Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 26-07-2019
| Data de publicação | 26 Julho 2019 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 26 de Julho de 2019 – 15
7.4 Marlene Folchini Gomes – Avicultura de corte e reprodução – Monte
Alegre de Minas/MG - PA/N° CAP 444385/18 - AI/N° 026120/2016.
Apresentação: Supram TMAP.
7.5 Mosaic Fertilizantes P&K S.A. – Barragens de contenção de rejei-
tos/resíduos – Tapira/MG - PA/N° CAP 518843/19 - AI/N° 90735/2018.
Apresentação: Supram TMAP.
7.6 Agroindustrial Santa Juliana – Destilação de Álcool – Santa Juliana/
MG - PA/N° CAP 445254/16 - AI/N° 44491/2012. Apresentação:
Supram TMAP.
7.7 Agroindustrial Santa Juliana – Destilação de Álcool – Santa Juliana/
MG - PA/N° CAP 445399/16 - AI/N° 51029/2010. Apresentação:
Supram TMAP.
8. Apresentação Institucional: Portal da Transparência do Meio
Ambiente - Apresentação: Supram TMAP.
09. Encerramento.
(A) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1254217 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequiti-
nhonha torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de Con-
duta do processo abaixo identicado:
*Daniela Gomes Fernandes ME – Extração de areia e cascalho para uti-
lização imediata na construção civil – Berilo/MG. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura: 24/07/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1253841 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 132ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 24 de julho de 2019,
às 14h, na Rua Espirito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 131ª RO de 26/06/2019. APROVADA. 5. Minutas de Deliberação
Normativa COPAM: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam
que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de
operação, conforme o disposto no inciso IV do art. 15 do Decreto nº
47.383, de 02 de março de 2018. Apresentação: Semad. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam
que estabelece regras para aplicação do fator de qualidade referente às
unidades de conservação e áreas de reserva indígena, de que trata a Lei
nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição
da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente
aos municípios.Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF.
APROVADA. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso do
Auto de Infração: 6.1 Metalúrgica Corradi Ltda. - Produção de Fun-
didos de Ferro e Aço, sem tratamento químico supercial, inclusive a
partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 01580/2004/002/2008 - AI/
Nº 41698/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURI-
DICO DA FEAM. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso
de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 City
Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda./Fazenda Furnas - Pesquisa
Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica
em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isola-
das; pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/ estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários e unidade de trata-
mento de minerais (UTM) com tratamento a úmido e ponto de abaste-
cimento de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA/Nº
00026/2012/001/2017 ANM nº 830.357/2008 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
RETIRADO DE PAUTA POR DESISTÊNCIA DO RECURSO ADMI-
NISTRATIVO. 8. Processo Administrativo para exame de Recurso de
Renovação da Licença de Operação: 8.1 Posto Jenipapo de Salinas
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Salinas/MG -
PA/Nº 01609/2001/008/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO
O RECURSO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO DA SUPRAM
NM.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara Nor-
mativa e Recursal - CNR.
25 1254216 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 25 de julho de 2019, às 14h, na rua
Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário do COPAM/CERH-MG, Cen-
tro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 26ª RO CIF de
27/06/2019. APROVADA. 5. Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos
de Minas Gerais. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM. APRESENTADO. 6. Compensações Ambientais - alterações
do Decreto Estadual nº 47.565/2019. Apresentação: SEMAD. APRE-
SENTADO. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de
Instalação: 7.1 Jaíba 9 Energias Renováveis S.A./ Parque Solar Jaíba
- Usina solar fotovoltaica e subestação de energia elétrica - Jaíba/MG -
PA/Nº 13331/2012/003/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPPRI. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração e Exclusão de
Condicionantes da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Areão Energia
S.A - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - São Francisco do Glória/
MG - PA/Nº 14339/2011/002/2018 - Alteração das Condicionantes nº
01 e 03 e Exclusão da condicionante nº 07 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
DEFERIDA PARCIALMENTE. A condicionante nº 01 (automonito-
ramento) sofrerá alterações de periodicidade e passará a ter a seguinte
redação em seus itens 1.2 e 1.3:
1.2. Sistema fossa-ltro
Local de
amostragem Parâmetros Frequência
de Análise
Euente Bruto:
Entrada do tanque
séptico do sistema.
pH, DBO5, DQO, sólidos
sedimentáveis, sólidos sus-
pensos, óleos e graxas, subs-
tâncias tensoativas reativas ao
azul de metileno
Semestral
Euente Tratado:
Saída do ltro anae-
róbio do sistema.
1.3. Caixa SAO
Local de
amostragem Parâmetros Frequência
de Análise
Euente Bruto:
Entrada da Caixa
SAO pH, DQO, Sólidos sedimentá-
veis, Sólidos Suspensos, Óleos
e Graxas e agentes tensoativos Anual
Euente Tratado:
Saída da Caixa SAO
A condicionante nº 03 não sofre alteração e permanece a periodicidade
estabelecida no parecer único nº 0067294/2019. E a condicionante nº
07 ca excluída.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF.
25 1254264 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Sim-
plicada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identicado: 1)
E.B. Comércio de Peças, Tratores e Serviços Ltda. – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Maravilhas/
MG - Requerimento nº 67208820/2019 - Classe 3. Motivo: Autotu-
tela. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença Ambiental Simplicada - LAS/RAS: *Juarez Dias dos San-
tos – Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-pe-
rigosos) não especicados – Itaúna/MG- PA/Nº 14249/2017/002/2017
– Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1) Montemar Terminal de Cargas e Comércio Ltda. – Central de rece-
bimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não con-
taminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos , Reci-
clagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especicados, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classicados e Central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I
perigosos – São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 29458/2018/001/2019.
2) MF Indústria, Comércio e Transformações de Minério de Ferro Ltda.
- Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco
– Itaúna/MG - PA/Nº 13436/2019/001/2019. (a) Rafael Rezende Tei-
xeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
25 1254222 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas - LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo identicados:
1. Noror Empreendimentos Agrícolas S.A. - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Josenópolis/MG - Pro-
tocolo nº 23790220/2018. Motivo: A pedido do empreendedor. 2. WB
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos peri-
gosos - Montes Claros/MG - Protocolo nº 47715133/2019. Motivo: A
pedido do empreendedor. 3. GW Tamponamento Industrial Comércio e
Serviços Ltda. - Fabricação de material cerâmico - Pirapora/MG - Pro-
tocolo nº 77566000/2018. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
25 1254260 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://siste-
mas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Comunica que os interes-
sados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o reque-
rimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Norma-
tiva COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) - (LP+LI): *CJE Empreendimentos Imobiliários S.A. -
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares e
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, indus-
trial e na mineração ou para perenização - Nova Lima/MG - PA/Nº
22926/2015/001/2016 - Classe 4. (a) Hidelbrando Canabrava Rodri-
gues Neto. Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25 1253946 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS
abaixo identicada:
1) Gilson Ribeiro ME – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de trata-
mento de minerais- UTM, com tratamento a seco –
Carbonita/MG. PA n° 25476/2017/002/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1254029 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identicada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Syagri Auto Posto Ltda -
ME – postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistema retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação – Nova Ponte/MG - PA/N°
2882/2001/004/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
25 1253834 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) (LAT) Licença de Instalação: * Solatio Brasil Gestão de Projetos
Ltda. - Usina Solar Fotovoltaica Francisco Sá 1, 2 e 3 - Linhas de trans-
missão de energia elétrica e usina solar fotovoltaica - Francisco Sá/MG.
PA/nº 07710/2015/002/2019. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do
COPAM.
25 1254246 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Olívia Shimada Takahashi e Outro/
Fazenda Escuro e Instância do Éden - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 02316/2007/006/2017 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identicado:
1. Agro Yamamoto Ltda e Outros/Fazenda Yamamoto e Yoshibras -
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agros-
silvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PT n° 02079/2019.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
24/07/2019 (TAC n° 026/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
25 1254072 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1. Contrafel – Comércio e Transporte Ferreira Ltda. – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Aimo-
rés/MG - PA/Nº 07913/2005/004/2019. 2. Aldeia Granitos Ltda. –
Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mutum/MG
– PA/Nº 02458/2010/005/2019. 3. GAM Stone Ltda. - Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/esté-
ril de rochas ornamentais e de revestimento – Pocrane/MG – PA/Nº
10293/2019/001/2019. 4. Prefeitura Municipal de Pocrane – Usina de
Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos - Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resí-
duos sólidos urbanos – Pocrane/MG – PA/Nº 01496/2006/004/2019. 5.
Jota Lessa Participações Ltda. – Reaproveitamento de bens minerais
metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito – Santa Maria de Ita-
bira/MG – PA/Nº 10004/2005/006/2019.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com deci-
são pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Aranãs Construções e Empreendimentos Ltda. – Extração de rocha
para produção de britas – Água Boa/MG - PA/Nº 00904/2018/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas, com decisão
pelo indeferimento:
1. Osvaldo Pedroso das Chagas – Lavra subterrânea pegmatitos e
gemas – São Domingos do Prata/MG - PA/Nº 02112/2014/001/2019.
Motivo: inexistência de informações. 2. Prefeitura Municipal de Ipa-
nema – Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos – Uni-
dade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgâ-
nicos originados de resíduos sólidos urbanos – Ipanema/MG – PA/Nº
04642/2008/004/2019. Motivo: inexistência de informações.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
A Diretora Regional de Administração e Finanças do Leste Mineiro,
conforme RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2824, DE 16 DE JULHO DE
2019, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licença Ambiental Concomitante LAC2 (LO): *Avelândia Ltda. –
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) – Itabira/
MG – PA/Nº 00969/2014/002/2019 – Classe 4.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração e
Finanças do Leste Mineiro.
25 1254215 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 97, DE 24 DE JULHO DE 2019
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Insti-
tuto Estadual de Florestas – IEF
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES-
TAS - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 28 de abril de 2016, e demais
legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Sebastião Vieira de Jesus, Masp
1.021.161-3, Analista Ambiental, para responder pela Unidade Regio-
nal de Florestas e Biodiversidade Mata, no período de 22/07/2019 a
29/07/2019, em razão do usufruto de férias regulamentares do servidor
Alberto Felix Iasbik, Masp 1.020.687-8.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cando
convalidados os atos praticados pelo servidor Sebastião Vieira de Jesus,
Masp 1.021.161-3, no período de 22/07/2019 até a publicação desta
Portaria. Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
24 1253793 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00304/2016, Empreendedor: Brasmix Engenharia de
Concreto S/A, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01736/2019. *Processo: 28170/2016, Empreendedor: Bartira Agro-
pecuária S/A, Município: Canápolis, Status: Indeferido, Portaria:
01737/2019. *Processo: 26211/2014, Empreendedor: Hidrosal Empre-
endimentos Gerais Ltda, Município: Cachoeira Dourada, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01738/2019. *Processo: 27833/2014, Empreende-
dor: José Carlos Schmitt, Município: Pedrinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 01739/2019. *Processo: 10860/2015, Empreendedor: Helen
Fernanda Parada Segatto, Município: Monte Alegre de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01740/2019. *Processo: 22629/2015, Empreen-
dedor: 36° Batalhão de Infantaria Motorizado, Município: Uberlân-
dia, Status: Indeferido, Portaria: 01741/2019. *Processo: 38511/2016,
Empreendedor: Alexandre Fonseca Marquez, Município: Uberlândia,
Status: Indeferido, Portaria: 01742/2019. *Processo: 12051/2015,
Empreendedor: Transgrãos Ltda, Município: Uberlândia, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01743/2019. *Processo: 31678/2015, Empreende-
dor: Viação Pássaro Branco Ltda, Município: Patos de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 01744/2019. *Processo: 13369/2015, Empre-
endedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município: Comendador Gomes,
Status: Indeferido, Portaria: 01745/2019. *Processo: 04471/2016,
Empreendedor: Fábio César Rios, Município: Araxá, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01746/2019. *Processo: 22083/2014, Empreendedor:
Osvaldo Bertoloto, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01747/2019. *Processo: 03624/2015, Empreendedor: Egon Ricardo
Lohmann, Município: Iraí de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
01748/2019. *Processo: 07945/2015, Empreendedor: Ferrovia Cen-
tro Atântica S/A, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria:
01749/2019. *Processo: 14620/2015, Empreendedor: Comércio de
Combustíveis Kairos Ltda - ME, Município: Frutal, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01750/2019. *Processo: 14144/2014, Empreendedor:
Elizeta Queiroz Alves, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Por-
taria: 01751/2019. *Processo: 08094/2016, Empreendedor: Claiton
Pereira da Silva, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01752/2019. *Processo: 12904/2016, Empreendedor:
Pedro Bianchi Juliano, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01753/2019. *Processo: 04773/2016, Empreendedor: USA - Usina
Santo Ângelo Ltda, Município: Conceição das Alagoas, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01754/2019. *Processo: 31240/2015, Empreendedor:
Auto Posto Estrela do Pontal Ltda, Município: Campina Verde, Status:
Indeferido, Portaria: 01755/2019. *Processo: 30299/2015, Empreende-
dor: Catiguá Tênis Clube, Município: Patrocínio, Status: Indeferido,
Portaria: 01756/2019. *Processo: 44039/2016, Empreendedor: SHB
Comércio e Indústria de Alimentos S.A, Município: Uberlândia, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 01757/2019. *Processo: 05397/2016, Empre-
endedor: Castorino Moacir Teixeira, Município: Estrela do Sul, Status:
Indeferido, Portaria: 01758/2019. *Processo: 12514/2015, Empreende-
dor: Usina de Laticínios Jussara S.A, Município: Uberaba, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01759/2019. *Processo: 24380/2015, Empreendedor:
Seara Alimentos Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01760/2019. *Processo: 32340/2016, Empreendedor: Condomínio
Residencial nas Rocas, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Por-
taria: 01761/2019. *Processo: 04409/2016, Empreendedor: Ildo José
Felisbino, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01762/2019. *Processo: 06413/2016, Empreendedor: Posto 5.5
Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 01763/2019.
*Processo: 16593/2013, Empreendedor: Luiz Azevedo França, Muni-
cípio: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01764/2019. *Pro-
cesso: 33905/2014, Empreendedor: Dalmo Alves de Souza, Municí-
pio: Tupaciguara, Status: Indeferido, Portaria: 01765/2019. *Processo:
16027/2011, Empreendedor: Agropecuária Doristo Ayusso Ltda, Muni-
cípio: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 01766/2019.
*Processo: 00604/2014, Empreendedor: OG3 Empreendimentos S/S
Ltda, Município: Guimarânia, Status: Indeferido, Portaria: 01767/2019.
*Processo: 05657/2013, Empreendedor: Florisbelo Mazzutti, Municí-
pio: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 01768/2019. *Processo:
17972/2014, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 01769/2019. *Pro-
cesso: 17971/2014, Empreendedor: VR3 Empreendimentos e Participa-
ções Ltda, Município: Tiros, Status: Indeferido, Portaria: 01770/2019.
*Processo: 33819/2015, Empreendedor: Dilmar Ribeiro de Carvalho,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 01771/2019. *Pro-
cesso: 07470/2016, Empreendedor: Milton Garcia de Azevedo, Muni-
cípio: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 01772/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Julho de 2019.
25 1254139 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atri-
buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40010/2016, Usuário: Rio da Prata Agrícola Ltda, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706763/2019.
*Processo n° 11373/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense
S.A, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706765/2019.
*Processo n° 11372/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense S.A,
Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706767/2019.
*Processo n° 11369/2012, Usuário: Arcelormittal Sul Fluminense
S.A, Vazante, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706777/2019.
*Processo n° 00211/2017, Usuário: Agropecuária Figueiredo Ltda -
EPP, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706780/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 25 de Julho de 2019.
25 1254235 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Insti-
tuto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo relaciona-
dos das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02640/2018, Usuário: Márcio José Freitas Santos, São
José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806394/2019.
*Processo n° 02024/2018, Usuário: Kátia Cristina de Paula e Melo Reis,
Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806396/2019.
*Processo n° 09813/2018, Usuário: Brasbra Indústria e Comércio
de Derivados do Couro Ltda., Nutri Dog Indústria e Comércio Ltda.,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806397/2019. *Processo n° 37212/2019, Usuário: Antônio Car-
los Pereira ME, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806678/2019. *Processo n° 04278/2018, Usuário: Cás-
sio Luiz Niero, Cambuquira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806681/2019. *Processo n° 19366/2017, Usuário: Francisco Carlos
Sasseron, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806686/2019. *Processo n° 00438/2018, Usuário: Departamento
Municipal de Água e Esgoto, Poços de Caldas, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1806687/2019. *Processo n° 27737/2017, Usuário:
Reginaldo Antônio Moreira, Munhoz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806688/2019. *Processo n° 05092/2018, Usuário: Ricardo
de Legório Vilela, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806689/2019. *Processo n° 04260/2018, Usuário: Thega Indústria
e Comércio Ltda., Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806692/2019. *Processo n° 05359/2018, Usuário: Sulminas Aglo-
merantes Hidráulicos S/A, Três Corações, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1806695/2019. *Processo n° 05509/2018, Usuário:
Mário Henrique Poli de Oliveira, Dom Viçoso, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1806697/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 25 de Julho de 2019.
25 1254239 - 1
PORTARIA IGAM Nº 34, DE 25DE JULHODE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade admi-
nistrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
O DiretorGeral designado, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o
disposto no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais
legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º Designar oservidorEmerson Gonçalves dos Santos, Masp
598790-4,para responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas
Norte de Minas, no período de 24/07/2019 a 06/08/2019, em razão do
usufruto de férias regulamentares do servidor Wesley Mota França,
Masp 1061893-2.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação cando
convalidados os atos praticados peloservidor Emerson Gonçalves dos
Santos, Masp 598790-4, no período de 24/07/2019até a publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 25 de Julhode 2019.
Marcelo da Fonseca
DiretorGeral do Igam - Designado
25 1253947 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 07/2019
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua com-
petência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Cons-
tituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de
2018, e os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão Sindi-
cante; RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para
a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Inves-
tigatória instaurada pela Portaria SEPLAG nº 05/2019, publicada no
Diário Ocial do Executivo, em 20 de junho de 2019, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir
de 20 de julho de 2019.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 1254091 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 06/2019
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua com-
petência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Cons-
tituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de
2018, e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Sindi-
cante; RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para
a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Inves-
tigatória instaurada pela Portaria SEPLAG nº 04/2019, publicada no
Diário Ocial do Executivo, em 20 de junho de 2019, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados à partir
de 20 de julho de 2019.
Belo Horizonte 25 de julho de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 1254095 - 1
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de
2005, Nilma Rogeria Candido, MASP 297.498-8, CPF 738.378.816-87,
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível III, Sím-
bolo PE3, Grau D, lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Hori-
zonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Car-
los Tadeu Reis de Almeida, MASP 275.831-6, CPF 517.031.816-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/05/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907252049370115.
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