Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-04-2019
| Data de publicação | 24 Abril 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 24 d e abril de 2019 – 5
39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119
do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por
escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, dirigida
ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG.
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lança-
mento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não
havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará
efetivo depois de vencido os respectivos prazos, observando-se, quanto
aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d e j”,
§§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. No presente
caso, a data de apuração inicial considerada para ns de exclusão será a
partir de 01 de janeiro de 2016.
Muriaé, 23 de abril 2019
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encami-
nhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta reparti-
ção fazendária
situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.001206355-75
Sujeito Passivo: Auto Diesel Miradouro EIRELI
I.E: 421.990790.00-90
Endereço: Rua Margens da Rodovia BR 116, S/N, KM 672, BR-Mi-
radouro MG
PTA Nº: 01.001206355-75
Coobrigado: Jairo dos Reis Gomes
CPF: 072.471.376-06
Endereço: Rodovia BR 116, S/N, KM 672, BR-Miradouro MG
PTA Nº: 01.001206322-74
Sujeito Passivo: Auto Diesel Miradouro EIRELI
I.E: 421.990790.00-90
Endereço: Rua Margens da Rodovia BR 116, S/N, KM 672, BR-Mi-
radouro MG
Muriaé, 23 de abril de 2019
Tânia Mara Nogueira Nery– Chefe em exercício da AF/2º Nível
– Muriaé
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029515-22, cujo objeto da auditoria scal é a vericação do
recolhimento do imposto devido por substituição tributária (ICMS-ST),
referente às aquisições de mercadorias provenientes de outras uni-
dades da federação para o período a ser scalizado de 25/03/2014 a
30/12/2015. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco dias
úteis), as notas scais e os respectivos comprovantes de recolhimento
do ICMS (DAE/GNRE) das aquisições de mercadorias destinadas à
comercialização oriundas de outras UF’s, no período scalizado.
CASA DE CARNES LEAL EIRELI
IE: 001653124.00-75 CNPJ: 12.450.657/0001-30
Rua Adair de Souza, 315, Loja A, Belo Vale, Santa Luzia-MG
Juiz de Fora, 23 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito de
Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029513-79, cujo objeto da auditoria scal é a vericação do
recolhimento do imposto devido por substituição tributária (ICMS-ST),
referente às aquisições de mercadorias provenientes de outras uni-
dades da federação para o período a ser scalizado de 01/05/2014 a
30/09/2015. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco dias
úteis), as notas scais e os respectivos comprovantes de recolhimento
do ICMS (DAE/GNRE) das aquisições de mercadorias destinadas à
comercialização oriundas de outras UF’s, no período scalizado.
CAROLINA DIAS GOMES
IE: 001376719.00-01 CNPJ: 11.104.297/0001-51
Rua Luiz Di Cunto, S/N, Jardim Monte Alegre, Extrema-MG
Juiz de Fora, 23 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito de
Juiz de Fora- Em exercício
23 1219623 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 15.000053744-20
Sujeito Passivo: THOMAZ RICARDO DO PRADO MORAES
CPF: 110.579.016-95
End: Rua Maria José Fratari Araújo, nº 154
Ituiutaba-MG- CEP: 38302-072.
Ituiutaba, 23 de abril de 2019
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
23 1219624 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: DIONEA DA SILVA AZEVEDO – IE: 002.602765.00-87.
Avenida Retiro dos Imigrantes, 700, Bairro Retiro, Contagem/MG –
CEP 32.050-710.
Intimação do PTA: 01.001208240.92 e do Termo de Exclusão do Sim-
ples Nacional.
Extrema, 24 de abril de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Coobrigado: JOSÉ FARIA BARBOSA – CPF: 311.649.516-53.
Rua Araguari, 461, Apartamento 8, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/
MG, CEP 30.190-110.
Intimação do PTA: 01.001208421.55 e do Termo de Exclusão do Sim-
ples Nacional.
Extrema, 24 de abril de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: THAIS MELO FREITAS DA MATA, IE: 001.863548.00-31.
Rua Rio Negro, 107, Loja, Bairro Brasileia, Betim/MG, CEP 32.600-
318.
Coobrigado: THAIS MELO FREITAS DA MATA, CPF:
073.565.326-70.
Rua Inspetor Jaime Caldeira, 422, Bairro Brasileia, Betim/MG, CEP
32.600-316.
Intimação do PTA: 01.001207917.39 e do Termo de Exclusão do Sim-
ples Nacional.
Extrema, 24 de abril de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, §1º, ambos do RPTA, apro-
vado pelo Decreto nº 44.747/08, de 03.03.2008, ca o contribuinte
abaixo identicado, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal
– AIAF Nº 10.000028987.45, tendente a apurar o cumprimento das
obrigações tributárias principal e acessória no período de 01/01/2018
a 31/12/2018.
Sujeito Passivo: ALEHER QUIMICA DO BRASIL EIRELI – I.E.:
336.137535.00-60 – RODOVIA Fernão Dias, km 914 – Bairro Ponte
de Zinco, CEP: 37655-000, Itapeva/MG.
Objeto da Auditoria: vericação do cumprimento por parte do contri-
buinte de obrigação principal e obrigação acessória nas entradas/saídas
de mercadorias.
Pouso Alegre, 23 de abril de 2019.
Carlos Eduardo Lima Ferreira - Delegado Fiscal de Pouso Alegre
23 1219628 - 1
Zulene Figueiredo 1045536-8 GTEI - 2
JC1100075
Responsável pela revisão dos despachos exarados nos processos
sujeitos ao regime de decisão singular, relativos aos pedidos de
registro e arquivamento de atos empresariais de constituição, altera-
ção e extinção, bem como o treinamento de servidores de unidades
“Minas Fácil”.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Aristides Martins do Rego
Júnior 1119404-0 GTEI - 2
JC1100080
Responsável pelo controle e execução das atividades necessárias á
concessão de benefícios aos servidores, bem como análise e instru-
ção dos processos de aposentadorias.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Ruth Simone da Silva Campos 1117129-5 GTEI-3
JC1100006
Responsável pelas ações de desenvolvimento de pessoal, atuando
na gestão, capacitação, avaliação dos servidores, coordenação das
atividades de gestão dos terceirizados, estagiários e outros colabo-
radores, coordenação, controle e concessão de direitos e deveres;
coordenação e controle da taxação de folha de pagamentos; coorde-
nação e controle da concessão de benefícios, com foco na valoriza-
ção dos servidores e melhoria do serviço público.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Ivone Salles dos Anjos 1045549-1 GTEI-3
JC1100096
Responsável pelas ações de gestão das atividades próprias de regis-
tro público de empresas mercantis e atividades ans, coordenando a
aprovação dos processos submetidos à registro nos prazos denidos
em Resolução, propondo alternativas e promovendo ações para o
alcance dos objetivos estabelecidos.
Apoio à Adminis-
tração Pública
23 1219690 - 1
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30/07/2003) Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 17 de abril de 2018. Referência: 1º
Trimestre de 2019. (Em R$)
Função/Cargo Janeiro Fevereiro Março Total
Trimestre
Valor Qdade Valor Qdade Valor Qdade
Recrutamento Amplo 115.019,99 20 102.800,00 20 94.950,00 20 312.769,99
Efetivos 541.364,70 174 656.302.65 175 648.372,97 174 1.846.040,32
Inativos 456.469,77 101 448.990,45 100 477.731,25 101 1.383.191,47
Subtotal 1.112.854,46 295 1.208.093,10 295 1.221.054,22 295 3.542,001,78
Patronal 137.875,33 -137.769,20 -136.480,09 -412.124,62
Total 1.250.729,79 295 1.345.862,30 295 1.357.534,31 295 3.954.126,40
Marinely de Paula Bomm – Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
23 1219691 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de
14/02/2019, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14/03/2007, justica a atribuição da seguinte Graticação Temporária
Estratégica. Belo Horizonte, 23 de abril de 2019. Marinely de Paula Bomm.Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Servidor Masp Nível/Vaga Justicativa Projeto/
Atividade
Ivan Dieb Farah Júnior 1255485-3 GTEI-1
JC1100094
Responsável pelas informações prestadas presencialmente ao usu-
ário da JUCEMG facilitando a elaboração dos atos submetidos a
arquivamento, com ações para evitar o retrabalho. Orientação das
dúvidas relativas às exigências feitas nas análises de processos e
demais procedimentos na área de registro empresarial
Apoio à Adminis-
tração Pública
Moacir Alves Teixeira 1175742-4 GTEI – 1
JC1100093
Responsável pela atividade de coordenação da distribuição e tra-
mitação dos processos submetidos à analise para posterior regis-
tro pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, de forma que
sejam respeitados os prazos para registro denidos pela legislação.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Flávia Colen de Avellar 1124597-4 GTEI - 1
JC1100097
Responsável pela organização física dos documentos e operacio-
nalização das atividades administrativas que envolvem grande
volume, bem como o suporte necessário às demandas da Diretoria
de Planejamento Gestão e Finanças.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Tatiana Silva Almeida 1124624-6 GTEI - 1
JC1100086
Responsável pelo assessoramento ao Presidente, pelo gerencia-
mento das informações, controle de documentação, acompanha-
mento das ações de apoio técnico-administrativo da Presidência,
além de ser responsável pelo recebimento, análise, distribuição e
processamento das comunicações judiciais e extrajudiciais, ativida-
des estas que envolvem risco de gestão.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Marcelo Rita dos Santos 0359442-1 GTEI - 1
JC1100095 Responsável pela execução nanceira dos recursos destinados às
despesas de custeio e investimento da JUCEMG. Apoio à Adminis-
tração Pública
Vânia Mascarenhas Costa 1320229-6 GTEI-2
JC 1100077
Servidora irá auxiliar a gestão e controle da Gerência de Contabili-
dade e Finanças. Responsável pela execução nanceira dos recursos
destinados às despesas de custeio e investimento da JUCEMG.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Vilmar Duarte Pereira 1198889-6 GTEI -2
JC1100067
Coordenação do setor de Contratos e Convênios da JUCEMG, res-
ponsável pela elaboração e controle dos contratos e convênios r-
mados pela JUCEMG. Participação como pregoeiro nos processos
licitatórios, em consonância com a Qualidade e Produtividade do
Gasto Setorial.
Apoio à Adminis-
tração Pública
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Fun-
cionamento do empreendimento abaixo identicado:
* Posto Diel Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Buri-
tizeiro/MG - PA/Nº 02212/2002/011/2018 - Classe 1. Motivo: A pedido
do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
23 1219278 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada na modalidade
LAS/RAS abaixo identicada:
1. Município de Chalé – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tra-
tamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos.
– Chalé/MG – PA/N°11798/2006/002/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
23 1219581 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 18/04/2019 – Pag.20)
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram nalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplica-
das na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas, com decisão pelo
indeferimento.
Onde se lê:
“1)Prefeitura Municipal de Rio Casca – Distrito Industrial de Rio Casca
– Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logís-
tica – Rio Casca/MG – PA nº 13515/2018/003/2018. Motivo: Impos-
sibilidade técnica. 2. Prefeitura Municipal de Lima Duarte – Sítio dos
Cocais – Aterro de Resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras
de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos – Lima Duarte/MG – PA/
N°17685/2018/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica
Leia-se:
1)Prefeitura Municipal de Rio Casca – Distrito Industrial de Rio Casca
– Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logís-
tica – Rio Casca/MG – PA nº 13515/2018/003/2019. Motivo: Impos-
sibilidade técnica. 2. Prefeitura Municipal de Lima Duarte – Sítio dos
Cocais – Aterro de Resíduos da Construção Civil (Classe A), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras
de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de
resíduos da construção civil e volumosos – Lima Duarte/MG – PA/
N°17685/2018/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente regional da
SUPRAM Zona da Mata
23 1219684 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1. Concreto Vale Ltda. – Usinas de Produção de Concreto Comum –
Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 09598/2015/002/2019. 2. Mineração
Tropical Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de reves-
timento; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limi-
tes de empreendimentos minerários; Pilhas de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – Santa Rita do Itueto/MG – PA/Nº
08548/2018/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) LAC 1 (LOC) – Maria Tereza Batista Murta – Criação de Bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de connamento; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Governador
Valadares/MG – PA/Nº 13222/2013/004/2019 – Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com deci-
são pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Areal Naque Ltda. ME – Extração de areia e cascalho para uti-
lização imediata na construção civil – Caratinga/MG – PA/Nº
07010/2011/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença de Instalação: *Vale S/A – Complexo de Itabira – Pilhas de
rejeito/estéril – Itabira/MG – PA/Nº 00119/1986/110/2013 e APEF Nº
15990/2013 – Classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram arquivadas as Autorizações Ambien-
tais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identicados:
*Paver Systems Prestadora de Serviços em Construção Civil Ltda.
– Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
– Itabirinha de Mantena/MG - PA/Nº 07572/2017/001/2018 - Classe
1. Motivo: perda do objeto. *Laticínio Yoguedes Indústria e Comér-
cio Ltda. ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de lati-
cínios – Caraí/MG – PA/Nº 00102/2005/003/2014 - Classe 1. Motivo:
perda do objeto. *Fazenda Barcas de Santo Antônio/Ivam Antônio de
Tassis – Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (connados); Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) – Iapu/MG – PA/Nº
11117/2008/001/2016 – Classe 1. Motivo: resistência injusticada ao
atendimento de informações complementares solicitadas pelo órgão
ambiental. *Maria Aparecida Rodrigues de França ME – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Campa-
nário/MG – PA/Nº 36212/2014/001/2015 – Classe 1. Motivo: caduci-
dade do direito de requerer a lavra. *Carlos Marinho Filho – Fabrica-
ção de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Barão de
Cocais/MG – PA/Nº 26073/2012/003/2018 – Classe 1. Motivo: perda
do objeto. *Agrinaldo Camilo Silva – Serralheria, fabricação de esqua-
drias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro – Ipatinga/MG – PA/Nº 06723/2017/001/2018 – Classe
1. Motivo: resistência injusticada ao atendimento de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental. *Serviços de Trei-
namento e Transportes Ltda ME – Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Ita-
bira/MG – PA/Nº 35350/2015/001/2018 – Classe 1. Motivo: resistência
injusticada ao atendimento de informações complementares solicita-
das pelo órgão ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: José Antônio Guidoni, CPF: 674.444.587-15 – Para: Gui-
doni Ornamental Rocks Ltda. CNPJ: 00.264.528/0001-78 – PA/Nº
08872/2017/002/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público que
foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo
identicado:
1) Licença Ambiental Simplicada na modalidade (LAS-RAS):
*Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. – Posto de abastecimento de com-
bustíveis – Tapira/MG - PA/Nº 00001/1988/026/2016 - Classe 3. Apro-
vada a alteração da condicionante nº. 02 (item 02 do Anexo II), nos
moldes do Parecer Único nº. 224648/2019. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Rubens José da Costa - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite uido – Piumhi/MG – Protocolo nº: 56601387/2019, a
partir de 23/04/2019. 2) Comércio de Combustíveis Valadão III Ltda. -
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-
dedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG – Protocolo nº:
56744604/2019, a partir de 23/04/2019. 3) Andratto Injetados de Sola-
dos Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utiliza-
ção de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 56644412/2019,
a partir de 23/04/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Eli Batista Santos/Fazenda Itapura. –Avicultura – Itapecerica/MG
– Protocolo nº: 56723194/2019 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o cancelamento dos processos abaixo iden-
ticados: Autorização Ambiental de Funcionamento: 1) Felipe Mes-
sias Leal de Castro ME, – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e arma-
zenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos –
Formiga/MG – PA/Nº 26281/2017/001/2018 – Classe 1. Motivo: A
pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2) Marqui-
nho lanternagem e pintura Ltda. ME, – Estamparia e Funilaria e lato-
aria com ou sem tratamento químico supercial – Cláudio/MG – PA/
Nº 35245/2014/001/2015 – Classe 1. Motivo: A pedido do empreen-
dedor. 3) Funfer Fundição de Ferro Ltda. – Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico supercial, inclusive a partir de
reciclagem – Divinópolis/MG - PA/Nº 10043/2005/003/2016 – Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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