Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 10-04-2019
| Data de publicação | 10 Abril 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Caderno 1 – diário do exeCutivo
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 72 – 34 pÁGinas BELO HORIZONTE, quARTA-fEIRA, 10 dE ABRIL dE 2019
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO .............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Gabinete Militar do Governador ...........................................................1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ................................................1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................................2
Secretaria de Estado de Cultura ............................................................2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário .............................................2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..........3
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável ........................4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................5
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................13
Secretaria de Estado de Administração Prisional .............................................15
Secretaria de Estado de Segurança Pública ..................................................15
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................15
Secretaria de Estado de Educação .........................................................15
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................22
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................23
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais .......................................23
Editais e Avisos ........................................................................24
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e do art. 11 do
Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº 1410133, CAP
PM LUCAS TADEU BONACORCCI do Gabinete Militar do Gover-
nador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de
05/04/2019 a 15/04/2019, em missão ocial em San Francisco - CA
/ Estados Unidos da América, com ônus para o Estado, observada as
diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
326852 - EE São Judas Tadeu
- MASP 1121013-5, FERNANDA OLIVEIRA HEMERLY, PEBIF-
adm. 1, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
326861 - EE São Francisco de Assis
- MASP 866116-7, MARCOS ALVES FERNANDES, PEB2I-adm.1,
PEBIA-adm. 3, DVI, a contar de 11/02/2019, para regularizar situa-
ção funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à dispo-
sição da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, em prorrogação,
de 01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regu-
larizar situação funcional:
EDUARDO FILIPE DE MIRANDA SOUTO, MASP 1394678-5, PEB
- ADM 1.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servi-
dora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Andradas, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regula-
rizar situação funcional:
ELVIRA MARIA ANSANI NOGUEIRA, MASP 332612-1, PEB -
ADM 1, SRE POÇOS DE CALDAS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servi-
dor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Vale, em prorrogação, de
01.01.2019 até 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regula-
rizar situação funcional:
JOSE GIVALDO CORDEIRO, MASP 662265-8, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servi-
dora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Passabém, em prorrogação, de
01.01.2019 a 31.12.2019, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VANIA APARECIDA PEREIRA BASILIO, MASP 1055847-6, EEB -
ADM 1, SRE NOVA ERA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
no uso de suas atribuições, designa FAUSTO HIGINO DE
ALMEIDA, MASP 1177938/6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PS1100308, para responder pela Subsecretaria de
Humanização do Atendimento da Secretaria de Estado de Administra-
ção Prisional, no período de 08/04/2019 a 19/04/2019, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PEDRO JOSÉ DE CAMPOS GARCIA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 DA1100381, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 DA1100379, de recrutamento amplo, para dirigir a
Superintendência de Arrecadação e Gestão Fundiária da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
no uso de suas atribuições, dispensa GABRIEL VIEIRA PEREIRA
BONA, MASP 752.275-8, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CI1100167, de recrutamento Amplo, de responder
pela Superintendência de Apoio ao Empreendedorismo e aos Arranjos
Produtivos Locais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econô-
mico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção do Superintendência de Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Cooperativismo, GABRIEL VIEIRA
PEREIRA BONA, MASP 752.275-8, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão DAD-6 CI1100167, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno-
logia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Superintendência de Artesanato, THIAGO
TOMAZ DE SOUZA CHAVEIRO, MASP 1.083.606-2, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100060, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciên-
cia, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, designa DOUGLAS AUGUSTO OLI-
VEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-8 VD1100451, para responder pela Superintendên-
cia de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econô-
mico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, designa DOUGLAS AUGUSTO OLI-
VEIRA CABIDO, MASP 752.982-9, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-8 VD1100451, para responder pelo Superintendên-
cia de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Cooperativismo da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno-
logia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO TOMAZ DE SOUZA
CHAVEIRO, MASP 1.083.606-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 CI1100060, para responder pela Diretoria de Desen-
volvimento do Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MILA MAGALHÃES RIBEIRO, MASP 752.667-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100509, de
recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Inovação Social
e Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a THIAGO TOMAZ DE SOUZA CHAVEIRO, MASP
1.083.606-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
CI1100060, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Promo-
ção e Comercialização do Artesanato da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justicativa
publicada no órgão ocial de 05/04/2019, atribui a BIANCA GIAN-
NINI SILVA MARINHO, MASP 1164841-7, chefe da Assessoria de
Comunicação Social, a graticação temporária estratégica GTED-4
ED1100149 da Secretaria de Estado de Educação.
retica os atos de exoneração e revogação de SILVIA ANDERE, da
Secretaria de Estado de Educação, publicados em 30/03/2019: fazendo
constar nos textos originais “a contar de 14/03/2019”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação de Educação para o Trabalho - UTRAMIG, de 29/03/2019 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário:
PATRICIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE/MASP 1053718-1/
CARGO ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à
disposição do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
LORENA SOARES CARDOSO BRITO / MASP 1.366.159-0 / GES-
TOR AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fun-
dação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da
Controladoria Geral do Estado, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus
para o cessionário:
LARISSA THAINA MACHADO GUILHERME, MASP 1.365.722-6,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESEN-
VOLVIMENTO - ASGPD.
09 1214710 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Evandro Geraldo Ferreira Borges
Expediente
QUINQUÊNIO
A TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp 366.593-2, Maria Angélica
Santos Dias, a partir de 22 de fevereiro de 2019; GMG, em Belo Hori-
zonte, aos 08 de abril de 2019. Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira
Morais - Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVER-
NADOR, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 366.593-2, Maria Angélica Santos Dias, a
partir de 22 de fevereiro de 2019; GMG, em Belo Horizonte, aos 08 de
abril de 2019. Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira Morais - Sub-
chefe do Gabinete Militar do Governador.
09 1214474 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 102/2019
Estabelece a escala de Defensores Públicos designados para atuarem
nos plantões das audiências de custódia do primeiro semestre de 2019.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inci-
sos I, III e XVI, alínea “f”, c/c art. 11, ambos da Lei Complementar nº
65/2003; considerando as inscrições voluntárias recebidas em número
suciente, nos termos da Resolução n. 95 de 2019, e tendo em vista o
teor da Resolução 089/2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar os defensores públicos nominados no “Anexo” desta
Resolução para atuarem, voluntariamente, nos plantões das audiências
de custódia, dos nais de semana do segundo semestre de 2019, da
Comarca de Belo Horizonte
Art. 2º A atuação dar-se-á em conformidade com a Resolução
089/2015.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de um (01) dia de serviço a cada
um (01) dia de serviço extraordinário no nal de semana, mediante apre-
sentação de certidão a ser expedida pela Coordenação Criminal, cujo
exercício dependerá de ajuste prévio com a respectiva Coordenação.
Art. 4º Os defensores públicos designados por esta Resolução cam
impedidos de marcarem e/ou alterarem gozo de férias para a data da sua
respectiva escala de plantão, salvo se indicação de substituto, na forma
do art. 5º desta Resolução.
Art. 5º Fica autorizada, a critério e mediante ato da Coordenação Cri-
minal, a substituição de defensores públicos escalados, desde que indi-
cado substituto, no prazo de dez (10) dias, contados da publicação desta
Resolução.
Art. 6o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
Anexo
06/07/19 Pedro Nélio Bernardo Gois
06/07/19 Claudio Faria Leite
07/07/19 Vanessa Maria de M. Pontes
07/07/19 Marcos Pereira de Andrade
13/07/19 Marcos Pereira de Andrade
13/07/19 Ângela Cristina T. Santiago
14/07/19 Marcos Pereira de Andrade
14/07/19 Ângela Cristina T. Santiago
20/07/19 Pedro Nélio Bernardo Gois
20/07/19 Flávio Aurélio Wandeck Filho
21/07/19 Vanessa Maria de M. Pontes
21/07/19 Flávio Aurélio Wandeck Filho
27/07/19 Vanessa Maria de M. Pontes
27/07/19 Flávio Aurélio Wandeck Filho
28/07/19 Vanessa Maria de M. Pontes
28/07/19 Flávio Aurélio Wandeck Filho
03/08/19 Pedro Nélio Bernardo Gois
03/08/19 Romulo Luís V. de Carvalho
04/08/19 Camila Sousa dos Reis Gomes
04/08/19 Romulo Luís V. de Carvalho
10/08/19 Claudio Faria Leite
10/08/19 Marcos Pereira de Andrade
11/08/19 Ângela Cristina T. Santiago
11/08/19 Flávio Aurélio Wandeck Filho
17/08/19 Pedro Nélio Bernardo Gois
17/08/19 Ângela Cristina T. Santiago
18/08/19 Sérgio Augusto Riani do Carmo
18/08/19 Ângela Cristina T. Santiago
24/08/19 Daniel de Ávila de Almeida
24/08/19 Romulo Luís V. de Carvalho
25/08/19 Camila Sousa dos R. Gomes
25/08/19 Romulo Luís V. de Carvalho
31/08/19 Pedro Nélio Bernardo Gois
31/08/19 Marcos Pereira de Andrade
01/09/19 Camila Sousa dos R. Gomes
01/09/19 Romulo Luís V. de Carvalho
07/09/19 Sérgio Augusto R. do Carmo
07/09/19 André Luiz Gonçalves Barbosa
08/09/19 Ricardo de Araújo Teixeira
08/09/19 Sérgio Augusto Riani do Carmo
14/09/19 Claudio Faria Leite
14/09/19 Camila Sousa dos Reis Gomes
15/09/19 Ricardo de Araújo Teixeira
15/09/19 Camila Sousa dos Reis Gomes
21/09/19 Sérgio Augusto Riani do Carmo
21/09/19 Daniel de Ávila de Almeida
22/09/19 Roberta de Mesquita Ribeiro
22/09/19 André Luíz Gonçalves Barbosa
28/09/19 Claudio Faria Leite
28/09/19 André Luiz Gonçalves Barbosa
29/09/19 Alfredo Emanuel F. de Oliveira
29/09/19 Sérgio Augusto Riani do Carmo
05/10/19 Claudio Faria Leite
05/10/19 André Luiz Gonçalves Barbosa
06/10/19 Ricardo de Araújo Teixeira
06/10/19 André Luiz Gonçalves Barbosa
12/10/19 Wilson Hallak Rocha
12/10/19 Maria Valéria Valle da Silveira
13/10/19 Wilson Hallak Rocha
13/10/19 Maria Valéria Valle da Silveira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190409204537011.
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