Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-08-2018
| Data de publicação | 22 Agosto 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
32 – quarta-fei ra, 22 de ag osto de 2018 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
RESOLVE:
Art. 1º - Para ns de validade do ato administrativo referente as autu-
ações e aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito,
havendo devolução de quaisquer das noticações por parte da Empresa
de Correios e Telégrafos, considerar-se-á:
I – “Mudou-se”, ou “desconhecido”: Com base no artigo 282, § 1º do
CTB, a noticação será considerada válida;
II – “Não existe o número indicado”, “não procurado” ou “endereço
insuciente”: Será considerado como ausente;
III – “Ausente”, “recusado” ou “falecido”: Publicação de edital;
IV - “Sem retorno do correio”: Publicação de edital.
§ 1º - Nos casos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo, não
havendo a publicação de edital, a noticação não será considerada
válida para todos os seus efeitos, ensejando o deferimento dos plei-
tos em recurso administrativo, com base na ausência de noticação
formal.
§ 2º - No caso da noticação recusada, protocolado recurso junto à
JARI, antes da publicação de edital, ca suprida a ausência de notica-
ção, com observância das Deliberações nº 56 e 62 do CETRAN/MG.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões do CETRAN/MG, Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018. Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Chefe Adjunto da Polícia Civil/MG
Presidente do CETRAN/MG
Deliberação N.º 115, de 09 de agosto de 2018.
Dá nova redação à Deliberação nº 20, de 13 de setembro de 2000 do
CETRAN/MG.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro – C.T.B. e considerando o que cou decidido na
148ª Reunião Ordinária, realizada aos 09 de agosto de 2018;
considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos relativos
à contagem de prazo para vericação da tempestividade dos recursos
interpostos neste Conselho;
considerando que os prazos são contados em dias corridos e não em
dias úteis;
considerando a necessidade de agilizar os julgamentos pelo Conselho;
Considerando que o juízo de admissibilidade de recurso interposto ao
CETRAN, por discordância da decisão da JARI é competência desta;
RESOLVE:
Art. 1º - Adotar a contagem do prazo estabelecido pela Resolução nº
619, de 06 de setembro de 2016 do CONTRAN, iniciando-se tal prazo
com o primeiro dia útil subsequente ao dia da publicação da decisão
proferida pela JARI, não sendo contado sábado, domingo ou feriado
nacional, como data inicial, transcorridos então 30 dias, nalizando-se
esta contagem em sábado, domingo ou feriado nacional, o prazo será
prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º - A JARI, ao fazer o juízo de admissibilidade de recurso, deverá
juntar cópia da publicação da decisão, além de informar, de forma
inequívoca, as datas desta e do recebimento do recurso interposto ao
CETRAN contra a decisão da JARI.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões do CETRAN/MG, Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018. Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Chefe Adjunto da Polícia Civil/MG
Presidente do CETRAN/MG
Deliberação N.º 116, de 09 de agosto de 2018.
Dá nova redação à Deliberação nº 17, de 14 de junho de 2000 do
CETRAN/MG.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro – C.T.B. e considerando o que cou decidido na
148ª Reunião Ordinária, realizada aos 09 de agosto de 2018;
considerando a constatação por parte do atual Conselho do elevado
número de procedimentos referentes aos recursos interpostos contra
penalidades, encaminhados à 2ª instância, ora intempestivos, ora inad-
missíveis por outro motivo em 1ª instância;
considerando a necessidade de uniformizar o entendimento por parte
dos membros do CETRAN na apreciação da admissibilidade dos recur-
sos em 2ª instância;
considerando que é competência do CETRAN, mediante a interposição
de recurso em 2ª instância, a revisão e, se for o caso, reforma da decisão
da JARI (1ª instância);
RESOLVE:
Art. 1º - O membro do CETRAN/MG vericará, quanto aos recur-
sos em 1ª instância julgados intempestivos e/ou incabíveis pelas Jun-
tas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI’s, se realmente
o recurso está intempestivo e/ou inadmissível, se estiver, a decisão
da JARI deve ser mantida; caso contrário, deverão os autos retornar à
JARI, para análise do mérito.
Art. 2º - Será considerado intempestivo o recurso quando o mesmo for
apresentado fora do prazo.
Art. 3º - Será considerado inadmissível o recurso quando: não for com-
provada legitimidade da parte; estiver sem assinatura do recorrente ou
representante legal; sem pedido, ou este for incompatível com a situa-
ção fática; ausência de documentação obrigatória prevista na Resolução
nº 299, de 04/12/2008 do CONTRAN, ou outra legislação que vier a
tratar do assunto.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões do CETRAN/MG, Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018. Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Chefe Adjunto da Polícia Civil/MG
Presidente do CETRAN/MG
Deliberação N.º 117, de 09 de agosto de 2018.
Credencia JARI do município de Itaúna/MG.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais CETRAN/
MG, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Lei nº. 9503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasi-
leiro, e,
considerando o que dispõe a Resolução nº 560/2015, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN;
considerando o que dispõe a Deliberação nº 02/99 do Conselho Esta-
dual de Trânsito – CETRAN/MG;
considerando o que cou decidido na 148ª Reunião Ordinária, realizada
em 09 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º- Credenciar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI do município de Itaúna.
Art. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões do CETRAN/MG, Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018. Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Chefe Adjunto da Polícia Civil/MG
Presidente do CETRAN/MG
Deliberação N.º 118, de 09 de agosto de 2018.
Credencia JARI do município de Pará de Minas/MG.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais CETRAN/
MG, no uso da competência que lhe confere o artigo 14 da Lei nº. 9503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasi-
leiro, e,
considerando o que dispõe a Resolução nº 560/2015, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN;
considerando o que dispõe a Deliberação nº 02/99 do Conselho Esta-
dual de Trânsito – CETRAN/MG;
considerando o que cou decidido na 148ª Reunião Ordinária, realizada
em 09 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º- Credenciar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações –
JARI do município de Pará de Minas.
Art. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões do CETRAN/MG, Belo Horizonte aos 09 de agosto
de 2018. Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Chefe Adjunto da Polícia Civil/MG
Presidente do CETRAN/MG
20 1136005 - 1
Superintendência De Planejamento, Gestão E Finanças
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
583 – no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Vigência
Masp Nome Grau Grau Vigência
340.431/6 Anderson Franca Menezes A B 06/08/2018
340.709/5 Helbert Alexandre do Carmo A B 01/08/2018
Carreira: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Vigência
Masp Nome Grau Grau Vigência
293.427/1 Heliane Anghinetti A B 30/07/2018
298.877/2 Seine Gonçalves Colombarolli A B 31/07/2018
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor Situação Anterior Posicionamento Vigência
Masp Nome Grau
340.969/5 Hilda Faria Silveira A Inspetor de Escrivão 12/08/2018
17 1135433 - 1
eletrônico de imagens da obra de construção do Laboratório-Fábrica de
Ímãs de Terras Raras. Vigência: 10 meses. Valor Global: R$ 27.600,00
(Vinte e sete mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 21/08/18.
Extrato do Contrato nº 10420. Edital de Credenciamento nº 01/17. Pro-
cesso Interno n° 357/17. Base Legal: Art. 30, caput da Lei 13.303/16.
Contratado: Tenpro Técnica de Engenharia e Projeto Ltda, CNPJ n°
26.387.696/0001-44. Objeto: Serviços técnicos de engenharia/arquite-
tura para desenvolvimento de projetos de drenagem e terraplanagem
para as obras de implantação do Distrito Industrial de Conselheiro
Lafaiete. Vigência: 120 dias. Valor Global: R$ 39.778,64 (Trinta e nove
mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Data
da Assinatura: 20/08/18.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ca S a ci v i l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Ocial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço de publi-
cação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PAS-
SANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para escla-
recimentos eventuais pelo e-mail atendimento@casacivil.mg.gov.br ou
pelos telefones (31) 3916-7047 e (31) 3916-7098.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
5 cm -13 1133192 - 1
em p r e S a d e pe S q u i S a ag r o p e c u á r i a
d e mi n a S ge r a i S - epamig
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 274/2018 - Protocolo de Intenções - Partes: EPAMIG ;EMATER;
IMA; Prefeitura Municipal de Ipanema e SEAPA. Objeto: Coopera-
ção tecnológica e cientíca para o desenvolvimento da agropecuária
na região leste de Minas Gerais. Assinatura: 15/06/2018. Vigência:
15/06/2018 a 15/06/2023. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPA-
MIG, (b)Walter Paulo de Oliveira-Prefeito; (c) Glênio M. de Lima
Mariano -EMATER (d) Marcílio de Souza Magalhães-IMA ;(e)Ama-
rildo José B. Kalil-SEAPA.
2 cm -21 1136410 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000084/2018
Procedimento das Estatais Nº 001/2018
Objeto: Ração e matéria prima para produção de ração, conforme espe-
cicações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e
sessão de lances ocorrerão no dia 05/09/2018 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cân-
dido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gra-
tuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010
– 34895042.
3 cm -21 1136248 - 1
co m p a n h i a d e Sa n e a m e n to d o eS t a d o
d e mi n a S ge r a i S - copaSa
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTA-
ÇÃO DE INTERESSE PMI-COPASA-01/2018
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA torna
público que o PMI-COPASA-01/2018 será suspenso, sine die, a par-
tir desta data.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0343 – PEM
Objeto: Prensa Hidráulica 28T. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/7003 – PEM
Objeto: Peças e Uniformes. Propostas vencedoras: Modelu Uniformes
Prossionais Ltda., nos valores totais de R$ 79.397,50 (Lote 01) e R$
26.424,50 (Lote 02).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0465 – PEM
Objeto: Óleos e graxas. Informamos que conforme publicado neste
jornal, dia 21/08/2018, onde se lê “JULGAMENTO DE RECURSO”,
leia-se “COMUNICADO”.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/00508 – PEM
Objeto: Balança Rodoviária 80 TON.
A Diretora Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro de
14/08/2018 e decidiu:
1. decretar a anulação do presente Pregão;
2. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente deci-
são para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI. 1120180134
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e ser-
viços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Martins
Soares / MG. A Proposta Comercial da empresa NOVE ENGENHA-
RIA LTDA foi desclassicada por estar em desacordo com o Edital. O
detalhamento das falhas encontra-se nos autos e no site da COPASA.
Vencedora: CONSTRUTORA TERRA A VISTA LTDA-ME. Valor: R$
90.617,32.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180126
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de melhoria estrutural dos 02 (dois) reatores UASB da ETE
- Estação de Tratamento de Esgoto - Teixeirinha na cidade de Betim
– MG. As propostas de preços das empresas: DINAMUS CONSTRU-
TORA EIRELI – EPP e BRALOC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
EIRELI – EPP e foram desclassicadas, detalhamento nos autos e no
site da COPASA. Vencedora: FLAT ENGENHARIA E CONSTRU-
ÇÕES LTDA – EPP. Valor: R$ 646.736,52.
COMUNICADO
licitação Nº CPLI.1120180128
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Teólo Otoni / MG. Comunicamos que conforme estabelece a lei
complementar 123/06 (EPP’s / ME), foi realizada uma consulta à
segunda colocada desse certame a empresa TOP EMPREENDIMEN-
TOS LTDA que apresentou uma proposta com descontos de 27,86%
sobre a planilha de serviços e 0,00% sobre a planilha de materiais,
cobrindo a proposta apresentada pela empresa FM ENGENHARIA
LTDA, perfazendo um total de R$ 7.497.393,66. A sessão de Aber-
tura do envelope n° 2 – documentos de habilitação, da licitante TOP
EMPREENDIMENTOS LTDA, será dia 24/08/18 às 10:00 horas, no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3084 – PES.
Objeto: Locação de Veículos. Dia da Licitação: 04 de setembro de 2018
às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
22/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 108/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Com-
plementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos
e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de
Busca e Apreensão – EAD, a saber:
Órgão Promotor e Executor: Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo: Policiais Civis
Inscritos: 605
Modalidade: Treinamento de Ensino
à Distância (EAD)
Endereço Eletrônico: Plataforma EAD: http://ead.
policiacivil.mg.gov.br
Carga Horária: 20 horas/aula
Período: 14 a 28 de agosto de 2018
Prova Final: 28 de agosto de 16:30 h às 17:30 h
(online)
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome MASP
Coordenadora Geral:
Ana Cláudia Oliveira Perry 336.354-6
Subcoordenadora Geral:
Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica:
Adriana de Barros Monteiro 667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção:
Hugo e Silva 1.145.115-0
Instrutores Técnicos:
Kiria Silva Orlandi 1.331.207-9
Marlon Pacheco de Castro 1.238.050-7
Monitores Tutores:
Ana Christina dos Santos Aguiar 1.412.143-8
Cezar Augusto Azevedo Santos 1.256.605-5
Clovis Dutra Ferreira 667.988-0
Danielle de Cássia Soares Santos 1.242.065-9
Douglas Santiago Melo 1.213.770-9
Elcimar Monteiro 341.043-8
Gisele Barbosa Pimentel Alves 1.242.511-2
Gustavo Barletta de Almeida 1.330.564-4
Jefferson David Ferreira 1.174.137-8
Leticia Domingos Sena 1.281.874-6
Monica de Barros Monteiro 349.459-8
Patrícia de Almeida Diniz 1.257.402-6
Paulo Vitor Teixeira 1.242.852-0
Renato da Silva Adriano 1.256.356-5
Roberta Greice Nuvem 547.390-5
Rosa Leisa Cordeiro Moura 387.407-0
Sarah de Oliveira 363.869-9
Thamara Caires Matoso 1.369.012-8
Vania Sanches de Souza 350.290-3
Vanice Nogueira Nunes 341.787-0
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire 1.256.050-4
Claudio Soares Quintão 458.113-8
Plinio Nunes Lacerda 1.412.598-3
Roberto Luiz do Carmo 294.723-2
Monitores Didático-Pedagógico:
Lucimeire Realina Nunes 343.847-0
Lucrécia Nonata Nunes Anjos 272.420-1
Magna de Oliveira 340.610-5
Raisny Junia Paula Rodrigues 458.351-4
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
13 de agosto de 2018.Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 109/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência Polícia/
TAP - Interior do Estado
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Com-
plementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores e Instrutores abaixo
referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso
Sobrevivência Policial - TAP, a ser realizado no período compreendido
entre 21 a 23 de agosto de 2018, a saber:
Órgão Promotor
e Executor: Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo: Policiais Civis do Estado
de Minas Gerais
Vagas: 20 (vinte) alunos
Datas: 21, 22 e 23 de agosto de 2018
Carga Horária 30 horas/aula
Horário: 8h às 18h:40min
Local de Realização: Interior do Estado –
-5º Departamento de Polícia Civil – Uberaba/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry 336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal 381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro 667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva 1.145.115-0
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos 1.111.381-8
Professor/Instrutor:
Nome Masp
JJonatas Augusto da Silva Moura 1.111.864-3
Luiz Giovanni Guimarães Guedes 1.202.068-1
Sergio Lucílio da Silva 342.411-6
Valdecir dos Santos Medeiros 546.710-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 17
de agosto de 2018. Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada - Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
17 1135434 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
Masp 1.229.357-7, Franco de Paula Almeida, a partir de 05 de julho
de 2018
Masp 1.145.200-0, Adilson Magno Freitas Dias, a partir de 13 de julho
de 2018
Masp 1.318.511-1, Sady Mendonça Marra Júnior, a partir de 17 de
julho de 2018
Masp 0457.774-8, Flávio Luiz da Silva, a partir de 18 de julho de
2018
Masp 0457.906-6, Aluisio Maciel Tibães, a partir de 19 de julho de
2018
Masp 1.242.937-9, Ricardo Rodrigues Machado, a partir de 24 de julho
de 2018
Masp 1.255.831-8, Pedro Henrique Carvalho Barreto, a partir de 30
de julho de 2018
Masp 1.113.924-3, Gledson Avelar Oliveira, a partir de 01 de agosto
de 2018
Masp 1.255.784-9, Alberto Harry Chierici Marques de Oliveira, a partir
de 09 de agosto de 2018
Masp 1.113.705-6, Daniel de Laia, a partir de 09 de agosto de 2018
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Comple-
mentar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
Masp 1.257.044-6, Josiane Carvalho Lopes, a partir de 02 de julho de
2018
Masp 0668.165-4, Viviane Pereira Lopes de Freitas, a partir de 26 de
julho de 2018
Masp 1.318.043-5, Ana Carolina Vasconcelos da Mota, a partir de 27
de julho de 2018
Masp 1.255.874-8, Tatiana Ribeiro Carneiro, a partir de 30 de julho
de 2018
Masp 1.233.226-8, Karen Christian Souza Costa, a partir de 13 de
agosto de 2018
Masp 1.241.891-9, Nilmara Teixeira Lima, a partir de 13 de agosto de
2018
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alí-
nea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1.455.419-0, Murilo Carvalho Tito, a partir de 18 de maio de
2018
Masp 1.233.134-4, Wildney William dos Santos, a partir de 22 de junho
de 2018
Masp 0343.868-6, Marcos Silva, a partir de 21 de julho de 2018
Masp 1.242.386-9, Alpheu Martins de Mattos, a partir de 27 de julho
de 2018
Masp 1.171.034-0, Eder Leidson de Souza Rodrigues, a partir de 27
de julho de 2018
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) ser-
vidores (as):
Masp 1.345.683-5, Camila Roberta de Oliveira Delabela, para Camila
Roberta Delabela Mattosinhos
Masp 1.412.312-9, Laura Felipe Marinho, para Laura Felipe de Souza
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
20 1136006 - 1
Editais e Avisos
co m p a n h i a d e de S e n v o lv i m e n t o
d e mi n a S ge r a i S - codemge
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5131. Processo Interno
nº 232/17. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Abax
Serviços Ltda, CNPJ n° 16.755.185/0001-84. Objeto: Prorrogação da
vigência em 12 meses. Data da Assinatura: 13/07/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5224. Processo Interno nº
281/17. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Savassi
Controle de Pragas e Serviços Ltda, CNPJ n° 10.730.127/0001-10.
Objeto: Prorrogação da vigência em 12 meses com reajuste do valor
por aplicação do INPC. Data da Assinatura: 17/08/18.
Errata para corrigir erro material no extrato de publicação do Contrato
N.º 4493, publicado no Minas Gerais em 18/08/18, página 26. Onde
lê-se “1º Termo Aditivo”, leia-se “5º Termo Aditivo”.
Extrato do Contrato nº 10419. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 238/18. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado: Sam
24hs Segurança Eletrônica EIRELI, CNPJ n° 24.784.798/0001-78.
Objeto: Instalação e conguração de sistema para monitoramento
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 22 d e agosto d e 2018 – 33
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0585 – PES.
Objeto: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e qualicação,
com reposição de peças originais em cromatógrafo iônico. Dia da Lici-
tação: 05 de setembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e demais informa-
ções disponíveis a partir do dia 23/08/2018 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/0458 – PEM.
Objeto: Conjuntos MotoBomba. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’,
ca marcado para o dia para 05/09/2018 às 09:00 horas. Edital dis-
ponível em 23/08/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0588 – PES. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Prestação de serviço, de Lavagem de Uniformes. Dia da Licita-
ção: 05 de setembro de 2018 às 09:15 horas. Edital e demais informa-
ções disponíveis a partir do dia 23/08/2018 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3085 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos de PVC DEFOFO PB JEI. Dia da Licitação: 05 de
setembro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponí-
veis a partir do dia 23/08/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Lici-
tações e Compras/Licitações).
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180139
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias e otimização do Sistema de Abastecimento de
Água de Planura / MG. Vencedora: MJ. MINAS CONSTRUTORA
EIRELI. Valor: R$ 132.080,58.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0298 – PEM
Objeto: Equipamentos para laboratório. Proposta vencedora: Cientec
Equipamentos Cientícos Ltda., no valor de R$ 3.900,00 para o lote 05
Itens encerrados: 01, 02, 03, 04 e 06, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3064 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Foram registrados os preços da empresa:
Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões Eireli. para o
lote 01 no valor de R$ 1.499.396,44 e lote 02 no valor de R$ 75.547,06,
perfazendo o total de R$ 1.574.943,50, conforme consta do Anexo I
disponível no site da COPASA MG www.copasa.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0542 – PEM
Objeto: Arame Farpado. Proposta vencedora: Generoso Organizações
Ltda., para o item 01- Exclusivo ME/EPP, no valor de R$ 71.490,00.
Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 2.7 do anexo
A2 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0179 – PEM
Objeto: Autoclave Vertical. Proposta vencedora: Hexis Cientíca Ltda.,
no valor de R$ 28.200,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0300 – PEM
Objeto: Equipamento para Laboratório. Lotes 01,03 e 05 – Exclusivo
ME/EPP: Encerrado, conforme item 8.1 do Edital. Lote 04: Encerrado,
conforme consta dos autos. Proposta vencedora: Hexis Cientíca Ltda,
para os lotes 02 (R$ 3.700,00) e 06 (R$ 55.899,97).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 0034040. Objeto: Fornecimento de vale-transporte muni-
cipal, por emissão de passagem pela empresa para os empregados da
COPASA de Cataguases. Prestador e Valor: Transportes Coletivo Leo
Ltda. R$19.800,00. Prazo de Vigência: 020 Meses. Reconhecimento do
Ato: Flávio de Paula – Superintendência de Operação Caparaó, Zona da
Mata e Vertentes. – Frederico L. Ferreira Delno. – Diretoria de ope-
ração Sul. Raticação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-
Presidente da COPASA.
35 cm -21 1136435 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e cu l t u r a
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura de MG torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 48/2018, processo de
compras n.º 1271005-48/2018, cujo objeto é: Aquisição de instrumen-
tos musicais – fanfarras, conforme especicação técnica e condições
comerciais, descritas e especicadas nos anexos do instrumento con-
vocatório. Abertura da sessão do Pregão: Dia 04/09/2018, às 10h30min
de Brasília – DF no site www.compras.mg.gov.br Edital disponível no
site http://www.compras.mg.gov.br Informações: compras@cultura.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21/08/2018 – Angelo Oswaldo de Araújo
Santos.
3 cm -21 1136304 - 1
in S t i t u t o d e eS t a d u a l do
pa t r i m ô n i o hiS t ó r i c o e a rt í S t i c o
d e mi n a S ge r a i S - iepha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9074416/2016. IEPHA/MG e PRO-
DEMGE. Objeto: prorrogação, reajuste e alteração do contrato. Prazo
de vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 171.513,84 (cento e setenta
e um mil quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos). Data:
17/08/2018. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Gustavo Daniel
Prado.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9050141/2016. IEPHA/MG e AGÊN-
CIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: acrés-
cimo de 3 (três) estagiários no valor de R$ 29.186,06 (vinte e nove mil
cento e oitenta e seis reais e seis centavos). Data: 20/08/2018. Signatá-
rios: Michele Abreu Arroyo e Guilherme Almada de Morais.
3 cm -21 1136404 - 1
FREI GASPAR :
Requerente Imóvel Área (ha) Connante(s)
Seram Rodrigues Ferreira Fazenda Conceição 11,9991 Sebastião Pereira Duarte, José Pereira Duarte, José Carlos da
Silva e Rui Soares Leal
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
14 cm -21 1136383 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e de S e n v o l v i m e n t o ag r á r i o
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
Laurita Alves Vieira 073.430.896-50 Sítio Gonga 10,1139
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
4 cm -21 1136387 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que
se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição do respectivo terreno
situado no município de SERRANÓPOLIS DE MINAS:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Danizete Aparecido Fernandes 004396266-17 Fazenda Sanharol 2,2792
O presente edital será axado em locais públicos e o processo referenciado estará disponível aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS, conta-
dos desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
6 cm -21 1136431 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo de regularização fundiária rural e comunica que
ocorreu a medição do terreno devoluto abaixo relacionado no município de:
PORTEIRINHA:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
José Alves 748276266-34 Fazenda Córrego da Onça 94,4710
SETUBINHA:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA)
Valdete Gonçalves de Abreu 03553877863 Córrego Soturno da Mata 13,0863
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
8 cm -21 1136429 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cum-
primento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos
devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes
municípios:
BALDIM :
Requerente Imóvel Área (ha) Connante(s)
Beatriz Andreia Diniz Bartoli e outros Sítio Alto da Porteira 6,4047 Tergilene Holding Patrimonial S/A e CIA de Fiação e Tecidos
Cedro e Cachoeira S/A
Nilton Vicente Santos Fazenda São Vicente 3,2924 CIA de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira S/A
CHAPADA DO NORTE :
Requerente Imóvel Área (ha) Connante(s)
Otacílio Ramos da silva Córrego são João 0,0340 Joana Rodrigues Viana e Vanderley Alves Miranda
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO
informando que se acha na sede desta Secretaria, o seguinte processo
de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medi-
ção do respectivo terreno situado no município de JANUÁRIA:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Manoel Alves da Silva 668.176.926-87 Fazenda Campo
Grande 34,0000
Geso Pedro Ribeiro do
Nascimento 610.439.076-53 Fazenda Pitanga 9,6000
O presente edital será axado em locais públicos e o processo referen-
ciado estará disponível aos interessados, que terão o prazo de 15 DIAS,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
5 cm -21 1136385 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e eS p o r t e S
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 12/2018, rmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a empresa COMERCIAL ACARTE
LTDA.EPP. Objeto: Aquisição de premiação e uniformes, para atender
ao Programa Minas Esportiva – “Jogos do Interior de Minas 2018”.
Vigência: 31/12/2018. Assinatura: 21/08/2018.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado de Esportes em Exercício
2 cm -21 1136392 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 13/2018, rmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a empresa WR CALÇADOS EIRELI -
EPP. Objeto: Aquisição de premiação e uniformes, para atender ao Pro-
grama Minas Esportiva – “Jogos do Interior de Minas 2018”. Vigência:
31/12/2018. Assinatura: 21/08/2018.
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
Secretário de Estado de Esportes em Exercício
2 cm -21 1136395 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e j a m e n t o e ge S t ã o
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: Compra Central - Dietas, Fórmulas,
Módulos e Suplementos - Ata de Registro De Preços - Planejamento e
Pregão Eletrônico nº 102/2018. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I - 102.2018 / BH FARMA COMÉRCIO LTDA
Lote Valor (R$) Lote Valor (R$) Lote Valor (R$)
35 0,1218 ----
II - 102.2018 / BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
80,3293 10 0,3171 69 0,0852
75 0,1237 78 0,5488 82 0,0404
III - 102.2018 / FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
20,2470 40 0,0263 44 0,1000
45 0,0795 46 0,0351 52 0,0127
54 0,0127 56 0,0228 60 0,0448
62 0,0143 64 0,0405 65 0,0199
67 0,0217 72 0,0600 73 0,0480
V - 102.2018 / PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA
10,0288 30,1550 34 0,0170
36 0,0284 43 0,1219 57 0,0296
83 0,0138 ----
VII - 102.2018 / VIAMED COMERCIAL LTDA
40,2561 50,1506 60,1707
93,5366 14 0,0788 16 0,0265
18 0,0338 19 0,0488 20 0,0921
21 0,1218 29 0,0409 49 0,0823
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria
Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; e Gilson de Souza Rocha, Egi-
dio do Espirito Santo, Heloísa Rossi Fagnoni, Cassiane Zablonsky de
Ramos e Marcelo de Sousa Rios, pelas empresas.
8 cm -21 1136423 - 1
co m p a n h i a d e te c n o l o g i a d a in f o r m a ç ã o
d o eS t a d o d e mi n a S ge r a i S - prodemge
HOMOLOGAÇÃO – PE 041/2018
Homologo o processo Pregão Eletrônico 041/2018, Registro de Preços
para fornecimento de papéis diversos e papelão, conforme Ata de Rea-
lização do dia 20 de julho de 2018, e declaro:
Vencedora do certame, para os lotes 1 a 5, a empresa CLEAR INDÚS-
TRIA DE PAPÉIS LTDA, CNPJ 03.790.761/0001-82, no valor total de
R$ 5.905.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinco mil reais);
Vencedora do certame, para o lote 6, a empresa RAFTECO COMÉR-
CIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA EIRELI-ME, CNPJ
07.214.878/0001-79, no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cin-
quenta mil reais).
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018. Gustavo Daniel Prado – Diretor
- Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Dire-
toria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presi-
dente – Presidência.
4 cm -21 1136081 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
nº MS-129/18 rmado em 16/08/2018 entre a SQL e a PRODEMGE.
Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico e atualização de
versões para 4 (quatro) licenças da solução SAP Business Inteligence-
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 031/2018 Valor total: R$
800.000,00. Vigência: 24 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-824/17-02 rmado em
23/07/2018 entre a MGS e a PRODEMGE. Objeto: A atualização dos
preços e o acréscimo de aproximadamente 14,79% (quatorze inteiros e
setenta e nove centésimos por cento).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº PS-826/17-03 rmado em
23/07/2018 entre a MGS e a PRODEMGE. Objeto: A atualização dos
preços e o acréscimo de aproximadamente 1,31% (um inteiros e trinta
e um centésimos por cento).
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-872/18 rmado em 20/08/2018
entre a TOTVS e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de 500 (qui-
nhentas) horas de consultoria técnica para implantação e/ou adequa-
ção dos processos internos do Sistema de Gestão da (ERP) Corpore
RM- Modalidade de licitação: Inexigibilidade 009/2018 Valor total: R$
102.500,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO nº ME-230/18 rmado em 20/08/2018
entre a COMMANDO SEGURANÇA e a PRODEMGE. Objeto:
Prestação de serviços especializados de monitoramento, manutenção
preventiva e corretiva do Sistema de Segurança Eletrônica instalado
nos imóveis e instalações da PRODEMGE- Modalidade de licitação:
Pregão Eletrônico 021/2018 Valor total: R$ 27.700,00. Vigência: 60
meses.
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-879/18 rmado em 20/08/2018
entre a EMIVE e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de uma Solução
de Circuito Fechado de TV (CFTV) para o monitoramento por ima-
gens da unidade Rua da Bahia e para possibilitar o gerenciamento, o
monitoramento, a gravação e o tratamento de imagens - Modalidade
de licitação: Pregão Eletrônico 004/2018 Valor total: R$ 199.600,00.
Vigência: 36 meses.
8 cm -21 1136310 - 1
HOMOLOGAÇÃO – PE 044/2018
Homologo o Pregão Eletrônico nº 044/2018, processo nº 5141001-
175/2018, referente a Contratação de serviços de suporte técnico
e manutenção para produtos Cisco, pelo prazo de 24 (vinte e qua-
tro) meses, conforme Ata de Pregão do dia 08 de agosto de 2018, e
declaro:
Vencedora do certame, para o lote único, a empresa CIMCORP
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 04.352.711/0001-86, no valor de R$ 288.999,84 (duzen-
tos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e
quatro centavos).
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018. Pedro Ernesto Diniz – Diretor
- Diretoria de Infraestrutura e Produção. Gilberto Rosário de Lacerda
– Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos –
Diretor-Presidente - Presidência
4 cm -21 1136088 - 1
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2018
Nos termos do artigo 26 e seus incisos, da Lei Federal nº 8.666/1993,
raticamos a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018, com amparo
nas disposições contidas no inciso II do artigo 25 da mesma lei, com
vistas à contratação da empresa Certisign Certicadora Digital S.A.,
CNPJ 01.554.285/0001-75, para contratação de serviços de certicação
digital, para ser a Autoridade Certicadora (AC) de 1º Nível, vinculada
à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), e atuar como Presta-
dora de Serviço de Suporte (PSS) para manutenção dos serviços da AC
2º Nível e Autoridade Registradora (AR) da Prodemge, pelo prazo de
12 meses, no valor total de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocen-
tos mil reais). Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018. Gustavo Daniel
Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Paulo de Moura Ramos - Dire-
tor-Presidente - Presidência.
3 cm -21 1136101 - 1
fu n d a ç ã o jo ã o pi n h e i r o - fjp
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Método Telecomunicações e Comércio FJP/PJ 89/18.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e
atualizações de software em centrais telefônicas e software de tarifação,
com troca e fornecimento de peças, instalação e manutenção da solução
de voz sobre IP. Ref: Art. 24 da LF 8.666/93, Of. Seplag 289/2018, e
NJ/PJ-229/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 20.346,00. DO: 2061 4
122 701 2002 1 33 90 39 21 0 60/10 - 1. Belo Horizonte, 21 de agosto
de 2018.
2 cm -21 1136364 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 04/09/2018 às 09h00 – Pregão nº
29/2018 – Aquisição de utensílios de copa, refeitório e cozinha. O edital
estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação das 9h às
17h na Alameda dos Oitis, nº 190 Bairro São Luiz | Pampulha/BH-MG,
ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo
telefone: (31) 3448-9639 ou pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br, 22
de agosto de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -21 1136280 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO -
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 03/09/2018 às 09h00 – Pregão nº
36/2018 – Aquisição de materiais de limpeza. O edital estará à dispo-
sição dos interessados, a partir desta publicação das 9h às 17h na Ala-
meda dos Oitis, nº 190 Bairro São Luiz | Pampulha/BH-MG, ou pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone:
(31) 3448-9529 ou pelo e-mail: compras@fjp.mg.gov.br, 22 de agosto
de 2018. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
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in S t i t u t o d e pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S ge r a i S - ipSemg
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9149773/17. Contratada: Bio-
hosp Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação e Supressão.
Vigência: 02/09/18 a 01/09/19. Valor: R$ 1.115,10. Base Legal: Art.
57, inc. I e § 2° c/c art. 65, inc. I alínea b, § 1° da Lei 8.666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e Giovani Agnus de Carvalho – Contratada.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.536/2018. Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo placa para cirurgias de fratura do quadril
e outros, em regime de consignação, com pacto de adjeto de comodato
dos instrumentais, para assistência à saúde de beneciários do IPSEMG
internados no Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante for-
necimento parcelado, pelo período de 12(doze) meses. Data da sessão
pública: 04/09/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de pro-
postas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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