Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 14-06-2017
| Data de publicação | 14 Junho 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – quarta-fei ra, 14 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP.1.189.197-5, Mariana Ribeiro do Valle Faria Souza, 03 (três)
meses a contar de 23/10/2017.
MASP.1.233.192-2, Flávio Ponciano Martins, 01 (um) mês a contar de
01/10/2017.
MASP.1.233.684-8, Thiago Leandro Marciano Vieira, 01 (um) mês a
contar de 02/10/2017.
MASP.1.236.955-9, Rafael Jorge, 01 (um) mês a contar de
01/09/2017.
MASP.1.255.757-5, Júnio Sérgio Grzeca, 01 (um) mês a contar de
01/10/2017.
MASP.1.256.088-4, Anália Domingues Neta Torres, 01 (um) mês a
contar de 01/10/2017.
Motivo: Por ter sido exonerado do cargo de Investigador de Polícia:
MASP.1.242.305-9, Darlan Ezequiel de Souza Santos, 01 (um) mês a
contar de 01/03/2017.
Motivo: Por ter saldo insuciente em face do requerimento:
MASP.343.149-1, Lumena Pereira Lepore, 03 (três) meses a contar de
05/05/2017
MASP.348.920-0, Dinorá Fonseca Fernandes, 03 (três) meses a contar
de 22/06/2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 973496 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Claudio Roberto de Souza, No uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 13Fev2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 12Fev2017, o Nº 104.382-7, 2º Sgt BM Cláudio Lúcio Martins
do CINDS. Tem direito ao provento integral de sua Graduação ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 27Jul2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Jan2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM,
a partir de 29Jan2017, o Nº 092.688-1, 3º Sgt BM Evandir Alves da
Silva da Aj. Geral. Tem direito ao provento integral de sua Graduação
ao 7º quinquênio desde 29Jan2017 e ao Adicional Trintenário desde
28Abr2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 06Fev2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 05Fev2017, o Nº 093.361-4, 3º Sgt BM José Luiz Diniz da
Silva do 2º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação ao
6º quinquênio e ao Adicional Trintenário desde 28Abr2016.
13 974090 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
Carlos Henrique de Almeida, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
91/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 29 de outubro
de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionada a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Adminis-
trativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, telefone
3915-2741 no horário de 08:00 às 15:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apre-
sentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e 250,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
José Miguel Said Junior - MASP. 886.160-1 – desligado da Secreta-
ria de governo
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
12 973540 - 1
RESOLUÇÃO N° 015/2017
Institui Comissões para ns de Avaliação de Desempenho Individual
e de Avaliação Especial de Desempenho de servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo em exercício na Controladoria-Geral do
Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, no art. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no art.
30 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e na Resolução
CGE nº 017, de 30 de novembro de 2015.
RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas Comissões de Avaliação para atuar nos pro-
cessos de Avaliação de Desempenho Individual – ADI e de Avaliação
Especial de Desempenho – AED de servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo em exercício na Controladoria-Geral do Estado
– CGE.
Art.2º As Comissões de Avaliação serão compostas conforme Anexo
Único desta Resolução.
Art.3º Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado
para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art.4º Os membros das Comissões de Avaliação devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas no Decreto nº 44.559, de 2007, e no
Decreto nº 45.851, de 2011.
Art.5º O mandato dos membros das Comissões de Avaliação de que
trata esta Resolução terá vigência correspondente a 3 (três) períodos
avaliatórios, conforme Resolução CGE nº 017, de 30 de novembro de
2015.
Art.6º Esta Resolução não se aplica aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo da carreira de Auditor Interno.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – ADI E DE
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO – AED DE SERVI-
DORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO NA CGE, EXCETO AUDI-
TORES INTERNOS
SGA
MEMBROS DAS COMISSÕES
DE AVALIAÇÃO MASP
Chea Imediata do
servidor avaliado
Membro: Fernanda
Teixeira Vilella 1120491-4
Membro: Nuno José
Chain Cotta Jorge 1394365-9
Membro: Raquel Andréia Franco 1107779-9
Suplente: Philippe Leão
de Farias Filho 1336926-9
13 974106 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
*EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 64/2017
(publicado no Diário Ocial de 13/6/2017)
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,
possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 34.570/2012,
decorrentes das constatações do Relatório de Auditoria de nº
1520.0753.17.
Comissão Sindicante: Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6,
Cláudio de Souza Almeida, MASP 373.273-2, Jane Márcia Moreira
Clemente, MASP 1.336.894-9 e Patrícia Gonçalves Fernandes, MASP
1.336.965-7.
*Republicado em virtude de incorreção vericada no original.
Corregedoria-Geral
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
13 973701 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 65/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M.A.V.M.S, Masp 1.310.338-7
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott
Membros: Vitório Domingos Neves Lombello e Geraldo Magela
Ribeiro Magalhães.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
13 974087 - 1
RESOLUÇÃO OGE Nº 04, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Concede promoção a servidores das carreiras de Agente Governamental e de Gestor Governamental, do Grupo de Atividades de Gestão, Planeja-
mento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado, e a Lei
nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores lotados na Ouvidoria-Geral do Estado, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470,
de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO (referente ao artigo 1º da Resolução OGE nº 04/2017)
Promoção nas Carreiras de Agente Governamental e de Gestor Governamental, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Audi-
toria e Político-Institucionais da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP DV SERVIDOR ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
NÍVEL NOVO
GRAU VIGÊNCIA
1.213.244 5 Audrey Oliveira Moura 1 AGOV I D II A 29/11/2016
1.122.731 1 Bernardino Soares de Oliveira Cunha 2 AGOV I D II A 26/09/2016
1.207.873 9 Eduardo Lima Do Valle 1 AGOV I D II A 22/09/2016
1.212.633 0 Juliana de Souza Viana 1 AGOV I D II A 15/11/2016
1.207.383 9 Julieta Maria Dos Santos Neta Barbosa 1 AGOV I D II A 17/09/2016
1.206.423 4 Maria Cecilia Fernandes Alves 1 AGOV I D II A 10/09/2016
1.207.358 1 Maria Luiza Prates Dos Santos 1 AGOV I D II A 25/10/2016
974.568 8 Renata Adrianny de A. Nogueira 2 AGOV I D II A 15/11/2016
1.178.676 1 Sandra Mônica Moreira de Paula 2 AGOV I D II A 08/09/2016
1.212.672 8 Vinícius Eustáquio Sandim Arruda 1 AGOV I D II A 22/11/2016
1.053.876 7 Camila Campos da Cruz 2 GGOV III D IV A 09/09/2016
1.205.601 6 Fábio Magalhães 1 GGOV I D II A 30/08/2016
1.008.653 6 Hugo Leonardo Souza Maciel 3 GGOV I D II A 08/09/2016
1.207.407 6 Otávio Dutra Galery 1 GGOV I D II A 28/09/2016
1.208.022 2 Patrícia Costa De Mello 1 GGOV III B IV A 30/09/2016
1.018.721 9 Paulo Henrique Da Silva 2 GGOV III D IV A 20/09/2016
13 973987 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 05, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Concede progressão a servidores das carreiras de Gestor Governamental, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado, e a Lei
nº 15.298, de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Ouvidoria-Geral do Estado, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº
15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2017.
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO (referente ao artigo 1º da Resolução OGE nº 05/2017)
Progressão nas Carreiras de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais
da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP DV SERVIDOR ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
GRAU VIGÊNCIA
1.214.209 7 Elma Garcia Vilela 1 GGOV I C D 01/01/2017
1.235.525 1 Carolyne Oliveira Coelho Rezende
Ferreira 1 GGOV I C D 01/01/2017
1.193.401 5 César Augusto Caldas Júnior 2 GGOV I C D 01/01/2017
1.207.811 9 Marco Antônio Pereira Botelho 1 GGOV I C D 02/01/2017
13 973991 - 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 177/17.
Contratado: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PES-
QUISA – FUNDEP.
Objeto: Desenvolvimento do Projeto do Sistema Digital “Recursos
Minerais de Minas Gerais on line”
Fundamento legal: artigo 24, XIII, da Lei Federal 8.666/93.
Em 13 de junho de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
3 cm -13 974070 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA: 07/2017 - PROCESSO INTERNO: 101/17
TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais -
CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação da CODE-
MIG, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, do tipo Maior
Oferta, destinada à Concessão de uso de bens da CODEMIG, a título
oneroso, dos imóveis denominados “Expominas Belo Horizonte” e
“Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva - Minascentro”. Pode-
rão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições
estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados,
gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG,
junto à sua Comissão Permanente de Licitação, à Rua Manaus, 467,
Bairro Santa Egênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, a partir do
dia 14 de junho de 2017.
Os envelopes de Habilitação e Proposta Comercial serão recebidos até
às 10:00 horas do dia 19 de julho de 2017, através de protocolo na por-
taria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em ses-
são pública que será realizada às 10:00 horas do mesmo dia, na Sala de
Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”
5 cm -13 974140 - 1
CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ nº
17.694.546/0001-92NIRE nº 3150021824-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA
NO DIA 12 DE JUNHO DE 2017
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 12 (doze) de junho de
2017, às 10 (dez horas), na sede social da Codemig Participações S.A.
(“Companhia”), situada na Rua Manaus, 467, Bairro Santa Egênia,
em Belo Horizonte/MG.
PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia, a Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (“CODEMIG”),
neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor
Presidente, Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco e pelo
Diretor de Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr. Ricardo Wagner
Righi de Toledo, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal
para a presente reunião, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Cas-
tello Branco, Presidente; tendo sido convidada para Secretariar os tra-
balhos a Sra. Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
ORDEM DO DIA: 1.) Deliberar sobre a redução de capital da Compa-
nhia; 2.) Alterar o Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia; 3.) Con-
solidação do Estatuto Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES:
1.) Deliberar sobre a redução de capital da Companhia. Foi aprovada
a redução do capital social da Companhia, por ter sido considerado
excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76. Em razão desta
deliberação: (i) foram canceladas 157.000.000 (cento e cinquenta e
sete milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e, (ii) foi devolvido ao acionista controlador, a CODEMIG, em moeda
corrente nacional, o valor de R$1,00 (um real) por ação, perfazendo a
quantia total de R$157.000.000,00 (cento e cinquenta e sete milhões de
reais). Foi ainda autorizada, na forma do artigo 174 da Lei 6.404/76, a
publicação desta ata em forma de sumário, a ser submetida para registro
na Junta Comercial após o decurso do prazo legal.
2.) Alteração no artigo 7º do Estatuto Social. Foi aprovada a alteração
do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a
redação abaixo transcrita:
“Art. 7º. O capital social da Companhia é de R$ R$199.836.000,00
(cento e noventa e nove milhões, oitocentos e trinta e seis mil reais),
dividido em 199.836.000,00 (cento e noventa e nove milhões, oitocen-
tos e trinta e seis mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nomi-
nal, com direito a voto.”
3.) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Foram aprovadas
as alterações no Estatuto Social da Companhia, bem como sua conso-
lidação, cuja versão alterada e consolidada, se encontra disponível na
sede da Companhia, para consulta.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e conside-
rada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, repre-
sentada, na forma de seu Estatuto Social, pelo seu Diretor Presidente,
Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco e pelo Diretor de
Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr. Ricardo Wagner Righi de
Toledo. Mesa: Presidente: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco; Secretária: Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
12 cm -13 974046 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº9057686. Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE. Objetos: Pror-
rogar da vigência do Contrato Original por 12 meses, a partir de
19/06/2017, Reajustar o preço dos serviços continuados em 4,10%;
Acrescer ao contrato original o valor de R$ 5.683,86, que corres-
ponde a 15,86%; Alterar o subitem 1.1.1, e as cláusulas 2º, 4º, 8º,14º
do contrato original, conforme estabelecido nas Intervenções Diretas
ao Caderno de Serviços nºs: 042/2016, 025/2016, 041/2016, 039/2016,
034/2016, 032/2016, 005/2016; Alterar o nome da gerência responsá-
vel pela prestação de serviços Hospedagem de Servidores, conforme
estabelecido a Intervenção Direta ao caderno de Serviços nº 035/2016;
Alterar o item 1.2 do contrato original para a melhor adequação téc-
nica aos seus objetivos; Incluir a cláusula 19º conforme estabelecida
na Intervenção Direta nº 038/2016 Dotação Orçamentária: 1491 04 122
701 2002 0001 3 3 90 39 36 0 10 1. Valor Global: R$ 41.523,48. Data
de Assinatura: 13/06/2017.
4 cm -13 974038 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0175/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Santa Rita de
Minas. Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para
prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando seu vencimento
para 22/11/2017. Assinatura: 26/05/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0300/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Montes Claros.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para pror-
rogar a sua vigência por mais 365 dias passando seu vencimento para
29/05/2018. Assinatura: 29/05/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0350/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Perdizes. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias passando seu vencimento para 19/06/2018.
Assinatura: 09/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0723/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Bonnópolis de
Minas. Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio Original, para
prorrogar a sua vigência por mais 180 dias passando seu vencimento
para 28/11/2017. Assinatura: 01/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000862/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São Pedro
da União. Objeto: I- Alterar a Cláusula Oitava do Convênio Original,
para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias passando seu venci-
mento para 12/08/2018. Assinatura: 06/06/2017.
6 cm -13 974019 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000035/2017 – Tipo:
menor preço - Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de chaveiro, fornecimento de chaves, reposição,
conserto ou troca de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo
material necessário, para atender à Secretaria de Estado de Governo,
por um período de 12 (doze) meses, conforme prazos e demais obriga-
ções e informações constantes neste instrumento. Para atender demanda
da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. A sessão do pregão ocor-
rerá no dia 29/06/2017, às 10h 30min, no site www.compras.mg.gov.
br. Edital: site referido. Informações: priscilla.quirino@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Priscilla Baldoni Quirino.
3 cm -13 973910 - 1
Ga b i n e t e mil i t a r d o Go v e r n a d o r
Resumo do contrato nº 29/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa 4TECH
Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar Ltdaa - ME.
Objeto: a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
de eletrodomésticos e equipamentos, com fornecimento de peças e
componentes, para o Gabinete Militar do Governador. Valor: até R$
135.791,60 (cento e trinta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e
sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.000
1.3390.39.21.10.1.0. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assina-
tura em 12/06/2017. Signatários: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oli-
veira e Thiago Ferraz Bulhões Veloso.
Resumo do contrato nº 30/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Posto
de Combustível Retiro Ltda. - EPP. Objeto: o fornecimento de combus-
tível, sob demanda, de acordo com as necessidades da Superintendência
de Administração e Gestão de Palácios - SAGP. Valor: até R$ 7.416,00
(sete mil quatrocentos e dezesseis reais). Dotação Orçamentária: 1071.
04.122.072.4167.0001.3390.30.27.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir de sua assinatura em 12/06/2017. Signatários: Ten Cel PM Mar-
celo Ramos de Oliveira e Carlos Henrique Turchete Ribeiro.
5 cm -13 973642 - 1
in S t i t u t o min e i r o d e aG r o p e c u á r i a
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000037/2017 –
Tipo: menor preço - Objeto: Serviços de supressão de 32 (trinta e duas)
árvores de médio e grande porte, corte e poda de galhos de 63 (ses-
senta e três) árvores, poda de heras (plantas trepadeiras e rasteiras) nos
muros e grades (aproximadamente 700 metros de extensão) do Parque
de Exposições Bolivar de Andrade, com remoção de todo o material
pela empresa vencedora. Para atender demanda do Instituto Mineiro de
Agropecuária. A sessão do pregão ocorrerá no dia 30/06/2017, às 10h
30min, no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido. Informa-
ções: priscilla.quirino@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Priscilla
Baldoni Quirino.
3 cm -13 973908 - 1
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