Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
| Data de publicação | 18 Abril 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 18 d e abril de 2018 – 85
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos
da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução n. 4452, de 14 de janeiro de 2016, CONVOCA PARA POSSE, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE
MAIO DE 2018, a candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital n. 02/2013 e NOMEADA conforme publicações insertas no Diário
Ocial n.63, de 06 de abril de 2018
A posse será regionalizada e o candidato deverá comparecer, no horário de 08:30 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, nos endereços que a Região da Polí-
cia Militar (RPM) disponibilizou, conforme tabela de locais de posse anexa.
No ato da posse o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia xerográca acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) fotocópia do documento de identidade com fotograa, acompanhada do original;
c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;
d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;
e) fotocópia do Certicado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;
f) fotocópia comprovante de residência, acompanhada do original;
g) Resultado de Laudo Médico Pericial – REM com conclusão pela aptidão para o cargo;
h) declaração de próprio punho que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
i) declaração de bens atualizada até a data da posse;
j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se possuir;
k) apresentar Certidão Criminal Negativa emitida pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Crimi-
nais, Fiscais e JEF emitida pela Justiça Federal, atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil de Minas Gerais e Certidão de Antece-
dentes Criminais emitida pelo Departamento de Polícia Federal;
l) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do art.
259, da Lei Estadual nº869/52;
m) comprovante de habilitação exigida para o cargo, nas condições especicadas no item 1.3 deste Edital.
O candidato que por qualquer motivo estiver impedido de tomar posse na data agendada nesta convocação deverá comparecer no local abaixo no dia
07/05/2018, no horário acima estabelecido, para solicitar prorrogação da posse ao Diretor de Recursos Humanos, fundamentando os motivos pelos
quais não foi possível concretizar o referido ato, em cumprimento ao previsto no § 1º do art .66 da Lei n. 869/52.
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
LOCAIS DE POSSE
CIDADE/RPM UNIDADE DE POSSE ENDEREÇO TELEFONE
GOVERNADOR VALADARES – 8ªRPM SEDE - 8ª RPM Av. Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia,
Governador Valadares (33)3202-7201
BELO HORIZONTE, 16 DE ABRIL DE 2018.
(a)OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
17 1086579 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Demonstrativo Trimestral de Despesa com Pessoal (Constituição Estadual Art.73, §3º, acrescido pela EC 61/2003, 23/dezembro/2003)
Referente ao 1º Trimestre de 2018
Cargo Nº de Servidores jan/18 Nº de Servidores fev/18 Nº de Servidores mar/18 Total Trimestre
Administração Superior 3 26.140,00 429.733,34 326.240,00 82.113,34
Direção e assessoramento 65 248.375,86 65 244.945,29 65 249.437,69 742.758,84
Efetivos 143 321.909,57 150 340.856,13 149 350.317,03 1.013.082,73
Inativos 51 160.943,10 51 160.943,10 51 196.883,87 518.770,07
Sub total 262 757.975,55 270 779.733,79 268 823.995,17 2.356.724,98
Encargos Patronais - 91.331,17 -94.096,03 -94.371,80 279.799,00
Total 262 849.306,72 270 873.829,82 268 918.366,97 2.636.523,98
Belo Horizonte, 16/04/2018 (a) Paulo de Vasconcelos Junior. CEL PM QOR – Diretor de Planejamento, Gestão e Finaças
17 1086457 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 160.728-2, DEBORA FORMIGA GONÇALVES DE QUEIROZ,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos ter-
mos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportuna-
mente, ao nº 160.710-0, DAYBIANE INACIO DOS SANTOS BRITO,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.957-7, LEANDRO DA SILVA FREITAS, ASPM-1B, referentes
ao 1º lustro, a partir de 24/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.748-0, RENATA GONÇALVES GOMES, EEB1B-24, referen-
tes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.700-1, LIVIA RODRIGUES CAMARA DE LIMA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.717-5, AMANDA SOUTO FALCAO MOREIRA, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.767-0, JAQUELINE DE OLIVEIRA ROCHA, PEB1B-24, refe-
rentes ao 1º lustro, a partir de 01/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 125.775-7, DENISE CAMPOLINA ALVES, PEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 01/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.730-8, PATRICIA GONÇALVES CANDIAN, ASPM-1B, refe-
rentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.738-1, JULIANA SANTOS SILVA, EEB1B-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 160.703-5, ERIKA MARINA NASCIMENTO VALENTIM,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.712-6, ELIZABETH FERREIRA ANGELINO, ASPM-1B, refe-
rentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.711-8, ANDERSON PEDRO ALVES, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.705-0, ADRIANO ALVES FERNANDES, ASPM-1B, referen-
tes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos ter-
mos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportuna-
mente, ao nº 160.752-2, LAIS CRISTINA DE LIMA FARIA ARAUJO,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 160.750-6, LAUDISLENE GERALDA MARQUES AZEVEDO,
EEB1B-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 139.550-8, MARCIO DE FARIA MORATO, ASPM-2E, referentes
ao 2º lustro, a partir de 19/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 154.806-4, LILIA MARGARETE E SILVA GABRIEL, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.744-9, LUCIENE IZABEL GOMES, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 132.839-2, HELENA LEITÃO LOPES, PEB1B-24, referentes ao 1º
lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.734-0, IVNE PAULA MOTA PASCOAL, EEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.729-0, CHAIANA ALVES BRAUER, ASPM-1B, referentes ao
1º lustro, a partir de 01/02/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 141.035-6, FABIANE ASSIS CARVALHO, PEB1B-24, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.735-7, ELAINE CRISTINA ROSA NASCIMENTO RESENDE,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 128.862-0, SORAIA APARECIDA FERREIRA COELHO,
EEB1C-24, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.677-1, LUANA MARIA MAIA CALDEIRA, PEB1C-24, refe-
rentes ao 1º lustro, a partir de 31/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 160.958-5, MARTA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, EEB1B-24,
referentes ao 1º lustro, a partir de 02/03/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144.779-6, CLAUDIA LUCIA LOPES COELHO, ASPM-2J, refe-
rentes ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 144.778-8, ELOISA CORDEIRO SILVA DIQUEIRA, ASPM-2E,
referentes ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao
nº 144.775-4, LILIANE DE FATIMA ROCHA, ASPM-2E, referentes
ao 2º lustro, a partir de 14/01/2018;
17 1086168 - 1
ATO DA DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
A Diretora de Previdência do IPSM, usando das atribuições legais,
resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
abril/2014, os seguintes beneciários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da
Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de
2001 e modicações posteriores:
*Pensionista: Janice Miranda Lopes Mascarenhas; Segurado: Antônio
Cristovam Menezes Mascarenhas; Matrícula: 048.728. Registre-se e
publique-se. Belo Horizonte, 18 de abril de 2018.
(a) RITA DE CÁSSIA ANDRADE FERREIRA - CEL BM QOR Dire-
tora de Previdência
17 1086426 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.294.287-8, José Elcio Faria Silveira, a partir de 09/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.341.287-1, Silvia Helena dos Santos, a partir de 10/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.342.266-4, Roberto Paulo Furtado de Jesus, a partir de
04/04/2018, aposentadoria integral.
MASP.369.958-4, Maria Joziane Silvestrini, a partir de 06/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.382.834-0, Gilson Batista da Cunha, a partir de 10/04/2018,
aposentadoria integral.
MASP.457.965-2, Adilson Silva Ferreira, a partir de 10/04/2018, apo-
sentadoria integral.
MASP.546.911-9, Arinaldo Malta Damaso, a partir de 10/04/2018, apo-
sentadoria integral.
MASP.904.007-2, Mércia Rodrigues dos Santos, a partir de 05/04/2018,
aposentadoria integral.
Graticação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede graticação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.297.182-8, Walter Moreira de Rezende, a partir de 05/04/2018.
MASP.344.135-9, Rinaldo Pereira, a partir de 09/04/2018.
MASP.387.631-5, Sidnei Milanez da Silva, a partir de 04/04/2018.
MASP.442.280-4, Eunice Antônia de Lisboa, a partir de 05/04/2018.
MASP.457.841-5, Soraia de Souza Araújo, a partir de 02/04/2018.
MASP.457.943-9, Genilson Rodrigues de Almeida, a partir de
10/04/2018.
MASP.457.951-2, Fábio Henrique de Oliveira, a partir de 10/04/2018.
MASP.546.896-2, José Wanderley Campos dos Santos, a partir de
26/03/2018.
MASP.904.331-6, Hélio da Silva Soares, a partir de 05/04/2018.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.904.784-6, Maria Cristina Barbosa Fagundes, 06 meses sendo:
03 meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.274.937-2, Luiz Antônio Paiva, 7ºqq a partir de 01/04/2018.
Quinquênio Administrativo-Reticação
Retica ao MG de 27/12/1991, referente ao 1ºqq;
MASP.296.678-6, Sérgio Felipe.
Onde se lê: a contar de 14/12/1991;
Leia-se: a contar de 24/12/1991.
Retica ao MG de 15/02/1997, referente ao 2ºqq;
MASP.296.678-6, Sérgio Felipe.
Onde se lê: a contar de 13/02/1997;
Leia-se: a contar de 11/02/1997.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Consti-
tuição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.296.910-3, Joanes Eustáquio da Silva, a contar de 02/04/2018.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2018, Seção de Aposentadoria da Direto-
ria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas
Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
16 1085857 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 511, de 13 de abril de 2018
Altera os requisitos básicos à inscrição de servidores das carreiras poli-
ciais civis e administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
para formação do cadastro de reserva de Examinadores de Trânsito,
obedecidos os procedimentos internos ora estabelecidos.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que lhe
confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que insti-
tuiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
Considerando o disposto no art. 12 da Resolução n° 168, de 14 de
dezembro de 2004, alterado pela Resolução nº 169, de 17 de março de
2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando o disposto no art. 24 da Resolução/CONTRAN nº 358
de 13 de agosto de 2010, bem como no item 4 do inciso I do número 1
(Diretrizes Gerais) e item 3.5 do Anexo àquela Resolução;
Considerando a premente necessidade de compor Cadastro de Reserva,
com intuito de ampliar e renovar o quadro de Examinadores de Trânsito
integrante da Comissão Examinadora, no âmbito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para o exercício de ativida-
des decorrentes do processo de habilitação, renovação, reabilitação e
controle do condutor de veículo automotor;
Considerando não se tratar esse procedimento administrativo de con-
curso público, mas de uma seleção interna composta de Prova Objetiva
de Conhecimentos e Estágio Supervisionado;
Resolve:
Art. 1º Alterar um dos requisitos previstos na Portaria nº 404, de 16 de
março de 2018, referente à habilitação dos servidores das carreiras poli-
ciais civis e administrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
para se inscreverem no procedimento interno de seleção, visando à
composição do cadastro de reserva de Examinadores de Trânsito inte-
grantes da Comissão Examinadora do DETRAN/MG.
Art. 2º Face ao exposto no art. anterior, o item 1 do Anexo I à Portaria
Nº 404/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – DAS INSCRIÇÕES :
– REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:
1.1 – Ser servidor efetivo, em exercício, das carreiras policiais e admi-
nistrativas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
1.1.1 – Excluem-se os servidores em afastamento preliminar de aposen-
tadoria e aposentados, bem como os servidores afastados por licença
médica, licença de interesses particulares ou por ns disciplinares.
Art. 3° Todos os demais artigos e Anexos da Portaria nº 404/2018 con-
tinuam inalterados.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 512, de 13 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ-
nica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Pro-
cesso de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG a Servidora Laura Nonato Costa, MASP
1.189.263.
Art. 2º Designar para função de Auxiliar dos atos decorrentes do Pro-
cesso de habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG o Servidor Carlos Eduardo Freire, MASP
1.113.171.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº 513, de 13 de abril de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ-
nica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Pro-
cesso de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Araguari/MG, a servidora Zaira Rodrigues Militão, MASP
1.060.968-3.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
16 1085858 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal
538 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de
12/03/2018, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, do candi-
dato João Paulo de Oliveira Aguiar, nomeado para o cargo de Investiga-
dor de Polícia I, Código IP-I, Nível I, VAGA PC-1245.
539 - prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo para posse, a contar de
12/03/2018, nos termos do artigo 66, § 1.º da Lei n.º 869/52, da can-
didata Camila Pollyanna Beda de Carvalho, nomeada para o cargo de
Investigador de Polícia I, Código IP-I, Nível I, VAGA PC-1473.
16 1085859 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
- DRH- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva
Remunerada a partir de 01Fev17 e promove a Graduação de 2º Ten
QORBM, a partir de 31Jan17 o nº 093.324-2, Sub Ten BM Edinaldo
Teixeira Andrade, da 2ª Cia Ind BM. Tem direito ao provento inte-
gral do seu posto, 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de
20Jul16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remune-
rada a partir de 28Dez17 e promove a Graduação de 2º Ten QORBM,
a partir de 27Dez17 o nº 100.725-1, Sub Ten BM Vicente Peixoto da
Silva, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto, 6º
quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 23Dez16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remune-
rada a partir de 17Jan18 e promove a Graduação de 2º Ten QORBM, a
partir de 16Jan18 o nº 102,426-4, Sub Ten BM Átila Oliveira Reis, do
4º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto, 7º quinquênio a
partir de 16Jan18 e ao Adicional Trintenário a partir de 18Set13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remune-
rada a partir de 13Nov17 e promove a Graduação de 2º Ten QORBM,
a partir de 12Nov17 o nº 102.470-2, Sub Ten BM Ronaldo Pereira de
Oliveira, do 8º BBM. Tem direito ao provento integral do seu posto,
7º quinquênio a partir de 12Nov17 e ao Adicional Trintenário a partir
de 09Set13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 29Jan18 e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
de 28Jan18 o nº 085.862-1, 3º Sgt BM Cláudio de Castro Dantas, do 6º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quin-
quênio e ao Adicional Trintenário a partir de 24Mar17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 26Out17 e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir
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