Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, 18-01-2017
| Data de publicação | 18 Janeiro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 18 d e Janeir o de 2017 – 35
Portaria: 00245/2017. *Processo: 03512/2015, Empreendedor: Manoel
Pinto Costa - ME, Município: Governador Valadares, Status: Deferido,
Portaria: 00246/2017.
Reticações:
Retica-se a portaria nº 00705 publicada dia 12/05/2006. Onde se lê: Outor-
gado: CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ: 06.981.176/0001-58.
Leia-se: Outorgado: Associação do Reassentamento Araras. CNPJ:
06.265.787/0001-08. Municipio: Francisco Sá - MG.
Retica-se a portaria nº 00723 publicada dia 24/05/2006. Onde se lê: Outor-
gado: CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ: 06.981.176/0001-58.
Leia-se: Outorgado: Associação do Reassentamento José Antônio. CNPJ:
07.297.274/0001-33. Municipio: Botumirim - MG.
Retica-se a portaria nº 00153 publicada dia 11/01/2017. Outor-
gado: CEMIG Geração e Transmissão S.A. Onde se lê: CNPJ:
06.891.176/0001-58. Leia-se: CNPJ: 06.981.176/0001-58. Municipio:
Botumirim - MG.
Retica-se a portaria nº 00148 publicada dia 11/01/2017. Outorgado:
Jaime Mendes Nogueira. Onde se lê: CPF: 468.125.206-91. Leia-se: CPF:
430.740.066-68. Municipio: Janaúba - MG.
Retica-se a portaria nº 00150 publicada dia 11/01/2017. Onde se lê:
Outorgado: Domínio Gonçalves Franco. CPF: 154.072.096-91. Leia-se:
Outorgado: Domício Gonçalves Franco. CPF: 154.072.096-91. Munici-
pio: Jaíba - MG.
Retica-se a portaria nº 00274 publicada dia 01/04/2015. Onde se lê:
Outorgado: Juliana Pereira da Silva Barbosa. CPF: 030.685.076-18.
Leia-se: Outorgado: Marcelo Americo dos Santos. CPF: 305.713.448-36.
Municipio: Lassance - MG.
Retica-se a portaria nº01702publicada dia08/11/2014.Outorgado:Carlos
Eugênio Dantas Pimenta.CPF: 067.296.696-40. Onde se lê: Vazão Auto-
rizada (l/s): 16,9. Finalidade:Irrigação de uma área de 60,32 ha através
do método de gotejamento, com o tempo de captação de 21:00 horas/
dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 30.663,36 m³.
Condicionante:Adequar o projeto de irrigação à vazão outorgada (16,9
l/s) e o sistema de bombeamento deverá ser adequado para que não haja
captação acima do permitido.Leia-se: Vazão outorgada em barramento já
existente, com volume acumulado de 14.800 m³ e área inundada de 0,74
ha. (l/s): 13,5. Finalidade: Consumo agroindustrial eirrigação de uma área
de 60,32 ha através do método de gotejamento, com o tempo de captação
de 16:00 horas/dia e 24 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 18.662,4 m³. Condicionante: Instalar horímetro e hidrômetro
no sistema de captação e realizar leituras semanais, armazenando os dados
obtidos sob a forma de planilha, que deverão ser apresentadas quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: 30 (trinta) dias a
contar da data de publicação da Portaria do IGAM. Referência: Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302, de 05 de outubro de 2015. As plani-
lhas devem ser apresentadas quando da renovação da portara de outorga.
Município:Leme do Prado - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA e
LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão dis-
poníveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017.
17 916125 - 1
PORTARIA IGAM Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual
12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual
13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezem-
bro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no Decreto
46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que dene os pro-
cedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito – DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere a
DAC n° 007/2005, localizada na bacia hidrográca do rio Perdizes, nos
municípios de Monte Carmelo, Estrela do Sul, Romaria e Patrocínio –
MG, situada a montante do ponto de coordenadas geográcas latitude
18°35’36,0’’ S e longitude 47°32’27,8’’ W, dada a demanda de uso de
recurso hídrico supercial ser superior ao limiteoutorgávela o d’água
congurando situação de conito.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral IGAM
17 916226 - 1
PORTARIA IGAM Nº 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual
12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual
13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezem-
bro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no Decreto
46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que dene os pro-
cedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito – DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere
a DAC n° 009/2005, localizada na bacia hidrográca do rio Bagagem,
nos municípios de Romaria, Monte Carmelo, Iraí de Minas e Patrocínio
– MG, situada a montante do ponto de coordenadas geográcas latitude
18°51’41,7’’ S e longitude 47°35’53,5’’ W, dada a demanda de uso de
recurso hídrico supercial ser superior ao limiteoutorgávela o d’água
congurando situação de conito.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
17 916228 - 1
PORTARIA IGAM Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Estadual
12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Estadual
13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezem-
bro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no Decreto
46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que dene os pro-
cedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito – DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere a
DAC n° 006/2005, localizada na bacia hidrográca do ribeirão das Araras,
no município de Araguari – MG, situada a montante do ponto de coor-
denadas geográcas latitude 18°32’56,0’’ S e longitude 48°16’59,7’’ W,
dada a demanda de uso de recurso hídrico supercial ser superior ao limi-
teoutorgávela o d’água congurando situação de conito.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral IGAM
17 916225 - 1
GML6564 4524233 Inacio Nunes dos Reis
HRO7645 4521959 Iraci Souza Camargos
EJV8229 4509660 Intervias A. T. Ferroviário Ltda
HFL8930 4775360 João Batista Ferreira
GVJ1295 4560604 João Marques Figueiredo
AAC5893 4490588 João Vicente Filho
GWT0438 4492695 Janio Pereira Magalhães
HEY5587 4509876 Joeliza Mineiro Reis
GZC8946 4477216 Jonas Vitor A. Soares
GQR6554 4511634 José Adelino Reis
HBM9583 4499847 José Agostinho Santana
HIR9350 4768879 José Cassio B. Trindade
DXR1872 4516012 José Dilson Macedo
MSI5170 4808447 José Raimundo M. Pinto
GYS4095 4544877 Leonardo Cassiano Botelho
HIH2081 4506864 Linha Verde Dist. Cimento Ltda
JYM2621 4530763 Magno Teodoro Domingues
LVZ2657 4544807 Marcos Antonio Rodrigues
HIQ7871 4504913 Micheli Silva Sales
JTY3862 4513602 Moacir Caetano Monteiro
HAH5256 4517879 Ney Tavares Ribeiro
JMN2494 4495077 Nivaldo Almeida Barbosa
JMN2494 4495089 Nivaldo Almeida Barbosa
GVH0614 4492029 Paulo Cezar Moreira Cabral
GLH1206 4473867 Paulo H. Moura e Sousa
GXY7971 4518791 Patrícia A. Reis Pereira
HLF6022 4495366 Pref. Mun. Serranópolis de Minas
GSH9950 4789176 Racri Com. Transportes Ltda
GPZ7499 4493648 Raimundo Nonato Ferreira
GPZ7499 4493651 Raimundo Nonato Ferreira
HCB9911 4497842 Ricardo Andrade Silva
HCB9911 4505084 Ricardo Andrade Silva
NWB5944 4506701 Ricardo Glicério Catita
HHG4745 4516517 Ricardo Soares Conceição
GUV2357 4504361 Robson Faria Maciel
HFQ6601 4543160 Ronei Novais Nativo
GWR9819 4511867 Ronilson Costa Silva
HMB6229 4511640 Sanja Aparecida Avila
HMB6229 4510033 Sanja Aparecida Avila
BTS3325 4518266 Sebastião Bento
GMB3039 4528644 Sebastião Rodrigues Filho
GMB3039 4528661 Sebastião Rodrigues Filho
GMR5135 4501335 Semara de Oliveira
GRD0062 4505709 Sérgio A. M. de Oliveira
HIA7261 4526097 Silvestre Ferreira Silva
HBV2697 4544498 Tiago Reis Lopes
GMU0213 4518196 Tiago J. Barroso Filho
HFD5097 4539702 Transportadora Fátima Ltda
ATN0498 4533211 Transportadora Novanel Ltda
AOI5530 4789200 Transportadora Vantroba Ltda
HJZ4339 4514486 Viação Novo Retiro Ltda
GWA0230 4742009 Walace Izaias Silva
HBG0429 4532965 Wandinho Vicente Oliveira
EFC3279 4474263 Weber Azevedo Cardoso
EFC3279 4474261 Weber Azevedo Cardoso
HIW9166 4511583 Wellington Ferreira Silva
HMA1095 4505953 Wilson Cruz Sampaio
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
GZB6614 4515421 Alexandra M. Dias Maciel
HFQ7705 4534477 André M. dos Santos
GYZ9700 4805939 Carlito Cardoso Silva
ATX0571 4551278 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ATX0522 4516170 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ATX0522 4520186 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ATX0571 4551485 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
LQJ0563 4488678 Gilmar Aparecido Anastácio
MTG0342 4531063 Mário Cabral Mello
AKW3174 4521672 Rodoprince Transp. Rod. Ltda
ABV9888 4528925 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV1055 4512558 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV5335 4544874 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7667 4574108 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8887 4554448 Transportadora Boa Viagem Ltda
AOP9261 4522097 Transportadora Primo Ltda
HER2906 4517458 Valéria Messias S. Monteiro
KYZ0942 4494246 Valmir Neves Bispo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
tins dos Santos/Coordenador Geral.
17 916384 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de
Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasi-
leiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-
ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade por não ter
localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias
sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze)
dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa
de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de
Condutor Infrator (para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias,
para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Noticações
de Penalidade. O Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade
estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 170117-
0050 e 170117-0051.
17 916387 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CON-
CEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028199-6, Enio Gomes Timóteo, referente
ao 6º quinquênio a partir de 07/01/2017; Masp 1031118-1, José Nil-
son de Souza, referente ao 8º quinquênio a partir de 07/01/2017; Masp
1032410-1, José Geraldo Paschoal Filho, referente ao 7º quinquênio a par-
tir de 02/01/2017; Masp 1033801-0, Marcio Ivanei do Nascimento, refe-
rente ao 7º quinquênio a partir de 07/01/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028199-6, Enio Gomes Timóteo, a partir de
07/01/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018495-0, Elizabete Santos Costa,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/12/1994, cando, assim, reti-
cado o ato publicado no Minas Gerais de 28/01/1995.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018134-5, Arlete Pedras Gonçalves
Neves, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/04/1998, cando, assim,
reticado o ato publicado no Minas Gerais de 17/04/1998; referente ao 3º
quinquênio a partir de 13/04/2003, cando, assim, reticado o ato publi-
cado no Minas Gerais de 29/03/2003; referente ao 4º quinquênio a partir
de 11/04/2008, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais
de 15/04/2008; referente ao 5º quinquênio a partir de 11/04/2013, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 17/04/2013.
16 915904 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
Presidente: Alessandro Marques
DESPESAS COM PESSOAL - 4° TRIMESTRE DE 2016
Referência legal:§ 3° da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC, de 23/12/03
Unidade Orçamentária: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS
Referência: 4° Trimestre de 2016
Tipo Cargo out/16 Qtde nov/16 Qtde dez/16 Qtde Total Período
Técnico 680.058,88 115 750.862,43 115 751.226,91 115 2.182.148,22
Assessoramento 210.605,92 26 226.179,87 24 257.974,83 28 694.760,62
Chea 169.378,97 13 181.379,41 13 180.719,39 13 531.477,77
Recrutamento amplo 80.839,33 22 105.165,81 24 114.773,96 26 300.779,10
Aprendiz 2.163,09 6 2.066,65 5 2.066,65 5 6.296,39
Sub Totais 1.143.046,19 182 1.265.654,17 181 1.306.761,74 187 3.715.462,10
Encargos Patronais 1.011.235,82 * 1.119.705,26 * 1.156.072,51 * 3.287.013,59
Total 2.154.282,01 182 2.385.359,43 181 2.462.834,25 187 7.002.475,69
Alessandro Marques Luiz Roberto Gusmão Francisco José da Fonseca
Presidente Gerente de Recursos Humanos Diretor Administrativo e Financeiro
17 916285 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretora de Inovação e Logística: Dalva Stela Rodrigues de Carvalho
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo de
Remuneração de seus servidores relativo ao 4° trimestre do ano de 2016. Unidade Orçamentária 2431:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
QUARTO TRIMESTRE 2016
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 13° SALARIO
Cargo/Função (Ativos) Qtde. Valor Qtde. Valor Qtde. Valor Qtde. Valor Totais no
Trimestre
Efetivos 17 132.490,87 17 133.003,85 17 136.116,03 17 133.003,85 534.614,60
Recrutamento amplo 22 110.368,19 22 110.111,52 22 110.276,58 22 105.582,50 436.338,79
Subtotais 39 242.859,06 39 243.115,37 39 246.392,61 39 238.586,35 970.953,39
Encargos Patronais 0 24.623,56 024.395,62 024.503,48 022.374,28 95.896,94
TOTAL 39 267.482,62 39 267.510,99 39 270.896,09 39 260.960,63 1.066.850,33
Outras despesas de pessoal 7 39.643,86 739.567,76 739.491,66 7118.703,28
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
17 916220 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DÉCIO GUSMAN
Súmula da 001ª Sessão Ordinária realizada em 02/01/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
CXQ4899 4505468 Eduardo Cardinale de Araújo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documen-
tação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
EEF0330 4749142 Adilson Nogueira Bernardo
HDW1231 1502581 Adilson Pereira Lopes
BKJ7344 4490613 Alessandro Messali
LCN8983 4508645 Alexandre Ferreira Maria
GWR4290 4753191 Alexandre Henrique Oliveira
JDV6812 4489636 Anderson Alisson Alkimim
HBQ2856 4511642 Benedito Alves R. Filho
GYI7604 4515071 Com. Resende Vieira Ltda
CNX9667 4497571 Dailva M. Jorge Guimarães
GUE6556 4510992 Denis Marciano Andrade
HHG8197 4530311 Felipe Lacerda Pereira
HET5614 4465488 Francisco A. Pádua CIA Ltda
GYS2132 4524940 Gideon Morais Leite
GQR4383 4544186 Gilmar Oliveira Campos
GQR4383 4544190 Gilmar Oliveira Campos
HJP3494 4475295 Glaucio Sousa Sobrinho
EGR5154 4545404 Gledson Luis Silva
BNV9938 4522593 Hélio Marques Figueiro
HED2602 4530821 Hamerson Oliveira Andrade
EOE1798 4512611 IC Transportes Ltda
DBL4902 4503576 IC Transportes Ltda
EOE1520 4843134 IC Transportes Ltda
EOE1828 4574739 IC Transportes Ltda
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES - QUADRO DE PESSOAL DO ENTÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG
O Diretor-Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente aos
meses de OUTUBRO/2016 a DEZEMBRO/2016, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61, de
23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
Cargo Função OUTUBRO 2016 NOVEMBRO 2016 DEZEMBRO 2016 13º SALÁRIO 2016
Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)
Efetivo 1.297 4.585.378,81 1.282 4.493.441,10 1.269 4.746.576,09 1.256 4.960.831,24
Recrutamento amplo 107 430.726,71 108 423.481,54 108 430.833,01 109 413.579,37
Aposentado 7.840 16.948.453,60 7.821 16.968.873,96 7.809 17.012.515,21 7.722 20.763.107,95
Pensionista 127 183.459,70 127 188.274,00 127 184.631,39 127 207.922,34
Membro Acadepol/Org.Del.Colet. 1445,34 1268,41 1357,07 00
TOTAL 9.372 22.148.464,16 9.339 22.074.339,01 9.314 22.374.912,77 9.214 26.345.440,90
Fonte: SEPLAG
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES - QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLI-
CAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP/MG
O Diretor-Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente aos
meses de OUTUBRO/2016 a DEZEMBRO/2016, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61, de
23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
Cargo Função OUTUBRO 2016 NOVEMBRO 2016 DEZEMBRO 2016 13º SALÁRIO 2016
Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$) Quant. Valor (R$)
Efetivo 82 386.961,33 82 382.356,01 82 396.866,70 81 388.328,49
Recrutamento amplo 101 435.415,31 97 400.635,36 97 398.450,55 98 388.146,37
Aposentado 120 505.933,36 119 509.564,10 119 508.827,15 118 558.495,83
TOTAL 303 1.328.310,00 298 1.292.555,47 298 1.304.144,40 297 1.334.970,69
17 916386 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 007/2017
Designa Defensores Públicos da Defensoria Auxiliar para órgãos de atuação e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e VII, da Lei Com-
plementar n.º 65/2003, considerando a Deliberação n.º 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública e a manifestação dos Defensores Públicos
Auxiliares interessados, RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos relacionados no Anexo desta Resolução para exercer suas atribuições institucionais junto aos órgãos de atuação
respectivos.
Art. 2°. Os Defensores Públicos mencionados nesta Resolução entrarão em exercício no órgão de atuação para os quais foram designados em 18 de janeiro
de 2017, nos termos da Res. n.º 210/2016.
Parágrafo único. Até a data referida no caput, os Defensores Públicos regularizarão a ordem dos trabalhos no órgão de atuação em que se encontram,
mediante manifestação e devolução de autos com vista, realização de audiências para as quais foram intimados, interposição de recursos com prazo em
andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao seu eventual substituto, a ser-lhe entregue
via e-mail institucional, com cópia ao atual Coordenador.
Art. 3º. Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação, o Defensor Público fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de decla-
ração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
Art. 4º. Para início de exercício no novo órgão de atuação, os Defensores Públicos se apresentarão ao respectivo Coordenador.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017. Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
ANEXO DA RESOLUÇÃO 007/2017
Órgão de atuação Defensor Público
Belo Horizonte
Defensoria Auxiliar (24ª Def. Cível) CRISTIANE MOURA AVELAR
6ª Defensoria das Famílias ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS
10ª Defensoria das Famílias ANA PAULA ANTUNES FERREIRA UGIMORI
14ª Defensoria das Famílias FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO
2ª Defensoria Fazendária Estadual DANIEL BROCANELLI GARABINI
37ª Defensoria Cível DIANA FERNANDES DE MOURA
1ª Defensoria de Saúde CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA
1ª Defensoria de Tóxicos LUIS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
17 916392 - 1
RESOLUÇÃO N. 006/2017
Dispõe sobre a movimentação proveniente da Resolução n. 003/2017 e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III, VII e com fundamento
no artigo 71, caput e § 1º, ambos da Lei Complementar n. 65/2003, tendo em vista a Deliberação n. 016/2015 do Conselho Superior e os requerimentos
apresentados com fundamento na Resolução n. 003/2017, o interesse em garantir a continuidade, qualidade e eciência do serviço, e considerando a não
oferta das vagas constantes do anexo II para os Defensores Públicos estáveis na carreira, na forma do art. 5º, caput, da Constituição Federal, e art. 71 da
Lei Complementar n. 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os Defensores Públicos relacionados no Anexo I desta Resolução para os órgãos de atuação respectivos.
Art. 2º. Ficam designados provisoriamente os Defensores Públicos relacionados no Anexo II desta Resolução para os órgãos de atuação respectivos.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO