Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-10-2018
| Data de publicação | 26 Outubro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 26 de outub ro de 2018 – 41
Portaria N.º 1.488, de 1º de outubro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Renato Marcos De Carvalho O Junior, titular da Car-
teira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 050519044-23, cate-
goria “A”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em
vista que, conforme AIT n.º AA04654478, lavrado em 15/07/2015, e
processo administrativo n.º 201/2017, instaurado em 17/08/2017, con-
duziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha sucientemente demonstrada a situação pre-
vista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acos-
tado às s. 14/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de subme-
ter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria N.º 1.489, de 1º de outubro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Valdilene Da Aparecida Martins Dos Santos, titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 050529226-02,
categoria “A”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em
vista que, conforme AIT n.º AF00523699, lavrado em 05/03/2015, e
processo administrativo n.º 510/2017, instaurado em 28/12/2017, con-
duziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha sucientemente demonstrada a situação pre-
vista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acos-
tado às s. 13/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de subme-
ter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria N.º 1.490, de 1º de outubro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Valdir Rodrigues, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) registro n.º 030019594-30, categoria “D”, expedida
pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo
263 da lei federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, conforme
AIT n.º AF00774829, lavrado em 09/09/2015, e processo administra-
tivo n.º 396/2017, instaurado em 06/12/2017, conduziu veículo auto-
motor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha sucientemente demonstrada a situação pre-
vista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acos-
tado às s. 13/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de subme-
ter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria N.º 1.491, de 1º de outubro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Washington Marcio Aguiar, titular da Carteira Nacio-
nal de Habilitação (CNH) registro n.º 008774300-40, categoria “AC”,
expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do
tituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que, con-
forme AIT n.º A029142354, lavrado em 25/09/2015, e processo admi-
nistrativo n.º 502/2017, instaurado em 28/12/2017, conduziu veículo
automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha sucientemente demonstrada a situação pre-
vista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acos-
tado às s. 10/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de subme-
ter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria N.º 1.492, de 1º de outubro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Wendy Carlos Vieira Alves, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 038181914-90, catego-
ria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no
1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo em
vista que, conforme AIT n.º AF00205724, lavrado em 23/03/2017, e
processo administrativo n.º 501/2017, instaurado em 28/12/2017, con-
duziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando que se acha sucientemente demonstrada a situação pre-
vista no inciso I do artigo 263 do CTB;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acos-
tado às s. 16/v;
Resolve:
Art. 1º Cassar, nos termos do inciso V do art. 256, combinado com
inciso I e § 2º do art. 263, ambos do CTB, a CNH do (a) condutor (a),
sendo que somente poderá requer sua reabilitação depois de subme-
ter-se a todos os exames necessário à habilitação, na forma estabelecida
pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da
cassação;
Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como
medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para
cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do Detran-MG
Portaria n° 1503, de 02 de outubro de 2018.
O Coordenador de Apoio Administrativo no uso das atribuições previs-
tas na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°,
inciso IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no
inciso I do Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e na letra “b” do inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de
18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro nos Processos
Licitatórios do DETRAN/MG, o servidor Juliano Gualberto Garcia
Campos, Masp 1.356.026-3, lotado neste Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os
seguintes servidores: Flávia Morato Teixeira, Mat 76.442-7, Adriane
Dias Gonçalves Batista Ferreira, Masp 1.103.891-6, Sandra Maria
Michalick, Masp: 1.353.257-7, lotados neste Departamento de Trân-
sito de Minas Gerais.
Art. 3° - O Pregoeiro ca autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especicidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados
no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das pro-
postas e documentos.
Art.4.º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, após o decurso de 1
(um) ano da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a 26/09/2018.
Fernando Dias Da Silva
Coordenador de Apoio Administrativo- DETRAN-MG
Portaria Nº 1.504, de 3 de outubro de 2018
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân-
sito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o dis-
posto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 4ª Delegacia Regio-
nal de Campo Belo/MG e solicitação através de email administrativo
em 19/09/2018, que informam ter o Centro de Formação de Condutores
Avenida Candeias, nome fantasia CFC Avenida Candeias, município
de Candeias/MG, registro 2217-01 e outros, por seus representantes ter
praticado em tese infrações previstas no art.31, incisos I e IV( CFC
e Diretores Gerais), art. 32, inciso III (Diretores de Ensino) todos da
Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de
Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penali-
dades conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Bel. Luciano Teixeira Moreira, MASP 1188499-6;
Secretário: Rogério José da Silva, MASP 340.997-6 e como Membro:
João Paulo Rodrigues Sousa, MASP 1.256.343-3, para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo, e, ao nal, através
de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº
353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/
MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura pela Chea
DH/DETRAN e posteriormente será encaminhada para publicação.
Ednelton Carraci dos Santos
Chefe da Divisão de Habilitação - DETRAN/MG
Portaria Nº 1.505, de 3 de outubro de 2018
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân-
sito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o dis-
posto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Ipatinga/MG e Ofício nº 023/2018/AGC-1ªDRPC, que informam ter
o Centro de Formação de Condutores Daniel Davi, nome fantasia Auto
Escola Brasil, registro 1847-01, por seus representantes ter praticado
em tese infrações, com constatação e vericação negativa de digitais
colhidas do aluno Gilcirlei Carola Gomes, previstas no Art.31, incisos I
e IV c/c item 4.2 letra “c” do Termo de Autorização e Responsabilidade,
previstos na Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de
Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penali-
dades conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Marcelo Castro de Souza, MASP 1.330.140-3,
Delegado de Polícia; Secretário: Marcelo de Souza Assis MASP
386.295-0, Investigador de Polícia e como Membro: Afrânio Gui-
lherme Costa, MASP 1.351.820-4, Técnico da Polícia Civil, para ins-
tauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao
nal, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância
à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura pela Chea
DH/DETRAN e posteriormente será encaminhada para publicação.
Ednelton Carraci dos Santos
Chefe da Divisão de Habilitação - DETRAN/MG
Portaria Nº 1.506, de 3 de outubro de 2018
O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art.22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân-
sito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o dis-
posto no artigo 7º, item VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Ipatinga/MG e Ofício nº 024/2018/AGC-1ªDRPC, que informam ter
o Centro de Formação de Condutores Daniel Davi, nome fantasia Auto
Escola Brasil, registro 1847-01, por seus representantes ter praticado
em tese infrações, por abrir lial sem a devida regulamentação e creden-
ciamento, a m de apurar infrações administrativas prevista no Art.31,
inciso I c/c item 4.3 letra “I” do Termo de Compromisso e Credencia-
mento e art.32, previstos na Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de
Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas as penali-
dades conforme Termo de Responsabilidade e Credenciamento c/c o
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº
353/2012;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente: Marcelo Castro de Souza, MASP 1.330.140-3,
Delegado de Polícia; Secretário: Marcelo de Souza Assis MASP
386.295-0, Investigador de Polícia e como Membro: Afrânio Gui-
lherme Costa, MASP 1.351.820-4, Técnico da Polícia Civil, para ins-
tauração e instrução do competente Processo Administrativo, e, ao
nal, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância
à Portaria nº 353/2012, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura pela Chea
DH/DETRAN e posteriormente será encaminhada para publicação.
Ednelton Carraci dos Santos
Chefe da Divisão de Habilitação - DETRAN/MG
Portaria Nº 1.507, de 3 de outubro de 2018
Nomeia Comissão para realização de vistoria, in locu, nas Empresas
interessadas no Credenciamento como Fabricantes e Estampadoras de
Placas no padrão MERCOSUL no Estado de Minas Gerais e da outras
providências.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos III e X do art. 22 da Lei nº
9.053, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Bra-
sileiro (CTB), e,
Considerando a Resolução nº. 729, de 06 de março de 2018, alterada
pela Resolução nº. 733, de 10 de maio de 2018, ambas do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelecem o Sistema de Pla-
cas de Identicação de Veículos no padrão disposto na Resolução GMC
nº. 33/14, do Grupo do Mercado Comum – MERCOSUL;
Considerando o disposto no art. 4º da Portaria 1.327, de 31 de Agosto
de 2018, que dispõe sobre a designação de Comissão para a realização
de vistoria nas empresas interessadas em se credenciar como fabrican-
tes/estampadoras no Estado de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Vistoria para scalização da estrutura e
equipamentos das empresas interessadas em se credenciar como fabri-
cantes/estampadoras de placas de identicação para veículos no padrão
MERCOSUL, presidida pelo Delegado de Polícia Tayrony Espínola
Borges, MASP. 1.331.296-2 e composta pelos seguintes membros: Her-
bert Vaz de Oliveira, MASP 3.420.98, Ana Luisa Ribeiro Leite, MASP
1.414.532-0 Bruna Miranda Alves Guimarães, MASP 13631528 e
Angélica Nunes da Silva, MASP 13533450.
Art. 2º Fica facultado ao Presidente da Comissão, em havendo necessi-
dade, delegar a atribuição ora recebida aos Delegados Regionais, inte-
grantes e vinculados a estrutura orgânica deste Departamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
24 1158299 - 1
Editais e Avisos
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4661. Processo Interno nº
498/16. Base Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: Clear Sale
S/A, CNPJ n° 03.802.115/0001-98. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses e reajuste do valor contratual pelo índice
IPCA. Data da Assinatura: 18/09/18.
2 cm -25 1159080 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 014/2018
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a
Prefeitura Municipal de Ibituruna. Objeto: Conssão de dívida, devido
às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 474/2012,
objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando
da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido
é de R$ 75.805,65. Assinatura: 25/10/2018.
3 cm -25 1159050 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 20/2018
Dero a solicitação apresentada pela EMPRESA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB referente ao Auto
de Apuração nº 20/2018.
Fica a ESURB INTIMADA a realizar o pagamento do valor atualizado
do débito, até 14/11/2018, sob pena de encaminhamento imediato dos
autos à Advocacia Geral do Estado, para as providências cabíveis, nos
termos do Decreto Estadual 46.668/14.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Rafael Freitas Corrêa
Subsecretário de Imprensa Ocial
25 1159125 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 052/2017
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar
do Governador e asociedadeMétodo Telecomunicações e ComércioL-
TDA.Objeto: prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses,a partir de 27 de outubro de 2018, bem como o reajuste do valor
contratual pelo IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na razão
de 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento). Valor: R$ 35.070,36
(trinta e cinco mil setenta reais e trinta e seis centavos). Assinatura:
24/10/2018. Signatários: Alexandre Magno de Oliveira e Emmerson
Ricieri Brito, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
3 cm -25 1158891 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG
PROCESSO LICITATÓRIO 305100200014182018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2018
Objeto: Montagem e Desmontagem de Estandes, Ornamentação e
Locação de Caçambas, conforme especicações e condições constan-
tes do Edital. Abertura das propostas e sessão para lances ocorrerão no
dia 12/11/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos se encontram
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte - MG ou gratuitamente através do site www.
compras.mg.gov.br . Informações complementares através dos telefo-
nes: (031)34895010 – 34895039.
3 cm -25 1158856 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000151/2018
PREGÃO ELETRÔNICO 040/2018
Objeto: A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – comu-
nica a abertura de processo licitatório para “contratação de empresa
para serviço de apoio administrativo (faxineiros(as), motorista execu-
tivo, vigias, recepcionista e zelador” de acordo com as condições cons-
tantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão
no dia 12/11/2018 com início às 10:00hs. Edital e anexos se encon-
tram disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 –
Bairro União – Belo Horizonte – MG ou através do site www. com-
pras.mg.gov.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895004 – 34895084. Preg.: Luci Leni da silva.
3 cm -25 1159099 - 1
HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 305100200000140/2018, Pregão para
“contratação de empresa para disponibilização de serviços terceiriza-
dos” – para EPAMIG SEDE-na condição de REVOGADO.
Ato raticado em: 25/10/2018
2 cm -25 1159092 - 1
PROCESSO LICITATÓRIO 305100200014182018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2018
Objeto: Montagem e Desmontagem de Estandes, Ornamentação e
Locação de Caçambas, conforme especicações e condições constan-
tes do Edital. Abertura das propostas e sessão para lances ocorrerão no
dia 12/11/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos se encontram
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte - MG ou gratuitamente através do site www.
compras.mg.gov.br. Informações complementares através dos telefo-
nes: (031)34895010 – 34895039.
3 cm -25 1158853 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA - IMA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e a Empresa de Pes-
quisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG. Objeto: Acordo de
Cooperação Técnica da sessão da servidora LENIRA VIANA COSTA
SANTA CECILIA para a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG. Prazo: 02(dois) anos a partir da data de sua assina-
tura em 12-10-2018.
2 cm -25 1158738 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3096 – PEM
Objeto: Tubos em PVC OCRE. Foram registrados os preços da empresa
Unocann Tubos e Conexões Ltda., no valor total de R$ 8.612.511,30
(Lote 01). O Lote 02 foi encerrado, conforme consta dos autos.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180186
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhoria e do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Urucânia / MG. Dia: 20/11/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Caran-
gola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuita-
mente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 25/10/2018.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180162
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção, Melhorias Ope-
racionais de Esgoto em ligações prediais e redes coletoras e inter-
ceptoras menores que DN 400, na área de abrangência do Distrito
Regional de Belo Horizonte Oeste - DTOE, incluindo vilas e favelas.
Vencedora: CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI. Valor: R$
5.902.289,55.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180165
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitá-
rio na cidade de Januária – MG. Vencedora: ENGEBRAS CONSTRU-
TORA LTDA. Valor: R$ 1.351.149,44.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3113 – PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA
PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 09 de novembro de
2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-
tir do dia 26/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0634 – PES.
Objeto: Serviços de reprograa de cópias em preto e branco, em papel
off set 75g e encadernações em Espiral. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado
‘Sine Die’, ca marcado para o dia para 09/11/2018 às 09:00 horas.
Edital disponível em 26/10/2018. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3114 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba. Dia da Licitação: 09 de novembro de
2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a par-
tir do dia 26/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0685 – PES
Objeto: Suporte Técnico na Modalidade BCS. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120180157
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Alvi-
nópolis - MG
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conhe-
ceu do Recurso interposto pela empresa, INFRAENGE CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, bem como das contrarrazões da empresa CONSTRU-
TORA FANAG LTDA, por serem tempestivos e próprios e OPINOU
POR:
- NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa,
INFRAENGE CONSTRUÇÕES EIRELI e, via de consequência, man-
ter a habilitação da empresa CONSTRUTORA FANAG LTDA. Deta-
lhamento nos autos e no site da COPASA. Raticação da decisão reco-
mendada pelo Procurador Jurídico da COPASA MG. Decisão raticada
pela Diretora-Presidente da COPASA.
42 – sexta-feir a, 26 de ou tubro d e 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180187
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços para adequações e melhorias das Estações Elevatórias de
Esgoto, Presidente I e II, localizadas no município de Matozinhos /
MG. Dia: 22/11/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 -
Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informa-
ções e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, atra-
vés de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
26/10/2018.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180188
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e ser-
viços de recuperação e melhorias da estrutura de concreto do reservató-
rio R-1 no Sistema de Abastecimento de Água de Ipatinga / MG. Dia:
22/11/2018 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 26/10/2018.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0676 – PEM
Objeto: Sensores de nível. Proposta vencedora: Caio Indústria e
Comércio Ltda., no valor de R$ 18.204,00 para o Item 01- Exclusivo
ME/EPP. Item 02- Participação Ampla foi encerrado, conforme consta
nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0631 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. Propostas vencedoras: Conecta
Comercial Ltda para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$
40.500,00 e Global Bombas Hidráulica e Elétrica Ltda para o Item 05 –
Exclusivo ME/EPP no valor de R$ 13.600,00. Itens 02 e 06: encerrados,
conforme item 2.7 do Anexo A2 do Edital. Itens 03 e 04: encerrados,
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0613 – PEM
Objeto: Booster container. Proposta vencedora: DM Controles Elétri-
cos Ltda, no valor de R$ 47.600,00 para o item 01 – exclusivo ME/EPP.
Item 02 – participação ampla encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0657 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Thais Batista Santana
Pinheiro para o Lote 01 – ME/EPP no valor de R$ 71.785,69 e Lote
05 – ME/EPP no valor de R$ 18.771,90, perfazendo o total de R$
90.557,59. Lotes 02 e 06 – Participação Ampla: encerrados em con-
formidade com o item 2.7 do Anexo A4. Lote 03 ME/EPP e Lote 04
– Participação Ampla: encerrados. Não houve empresa vencedora, con-
forme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0687 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Soft Starter. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2018 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0689 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tanques em PRFV para armazenamento de produtos quími-
cos. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2018 às 09:00 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 29/10/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0688– PEM
Objeto: Booster Container, incluindo treinamento para o Município de
São Joaquim de Bicas/MG. Dia da Licitação: 12 de novembro de 2018
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0664 – PEM
Objeto: Sacos plásticos para lixo - Lote 01- Exclusivo ME/EPP e Lote
02- Participação Ampla. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180177
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Belo
Horizonte, na área de abrangência dos Bairros Olaria e Jatobá na região
do Barreiro. Vencedora: LHC CONSTRUÇÕES LTA – EPP. Valor: R$
829.479,44.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180183
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito
de Retiro dos Pimenta, município de Perdões / MG. Dia: 21/11/2018 às
08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antô-
nio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 26/10/2018.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei federal 13.303/16.
Objeto: Fornecimento, suporte e manutenção aos produtos zIIP, Ada-
bas SQL, Gateway e conectores dos Bancos de dados Oracle e DB2.
Prestador e Valor: Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda.
R$1.062.000,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do
Ato: Fernando César Ramos – Superintendência de Telecomunicações
e Informática. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de
Gestão Corporativa. Raticação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. –
Diretora-Presidente da COPASA.
42 cm -25 1159067 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELO HORIZONTE - ARMBH
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2016 - portal de compras
nº 9054669. Partes: Agência de Desenvolvimento da Região Metropoli-
tana de Belo Horizonte-ARMBH e a empresa Localiza Rent a Car S/A.
Objeto: prorrogação do período de vigência por mais trinta meses com
início em 03/11/2018 e término em 02/05/2021 Signatários: a) Flávia
Mourão Parreira do Amaral b) Glauco Fernandes Zebral.
Belo Horizonte.
2 cm -25 1158857 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
DECISÃO DE RECURSO
interposto em face de projeto inscrito no Edital de Intercâmbio e Circu-
lação – 2018, do Programa Música Minas – recurso intempestivo.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/
DPAI/207/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 449/2018, no
que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 106/MM/2018 – pro-
ponente Marcos José Catarina (CPF 029.973.516-85), apurou-se que o
proponente interpôs recurso intempestivamente, fora do prazo estabe-
lecido para tal ato.
Nestes termos, CONSIDERANDO que o item 11.3 do Edital Música
Minas - Intercâmbio 2018 estabelece que os pedidos de recurso devem
ser interpostos até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado
da seleção no Diário Ocial do Estado;
CONSIDERANDO que o procedimento acima deve ser observado por
todos os interessados no certame, com fundamento no princípio da iso-
nomia, positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 3º da Lei 8666/93, sendo vedado à Administração Pública e seus
representantes conferir tratamento diferenciado aos inscritos;
CONSIDERANDO que o proponente, em sede recursal, não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Música Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo não recebimento do recurso interposto contra a não seleção
do projeto de protocolo nº 106/MM/2018 – proponente Marcos José
Catarina (CPF 029.973.516-85), com fundamento no princípio da lega-
lidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988
e em observância ao princípio da vinculação ao edital, que obriga tanto
a Administração quanto ao proponente.
DECISÃO DE RECURSO interposto em face da não seleção de pro-
jeto inscrito no Edital de Intercâmbio e Circulação – 2018, do Programa
Música Minas – usufruto dos benefícios do programa nos 12 (doze)
meses subsequentes à última viagem.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/
DPAI/202/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 446/2018, no
que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 107/MM/2018 – propo-
nente Marco Túlio Costa de Araújo (CPF 075.788.487-39), apurou-se
que o proponente não cumpriu o disposto no item 15.13, uma vez que
usufruiu dos benefícios do programa há menos de doze meses, a contar
da data de conclusão da viagem anterior.
Nestes termos, CONSIDERANDO que a o usufruto dos benefícios do
programa abrange não apenas o efetivo uso dos recursos nanceiros,
mas também a prerrogativa de se inscrever e participar ativamente no
âmbito do Edital;
CONSIDERANDO que a vedação de usufruto dos benefícios do pro-
grama nos 12 meses subsequentes ao usufruto anterior tem o objetivo
de garantir que os recursos destinados ao Edital serão destinados a
outros administrados ainda não contemplados, o que aumenta o escopo
e garante maior isonomia quando da utilização dos recursos públicos
para a promoção dos bens sociais aos quais eles se destinam;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima
citados, todos os inscritos nos editais da SEC, notadamente no Edi-
tal Música Minas – Intercâmbio 2018, que apresentaram proposta em
discordância com o Edital, por descumprimento das normas do instru-
mento convocatório;
CONSIDERANDO que não se vericou, no caso, hipótese de ilegali-
dade na desclassicação, tendo em vista que o proponente não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Música Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso interposto contra
a inabilitação do projeto de protocolo nº 107/MM/2018 – proponente
Marco Túlio Costa de Araújo (CPF 075.788.487-39), com fundamento
no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição
da República de 1988 e em observância ao princípio da vinculação ao
edital, que obriga tanto a Administração quanto ao proponente.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
16 cm -25 1158840 - 1
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 9078045/2016
- Partes: EMG/SEC e GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉC-
NICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA
- EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a partir de
27 de outubro de 2018. Valor: O valor global do presente aditamento
será de R$ 12.002,99 (Doze mil e dois reais e noventa e nove centa-
vos). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação
orçamentária:
1271.13.392.138.4023.0001.3390.3919.0.10.1;
Raticação:Permanecem em vigor e raticadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 25/10/2018. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e pela empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA – EPP/
Júlio César Resende Franco.
4 cm -25 1158917 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato n. º 210/2018 entre a Fun-
dação Clóvis Salgado, Dig Nog Produções Ltda e No de Rosa Pro-
duções Eireli-EPP ; Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do
Palácio das Artes; Vigência: 02 meses; Valor: R$ 198.220,00; Signatá-
rios: Augusto Nunes-Filho/FCS ,Afonso Cláudio de Carvalho e Márcia
Aparecida Ribeiro.
2 cm -25 1158734 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE
OURO PRETO - FAOP
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Arte de Ouro Preto/FAOP, informa a reticação do
extrato de publicação referente ao contrato nº042 com a empresa
TICKET SOLUÇOES HDFGT, neste Diário Ocial no dia 25/10/2018,
página 18 pelos seguintes motivos: onde se lê o prazo de vigência do
contrato será por 12 meses a partir da publicação do seu extrato na
imprensa ocial, leia –se por 36 meses a partir da publicação do seu
extrato na imprensa ocial. Ass. Júlia Amélia Midraud Vieira (Presi-
dente da FAOP).
3 cm -25 1159044 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO Nº 9164341
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e a empresa MAPEAR PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA - ME. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 218/2017.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a
partir da publicação. Acréscimo 25 % (vinte e cinco) por cento, alte-
rando o valor do contrato para R$ 21.532,35, conforme Cláusula Nona
– Das Alterações. Apostila o contrato com a referida dotação orçamen-
tária 1641.21.631.046.4106.0001.33.90.39.64.1.10.1
2 cm -25 1159036 - 1
COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-885/18
rmado em 24/10/2018 entre a ALLEGRA TECNOLOGIA e a PRO-
DEMGE. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e higienização da
rede de dutos do sistema de ar condicionado no ambiente PRODEMGE
– Unidade Augusto de Lima e Unidade Rua da Bahia- Modalidade de
licitação: Pregão Eletrônico 063/2018 Lei Federal 13.303/2016Valor
total: R$ 30.600,00. Vigência: 24 meses.
EXTRATO DO CONTRATO nº PS-886/18 rmado em 24/10/2018
entre a CARIMBOS UNIVERSO e a PRODEMGE. Objeto: Presta-
ção de serviço de confecção e fornecimento de 330 (trezentos e trinta)
carimbos- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 074/2018 Lei
Federal 13.303/2016 Valor total: R$ 6.900,00. Vigência: 24 meses.
3 cm -25 1158848 - 1
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Orlin’s Eventos e Serviços. FJP/PJ 139/2018. Objeto:
Renovação do Contrato FJP/PJ- 282/17, por mais 12 meses e reajuste
pelo índice IPCA. Valor: R$ 3.122,65. Ref: Art. 57, II, e Art. 65, §8º
ambos da LF 8.666/93 e Nota Jurídica NJ/PJ 272/18. DO: 04 122 701
2002 0001 33 90 39 61 – 10/60. Belo Horizonte, 25 de outubro de
2018.
2 cm -25 1158810 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.863/2018. Objeto: Aquisição de mate-
riais médico-hospitalares do tipo testes alérgicos, para atender as
demandas da Clínica de Alergologia do Centro de Especialidades Médi-
cas/CEM do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão
pública: 13/11/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de pro-
postas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018. Luiz Carlos Pereira
– Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -25 1158733 - 1
MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A - MGS
RETIFICAÇÃO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A., retica a publi-
cação do dia 04/09/2018, caderno 1, pág. 31. Onde se lê: “CNPJ sob o
nº 70.973.367/0001-77, leia-se: CNPJ sob o nº 20.773.425/0001-40.
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processos Punitivos nº. 27, 28, 29, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41,
42, 43, 44, 051 e 053 DE 2018 – Palácio dos Uniformes LTDA – Me.
CNPJ 20.773.425/0001-40. Decisão: Manutenção da sanção de suspen-
são temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração
Pública pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses cumulado com multa
no valor de R$ 236.049,49 (duzentos e trinta e seis mil, quarenta e nove
reais e quarenta e nove centavos).
3 cm -25 1158797 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Ele-
trônico nº 106/2018, tipo “menor preço” para efetuar REGISTRO
DE PREÇOS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE ROÇADEIRAS I. O
recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia
09/11/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de aber-
tura de Pregão será dia 09/11/2018 as 09:30 horas. O Edital encontra-se
à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares
Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às
12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licita-
coes-e.com.br.
3 cm -25 1158767 - 1
PLANEJAMENTO Nº 072/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra para aquisição de Saco plástico para lixo,
capacidade 50 litros, cor vermelho e Equipamento de Proteção Indi-
vidual - EPI, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados
deverão preencher o Termo de Adesão, que estará disponível no site
da MGS (www.mgs.srv.br), no período de 29/10/2018 a 31/10/2018.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 31/10/2018 às 16h30h. Telefones
de contato (31)3239-8601 / (31) 3239-8502.
3 cm -25 1159073 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
EXTRATO DE INSTRUMENTO JURÍDICO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9085462/2016 Partes: SEDECTES
e PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze)
meses, a partir de 22/12/2018, reajuste dos preços de serviços continu-
ado, acréscimo de 13,81% e alterações de cláusulas. Valor Global: R$
78.998,74. Dotação Orçamentária: 1221.19.122.701.2002.0001.33904
0.03.10.1.0. Ass. 24/10/2018.
2 cm -25 1158899 - 1
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.75/2011.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Permissionária: HortiAgro Sementes S/A. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão, previsto na
Cláusula Quarta do Termo original por mais 24 (vinte e quatro) meses.
Data de assinatura: 28/12/2017. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
com início em 28/12/2017 e término em 27/12/2019. Signatários: Alex-
sander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e Vicente Licursi – Diretor da HortiAgro Sementes S/A.
3 cm -25 1158805 - 1
AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 40/2018
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPE-
MIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº 1.500, Bairro
Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público e avisa aos inte-
ressados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em
sua sede, no dia13 de novembro de 2018, às 9:30h (nove horas e trinta
minutos) para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços para obtenção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) até a
emissão do Parecer de Licenciamento Urbanístico (PLU) que integram
as exigências para a regularização das edicações da FAPEMIG, junto
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de acordo com as especi-
cações constantes do Edital disponibilizado na homepage da FAPE-
MIG, através do endereço eletrônico:http://www.fapemig.br/compras-
e-licitacoes. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018. Ass) Alexsander
da Silva Rocha.
4 cm -25 1158802 - 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pre-
gão, tipo Eletrônico, para aquisição de livros para compor o acervo do
sistema de bibliotecas da UNIMONTES – CCSA, Pregão Eletrônico
048/2018 – Processo – 2311021 – 066/2018, data da sessão pública
20/11/2018, horário 09h00min. Horário para cadastramento das pro-
postas será até 20/11/2018 às 08h00min. A sessão pública do refe-
rido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e
anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 29/10/2018.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Plane-
jamento, Gestão e Finanças.
4 cm -25 1158661 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS X CFW Engenharia Ltda - ME,
CNPJ nº 07.577.981/0001-83 PROCESSO LICITATÓRIO: 2311021
0000036/2016, Concorrência Pública nº 003/2016 – DECISÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 001/2018 – Assegu-
rada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, ca
aplicado a CFW Engenharia Ltda - ME, CNPJ nº 07.577.981/0001-83
a suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Admi-
nistração Pública Estadual, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do
3 cm -25 1158972 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - JUCEMG
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD 761
I-Partes: Jucemg e Salém Serviços Ltda; II-Objeto: prest. de serv.
de motoboy/motogirl; III- Da prorrogação: 12 meses, a partir de
05/11/2018; IV-Do Valor: total anual estimado R$42.999,96; V-Da
Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390 3906 (60.1); Belo Hori-
zonte, 19 de Outubro de 2018. (a) José Miguel Lamounier (a) Ubiraci
Gomes da Silva.
2 cm -25 1158695 - 1
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO – SIAD 9040950
I-Partes: Jucemg e Premier Segurança Eletrônica Ltda; II-Objeto:
prest. serv. locação equip. sistemas vigilância e seg. eletrônica; III-Da
Alteração: Reequilíbrio econômico nanceiro para redução do atual
valor mensal praticado no contrato original, com vigência a partir de
01/09/2018; IV-Do Valor: Total mensal passa a ser de R$602,00; Belo
Horizonte, 22 de outubro de 2018. (a) José Miguel Lamounier (a) Fer-
nando Augusto Ottoni Pinto Ordones.
2 cm -25 1159033 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Processo Administrativo Punitivo nº 03/2017
Processante: Jucemg
Processado: Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME
CNPJ: 14.691.147/0001-80
Representante Legal: Carlos Roberto Figueiredo Júnior – CPF:
999.971.346-72
Prazo do Edital: Um dia.
Prazo para recurso: 05 dias úteis a contar da publicação.
O Corregedor/Vice-Presidente da Jucemg, Dr. João Lucas Mansur
Barros de Alcobaça Campos, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no §2º do art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902, de
27/01/2012, FAZ SABER, que por este Edital notica o empresário
individual Carlos Roberto Figueiredo Júnior 99997134672 –ME, por
meio de seu representante legal, acima qualicado, que ora se encontra
em lugar ignorado ou inacessível, para, querendo, atender aos seguin-
tes termos:
Fica aberto o PRAZO DE RECURSO contra a decisão proferida em
10/10/2018, nos autos do processo administrativo punitivo nº 03/2017,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 17/10/2018,
na página 47 do Diário do Executivo, que aplicou ao processado a pena-
lidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
não realizado e, cumulativamente, a penalidade de suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do disposto no art. 87, incisos
II e III da Lei nº 8.666/93, e ainda, na Lei Estadual nº 13.994/2001,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 (art. 38, incisos
II e III).
Fica o processado ciente de que o prazo para apresentação do recurso
é de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital e que
haverá a continuidade do processo, independentemente de manifesta-
ção desse empresário individual ora noticado.
Os autos do processo administrativo punitivo carão à disposição para
exame, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 17:00 horas,
no Serviço de Contratos e Convênios (11º andar) na sede desta Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, localizada nesta capital à Rua
Sergipe, 64, bairro Boa Viagem, podendo a presente noticação ser
atendida pessoalmente ou por representação na forma da lei. Belo Hori-
zonte, 17 de Outubro de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça
Campos – Corregedor/Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
9 cm -25 1159075 - 1
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
RESCISÃO DE CONTRATO
Instrumento: GEJUR/RE/03/2018. Termo de Rescisão do contrato de
prestação de serviço de consultoria, capacitação e gerenciamento téc-
nico da plataforma DataViva. Contratada: D.C. LUNDBERG (I LOVE
BOTS), empresário individual, CNPJ: 29.563.018/0001-83. Funda-
mento: cláusula 11, § 3º, inciso II, do instrumento contratual. Assi-
natura: 28/09/2018. Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo
Machado Ruiz (INDI); Diogo Carvalho Lundberg (D.C. Lundberg).
2 cm -25 1158692 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS
GERAIS - GASMIG
CONTRATOS
Pedido de Compra nº 4500037200. Partes Gasmig x Itron Soluções para
Energia e Água Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0020/18.
Objeto: Aquisição de medidores de volume de gás. Prazo: 150 dias.
Valor: R$210.893,69. Assinatura: 11/10/18.
ADITIVO
Partes: Gasmig x Stratec Informática Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo
- Prorrogação da vigência por mais 24 meses e adequação do valor
do Contrato nº 4600000397. Prazo: de 24 para 48 meses. Valor: de
R$54.582,00 para R$112.984,74. Assinatura: 19/10/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de contratos e Licitações
3 cm -25 1158945 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
REVOGAÇÃO
PS/PS - Processo: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12723. Objeto:
Serviços de nutrição - café/lanchonete/restaurante - Belo Horizonte/
Contagem/Uberlândia/Sete Lagoas. Revogado em vista das razões
expostas no relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, por envolverem
interesse público decorrente de fato superveniente e devidamente com-
provado. Data: 25/10/18. CONTRATO
TI/IO - 4570017600 – 4570017601 - 4570017602. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. e COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS x BRA-
SOFTWARE INFORMÁTICA S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico
MS/CS 530-H12663. Objeto: Serviços de operacionalização do con-
trato de licenciamento de software Microsoft. Prazo: 36 meses. Valor:
R$1.291.995,00. Ass.: 17/10/18, com vigência a partir de 25/10/18.
Processo Licitatório homologado em: 11/10/18.
4 cm -25 1158726 - 1
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