Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-02-2018
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2018 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e fever eiro de 2018 – 29
GOUVÊA MATTOS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
nº 09/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Ocial de 14/07/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 06/2018, de 16/01/2018, que anali-
sou o Pedido de Reconsideração oposto por VILMAR PEREIRA DE
SOUSA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 36/2016,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Ocial de 15/09/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 07/2018, de 23/01/2018, que anali-
sou o Pedido de Reconsideração oposto por JOÃO LATALIZA CAM-
POS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 60/2016,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Ocial de 15/09/2017.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, aos 29 de janeiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Reso-
lução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Admi-
nistrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 74/2015, com
extrato publicado no Diário Ocial de 2/10/2015, bem como o teor do
Parecer/Núcleo Técnico nº 16/2018, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, por ausência de provas.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
06 1059283 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-
ções, nos termos do art. 54, inciso III, do Decreto n° 45.902/2012, em
face de decisão judicial (antecipação de tutela) proferida no Processo nº
9005061.41.2018.813.0024 pelo Exmo. Sr. Juiz Paulo Sérgio Néris, da
03ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG,
DETERMINA A EXCLUSÃO DA EMPRESA AUTO CENTER GT,
CNPJ nº 10.450.771/0001-34, DO CADASTRO DE FORNECEDO-
RES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 06
de fevereiro de 2018. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
06 1059188 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ca S a ci v i l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Extrato de Termo Aditivo
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº.001/
CBTU/STU-BH/2015 rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS,
como cessionário, e a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS/ SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE
BELO HORIZONTE – CBTU/STU, como cedente. Objeto: Prorroga-
ção da cessão funcional do empregado público MARCO ANTÔNIO
DE REZENDE TEIXEIRA, com ônus para o ESTADO, objetivando a
execução de funções e atividades do cargo de Secretário de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais da SECCRI. Valor estimado:
R$238.952,32 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e
dois reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 1571 04
122 701 2417 0001 319096-01 0 101. Vigência: Até o dia 20/01/2019.
§1º da Lei Federal nº 8.112/90; e Decreto Federal nº. 4.050/2001. Assi-
nam: Fernando Damata Pimentel, pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, Miguel da Silva Marques e Eduardo Oliveira Coimbra, pela
CBTU/STU.
5 cm -06 1059272 - 1
em p r e S a d e aS S i S t ê n c i a té c n i c a
e ex t e n S ã o ru r a l d o eS t a d o d e
mi n a S Ge r a i S - emater
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Do Programa Minas Sem Fome
1- Cessionária: Associação Comunitária de Vaquejada. Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por
parte da Emater-MG para a Associação Comunitária de Vaquejada,
de um kit de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome,
para implantação de uma Unidade de Comercialização de Feira Livre
da Agricultura Familiar. Vencimento: 22.01.2019. Valor/dotação
R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 23.01.2018.
2- Cessionário: Município de Arantina. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município de Arantina, de 01 kit feira livre, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma Unidade de
Comercialização de Feira Livre da Agricultura Familiar. Vencimento:
24.01.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome.
Data ass. 25.01.2018.
3- Cessionário: Município de Santana do Garambéu. Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito,
por parte da Emater-MG para o Município de Santana do Garambéu, de
01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implan-
tação de uma Unidade de Comercialização de Feira Livre da Agricul-
tura Familiar. Vencimento: 24.01.2019. Valor/dotação R$7.085,20 –
Programa Minas Sem Fome. Data ass. 25.01.2018.
4- Cessionário: Município de Catuji. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Ema-
ter-MG para o Município de Catuji, de 01 kit de feira livre, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de
Comercialização de Feira Livre da Agricultura Familiar. Vencimento:
30.01.2019. Valor/dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome.
Data 31.01.2018.
5- Cessionário: Município de Jenipapo de Minas. Instrumento: Termo de
cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG
para o Município, de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, para implantação de uma unidade de Comercialização de Feira
Livre da Agicultura Familiar. Vencimento: 04.02.2019. Valor/dotação
R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 05.02.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Geral
1- Contratado: P&P Turismo Eirelli EPP. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de seviços de reserva, emissão, remarcação de passa-
gens, etc, de conformidade com as especicações e detalhamentos do
anexo I do Edital, unidade gestora DILOG. Vencimento: 17.01.2019.
Valor estimado/dotação R$466.085,25 – 3041.20.606.068.4159.0001.
3390.33.74.1.1. Programa Geral. Data 18.01.2018.
2- Cessionário: Município de Dom Bosco. Instrumento: Termo de ces-
são de uso gratuito de bem público. Objeto: cessão de uso gratuito, por
parte da Emater-MG para o Município de Dom Bosco, de 10 barra-
cas de feirantes, visando a implementação de feira livre da agricultura
familiar. Vencimento: 26.12.2022. Valor/dotação R$6.877,80 – Convê-
nio 839209/2016 – União, SEAD, Emater-MG. Data 27.12.2017.
3- Cessionária: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão,
por parte da Emater-MG à EPAMIG, de 05 seagate, modelo e número
patrimonial, conforme item 2.1, da cláusula segunda, do termo de ces-
são, vinculado ao convênio 4431, visando a execução de mapeamento do
Parque Cafeeiro do Estado de Minas Gerais. Vencimento: 16.05.2018.
Valor/dotação R$3.749,40 – Convênio 4431 – CODEMIG,EMATER-
MG,EPAMIG, de 10.05.2016. Data 23.01.2018.
4- Contratado: Imestra Instituto de Medicina e Segurança do Traba-
lho Eireli. Instrumento: Termo aditivo ao contrato G0037.2.07.743l.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do con-
trato original retrocitado, unidade gestora Uregi Uberaba. Vencimento:
15.01.2019. Valor consulta R$28,78. Data 12.01.2018.
5- Cessionário: Município de Crucilândia. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito de bem público. Objeto: cessão gratuita para
o Município, por parte da Emater-MG, de 10 barracas de feirantes e
20 jalecos, visando a implementação de feira livre da agricultura fami-
liar. Vencimento: 17.01.2023. Valor/dotação R$6.877,80 – Convênio
839209 – União, SEAD, Emater-MG. Data 18.01.2018.
6- Locador: Venício dos Santos Ribeiro. Instrumento: Contrato de
Locação. Objeto: locação de 01 vaga de garagem, para abrigar veículo
da Locatária, do Escritório Local de Bom Repouso, Unidade gestora,
Uregi de Pouso Alegre. Vencimento: 15.01.2019. Valor estimado/dota-
ção R$1.440,00 – Programa Geral. Data ass. 16.01.2018.
7- Contratado: Ketra Prestação de Serviços de Informática e Soluções
Inteligentes Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de ser-
viços para manutenção, suporte e compatibilização dos códigos-fonte
das rotinas customizadas no sistema integrado de gestão Proteus, forne-
cido pela empresa TOTVS. Vencimento: 07.01.2023. Valor estimado/
dotação R$299.000,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.1.
Data 08.01.2018.
8- Contratado: JN Equipamentos de Informática Ltda. ME. Instru-
mento: Contrato. Objeto: prestação de serviço de manutenção corretiva
em equipamentos de informática, unidade gestora Uregi de Guanhães.
Vencimento: 22.01.2019. Valor estimado/dotação R$1.329,0 – 3041.20
.606.068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 23.01.2018.
9- Cessionário: Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café
CONCAFÉ. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação.
Objeto: doação de bens, por parte da Emater-MG para o Concafe, para
aprimoramento dos cafeicultores em capacitação, melhoramento e
aperfeiçoamento da qualidade do café. Valor/dotação R$200.583,64 – 3
041.2060605.4.180.0001.4490.0.0.101. Data ass. 27.12.2017.
10- Contratado: Pontual Assessoria Empresarial Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 10 ao contrato E0060.2.05.5443.00. Objeto: reajuste
do valor contratado, visando a inclusão de um funcionário na função
de auxiliar de almoxarifado. Vencimento: 11.01.2019. Valor estimado/
dotação R$77.690,17 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.74.1.0.
Data 26.01.2018.
11- Partes: Município de Três Corações, Emater-MG. Instrumento:
Termo de acerto de contas. Objeto: renegociação de pagamento de
dívida no valor R$315.894,ll, por parte do Município à Emater-MG,
em 35 (trinta e cinco) parcelas de R$9.025,55, com início a 10.02.2018
e término em 10.12.2020, referente serviços prestados ao mesmo de
assistencia técnica e extensao rural. Vencimento: 10.12.2020. Valor esti-
mado/dotação R$315.894,ll – Previsão orçamentária. Data 22.01.2018.
12- Cooperandos: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Peque-
nas Empresas, Emater-MG. Instrumento: 1º termo aditivo ao acordo
de cooperação técnica D0001.3.01.7231.00. Objeto: prorrogar para
01.12.2018 o prazo de vigência do contrato original; inclusão de planos
de trabalho.Vencimento: 01.12.2018. Valor estimado/dotação: sem
ônus nanceiro. Data 30.11.2017.
13- Locador: José Ferreira Pinto. Instrumento: Contrato de locação.
Objeto: locação de vaga de garagem coberta, para abrigar 01 veículo da
locatária, do Escritório Coronel Xavier Chaves, Uregi de SJDR. Ven-
cimento: 15.01.2020. Valor estimado/dotação R$1.440,00 – Programa
Geral. Data 16.01.2018.
14- Contratado: CAA Centro do Adolescente Ativo. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0034.2.36.7576.00. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato original para 31.05.2018, com reajuste
de preços, Uregi de SJDR. Vencimento: 31.08.2018. Valor estimado/
dotação R$4.812,50 – 3041.20.606.119.4400.0001.33903924.1. Data
02.01.2018.
15- Partícipes: Município de Capim Branco, Emater-MG. Instrumento:
Termo de conssão de dívida e compromisso de pagamento. Objeto:
termo de reconhecimento de débito e de pagamento, pelo Município de
Capim Branco à Emater-MG, do valor de R$15.784,81, em 12 parce-
las mensais de R$1.315,40, no período de 30.01.2018 até 31.12.2018,
unidade gestora Uregi de Sete Lagoas. Vencimento: 31.12.2018. Data
05.01.2018.
16- Contratado: Queiroz e Alkimim Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, para empregados da
Unidade Regional e Escritório Local de Montes Claros. Vencimento
24.01.2019. Valor estimado/dotação R$8.144,00 - 3041.20.606.068.4.
1.59.0001.3390.39.741.1. Data 25.01.2018.
17- Cessionário: Município de Perdizes. Instrumento: Termo de ces-
são de uso gratuito de bem público. Objeto: cessão de uso gratuito,
por parte da Emater-MG para o Município, de 10 barracas de feirantes,
oriiundos do convênio 839209/2016, visando a implementação de feira
livre. Vencimento: 26.12.2022. Valor/dotação R$6.877,80 – Convênio
839209/2016 SEAD/EMATER-MG. Data 27.12.2017.
18- Contratado: Associação das Empresas Delegatárias do Serviço
Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Municí-
piio de Uberlândia – MG – UBERTRANS. Instrumento: Termo aditivo
nº 4 ao contrato G0038.2.09.6225.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do prazo de vigênia do contrato original e reajuste no valor atual
do vale-transporte, unidade gestora, Uregi de Uberlândia. Vencimento:
24.01.2019. Dotação orçamentária: 20.606.4159.0001.3390.39.7411.
Data 23.01.2018.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
32 cm -06 1058881 - 1
em p r e S a d e pe S Q u i S a aG r o p e c u á r i a
d e mi n a S Ge r a i S
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 013/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e KAMAQ Máquinas e Imple-
mentos Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para partici-
pação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura
Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019.
Valor: R$8.256,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Emilio Caio Murakami - KAMAQ
Nº. 014/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Mult Minas Ind.Com. de
Fertilizantes Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participa-
ção na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura
Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019.
Valor: R$8.256,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Suzana Maria Lucas - MULT MINAS.
Nº. 015/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Adubos Real Ltda. Objeto:
Permissão de uso onerosos para participação na 21ª EXPOCAFÉ
e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura:
05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019. Valor: R$6.536,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Ana Flávia F. de
Alvarenga - Adubos REAL.
Nº. 016/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e GRANFINALE Sistemas
Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na
21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019. Valor:
R$6.536,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)
Paulo A. P. Bertolini - GRANFINALE.
Nº. 017/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e AGRITECH Lavrale S/A
Maquinário Agrícola e Componentes. Objeto: Permissão de uso one-
roso para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecaniza-
ção da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018
a 05/02/2019. Valor: R$816.396,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b)Cipriano Manoel Zanchettin - AGRITECH.
Nº. 018/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Pinhalense S/A Máquinas
Agrícolas. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª
EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019. Valor:
R$40.816,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)
Reymar C. de Andrade-PINHALENSE.
Nº. 019/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e SWZ Indústria Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª EXPO-
CAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura:
05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019. Valor: R$9.386,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)Alexandre
Pimenta Zumerle SWZ.
Nº. 020/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e FERTIPAR Sudeste Adu-
bos e Corretivos Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a
05/02/2019. Valor: R$11.828,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula
Jr. - EPAMIG, (b) Nelson R. Chipichopi - FERTIPAR.
Nº. 021/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e J FLEX Indústria e Comér-
cio Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª
EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira.
Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019. Valor:
R$8.256,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG, (b)José
Carlos de Aguiar - J FLEX.
Nº. 022/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e HIGH-Z Vale Indústria
Eletrônica Ltda-EPP. Objeto: Permissão de uso oneroso para partici-
pação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura
Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 05/02/2019.
Valor: R$6.536,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b)Osmar Aleixo R. Filho - HIGH-Z VALE.
Nº. 023/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Pereira Machado Com. de
Peças e Máquinas Agrícolas Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a
05/02/2019. Valor: R$6.536,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. -
EPAMIG, (b)Leonardo Machado Pereira - PEREIRA MACHADO.
Nº. 024/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e PETROTEC Equipamen-
tos para Construção Civil Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a
05/02/2019. Valor: R$6.296,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b)Walter Pignata Junior - PETROTEC.
Nº. 025/2018 – Contrato - Partes: EPAMIG e AGROVETERINÁRIA
RM LTDA. Objeto: Aquisição de implementos agrícolas. Assinatura:
06/02/2018. Vigência: 07/02/2018 a 07/02/2019. Valor: R$187.824,63.
Processo Licitação nº 3051002000115/2017-PE 064/17. Assinam: (a) -
Trazilbo José de Paula Jr .-EPAMIG, (b) Edgar Rolim Machado- Agro-
veterinária RM .
Nº. 026/2018 – Contrato - Partes: EPAMIG e PRESTOBAT LTDA.
Objeto: Aquisição de implementos agrícolas. Assinatura: 06/02/2018.
Vigência: 07/02/2018 a 07/02/2019. Valor: R$15.000,00. Processo Lici-
tação nº 3051002000115/2017-PE 064/17. Assinam: (a) - Trazilbo José
de Paula Jr .-EPAMIG, (b) Wagner César da Silva - PRESTOBAT.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 038/2014 - 5º TA - Partes: EPAMIG e Capemisa Seguradora de
Vida e Previdência S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 03 meses. Assinatura: 05/02/2018. Vigência: 01/02/2018 a
30/04/2018. Valor: R$163.732,38. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula
Jr - EPAMIG, (b) Fábio dos Santos M.Lessa e Rafael Graça do Ama-
ral - Capemisa.
Nº 464/2017 - 2º T.A - Partes: EPAMIG e CONSTRUTORA VIGAMA
LTDA.. Objeto: Alteração do quantitativo em 18,8%. Assinatura:
05/02/2018. Vigência: 05/02/2018 a 04/10/2018. Valor: R$34.638,21.
Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b) Gabriele Prates
E. Lelis- VIGAMA
21 cm -06 1059201 - 1
RESOLUÇÃO CGE N° 01 de 06 de fevereirode 2018
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Controladoria-
Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão na carreira à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controla-
doria-Geral do Estado, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/07/2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
ANEXO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
NOME MASP CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO PROGRESSÃO SITUA-
ÇÃO NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Joana D’arc Aparecida
de Faria Lopes 4581583 AUDI II A II B 21/07/2017
ATOS DO SENHOR CHEFE DE GABINETE ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada em 04/5/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora:
MASP 458.158-3, Joana D’arc Aparecida de Faria Lopes, referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/12/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.235.336-3, Ênio Fonseca de Carvalho, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/08/2017.
MASP 458.158-3, Joana D’arc Aparecida de Faria Lopes, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2017.
MASP 360.822-1, Maristela Costa de Noronha Arruda, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2017.
MASP 1.320.105-8, Natália Ripper Nascimento, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1.001.138-5, Gilmar Campolino, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/02/2018.
MASP 1.064.154-6, José Wilson de Carvalho, por 5 (cinco) meses, referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2018.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 1.336.931-9, de Luana Cristina Ferreira, para Luana Cristina Ferreira Bredel.
06 1059279 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O OUVIDOR-GERAL ADJUNTO, no uso da competência delegada
pela Resolução nº 02/2017, publicada em 10/02/2017, CONCEDE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 1018721-9, Paulo Henrique da Silva, Gestor Governamental,
nível IV, grau A, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 06/02/2018.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Antônio Fernando Máximo
Ouvidor-Geral Adjunto do Estado.
06 1059034 - 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do Contrato nº 5372. Contratado: QUARTO STÚDIO PRO-
DUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ n° 18.562.109/0001-88.
Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na
grade de programação da Rede Minas da obra de documentário PARA-
LELO 60 - A CIÊNCIA BRASILEIRA NOS EXTREMOS DO PLA-
NETA. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de emissão do Cer-
ticado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor Global:
R$ 52.920,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5373. Contratado: QUARTO STÚDIO PRO-
DUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ n° 18.562.109/0001-88.
Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na
grade de programação da Rede Minas da obra de documentário PARA-
LELO 60 - A CIÊNCIA BRASILEIRA NOS EXTREMOS DO PLA-
NETA. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de emissão do Cer-
ticado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor Global:
R$ 52.920,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5373. Contratado: QUARTO STÚDIO PRO-
DUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ n° 18.562.109/0001-88.
Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na
grade de programação da Rede Minas da obra de documentário PARA-
LELO 60 - A CIÊNCIA BRASILEIRA NOS EXTREMOS DO PLA-
NETA. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de emissão do Cer-
ticado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor Global:
R$ 52.920,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5374. Contratado: TWIST COMPUTAÇÃO
GRÁFICA LTDA, CNPJ n° 10.849.845/0001-00. Objeto: Licencia-
mento dos direitos de transmissão para veiculação na grade de pro-
gramação da Rede Minas da obra de animação EM COMA. Prazo de
Vigência: 24 meses a partir da data de emissão do Certicado de Pro-
duto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor Global: R$ 52.920,00.
Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5375. Contratado: GUERRILHA FILMES
LTDA, CNPJ n° 13.891.678/0001-53. Objeto: Licenciamento dos direi-
tos de transmissão para veiculação na grade de programação da Rede
Minas da obra de cção FUTURO EU. Prazo de Vigência: 24 meses a
partir da data de emissão do Certicado de Produto Brasileiro, forne-
cido pela ANCINE. Valor Global: R$ 51.450,00. Data da Assinatura:
08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5376. Contratado: EDER SAN JÚNIOR CINE-
MATOGRÁFICA E ARTE LTDA, CNPJ n° 09.207.344/0001-40.
Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na
grade de programação da Rede Minas da obra de cção 1986. Prazo de
Vigência: 24 meses a partir da data de emissão do Certicado de Pro-
duto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor Global: R$ 111.720,00.
Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 10079. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 238/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: COMPA-
NHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04.
Objeto: Prestação de serviços de informática relacionada ao segmento
rede governo para a CODEMIG e duas subsidiárias. Prazo de Vigência:
12 meses. Valor Global: R$ 557.364,00 (quinhentos e cinquenta e sete
mil, trezentos e sessenta e quatro reais). Data da Assinatura: 05/02/18.
13 cm -06 1059268 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 1491031 000017/2017 - Concorrência Pública n° 01/2017.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de servi-
ços de comunicação corporativa – serviço de imprensa. A Secretaria de
Estado de Governo, por intermédio da Comissão Especial de Licitação,
nomeada nos termos da Resolução SEGOV nº. 613, de 13 de junho
de 2017, torna público o resultado da análise técnica do recurso impe-
trado pela licitante Máquina da Notícia Comunicação Ltda. e da con-
trarrazão apresentada pela CDN Comunicação Corporativa Ltda., bem
como de sua manifestação e planilhas demonstrativas protocoladas para
defender a exequibilidade de sua proposta. Preliminarmente, a Comis-
são conhece as peças como tempestivas, dando provimento ao recurso
interposto pela Máquina da Notícia Comunicação Ltda., conferindo-lhe
a primeira classicação no certame, e desclassicando a proposta da
CDN Comunicação Corporativa Ltda. Fica determinada a apresentação
de planilha destrinchada e relatório detalhado sobre a exequibilidade do
preço proposto pela Máquina da Notícia Comunicação Ltda no prazo de
05 dias úteis. Informa-se que a íntegra do relatório encontra-se disponí-
vel no sítio ocial da Secretaria de Estado de Governo. Fica franqueada
vistas ao processo aos interessados, mediante agendamento pelo correio
eletrônico gabsecom@governo.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de feve-
reiro de 2018. José Geraldo Cerqueira de Melo. Presidente da Comissão
Especial de Licitação.
5 cm -06 1059294 - 1
Termo de Doação Eletrônico nº 598/2017 – Partes: SEGOV e a ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E
TRABALHADORES RURAIS DE BARREIRO NOVO. Doação em
caráter
denitivo e sem encargos de 01 item (TOYOTA - ETIOS - CHASSI
Nº 9BRK19BT6J2106842) no valor total de R$ 51.000,00.Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ocial.
Assinam:
Francisco Eduardo Moreira, pelo doador e Acácio Magno Gusmão,
pelo donatário.
3 cm -06 1059060 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO