Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 07-12-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 3

Citado por

Data de publicação	07 Dezembro 2017
Seção	Diário do Executivo

minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 07 d e deze mbro de 2017 – 11

16.190 - Horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e

especiarias) - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 31943/2016/001/2017 -

Classe 1.VALIDADE: 11/04/2021. *ATAVOIT Comercial Ltda - EPP

- Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas

retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Veríssimo/MG - PA/Nº.

02133/2001/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/04/2021. *SP Quei-

roz Comércio e Indústria Ltda - Formulação de rações balanceadas e de

alimentos preparados para animais - Frutal/MG - PA/Nº.

02076/2005/002/2017 - Classe 2.VALIDADE: 19/04/2021. *White

Química Ltda - ME - Produção de substâncias químicas e de produtos

químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produ-

tos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do

carvão-de-pedra e da madeira - Uberlândia/MG - PA/Nº.

31890/2012/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 06/04/2021. *Dara Apa-

recida Menezes Faria Eireli - ME - Depósito de sucata metálica, papel,

papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com

óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos

- Iturama/MG - PA/Nº. 34869/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:

18/04/2021. *Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Comércio e/

ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Uber-

lândia/MG - PA/Nº. 01508/2017/001/2017 - Classe 2.VALIDADE:

12/04/2021. *Posto Paturi Ltda - Postos revendedores, postos de abas-

tecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes de

combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 03223/2001/003/2017 -

Classe 1.VALIDADE: 10/04/2021. *Antônio Francisquini Baptista/

Fazenda Cachoeira do Campo, lugar Fazenda Regina Helena, Mat.

62.325 - Cafeicultura e citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.

35507/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 27/04/2021. *Usina

Frutal Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Vitória - JB, Mats. 7.152; 10.646;

14.853; 26.291; 36.305; 13.334 e 18.366 - Cultura de cana-de-açúcar

sem queima - Frutal/MG - PA/Nº. 24612/2015/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 12/04/2021. *Hugo Furtado e Silva/Fazenda Marques,

Mat. 3.547 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprino-

cultura de leite - Coromandel/MG - PA/Nº. 00773/2004/003/2015 -

Classe 1.VALIDADE: 20/04/2021. *Anair José Rodrigues/Fazenda

Retiro, Gameleira ou Retiro da Prata, lugar Peri Peri, Mat. 14.230 e

16.139 - Produção de carvão vegetal, oriunda de oresta plantada - Pre-

sidente Olegário/MG - PA/Nº. 01180/2017/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 10/04/2021. *Vitor Paula de Queiroz/Fazenda São

Mateus do Lado Direito e Ribeirão do Boi, Mat. 15.714 - Bovinocultura

de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Itapagipe/

MG - PA/Nº. 33754/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/04/2021.

*Antônio Francisquini Baptista/Fazenda Fradiques ou Cachoeira e

Olhos D’água, Mat. 4.127 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/

MG - PA/Nº. 29693/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 27/04/2021.

*Auma Produtos Alimentícios Ltda - Fabricação de conservas e condi-

mentos - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 37297/2016/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 19/04/2021. *Antônio Francisquini Baptista/Fazenda

Sinhazinha, Mat. 1.362 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG -

PA/Nº. 31632/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 27/04/2021.

*Idalina de Oliveira Baptista/Fazenda Romaria, Mat. 6.347 - Cafeicul-

tura e citricultura - Romaria/MG - PA/Nº. 34128/2016/001/2017 -

Classe 1.VALIDADE: 17/04/2021. *Idalina de Oliveira Baptista/

Fazenda Romaria, Mat. 6.351- Cafeicultura e citricultura - Romaria/

MG - PA/Nº. 31342/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 17/04/2021.

*Marney Rodrigo Ferreira - Serralheria, fabricação de esquadrias, tan-

ques, reservatórios e supercial - Araguari/MG - PA/Nº.

28118/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/04/2021. *Soma

Ambiental Ltda - Prestação de outros serviços não citados ou não clas-

sicados - Uberaba/MG - PA/Nº. 08233/2011/011/2017 - Classe

1.VALIDADE: 25/04/2021. *Minas Gerais Comércio de Combustíveis

Ltda (Ex-Planalto Comércio de Combustíveis Ltda) - Postos revende-

dores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e

postos utuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº.

16457/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/04/2021. *Auto

Posto Estoril de Uberlândia Ltda - Postos revendedores, postos de abas-

tecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes de

combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 37787/2016/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 20/04/2021. *Victor Junio Costa Araújo - ME/Fazenda

Juá, Mat. 8.295 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata

na construção civil - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 23361/2016/001/2017

DNPM 833.246/2015 - Classe 1.VALIDADE: 10/04/2021. *Waldemar

Bovi/Fazenda Santa Bárbara, lugar denominado Dona Idalva, Mat.

R-01-19.122 - Cafeicultura e citricultura - Romaria/MG - PA/Nº.

5679/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 07/04/2021. *Henrique

Cerchi Crema e outros/Fazenda Lagoa, Soledade e Monjolos, Mat.

12.156 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG -

PA/Nº. 15267/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 10/04/2021.

*Elza Terezinha Soares de Moura Dias/Fazenda Córrego Rico, Mat.

81.809 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG

- PA/Nº. 36556/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/04/2021.

*Milton Soares França EPP/Fazenda Arcos, Mat. 16.637 - Lavra em

aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº.

15403/2010/001/2017 DNPM 831.001/2010 - Classe 1.VALIDADE:

26/04/2021. *Construtora Sodeste Ltda - Postos revendedores, postos

de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes

de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 000703/2007/007/2017 -

Classe 1.VALIDADE: 19/04/2021. *José Alberto Dantas Fabrini e

outros/Fazenda Barra da Onça, Mat. 7.920 - Cultura de cana-de-açúcar

sem queima - Sacramento/MG - PA/Nº. 21461/2010/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 10/04/2021. *Posto Santa Fé Ltda - Postos revendedo-

res, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e pos-

tos utuantes de combustíveis - Estrela do Sul/MG - PA/Nº.

09444/2009/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 19/04/2021. *NOOA

Ciência e Tecnologia Ltda - Formulação de adubos e fertilizantes -

Patos de Minas/MG - PA/Nº. 37295/2016/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 18/04/2021. *Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda/

Fazenda Camida - JSCF, Mat. 25.436 - Cultura de cana-de-açúcar sem

queima - Frutal/MG - PA/Nº. 24606/2015/001/2017 - Classe

1.VALIDADE: 17/04/2021. *Antônio Francisquini Baptista/Fazenda

Olhos D’água e Cachoeira, Mat. 4.131 - Cafeicultura e citricultura - Rio

Paranaíba/MG - PA/Nº. 29682/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE:

26/04/2021. *Antônio Francisquini Baptista/Fazenda Olhos D’água e

Cachoeira, Mat. 4.130 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG

- PA/Nº. 29689/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/04/2021.

*Antônio Francisquini Baptista/Fazenda Cachoeira e Olhos D’água,

Mat. 4.129 - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.

29690/2011/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 26/04/2021. *Carlos

Roberto Hipólito de Oliveira - ME, Mat. 22.446 - Extração de areia e

cascalho para utilização imediata na construção civil - Ibiá/MG - PA/

Nº. 01296/2004/002/2017 DNPM 831.882/2003 - Classe 1.VALIDADE:

19/04/2021. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regio-

nal de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto

Paranaíba.

06 1037488 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noro-

este de Minas, torna público que o requerente abaixo identicado

solicitou:

1) Licença Prévia: *FRV Brasil Serviços de Energias Renováveis LTDA

- Usina solar fotovoltaica - Paracatu/MG -PA/Nº 09896/2017/001/2017

- Classe 3.

(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio

Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-

este de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados

solicitaram:

*José Gomes do Vale/Fazenda Três Poderes - Intervenção em APP COM

supressão de vegetação nativa - Buritis/MG - PA/Nº 07010000767/17.

*Luiz Fernando Passinato/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza e

Fazenda Permissão - Supressão da cobertura vegetal nativa COM

destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000768/17. *Metalsider Ltda./

Fazenda Baiacu - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca

- São Gonçalo do Abaete/MG - PA/Nº 07020001520/17. *João José

Carassato/Fazenda São Bartolomeu - Supressão de cobertura vege-

tal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001525/17.

*Rodrigo Martins Alves de Mendonça/Fazenda Álamo, Ribeirão e

Campo Alegre - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca

- João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001539/17. *Vanderlei Garda/

Fazenda Andrade, lugar São Lourenço - Intervenção em APP SEM

supressão de vegetação nativa e Supressão de cobertura vegetal nativa

com destoca - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 07020001548/17. *Mas-

saru Hachiya/Fazenda Boa Esperança e Santo Antônio dos Barreiros

- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Bon-

nópolis de Minas/MG - PA/Nº 07020001548/17. *Cláudio Palissari e

outro/Fazenda Cana Brava - Intervenção em APP SEM supressão de

vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001281/17. *José Luiz

Ferreira Barbosa/Fazenda Vão do Gomes ou Bandeirinha - Interven-

ção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/

Nº 07030001283/17. *Dalmi Veloso e outros/Fazenda Ponte Nova ou

Engenho Velho, lugar Laudelina - Intervenção em APP SEM supres-

são de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001285/17.

*Vanessa Rabelo Lemos/Fazenda Santa Rosa - Supressão da cobertura

vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001287/17.

*Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Vazantes, lugar Poço Verde

- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção

em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/

Nº 07030001304/17. *Rafael Alves Rodrigues e outro/Fazenda Bata-

lha dos Nunes - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca -

Paracatu/MG - PA/Nº 07030001306/17. *Jacques Soares Guimarães/

Fazenda Vereda do Afonso - Supressão da cobertura vegetal nativa com

destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001317/17. *Alderacy Marce-

lina Teodoro Sapata e outra/Fazenda Curralinho, Gleba 02 - Interven-

ção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/

Nº 07030001324/17. *João Benicio Cardoso/Fazenda Engenho Velho,

lugar Larga do Faria - Intervenção em APP SEM supressão de vegeta-

ção nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001327/17. *Pedro Gonçalves

Pinheiro/Fazenda São Romão - Supressão da cobertura vegetal nativa

com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001337/17. *Hamil-

ton Rodrigues da Silva/Fazenda Boqueirão - Supressão da cobertura

vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030001338/17.

*Mesapec Agropecuária e Extrativa Ltda./Fazenda Piripiri - Inter-

venção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG

- PA/Nº 07030001354/17. *Alírio Alex Alves Rosa/Fazenda Canastra -

Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Vazante/MG

- PA/Nº 07030001358/17. *Adair Ribeiro da Silva e outros/Fazenda

Guariroba, lugar Capão Grande - Intervenção em APP SEM supressão

de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001360/17. *Antônio

Jorge Santana Guimarães e outro/Fazenda Escuro, lugar Santa Barbara

- Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/

MG - PA/Nº 07030001361/17. *Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda

Santo Antônio, Eustáquio e outras - Supressão da cobertura vegetal

nativa com destoca e Intervenção em APP SEM supressão de vegeta-

ção nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001374/17. *José Pereira Gui-

marães/Fazenda Claro, lugar Catirina - Supressão da cobertura vegetal

nativa com destoca e Intervenção em APP SEM supressão de vegeta-

ção nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001396/17. *Orlando Osmar

Trentini/Fazenda Catingueiro - Intervenção em APP COM supressão de

vegetação nativa e Intervenção em APP SEM supressão de vegetação

nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000054/17. *Ricardo José Machado

e outra/Fazenda Serra Verde, Água Viva e Riacho Doce - Interven-

ção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº

07040000055/17. *Luiz Antônio Lima/Fazenda Palmital - Supressão

da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP SEM

supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000056/17.

(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio

Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste

de Minas torna público que foi concedida Autorização para Interven-

ção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção

Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identicados:

*José Cordeiro Campos/Fazenda Santo Antônio do Garapa - Supres-

são de cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº

07040000026/17. DAIA Nº 0033555-D. Fitosionomia: Cerrado. Está-

gio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 30/03/2021. *Raquel

Cristina de Freitas Couto/Núcleo Colonização João Pinheiro II, Lotes

06,07,50 e Gleba II - Intervenção em APP COM supressão de vege-

tação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000593/17. DAIA Nº

0033553-D. Fitosionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se

aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA

DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2017.

(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio

Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

06 1037346 - 1

Conselho Estadual de

Recursos Hídricos

Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira

Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos - CTPlan

do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.

Data: 15 de dezembro de 2017, das 9h30min às 17 horas. Local: Rua

Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.

1. Abertura pelo Presidente da CTPLAN - CERH-MG, Sr. Elbert

Figueira Araújo Santos.

2. Comunicado dos conselheiros.

3. Exame das atas da 36ª RO CTPlan realizada em 15/09/2017 e da 37ª

RO CTPlan realizada em 20/10/2017.

4. Palestra sobre estratégias de integração e articulação entre políti-

cas públicas em diferentes esferas. Apresentação: Conceição Pereira

Rezende, ouvidora de saúde do Estado de Minas Gerais e coordenadora

central do sistema de ouvidorias do SUS de Minas Gerais.

5. Relatório nal do Seminário sobre “Áreas de restrição de Uso de

Recursos Hídricos”, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2017, em

Belo Horizonte. Apresentação: Igam.

6. Minuta de deliberação normativa CERH-MG para exame e

deliberação:

6.1. Minuta de deliberação normativa CERH-MG que estabelece pro-

cedimentos para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso de águas

superciais, com vistas a proteção dos recursos hídricos. Apresenta-

ção: Igam.

(a) Elbert Figueira Araújo Santos. Presidente da Câmara Técnica de

Planos - CTPlan.

06 1037527 - 1

Instituto Mineiro de

Gestão das Águas

Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo

Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,

Norte de Minas e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições esta-

belecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cien-

ticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos

processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos

Hídricos:

*Processo: 18255/2017, Empreendedor: Silvana Robalinho Rosse,

Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicio-

nantes, Portaria: 03917/2017. *Processo: 23567/2017, Empreendedor:

Safra Indústria e Comércio de Fertilizantes de Alfenas Ltda, Município:

Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03918/2017.

*Processo: 23565/2017, Empreendedor: Armonia Empreendimentos

Imobiliários Ltda, Município: Alfenas, Status: Deferido com condicio-

nantes, Portaria: 03919/2017. *Processo: 16107/2017, Empreendedor:

Alceu Cardoso de Oliveira, Município: Guaxupé, Status: Deferido com

condicionantes, Portaria: 03920/2017. *Processo: 10768/2017, Empre-

endedor: Nelson Marques Brazão Júnior, Município: Guaxupé, Sta-

tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03921/2017. *Processo:

19318/2017, Empreendedor: José Itamar Pinto, Município: Gonçal-

ves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03922/2017. *Pro-

cesso: 17340/2017, Empreendedor: Carlos Alexandre Dionísio Botrel,

Município: Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

03923/2017. *Processo: 41336/2016, Empreendedor: Páramo Agroin-

dústria e Comércio Ltda - ME, Município: Prados, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03924/2017. *Processo: 43471/2016,

Empreendedor: Arthur Castilho, Município: Boa Esperança, Sta-

tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03925/2017. *Processo:

43393/2016, Empreendedor: Armando Eduardo de Lima Menge, Muni-

cípio: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

03926/2017. *Processo: 15460/2010, Empreendedor: Viena Fazendas

Reunidas Ltda, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicio-

nantes, Portaria: 03927/2017. *Processo: 15461/2010, Empreendedor:

Viena Fazendas Reunidas Ltda, Município: Pirapora, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03928/2017. *Processo: 15462/2010,

Empreendedor: Viena Fazendas Reunidas Ltda, Município: Pirapora,

Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03929/2017. *Pro-

cesso: 15463/2010, Empreendedor: Viena Fazendas Reunidas Ltda,

Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

03930/2017. *Processo: 15464/2010, Empreendedor: Viena Fazendas

Reunidas Ltda, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicio-

nantes, Portaria: 03931/2017. *Processo: 02770/2013, Empreendedor:

Viena Fazendas Reunidas Ltda, Município: Pirapora, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03932/2017. *Processo: 15002/2014,

Empreendedor: Companhia de Tecidos Santanense, Município: Pará

de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03933/2017.

*Processo: 15000/2014, Empreendedor: Companhia de Tecidos Santa-

nense, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes,

Portaria: 03934/2017. *Processo: 15001/2014, Empreendedor: Compa-

nhia de Tecidos Santanense, Município: Pará de Minas, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03935/2017. *Processo: 05286/2016,

Empreendedor: Luís Augusto Fonseca Dumont, Município: Abaeté,

Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03936/2017. *Processo:

24626/2014, Empreendedor: Serviço de Saneamento Ambiental Muni-

cipal - SESAM, Município: Carmópolis de Minas, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03937/2017. *Processo: 24625/2014,

Empreendedor: Serviço de Saneamento Ambiental Municipal -

SESAM, Município: Carmópolis de Minas, Status: Deferido com con-

dicionantes, Portaria: 03938/2017. *Processo: 14374/2015, Empreen-

dedor: Manufatura de Couros Solange Ltda, Município: Nova Serrana,

Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03939/2017. *Processo:

40499/2016, Empreendedor: F. Pacheco Empreendimentos Imobiliá-

rios Eireli, Município: Cláudio, Status: Deferido com condicionantes,

Portaria: 03940/2017. *Processo: 02677/2012, Empreendedor: Pre-

feitura Municipal de Pompéu, Município: Pompéu. Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 03941/2017. *Processo: 06227/2013,

Empreendedor: Fabiano Brandão Cardoso, Município: Bom Des-

pacho, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03942/2017.

*Processo: 06226/2013, Empreendedor: Fabiano Brandão Cardoso,

Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionante, Por-

taria: 03943/2017. *Processo: 12886/2013, Empreendedor: Jair Pereira

Pinto, Município: Luz, Status: Deferido com condicionante, Portaria:

03944/2017. *Processo: 00967/2017, Empreendedor: Ronaldo Cor-

deiro Vasconcelos Filho, Município: Pompéu, Status: Deferido com

condicionante, Portaria: 03945/2017. *Processo: 12887/2013, Empre-

endedor: Jair Pereira Pinto, Município: Luz, Status: Deferido com con-

dicionante, Portaria: 03946/2017.

Reticações:

Retica-se a portaria nº. 01006 publicada dia 03/05/2016. Outorgado:

Luiz Diniz Ferreira. CPF: 028.355.416-91. Onde se lê: Finalidade: Irri-

gação de uma área de 26,73 ha através do método de aspersão conven-

cional. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 26,73 ha através

do método de pivô central. Município: Paraguaçu - MG.

Retica-se a portaria nº. 01007 publicada dia 03/05/2016. Outorgado:

Luiz Diniz Ferreira. CPF: 028.355.416-91. Onde se lê: Finalidade: Irri-

gação de uma área de 47,48 ha através do método de aspersão conven-

cional. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 47,48 ha através

do método de pivô central. Município: Paraguaçu - MG.

Retica-se a portaria nº. 01324 publicada dia 08/06/2016. Outor-

gado: Autopista Fernão Dias S.A. CNPJ: 09.326.342/0001-70. Onde

se lê: Bacia Hidrográca: Rios Piracicaba e Jaguari. Município: Pouso

Alegre. Leia-se: Bacia Hidrográca: Rio Camanduacia. Município:

Camanducaia - MG.

Retica-se a portaria nº. 02125 publicada dia 08/11/2016. Outorgado:

Laticínios Alhambra Ltda. CNPJ: 19.728.492/0001-64. Onde se lê: Com

NE de 9,5 m e ND de 76,5 m. Vazão Autorizada (m³/h): 7,4. Finalidade:

Consumo humano, industrial e irrigação de uma área de 01 ha, através

do método aspersão convencional, com o tempo de captação de 08:00

horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º- 1. Comprovar, através de relatório téc-

nico e fotográco, a instalação de dispositivo que permitam a coleta

de água para monitoramento de qualidade, conforme determinações do

art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30

dias). 2. Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a insta-

lação de equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos dos

poços tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da Reso-

lução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Com-

provar, através de relatório técnico e fotográco, a instalação de sistema

de medição de vazão e horímetro (prazo: 30 dias). 4. Realizar medições

diárias da vazão captada e do tempo de captação, armazenando estes

dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos

sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do

pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as

planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 5. Rea-

lizar medições mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular,

armazenando estes dados em forma de planilhas conforme modelo dis-

ponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na

formalização do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão

ser apresentadas as planilhas impressas e em formato digital compatí-

vel com excel. 6. Fazer periodicamente análises físico-química e bac-

teriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver fora

dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da

Saúde realizar tratamento da água. 7. Apresentar cópia de protocolo de

noticação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação

de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao

consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento

à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.

Prazo: 30 dias a partir do AR do certicado. Leia-se: Com NE de 9,0

m e ND de 38,5 m e profundidade de 80 m. Vazão Autorizada (m³/h):

7,30. Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de cap-

tação de 18:00 horas/dia, 24 dias/mês, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Com-

provar, através de relatório técnico e fotográco, a instalação de dispo-

sitivo que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade,

conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/

IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 2. Comprovar, através de rela-

tório técnico e fotográco, a instalação de equipamento de medição

dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos, con-

forme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM

n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Realizar medições diárias da vazão

captada e do tempo de captação, armazenando estes dados em forma

de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do

IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do pedido de renovação

da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impressas

e em formato digital compatível com excel. 4. Realizar medições men-

sais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes

dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos

sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. Obs.: Na formalização do

pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas

as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 5.

Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água

para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabele-

cidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar trata-

mento da água. 6. Apresentar cópia de protocolo de noticação junto à

Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na

presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para

que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério

da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir

do AR do certicado. Município: Itanhandu - MG.

Retica-se a portaria nº. 02604 publicada dia 03/12/2016. Outorgada:

Melhoramentos Florestal Ltda. CNPJ: 02.440.482/0004-79. Onde se lê:

Finalidade: Consumo humano e industrial, com o tempo de captação

de 02:00 horas e 18 minutos/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Comprovar,

através de relatório técnico e fotográco, a instalação de dispositivo que

permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade, conforme

determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n°

2302/2015 (prazo: 30 dias). 2. Comprovar, através de relatório técnico

e fotográco, a instalação de equipamento de medição dos níveis está-

ticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos, conforme determina-

ções do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015

(prazo: 30 dias). 3. Comprovar, através de relatório técnico e fotográ-

co a instalação de horímetro (prazo: 30 dias). 4. Realizar medições