Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 02-08-2018
| Data de publicação | 02 Agosto 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 02 d e agosto de 2018 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KESSIANE MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-3 ED1100361, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA MACEDO DE CASTRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101004, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSE MARY SOUZA E SILVA, MASP 265776-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1102546, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANA RODRIGUES DE ALCÂNTARA, MASP 1000892-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101255, de recru-
tamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA LUIZA GOMES PASSOS VIEIRA, MASP 353733-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100050, de recruta-
mento amplo, para dirigir a Diretoria de Educação Especial da Secreta-
ria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KEROLAY CRISTIANE DE SOUZA MARQUES BATISTA
DE MACEDO, MASP 1164521-5, para a função graticada FGD-2
ED1100198 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658,
de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições,
para cursar o 5º período do Curso Superior de Administração Pública
(CSAP), Edital SEPLAG/FJP nº 002/2015, mantido pela Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro,
em Belo Horizonte/MG, em prorrogação, no período de 01/08/2018 a
27/12/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LEANDRO ALVES SOARES, MASP 1229855-0, PEBIB/ADMIS-
SÃO 3 E PEBIA/ADMISSÃO 4, EE SANTOS DUMONT, BELO
HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C.
01 1129100 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 421/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, a servidora
MONIQUE MAXIMO DA FONSECA E SILVA, MASP 1233954-5,
FGI-4, IM 1100223, a partir de 27/07/2018.
ATO Nº 422/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, a ser-
vidora MARILDA FERREIRA MARTINS, masp 1017309-4, FGI-4,
IM 1100223.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126823 - 1
ATO Nº 441/2018 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora MONIQUE MAXIMO DA
FONSECA E SILVA, masp 1233954-5, do cargo de Fiscal Agropecuá-
rio, a partir de 27/07/2018.
ATO Nº 442/2018 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de
27 de junho de 2014, da Graticação por Atividade de Fiscalização
Agropecuária - GAFISA, a servidora MONIQUE MAXIMO
DA FONSECA E SILVA, masp 1233954-5, GAFA, IM 194.
ATO Nº 443/2018 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora ELIDA DE LOURDES MAR-
CELINO, masp 1123290-7, do cargo de Fiscal Agropecuário, a partir
de 24/07/2018.
ATO Nº 449/2018 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Graticação por Atividade de Fiscalização Agrope-
cuária - GAFISA, a servidora ELIDA DE LOURDES MARCELINO,
masp 1123290-7, GAFA, IM 705 a partir de 24/07/2018.
ATO Nº 444/2018 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora PATRICIA SANTANA FER-
REIRA, masp 1145926-0, do cargo de Fiscal Agropecuário, a partir de
25/07/2018.
ATO Nº 445/2018 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Graticação por Atividade de Fiscalização Agro-
pecuária - GAFISA, a servidora PATRICIA SANTANA FERREIRA,
masp 1145926-0, GAFA, IM 326 a partir de 25/07/2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
30 1127745 - 1
ATO Nº 437/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, a servidora
ELIDA DE LOURDES MARCELINO, masp 1123290-7, FGI-4, IM
1100127, a partir de 24/07/2018.
ATO Nº 438/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, o ser-
vidor JORGE HERMOGENES ROCHA, masp 1017903-4, FGI-4,
IM 1100127, para responder como Chefe do Escritório Seccional de
Araguari.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126840 - 1
ATO Nº 433/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, o servi-
dor ANDERSON CARDOSO COSTA, masp 1017240-1, FGI-4, IM
1100274.
ATO Nº 434/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, a ser-
vidora MARCIA NEY HAYASHI SANTOS, masp 1191280-5, FGI-4,
IM 1100274, para responder como Chefe do Escritório Seccional de
Uberlândia.
ATO Nº 435/2018 EXONERA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comis-
são, o servidor RONALDO MONTE RASO FREIRE MAIA, MASP
1017019-9, DAI-7, IM 1100131, de recrutamento limitado.
ATO Nº 436/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-7,
IM 1100131, de recrutamento limitado, o servidor ANDERSON CAR-
DOSO COSTA, masp 1017240-1, com opção de recebimento de 50%
do cargo em comissão, para responder como Assessor Técnico da
Defesa Animal da Coordenadoria Regional de Uberlândia.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126838 - 1
ATO Nº 429/2018 EXONERA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comis-
são, o servidor PAULO HEIDER FERNANDES ALMEIDA, MASP
1132079-3, DAI-7, IM 1100114, de recrutamento amplo.
ATO Nº 430/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007,no cargo de provimento em comissão, DAI-7,
IM 1100114, de recrutamento amplo, o servidor LUCIANO CARLOS
HERINGER PORCARO PUGA, masp 1017576-8, com opção de rece-
bimento de 50% do cargo em comissão, para responder como Assis-
tente Técnico da Defesa Animal na Coordenadoria Regional de Juiz
de Fora.
ATO Nº 431/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, o servi-
dor PAULO HEIDER FERNANDES ALMEIDA, MASP 1132079-3,
FGI-4, IM 1100195, para responder como Chefe do Escritório Seccio-
nal de Juiz de Fora.
ATO Nº 432/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, a servi-
dora PATRICIA SANTANA FERREIRA, masp 1303351-9, FGI-4, IM
1100195, a partir de 25/07/2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126835 - 1
ATO Nº 447/2018 ATRIBUI, nos termos do artigo 12 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de
janeiro de 2011, GTE-1 IM 1100156, ao servidor DIOGO QUINTINO
ROCHA, masp, 1211999-6.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
30 1127699 - 1
ATO Nº 426/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-
4,IM 1100119 recrutamento amplo a servidora TATIANE CRISTINA
RODRIGUES FERREIRA, masp 1228034-3, com opção de recebi-
mento de 50% do cargo em comissão.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126828 - 1
ATO Nº 418/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, a servidora
KARIME VELLASCO SILVA MONTEIRO, masp 1223836-6, FGI-4,
IM 1100178.
ATO Nº 419/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada FGI-4 IM
1100178, ao servidor BRUNO AUGUSTO CAMPOS ANESIO, masp
1218009-7, para responder como Chefe do Esec de Luz.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126821 - 1
ATO Nº 427/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, o ser-
vidor LUCIANO CARLOS HERINGER PORCARO PUGA, masp
1017576-8, FGI-4, IM 1100100.
ATO Nº 428/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, o servidor
JOSE CARLOS DE ARAUJO FILHO, masp 1218017-0, FGI-4, IM
1100100, para responder como Chefe do Escritório Seccional de San-
tos Dumont. CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126831 - 1
ATO Nº 309/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”,
da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, a servi-
dora VALERIA MARISE PEIXOTO, masp, 1017523-0, FGI-4, IM
1100272.
ATO Nº 302/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-7, IM
1100272, recrutamento amplo a servidora ANA PAULA DE SOUZA
TORRES, MASP 1195210-8, para responder como assessor técnico na
Coordenadoria Regional de Passos, com opção de recebimento de 50%
do cargo em comissão.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
23 1125431 - 1
ATO Nº 420/2018 NOMEIA, com base na Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, a ser-
vidora FABIANA VLADIMIRA MIGUEL COSTA SOARES, DAI-7,
IM 1100104, de recrutamento amplo, com opção de recebimento de
50% do cargo em comissão, para responder como Assessor técnico da
Defesa Animal da Coordenadoria Regional de Belo Horizonte.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126822 - 1
ATO Nº 425/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, a servidora
ANA CRISTINA DINIZ FRANÇA COSTA, masp 1017620-4, FGI-4,
IM 1100168, para responder como chefe do Escritório Seccional de
Sete Lagoas. CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126827 - 1
ATO Nº 423/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função graticada, o servidor
ANDRE ALMEIDA SANTOS DUCH, MASP 1253184-4, FGI-3, IM
1100152, a partir de 24-07-2018.
ATO Nº 424/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 12 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, para função graticada, a ser-
vidora AMARILIS DANTAS CIOGLIA, masp 1017492-8, FGI-3, IM
1100152. CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
26 1126824 - 1
ATO Nº 454/2018 RETIFICA no ato 339/2018, publicado em 24-07-
2018, no que se refere ao servidor WALDEMAR MUNDIM FILHO,
MASP 1017522-2, onde se lê: “recrutamento amplo”, leia-se: “recru-
tamento limitado”.
ATO Nº 455/2018 COMPLEMENTA o ato nº 339/2018, publicado em
24-07-2018, referente ao servidor WALDEMAR MUNDIM FILHO,
MASP 1017522-2, acrescentando: com opção de recebimento de 50%
do cargo em comissão.
ATO Nº 456/2018 COMPLEMENTA o ato nº 416/2018, publicado em
24-07-2018, referente à servidora ALVANIR RODRIGUES DE OLI-
VEIRA, MASP 1017258-3, acrescentando: com opção de recebimento
de 50% do cargo em comissão.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
01 1129018 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais exo-
nera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, RAPHAEL CASTANHEIRA BRANDÃO, MASP 1288895-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-33 AR1100036, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127778 - 1
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ELBERT FIGUEIRA ARAUJO SANTOS,
MASP 1062059-9, do cargo de provimento em comissão DAI-26,
AR1100101, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127903 - 1
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, TAIANA COELHO NETTO, MASP 1205699-0, para o cargo
de provimento em comissão DAI-26 - AR1100069, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127738 - 1
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, DANIELA MARIA DE PAULA, MASP
948.710-9, do cargo de provimento em comissão DAI-22, AR1100169,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 13 de julho 2018
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127748 - 1
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PAULA MONTEIRO DE ALMEIDA, MASP
13679188, adm. 01, do cargo de provimento em comissão DAI-26,
AR1100069, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127866 - 1
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DANIELA MARIA DE PAULA, Masp 948710-9, para
o cargo de provimento em comissão DAI-26 - AR1100101, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127850 - 1
ATO DE DISPENSA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abasteci-
mento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
ARSAE-MG, dispensaTAIANA COELHO NETTO, Masp 1205699-0,
da Função Graticada de Regulação e Fiscalização 1, FGRF1 AR3.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
30 1127892 - 1
Processo Administrativo n° 03/2017 – apuração de cobrança indevida,
pela COPANOR, de tarifa de EDT dos usuários do Distrito de Lambari,
Município de Novo Cruzeiro – Portaria Arsae-MG n° 130, de 07 de
novembro de 2017.
D E C I S Ã O D A D I R E T O R I A C O L E G I A D A
Tendo em vista os elementos dos autos do Processo Administrativo
03/2017, notadamente a NJ.ARSAE-MG.PROC. Nº 333/18 e o Pare-
cer Técnico GFE nº 003/2018, a Diretoria Colegiada não dá provi-
mento ao recurso interposto pela COPANOR, no âmbito do processo
em epígrafe e mantém a decisão do Diretor Geral, no sentido de acatar
integralmente o entendimento do Relatório Técnico GFE n° 01/2018,
determinando-se a devolução em dobro aos usuários do Distrito de
Lambari, Município de Novo Cruzeiro, de acordo com o art. 101 da
Resolução ARSAE-MG 40/2013, dos valores cobrados a maior em fun-
ção da não realização plena do serviço de tratamento de esgotos no
período de junho a dezembro de 2017. A devolução deverá ocorrer de
acordo com as recomendações e procedimentos constantes do item 4 -
Conclusões e Recomendações do Relatório Técnico GFE nº 01/2018,
raticado por meio do Parecer Técnico GFE nº 003/2018.Publique-se
a Decisão e informe-se o prestador da conclusão do Processo Adminis-
trativo n° 03/2017.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral ARSAE-MG
Gustavo Cunha Gibson
Diretor
Camila Silveira Carvalho
Diretora
01 1129095 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÀRIO DE ESTADO DE CULTURA, justica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribui-
ções das seguintes graticações temporárias estratégicas: ANEXO II.2
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO
NOME NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
Gildete Aparecida de
Souza Santos Veloso GTE-1 Atribuição de GTE tendo em vista que a servidora é Diretora da Diretoria de Exten-
são e Ação Regionalizada da Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suple-
mento Literário Direção
Roberto Silva Macedo GTE-3 Atribuição de GTE tendo em vista que o servidor é Coordenador de atividades da
Superintendência de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário Apoio à Administração
Pública
30 1128006 - 1
RESOLUÇÃO N° 143 DE 31 DE JULHO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com a Casa de Juscelino.
Objeto: Conservação e Manutenção da Casa de Juscelino
Valor: R$ 140.000,00
Termo de Fomento n° 1271000002/2018
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, ca designado o servidor abaixo especicado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
I – acompanhar e scalizar a execução do Acordo de Cooperação;
II – informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que com-
prometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Acordo
de Cooperação e de indícios de irregularidades na gestão de recursos,
bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar
os problemas detectados;
III- emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de con-
tas nal, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários
às atividades de monitoramento e avaliação.
V – informar ao administrador público eventual inexecução do objeto
por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o aten-
dimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Ana Maria Azeredo Furquim Werneck – MASP: 1.074.322-7
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
01 1128656 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP NOME SERVIDOR CARGO REF. A PARTIR DE
0381785/5 MARIA CESARINA NORONHA MAGALHAES TECNICO DE GESTAO ARTISTICA 5º 16/07/2018
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
01 1128929 - 1
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