Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-10-2019
| Data de publicação | 08 Outubro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 08 de outu bro de 2019 – 19
XII – Zelar pela guarda física de toda documentação da Comissão.
Art. 4º - O funcionamento da Comissão de Gerenciamento do SIRCON
se dará da seguinte forma:
Parágrafo 1º A Comissão de Gerenciamento do SIRCON será composta
por pelo menos 01 (um) membro indicado por cada Diretoria e legiti-
mada pela Presidência, por meio de Ordem de Serviço (OS).
Parágrafo 2º O mandato dos membros será de 3 (três) anos, podendo ser
renovado por igual período, caso haja interesse do membro e da Direto-
ria à qual o servidor está vinculado.
§ 1º Caso ocorra troca de membros durante a vigência da Comissão
do SIRCON, os mesmos deverão informar um substituto, preferencial-
mente com dois meses de antecedência, para que estes sejam devida-
mente treinados.
§ 2º Caso haja necessidade, a Comissão poderá solicitar a incorporação
de outros membros para dar apoio e suporte em suas ações.
Parágrafo 3º Os itens VII, VIII, IX do Parágrafo 7º, Art. 3º, serão execu-
tados de forma conjunta entre os membros que compõe a Comissão.
Parágrafo 4º Os itens X e XII do Parágrafo 7º, Art. 3º serão executados,
preferencialmente, pelo Coordenador da Comissão.
Parágrafo5º Fica revogada a Portaria nº 81, de 29 de agosto de 2003 e a
Portaria 46, de 11 de outubro de 2017.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Belo Horizonte,04de outubro de 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
07 1280062 - 1
§4º É vedado ao servidor ser membro de comissão em que o avaliado
seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou am, em linha reta ou cola-
teral até o 3º grau.
§5º É vedado ao servidor ser avaliado por comissão da qual seja
integrante.
Art. 8º - Para ns de composição de cada comissão de avaliação,
deverá ser observada pelo menos uma das seguintes regras de nível
hierárquico:
I – a escolaridade exigida para o nível de ingresso na carreira do ser-
vidor que vai compor a comissão de avaliação deverá ser igual ou
superior aquela exigida para o nível de ingresso na carreira do servi-
dor avaliado;
II – o nível de escolaridade do servidor que vai compor a comissão de
avaliação deverá ser igual ou superior ao do servidor avaliado;
III – o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que vai
compor a comissão de avaliação deverá ser igual ou superior ao do
servidor avaliado.
Parágrafo único. O disposto nesse artigo não se aplica a chea imediata
do servidor avaliado.
Art. 9º - A apuração dar-se-á por maioria simples, considerando o
número de servidores que participarem do processo de indicação.
§1º O primeiro membro indicado, será o servidor que obtiver o maior
número de indicações; o segundo membro indicado será o servidor que
obtiver a segunda maior indicação e o membro suplente será o que obti-
ver a terceira maior indicação.
§2º Em caso de empate, será escolhido o candidato com maior tempo de
serviço na Unidade, não sendo computados períodos de afastamentos
de qualquer natureza.
Art. 10 - Para ns de Avaliação de Desempenho, considera-se chea
delegada o servidor ao qual for atribuído a competência de acompa-
nhar e avaliar o desempenho dos demais servidores do setor onde esti-
ver lotado.
§1º A formalização da delegação de chea se dará por meio de publi-
cação na Intranet como anexo da Portaria que instituir as Comissões
de Avaliação.
§2º A chea delegada atuará como chea imediata na Comissão de
Avaliação.
§3º A chea delegada será responsável por estabelecer as entregas, pre-
encher o PGDI – Plano de Gestão do Desempenho Individual, junta-
mente com o servidor e acompanhar seu desempenho no decorrer do
ciclo avaliatório.
Art. 11 - O comitê responsável pelo processo de indicação na Adminis-
tração Central/ADC será composto de:
I – Um represente da Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGEPE;
II – Chea do Serviço de Gestão de Pessoas da Administração Central/
ADC;
III – Responsável pela Avaliação de Desempenho na Administração
Central;
Art. 12 – Casos omissos serão avaliados e decididos pela Coordenação
de Avaliação e Acompanhamento Funcional/CAAF, podendo solicitar
pareceres técnicos a SEPLAG;
Art. 13 – Após conclusão da apuração, os dados referentes aos núme-
ros de comissões formadas, bem como os nomes e MASP, comporão a
Portaria Presidencial nº 1339/2017, no Anexo I, para ns de Avaliação
de Desempenho;
Art. 14 – As comissões constituídas através do processo de indicação
serão responsáveis por avaliar todos os EPPGG lotados na FHEMIG;
Parágrafo único. As demais regras referentes ao processo de Avaliação
de Desempenho estão contidas na Portaria Presidencial nº 1339/2017 e
nos Decretos nº 45.851/2011 e 44.559/2007.
Art. 15 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
07 1280373 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 04 DE 02/10/2019
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicado: N.O.M.,MASP nº 1284339-7, lotada na rede FHEMIG.
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Vale Vieira. Membros: Elton
José de Carvalho e Adilson Jesus de Araújo.
07 1279949 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 52 DE 02/10/2019
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Inves-
tigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas em
razão de possível desvio de medicamentos ocorrido em 03/08/2019,
no Hospital João XXIII, conforme Memorando.FHEMIG/HJXXIII/
SECRETARIA DIH.nº 774/2019 e documentação anexa.
Comissão Sindicante - Presidente: Rosângela Firmino dos Santos.
Membros: Maria Amélia Ferreira Rocha e Edilani de Fátima Martins.
07 1279948 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 10 DE 01/10/2019
HOSPITAL CRISTIANO MACHADO /FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: L.C.S., MASP 1297203-0, lotada na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: José Arnaldo Falcão Rabelo. Mem-
bros: Samuel Washington de Figueiredo Carvalho Melado e Paulo Már-
cio de Souza Rezende.
07 1279946 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 55 DE 03/10/2019
Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.F.R.D., MASP 1215392-0, lotado na Unidade Hospita-
lar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Tatiana Bárbara Assis. Membros:
Alice Ferreira de Almeida e
Ana Maria Caetano da Silva.
07 1279966 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram con-
feridas por meio da Portaria Presidencial nº 1.627 de 25 de Setembro de
2019,em observância ao Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezem-
bro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento
Disciplinar nº 21/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em rela-
ção ao servidor (a) R. P. A., MASP 1362656-9.
07 1280012 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 12 DE 04/10/2019
DIREÇÃO DO HOSPITAL CRISTIANO MACHADO/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Inves-
tigatória para apurar os fatos indicados na Comunicação Interna da
Gerência Assistencial nº 119/2015 de 13/11/2015, consoante a qual
se relata noticação de evento adverso relativo ao óbito de paciente
não identicado, registro nº 44263, conforme Parecer de Auditoria nº
2270.263.19 e documentação anexa.
Comissão Sindicante – Presidente: Adriano Oliveira Marchi. Membros:
Paulo Márcio de Souza Rezende e Samuel Washington de Figueiredo
Carvalho Melado.
07 1279945 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 53 DE 03/10/2019
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Inves-
tigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas em
razão de possível desvio de medicamentos ocorrido em 17/07/2019,
no Hospital João XXIII, conforme Memorando.FHEMIG/HJXXIII/
SECRETARIA DIH.nº 753/2019 e documentação anexa.
Comissão Sindicante - Presidente: Rosângela Firmino dos Santos.
Membros: Ana Maria Caetano Silva e Maria Juliana Bastos Teixeira.
07 1279967 - 1
DESPACHO
O DIRETOR DA CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL, da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1597 de 01 de
julho de 2019, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço n° 07/2017, publicada
no Diário do Executivo de 18/05/2017, e acatando a conclusão do Pare-
cer de Auditoria nº 2270.314.19, determina:
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO PELO PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS, nos termos do art. 244, inciso III, da Lei
nº 869/52, por infração aos deveres previstos no art. 216, incisos V e
VI, e art. 246, inciso I, do mesmo diploma legal, à servidora Gabriella
Rodrigues da Silva, MASP 1366353-9, admissão 01, efetiva, ocupante
do cargo de Prossional de Enfermagem, nível IV, grau A, lotada na
Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI);
Adoção de medidas administrativas.
07 1280018 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade Masp Nome Quinquênio Período RF Cargo
HJXXIII 13697883 ANA CLAUDIA VITOR DAS GRACAS 1 21/07/2014 a 19/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 10862993 ANTONIO CARLOS DA SILVA 1 19/07/2014 a 23/07/2019 31/07/2019 4
HJXXIII 13453238 CAROLINA DRUMOND COSTA 1 17/07/2014 a 15/07/2019 31/07/2019 2
HJXXIII 13703970 CLAUDIA APARECIDA ROCHA DE PAULA
REGO 1 29/07/2014 a 27/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 10870459 CLAUDINEI GONCALVES DO VALE 3 24/06/2014 a 16/07/2019 31/07/2019 2
HJXXIII 13704044 CLEMENCIA DIAS BRITO 1 30/07/2014 a 28/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13704374 ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA GAR-
DONE VITOR 1 01/08/2014 a 30/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13456462 ELIZETE ADRIANA MASCENA 1 22/07/2014 a 20/07/2019 31/07/2019 2
HJXXIII 13698071 EUNICE DE FATIMA DOS SANTOS 1 22/07/2014 a 23/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13704333 GISELE DA CONCEICAO FRANCA 1 28/07/2014 a 26/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13701461 IVANIZIA DALVA DE SOUZA QUINTAO 1 01/08/2014 a 30/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13701735 JOSE CARLOS VIANA 1 26/07/2014 a 24/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13645569 KAROLINA AUGUSTA SEPULVEDA
ALVES 1 06/05/2014 a 04/05/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 11218120 LUCIANA REIS DA SILVEIRA 2 14/02/2014 a 20/07/2019 31/07/2019 2
HJXXIII 13696554 LUCIENE MARINHO DE BARROS 1 21/07/2014 a 20/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 10090009 LUCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 3 15/07/2014 a 13/07/2019 31/07/2019 4
HJXXIII 13704077 LUDMILLA DINIZ OLIVEIRA ANDRADE 1 30/07/2014 a 28/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 12106548 LUIZ GUSTAVO RODRIGUES 1 01/08/2014 a 30/07/2019 31/07/2019 2
HJXXIII 13708284 MARIA CAROLINA ARAUJO DE
OLIVEIRA 1 28/07/2014 a 26/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 10391845 MARIO EUSTAQUIO NEVES 6 27/07/2014 a 25/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13698329 MIRIAN ROSA DE SOUZA 1 14/07/2014 a 20/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13116652 MONICA MAGELA NAVES 1 11/09/2012 a 01/10/2017 31/07/2019 1
HJXXIII 13705066 PAULO SERGIO DA SILVA CORESMA 1 30/07/2014 a 28/07/2019 31/07/2019 1
HJXXIII 13698386 RAQUEL BECKER DOUSI 1 14/07/2014 a 24/07/2019 31/07/2019 1
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
07 1280159 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.630, 07 DE OUTUBRO DE 2019
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Lei
Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no Decreto Estadual nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto Estadual nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Portaria estabelece procedimentos para a indicação
dos membros das Comissões de Avaliação, para ns de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho –
AED, no âmbito da Fundação dos servidores Especialistas em Políticas
Públicas e Gestão Governamental – EPPGG.
Art. 2º - A escolha dos membros que irão compor as comissões de Ava-
liação se dará por meio de indicação.
§1º A indicação dos membros das comissões citadas no caput deste
artigo será realizada nos dias 14 e 15/10/2019, em horário determinado
pela Unidade.
§2º A indicação será realizada por meio de escolha direta, não sendo
permitida escolha por procuração.
§3º O processo de indicação se dará por meio de cédulas de indicação e
contará com duas listas, sendo uma com o nome dos servidores aptos a
serem indicados e uma lista de presença.
§4º O servidor ausente, seja em gozo de férias regulamentares, férias
prêmio, licença médica ou outros afastamentos, será dispensado do pro-
cesso de escolha dos membros para compor a comissão.
Art. 3º - O processo de indicação ocorrerá na sala da Coordenação
de Avaliação e Acompanhamento Funcional/CAAF, número 29, na
Administração Central/ADC, durante todo horário de funcionamento
do setor (7:30h às 18:30h).
Art. 4º - Os servidores EPPGG lotados nas Unidades, bem como os da
Administração Central/ADC, deverão deslocar até a CAAF para fazer a
indicação, nos dias e horário informados.
Art. 5º - São considerados aptos para indicar os membros das Comis-
sões todos os servidores ocupantes de cargo efetivo estável e efetivo
em estágio.
Art. 6º - São considerados indicáveis os servidores que preencherem
os seguintes requisitos:
I – servidores efetivos estáveis e estágio probatório, lotados preferen-
cialmente, há 01 (um) ano na FHEMIG;
II – servidores que não estejam respondendo processo administrativo.
Art. 7º - As Comissões de Avaliação de ADI e AED serão constituídas,
paritariamente, por 04 (quatro) membros da seguinte forma:
I - obrigatoriamente, pela Chea imediata do servidor avaliado;
II - 02 (dois) membros indicados pelos servidores avaliados;
III - 01 (um) membro indicado pelo Comitê responsável pelo processo
de indicação na Unidade; e
IV – 01 (um) suplente.
§1º Os trabalhos das comissões somente serão realizados quando
estiverem presentes, no mínimo, a chea imediata e mais 02 (dois)
membros.
§2º As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente.
§3º Na hipótese de convocação e participação do suplente, ca carac-
terizado a formação de nova comissão, fazendo publicação apenas na
intranet.
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1478 / 2019
O Secretária de Estado de Educação, retica no Ato Nº 867/2019 - Dispensa de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 09 / 07 / 2019 , a parte referente a:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo
Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado Onde se lê Leia-se
Cargo Adm.
UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLANDIA 167452 CONSERVATORIO EST MUSICA CORA PAVAN CAPPARELLI SE-I 834490-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
BORGES PEB 1 A CONTAR DE
30/03/2019 A CONTAR DE
20/03/2019
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
Julia Sant’Anna
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
07 1280299 - 1
ATO Nº 1473/2019
Concede, nos termosdos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de 13/10/77,
do Decreto 47.253, de 13 de setembro de 2017, e da Deliberação COF
n° 04, de 06 de novembro de 2017, àservidora Marilene Araújo Couto,
Masp 279108-5, cargo PEBIC- Admissão 2, lotadana EE “Professor
Wilson Lopes do Couto”, em Bom Despacho/MG, autorização dea-
fastamento integral do trabalho para estudo, noperíodode 23/07/2019
a 18/12/2019, para frequentar Mestrado Prossional em Desenvolvi-
mento Sustentável e Extensão,ministradopela Universidade Federal de
Lavras - UFLA, em Lavras/MG, sem prejuízo do vencimento e vanta-
gens do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas vincu-
ladas ao mesmo - SRE Pará de Minas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 04 de outubro de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1280128 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1.468/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progres-
são nº 1229/2016, publicado no “MG” de 24/06/2016, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão indevida.
SRE NOME MASP ADM
METROPOLITANA C MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA 876549-7 1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1280038 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1.471/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato Progressão
nº 343/2010, publicado no “MG” de 10/02/2010, a parte referente à
servidora abaixo relacionada, por motivo de Promoção por Escolari-
dade Adicional.
SRE NOME MASP ADM
METROPOLITANA B ADRIANA CRISTINA
CORREA 891840-1 1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
07 1280040 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1453/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-
rando a Resolução SEE nº 4129, de 03de maiode 2019, dispensado
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
269875 - EE Indígena Bukimuju
MASP 1116605-5, Estelita de Souza Guimarães Silva, PEBDIA-admis-
são 3 , a contar de 29/06/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1454/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside-
rando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servi-
dor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exer-
cício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
DIVINO
97551 – EE Dr. Pedro Paulo Neto
MASP 1310588-7, Diógenes Narciso de Freitas Costa, a contar da
publicação até 15/10/2019, em substituição ao MASP 295653-0, Maria
Aparecida de Souza Costa, afastada para assumir direção da escola.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1455/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-
rando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abrilde 2019, dispensado exer-
cício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
JANUÁRIA
062464 - EEAntônio Correa e Silva
MASP 1084553-5, Marta Neves Guedes, PEBIC-admissão 3 , a contar
de 03/09/2019.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1456/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-
rando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
PARÁ DE MINAS
34894 - EE Clóvis Salgado
MASP 1434282-8, Charlene Dias Silva Almeida, PEBIA – admissão 1,
a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1457/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910080708330119.
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO