Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Segurança Pública, 29-12-2017
| Data de publicação | 29 Dezembro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
66 – sexta-feir a, 29 de de zembro de 2017 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
HIJPII 10428969 1 CRISTIANE NAHAS LARA CAMARGOS MED VI B C 30/06/2017
HIJPII/DISP 10618825 2 IARA MACHADO AVELAR TOS III D E 01/01/2015
HIJPII/DISP 10618825 2 IARA MACHADO AVELAR TOS III E F 01/01/2017
HIJPII/DISP 9156530 2 LEONICE MARIA DA COSTA PENF VII B C 30/06/2012
HIJPII/DISP 9156530 2 LEONICE MARIA DA COSTA PENF VII C D 30/06/2014
HJK/DISP 10525103 1 ZILDA DE CASTRO ALMEIDA PENF III A B 30/06/2017
HJXXIII 10396240 1 JULITA GONCALVES DA COSTA PENF III A B 02/01/2012
HJXXIII 10396240 1 JULITA GONCALVES DA COSTA PENF III B C 02/01/2014
HJXXIII 10396240 1 JULITA GONCALVES DA COSTA PENF III C D 02/01/2016
HJXXIII 10914737 3 ROSA DE LIMA NASCIMENTO BERTOLIN MED IV A B 12/06/2017
HJXXIII/DISP 10400604 1 RAQUEL SIMÕES COELHO TOS V A B 30/06/2017
HRJP/DISP 10943801 1 CLAÚDIA MARIA LANNA DA CONCEIÇÃO AGAS II A B 01/01/2015
HRJP/DISP 10943801 1 CLAÚDIA MARIA LANNA DA CONCEIÇÃO AGAS II B C 01/01/2017
HRJP/DISP 10426153 1 DORIAN RICARDO DOMINGUES MED V A B 30/06/2017
HRJP/DISP 10422517 1 ENIO LUCIO MOTTA PIMENTA MED V A B 30/06/2017
MOV 10946754 1 RICARDO FONSECA MED IV A B 28/02/2016
MOV/DISP 10823615 1 ARANAÍ SIDÔNIO VILAS BOAS MED IV A B 01/01/2015
MOV/DISP 10823615 1 ARANAÍ SIDÔNIO VILAS BOAS MED IV B C 17/01/2017
MOV/DISP 11044344 1 REGIANE SOARES DE LIMA SOUZA PENF II A B 01/01/2015
MOV/DISP 11044344 1 REGIANE SOARES DE LIMA SOUZA PENF II B C 01/01/2017
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
28 1045068 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.360, de 20 de dezembro de 2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o dis-
posto na Lei Complementar nº 71/2013, no Decreto Estadual nº
44.559/2007, no Decreto Estadual nº 43.764/2004 e no Decreto Esta-
dual nº 45.851/2011,
E, considerando, ainda, o disposto no §2º do art. 11 da Portaria Presi-
dencial nº 1.296/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Anexo I – Comissões de Recurso de notas ADI/AED
– da Portaria Presidencial nº 1.296, de 11 de abril de 2017.
Art. 2º - Ficam substituídos pelos nomes abaixo descritos os membros
da Comissão de Recursos:
Presidente: TANIA PAULA MACHADO, MASP 0373836-6, em subs-
tituição à servidora Michelle de Araújo, MASP 1208132-9.
Membro titular: VIRGINIA SCALABRINI AGUIAR DE ARAUJO
ABREU, MASP 1297814-4, em substituição ao servidor Charles Braz
Lana, MASP 1205165-2.
Membro titular: VALERIA CRISTINA RODRIGUES GOMES
SOUSA, MASP 1356357-2, em substituição à servidora Tania Paula
Machado, MASP 0373836-6.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria
Presidencial nº 1.296/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
28 1045019 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de
2017, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
MARIA LUCIA DINIZ AZEVEDO, Masp: 10425882, Adm. 1,
Aposentada:
TORNA SEM EFEITO ato de Progressão publicado em 31/05/2016,
MED IV-D, vigência 01/01/2016, para regularização da situação
funcional.
CRISTINA MENDES DE RESENDE, Masp: 11023207, Adm. 2,
Lotado no HRJP:
TORNA SEM EFEITO ato de Progressão publicado em 11/05/2016,
MED III-D, vigência 06/05/2015, para regularização da situação
funcional.
JOSE MARIA DE OLIVEIRA, MASP 10510170, Adm. 1, lotado na
CSPD:
TORNA SEM EFEITO a publicação ato de progressão publicado em
07/12/2017, PENF V-A, vigência 30/06/2016, por motivo de duplici-
dade de publicação.
FERNANDO DE ARAUJO MEDEIROS, MASP 10902971, Admissão
2, lotado no HAC:
RETIFICA ato de Progressão MED III-C, publicado em 29/10/2015.
Onde se lê: vigência 01/02/2015
Leia-se: vigência 12/01/2015
RETIFICA ato de Progressão MED III-D, publicado em 03/06/2017.
Onde se lê: vigência 08/02/2017
Leia-se: vigência 17/02/2017
CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE, MASP 03820636,
admissão 2, lotada na ADC/DISP:
ANULA o Ato Retica de progressão AGAS II-E, publicado em
03/10/2017:
Onde se lê: 30/06/2012.
Leia se: 01/01/2015.
MARIA DE FATIMA LOBATO VILACA, MASP 10398899, Admis-
são 1, lotado na MOV:
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED III-A para MED III-B, com vigência a partir de 01/09/2007.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
MED III-B para MED III-C, com vigência a partir de 01/09/2009.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
28 1045074 - 1
ATO DE PROGRESSÃO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de 2017,
CONCEDE PROGRESSÃO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNIDADE MASP ADM NOME CARREIRA NÍVEL GRAU GRAU VIGÊNCIA
HGV 13180252 1 MARCIO DA SILVA PENF II B C 29/11/2017
HIJPII 13108642 1 ANA PAULA DOS SANTOS MARQUES PENF II B C 29/11/2017
HIJPII 12680971 1 CLEUSA DO CARMO OLIVEIRA PENF II C D 11/12/2017
HIJPII 11548138 3 DEBORA ALVARENGA DA SILVA HOJO PENF IV B C 06/11/2017
HIJPII 13186127 1 FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS PENF II B C 03/12/2017
HIJPII 13185756 1 JULIANA PEREIRA PENF II B C 04/12/2017
HIJPII 13185988 1 LETICIA FERREIRA MARCAL SILVA PENF II B C 10/12/2017
HIJPII 10882421 2 MARILIA APARECIDA RODRIGUES PENF II B C 02/12/2017
HIJPII 13126644 1 MARLENE DE MORAIS PENF II B C 22/11/2017
HIJPII 10425148 1 OLINDINA NEME BARBOSA MIRANDA AGAS V A B 04/12/2017
HIJPII 13186093 1 PRISCILA APARECIDA ALVES MONTEIRO
BOTINHA PENF II B C 09/12/2017
HIJPII 13186150 1 SALETE DE SOUZA DA CRUZ PENF II B C 06/12/2017
HIJPII 10913812 2 SUELI MARIA DA SILVA SALES PENF II B C 04/11/2017
HJK 10919231 1 BERNARDO FREIRE DE MELLO MED IV A B 03/11/2017
HJK 13074695 1 ELIANA TEIXEIRA SIMAO FARIA PENF II B C 02/12/2017
HJK 13180138 1 FLAVIA DE CASSIA PEREIRA PENF II B C 15/12/2017
HJK 13079629 1 JOICY VIEIRA LISBOA PENF II B C 05/12/2017
HJK 13180229 1 LIBIA RAFAELA FREITAS ROSA PENF II B C 04/12/2017
HJK 13065545 1 NARJARA CARVALHO DE GOES TOS II B C 25/11/2017
HJK 13044987 1 NIVEA MARCIA BRANDAO PENF VI B C 07/11/2017
HJK 11019882 3 PATRICIA ALBERGARIA IAMIN MED III B C 01/01/2017
HJK 12640363 1 PAULA CAROLINA DE ABREU PENF II C D 27/11/2017
HJK 13191309 1 QUELSILENE APARECIDA DE ARAUJO PENF II B C 30/11/2017
HJK 13140090 1 RENATA DOS SANTOS MACHADO PENF IV B C 03/09/2017
HJK 12640454 1 RENATO MOREIRA DA ROCHA TOS II C D 30/09/2017
HJK 13140140 1 ROBERTA CAMARGO MARQUES PENF II B C 14/09/2017
HJK 11082849 2 RODRIGO LUIS BARBOSA LIMA MED IV A B 02/09/2017
HJK 12120168 1 ROGERIO MANOEL DE OLIVEIRA BRAGA AGAS I B C 11/12/2017
HJK 13061304 1 ROSANGELA APARECIDA LOPES DA
CONCEICAO PENF II B C 29/10/2017
HJK 13140611 1 ROSANGELA MARTINS CLARA PENF II B C 24/09/2017
HJK 13159405 1 ROSILANE MONTEIRO PENF II B C 17/12/2017
HJK 10870293 3 ROSILENE APARECIDA GONCALVES PENF II B C 03/09/2017
HJK 10858348 3 SILVANIA RIBEIRO SILVA PENF II B C 21/12/2017
HJK 12088977 1 SILVIO MUSMAN MED IV A B 06/10/2017
HJK 12696498 1 STELA MATHIAS FONSECA GUIMARAES AGAS III C D 16/11/2017
HJK 13080106 1 TATYANE CRISTINA MUNIZ PEREIRA PENF IV B C 03/12/2017
HJK 10889087 2 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA AUAS II B C 13/11/2017
HJXXIII 11409463 2 ANA CAROLINA ALVES FABRINI
MAGALHAES AGAS III C D 24/11/2017
HJXXIII 12697223 1 ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS PENF II B C 27/11/2015
HJXXIII 12697223 1 ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS PENF II C D 07/12/2017
HJXXIII 11871829 2 CECILIA CRISTINA DA LUZ PENF II B C 15/11/2017
HJXXIII 13188982 1 LUCIANA FERNANDA DOS SANTOS PENF IV B C 30/11/2017
HJXXIII 3496742 2 MARIA BENEDITA VICENTE AUAS IV A B 04/07/2012
HJXXIII 3496742 2 MARIA BENEDITA VICENTE AUAS IV B C 07/07/2014
HJXXIII 3496742 2 MARIA BENEDITA VICENTE AUAS IV C D 07/07/2016
HJXXIII 10888857 2 PAULO CESAR CALDEIRA PENF II B C 01/01/2017
HJXXIII 11082765 5 RICARDO PEIXOTO GONCALVES MED III C D 23/11/2017
HJXXIII 10731446 2 RONAN PEREIRA MACHADO TOS II G H 01/09/2007
HJXXIII 10731446 2 RONAN PEREIRA MACHADO TOS II H I 11/09/2009
HRAD 13190632 1 ANA MARIA NAIMEG BRAGA PENF II B C 23/11/2017
HRAD 12159844 3 CARLOS MOREIRA SILVA MED III C D 26/11/2017
HRAD 12682878 1 DAYANA GONTIJO DE OLIVEIRA AGAS III C D 20/12/2017
HRAD 12695029 1 JANAINA CARDOSO GONCALVES TOS II C D 22/11/2017
HRAD 11267556 3 KENIA APARECIDA DE LIMA PENF II C D 27/10/2017
HRAD 11675295 5 RONALDO TIAGO GONCALVES JUNIOR MED III C D 13/12/2017
HRAD 10906105 3 ROSELI MIGUEL PENF II C D 21/12/2017
HRAD 10878262 5 SANDRA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO MED III C D 16/12/2017
HRAD 11621687 3 STHEFANE CHRISTINA SILVA RODRIGUES PENF II C D 29/09/2017
HRAD 11425055 3 SUDELI GONCALVES PACHECO TOS II B C 17/10/2017
HRJP 13078985 1 ADRIANA REZENDE MARUFF AGAS I B C 10/09/2017
HRJP 10409910 1 BEATRIZ ESTEVES FREGUGLIA TOS V A B 30/06/2017
HRJP 12643813 1 LIGIA BORGES DA FONSECA PENF II C D 20/09/2017
HRJP 13154570 1 LUCIENNE DE LERY COSTA ROMANO MED III B C 25/10/2017
MGT 13191556 1 RICARDO OLIVEIRA BARBOSA PENF II B C 15/12/2017
MOV 13191572 1 ALEXANDRA DE MOURA FARIA AGAS I B C 10/12/2017
MOV 13112263 1 DARLENE GOMES SOARES BARBOSA PENF II B C 12/12/2017
MOV 10901502 2 ERICA JANAINA CARVALHO CORREA PENF II C D 26/11/2017
MOV 12698627 1 ERIKA MOTA ANDRADE MACHADO PENF II C D 22/12/2017
MOV 13181334 1 FLAVIA RENATA LOPES DE PAULA PENF II B C 04/12/2017
MOV 13179866 1 GILZETH MARIA DA SILVA PENF IV B C 05/12/2017
MOV 12694501 1 LILIAN DIAS ROCHA PENF IV C D 21/12/2017
MOV 10424497 1 MARILENE MARQUES MIGUEL PENF I I J 12/12/2017
MOV 12533758 2 SHEILLA FERREIRA FREIRE PENF IV B C 05/12/2017
MOV 13078399 1 VANIA MARGARIDA GONCALVES DE VALE PENF II B C 21/12/2017
MOV 13104146 1 ZENAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA PENF II B C 31/08/2017
MOV/DISP 10416030 1 DEHONARA DE ALMEIDA SILVEIRA AGAS III G H 01/07/2016
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
28 1045072 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Esta-
dual, Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº
47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 45.851
de 28 dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao ser-
vidor Weslley Rodrigues de Souza,MASP: 1378774-2, nos autos do
Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho.
CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Recurso que opinou
pela improcedência do recurso interposto e, por conseguinte, por sua
exoneração;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor
Weslley Rodrigues de Souza,MASP: 1378774-2, lotado no Presídio de
Sabará, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, nível
I, grau A, nos termos do art.38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual
nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
28 1045167 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
027/2017
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 752304-6, CAMILA BARBOSA NEVES, Especialista em Polí-
ticas e Gestão Governamental, Nível II, Grau J, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 15/12/2017.
MaSP 1140872-1, JOSÉ ESTÁCIO DE OLIVEIRA, Agente de Segu-
rança Penitenciário, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 17/11/2017.
MaSP 1078090-6, JOSÉ FABIO PIAZZA JÚNIOR, Agente de Segu-
rança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-8, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1080090-2 , MOISES LOPES DE OLIVEIRA, Assistente Exe-
cutivo de Defesa Social, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remune-
ração do cargo de DAD-7, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1153707-3, RODRIGO SILVA PIMENTEL, Agente de Segu-
rança Penitenciário , Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remunera-
ção do cargo de DAD-7, a partir de 19/12/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
28 1045436 - 1
Edital de Chamamento
Sr. Washington Luis de Araújo Almeida
MASP: 1.197.676-8
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicân-
cia Administrativa nº 049/2014, instaurada por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 049/2014, cujo extrato foi publicado
no Diário Ocial do Executivo em 25 de novembro de 2014, tendo em
vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defen-
sor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante, encontra-se instalada na Cidade Administra-
tiva de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
Edital de Chamamento
Sr. Valter Assunção do Nascimento Cornélio
MASP: 1.133.336-6
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindi-
cância Administrativa Disciplinar nº 030/2017, instaurada por meio da
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 030/2017, cujo extrato foi
publicado no Diário Ocial do Executivo em 25 de maio de 2017, tendo
em vista o disposto no artigo 225, da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA V.S.ª para, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava
publicação deste EDITAL, sob pena de revelia e designação de defen-
sor dativo, para apresentar DEFESA FINAL, nos autos em epigrafe.
A Comissão Processante encontra-se instalada na Cidade Administra-
tiva de Minas Gerais – Prédio Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, n.º
4001, 10º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no
horário de 09:00hs às 12:00hs e de 13:00hs às 17:00hs.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Luciano Estolano da Silva
MASP 1.120.006-0
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
665/2017, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO uni-
lateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de
Defesa Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segu-
rança Penitenciário ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA –
MASP 1350352-9, lotado na Penitenciária Francisco Floriano de Paula
em Governador Valadares/MG, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
665/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tec-
nologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
28 1044995 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 83 /2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 13 e 14 da Lei 15.302 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de
27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular os atos de concessão de progressões e promoção referente ao servidor Ronaldo Figueiredo Lira MASP 1146635-6, publicados em
27.09.2013, 02.09.2015, 13.12.2016 e 05.07.2017 tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento referente à
Ação Ordinária 9000960.29.2016.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira ao servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, em cumprimento referente à Ação Ordinária 9000960.29.2016.8.13.0024.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
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