Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-02-2017
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – terça-fe ira, 07 de fevere iro de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, concede, pro-
visoriamente, afastamento, a partir de 1º de janeiro de 2017, nos termos
do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo
38 da Constituição da República e Memorando DDV nº 42/2002, para
exercer mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Glaucilân-
dia, a Herivelto Alves Luiz, Masp. 584.247-1, ocupante do cargo efe-
tivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau I (admissão 1),
lotado na Secretaria de Estado de Educação, com opção remuneratória
pelos subsídios do mandato e notica o dirigente da unidade de recur-
sos humanos da SRE de Montes Claros sobre a situação de acúmulo
de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá provi-
denciar a instrução do processo de acúmulo, nos termos do artigo 2º do
Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e,
ainda, que deverá noticar o servidor por escrito sobre a instauração do
processo de acúmulo de cargos.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, considerando
os Pareceres AGE nº 15.221/2012 e 15.667/2016 e Pareceres AJA nº
89/2016 e 159/16, concede, provisoriamente, afastamento, a partir de
01 de janeiro de 2017, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto
nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para
exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Matipó, a Valter
Mageste de Ornelas, Masp. 842.361-8, ocupante dos cargos efetivos
de Professor de Educação Básica, Nível III, Grau G, Admissão 01 e de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau E, Admissão 02, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, com opção remuneratória pelos
subsídios do mandato e notica o (a) dirigente da unidade de recursos
humanos da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu sobre
a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detec-
tada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo, nos
termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabili-
dade administrativa e, ainda, que deverá noticar o servidor por escrito
sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório à funcionária abaixo relacionada:
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Célia da Cunha, Masp. 234.691-4, a partir de 01 de março de
1988, a razão de 07/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Secretário de Estabelecimento de Ensino
Médio, Código C4, da mesma Secretaria, considerando ter sido afas-
tada do cargo em comissão de Secretário de Escola III, Símbolo V-35.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório, a partir de 27 de junho de 2014, ao funcionário abaixo
relacionado:
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14.
Instituto Estadual de Florestas
Roberto Batista, Masp. 1.020.995-5, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente Regional de Planejamento, Código
AP-FL01 e do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Nível II, Grau
E, considerando ter sido exonerado do referido cargo em comissão,
Código AR-FL10, Símbolo 11A, em 07 de agosto de 2004, conside-
rando para este m a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
06 923425 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alí-
nea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
HEBERT GERALDO DE SOUZA -Masp 1314999-2, PEMT/PEMT.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
LEOMIR DA SILVA LUCIO -Masp 1228968-2, PEB/
PROFESSOR(SARZEDO); CLAYTON MATEUS DA SILVA -Masp
1378096-0, PEB/PEB; BRUNA ALVES GAMARANO -Masp
1304780-8, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDNA CESAR MATTOS -Masp 0263229-7, MED(MEDICO NEO-
NATOLOGISTA)/MÉDICO (JUIZ DE FORA); LUIS ARTUR
MOURA LIGNANI -Masp 1087786-8, MED(MEDICO UROLO-
GISTA, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR
3)/MED(MEDICO); SOLANGE CRISTINA TEIXEIRA LIMA -Masp
1423145-0, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTEN-
CIA A SAUDE (FARMACEUTICO) /FARMACÊUTICO-BIOQUÍ-
MICO (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊN-
CIA DE CONTAGEM - FAMUC); SANDRA MARA DE OLIVEIRA
RIBEIRO -Masp 1087826-2, MED(MEDICO ORTOPEDISTA E
TRAUMATOLOGISTA)/MÉDICO (CARMO DO PARANAÍBA);
MARIZA FERREIRA ALVES -Masp 1299091-7, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/AGENTE SERVIÇO DE SAÚDE(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
SONIA CRISTINA MACEDO ALVIM -Masp 1071657-9,
ANSS(CIRURGIAO DENTISTA)/CIRUGIÃO-DENTISTA (JUIZ DE
FORA - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE GABRIEL GUIMARAES -Masp 0388034-1, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO);
CLAYTON JOSE BRASIL -Masp 0916370-0, MEDICO DA AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.) Ced/Disp/
Afast. para exercício de MÉDICO (PEDIATRA - UBERLÂNDIA)/
MÉDICO (FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBER-
LÂNDIA - APOSENTADO RPPS); CLAYTON ROBERTO C MAR-
TINS -Masp 0382982-7, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATEN-
CAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (JUIZ DE FORA);
IRACEMA GARCIA MUZI -Masp 0920158-3, TAS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/ENFERMEIRO (ITUÊTA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ADRIANA FERNANDES ARMANELI -Masp 1243489-0, PEB/PEB;
JOSE MARQUES GOMES -Masp 1015925-9, PEB/PEB; VILMA DE
Parágrafo único– Na ausência do titular da Subsecretaria de Assesso-
ria Técnico-Legislativa, as competências descritas nos incisos II, III,
V e VI cam delegadas,obedecendo à seguinte ordem, aos servidores
designados para chear:
I –o Núcleo de Análise Normativa;
II –o Núcleo de Acompanhamento de Proposições;
III –o Núcleo de Pesquisa Legislativa e Consulta Pública;
IV – o Núcleo de Projetos e Estudos de Legística;
V –o Núcleo de Apoio Administrativo e Revisão.
Art. 4º –Ficam delegadas aotitular da Subsecretaria de Relações Insti-
tucionais, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, com-
petências para:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão do Núcleo de Apoio
às Relações Intragovernamentais e Interfederativas, do Núcleo de
Apoio às Relações com os demais Poderes e Órgãos Essenciais à Jus-
tiça e do Núcleo de Relacionamento com a Sociedade Civil;
II – assinar contratos, convênios e congêneres, com entidades de direito
público e privado, relacionados às atividades dos núcleos identica-
das no inciso I;
III – ordenar despesas solicitadas pelos dirigentes dos núcleos cons-
tantes do inciso I;
IV – aprovar pareceres relativos aos núcleos sob sua coordenação;
V – autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de passagens
aéreas, participação em cursos, congressos, encontros, feiras, seminá-
rios ou eventos assemelhados, no território nacional, em conformidade
com as normas estabelecidas, para os servidores dos núcleossob sua
coordenação;
VI – ordenar as despesas decorrentes dos atos previstos no inciso V,
inclusive no caso de eventos realizados fora do território nacional, devi-
damente autorizadas pela autoridade competente.
Parágrafo único–Na ausência do titular da Subsecretaria de Relações
Institucionais, as competências descritas nos incisos II, III, V e VI
cam delegadas, obedecendo à seguinte ordem, aos servidores desig-
nados para chear:
I –o Núcleo de Apoio às Relações Intragovernamentais e
Interfederativas;
II –o Núcleo de Apoio às Relações com os demais Poderes e Órgãos
Essenciais à Justiça;
III – o Núcleo de Relacionamento com a Sociedade Civil.
Art. 5º –Ficam delegadas ao titular da Subsecretaria de Imprensa O-
cial, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, compe-
tências para:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão da Superintendência
de Gestão de Serviços e da Superintendência de Redação e Editoração,
incluindo suas respectivas diretorias;
II – assinar contratos, convênios e congêneres, com entidades de direito
público e privado, relacionados às atividades de Imprensa Ocial e às
atividades das unidades identicadas no inciso I;
III – ordenar despesas solicitadas pelos dirigentes das unidades cons-
tantes do inciso I, em especial aquelas registradas nas ações orçamen-
tárias 4038 e 4040;
IV – aprovar pareceres relativos às unidades sob sua coordenação;
V – autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de passagens
aéreas, participação em cursos, congressos, encontros, feiras, seminá-
rios ou eventos assemelhados, no território nacional, em conformidade
com as normas estabelecidas, para os servidores das unidadessob sua
coordenação;
VI – ordenar as despesas decorrentes dos atos previstos no inciso V,
inclusive no caso de eventos realizados fora do território nacional, devi-
damente autorizados pela autoridade competente.
Parágrafo único– Na ausência do titular da Subsecretaria de Imprensa
Ocial, as competências descritas nos incisos II, III, V e VI cam dele-
gadas, obedecendo à seguinte ordem, aos servidores designados para
chear:
I – a Superintendência de Gestão de Serviços;
II – a Superintendência de Redação e Editoração.
Art. 6º –Ficam delegadas ao servidor designado para chear o Gabi-
nete, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, compe-
tências para:
I – ordenar despesas solicitadas pelo Secretário;
II – autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de passagens
aéreas, participação em cursos, congressos, encontros, feiras, seminários
ou eventos assemelhados, no território nacional, em conformidade com
as normas estabelecidas, para os servidores do Gabinete,dos titulares de
Subsecretarias e dascheas das seguintes unidades administrativas vin-
culadas ao Gabinete: Unidade Setorial de Controle Interno, Assessoria
de Comunicação Social, Assessoria de Planejamento, Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, Superintendência de Arquivo e
Chancelaria, e Coordenadoria de Atos e Processos Especiais;
III – ordenar as despesas decorrentes dos atos previstos no inciso II,
inclusive no caso de eventos realizados fora do território nacional, devi-
damente autorizados pela autoridade competente;
IV – autorizar a convocação de servidor para realização de serviço
extraordinário de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto n° 43.650, de 12
de novembro de 2003, limitada a hora-extra compensada por meio de
crédito no banco de horas.
Parágrafo único– Na ausência do servidor designado para Chear o
Gabinete, os atos previstos neste artigo quanto à ordenação de despe-
sas serão praticados pelo servidor Cláudio Rodrigues Damasceno de
Andrade, Masp: 1034531-2.
Art. 7º –Ficam delegadas aos servidores designados para dirigirem a
Assessoria de Comunicação Social, a Assessoria de Planejamento, a
Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças, a Superinten-
dência de Arquivo e Chancelaria,a Coordenadoria de Atos e Processos
Especiais e a Unidade Setorial de Controle Interno, sem prejuízo das
demais atribuições inerentes à respectiva unidade, competências para:
I – exercer a orientação, coordenação e supervisão das unidades admi-
nistrativas hierarquicamente subordinadas;
II – aprovar pareceres relativos às unidades sob sua coordenação;
III– determinar a abertura de procedimentos licitatórios e de contrata-
ções mediante dispensa e inexigibilidade de licitação processados no
exercício de suas atribuições;
IV – adjudicar objeto de licitação, sob sua responsabilidade, em caso
de recurso hierárquico contra decisão do pregoeiro ou da comissão de
licitação;
V – homologar resultado de procedimentos licitatórios sob sua
responsabilidade;
VI – autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de pas-
sagens aéreas, participação em cursos, congressos, encontros, feiras,
seminários ou eventos assemelhados, no território nacional, em con-
formidade com as normas estabelecidas, para os servidores lotados na
respectiva Assessoria,Superintendência ou Coordenadoria;
VII – ordenar as despesas decorrentes da celebração de contratos, con-
vênios ou ajustes similares vinculados ao exercício das atribuições das
respectivas unidades;
VIII – ordenar as despesas decorrentes dos atos previstos no inciso VI,
inclusive no caso de eventos realizados fora do território nacional, devi-
damente autorizados pela autoridade competente.
Parágrafo único–Os atos previstos neste artigo serão praticados, excep-
cionalmente, pelos seguintes servidores:
I – na ausência do servidor designado para chear a Assessoria de
Comunicação Social, seu suplente será o servidor designado para che-
ar o Núcleo de Suporte ao Gabinete;
II – na ausência do servidor designado para chear a Assessoria de
Planejamento, seu suplente será o servidor designado para chear o
Núcleo de Tecnologia da Informação;
III – na ausência do servidor designado para dirigir a Superintendên-
cia de Planejamento, Gestão e Finanças, seu suplente será o servidor
designado para:
a) dirigir a Diretoria de Recursos Humanos, nas despesas relativas à
gestão de pessoal, em especial aquelas registradas nas ações orçamen-
tárias 2018 e 2417;
b) dirigir a Diretoria de Logística, nas despesas relativas à gestão de
material e patrimônio, em especial aquelas registradas na ação orça-
mentária 2002;
IV – na ausência do servidor designado para dirigir a Coordenadoria de
Atos e Processos Especiais, seu suplente será o servidor designado para
dirigir a Superintendência Central de Atos;
V – na ausência do servidor designado para dirigir a Superintendência
de Arquivo e Chancelaria, seu suplente será a servidora Iraciara Rejane
dos Santos, Masp: 371187-6.
VI – na ausência do servidor designado para dirigir a Unidade Seto-
rial de Controle Interno, seu suplente será a servidora Vânia Mendonça
Moreira, Masp: 1175663-2.
Art. 8° – Na hipótese de designação para servidor responder tempo-
rariamente por uma Subsecretaria, a ele cam delegadas as mesmas
atribuições do titular.
Art. 9°–Em caso de afastamento, incumbe aos servidores responsáveis
pela ordenação de despesas, conforme disposto nesta resolução, provi-
denciar o bloqueio de seus registros como ordenadores de despesas no
SIAFI no período correspondente, bem como comunicar suas ausências
à Diretoria de Contabilidade e Finanças.
Art. 10– Fica revogada a Resolução SECCRI nº 2, de 11 de fevereiro
de 2016.
Art. 11–Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
06 923730 - 1
SOUZA LIMA -Masp 0378295-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
ALEANDRA VIEIRA DA CRUZ -Masp 1279265-1, PEB/PEB;
ALICINA ADRIANA VIANA FEITOSA -Masp 0376240-8, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MANUELA SANTOS
SAMPAIO -Masp 1057670-0, ATB/PEB; SIRLENE APARECIDA
DOS SANTOS -Masp 1013327-0, PEB/ATB; GERALDO MAGELA
PACHECO -Masp 0848793-6, ATB/PEB; GERLANE FERREIRA
NAZARENO -Masp 1171100-9, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ALEUDI BARBOSA DE ARAUJO -Masp 0638738-5, PEB/
PROFESSOR(JORDÂNIA); WANUSA PEREIRA DOS REIS
COSTA -Masp 0859045-7, PEB/PROFESSOR(PALMOPOLIS);
MARTA SANTANA NASCIMENTO -Masp 1123559-5, PEB/
PROFESSOR(ALMENARA); MARIA CLAUDIA ALVES BARBOSA
-Masp 1012398-2, PEB/PROFESSOR(JORDÂNIA); GERALDA
MORAES PORTO QUEIROZ -Masp 0365235-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(ALMENARA); MERCIA DE ALMEIDA
SANTOS MORAIS -Masp 0636347-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
ALANA MARES FIGUEIREDO E AMARAL -Masp 1004116-8, PEB/
PEB; ANDERSON RODRIGUES NEPOMUCENO -Masp 1349029-7,
PEB/PEB; ELANE DE CARVALHO RIBEIRO -Masp 0935482-0,
PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARCIA APARECIDA DO SOCORRO SILVA -Masp 0291729-2,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIA HERMILCE ARIFA CHAVES
-Masp 0850864-0, PEB/EEB; JACQUELINE JARDIM BOTELHO
SILVA -Masp 0806332-3, PEB/PROFESSOR(CORONEL MURTA).
- SRE DE BARBACENA:
MARCIA CRISTINA PINTO -Masp 0858435-1, PEB/
PROFESSOR(BARROSO); MARIA ISABEL ARANTES -Masp
1323620-3, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
JUCIANE APARECIDA MARTINS -Masp 0572832-4, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CARANGOLA:
JULIANA APARECIDA ROMEIRO VALENTIM GARCIA -Masp
1359547-5, PEB/PEB; MARILENA SCOLARICK DO NASCI-
MENTO -Masp 0864048-4, PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ);
CIRLANE APARECIDA ROCHA -Masp 1274041-1, EEB/
PROFESSOR(DIVINO).
- SRE DE CAXAMBU:
ELIANA VILELA DE PAULO -Masp 1051545-0, PEB/SUPERVI-
SÃO PEDAGÓGICA(BAEPENDÍ).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
KEYLA MARZANO RESENDE -Masp 0390492-7,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARIA
AUXILIADORA DE OLIVEIRA DUARTE GUIMARAES -Masp
0350440-4, PEB/ANALISTA EDUCACIONAL (CONSELHEIRO
LAFAIETE); SERGIO DE MOURA -Masp 1362256-8, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CRISTINA GOMES AQUINO FRADE -Masp 1205120-7, PEB/PEB;
IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA VALADARES LEAL -Masp
1298672-5, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
ECIANE DO MENINO JESUS FARIA DA SILVA -Masp 1340554-3,
PEB/PROFESSOR(JOAQUIM FELÍCIO); JAQUELINE MARTINS
COLLARES VASCONCELOS -Masp 0877991-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARCELO MARQUES CARNEIRO -Masp 0836236-0, PEB/PEB;
EGNALDO PEREIRA MUNIZ -Masp 1201897-4, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA ANGELICA DE MORAIS SILVA -Masp 1110407-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); TATIANE CARVALHO
CAMARGOS TRIGUEIRO -Masp 1293273-7, PEB/PEB; ZELIA
MARIA MORAIS RESENDE -Masp 0763907-3, PEB/CONTRATO
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(PEDAGOGISTA);
LUIZA HELENA DA SILVA -Masp 1180384-8, PEB/
PROFESSOR(PAINS); FERNANDO ANTONIO ARAUJO -Masp
0665955-1, PEB/PEB; JUSSARA SILVA -Masp 0378387-5, PEB/PEB;
MAURO VIEIRA COSTA -Masp 0879059-4, PEB/PROFESSOR
II(PITANGUI); ALINE FERNANDA DE ANDRADE TEIXEIRA
-Masp 1102181-3, PEB/PEB; ADRIANA MARIA DA SILVA -Masp
0764133-5, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); RAQUEL
APARECIDA SILVA DE MELO -Masp 0598615-3, PEB/EEB;
ROSANA FERNANDES DE MELO SILVA -Masp 1324340-7, PEB/
PROFESSOR(ARCOS); PAULA MARCIA SILVA RIBEIRO -Masp
1278956-6, PEB/PEB; ELOYCE GRAZIELLE MOURAO DOS
SANTOS -Masp 1406111-3, PEB/PEB; ALESSANDRA FERNAN-
DES ALVES -Masp 1418378-4, PEB/PEB; ROBERTA FERNANDES
DE ASSIS -Masp 1400523-5, PEB/PEB; CASSIA GRAZIELLE DE
OLIVEIRA CORDEIRO MARQUES -Masp 1384125-9, PEB/PEB;
ROBERTA EVANGELINA DOS SANTOS GULHELMELLI -Masp
0933084-6, EEB/PROFESSOR(OLIVEIRA); VANIA PINTO MON-
TEIRO -Masp 1274779-6, PEB/PEB; KENIA MESQUITA CARVA-
LHO -Masp 0865661-3, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ERIC CESAR ALVES VIEIRA -Masp 1274309-2, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO FISICA(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
- SRE DE ITAJUBA:
THAIS PEREIRA FERNANDES -Masp 1339848-2, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ANTONIO LUZIA DE JESUS -Masp 0809059-9, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.); LANA KARLA ALVES DE CAS-
TRO -Masp 1013839-4, PEB/PEB; JOSE ARTHUR DE ALMEIDA
CASTRO -Masp 1144666-3, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA);
FILOMENA DO CARMO SILVA SOUZA -Masp 0860099-1,
PEB/PEB; MARIA REGINA NERY -Masp 0803989-3, PEB/PEB;
CARLA ANDREA DA SILVA FORTES NERY -Masp 0890580-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SANTOS
DUMONT); MARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
BRITTO -Masp 0933700-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA);
MARIA LUIZA DE SOUZA GUIMARAES -Masp 0933355-0,
EEB/PROFESSOR(LIMA DUARTE); NEUMA FERNANDES DE
AQUINO -Masp 0368997-3, ATB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
ARLETE SAMUEL DE SOUZA -Masp 1274851-3, PEB/
PROFESSOR(LEOPOLDINA); MEIRE APARECIDA DA SILVA
BAZOTI -Masp 0350932-0, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
PERCILYA LOPES MEDEIROS DE LACERDA -Masp 1155087-8,
PEB/PEB; BARBARA BEZERRA DOS REIS -Masp 0330586-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
RICARDO FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ -Masp 0374613-8,
PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - ITABIRITO).
- SRE DE PASSOS:
MARA HELENA HORTA LARA -Masp 1180122-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ELISANGELA CRISTINA DIAS BORGES -Masp 1187977-2, EEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
GLEYCE FIGUEIREDO GARCIA -Masp 0338900-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/EEB; SANDRA PIZZOL DOS SANTOS GOUVEIA
-Masp 0843427-6, PEB/PROFESSOR II(POÇOS DE CALDAS); ANA
CAROLINA COSTA -Masp 1420950-6, EEB/PROFESSOR PI(POÇOS
DE CALDAS); ELCIA JAQUELINE PEREIRA -Masp 1320592-7,
PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DA APARECIDA); GERALDA DE
FATIMA MACHADO -Masp 0338899-8, PEB(APOSENTADO)/PEB;
PATRICIA TROIANI RUELA -Masp 1411239-5, PEB/PROFESSOR
II(ESTADO DE SÃO PAULO); MARIA APARECIDA VENTURA
-Masp 0750282-6, PEB/PROFESSOR(MUZAMBINHO - APOSEN-
TADO RPPS); ROSANA CELIA FERREIRA VILAS BOAS -Masp
1320965-5, PEB/PROFESSOR(BOTELHOS).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
CLAUDIA HELENA DE PADUA PEDROSO -Masp 0943335-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
SILVANIA IDE ALVES VASCONCELOS MACHADO -Masp
0449718-6, PEB/PROFESSOR(POMPÉU).
- SRE DE UBA:
JANAINA DA SILVA -Masp 0612741-9, PEB/
PROFESSOR(RODEIRO); MARTA APARECIDA ANDRADE GUI-
ZILINI -Masp 0843158-7, EEB/PEB; JULIO CESAR PINTO PRO-
COPIO -Masp 1402139-8, PEB/PEB; ALVARO DE SA SOUSA -Masp
1420657-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ALINE COELHO DE MELO BRAGA -Masp 1126709-3, PEB/PEB;
PRISCILLA FAGUNDES BRUNELLI -Masp 1406132-9, PEB/
PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); LIGIA MACIEL ALVES -Masp
1330589-1, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); CHRISTIANE
DE OLIVEIRA CARVALHO FREITAS -Masp 0876653-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM.).
- SRE DE AFAST.PREL VARGINHA:
CARLA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO GARCIA -Masp
0859036-6, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encami-
nhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANE BASQUES MOURA -Masp 1198136-2, MED(MEDICO
CIRURGIAO PEDIATRICO)/MÉDICO (BELO HORIZONTE). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSER-
VÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS ÀS QUINTAS
-FEIRA.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CASSIA MARIA BARBOSA -Masp 0379019-3,
ANEDS(ENFERMEIRO)/ANSS(ENFERMEIRO)/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - CORDISBURGO). - Por não haver com-
patibilidade de horários. - Pela inconstitucionalidade do Acúmulo de
Dois Cargos, Funções ou Emprego Públicos e o mandato de Vere-
ador, conforme Pareceres da AGE Nº 15.221 de 26 de novembro de
2012 e Nº 15.627 de 14 de Março de 2016. - Outros: SOBREPOSI-
ÇÃO DE HORÁRIOS - ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL E
VEREADOR.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILENE OLIVEIRA ALMEIDA -Masp 1165009-0, PEB/PES. -
Outros: POR NÃO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS QUA-
RENTA HORAS NO CARGO DE PROFESSOR DA UEMG.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
SEIR AUGUSTO -Masp 1340958-6, CONTRATO AGENTE DE
SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO (AGENTE DE SEGURANCA)/
MOTORISTA (UNAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções consti-
tucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. -
Outros: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO EXIGE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ASSIS REIS SANTOS -Masp 0457508-0, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS ÀS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
HERICE GLAYSE CONCEICAO -Masp 1407581-6, EEB/SUPER-
VISOR PEDAGÓGICO(TIRADENTES). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE VARGINHA:
ANA MARIA PEREIRA LOPES -Masp 0746264-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(TRÊS PONTAS). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS AS QUINTAS-FEIRAS.
06 923420 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº
182, de 21/1/2011, ao(a) servidor(a): Masp 10140770 Adilson Meireles
Pacheco pela remuneração do cargo de EPPGG, III, C, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
PH-1100524 a partir de 30/1/2017; Masp 7524663 Amanda Santanna
Caetano Romano Giron pela remuneração do cargo de EPPGG, II, G,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comis-
são de DAD-6 PH-1100497 a partir de 26/1/2017; Masp 11283678
Ana Luiza Camargo Hirle pela remuneração do cargo de EPPGG, III,
J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comis-
são de DAD-9 PH-1100168 a partir de 30/1/2017; Masp 3514304 Carla
Andrea Borges Fraiha pela remuneração do cargo de AGOV, III, D,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-2 PH-1100160 a partir de 30/1/2017; Masp 13273024 Cla-
rissa Teixeira Eloi Santos pela remuneração do cargo de PE, I, B, acres-
cida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-4 PH-1100592 a partir de 30/1/2017; Masp 13526256 Dayana
Rodrigues dos Santos pela remuneração do cargo de TPOL, I, A, acres-
cida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-3 PH-1100247 a partir de 30/1/2017; Masp 7524697 Daniel Fer-
nandes de Abreu e Silva pela remuneração do cargo de EPPGG, I, J,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-7 PH-1100124 a partir de 25/1/2017; Masp 7529571 Evelyne
Cirilo Sousa pela remuneração do cargo de EPPGG, I, A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8
PH-1100446 a partir de 27/1/2017; Masp 10140853 Frederico de San-
tana Tescarolo pela remuneração do cargo de EPPGG, V, J, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-7
PH-1100172 a partir de 27/1/2017; Masp 11279015 Gabriel Ferreira
Menezes Guimaraes pela remuneração do cargo de EPPGG, III, J,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-6 PH-1100540 a partir de 30/1/2017; Masp 13722319 Gustavo
Batista Braga pela remuneração do cargo de AGOV, I, A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-2
PH-1100314 a partir de 27/1/2017; Masp 7527955 Gustavo Oliveira
Braga de Souza pela remuneração do cargo de EPPGG, I, E, acres-
cida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-6 PH-1100482 a partir de 30/1/2017; Masp 11646023 Henrique
Peixoto Petrocchi da Costa pela remuneração do cargo de EPPGG, II,
J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comis-
são de DAD-7 PH-1100137 a partir de 26/1/2017; Masp 12781415
Igor Martins da Costa pela remuneração do cargo de AUD, II, B,
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