Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 22-02-2018
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 22 d e feve reiro d e 2018 – 31
MG - PA/Nº. 19184/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/01/2022.
*Posto Canabrava Ltda - EPP - Postos revendedores, postos de abaste-
cimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes de com-
bustíveis e posto revendendor de combustíveis de aviação - Campo Flo-
rido/MG - PA/Nº. 07631/2009/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
10/01/2022. *Daniel Lemos Guimarães/Fazenda Limeira, lugar deno-
minado Olhos D’água e Nova Limeira, Mat. 8.644, 8.645, 12.798 e
13.759 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocul-
tura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 35288/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 16/01/2022. *Francisco de Assis Resende/Fazenda
Tamboril, Cmapo Alegre e Areais, Mat. 31.164 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Tapira/MG - PA/Nº. 33140/2017/001/2017 -
Classe 1.VALIDADE: 16/01/2022. *Carlos Roberto Braga/Fazenda
Matinha e Antas, Mat. 63.634 e 62.313 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Tapira/MG - PA/Nº. 31854/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/01/2022. *Campofert Armazéns Gerais Ltda - EPP
- Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classicação - Capinópolis/MG - PA/Nº.
31669/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 23/01/2022. *FF
Comercial de Pedras e Vidros Ltda - ME - Aparelhamento, benecia-
mento, preparação e transformação de mineiras não metálicos, não
associados à extração - Uberlândia/MG - PA/Nº. 27433/2017/001/2018
- Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Antônio Celso Americano/
Fazenda Babilônia, Mat. RM 64.680 e 60.112 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Lagoa Formosa/MG
- PA/Nº. 37317/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022.
*Tato Recuperação de Autos Ltda- ME - Estamparia, funilaria e latoaria
com ou sem tratamento químico supercial - Uberlândia/MG - PA/Nº.
25113/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Carmo
Maringolo/Fazenda Monte Líbano, Mat. 8.058 - Cultura de cana-de-
açúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº.
37339/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Vale do
Pontal Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Nascer do Sol, Mat. 5.148 - Cul-
tura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº.
26423/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/01/2022. *Industria
Cerâmica Matos Ltda - ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros arti-
gos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Coromandel/MG - PA/Nº.
06895/2009/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022. *Posto
2000 Limitada - EPP - Postos revendedores, postos de abastecimentos,
instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis -
Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 03376/2017/001/2018 - Classe
1.VALIDADE: 25/01/2022. *Eduardo Sekita e outros/Fazenda Lote 57
- PADAP, Mat. 4.703, 4.704, 4.706 e 4.714 - Horticultura (oricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº. 00439/2015/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/01/2022. *Rogé-
rio Coelho Fernandes/Comercial Flipper Control - Serviços de Com-
bate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Araguari/MG - PA/Nº.
15445/2009/002/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Eduardo
Sekita e outros/Fazenda Lote 54 - PADAP, Mat. 3.086 - Horticultura
(oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Rio Parana-
íba/MG - PA/Nº. 35784/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/01/2022. *José Donizzetti de Mesquita/Fazenda Carmelita Pauli-
nelli, Mat. 4.579 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfa-
los de corte (extensivo) - Tiros/MG - PA/Nº. 35783/2017/001/2017 -
Classe 1.VALIDADE: 16/01/2022. *Joaquim Marques Ferreira/
Fazenda Tiros, Mat. 5.980 e 7.717 - Bovinocultura de leite, bubalino-
cultura de leite e caprinocultura de leite - Tiros/MG - PA/Nº.
25753/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/01/2022. *Departa-
mento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/Estação de Tratamento de
Esgoto Marileuza - Tratamento de esgoto sanitário - Uberlândia/MG -
PA/Nº. 38646/2013/002/2018 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022.
*Eduardo Sekita e outros/Fazenda Ribeiro, Mat. 8.665 e 22.497 - Hor-
ticultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - São
Gotardo/MG - PA/Nº. 31403/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
19/01/2022. *Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/
Estação de tratamento de Esgoto Martinésia - Tratamento de esgoto
sanitário - Uberlândia/MG - PA/Nº. 38605/2013/002/2018 - Classe
1.VALIDADE: 25/01/2022. *Petrocom Transporte Ltda - ME - Trans-
porte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Uberaba/MG - PA/Nº. 06953/2014/002/2018 -
Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Alemar Roge Salomão/Fazenda
Lageado e São João, Mat. 5.950, 8.697, 42.481, 49.207, 13.973 e
70.749 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e búfalos de
corte - Campo Florido/MG - PA/Nº. 26849/2012/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/01/2022. *Alsol Energias Renováveis/Fazenda
Baíta, Mat. 8.113 - Usina Solar Fotovoltaica - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº. 16868/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022.
*Walter Seiti Kobiraki/Fazenda Rancharia e Castelhana, Mat. 9.144 -
Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
16273/2012/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/01/2022. *Pre Mol-
dados Avante Ltda - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Coromandel/MG - PA/Nº. 36139/2017/001/2018
- Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Celso Luiz Dall Agnol e outros/
Fazenda Castelhana, Rancharia ou São Jerônimo, lugar denominado
Irara, Mat. 27.549 e 38.182 - Cafeicultura e citricultura - Monte Car-
melo/MG - PA/Nº. 34061/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
15/01/2022. *Alsol Energias Renováveis S.A. /Fazenda Colorado, Mat.
14.434 - Usina Solar Fotovoltaica - Monte Alegre de Minas/MG - PA/
Nº. 34101/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/01/2022. *Cerâ-
mica Maracá Ltda - EPP - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
00392/2003/005/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Jorge
Yochinobu Chihara e outro/Fazenda Monte Alvão, lugar denominado
Provisório, Mat. 5.066 - Cafeicultura e citricultura - Abadia dos Doura-
dos/MG - PA/Nº. 17655/2005/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2022. *Cerâmica Maracá Ltda - EPP - Fabricação de telhas, tijo-
los e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ituiutaba/
MG - PA/Nº. 00392/2003/005/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022.
*José Tarcísio Tinoco/Fazenda Congonhas Sapeou Patos/Mat. 36.692,
36.693, 36.798, 33.275, 36.659 - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 36026/2017/001/2018 - Classe
1.VALIDADE: 23/01/2022. *Ricardo Frateschi Pereira Lima/Fazenda
Bela Vista, Mat. 42.526 e 39.492 - Armazenagem de grãos ou sementes
não-associada a outras atividades listadas - Serra do Salitre/MG - PA/
Nº. 06781/2004/003/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022. *Mar-
cos Antonio Crispim - ME - Produção de soldas ânodos - Patrocínio/
MG - PA/Nº. 16385/2009/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2022.
*Noé Cézar Lopes/Fazenda chapadão das Emas, lugar denominado
Lagoa Seca, Mat. 26.823 - Culturas anuais, excluindo a olericultura -
Ibiá/MG - PA/Nº. 32337/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2022. *Alsol Energias Renováveis S.A./Fazenda Capim Branco,
Mat. 111.974 - Usina solar fotovoltaica - Uberlândia/MG - PA/Nº.
37210/2017/001/2018 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2022. *Hélio
Moacir de Lima/TS Agro Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes
- Patos de Minas/MG - PA/Nº. 36009/2017/002/2018 - Classe
1.VALIDADE: 24/01/2022. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superin-
tendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Roberto Marchesi Bicalho e Outro/Fazenda Vista Alegre - através
do processo nº 05413/2004/003/2018 - Classe 5, solicitou Licença de
Operação Corretiva para a atividade de Culturas anuais, excluindo a
olericultura, no município de Paracatu/MG. Informa que foi apresen-
tado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de
Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos inte-
ressados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Noro-
este de Minas, das 07:30h às 10:30h e das 13:00h às 16:00h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão for-
malizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º
12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Noroeste de Minas - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divi-
néia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07:30h às 10:30h e das 13:00h
às 16:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Geraldo Remígio Condé e Outros/
Fazenda Santa Maria - culturas anuais, (excluindo a olericultura) e bar-
ragem de perenização para agricultura sem deslocamento de popula-
ção atingida - Paracatu/MG - PA/Nº 00694/2005/005/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Helena Pereira da Costa/Fazenda Conceição e Riacho - Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030001212/16. *Suely Valadares Carvalho/Fazenda São Miguel ou
Retiro do Corredor - Supressão da cobertura vegetal nativa COM des-
toca - Arinos/MG - PA/Nº 07010000071/18. *Silvano Ruivo de Oli-
veira /Fazenda Gleba da Barra, Parcela Rural 412 - Supressão da cober-
tura vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº
07020000165/18. *Juarez Lopes Filho/Fazenda Conceição - Interven-
ção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/
Nº 07030000144/18. *Joaquim Candido Borges/Fazenda São Severino
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Guarda-
Mor/MG - PA/Nº 07030000169/18.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Interven-
ção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identicados:
*Osmar Rabel/Fazenda J.D. Rabel - Supressão de cobertura vegetal
nativa sem destoca e Intervenção em APP COM supressão de vege-
tação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001156/16. DAIA Nº
0033822-D. Fitosionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não
se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/02/2018. *Elaine Antu-
nes Alves Caixeta/Fazenda Bela Vista - Supressão da cobertura vege-
tal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010004599/16. DAIA
Nº 0033821-D. Fitosionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regenera-
ção: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/02/2018. *Ulis-
ses Ribeiro dos Santos Junior/Fazenda Buritis e Buritis II - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000490/17. DAIA Nº 0033820-D. Fitosionomia: Cerrado. Está-
gio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/02/2018. *Helena Pereira da Costa/Fazenda Conceição e Riacho -
Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030001212/16. DAIA Nº 0033819-D. Fitosiono-
mia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/02/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados das deci-
sões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33288/2015, Empreendedor: José Vander Ramalho Campos,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00698/2018. *Processo: 14948/2013, Empreendedor: Littia
Laure Leonhardt, Município: Poté, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00699/2018. *Processo: 27481/2016, Empreendedor:
Marcolaje Premoldados e Locação Ltda - EPP, Município: Aimorés,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00700/2018. *Processo:
28675/2013, Empreendedor: Sá Carvalho S.A., Município: Antônio
Dias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00701/2018.
*Processo: 05079/2013, Empreendedor: José Alves de Azevedo, Muni-
cípio: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00702/2018. *Processo: 14785/2013, Empreendedor: Auto Peças Ron-
domig Ltda, Município: João Monlevade, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00703/2018. *Processo: 25911/2013, Empre-
endedor: Posto GT Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00704/2018. *Processo: 05149/2016, Empre-
endedor: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., Muni-
cípio: Santa Bárbara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00705/2018. *Processo: 03864/2011, Empreendedor: Altair Olímpio de
Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00706/2018. *Processo: 03866/2011, Empreendedor: Altair
Olímpio de Oliveira, Município: Patrocínio, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00707/2018. *Processo: 07563/2017, Empreen-
dedor: Cargill Agrícola S.A., Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00708/2018. *Processo: 07564/2017,
Empreendedor: Cargill Agrícola S.A., Município: Uberlândia, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 00709/2018. *Processo:
22350/2017, Empreendedor: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas
e Alimentos S/A, Município: Araguari, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 00710/2018. *Processo: 18984/2011, Empreende-
dor: Aurélio Oliveira Lima, Município: Uberlândia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00711/2018. *Processo: 12549/2011,
Empreendedor: Rio Branco Alimentos S/A, Município: Patrocínio,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00712/2018. *Processo:
13773/2011, Empreendedor: Recapon Renovadora de Pneus Poncianos
Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 00713/2018. *Processo: 20049/2011, Empreendedor: Produtos
Alimentícios Orlândia S/A Comércio e Indústria, Município: Uberaba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00714/2018. *Processo:
09566/2012, Empreendedor: CS Carvalho Peças e Serviços Ltda -
EPP - Retíca Somotor, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00715/2018. *Processo: 09208/2012,
Empreendedor: Francisco José de Castro, Município: Coromandel,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00716/2018. *Pro-
cesso: 18998/2013, Empreendedor: Antônio Ribeiro Franco, Municí-
pio: Campina Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00717/2018. *Processo: 25117/2013, Empreendedor: Masaru Kara-
sawa, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00718/2018. *Processo: 20943/2013, Empreendedor: Andreia
Aparecida de Oliveira, Município: Campina Verde, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00719/2018. *Processo: 06040/2013,
Empreendedor: Aparecido Antônio Casagrande, Município: Estrela do
Sul, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00720/2018. *Pro-
cesso: 23200/2013, Empreendedor: Vadico Borges da Silveira, Muni-
cípio: São Francisco de Sales, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00721/2018. *Processo: 29370/2013, Empreendedor: Reny
Resende de Souza, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00722/2018. *Processo: 18169/2013, Empre-
endedor: Ronivaldo Gonçalves dos Reis, Município: Campina Verde,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00723/2018. *Processo:
03299/2013, Empreendedor: Indústria Textil Pontal Ltda - EPP, Muni-
cípio: Carneirinho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00724/2018. *Processo: 00110/2013, Empreendedor: Orlando Lauro
Markus, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00725/2018. *Processo: 12611/2011, Empreendedor: Ituiu-
taba Bioenergia Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido, Portaria:
00726/2018. *Processo: 18780/2012, Empreendedor: Usina Cerradão
Ltda, Município: Frutal, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00727/2018. *Processo: 06762/2017, Empreendedor: Manoel Mota da
Rocha, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00728/2018. *Processo: 10879/2010, Empreendedor: Marisa
Mendonça Mundim, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00729/2018. *Processo: 04363/2012, Empre-
endedor: Jorge Ito, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00730/2018. *Processo: 29527/2013, Empre-
endedores: Vitor Helvécio de Resende e Marlon Rocha da Costa, Muni-
cípio: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00731/2018. *Processo: 06922/2007, Empreendedor: Maurício Bento
da Silva, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 00732/2018. *Processo: 19803/2011, Empreendedor:
Antônio César Rodrigues, Município: São Gotardo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00733/2018. *Processo: 02995/2013,
Empreendedor: Joselino Barbosa, Município: Serra do Salitre, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00734/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, LESTE MINEIRO e TRI-
ÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2018.
21 1063520 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que conrmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regulariza-
ção da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1281.
AUTUADO: CARLOS ROBERTO TAVARES MARCONDES
Processo nº: 040.08.157 - Auto de infração: G-209/2008. Local da
infração: Camanducaia/MG – Conrmação da penalidade de adver-
tência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto nº 44.844/2008.
21 1063524 - 1
ARQUIVAMENTO
Notica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado Processo
Administrativo Auto de
Infração
Maria Dilva Correa 14.07.2016.4 1043/2009
Cazimiro Alves Nascimento 040.08.119 048/2008
Condomínio Aldeias da Cachoeira
das Pedras 12.2010 1667/2010
Castilho Eduardo Diniz Pereira 002.06.09 045038/2007
Carneirinho Agroindustrial Ltda. 010.09.2009 969/2009
Oscar Nunes de Moraes Neto 0251.09.0201 168/2010
True Type Ltda. 291.06 740/2010
Oribes Alves de Oliveira 040.08.185 G-194/2008
SPE – São Gonçalo Energia S/A 21.03.10 010086/2010
Celso Affonso Souza Lima de
Vasconcelos 007.01.2011 897/2011
Arena Diniz Ltda. 0094.06.0000 91183/2007
Antônio Paulo Mapa 30.04.10 567/2010
ARQUIVAMENTO
Noticamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respec-
tivos autos de infração:
Autuado Processo
Administrativo Auto de
Infração
Altino Edgar Moura 0018.07.2011 1817/2010
Luiz Antônio Sabonge 292.08.01 12974/2008
Maristela Barcelos Martins Braga 0387.08.0591 012946/2008
Marcia Cristina Soares 020.04.08 756/2009
SG Areias Ltda. 0320.08.0229 644/2009
Olavo Medeiros de Resende 013.10.2007 042546/2007
PH Agronegócios e part. Expor-
tação Ltda. 12.2008 026/2008
Rosely Alves de Oliveira 025.11.2008 025569/2007
Prefeitura Municipal de Guarani 04.09.2010 1191/2010
Mauro José da Costa 020.08.2008 4458/2008
Nédio José Vieira 01.10.09 7558/2009
Roberto Ladeira Pires 003.06.09 010253/2009
Cerâmica RG Ltda. 0387.08.0368 199/2009
Auto Posto Santo Reis Ltda. 75.5.10 17303/2010
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Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 e 44 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de aquisição
de equipamentos/material permanente cadastradas no Fundo Nacional de Saúde cienticadas na 239ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no termo do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº MUNICÍPIO NÚMERO DA PROPOSTA VALOR TOTAL ASSUNTO UNIDADE/INSTITUIÇÃO
1 Belo Horizonte 117282390001/17-011 R$ 14.046.330,00 Aquisição de equipamento para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
2 Belo Horizonte 117282390001/17-012 R$ 232.000,00 Aquisição de equipamento para a Atenção Básica Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
3 Brumadinho 142085870001/17-003 R$ 199.990,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Portaria nº 3.379 de 12/12/2017 Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho
4 Brumadinho 142085870001/17-014 R$ 115.600,00 Equipamentos Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho
5 Brumadinho 142085870001/17-011 R$ 60.000,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho
6 Fortuna de Minas 14298515000/1170-02 R$ 100.000,00 Aquisição de Equipamento ***
7 Jaboticatubas 191191850001/17-009 R$ 100.000,00 Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde - Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para estruturação das Unidades de Saúde: -
UBS Duarte Henriques de Freitas; - UBS Cecília Rodrigues Miranda; - Centro de Saíde José Evaristo Rodrigues ***
8 Jequitibá 142576640001/17011 R$ 42.900,00 Aquisição de Equipamentos Centro de Saúde Fidelis Diniz Costa
9 Lagoa da Prata 13539.516000/1170-09 R$ 32.000,00 Aquisição de equipamento e material permanente: 01 poltrona hospitalar; 12 cadeiras; 02 mesas de reunião; 04 nobreak (para computador); 03 arqui-
vos; 02 armários; 02 oxímetros de pulso; 02 mesas ginecológicas; 04 otoscópios simples; 04 ar condicionado; 02 nebulizadores portáteis; 01 carro
para material de limpeza; 03 longarinas (03 lugares) ESFs dos bairros Américo Silva I e Sol Nascente
10 Lagoa da Prata 13539.516000/1170-08 R$ 299.910,00 Aquisição de equipamento e material permanente: 03 computadores (desktop básico); 04 mesas de escritório; 11 cadeiras; 04 mesas para computador;
04 longarinas (03 lugares); 06 veículos de passeio - transporte de equipes (5 pessoas, 0 km); 03 otoscópios simples; 03 cadeiras; 02 nebulizadores
portáteis; 02 arquivos; 03 mesas ginecológicas; 01 projetor multimídia (datashow); 01 mesa de reunião; 03 armários.
ESFs dos bairros Américo Silva II, Chico Miranda, Gomes,
Marília, Sol Nascente, ESFs Edil Santos Handan, Monsenhor
Alfredo Dohr, Santa Eugênia, Santa Helena vinculada UBS
Osmari C Oliveira, UBS Doutor Carlos Bernardes de Castro
11 Lagoa da Prata 13539.516000/1170-07 R$ 83.000,00 Aquisição de equipamento e material permanente: 03 armários, 02 mesas de exames, 02 carros para material de limpeza, 06 arquivos, 01 cadeira de
rodas adulto, 12 longarinas (03 lugares), 04 mesas ginecológicas, 04 ar condicionado, 01 mesa de reunião, 01 mesa de escritório, 03 otoscópios sim-
ples, 01 balança antropométrica infantil, 04 foco reetor ambulatorial, 01 veículo de passeio - transporte de equipe (5 pessoas, 0 Km).
ESFs bairro Chico Miranda, ESF Monsenhor Alfredo Dohr,
Santa Helena vinculada UBS Osmari C Oliveira da Prata
12 Ouro Preto 3146101712271624297 R$ 25.000,00 Aquisição de Equipamentos Odontológicos Unidade Básica de Saúde Andorinhas
13 Paraopeba Não consta no sistema/FNS R$ 80.000,00 Aquisição de Ambulância Secretaria Municipal de Saúde
14 Paraopeba 31474.017122/0144-31 R$ 80.000,00 Aquisição de Ambulância Secretaria Municipal de Saúde
15 Paraopeba 31474.017122/5134-75 R$ 80.000,00 Aquisição de Ambulância Secretaria Municipal de Saúde
16 Paraopeba 31474.017122/901385-26 R$ 330.000,00 Aquisição de 03 Ambulâncias Secretaria Municipal de Saúde
17 Pequi 1125717400011170-01 R$ 100.000,00 Aquisição de Equipamento e Material Permanente Centro de Saúde de Pequi/UBS PSF de Pequi
18 Santa Luzia 11285.036000/1150-06 R$ 191.970,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica Unidade Básica de Saúde
19 Santa Luzia 11285.036000/1150-03 R$ 200.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica Unidade Básica de Saúde
20 Santa Luzia 11285.036000/1150-07 R$ 500.000,00 Equipamentos Permanentes para o Hospital Municipal Hospital Municipal
21 Santa Luzia 11285.036000/1150-04 R$ 49.940,00 Equipamentos Permanentes UBS Bom Destino Unidade Básica de Saúde
22 Santa Luzia 11285.036000/1160-07 R$ 100.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica Unidade Básica de Saúde
23 Santa Luzia 11285.036000/1160-06 R$ 50.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica Unidade Básica de Saúde
24 Santa Luzia 11285.036000/1160-08 R$ 50.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica Unidade Básica de Saúde
25 Santa Luzia 11285.036000/1160-05 R$ 64.000,00 Equipamentos Permanentes para Atenção Básica Unidade Básica de Saúde
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