Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 07-04-2017
| Data de publicação | 07 Abril 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
6 – sexta-feir a, 07 de ab ril de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Maria Dulce dos Santos Pereira Geraldino Pereira de Souza
Maria José Santana da Silva Joice Mirani Santana da Silva e outro.
06 947416 - 1
062309838.12-12 Cook Empreendimentos Em Alimentação Coletiva
Ltda.
186171080.00-14 Cultural Expressa Ltda - Me
062180476.00-98 Deposito De Papel E Embalagens Santa Luzia Ltda
- Epp
062004460.00-70 Drogaria E Flora São Jorge Ltda
001403462.00-48 Edson Luiz Dos Santos Cpf 96156694668 - Me
062189934.00-83 Express Drogas Ltda - Epp
002675656.00-18 F G De Almeida Industrial - Me
001025718.00-79 Fausto Olinto Costa Filho - Me
001828612.00-19 Fyos & Formas Centro De Beleza E Comercio Vare-
jista Ltda-Me
002803015.00-59 Industria Acquanova Eireli - Me
062185786.00-62 Jequiticar Auto Elétrica Ltda Epp
002495718.00-75 Lucca Mania Comercio Ltda - Me
002004755.00-31 Mercantil Rex Ltda - Me
001701042.00-33 Mm Supermercado Ltda Me
002271186.00-78 Multiplicar Locadora De Automóveis Eireli - Me
062494558.00-56 Ornaldo Alves Taioba
001070295.00-09 Pampulha Cervejaria Da Esquina Ltda - Me
002580299.00-40 Pedro Veloso Rocha Mameluque 10290599695
062006344.02-79 Posto Vera Cruz Ltda
002004811.00-43 Rex Ponteio Ltda - Me
062364504.01-44 Sabor Da Carne Churrascaria Ltda - Me
002480994.00-12 Simoes & Almeida Construções Eireli - Me
062919957.00-67 Simoes & Filho Industrial Ltda - Me
001018514.00-92 So Chapas Comercio De Produtos Siderúrgicos Ltda
- Epp
062732304.00-69 Tex Comercio De Materiais Hidráulicos Ltda - Me
002217979.00-23 Transter Service Eireli - Me
001678024.00-01 Trincheira Bar & Restaurante Ltda - Me
001087081.00-57 Trincheira Moto Pecas Ltda
062923504.00-00 Usilima Comercio Importação E Exportação Ltda
001907861.00-85 Vaiper Produtos Alimentícios Ltda - Me
062692876.00-19 Vania Tavares
002459919.00-55 Versatil Piscinas Ltda - Me
Belo Horizonte, 06 de abril de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: João Paulo Faccio dos Reis – CPF: 220.923.508-11
Auto de Infração: 15.000036209-89
Belo Horizonte, 06 de abril de 2017
Cairo Eduardo Fernandes – Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/1º NÍVEL/BH-1
06 947223 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 010.275/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação scal
em seu poder, especialmente os talonários de notas scais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições cancela-
das de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002295737.00-93 CHICK MODAS EIRELI - ME
001815411.00-32 Braulio Ferreira Guilherme 01214690696
001806044.00-39 Vera Lucia Ribeiro Da Silva 10011878657
Quinta-feira, 06 de abril de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
06 947226 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
EDITAL 010.273//2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração Fazendária de Pará de Minas situa da na Praça Padre José Pereira
Coelho, 90, Centro Pará de Minas , no prazo de 10(dez) dias, conta-
dos da data de publicação desta, toda a documentação scal em seu
poder, especialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos ter-
mos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Para de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001062243.00-09 Derci Luiz De Paula CPF 949.954.436-49 -ME
001098090.00-34 FERNANDO ANTONIO GONCALVES - ME
001107683.00-48 Saborosos Doces Salgados E Congelados Ltda
- ME
001536260.00-28 MICAELA KELY DOS SANTOS - ME
001554764.00-00 RONDINELI LOPES FERREIRA 04675095658
001681557.00-45 CLERISVAN JOSE DE ANDRADE 88416321604
001754760.00-69 MARCOS MARCOVITCH 03411385766
001769721.00-10 Juliana Mara Aparecida Mendonca 08871987675
001803381.00-25 ELLEN CRISTINA AMARAL MELGACO - ME
001886198.00-07 Colly Rodrigues Martins De Oliveira 03859914600
002005289.00-23 SAO MIGUEL OFICINA E PECAS LTDA - ME
002061497.00-24 AMPARA ASSISTENCIA VEICULAR LTDA
002066118.00-93 Gilson Conceicao De Sales Junior 06640698510
002073538.00-90 OLISSES MAURILIO ALVES 39313735687
002156864.00-99 Barbara Fernanda De Faria Bruno 09773691616
Pará de Minas,06 de Abril de 2017
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas
06 947229 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.265/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2 º NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001062603.00-56 ADVALDO DA SILVA - ME
001072865.00-88 LIDIANE CALDI DE SOUZA BORGES - ME
001487016.00-72 J C SIQUEIRA FLORICULTURA - ME
001806160.00-72 BRAULIO FRANCISCO FERREIRA - ME
001957759.00-39 PLANTAE PRODUCAO VEGETAL LTDA - ME
001958824.00-42 PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE
MOVEIS E ELETROS LTDA - ME
002034556.00-94 A. S. VIEIRA CONFECCAO - ME
046077095.00-46 WELLINGTON FRANZONI DE SOUZA - ME
046079435.00-06 ANTONIO SCHER & FILHOS LTDA - ME
046982678.00-17 CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
ASTOLFO DUTRA LTDA - EPP
046995795.00-80 HD Confecções Astolfo Dutra Ltda - ME
046995819.00-63 Comercio De Fumo Garça Branca Ltda - ME
046999643.00-68 MARINA REIS DE OLIVEIRA - ME
153105467.00-03 GEANDRO DO NASCIMENTO FERRAZ
153278273.00-35 Ind E Com De Moveis Guarania Ltda - ME
153764559.00-66 REPRESENTACAO COMERCIAL FAMILIA
CATAGUASES LTDA - ME
153785907.00-20 KTA MOTO PECAS LTDA - ME
153910478.00-25 MARIA CECILIA BEDENDO DO VALLE - CPF
562965256-72- ME
284983774.00-86 Ribeiro Confecções De Guarani Ltda - ME
422030761.00-18 Alaidi Crepaldi Fagundes De Almeida - ME
422116573.00-79 CLEMILDA TEOFILO DA SILVA ALMEIDA
422117112.00-31 ISRAEL DO VALE - ME
422135659.00-18 OSMAR FURTADO AMORIM
422396893.00-08 WEBER VIEIRA DE RESENDE FILHO - ME
422464596.00-62 PERFUMARIA MIRAI LTDA - ME
422630542.00-98 EMBRAFER EMPRESA BRASILEIRA DE CONE-
XAO RODO FERROVIARIA SA
422699279.00-60 RENATO LIMA - ME
422712452.00-24 ANA FATIMA DA SILVA FREITAS - ME
153094499.01-40 CATASEG - CATAGUASES MATERIAIS DE
SEGURANCA LTDA - ME
153353458.01-66 CLAUDIA XAVIER PAES - ME
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 010.266/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2 º NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001053603.00-65 ESTAMPARIA ARTCORES DE ASTOLFO
DUTRA LTDA - ME
001456947.00-09 M S TTOLEDO - ME
001621717.00-78 MENEZES & DINIZ LTDA - ME
001659985.00-57 FRAGA & PIMENTA LTDA - ME
001777010.00-97 Transportadora Brito Ribeiro Ltda - ME
002021755.00-29 MARCOS E JOSE MARIANO LTDA - ME
002138034.00-20 DIONE DE SOUZA 99833735649
002441330.00-68 JOSE COSTA CRUZ EIRELI - ME
046112726.00-17 FRUTICULTURA E FLORICULTURA IPIAU E
UBATAN LTDA - ME
046194142.00-20 NEWTON DE ALMEIDA FILHO - ME
046228188.00-55 TILLI & CIA LTDA - ME
046228490.00-57 ANGELA MARIA CALDI DA COSTA - ME
046346823.00-47 MARTA HELENA SAMPAIO MOREIRA - ME
046711242.00-43 PORTOPAES PANIFICADORA LTDA
046961501.00-09 Lourenco De Fatima Pereira De Andrade
153000055.00-92 Sonia Rodrigues Da Silveira Oliveira - ME
153078125.00-70 MAURO LUCIO CLEMENTE PEREIRA - ME
153080746.00-69 CATAUA EDIFICACOES LTDA - ME
153094698.00-37 TOQUE DE PELE LTDA - ME
153095238.00-70 PERASSOL & CIA LTDA - ME
153110649.00-60 GERALDO DUTRA DE ABREU - ME
153111921.00-87 JOAO PAULO PEREIRA BORGES - ME
153144073.00-90 ROSANE DA SILVA ESPINDOLA - ME
153741063.00-76 PRODUTORA E ENGARRAFADORA DE
CACHACA UMAI LTDA - ME
229111371.00-64 FABIANA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA
326369129.00-92 OSMAR RAMALHO DA SILVA - ME
326405512.00-26 CONSTRUCAMP MATERIAIS PARA CONS-
TRUCAO LTDA ME
422699297.00-84 ANTONIO CEZAR VALENTIM
422707444.00-65 A & S Química Comercio E Industria Ltda - ME
422880204.00-31 ENGEMEC ENGENHARIA DE MANUTENCAO
ELETRICA E COMERCIO LTDA - ME
422924289.00-28 Empreiteira E Conservadora Max LTDA
153049494.01-13 INDUSFIL INDUSTRIA DE FIOS LTDA
153050756.01-90 Comercio De Alimentos Vo Nedda Ltda
046336294.02-61 TDN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 010.267/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2 º NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001030213.00-20 CASTRO & MENDONCA LTDA - ME
001046525.00-17 FLAVIO GONZAGA
001050900.00-96 J L EVANGELISTA VIEIRA - ME
001841202.00-49 FRUTICULTURA PLANTAR LTDA - ME
046008437.00-28 Sueli Aparecida Henrique De Britto - ME
046040362.00-26 ANTONIO CELIO AMANCIO JUNIOR
046065872.00-00 Joelma De Figueiredo Goncalves Marques - ME
046136786.00-78 MARIA JOSE REZENDE
046201681.00-01 DIONESIO DIAS CORDEIRO - ME
046466613.00-31 LOJA SALLES LTDA
046480592.00-10 CEREALISTA ABRITTA LTDA
046565814.00-75 COMERCIO DE FRUTAS TEZA LTDA - ME
046640576.00-17 Comercio De Mudas Nascente Ltda - ME
046640579.00-56 PORTOCARNES LTDA
046711241.00-64 ROIDYS CRIACOES LTDA
046882806.00-96 Comercial E Transportadora Monte Verde Ltda
046895319.00-80 SOUZA JUNIOR ATACADISTA LTDA - ME
046909229.00-36 JOSE FERREIRA BEZERRA
046910946.00-90 MOVEIS ABRITTA LTDA
046969061.00-77 CARLOS WILSON TASCA DUARTE JUNIOR
046970251.00-18 Francisco Daniel Otaviano Dos Santos
153215508.00-83 Padaria E Mercearia Popular Ltda - ME
229212683.00-21 ELAINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - ME
229978021.00-92 RICARDO GONZAGA CAMPOS - CPF
946.030.576-87 - EPP
326072492.00-97 ARMAZEM POPULAR LTDA - ME
326125657.00-42 MICHELA DA SILVA MARCELINO
326369129.00-92 OSMAR RAMALHO DA SILVA - ME
326679291.00-21 SERGIO LUIZ MUNIZ MACEDO
326742253.00-55 ANTONIO FERNANDES DE AMORIM
326763689.00-44 VIVIANI VIEIRA MUNIZ
326859169.00-26 ARMAZEM DOIS IRMAOS V E M LTDA
326945559.00-08 BAR DO ROMINHO LTDA - ME
584036502.00-70 DISTRIBUIDORA JEANY LTDA
584590345.00-93 LEONARDO PINHEIRO VENTURELLI - ME
584778447.00-71 Industria De Vassouras Santa Rosa Ltda - ME
046055513.06-92 CIA ACUCAREIRA RIOBRANQUENSE
Quarta-feira, 5 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 010.268/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2 º NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Dero a contagem em dobro de 48 (quarenta e oito) dias de férias prê-
mio, da servidora Lucy Fantaguzzi Dolabela Leal, MASP 1071715-5,
referente ao 1º decênio completado em 26/08/1994, para ns de con-
cessão do 7ª quinquênio adicional, com vigência a partir de 13/03/2017,
data de seu afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art.
114, inciso II da Emenda Constitucional Estadual nº 57/2003.
Dero a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de férias prêmio, do
servidor Sérgio Nigri Lopes, MASP 1069721-7, referente ao 6º quinqu-
ênio completado em 19/04/2007, para ns de concessão do 8ª quinquê-
nio adicional, com vigência a partir de 06/02/2017, data de seu afasta-
mento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 114, inciso II da
Emenda Constitucional Estadual nº 57/2003.
Dero a contagem em dobro de 139 (cento e trinta e nove) dias de férias
prêmio, da servidora Marta Helena Paim Delgado, MASP 1072718-8,
referentes ao 2º e 3º quinquênios completados em 18/11/2010 e
17/11/2015, respectivamente, para ns de concessão do 7ª quinquênio
adicional, com vigência a partir de 06/02/2017, data de seu afastamento
preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 114, inciso II da Emenda
Constitucional Estadual nº 57/2003.
06 947414 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
ERRATA: Publicação do dia 04/07/2017 ONDE SE LÊ: A MGS –
Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a situação de
convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso
Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE: NÃO COMPARE-
CEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO DE AMBIEN-
TES: Vanda Ramos Da Silva Amorim LÊ-SE, DESISTENTE: SER-
VIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Vanda
Ramos Da Silva Amorim.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Ato de Convoca-
ção- Processo Seletivo Público Simplicado – Edital 04/2015. Torna
pública a situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
comparecer na MGS em até 02 (dois) dias úteis a contar da publica-
ção do presente ato:METROPOLITANO: SERVIÇOS DE MANU-
TENÇÃO GERAL (MASC): Felipe Logan Guimaraes. SERVIÇOS DE
PORTARIA E VIGILÂNCIA DESARMADA (MASC): Alex Nunes
Pereira.
06 947454 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 253
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competên-
cia delegada peloDecreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exo-
nera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, FERNANDO ANTÔNIO WANDERLEY CURIO, MASP
386.984-9, do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual,Nível II, Grau “D”,da Secretaria de Estado de Fazenda,a partir
de 20 de janeiro de 2017, cando o servidor ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regu-
larizar possíveis pendências em sua situação funcional.
05 946792 - 1
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 011/2017
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de
instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilis-
tas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até
abril/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das
parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do
venc Multa Juros (%) Ano Mês
do
venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20%
55,330706 2015 Jan 20% 28,783778
Fev 20%
54,581933 Fev 20% 27,961367
Mar 20%
53,760794 Mar 20% 26,921400
Abr 20%
53,048918 Abr 20% 25,969608
Maio 20%
52,304194 Maio 20% 24,984286
Jun 20%
51,662691 Jun 20% 23,917610
Jul 20%
50,982726 Jul 20% 22,739412
Ago 20%
50,290915 Ago 20% 21,630447
Set 20%
49,751920 Set 20% 20,521482
Out 20%
49,140581 Out 20% 19,412517
Nov 20%
48,591735 Nov 20% 18,356637
Dez 20%
48,041583 Dez 20% 17,194558
2013 Jan 20%
47,440143 2016 Jan 20% 16,138678
Fev 20%
46,947393 Fev 20% 15,135856
Mar 20%
46,397989 Mar 20% 13,973777
Abr 20%
45,784343 Abr 20% 12,917897
Maio 20%
45,185807 Maio 20% 11,808932
Jun 20%
44,580534 Jun 20% 10,646853
Jul 20%
43,856442 Jul 20% 9,537888
Ago 20%
43,146127 Ago 20% 8,322668
Set 20%
42,433098 Set 20% 7,213703
Out 20%
41,622588 Out 20% 6,164861
Nov 20%
40,903380 Nov 20% 5,126575
Dez 20%
40,113634 Dez 20% 4,003260
2014 Jan 20%
39,264290 2017 Jan 20% 2,917140
Fev 20%
38,474144 Fev (*) 2,052056
Mar 20%
37,708187 Mar (*) 1,000000
Abr 20%
36,885519 Abr (*)
Maio 20%
36,019646 Maio
Jun 20%
35,195174 Jun
Jul 20%
34,246447 Jul
Ago 20%
33,380465 Ago
Set 20%
32,473173 Set
Out 20%
31,522641 Out
Nov 20%
30,680148 Nov
Dez 20%
29,718853 Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de
atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de
atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00
Belo Horizonte, 06 abril de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Republicação tendo em vista incorreções na publicação do dia
04/04/2017
06 947389 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 016/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos scais emi-
tidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- W R S CEREALISTA EIRELI
IE:0774902800114 - CNPJ: 23.875.415/0001-04
Endereço: Rua 13 Norte Lotes 01 e 03 Bloco B e Rua 14 Norte Lotes
02 e 04 Blo - Norte (Águas Claras) – Brasília - DF.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Ocial do Distrito Fede-
ral, página 43, em 31/03/2017, o contribuinte teve sua inscrição esta-
dual cancelada, por ter prestado informações falsas ao sco, com efei-
tos a partir de 21/12/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados emitidos a partir de 21/12/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002636, de 06/04/2017.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
06 947342 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 010.272/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combi-
nado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, cam os contribuintes abaixo rela-
cionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e scal e apresentar na Adminis-
tração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos scais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-
lução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002398726.00-84 Aml Serviços Automotivos Ltda - Me
001573084.00-04 Auto Car Acessórios Automotivos Ltda - Me
001073773.00-30 Black Black Comercio E Representação Ltda - Me
062251028.00-22 Call Pharma Comercio - Eireli
002725696.00-77 Candelaria Comercio E Representação De Materiais
De Construção Ltda - Me
002337589.00-44 Castro Comercio Atacadista Ltda
062160051.00-42 Comercial Anisio Ltda - Me
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO