Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 05-04-2019
| Data de publicação | 05 Abril 2019 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 05 de abril de 2019 – 3
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 232/2019 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Graticação por Atividade de Fiscalização Agro-
pecuária - GAFISA, a servidora ANA EDUARDA SENEDESE SILVA
RIOS, masp 1017363-1, GAFA, IM 447, a partir 01-04-2019.
ATO Nº 234/2019 APOSENTA, a partir de 01-04-2019, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal,
nº 41/2003, a servidora ANA EDUARDA SENEDESE SILVA RIOS,
masp 1017363-1, CPF 772.360.766-00, cargo efetivo de Fiscal Agro-
pecuário, nível IV, grau E, com direito a graticação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído do cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional, nível 12, grau I.
ATO Nº 235/2019 TORNA SEM EFEITO o ato 094/2019 no que se
refere ao servidor RAFAEL BOMBACHI, masp 1124014-0, publicado
em 12-02-2019, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 236/2019 RETIFICA o ato 208/2019, publicado em 23-03-
2019, referente ao servidor RAFAEL BOMBACHI, masp 1124014-0,
de remoção.
Onde lê-se Leia-se
Escritório Seccional de Ubá Escritório Seccional de Pouso Alegre
Escritório Seccional de Viçosa Coordenadoria Regional de Viçosa
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
04 1212565 - 1
ATO Nº 233/2019 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, a servidora
ANA EDUARDA SENEDESE SILVA RIOS, masp 1017363-1, FGI-4,
IM 1100103, a partir de 01-04-2019.
Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes
04 1212566 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
PORTARIA ARSAE-MG Nº 160, DE 04 DE ABRIL DE 2019
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração
de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de
Alpinópolis.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI-
ÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual
nº. 46.607, de 26 de setembro de 2014 e Considerando as conclusões
e recomendações do Relatório GFE nº 01/2019, referente aos serviços
prestados pela Copasa no Município de Alpinópolis; Considerando que
as ações de scalização operacional sinalizaram com a não prestação do
serviço de tratamento de esgotos para 61 usuários em sucessivos perí-
odos entre 2016 e 2018, conforme Relatório GFO n° 30/2018; Consi-
derando, a despeito disso, ter havido cobrança de EDT desses usuários;
e Considerando a necessidade de se compensar esses usuários pelos
valores cobrados inadequadamente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG
nº 39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Adminis-
trativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários
da Copasa no Município de Alpinópolis a título de Esgotamento Dinâ-
mico com Coleta e Tratamento – EDT, entre 2016 e 2018.
Art. 2º Designar o Gabinete da ARSAE-MG como responsável pela
condução e instrução do Processo Administrativo, com a nalidade de
autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas
técnicas da Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2019.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
04 1212684 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretor-Geral: Gustavo Batista de Medeiros
PORTARIA N° 06, DE 03 DE ABRIL DE 2019
Designa gestor e comissão de monitoramento e avaliação para a execu-
ção de parceria entre a Agência RMBH e a Organização da Sociedade
Civil selecionada por meio do Chamamento Público nº 01/2018, do
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas
pelo inciso I, art.9º do Decreto Estadual nº 45.751, de 5 de outubro de
2011, e considerando as últimas providências para conclusão do Cha-
mamento Público nº 01/2018 – CDDM/RMBH, realizado com vistas à
seleção de organização da sociedade civil para execução de projeto de
assessoriaem planejamento voltada àrevisão de Planos Diretores Muni-
cipais na RMBH,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado como gestor responsável pela parceria a ser
celebrada entre a Agência RMBH e a Organização da Sociedade Civil
selecionada por meio do Chamamento Público nº 01/2018, o servidor
Marcus Vinícius Martins da Costa, Assessor Técnico Especial da Agên-
cia RMBH, MASP 752.261-8.
Art. 2º. Ficam designados para compor a comissão de monitoramento e
avaliação da parceria de que trata o art. 1º, com acompanhamento prio-
ritário para os municípios indicados,os servidores:
I -Amanda de Campos Nascimento,MASP 752.978-7;
II -Adalberto Stanley Marques Alves, MASP1.362.823-5;
III - DiegoPessoa Santos, MASP752.661-9;
IV - Fabrício Pallione Avelar, MASP 1.359.643-2;
V -Flávio Santos Neves, MASP1.362.791-4;
VI -Gabriela Mara Batista de Sousa, MASP1.473.143-4;
VII - Silvia Gramiscelli Reis, MASP1.473.240-8;
VIII -Stefani Ferreira de Matos,MASP 752.666-8, e
IX - Viviane Cota Alves da Silva, MASP1.362.820-1.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gustavo Batista de Medeiros
Diretor-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
04 1212442 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade
PORTARIA N.º 04/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
Institui o Programa Transforma Minas no âmbito da Agência de Desen-
volvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e dá outras
providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº
46.027/2012, observando os princípios que devem reger a Administra-
ção Pública inscritos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, con-
siderando a necessidade de provimento dos cargos e funções públicas
para a adequada estruturação dos quadros técnicos da autarquia.
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído o Programa Transforma Minas no âmbito da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço,
para recrutamento de cargos de provimento em comissão e funções gra-
ticadas conforme regras estabelecidas por esta Portaria.
Art. 2º Os cargos destinados para a presente seleção são:
I. Dois cargos de Assessor Técnico Especializado – DAI-28;
II.Um cargo de Assessor de Comunicação – DAI-22;
III. Uma função de Fiscal – FGI-8;
V. Um cargo de Gerente de Logística – DAI-28;
Art. 3º As etapas do processo de seleção serão as seguintes:
I.Inscrições;
II.Triagem de currículos;
III.Entrevista com comissão de seleção; e,
IV.Entrevista nal.
Art. 4º As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail, mediante
envio de mensagem eletrônica para comunicacao@agenciarmva.
mg.gov.br, impreterivelmente até às 23h59min do dia 14/04/2019.
§1º. O e-mail de inscrição deverá conter:
a.Currículo do candidato em formato “.pdf” ;
b.Indicação do cargo pretendido.
§2º. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um cargo.
Art. 5º A triagem de currículos é etapa eliminatória a ser realizada pela
Gerência de Recursos Humanos da Agência RMVA e levará em conta
o preenchimento dos requisitos anunciados para cada vaga, conforme
anexo único desta Portaria.
§1º. Após a triagem, todos os candidatos receberão correio eletrônico
informando sobre sua situação no processo.
§2º. A listagem dos candidatos aprovados nesta etapa será publicada no
Diário Ocial entre os dias 16 e 18/04/2019, juntamente com a data e
horário da entrevista com a Comissão de Seleção.
Art. 6º Fica constituída a Comissão de Seleção do Programa Transforma
Minas no âmbito da Agência RMVA com a seguinte composição:
I.Kátia Regina Santana de Souza, MASP: 1.395.791-5;
II.Glauciene Assis Vasconcelos, MASP: 1.439.451-4; e,
III.Odilon Florêncio dos Reis, MASP: 1.035.439-7;
§1°. A Comissão de Seleção realizará entrevistas com os candidatos
selecionados na etapa de triagem.
§2º. A entrevista com a Comissão de Seleção constitui etapa elimi-
natória e terá como objetivo vericar a aptidão do candidato com o
perl anunciado pela vaga, bem como, vericar o preenchimento dos
requisitos da mesma, e apurar habilidades e conhecimentos técnicos
do candidato.
§3º. Para subsidiar a análise da Comissão de Seleção, poderão ser inclu-
ídos testes ou outros métodos, a critério da Comissão, desde que seja
adotado o mesmo procedimento com todos os candidatos à vaga.
§3º. O candidato deverá levar a documentação comprobatória acerca do
preenchimento dos requisitos anunciados para a vaga no dia da entre-
vista, para ns de conrmação das informações prestadas no Currículo
pela Comissão de Avaliação.
§4°. As entrevistas com a Comissão de Seleção acontecerão entre os
dias 22 a 26/04/2019, na sede da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, localizada à Rua Zita Soares de
Oliveira, n.º 212, 3º andar – Centro de Ipatinga/MG.
§5º. A listagem dos candidatos aprovados nesta etapa será publicada
no Diário Ocial até o dia 27/04/2019, podendo antecipar caso o cro-
nograma de entrevistas seja encerrado em data anterior ao período pre-
visto no §4º.
Art. 7º A Entrevista nal será conduzida pelo Diretor-Geral da Agência
RMVA entre os dias 29 e 30/04/2019, na sede da Agência de Desenvol-
vimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, localizada à Rua Zita
Soares de Oliveira, n.º 212, 3º andar – Centro de Ipatinga/MG.
§1º. Os cargos e a função destinados à presente seleção são de con-
ança do Diretor-Geral da Agência RMVA, sendo de livre nomeação
e exoneração, não estando, portanto, submetidos às normas aplicáveis
a concursos públicos.
§2º. Da decisão nal, não caberá recurso de nenhuma natureza.
Art. 8º Poderá ocorrer alterações nas datas e normas contidas nesta Por-
taria, a qualquer tempo, desde que devidamente justicadas e mediante
publicação no Diário Ocial.
Art. 9º Casos omissos serão objeto de deliberação da Comissão de Sele-
ção, que poderá solicitar manifestação denitiva do Diretor-Geral.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ipatinga-MG, 02 de abril de 2019.
JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
DIRETOR-GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 04/2019
1.CARGO: Assessor técnico especializado
Lotação: Projeto de Desenvolvimento Econômico
1.1.Atribuições
O prossional irá atuar no primeiro projeto de desenvolvimento econô-
mico realizado pela Agência RMVA. Portanto, terá participação funda-
mental no processo de planejamento e execução do projeto. Para tanto,
deverá:
I. articular-se com o setor produtivo e instituições representativas
regionais;
II. realizar pesquisas e manter banco de dados sobre indicadores socio-
econômicos regionais;
III. realizar estudos comparativas sobre a competitividade da econo-
mia da RMVA;
IV. realizar e atualizar diagnósticos sobre a economia local;
V. prospectar negócios e oportunidades para o desenvolvimento
regional;
VI. articular-se com demais órgãos do governo;
buscar alternativas para agregação de valor às cadeias produtivas
locais;
VII. buscar e propor iniciativas para desenvolvimento tecnológico das
empresas locais;
VIII. apoiar iniciativas de internacionalização de empresas;
desenvolver e apoiar ações de atração de investidores.
1.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Estudo diagnóstico por setores econômicos;
II. Estudo diagnóstico da competitividade regional;
III. Relatório de oportunidades de mercado para o desenvolvimento
regional.
1.3.Perl Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência;
IV. Liderança;
1.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comércio Exterior,
II. Relações Internacionais, Administração ou Economia;
III. Pós graduação em área compatível com o cargo;
IV. Inglês avançado;
V. Experiência prossional prévia na área de comércio exterior;
VI. Noções de economia e desenvolvimento de negócios;
VII. Conhecimento prévio sobre SH-NCM e CNAE;
VII. Aptidão para apuração de dados via RAIS / CAGED, IBGE, Data
Viva;
IX. Noções de Product space;
X. Excel avançado;
XI. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Hori-
zonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
XII. Ser cha limpa.
1.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de con-
ança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem
FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
2.CARGO: Assessor técnico especializado
Lotação: Projeto de Integração do Sistema de Transporte Público
2.1.Atribuições
O prossional selecionado irá atuar no primeiro projeto de integração
do transporte público do Vale do Aço, competindo-lhe:
I. levantar dados e informações sobre o sistema de transporte
intermunicipal;
II. realizar diagnóstico do sistema de transporte intermunicipal;
III. elaborar relatório para o desenvolvimento do sistema de transporte
metropolitano;
IV. articular-se com os demais órgãos e entidades do Governo do
Estado e das Prefeituras Municipais, bem como com as empresas pres-
tadoras de serviço;
V. propor melhorias para otimização do sistema de transporte coletivo;
2.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Relatório Diagnóstido do sistema de transporte público da RMVA;
II. Relatório de oportunidades de melhoria no sistema de transporte
público da RMVA.
2.3.Perl Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Liderança.
2.4.Requisitos
I. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou
Engenharias;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Experiência prossional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser cha limpa.
2.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de con-
ança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem
FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
3.CARGO: Assessor de Comunicação
3.1.Atribuições
A Assessoria de Comunicação tem por nalidade promover as ativi-
dades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade,
propaganda, relações públicas e promoção e realização de eventos da
Agência RMVA, competindo-lhe:
I. assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da Agência
RMVA no relacionamento com a imprensa;
II. planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relaciona-
dos com a comunicação interna e externa das ações da autarquia;
III. planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a soli-
citações dos órgãos de imprensa;
IV. acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Agência
RMVA, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvi-
mento das atividades de comunicação social;
V. propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os
eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais;
VI. manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a respon-
sabilidade da Agência RMVA, no âmbito das atividades de comuni-
cação social;
VII. gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações ins-
titucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação
social;
VIII. dar suporte à realização das reuniões do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano e da Assembleia Metropolitana da
RMVA;
IX. promover a realização das Conferências Metropolitanas da
RMVA.
3.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolvimento de site institucional da Agência RMVA;
II. Implantação e geração de conteúdo para as mídias sociais da Agên-
cia RMVA;
III. Planejar e coordenar a execução da V Conferência Metropolitana
do Vale do Aço.
3.3.Perl Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência;
IV. Liderança.
3.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comunicação;
II. Experiência prévia na área;
III. Bom relacionamento com os veículos de comunicação locais;
IV. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Hori-
zonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
V. Ser cha limpa.
3.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 3.300,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde: opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária: cargo comissionado de conança,
de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS
no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais;
4.CARGO: Fiscal
4.1.Atribuições
I. promover a scalização de parcelamento do solo para ns urbanos na
RMVA e no seu Colar Metropolitano;
II. articular-se com órgãos e entidades, visando à realização de opera-
ções de scalização de parcelamento do solo para ns urbanos;
III. realizar, de ofício ou mediante provocação, procedimentos de sca-
lização do parcelamento do solo para ns urbanos na RMVA e aplicar,
quando vericada a prática de infração administrativa, as sanções pre-
vistas na legislação aplicável;
IV. instaurar, quando for o caso, processo administrativo de scaliza-
ção, assegurando o contraditório e a ampla defesa;
V. ociar aos órgãos ou entidades competentes para o exercício de
poder de polícia relativamente a fato vericado em processo adminis-
trativo de scalização ou ato de vistoria;
VI. ociar o Ministério Público Estadual para adoção de medidas admi-
nistrativas e judiciais cabíveis decorrentes de fatos vericados em pro-
cesso administrativo ou ato de vistoria;
VII. Apoiar o Gerente de Regulação da Expansão Urbana em vistoriais
e na instrução e análise de processos de parcelamento do solo.
4.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolver canais de articulação com Ministério Público, Polícia
Militar Ambiental, Prefeituras, e entidades que compõem o SISEMA;
II. Desenvolver atividades educativas junto às prefeituras e iniciativa
privada para disseminar informações e prevenir a ocupação irregular
do solo para ns urbanos;
III. Desenvolver atividades educativas para prevenção da ocorrência de
infrações administrativas e outros ilícitos.
4.3.Perl Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Desejável habilidade em geoprocessamento utilizando ferramentas
como AutoCad, Google Earth, Arqgis.
4.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenha-
ria Civil;
III. Experiência prossional prévia com projetos, acompanhamento ou
scalização de obras;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais no desenvolvimento de
ações de scalização.
V. Ser cha limpa.
4.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: vencimento básico + função graticada de R$
1.200,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função graticada de livre
nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
5.CARGO: Gerente de Logística
5.1.Atribuições
A Gerência de Logística tem por nalidade propiciar o apoio ope-
racional às demais unidades administrativas da Agência RMVA,
competindo-lhe:
I. realizar processos de compras observando a legislação aplicável;
II. scalizar e acompanhar a execução de contratos da Agência
RMVA;
III. gerenciar e executar as atividades de administração de material, de
serviços e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive
dos bens cedidos e veículos;
IV. acompanhar o consumo de insumos pela Agência RMVA efetuar
controle de almoxarifado;
5.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o prossional possa desempenhar suas atividades com
foco em apoiar o pleno funcionamento das demais áreas da Agência
RMVA, em especial os projetos e atividades nalísticas.
5.3.Perl Desejado
I. Profundo conhecimento da legislação sobre compras públicas e
licitações;
II. Excelente comunicação oral e escrita;
III. Aprendizagem pró-ativa.
5.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em contabilidade, administração ou
direito;
III. Vasta experiência prossional com licitações, procuradoria ou
controladoria;
IV. Desejável conhecimento prévio dos sistemas de gestão do Governo
do Estado de Minas Gerais SIAD, Portal de Compras;
V. Disponibilidade para viagens eventuais;
VI. Ser cha limpa.
5.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00 ou vencimento básico +
R$2.365,00 caso o prossional selecionado faça opção remuneratória
de 50% do cargo comissionado;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de
pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função graticada de livre
nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
04 1212699 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
Ato 40
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Cló-
vis Salgado no uso de suas atribuições, conforme Decreto 47472 de
22/08/2018, registra afastamento por motivo de gala, nos termos Art.
201, alínea “a” da Lei nº 869, de 5/7/1952,por 8 (oito) dias a partir de 03
de abril de 2019,a CAROLINA MARA BITTENCOURT DE PAULA,
conforme certidão de casamento apresentada. Belo Horizonte, 04 de
abril de 2019. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planeja-
mento, Gestão e Finanças.
04 1212898 - 1
Fundação TV MINAS -
Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
ATO DO PRESIDENTE
Altera o nome, à vista de documentos apresentados da servidora
MASP 1379153-8, Karina Lucia de Castro Lopes, para Karina Lucia
de Castro Belo Horizonte, 3 de abril de 2019
Eustáquio Ferreira Neto
Presidente
04 1212891 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190404203715013.
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