Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 26-10-2017
| Data de publicação | 26 Outubro 2017 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 26 d e outu bro de 2017 – 17
Art. 7° - Ficam revogadas:
I - a Resolução SEAP n° 02, de 21 de setembro de 2016;
II - a Resolução SEAP n° 12, de 27 de outubro de 2016.
Art. 8° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
25 1022731 - 1
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁ-
VEL POR EXCEPCIONAL ATO – 016/2017
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1196022-6, MARILENE SILVA COSTA, em prorrogação.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
25 1022335 - 1
Art. 2º O Conselho Estadual de Assistência Social recomenda que
sejam assegurados no orçamento para o exercício 2018:
I - Manutenção dos recursos da rede instalada para execução dos ser-
viços continuados;
II - Manutenção dos Recursos que forem pactuados na CIB e delibera-
dos pelo CEAS para Estruturação da Politica de Atendimento as Medi-
das em meio Aberto;
III - Manutenção dos Recursos para Operacionalização da Gestão Com-
partilhada e Participativa do SUAS e maior aporte orçamentário para
instalação e manutenção dos fóruns regionais deliberados na 12ª Con-
ferência Estadual de Assistência Social;
IV - Liberação dos recursos de no mínimo dez milhões de reais prove-
nientes da Loteria Mineira para execução do Programa Rede Cuidar,
conforme declarado pelo Presidente do Conselho de Administração da
Loteria do Estado de Minas Gerais, cujo documento foi apresentado na
reunião da Comissão de Orçamento e Financiamento do CEAS, em 19
de outubro de 2017.
Parágrafo único. As recomendações visam a garantir a execução dos
serviços continuados, o fortalecimento da rede de proteção socioas-
sistencial e o aprimoramento da gestão do SUAS no estado de Minas
Gerais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2017.
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
ANEXO DA RESOLUÇÃO DO CEAS N.º 611/2017
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2018
FONTE/DESCRIÇÃO VALOR
10 - RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 470.000,00
29 - TAXA DE EXPEDIENTE R$ 74.747,00
56 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DA UNIÃO VINCULADOS À ASSISTÊNCIA
SOCIAL R$ 5.333.831,00
71 - RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA R$ 76.735.634,00
R$ 82.614.212,00
25 1022723 - 1
RESOLUÇÃO Nº 612/ 2017 – CEAS/MG
Dispõe sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro de 2016, apresentado
no sistema SUASweb, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social – SEDESE.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual
n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e:
Considerando que o Demonstrativo Físico-Financeiro é um extrato das
prestações de contas já apreciadas e aprovadas pelo CEAS/MG, con-
forme as Resoluções n.os 568/2016, 577/2016 e 588/2017;
Considerando à deliberação da 227ª Plenária Ordinária do CEAS, ocor-
rida no dia 20 de outubro de 2017, resolve;
Art. 1º Fica aprovado o Demonstrativo Físico-Financeiro do Estado
de Minas Gerais referente ao exercício de 2016, disposto no sistema
SUASweb.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017.
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
25 1022726 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 105/2017ª
Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº. 45.740, de 22/09/2011, dispensa da Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do § 5º, do
art. 10, da Lei nº. 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo § 6º, do
art. 24, do Decreto nº. 31.930, de 15/10/1990, o servidor Rafael Rodri-
gues Pires Gomes, Masp 1.361.461-5, 14 horas/aulas semanais cargo
01, retroagindo seus efeitos a contar de 17/10/2017.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
25 1022572 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 350.056-8 – Geraldo Eustáquio Gonçalves, GTOP, referente ao
8º quinquênio administrativo, a partir de 22/10/2017.
25 1022355 - 1
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edicações e Estradas de Roda-
gem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, con-
cedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publi-
cação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edi-
tal das Noticações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 251017-0904, 251017-0905,
251017-0906 e 251017-0907.
DIRETOR GERAL – DEER/MG
25 1022741 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 07 ER1100262, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Lilian Carla Ramalho Cacheado,
Masp: 1033328-4, a contar de 2 de outubro de 2017, tendo em vista o
afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 10 de outubro de
2017. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100080, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Claudio das Gracas Ribeiro, Masp:
1033239-3, a contar de 6 de outubro de 2017, tendo em vista o afasta-
mento preliminar à aposentadoria publicado em 18 de outubro de 2017.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100071, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Juscelino Jose Valentino, Masp: 1033240-1, a
contar de 9 de outubro de 2017, tendo em vista o afastamento prelimi-
nar à aposentadoria publicado em 20 de outubro de 2017.
24 1022275 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
José Ernani Soares Madeira, Masp 1032242-8, a partir de 11/10/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1068ª Sessão Ordinária realizada em 29/09/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HDF0600 5694151 Alisson Bispo
HDF0600 5694149 Alisson Bispo
GXM4438 5317687 Auto Mecanica Sampaio Ltda
HED3231 5360351 Carlos Henrique Sales
GTF4143 5322175 Claudiano De Oliveira Campos
HGF0684 5308377 Cobralx Cobranca Loc. Veiculos Ltda
HBZ2470 5698019 Edinei Viana Da Silva
JSB4620 5680202 Edson Jose Correa
KES8841 5356974 Elizangela Conceicao Duraes
JGU9754 5309702 Elton Mendes Da Silva
GXH6121 5347093 Empresa Gontijo De Transportes Ltda
AER9260 5701724 Francisco Paulo Barbosa Arruda
GPN7279 5308397 Geovana Marcia Barbosa Carvalho
JHI8027 5351401 Geraldo Nunes Barbalho
GLE4884 5337346 Irene Alves Brandao Neves
JNC8876 5300954 Joaquim Jose Dos Anjos
GTQ2444 5311812 Joel Duarte
GTQ2444 5311777 Joel Duarte
GNV7290 5674466 Jose Claudio De Souza Veloso
HJQ7086 5314183 Junio Ferreira Dos Santos
COS0594 5307700 Luiz Carlos Silverio
KPS1422 5313916 Maria D’juda Silva Gomes
HGH3123 5351036 Messias Pedro De Campos
BXH9050 5707244 Paulo Vitor Luciano
GNO6367 5340109 Seggisnando Antunes Braga
CCT8855 5328309 Thiago Donizete Candido
GMJ8278 5332482 Vicente De Paula Nunes Anjos
HBU9241 5352515 Walter Freitas De Mattos
HOB6215 5331275 Wilson Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HFB1921 5307639 WW Transportes Comercio Ltda – ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1069ª Sessão Ordinária realizada em 29/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HBF9952 5341362 Agenor Alves De Oliveira
BLD8508 5343699 Glauber Ferreira De Paula
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GRO4914 5325468 Antonio Cesar Gontijo
GVJ2026 5320102 Antonio Dos Santos
GMX9922 5324479 Antonio Longuinho Souza
HKG3780 5687389 Claudionor Ferreira Souza
KLZ7881 5356451 Cristiane Silva De Oliveira
HCB4829 5297232 Deivson De Jesus Silva
HCB4829 5297230 Deivson De Jesus Silva
HCB4272 5308559 Francisco A. Oliveira Filho
OPL8137 5351504 Izabela Rodrigues Reis Gomes
GWI3213 5335512 Joao Alves De Oliveira
HNO0755 5339959 Jorge Fernando Martins Santos
HNO0755 5341557 Jorge Fernando Martins Santos
HLP8199 5301296 Jose Arinos Gandra
HKU9407 5336161 Marco Antonio Cunha Fagundes
EWN4600 5670656 Maria Aparecida Alves Rocha
HFD7193 5291738 Nova Safra Transportes Ltda
HNI7281 5360849 Pablo Viana De Oliveira
GSZ1001 5362409 Reginaldo Ferreira
GSZ1001 5362406 Reginaldo Ferreira
HEK4343 5343586 Romario Dos Santos Ferreira
GYZ7766 5327106 Romildo Aparecido P.Veloso
HHY8172 5320753 Sidney Geraldo Pereira
HGO0281 5351259 Tarcisio De Aguiar Maia
NWT0496 5288443 Transul Transporte Ltda
GZO4196 5316585 Valnei Alves Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
GYO4264 5318256 Bruno Marcelino Silva
GOH6940 5681418 Jose Porrio Da Silva
OOZ2165 5324873 Silmara Aparecida Barone
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1070ª Sessão Ordinária realizada em 29/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GXU4602 5283461 Anthonny Abreu De Sales
HJA9238 5282973 Assis E Assis Ltda
HLF9018 4808258 Prefeitura Municipal Jacutinga
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GKU5794 5304574 Aderbal Catao Santos Junior
NGL0784 5306577 Adilson Dias Dos Santos
NGL0784 5306586 Adilson Dias Dos Santos
NGL0784 5309148 Adilson Dias Dos Santos
HFP5262 5320742 Alisson Henrique Santos Ozorio
ERT1853 5290168 Claudimar Custodio De Souza
HCM6358 5338082 Edson Antonio De Almeida
OOW8720 5673778 Euder Aparecido Freitas Palhares
GZE0007 5334839 Fernanda Bueno Suzuki
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 71, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de promoção aos servidores da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e no Art. 14 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO do Quadro de Pessoal da Secre-
taria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO
MASP NOME SERVIDOR CARREIRA ATUAL NOVO VIGENCIA
10568772 JANNER RANGEL CORTES AGSE I-D II-C 01/01/2017
10949436 JANIA MONICA RIBEIRO AGSE I-D II-C 01/01/2017
11911252 REGINA CELIA DO NASCIMENTO AGSE I-D II-C 27/03/2016
11912086 MONICA ESPINDOLA ZAPALA PIMENTEL AGSE I-D II-C 01/01/2017
11949864 JOAO BATISTA TAVARES NETTO AGSE I-D II-C 01/01/2017
11950573 WESLEY ANDRADE DE SOUSA AGSE I-D II-C 01/01/2017
11951522 KARLA PRISCILLA VELOSO AGSE I-D II-C 01/01/2017
11956794 MARCELO BATISTA DE ASSIS AGSE I-D II-C 01/01/2017
11975604 PAULO RICARDO PEREIRA SILVA AGSE I-D II-C 29/04/2016
12149597 MAIQUEL TOMAS OLIVEIRA AGSE I-D II-C 01/01/2017
12151114 GRASIELLE PESSOTTI RIBEIRO AGSE I-D II-C 01/01/2017
12151171 ROBERTO CESAR DE SOUZA AGSE I-D II-C 01/01/2017
12151288 CELIA DE OLIVEIRA SOUTO AGSE I-D II-C 01/01/2017
12135950 CHRISTIANE MARIA DA SILVEIRA COELHO ANEDS I-D II-A 01/01/2017
12149662 REGINALDO COTTA MIORINI AGSE I-D II-C 01/01/2017
11955119 SALMO DAVID ARRUDA RIBEIRO AGSE I-D II-C 01/01/2017
12149829 JACI FREITAS DA SILVA AGSE I-D II-C 01/01/2017
10930584 PEDRO VITOR MARTINS AGSE I-D II-C 01/01/2017
12180972 KAROLINA GABRIELA SANTANA BERTOLDI ANEDS I-D II-A 19/02/2017
10836781 OTAVIO HENRIQUE DE CARVALHO ASEDS I-D II-A 01/01/2017
12185310 PRISCILLA HELLEN PEREIRA ASEDS I-D II-A 21/02/2017
12139333 ALICE STACHOLSKY BELISÁRIO ASEDS I-D II-A 01/01/2017
11944279 MARIA CLAUDIA MACHADO DE ASSIS AGSE I-D II-C 17/04/2016
0347857/5 JULIANA DE SOUZA MUNDIM ANEDS I-D II-A 14/01/2017
1213589/3 LUCIANA JUNIA MARIZ RIBEIRO SOUZA ASEDS I-D II-A 01/01/2017
25 1022778 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições PRORROGA A PEDIDO O PRAZO PARA POSSE,
nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, os nomeados
abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edi-
tal SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo da carreira de
Assistente Executivo e Analista Executivo de Defesa Social:
MAGDA APARECIDA LEÃO, a contar de 17/08/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Belo
Horizonte, aos 25 de outubro de 2017.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
25 1022534 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA reti-
ca a justicativa das atribuições de graticação temporária estra-
tégica, publicada em 17/10/2017, referente à servidora PRISCILA
LORRANI:
Onde se lê: Administração local do Sistema SEI, elaboração dos docu-
mentos dentro do Sistema, atribuição de perl para novos usuários e
multiplicação dos conhecimentos sobre a ferramenta para os demais
Setores da Secretaria, referência do SIGED no Setor, para inclusão ou
pesquisa. Recepção dos documentos tramitados pela Central de Digi-
talização da SEPLAG e documentos trazidos em meio físico. Respon-
sável pelo recebimento de dois tipos de documentos: os digitalizados
pela ilha de impressão da SEPLAG e os documentos trazidos por algum
interlocutor para esta Secretaria. Análise dos documentos recebidos no
Sistema SEI, remetidos pela ilha de digitalização da SEPLAG, classi-
cação, conforme a tabela de temporalidade e criação de novos proces-
sos. Atribuição dos processos aos responsáveis pelo banco de dados no
Setor; gestão dos documentos recebidos em meio físico. Realização do
trâmite dos referidos processos ao Gabinete da SESP para providências;
expedição dos processos aos órgãos externos e desarquivamento dos
documentos que não pertencem à SESP.
Leia-se: atuar diretamente na Superintendência de Integração das Polí-
ticas sobre Drogas acompanhando o planejamento e elaboração de diag-
nósticos que promovam a integração das redes locais de assistência e
cuidados ao dependente químico, bem como acompanhar a implemen-
tação de projetos e ações de acolhimento e tratamento para dependentes
químicos por meio da celebração de termos de fomento e colaboração.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
25 1022773 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Tra-
balho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da compe-
tência que lhe confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e
Resolução SEPLAG Nº 37/2005, considerando o que consta no Pro-
cesso Administrativo nº 006/2017, em face do servidor HOMERO
MARTINS BONFIM, MASP 904.041-1, ANGPD III G, concluiu pela
reposição no valor de R$212,81 (duzentos e doze reais e oitenta e um
centavos), em 03 parcelas de R$70,94 (setenta reais e noventa e qua-
tro centavos), a serem descontadas em seus contracheques mensais,
a partir de DEZ/2017; considerando o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº 005/2017, em face do servidor MEZAK NUNES CAR-
VALHO, MASP 929.485-1, ASO I J, concluiu pela reposição no valor
de R$208,68 (duzentos e oito reais e sessenta e oito centavos), em
06 parcelas de R$34,78 (trinta e quatro reais e setenta e oito centa-
vos), a serem descontadas em seus contracheques mensais, a partir de
DEZ/2017; considerando o que consta no Processo Administrativo nº
003/2017, em face do servidor RODRIGO JOSÉ TEIXEIRA DE OLI-
VEIRA, MASP 900.411-0, ANGPD II C, concluiu pela reposição no
valor de R$1.927,32 (mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois
centavos), em 15 parcelas de R$128,49 (cento e vinte e oito reais e
quarenta e nove centavos), a serem descontadas em seus contracheques
mensais, a partir de DEZ/2017.
25 1022433 - 1
RESOLUÇÃO Nº 611/2017 – CEAS/MG
Dispõe sobre proposta orçamentária do Fundo estadual de
Assistência Social - FEAS referente ao exercício 2018.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 12.262
de 23 de Julho de 1996, pelo Regimento Interno deste, e pela Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 –
NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação da 227ª Plenária Ordi-
nária realizado no dia 20 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Estadual de Assis-
tência Social – FEAS, referente ao exercício 2018, anexa.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO