Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-10-2019
| Data de publicação | 02 Outubro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – quarta-fei ra, 02 de ou tubro d e 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Supe-
rior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 03/10/2019 a 31/12/2019
Masp 00000000 – Remo Gomes Guércio; Construtor de Módulo, Ins-
trutor de Práticas, 19h/a.
01 1278370 - 1
ATO Nº 125 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2019 - O Diretor
da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CON-
CEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU MÉDIO,
nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012, e dos Lau-
dos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013,
31/10/2014 e de 08/06/2016 da Superintendência de Saúde do Servidor/
SEPLAG, à servidora:
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA
Serviço de Nutrição e Dietética
Masp 1046341-2 – Marcia Rodrigues de Souza, a/c 18/09/2019.
ATO Nº 128 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2019 - O Diretor
da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO
LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 035-Reitor/2019, de 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, CON-
CEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO, nos
termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032,
de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014 e de 08/06/2016 da
Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Clínicas Odontológicas
Masp 1431810-9 - Mirna Rossi Barbosa Medeiros, adm. 2, a/c
16/02/2017.
01 1278363 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
ATO ADMINISTRATIVO Nº20/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
por 1mês,a partir de 01/10/2019, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, a Jesus da Costa Santos,Masp. 1.018.539-5, referente
ao 5º quinquênio.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.
Alvimar José Tito. Presidente.
01 1278282 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
TERMOS DE DISTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Distrato ao Convênio nº 1491001579/2017. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de São Francisco do Glória. Objeto: Dis-
trato, por comum acordo, do Convênio nº 1491001579/2017/SEGOV/
PADEM, a partir da data de sua publicação, nos termos do art. 79, II,
§1º da Lei 8666/1993. Assinatura: 30/09/2019.
2 cm -01 1278213 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000430/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Santa Maria de Itabira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 89 dias passando seu vencimento para 30/12/2019.
Assinatura: 01/10/2019.
2 cm -01 1278218 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000702/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVO CRUZEIRO . Objeto: Execução de 2.824,76m² de calçamento
em bloquetes sextavados, 1.145,73m de sarjetas 30x5 e 1.305,85m de
meios-os pré-moldados 12x16,7x35 nas Ruas Altamiro Sales e José
Beato. Valor do Repasse: R$ 250.000,00. Valor da Contrapartida: R$
5.090,88. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000704/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MALACACHETA. Objeto: Calçamento de 1.177,54 m² em bloquetes e
execução de 501,60 metros lineares de meio-o de concreto, inclusive
travamento, e de 407,90 metros lineares de sarjeta em trechos das Ruas
Bernardino Pereira de Sales e Santo Alves Pinheiro, Bairro Alvorada.
Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.894,32.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000705/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEME DO PRADO . Objeto: Pavimentação asfáltica em PMF (Pré
Misturado a Frio) de 3.340,98m², execução de 1.417,80m de meio o
(15x10cm) com sarjeta (30x8cm) e 75,36m de meio o para travamento
nas Ruas Sucupira e Gameleira - Distrito de Acauã, Rua Arantes do
Nascimento - Distrito de Posses, Rua das Flores - Sede e Travessas
Romeu Alves Barroso e Joaquim Barroso - Distrito de Gouveia. Valor
do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 24.005,04.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000707/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE TURMALINA . Objeto: Execução de 2.775,60 m² de pavimenta-
ção asfáltica em PMF, assentamento de 48,00 metros de meio-o de
concreto pré moldado tipo A - (12x16,7x35) cm e 992,00 metros de
meio-o com sarjeta executado com extrusora (sarjeta 30x8 cm, meio-
o 15x10 cm x h=23cm), localizada na Rua 08, Bairro Prosperidade.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.043,79.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4440 42
01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000709/2019. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAIPÉ . Objeto: Calçamento em bloquetes e=8cm Fck=35mpa de
1.676,56m², execução de 807,89m de meio o de concreto pré-moldado
tipo A e 784,40m de sarjeta de concreto - 30x5cm nas Ruas Encan-
tada, Maravilha, Valdemar Campos da Silva, Beco Manoel Gomes e
Travessa Bom Jesus. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Con-
trapartida: R$ 4.761,71. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência:
730 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000710/2019. Partí-
cipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIA-
ÇÃO CORDEIRO DE DEUS. Objeto: Aquisição de 01 veículo 0 km,
motor mínimo de 1.0, ar condicionado, direção eletro/elétrica. Valor
do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo
Paiva Mourão - Matrícula: Masp 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000713/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e IRMANDADE
NOSSA SENHORA APARECIDA DO ROSÁRIO DE CARMO DO
CAJURU . Objeto: Aquisição de equipamentos: 01 bebedouro indus-
trial 200 litros - 4 torneiras, 02 congelador horizontal 503 L - 2 tampas,
02 freezer vertical - 228 L, 02 forno microondas - 32 L, 02 geladeira -
441 L, 05 panela de pressão industrial - 20 L, 02 forno a gás industrial
109 L - com pé, 01 liquidicador industrial basculante - 25 L, 05 Ven-
tilador de parede 60 cm, 01 fritadeira industrial - 30 L, 01 fogão indus-
trial com forno - 4 bocas - 30 x 30,01 exaustor industrial 50 cm, 01 coifa
de centro 2,0 MTSX, 60MTSX0, 6MTS com exaustor industrial 300
MM - 04 MTS de duto. Valor do Repasse: R$ 34.151,01. Valor da Con-
trapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108
2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: Kenya Araujo Paiva Mourão - Matrícula: 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000716/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE TRA-
TAMENTO LAURA SAIA PALOMBO . Objeto: Aquisição de 18
beliches- MDF, 1 sofá conj. 3x2, 1 rack MDP, 06 sapateiras- MDP, 06
comodas - MDP, 03 armários de escritório - MDP, 06 roupeiro - MDP,
3 mesas - MDP, 19 cadeiras - MDF, 1 paneleiro simples - aço com 06
portas, 03 paneleiros duplo - aço com 02 portas, 03 armários triplo - aço
com 03 portas, 03 balcão triplo - aço com 03 portas e 03 gavetas, 01
armário duplo - aço com 02 gavetas, 01 balcão duplo - aço com 02 por-
tas e 02 gavetas, 01 armário canto - aço com 01 porta, 01 balcão canto
- aço com gaveta e 01 porta, 01 armário geladeira - aço com 02 portas,
01 gabinete para pia - aço com 03 portas e 01 mesa de pedra de gra-
nito. Valor do Repasse: R$ 34.934,35. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42
01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya
Araujo Paiva Mourão - Matrícula: 1478675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000717/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO RIO NEGRO . Objeto: Aqui-
sição de 01 (um) veículo 0Km, 5 lugares, 4 portas, motor 1.0 Valor
do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA
RESENDE ADAMY - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000718/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO COMUNI-
TÁRIO RURAL DE SANTA CRUZ . Objeto: Aquisição de 02 (dois)
veículos 0 km, 5 lugares, 4 portas, motor 1.0 Valor do Repasse: R$
90.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000719/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BELA VISTA. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo
0 km, 5 lugares, 4 portas, motor 1.0 Valor do Repasse: R$ 45.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY -
Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000720/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SANTA
BÁRBARA. Objeto: Aquisição de 01 (uma) grade aradora controle
remoto de 16 x 26; 01 (um) disco mancal a graxa carreta agrícola bas-
culante; 01 (uma) hidráulica 5 mil kg batedeira de cereais - aciona-
mento pela tomada do trator. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY - Matrícula:
M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000721/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CRECHE CANTI-
NHO DA SOLIDARIEDADE . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo
0 km, 5 lugares, 4 portas, motor 1.0 Valor do Repasse: R$ 45.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY -
Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000722/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PROCESSADOS LACTEOS DO
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO-MG . Objeto: Aquisição de 01
(um) refrigerador doméstico de 400 a 500 litros; 03 (três) congelador
horizontal de duas portas de 450 a 550 litros; 02 (dois) congelador hori-
zontal de uma porta de 300 a 350 litros; 02 (dois) congelador vertical
de uma porta de 200 a 250 litros; 04 (quatro) fogão industrial de quatro
bocas de baixa pressão; 01 (um) forno industrial a gás com pedra refra-
tária; 01 (um) forno industrial a gás com cavalete de 90 a 120 litros;
08 (oito) liquidicador industrial de baixa rotação 4 litros; 02 (duas)
cafeteira elétrica industrial; 01 (um) ar condicionado split de 31.000
BTUS; 05 (cinco) ventilador de teto; 01 (uma) chapa a gás de quatro
queimadores com prensa. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY - Matrícula:
M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000723/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOCAINA . Objeto:
Aquisição de 01 (um) veículo de passeio 0 KM, 4 portas, ar condi-
cionado, motor a partir de 1.0, direção hidráulica ou elétrica. Valor
do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 730 dias. Gestor: KENYA ARAÚJO
PAIVA MOURÃO - Matrícula: 1478675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000724/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA . Objeto: Aquisi-
ção de 01 (um) veículo 0 km, 4 portas; com ar condicionado; direção
hidráulica; motor mínimo 1.0. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigên-
cia: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE ADAMY - Matrí-
cula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000725/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE DIVINÓ-
POLIS . Objeto: Aquisição de 10 Arquivo de aço 4 gavetas; 02 armário
de aço (1,90x1,20); 05 armário de aço (1,90x0,90);05 estante de aço;
08 longarina 3 lugares; 11 cadeira digitador; 20 cadeira xa ISO preta;
15 cadeira xa ISO verde; 20 cadeira xa ISO azul; 20 cadeira xa ISO
vermelha; 46 cadeira moderna adulto; 3 mesa 2,40x1,20(castanho); 02
mesa refeitório 2,70x1,40; 11 mesa 1,20 com 2 gavetas; 01 armário no
alto 1 porta (castanho); 03 armário no alto 1 porta (branco); 09 armá-
rio diretor alto 2 portas; 01 armário executivo 2 portas, 01 armário dire-
tor 15 mm branco; 10 conjunto escolar(cadeira+mesa);01 kit gaveteiro
misto; 01 roupeiro 16 portas; 02 gaveteiro 4 gavetas. Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo Paiva Mourão -
Matrícula: 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000726/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE LEANDRO
FERREIRA. Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos: 01 TV LED 40
com suporte para parede, 01 ar condicionado SPLIT 58.000 btu, 03 gra-
vador interno, 06 ventilador de parede com 60 cm, 01 Fogão a gás 06
bocas modelo industrial, 01 fogão a gás 04 bocas modelo indústria, 01
freezer doméstico - tipo vertical capacidade 450 litros tensão 110/220
volts, 01freezer doméstico - tipo horizontal capacidade 420 litros tensão
110/220 volts,02 refrigerador doméstico tipo geladeira capacidade 380
litros alimentação 127/220 volts, 01 exaustor para fogão, 01 bebedouro
com refrigeração e duas torneiras, 01 máquina de lavar roupas tipo
doméstico - capacidade 13 quilos tensão 127 volts, 01 batedeira tipo
industrial 5 litros, 01 liquidicador tipo industrial de 4 litros, 01 forno
microondas capacidade 34 litros potência 1000 watts, temperatura não
aplicável, tensão 127/220 volts, 01 forno tipo elétrico capacidade 60
litros potência 2500 w (mínimo) temperatura conforme fabricante ten-
são 127/220 volts Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapar-
tida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Kenya Araujo Paiva Mourão - Matrícula: 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000727/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE PAPA-
GAIOS . Objeto: Aquisição de 01 veículo passeio 5 lugares, 0 km,
no mínimo 2 portas, ar condicionado, motor no mínimo 1.0. Valor
do Repasse: R$ 44.781,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo
Paiva Mourão – Matrícula 1.478.675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000728/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE BRUMADI-
NHO . Objeto: Aquisição de um veículo 0 KM com capacidade mínima
de 16 lugares; potência 2.3; combustível diesel Valor do Repasse: R$
143.687,35. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FER-
REIRA PINTO - Matrícula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000729/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA IMPOEIRA E REGIÃO . Objeto: Aquisição
de veículo 0km, 05 lugares, com acessórios mínimos obrigatórios, ar
condicionado, mínimo 1.0, combustível ex. Valor do Repasse: R$
45.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 179,33. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
01/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo Paiva Mourão -
Matrícula: 1.478.675-0
54 cm -01 1278373 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS Nº.14/2019 –
PLANEJAMENTO Nº. 245/2019
OBJETO: Registro de preços para aquisição de hortifrutigranjeiros. O
Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a
partir de 03/10/2019. A abertura das Propostas Comerciais e Sessão do
Pregão terá início no dia 18/10/2019 às 09h00min. Maiores informa-
ções pelo telefone (31) 3915-0216.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.
2 cm -01 1278160 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO –
PROCESSO Nº 052/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2019
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção, recarga e de teste
hidrostático, conforme necessidade, nos 143 (cento e quarenta e três)
equipamentos de extintores de incêndio dispostos nas dependências
do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais/ Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil. O Edital estará disponível no site www.com-
pras.mg.gov.br e no GMG a partir de 03/10/2019. Abertura das Propos-
tas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 16 de outubro
de 2019 às 09h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-
0214. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2019.
3 cm -01 1278162 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 9078092 cele-
brado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e a Sociedade Empresária Líder Táxi Aéreo S/A – Air
Brasil. Objeto: prorrogação excepcional da vigência pelo período de
29/08/2019 a 31/12/2019, reajuste do valor na razão de 3,22% (três
vírgula vinte e dois por cento), bem como a supressão de aproximada-
mente 67,87% (sessenta e sete vírgula oitenta e sete por cento). Valor
R$79.245,06 (setenta e nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e seis
centavos). Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Junia
Hermont Correa e Cynthia Carla Eliziário de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Oitavo Termo Aditivo ao contrato nº 10/2015 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Gover-
nador, e a Sociedade Empresária Tam – Aviação Executiva e Táxi
Aéreo S/A. Objeto: prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze)
meses a partir de 27/08/2019, bem como o reajuste do valor na razão de
3,22% (três vírgula vinte e dois por cento). Valor R$1.832.818,92 (um
milhão oitocentos e trinta e dois mil oitocentos e dezoito reais e noventa
e dois centavos). Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos,
Leonardo Rosendo Fiuza e Raquel Midori Hoshiba Campos.
5 cm -01 1278208 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB.
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão
de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria
Pública a estudantes matriculados e freqüentes no curso de Direito da
FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB, de acordo com suas dis-
ponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será
de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura:
30/09/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela Facul-
dade do Sul da Bahia, Ir. Lay Alves Ribeiro, Diretora Presidente.
3 cm -01 1278181 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Mes/Ano CNPJ Razao Social Data da
exigibilidade Justicativa Valor
08/2019 09.326.074/0001-97 MARIZA JUVÊNCIA
ANDRADE SILVA
- ME 06/09/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinui-
dade do cumprimento do objeto do contrato (forneci-
mento de alimentação para os reclusos do 34º BPM).
R$ 4.224,32
08/2019 09.326.074/0001-97 MARIZA JUVÊNCIA
ANDRADE SILVA
- ME 11/09/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinui-
dade do cumprimento do objeto do contrato (forneci-
mento de alimentação para os reclusos do 16º BPM).
R$ 3.088,88
08/2019 09.326.074/0001-97 MARIZA JUVÊNCIA
ANDRADE SILVA
- ME 09/09/2019
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinui-
dade do cumprimento do objeto do contrato (forneci-
mento de alimentação para os reclusos do 41 BPM).
R$ 5.834,64
08/2019 09.326.074/0001-97 MARIZA JUVÊNCIA
ANDRADE SILVA
- ME 09/09/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinui-
dade do cumprimento do objeto do contrato (forneci-
mento de alimentação para os reclusos do 1º BPM).
R$ 12.833,76
08/2019 09.326.074/0001-97 MARIZA JUVÊNCIA
ANDRADE SILVA
- ME 11/09/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07,
uma vez que restou provado o risco de descontinui-
dade do cumprimento do objeto do contrato (forneci-
mento de alimentação para os reclusos do 13º BPM).
R$ 5.254,08
07/2019 20.809.651/0001-34 TRIUMPHO GES-
TÃO DE SERVIÇOS
EIRELI 30/08/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de
contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o
funcionamento das atividades nalisticas do orgao ou
entidade, quando demonstrado o risco de descontinui-
dade da prestacao de um servico publico de relevancia
ou cumprimento da missao institucional (conservacao
e limpeza das dependencias do 49º BPM);
R$ 4.375,63
07/2019 10.999.443/0001-91 SERVICE FERNAN-
DES LTDA 08/08/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de
contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o
funcionamento das atividades nalisticas do orgao ou
entidade, quando demonstrado o risco de descontinui-
dade da prestacao de um servico publico de relevancia
ou cumprimento da missao institucional (conservacao
e limpeza das dependencias do 1º BPM);
R$ 6.380,30
07/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS & PIMEN-
TEL SEGURANÇA
LTDA 26/08/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de
contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o
funcionamento das atividades nalisticas do orgao ou
entidade, quando demonstrado o risco de descontinui-
dade da prestacao de um servico publico de relevancia
ou cumprimento da missao institucional (conservacao
e limpeza das dependencias do 22º BPM);
R$ 7.000,96
07/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS & PIMEN-
TEL SEGURANÇA
LTDA 22/08/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07,
de contrato cujo objeto seja imprescindivel para asse-
gurar a integridade do patrimonio publico ou para
manter o funcionamento das atividades nalisticas
do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de
descontinuidade da prestacao de um servico publico
de relevancia ou cumprimento da missao institucional
(conservacao e limpeza das dependencias da sede do
CAA);
R$ 2.161,44
07/2019 21.310.343/0001-22 CAMPOS & PIMEN-
TEL SEGURANÇA
LTDA 27/08/2019
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno
porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de
contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o
funcionamento das atividades nalisticas do orgao ou
entidade, quando demonstrado o risco de descontinui-
dade da prestacao de um servico publico de relevancia
ou cumprimento da missao institucional (conservacao
e limpeza das dependencias do 13 BPM);
R$ 7.017,38
05 e
06/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR NORTE
LESTE S/A DIVERSAS
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindi-
vel para assegurar a integridade do patrimonio publico
ou para manter o funcionamento das atividades na-
listicas do orgao ou entidade, quando demonstrado o
risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao insti-
tucional (prestação de serviço de telefonia para as Uni-
dades da 1ª RPM).
R$ 1.308,85
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910012153030118.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 02 d e outub ro de 2019 – 19
03 A
06/2019 40.432.544/0001-47 CLARO S/A DIVERSAS
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindi-
vel para assegurar a integridade do patrimonio publico
ou para manter o funcionamento das atividades na-
listicas do orgao ou entidade, quando demonstrado o
risco de descontinuidade da prestacao de um servico
publico de relevancia ou cumprimento da missao ins-
titucional (prestação de serviço de telefonia DDR para
as Unidades da 1ª RPM).
R$ 2.809,61
Quartel em Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2019
Kevia Cristina Oliveira Honorio, Maj PM
Ordenadora de Despesas Substituta / CAA – 1ª RPM Frank Teixeira Valério, 2 Sgt PM
Responsável Técnico Substituto
42 cm -01 1278251 - 1
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1
CATEGORIA I – LOCACOES
Mes/Ano CNPJ/CPF Razao Social Data da
exigibilidade Justicativa Valor
07/2019 435.365.066-15 MARIA JORGE DA
SILVA 05/08/2019
- Pagamento a pessoa sica de contrato cujo objeto seja
imprescindivel para assegurar a integridade do patri-
monio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao
de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da missao institucional ( aluguel do imovel sede da 18ª.
CIA PM do 13º BPM – Ref. Julho /2019);
R$ 5.600,00
08/2019 435.365.066-15 MARIA JORGE DA
SILVA 05/09/2019
- Pagamento a pessoa sica de contrato cujo objeto seja
imprescindivel para assegurar a integridade do patri-
monio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao
de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da missao institucional ( aluguel do imovel sede da 18ª.
CIA PM do 13º BPM – Ref. Agosto /2019);
R$ 5.600,00
07/2019 216.695.976-87 ARTHUR MACIEIRA 02/08/2019
- Pagamento a pessoa sica de contrato cujo objeto
seja imprescindivel para assegurar a integridade do
patrimonio publico ou para manter o funcionamento
das atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao
de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da missao institucional ( aluguel do imovel sede da 10a.
CIA PM do 5º BPM – Ref. Julho /2019).
R$ 7.400,00
08/2019 216.695.976-87 ARTHUR MACIEIRA 23/08/2019
- Pagamento a pessoa sica de contrato cujo objeto seja
imprescindivel para assegurar a integridade do patri-
monio publico ou para manter o funcionamento das
atividades nalisticas do orgao ou entidade, quando
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao
de um servico publico de relevancia ou cumprimento
da missao institucional ( aluguel do imovel sede da 10a.
CIA PM do 5º BPM – Ref. Agosto /2019).
R$ 7.400,00
Quartel em Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2019
Kevia Cristina Oliveira Honorio, Maj PM.
Ordenadora de Despesas Substituta CAA/ 1ª RPM Frank Teixeira Valério,2 Sgt PM
Responsavel Tecnico Substituto
20 cm -01 1278082 - 1
792/2119- DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regi-
ões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH –
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o capítulo
VI – da Glosa ao contrato nº 331/2019 - UNICOOPER – Cooperativa
de Médicos – Vigência: 25/09/2019. Data: 30/09/2019. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
11ª RPM –
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a Razão
Social, Endereço e incluir Especialidades ao contrato nº 979/2015
- Caldeira, Silveira e Santos Ltda – Vigência: 16/09/2019. Data:
30/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo a inclusão de Espe-
cialidades e Exames de RX ao contrato nº 1174/2017 - Inovar Sali-
nas Serviços Médicos e Radiológicos Ltda – Vigência: 16/09/2019.
Data: 30/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
13 cm -01 1277960 - 1
ATO DO DIRETOR – GERAL
REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais,
resolve: Revogar o Processo Administrativo Punitivo- PAP, por des-
cumprimento da Clínica Médica DSPMED Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº18.097.356/0001-50, con-
trato nº549/2013, iniciado através do Ofício nº60/2018 da Assessoria
Jurídica da Divisão de Saúde deste IPSM, exercendo o juízo de con-
veniência e oportunidade, tendo em vista a constatação de inconsis-
tência nas inconformidades apuradas e apontadas nas Comunicações
Internas nº118.1/2019 da Divisão de Assistência a Saúde – DAS/IPSM
e na nº652/2019 da Procuradoria Jurídica/IPSM.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
4 cm -01 1278279 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019-DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 30/09/2019. 4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Viçosa Cirurclin Clínica Médica
6ª RPM - Lavras
Município Interessado Categoria
Lavras Palmieri, Palmieri & Cia Ltda Clínica Médica
Varginha Sonimed de Varginha Ltda Radiologia e Diag-
nóstico por Imagem
Cardio Logica Centro de Investi-
gação Cardiovascular Ltda Clínica Médica
9ª RPM – 54º BPM – Ituiutaba
Município Interessado Categoria
Ituiutaba Mello Gouveia Clínica Psicoló-
gica e Odontológica Clínica Odontológica
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Ipaba Paulo José Dantas França Serviço de Fisioterapia
15ª RPM – Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Teólo Otoni CVE – Clínica de Videoendoscopia Clínica Médica
9 cm -01 1277958 - 1
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
ao contrato Nº 9162578/2017, que celebram entre si o IPSM e a empresa
APORTEC LTDA-ME; Do Objeto: Prorrogação da vigência, por mais
12 meses; Do Valor: Fica mantido o valor de R$ 9.420,00 (nove mil,
quatrocentos e vinte reais); Da Vigência: Vigência de 12 meses, ini-
ciando-se em 24/10/2019, com previsão de término no dia 23/10/2020;
Da Dotação Orçamentária: º 2121 10 122 701 2084 0001 33 90 39 21
0 49 1 para este exercício ou outra(s) que vier(em) a substituí-la(s);
Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláu-
sulas do Contrato Original e respectivo(s) termo(s) aditivo(s) e de
apostilamento(s), não modicadas pelo presente instrumento; Foro:
Belo Horizonte; Data: 01/10/2019; Signatários: Paulo de Vasconcelos
Júnior, Cel PM QOR, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSM, por contratante; Jackson Dutra da Rocha, por contratada.
3 cm -01 1278190 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Publicação da homologação do pregão 1250071 50/2019.
Objeto: Prestação de serviço de Link de internet dedicado de no mínimo
de 100 Mbps. Lote único: valor total de R$ 9.000,00, empresa Corpora-
tiva Telecomunicação Eireli -ME, CNPJ 18.553.690/0001-71.
1 cm -01 1277955 - 1
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 61º BPM/3ª RPM X Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros Metropolitano - SINTRAM. Acordo de Cooperação
01/2019. Objeto: Cooperação mútua para execução do policiamento
ostensivo e preservação da ordem pública no território responsabili-
dade do 61º BPM. Vigência: 02/09/2019 a 02/09/2020.
2 cm -01 1277999 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
O CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº 1250165/79/2019,
destinado à aquisição de suprimentos de informática para atender
demanda das Unidades que compõem a 1ª RPM. A empresa Walas
Store Telecomunicações, CNPJ nº 11.777.618/0001-89, sagrou-se ven-
cedora com proposta comercial no valor de R$ 42.700,00 para o lote 2
e celebrou-se o contrato nº 9221426/2019.
2 cm -01 1277942 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico nº 05 – Processo nº 23; Objeto:
Aquisição de materiais de construção e elétricos, conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia 14/10/2019 às
08:59hs. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -01 1278140 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico. Objeto: Serviço de instalação
de gradil de segurança no 19º BPM, com fornecimento de material,
conforme especicações técnicas constantes no Termo de Referência
do Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
03/10/2019 até às 08h de 15/10/2019. www.compras.mg.gov.br.Pregão:
15/10/2019 às 09h.
2 cm -01 1278019 - 1
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM X Copyuai Locação de Equipamentos LTDA.
3º termo Aditivo ao contrato nº 9161668/2017. Objeto: prorrogação da
vigência por 01 (um) ano para o serviço de reprograa, mantendo o
valor mensal de R$ 1.044,39 (Um mil quarenta e quatro reais e trinta
e nove centavos).
2 cm -01 1278277 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDExSerquip Tratamento de Resíduos MG Ltda–
Contrato 9077659. 3° Aditivo. Objeto:prorrogação da vigência por
mais 12 meses e alteração de cláusula.
1 cm -01 1277915 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS. Contrato nº 9.221.415/2019 – celebrado entre
a PMMG e a empresa Tait Comunicações Brasil Ltda, CNPJ nº
67.116.715/0001-85, conforme demanda do Convênio SENASP/MJ nº
855931/2017. Objeto: aquisição de 03 rádios transceptores móvel no
valor total de R$15.768,00. Vigência 31/12/2019.
2 cm -01 1278088 - 1
RESCISÃO DE CONTRATO
PMMG – 46º BPM x CONSEP de Coromandel/MG. Objeto: Rescisão
do Contrato de Comodato nº 05/2017 a partir de 01º/10/2019.
1 cm -01 1278121 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2º Termo Aditivo ao Convênio 422.4/2018. Partes: Polí-
cia Militar de Minas Gerais e o CONSEP DE IPANEMA/MG. Objeto:
Prorrogar vigência. Vigência: 30/08/2018 a 30/10/2019. Assinatura:
29/08/2019.
1 cm -01 1278032 - 1
COMODATO
PMMG – 46º BPM x CCSPP de Patrocínio/MG. Contrato de Como-
dato nº 06/2019. Objeto: Empréstimo de cinco GPS GARMIN NUVI
52 LM. Vigência: 05 anos a partir de 02/10/2019.
1 cm -01 1278089 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – AJUDÃNCIA GERAL. Pregão eletrônico nº 1250021 24
2019; objeto: Aquisição de materiais de sonorização, Conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 11h de 04/10/2019
até às 09h29min de 15/10/2019. Sítio: www.compras.mg.gov.br
1 cm -01 1278090 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Pregão Eletrônico nº 1250071 88/2019. Objeto: Aquisi-
ção de rádios digitais portáteis e móveis, conforme Convênio SENASP/
MJ de números 880.222/2018 e 880.230/2018, de acordo com espe-
cicações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propos-
tas comerciais para o Portal de Compras/MG: até dia 15/10/2019 às
08h55min. Abertura das propostas dia 15/10/2019 às 09h00min e ses-
são de lances a partir 10h00min. A íntegra do edital e outras informa-
ções pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no site www.com-
pras.mg.gov.br e www.pmmg.mg.gov.br.
3 cm -01 1277995 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL - DECISÃO - RECURSO
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, resolve
Negar provimento ao Recurso Administrativo do credenciado Agui-
naldo Oliveira Leite e Cia LTDA-ME referente ao processo administra-
tivo punitivo por descumprimento do contrato nº911/2016. Reforma-se
a decisão publicada em 24/07/2019 no Diário Ocial de Minas Gerais
nº143 para, determinar que sejam pagas ao Recorrente 04 sessões efe-
tivamente executadas na paciente/beneciária Maria Antonieta Prado
de Carvalho. Aplica-se a sanção de multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, corrigi-
dos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC),bem como pelo descredenciamento considerando-se o descum-
primento do contrato. Os valores da multa deverão ser cobrados do
credenciado através de Documento de Arrecadação Estadual – DAE,
devendo-se compensar com os créditos devidos ao mesmo.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel
PM QOR Diretor-Geral do IPSM
4 cm -01 1278274 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Dire-
tor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2119- DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001-
0001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1: 2121.10.302.001.4008-
0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.4008-
0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciá-
rios do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 331/2019 – UNICOOPER – Cooperativa de Médicos – Vigência:
26/08/2019 a 26/08/2020 Cont, nº 338/2019 – Cefe – Centro Fonoau-
diólogo de Excelência Ltda – Vigência: 04/09/2019 a 04/09/2020. 11ª
RPM – Cont. nº 26/2019 - Otorrinoclinic - Centro Norte Mineiro de
Otorrinolaringologia Ltda – Vigência: 17/09/2019 a 17/09/2024. Foro:
Belo Horizonte. Data: 30/09/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme dis-
posto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 01912/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01912/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo INÁCIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria/Resolução n° 1553, de 10 de Dezembro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG,
instituída pela Portaria nº 134, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 19 de Janeiro de 2018, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de
cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 5, 6, 43, 44, 46, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 73, 75, 76 e 77, possuem blocos de motor inservível
para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito
no subitem 1.5, II; 2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) Espaço de Festas, situado(a) na Dr. Hermelindo, 1097 - Bairro Planalto, Capelinha - MG, no(s) dia(s) 31 de
Outubro de 2019, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 31 de Outubro de 2019, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado OFICINA MECANICA EXEM-
PLO, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 77;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 28 a 30 de Outubro de 2019, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – OFICINA MECANICA EXEMPLO - PLANALTO, situado no(a) Anel Rodoviario, nº 1603 - - FIRMA, Bairro Planalto, Capelinha-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão. 5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, INÁCIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, matri-
culado sob o número 5468129, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários
e locais, conforme preconizado neste Edital. 6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910012153030119.
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