Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-11-2018
| Data de publicação | 29 Novembro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 29 d e novem bro de 2018 – 71
Rodrigues de Carvalho, ocupante de cargo efetivo de auxiliar admi-
nistrativo – Matrícula nº 264 – Membro. Art. 3º A CPTCE ca, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de
suas funções, devendo os demais funcionários prestar a colaboração
necessária que lhes for por ela requerida. Art. 4º- O prazo para a con-
clusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial instaurada por esta
Portaria e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é
de 120 (cento e vinte) dias.
Fica revogada a Portaria 005/2018. Art. 5º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura, e terá vigência até 31/12/2019.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018. (assinatura):
Antônio Eustáquio da Silveira - Diretor-Presidente
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Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: José Miguel Lamounier
PORTARIA Nº P/153/2018
Constitui Comissão Permanente de Gestão da Informação e de Ava-
liação Documental - CPAD, no âmbito desta Autarquia e dá outras
providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais atendendo
ao disposto no Decreto nº 45.969 de 24/05/2012 c/c Decreto nº 46.398,
de 27/12/2013, alterado pelo Decreto nº 47.145, de 26/01/2017 e na
Resolução Conjunta SEPLAG/SEC Nº 9921,02/10/2018; e ainda, no
art. 25, Inciso XVII, do Decreto nº 1.800, de30 de janeirode 1996,
o art. 9º, inciso XV do Decreto Estadual nº 45.790, de 1º de dezem-
bro de 2011, o art. 11 inciso XXV do Regimento Interno desta Junta
Comercial, aprovado por meio da Resolução do Plenário nº 03/2012
e em especial, o art. 37 do Decreto Estadual 45.969, de24 de maiode
2012, resolve:
Art. 1º Constituir com os servidores abaixo designados, a Comissão
Permanente de Gestão da Informação e de Avaliação Documental –
CPAD, no âmbito desta Junta Comercial:
- Hermann Marques da Silva - Masp: 1469925-0 (membro titular);
- Antônio de Carvalho Evangelista Júnior- MASP: 1293777-7 (mem-
bro titular);
- Anna Paula Dutra Chaves Correa - Masp: 1124206-2 (membro
titular);- Sidnéia Aparecida Araújo - Masp: 1352612-4 (membro
suplente);- Ruth Simone da Silva Campos - Masp: 1117129-5 (mem-
bro titular);- Elis Ferreira Ribeiro Filho - Masp: 1208128-7 (membro
suplente);- Ronaldo de Souza Rocha - Masp: 1124652-7 (membro titu-
lar);- Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo - Masp: 1045501-2
(membro suplente);
- Marly Cecília do Carmo Mourão - Masp: 1047164-7 (membro titu-
lar);- Aparecida Amanda Braga Zandona - Masp: 1238356-8 (mem-
bro suplente);- Alberto Vieira Filho - Masp: 1150518-7 (membro titu-
lar);- Rudney Eustáquio Soares Alvarenga - Masp: 1124656-8 (membro
suplente);- Stefania Laura Pereira Batista - Masp: 1256775-6 (mem-
bro titular);- Anna Paula Russo Mourão - Masp: 1292831-3 (membro
suplente);- Tadeu Rosa Amaral da Silva - Masp: 1260212-4 (mem-
bro titular);- Leandro Antônio da Silva - Masp: 1292824-8 (membro
suplente);- Vânia Mascarenhas Costa - Masp: 1320229-6 (membro
titular);- Mísia de Souza Santiago Perdomo - Masp: 1063430-1 (mem-
bro suplente);- Alessandro Ostelino Marques - Masp:1255695-7 (mem-
bro titular);- Cristiano Figueiredo Tamm - Masp: 1302309-8 (membro
suplente).
Art 2º A Presidência da Comissão será exercida pelo Servidor Hermann
Marques da Silva - Masp: 00185116604, e na sua ausência pelo Servi-
dor Antônio de Carvalho Evangelista Júnior- MASP: 1293777-7.
Art 3º - Os trabalhos deverão ser iniciados imediatamente após a publi-
cação desta Portaria, observadas as exigências e diretrizes previstas na
legislação pertinente e mencionada no preâmbulo desta Portaria.
Art 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Por-
taria nº P/112/2016, de 14 de outubro de 2016. Esta Portaria entra em
vigor da data de sua Publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018. (a) José Miguel Lamounier -
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: * Adriano
José Ferreira dos Santos/Fazenda Santa Maria do Retiro
-Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Lassance/MG - PA/Nº
28627/2012/002/2017 - Classe 3. Motivo: Não atendimento as infor-
mações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 2 - Renovação da Licença de Operação: *Nutrili Indústria e
Comércio de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc) - Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/012/2018 -
Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram nalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identica-
das, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Caldense Ltda. - Mina Campo do Agostinho - Lavra a
céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Poços de Caldas/MG. PA nº 17801/2005/003/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Antônio dos Reis Costa
- Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por enti-
dades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Esta-
dual e Federal - Boa Esperança/MG. PA nº 24605/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Companhia Geral de
Minas - Mina Alto do Selado e Colina - Lavra a céu aberto - mine-
rais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG. PA nº
00386/1989/005/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
4. Mineração Caldense Ltda. - Mina Retiro do Leiteiro - Lavra a céu
aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/
MG. PA nº 23078/2008/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. 5. Loefer e Lourenço Ltda. ME - Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/dispo-
sição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em pro-
jeto aprovado da ocupação - Passos/MG. PA nº 14833/2011/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Prefeitura Municipal de Pedralva - Cascalheira Herculano - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cur-
sos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administra-
ção Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Pedralva/
MG. PA nº 23687/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambien-
tal Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Kinross Brasil Mineração S.A. - Reaproveitamento de bens minerais
dispostos em barragem - Paracatu/MG. Processo: 00099/1985/081/2018.
CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendi-
mentos abaixo identicados:
1) De: Votorantim Metais Zinco Z.A, CNPJ: 42.416.651/0014-21 -
Para: Nexa Recursos Minerais S.A, CNPJ: 42.416.651/0014-21. PA/Nº
00004/1979/040/2015. Validade: 17/12/2021; 2) De: Votorantim Metais
Zinco Z.A/Mina de Ambrósia, CNPJ: 42.416.651/0014-21 - Para: Nexa
Recursos Minerais S.A/Mina de Ambrósia, CNPJ: 42.416.651/0014-21.
PA/Nº 00004/1979/043/2017. Validade: 18/10/2027.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendi-
mentos abaixo identicados:
1) De: Votorantim Metais Zinco S.A/Unidade Morro Agudo,
CNPJ: 42.416.651/0014-21 - Para: Nexa Recursos Minerais S.A/
Unidade Morro Agudo, CNPJ: 42.416.651/0014-21. PA/N°
00004/1979/042/2016. Validade: 12/07/2020; 2) De: Votorantim Metais
Zinco S.A, CNPJ: 42.416.651/0014-21 - Para: Nexa Recursos Minerais
S.A, CNPJ: 42.416.651/0014-21. PA/N° 00004/1979/044/2017. Vali-
dade: 25/07/2021.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas, com deci-
sões pelo indeferimento:
Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda. - ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Gouveia/MG.
PA n° 13150/2013/003/2018. Motivo: Incoerência e equívocos cons-
tantes no FCE e não atendimento ao Termo de Referência para elabo-
ração do RAS.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna sem efeito as publicações em que foram ARQUIVADAS
as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos
abaixo identicados:
*Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais – DEER/MG – Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias
– Paula Cândido/MG - PA/Nº 03727/2018/001/2018 - Classe 1, reali-
zada no Diário Ocial de “MG” no dia 13/09/2018 - pg. 8, tendo em
vista a necessidade de revogação do ato. *Departamento de Edica-
ções e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG – Pavimen-
tação e/ou melhoramento de rodovias – Dores do Turvo/MG - PA/Nº
35087/2013/001/2018 - Classe 1, realizada no Diário Ocial de “MG”
no dia 13/11/2018 - pg. 12, tendo em vista a necessidade de revoga-
ção do ato.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Leste
Mineiro torna público que Centro Oeste Participações Ltda. – Bar-
ragens de Geração de Energia Hidrelétrica – Açucena/MG – PA/ Nº
10896/2011/001/2011 – Classe 3 foi reorientado de LP+LI para LIC.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi arquivada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identicado:
*Leandro Antônio Rodrigues – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Catas Altas/MG - PA/Nº
20220/2016/001/2018 – Classe 1. Motivo: estar o mesmo prejudicado
por formalização de processo superveniente, bem como pela ausência
dos documentos necessários à emissão de Autorização Ambiental de
Funcionamento (AAF).
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas, com deci-
são pelo indeferimento:
1. Capital Mineração e Investimentos Ltda. – Lavra a céu aberto –
minério de ferro; Estrada para transporte de minério / estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco; Estação de tratamento de
esgoto sanitário; Pilhas de rejeito/estéril – minério de ferro; Ponto de
abastecimento – Guanhães/MG. PA/Nº 29295/2013/003/2018. Motivo:
trata-se de Licença de Operação Corretiva – LOC, com incidência de
critérios locacionais e a necessidade de apresentação de EIA RIMA 2.
Santa Rita Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e
de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 01785/2013/002/2018.
Motivo inconsistências contidas nos documentos apresentados e insu-
ciência de informações. 3. Mineração Xavier Eireli ME – Extra-
ção de rocha para produção de britas – Alvinópolis/MG – PA/Nº
08427/2018/001/2018 – Motivo impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) LAC 2 (LOC): *Gabriel de Paula Marinho Frigoríco Friminas Eireli
EPP – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc);
Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, mua-
res, etc) - Resplendor/MG – PA/Nº 02379/2018/001/2018 – Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença Prévia concomitante com licença de Instalação (LP+LI):
*Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda. – Lavra a céu aberto ou sub-
terrânea em áreas carsticas com ou sem tratamento – Santa Bárbara/
MG – PA/Nº 00575/2003/001/2009 e AIA/APEF 06707/2009 – Classe
5. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 22/11/2018 - pág.18)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de Con-
duta do empreendimento abaixo identicado:
*Capital Mineração e Investimentos Ltda. - Lavra a céu aberto - minério
de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM; Pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; Postos revendedo-
res, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhis-
tas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de com-
bustíveis de aviação - Guanhães/MG – PA/Nº 29295/2013/003/2018
– Classe 3. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data da assina-
tura: 05/11/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de Con-
duta do empreendimento abaixo identicado:
*Capital Mineração e Investimentos Ltda. - Lavra a céu aberto - miné-
rio de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM; Pilhas de
rejeito/estéril - minério de ferro; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação - Guanhães/MG. Vigência: 18 (dezoito)
meses, contados da data da assinatura: 05/11/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.”
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada
no dia 26 de novembro de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100,
mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 24ª RE de 12/11/2018.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Compensa-
ção Ambiental, conforme POA 2018: 5.1 Anglogold Ashanti Córrego
do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/017/2006 DNPM nº 830.767/1981
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorren-
tes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica: 6.1 Fernando Aurélio D’ Aquino Ferreira - Constru-
ção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/
Nº 12040000194/12 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. PEDIDO DE VIS-
TAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da
FIEMG, Denise Bernardes Couto representante do SINDIEXTRA e
Lígia Vial Vasconcelos representante da ANGÁ. 6.2 Marcia Regina de
Aquino Ferreira Nunes - Construção de habitação/residência multifami-
liar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000012/13 - Sem AAF - Classe
não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Fran-
cisco/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG, Denise Bernardes Couto repre-
sentante do SINDIEXTRA e Lígia Vial Vasconcelos representante da
ANGÁ. 6.3 NRM Engenharia Ltda. - Construção de habitação/resi-
dência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/Nº 12040000059/12
- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional
Alto Médio São Francisco/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conse-
lheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Denise
Bernardes Couto representante do SINDIEXTRA e Lígia Vial Vascon-
celos representante da ANGÁ. 6.4 Sônia Marise de Aquino Ferreira
Monteiro - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho
da Cruz/MG - PA/Nº 12040000080/12 - Sem AAF - Classe não passí-
vel. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues Caval-
canti representante da FIEMG, Denise Bernardes Couto representante
do SINDIEXTRA e Lígia Vial Vasconcelos representante da ANGÁ.
6.5 Ferrous Resources do Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril, unidade
de tratamento de minerais (UTM), lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 01261/2006/005/2011
DNPM nº 2.771/1935 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF. RETIRADO DE PAUTA EM 12/11/2018. APRO-
VADA. 6.6 Agrimig Calcário Agrícola Ltda. - Unidade de tratamento
de minerais (UTM) - Arcos/MG - PA/Nº 00175/1987/018/2016 DNPM
nº 831.325/1986 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Centro
Oeste/IEF. APROVADA. 6.7 Gransena Exportação e Comércio Ltda.
- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de miné-
rio/estéril - Padre Paraíso/MG - PA/Nº 11022/2010/004/2016 DNPM
nº 831.529/2009 - Classe 3. Apresentação: Supram JEQ. APRO-
VADA. 6.8 CSN Mineração S.A./Empilhamento de Estéril na PDE
Batateiro Fase IIIA - Pilha de Rejeito/Estéril - Congonhas/MG - PA/
Nº 00103/1981/092/2018 - Classe 4. Apresentação: SUPPRI. APRO-
VADA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Rima Industrial S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento - Olhos D’Água/MG - PA/Nº
00374/1998/004/2007 DNPM nº 830.328/1982 - Classe 3. Apresenta-
ção: Escritório Regional Jequitinhonha/IEF. APROVADA. 7.2 Arcelor-
mittal Brasil S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido miné-
rio de ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e
ocinas), pilhas de rejeito/estéril, lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minério de ferro - Itatiaiuçu/MG. Apresen-
tação: GCA/IEF. PA/Nº 00366/1990/027/2012 e 00366/1990/032/2013
DNPM nº 13.845/1967 - Classe 6. PA/Nº 00366/1990/030/2012 DNPM
nº 13.845/1967 - Classe 3. PA/Nº 00366/1990/034/2014 - Classe 3. PA/
Nº 00366/1990/020/2010 JDNPM nº 812.593/1973 - Classe 5. APRO-
VADA. 7.3 Britadora Prata Ltda. - Obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos, produtos e ocinas) - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº
12886/2013/001/2013 DNPM nº 830.478/2013 - Classe 3. Apresenta-
ção: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA. 7.4 Minera-
ção Calciolândia Ltda. (Ex. Mineração Vale do Rio São Miguel) - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Pains/MG - PA/Nº 00650/2001/003/2007 DNPM nº 831.065/1984 -
Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APRO-
VADA. 8. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para aná-
lise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto
nº 46.953/2016: 8.1 Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra
do Intendente. Apresentação: Gerente do Parque Estadual da Serra
do Intendente/IEF. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 8.2 Plano de
Manejo Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros. Apresentação:
Gerente do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros/IEF. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti repre-
sentante da FIEMG, Denise Bernardes Couto representante do SIN-
DIEXTRA e Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG.
8.3 Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros.
Apresentação: Gerente do Área de Proteção Ambiental do Rio Pandei-
ros/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG, Denise Bernardes Couto represen-
tante do SINDIEXTRA e Carlos Alberto Santos Oliveira representante
da FAEMG. 8.4 Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental Cochá e
Gibão. Apresentação: Gerente da Área de Proteção Ambiental Cochá e
Gibão/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante da FIEMG, Denise Bernardes Couto represen-
tante do SINDIEXTRA e Carlos Alberto Santos Oliveira representante
da FAEMG. 8.5 Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental do Alto
do Mucuri. Apresentação: Gerente da Área de Proteção Ambiental do
Alto do Mucuri/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Denise Bernardes
Couto representante do SINDIEXTRA e Carlos Alberto Santos Oliveira
representante da FAEMG. 9. Processo Administrativo para exame de
revisão: 9.1 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda.
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco mine-
rais metálicos, exceto minério de ferro - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
34521/2016/001/2017 DNPM nº 003.022/1965 - Classe 3. Revisão da
proposta de Compensação Florestal (Adendo ao Parecer Único SUP-
PRI 03/2018). Apresentação: SUPPRI. APROVADA.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Flo-
restas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas – CPB.
Pauta da 179ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data: 12 de dezembro de 2018, às
14h. Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodovi-
ário Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG. (Por
questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação
do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 178ª RE de 05/09/2018.
5. Status da Auditoria de Minério de Ferro do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Semad.
6. Recuperação da Bacia do Rio Doce. Apresentação: Semad.
7. Entrega do diploma aos agraciados pelo Prêmio Natureza Gerais.
Apresentação: Semad.
8. Proposta de Agenda Anual para as reuniões do Plenário do COPAM
em 2019. Apresentação: SEMAD.
9. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 28/11/2018, pág. 5)
Nas DECISÔES determinadas pela 20ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbaniza-
ção - CIF, realizada no dia 27 de novembro de 2018, às 9h, na Praça Rio
Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
Onde se lê:
“(...)
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Presidente Suplente da Câmara de Ati-
vidades de Infraestrutura de Energia - CIE.
Leia-se:
“(...)
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Presidente Suplente da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbaniza-
ção - CIF.
28 1169643 - 1
A Diretora Regional de Controle Pocessual da Superintendência Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder
pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado no Diá-
rio Ocial em 12/04/2018, torna público que foi rmado o Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identicado:
*Frigoríco Beira Rio Ltda - Abate de animais de médio e grande porte
- Conceição das Alagoas/MG - P.A. Nº 27595/2012/001/2016 - Classe
3 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura: 05/11/2018.
(a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da
SUPRAM TMAP.
A Diretora Regional de Controle Pocessual da Superintendência Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para respon-
der pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado no
Diário Ocial em 12/04/2018, torna público que foi rmado o Primeiro
Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo
identicados:
*Inácio Carlos Urban / Fazenda São Francisco - Culturas anuais, semi-
perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto hor-
ticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avia-
ção; Beneciamento primário de produtos agrícolas; Barragem de irri-
gação ou de perenização para agricultura - Coromandel/MG - FOB
Nº 500042/2018 - Classe 4 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir
de 22/09/2018. *Sipcam Nichino Brasil S.A. - Fabricação de agrotó-
xicos e ans - Uberaba/MG - P.A. Nº 00055/1987/015/2018 - Classe
6 - Vigência: até 10/05/2019. *Pedro Redemptor Guidi / Fazendas
Santa Luzia, Santo Ângelo e Santo Onofre - Culturas perenes e culti-
vos classicados no programa de produção integrada conforme normas
do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; Cultu-
ras anuais, excluindo a olericultura; Bovinocultura de leite, bubalino-
cultura de leite e caprinocultura de leite - Nova Ponte/MG - P.A. Nº
07801/2015/001/2015 - Classe 3 - Vigência: 01 (um) ano, contado a
partir de 20/09/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
28 1169448 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi DEFERIDA Parcialmente a ALTERAÇÃO
da condicionante do processo abaixo identicado:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: * Viena Fazendas Reuni-
das Ltda./ Fazendas Marambaia, Nova Estancia, Coqueiro (Sta. Maria),
Pedras Brígidas, Gameleiras e Irmãs Cristina - Padronização, envelhe-
cimento ou engarrafamento de bebidas, cafeicultura e citricultura, cria-
ção de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de oresta plantada
- Pirapora/MG - PA/Nº 01103/2004/001/2012 - Classe 3. Aprovada a
alteração parcial da condicionante nº 02 do Parecer Único que passa a
vigorar com a seguinte redação: Condicionantes nº 02: “
Local de
Amostragem Parâmetro Frequência
de Análise
Entrada e saída do
sistema de trata-
mento de euen-
tes sanitários
DBO. DQO, pH, óleos e graxas, sóli-
dos suspensos totais, materiais sedi-
mentáveis, substâncias tensoativas,
fósforo total, NTK e Nitrato total.
Semestral
Local de
Amostragem Parâmetro Frequência
de Análise
Entrada e saída da
caixa SAO
DQO DBO, pH, óleos e graxas,
fenóis totais, sólidos suspensos
totais, materiais sedimentáveis e
substâncias tensoativas.
Semestral
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1169622 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47373/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empre-
endedor abaixo identicado:
* Agroorestal Nova Zelândia Ltda. / Fazenda Marangaba e Nova
Zelândia - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vege-
tal, oriunda de oresta plantada - Buritizeiro/MG - Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data da assinatura: 27/11/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1169631 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto - minerais não metáli-
cos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Montes Claros/MG.
PA/nº 00169/1995/015/2018. Motivo: Impossibilidade de renovação de
licença em área que não possui operação efetiva.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1169632 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face do arquivamento do processo abaixo identicado:
1. Renovação da Licença de Operação: *Codeme Engenharia S.A. –
Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trelados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, com tratamento químico supercial, exclusive
móveis – Juiz de Fora/MG – PA/Nº 11851/2010/004/2017 – Classe 6.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
28 1169639 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
1) Revalidação da Licença de Operação: * Somai Nordeste S.A – Avi-
cultura - Montes Claros/MG - PA/Nº 14634/2005/002/2013 - Classe 4.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1169636 - 1
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