Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 08-03-2019
| Data de publicação | 08 Março 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – sexta-feir a, 08 de Ma rço de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 903/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, RAMON SANTANA DE AGUIAR,
MASP n.° 09672882, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 025/2018, vaga 094,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 922/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Diamantina, WALDICLEIDE DE FRANÇA SAN-
TOS GONÇALVES, classicada no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para Designação Temporária nº 020/2018, vaga 012,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 28/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 923/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadê-
mica de Divinópolis, NEWTON SANTOS DE FARIA JÚNIOR,
MASP n.° 13086269, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 028/2018, vaga 002,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
22/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 924/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadê-
mica de Divinópolis, NEWTON SANTOS DE FARIA JÚNIOR,
MASP n.° 13086269, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 025/2018, vaga 040,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 925/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Passos, FABRÍCIO PIMENTA NETO, MASP
n.° 11019171, classicado no Edital do Processo Seletivo Sim-
plicado para designação Temporária, nº 023/2019, vaga 010,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 927/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, DANIELA PAULA DO COUTO,
MASP n.° 13980800, classicada no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 025/2018, vaga 018,
com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
27/02/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 926/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo
10, § 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463, de 13 de janeiro de 2005, ELLEN RAPHAEL, Masp n.º
14607618, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de Pro-
fessor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 019/2018,
vaga 017, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de
01/03/2019.
ATO N.º 913/2019 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda
à Constituição Federal n° 47/2005, a servidora GRACE MAR-
TINS ESTEVES, Masp n° 0904036-1, Técnico Universitário,
Nível V, Grau A, da Reitoria, a contar de 06/02/2019.
ATO N.º 914/2019 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “b”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º
41/2003, a servidora NOEME MARGARIDA SILVA PIMEN-
TEL, Masp n° 1107471-3, Técnico Universitário, Nível III, Grau
A, da Escola Guignard, a contar de 01/02/2019.
ATO N.º 915/2019 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “a”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º
41/2003, a servidora MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA,
Masp n° 0225328-4, Analista Universitário, Nível II, Grau C, da
Escola de Música, a contar de 07/02/2019.
ATO N.º 916/2019 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda
à Constituição Federal n°41/2003, ao servidor MARCO TULIO
MONTEIRO RESENDE, Masp n° 1034048-7, Professor de Edu-
cação Superior, Nível III, Grau J, da Escola Guignard, a contar
de 06/02/2019.
ATO N.º 917/2019 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda
à Constituição Federal n°41/2003, a servidora OLGA MARGA-
RIDA MATOSO BUZA, Masp n° 1034000-8, Professor de Edu-
cação Superior, Nível III, Grau F, da Escola de Música, a contar
de 01/02/2019.
ATO N.º 921/2019 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-
PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor
DOMINGOS SAVIO LINS BRANDÃO, Masp n.º 1033969-5,
Professor de Educação Superior, Nível V, Grau F, da Escola
de Música, referente ao 6° quinquênio de exercício, a partir de
15/02/2019.
ATO N.º 929/2019 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos
termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e
§ 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor
WESLEY BRUNO VARGAS, Masp n.º 1387540-6, da Reitoria,
a partir de 25/02/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
07 1201145 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
ATO Nº 064 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras,
Professora SANDRA RAMOS DE OLIVEIRA DUARTE GON-
ÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Por-
taria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual
n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior,
os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 11462744 – Aurinete Barbosa Tiago; Fonética da Língua
Inglesa, Língua Inglesa VI, 20 h/a; adm. 04
Masp 11462744 – Aurinete Barbosa Tiago; Morfologia da Língua
Inglesa, TCC I: Elaboração do Projeto de Pesquisa, Língua Inglesa
VII, TCC II: Desenvolvimento da Pesquisa, 36 h/a; adm. 02
Masp 10470680 – Carmem Alberta Katayama de Gasperazzo;
Língua Espanhola VI, Língua Espanhola VIII, 40 h/a; adm. 02
Masp 10470680 – Carmem Alberta Katayama de Gasperazzo;
Literatura Espanhola – Século XX, Morfologia do Espanhol, Ele-
tiva – Práticas de Tradução do Espanhol, 20 h/a; adm. 03
Masp 11416005 – Danielle Ferreira de Souza; Pesquisa em Letras,
Sintaxe da Língua Inglesa, 20h/a; adm. 02
Masp 03742889 – Edneuza Ferreira Cardoso; Língua e Cultura
Latinas, Linguística Geral II, Linguística Aplicada, Língua Portu-
guesa, Orientação de Monograa, 32 h/a; adm. 03
Masp 10475986 – José Vicente Lopes da Costa; Linguística
Geral II, Língua Portuguesa: Semântica, Ensaio de Gramática na
Escola, Língua Portuguesa: Sintaxe I, Morfossintaxe da Língua
Portuguesa, Língua Portuguesa, 38 h/a; adm. 02
Masp 12455242 – Maria Nunes de França; Libras, Libras I, Libras
II, 40 h/a; adm. 02
Masp 12250759 – Rosilene Aparecida Fróes Santos; Intérprete de
Libras, 40 h/a; adm. 03
Masp 06324529 – Wellington Fernandes Silva; Língua e Cultura
Latinas, Linguística Geral II, Morfossintaxe da Língua Portu-
guesa, Orientação de Monograa, 30h/a; adm. 04
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 10955839 – Adailton Dias dos Santos; Língua Inglesa I,
Língua Inglesa V, Princípios de Semântica da Língua Inglesa, 30
h/a; adm. 01
Masp 14154793 – Ciro Carlos Antunes; Orientação Monogra-
a: Est. Linguísticos Estudos Literários, Ensino de Gramática na
Escola, Português (Produção de Textos), Técnicas de Produção
de Textos, Português Instrumental, Leitura e Produção de Textos,
39 h/a; adm. 01
Masp 05966718 – Dulcilene Brito Lopes; Comunicação Empre-
sarial, Tópicos de Lexicologia, Lexicograa e Terminologia, Lín-
gua Portuguesa: Sistema, Norma e Fala, Língua Portuguesa, 40
h/a; adm. 03
Masp 10221299 – Elise Aparecida de Oliveira; Literatura Por-
tuguesa I, Literatura Brasileira II, Literatura e Outros Sistemas
Semióticos, Orientação de Monograa, 40 h/a; adm. 03
Masp 12681458 – Elizabeth Marly Martins Pereira; Teoria da
Literatura I, Orientação Monograa: Estudos Linguísticos Estu-
dos Literários, Literatura e Outros Sistemas Semióticos, Orienta-
ção de Monograa, 40h/a; adm. 02
Masp 13094487 – Helen Cristina Pereira Rocha; Literatura Por-
tuguesa III, Literatura Brasileira IV, Orientação de Monograa,
40 h/a; adm. 02
Masp 10485902 – Ilmar Rodrigues Fernandes; Orientação Mono-
graa: Est. Linguísticos Estudos Literários, Literatura Brasileira
II, Orientação de Monograa, 40 h/a; adm. 03
Masp 13600887 – Joeli Teixeira Antunes; Libras I, Libras II,
Orientação de Monograa, 32 h/a; adm. 02
Masp 10543007 – Josélia dos Santos Oliveira; Literatura de
Expressão Inglesa: Poesia, Literatura de Expressão Inglesa: Tea-
tro, orientação de monograa, 36 h/a; adm. 02
Masp 11924644 – Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; Língua
Portuguesa: Fonética e Fonologia, Língua Portuguesa: Semântica,
Língua Portuguesa: Sintaxe I, Orientação de Monograa, 40 h/a;
adm. 03
Masp 12325403 – Patrícia Lopes da Silva; Introdução aos Estu-
dos da Linguagem, Comunicação Empresarial, Língua Portu-
guesa: Leitura e Produção de Textos, Língua Portuguesa, 34 h/a;
adm. 03
Masp 11869278 – Valdilene Santos Rodrigues Vieira; Linguística
Geral II, Língua Portuguesa: Semântica, Linguística Aplicada,
Linguística Aplicada: Aquisição de Segunda Língua, Orientação
de Monograa, 40 h/a; adm. 01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 10468353 – Alba Valéria Niza Silva; Literatura Portuguesa
III, Literatura Brasileira IV, 31 h/a; adm. 02
Masp 10035376 – Alexsandra Loiola Sarmento; Introdução à Lei-
tura e Produção de Texto, Comunicação Empresarial, Ensino de
Gramática na Escola, Orientação de Monograa, 30 h/a; adm. 03
Masp 1462882-0 – André Carneiro Ramos; Teoria da Literatura I,
Literatura Brasileira II, Literatura e Outros Sistemas Semióticos,
Orientação de Monograa, 40 h/a; adm. 01
Masp 11109444 – Ângela Heloiza Benedito; Língua e Cultura
Latinas, Português Instrumental, Historiograa da Língua Portu-
guesa, Leitura e Produção de Textos para Engenharia Civil, Orien-
tação de Monograa, 32 h/a; adm. 02
Masp 05576616 – Kátya Queiroz Alencar; Introdução à Leitura e
Produção de Texto, Literatura Portuguesa I, Orientação de Mono-
graa, 40 h/a; adm. 03
Masp 00000000 – Márcio Jean Fialho de Souza; Literatura Por-
tuguesa I, Literatura Portuguesa III, Orientação Monograa: Est.
Linguísticos Estudos Literários, Orientação de Monograa, 40
h/a.
Masp 12140927 – Rodrigo Felipe Veloso; Introdução aos Estudos
da Linguagem, Língua Portuguesa: Sintaxe I, Língua Portuguesa,
20 h/a; adm. 02
Masp 12140927 – Rodrigo Felipe Veloso; Introdução aos Estudos
da Linguagem, Orientação Monograa: Est. Linguísticos Estudos
Literários, Literatura Brasileira IV, Orientação de monograa, 40
h/a; adm. 01
ATO Nº 065 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Dire-
tora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Porta-
ria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diá-
rio Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior,
a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 09736612 – Sandra Ramos de Oliveira Duarte Gonçalves;
Linguística Aplicada, Língua Portuguesa: Leitura e Produção de
Textos, Orientação de Monograa, 20h/a; adm. 06
ATO Nº 066 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A
Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA
DE SOUZA, e o Chefe do Departamento de Filosoa, Profes-
sor ANTÔNIO WAGNER VELOSO ROCHA, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo
de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 11/03/2019 a 19/07/2019
Masp 04460283 – Simone Monteiro Nogueira; Filosoa, Introdu-
ção à Filosoa, Ética e Responsabilidade Social, 34 h/a; adm. 03
07 1201196 - 1
ATO Nº 023 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antônio Alvimar
Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezem-
bro de 2011 concede prorrogação de redução de carga horária
de trabalho, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da
Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis meses a: Masp 1046371-9
– Rosana Melo Franco Rabelo, Auxiliar Administrativo Universi-
tário, a partir de 27/12/2018, conforme Laudo nº 005/2019, expe-
dido pela Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perí-
cia Médica em 04/01/2019.
07 1200766 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
COMUNICADO SUTRI Nº 001/2019
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no art. 31-J da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no art. 6º do Decreto nº
47.621, de 28 de fevereiro de 2019,
COMUNICA que a funcionalidade no Sistema Integrado de
Administração da Receita Estadual - SIARE -, para que o con-
tribuinte possa optar pela denitividade da base de cálculo presu-
mida do ICMS devido por substituição tributária, encontra-se em
desenvolvimento e será divulgado novo comunicado assim que
estiver disponível.
De acordo com o art. 6º do Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro
de 2019, o prazo para formalizar a adesão ao referido acordo de
denitividade tem como data nal o dia 24 de abril de 2019, e,
uma vez exercida, produzirá efeitos retroativos em relação aos
fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2019.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de
março de 2019.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação
07 1201102 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
ERRATA DO COMUNICADO Nº 002/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo
7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documen-
tos scais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a
seguir:
1- DUBAI COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
IE:0024847000080 - CNPJ:21602543000159
Endereço: Avenida Professor Rubens Costa Romanelli, 397 - ken-
nedy - Contagem- MG.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com uti-
lização de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75
e artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 27/09/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007730, de 28/02/2019.
2- MULTI COMERCIAL LTDA
IE:1869629060003 - CNPJ:01042887000143
Endereço: Alameda dos Parlamentares, 256 - Cândida Ferreira
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 28/01/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007731, de 28/02/2019.
3- J DI MARTINI COMERCIO MOTOPEÇAS
IE:0015819470087 - CNPJ:10750224000174
Endereço: Rua Gama, 123 - Vila Paris - Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 15/06/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007732, de 28/02/2019.
4- CLAUDIO FERNANDES DAMASCENO
IE:0017410290021 - CNPJ:13325074000140
Endereço: Avenida Joao Cesar de Oliveira, 1275 - Eldorado
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 21/08/2017.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007733, de 21/02/2019
5- NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E
LEGUMES LTDA
IE:0016119640070 - CNPJ:12070721000157
Endereço: Rodovia BR 040, s/n, Pavilhão T, Loja 07 - kennedy
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 13/11/2012.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007734, de 28/02/2019.
6- BARBARA LUISA DOS SANTOS GOMES 04270042680
IE:0027089920011 - CNPJ:24227285000166
Endereço: Rua Princesa Izabel, 156 - Candida Ferreira
- Betim- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 23/03/2016.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007735, de 28/02/2019.
7- BRASIL VERDE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
IE:0030343270048 - CNPJ:28546134000121
Endereço: Avenida das Américas, 999 - São Sebastião
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007736, de 28/02/2019.
Contagem, 07 de março de 2019.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 003/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo
7.º da Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documen-
tos scais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a
seguir:
1- MICHELE VENANCIO DE ASSIS 08022892661
IE:0027135670043 - CNPJ:24282580000115
Endereço: Rua Dom Silvério, 126, Loja 06 - Centro
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 15/06/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007737, de 28/02/2019.
2- SBH PARTICIPAÇÕES LTDA
IE:0623413320008 - CNPJ:07405268000152
Endereço: Avenida das Américas, 806, Sala 02 - kennedy
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 08/02/2019.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007738, de 28/02/2019.
3- MARIA DAS GRAÇAS COSTA BARBOSA DA CRUZ
EIRELI
IE:0026291600196 - CNPJ:23295641000205
Endereço: Avenida Coletora Artur Trindade, 18, Loja – Jardim das
Alterosas - 1a sec - Betim- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 11/02/2019.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007739, de 28/02/2019.
4- DROGARIA E PERFUMARIA EI LTDA
IE:0010666790019 - CNPJ:09474696000162
Endereço: Rua VP - 1, 1227 - Nova Contagem - Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 21/09/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007740, de 28/02/2019.
5- POLO MARMORES COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
IE:0015884570015 - CNPJ:03593880000730
Endereço: Rua Roldão Miranda, 280 - Funcionários
- Contagem- MG
Motivo: Documento scal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos scais autorizados emitidos a partir de 26/09/2018.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007741, de 28/02/2019.
Contagem, 07 de março de 2019.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
07 1201132 - 1
SRF I - Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 69-inciso I, do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747 de 03/03/2008, ca o contribuinte abaixo, cienticado do
início de auditoria scal em seu estabelecimento com o objetivo de
vericar o cumprimento das obrigações scais, principal e acessó-
rias, previstas na legislação tributária vigente e INTIMADO atra-
vés do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028518.71
de 21/12/2018, a apresentar na AF/FORMIGA, situada à Rua
Monsenhor João Ivo, nº 100 - Centro, Formiga - MG, no prazo de
01 (um) dia, a contar desta publicação, a seguinte documentação
referente ao período de 01/01/2016 a 31/08/2018: 1-Documentos
scais de entradas e saídas; 2-DAE’s ref. pagamentos realizados
no período; 3-Livros Fiscais de entradas, Saídas e Apuração do
ICMS e de Registro de Inventário.
BTM ARMAZÉNS GERAIS EIRELI
I.E: 002.705415.0066
Comunheiras – Zona Rural – Córrego Fundo – MG - CEP 35.568-
000
Divinópolis, 08/02/2019.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 69-inciso I, do RPTA/MG - Decreto Nº
44.747 de 03/03/2008, ca o contribuinte abaixo, cienticado do
início de auditoria scal em seu estabelecimento com o objetivo de
vericar o cumprimento das obrigações scais, principal e acessó-
rias, previstas na legislação tributária vigente e INTIMADO atra-
vés do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000028518.71
de 21/12/2018, a apresentar na AF/FORMIGA, situada à Rua
Monsenhor João Ivo, nº 100 - Centro, Formiga - MG, no prazo
de 01 (um) dia, a contar desta publicação, a seguinte documenta-
ção referente ao período de 01/01/2016 a 31/08/2018, da empresa
BTM ARMAZÉNS GERAIS EIRELI – inscrição estadual nº
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