Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-06-2017
| Data de publicação | 07 Junho 2017 |
| Section | Diário do Executivo |
42 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 188/17
Contratado: Associação Feminina de Assistência Social e Cultura
Objeto: Patrocínio do projeto denominado “Projitsu Sabará” a ser reali-
zado em Sabará, Minas Gerais.
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 06 de junho de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
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Extrato do Contrato n.º 4936 – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJI-
NHA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento/projeto denomi-
nado “Apoio ao Aniversário da Cidade”, a ser realizado nos dias 22 a
25 de Junho de 2017, no município de Lajinha/ MG; Vigência: a partir
da assinatura até o dia 30/12/2017; Valor total: R$55.000,00; Assinado
em 01/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4937 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALME-
NARA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento/projeto denominado
“16ª Festa da Mandioca de Almenara”, a ser realizado nos dias 09 a 11
de Junho de 2017, no município de Almenara/ MG; Vigência: a partir
da assinatura até o dia 30/12/2017; Valor total: R$20.000,00; Assinado
em 29/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4938 – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMO-
RÉS X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do evento/projeto denominado
“1º Festival Gastronômico do Tomate do Distrito de Alto Capim, Aimo-
rés/MG”, a ser realizado nos dias 14 a 16 de Julho de 2017, no município
de Aimorés/ MG; Vigência: a partir da assinatura até o dia 30/12/2017;
Valor total: R$30.000,00; Assinado em 29/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4939 – CONSTRUTORA SINARCO LTDA X
CODEMIG – Objeto: Serviços técnicos prossionais de engenharia/
arquitetura para o imóvel localizado em Santa Luzia/MG.; Vigência: 120
(cento e vinte) dias a partir da publicação; Valor total: R$71.047,12; Assi-
nado em 05/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4940 – ALICERCE CONSULTORIA E PROJE-
TOS AMBIENTAIS LTDA - ME X CODEMIG – Objeto: Execução de
serviços ambientais referentes ao licenciamento e regularização ambien-
tal do Distrito Industrial de Araguari / MG; Vigência: 1 (um) ano a par-
tir da publicação do extrato; Valor total: R$153.790,00; Assinado em
01/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 12 – COMPANHIA DE TEC-
NOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
PRODEMGE X CODEÁGUAS – Objeto: Fornecimento de serviços de
informática, sendo: Integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Con-
tratos da Rede IP Multisserviços; Acesso ao ambiente Mainframe; Cone-
xão de Alta disponibilidade a internet. / Modicação quantitativas, rea-
juste de valor contratual e prorrogação da vigência por mais 12 meses a
partir de 26/07/2017; Valor estimado do aditamento: R$58.312,68; Assi-
nado em 18/05/2017.
Distrato do Contrato n.º 4275 – RODARTE CONSULTORIA EM ESTA-
TÍSTICA E SEGURIDADE LTDA – EPP X CODEMIG – Objeto: Con-
sultoria e assessoria na área de benefícios, especicamente realização de
estudos, estruturação, elaboração e modelagem do Codemig Prev e Plano
de Saúde e Odontológicos patrocinados pela CODEMIG; Fica rescindido
de pleno dirreito, a partir de 01/06/2017.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Contrato n° 9143482/2017 (Processo de Compra: 1501558 0016/2017).
Partes: SEGOV e TITA EVENTOS EIRELI - EPP. Objeto: Prestação de
serviços de reserva de hospedagem individual ou em grupos de servido-
res, nacional e internacional, com utilização de sistema informatizado
de Gestão e Hospedagem. Vigência: 12 meses a contar da publicação.
Valor: R$161.896,00. Dotações Orçamentárias: 1491.04.122.044.4137-
0001.339039.50.0-10-1 e outras. Assinam: FRANCISCO EDU-
ARDO MOREIRA pela SEGOV e LUCIANA ANDREA VERONESE
MINOTTI, pela empresa.
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Ga b i n e t e mil i t a r d o Go v e r n a d o r
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Edital nº. 146/2017 - Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº.
146/2017 para aquisição de 100.000 (cem mil) cestas básicas de produtos
alimentícios, a m de atender as necessidades do órgão gestor, marcado
para o dia 09/06/2017 às 10h00min, ca adiado para o dia 21/06/2017 às
09h00min, por motivo de mudanças no edital. Novo edital com as reti-
cações estará disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir de
07/06/2017. Maiores informações pelo telefone: (31) 3915-0214. Belo
Horizonte, 06 de junho de 2017.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a G r i c u lt u r a ,
pe c u á r i a e ab a S t e c i m e n t o
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9054498 –Partes: SEAPA e a CENGE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sub-rogação e prorrogação do prazo de
vigência do contrato. Vigência. 12 (doze) meses a partir de 24/05/2017.
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela SEAPA e Cláudio Teixeira
de Carvalho pela Empresa. Data da Assinatura: 24/05/2017.
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em p r e S a d e pe S Q u i S a aG r o p e c u á r i a
d e mi n a S Ge r a i S
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 310/2017 - Convênio - Partes: EPAMIG e COTEMIG Empresa-
rial S.A.. Objeto: Estabelecimento de condições indispensáveis na via-
bilização da concessão de estágios. Assinatura: 06/06/2017. Vigência:
06/06/2017 a 06/06/2022. Assinam: (a) Regina Martins Pinheiro - EPA-
MIG, (b) Ilva Lúcia de Bessas- COTEMIG
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Pregão Eletrônico Nº 029/2017
Processo Nº 3051008000013/2017
Reticação
Objeto: Bebedouros e cochos para animais. No aviso de licitação publi-
cado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais no dia 06/06/2017,
Caderno 1 (Diário do Executivo), página 27, onde se lê: abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 21/06/2017 com início às
09:00h, leia-se: abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
22/06/2017 com início às 09:00h. Informações complementares através
do telefone (31)34895010 – 34895042.
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in S t i t u t o min e i r o d e aG r o p e c u á r i a
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compar-
tilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará
o PREGÃO ELETRÔNICO N° 1501558 000026/2017. Tipo: MENOR
PREÇO. Objeto: Contratação de empresa para incineração de produtos
veterinários (resíduos Grupo B) apreendidos pela scalização do Insti-
tuto Mineiro de agropecuária- IMA. A sessão de pregão ocorrerá no dia
21/06/2017 às 10:30h, no sítio www.compras.mg.gov.br. Edital disponí-
vel no endereço eletrônico retro informado. Maiores informações: roney.
costa@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Claudio Guimarães.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ci d a d e S
e d e in t e G r a ç ã o re G i o n a l
Extrato do primeiro Termo Aditivo ao convênio 1471003217/2015. Con-
venentes: SECIR/ Município Crucilândia. Objeto: ampliar metas e pror-
rogar vigência até 21.05.2018. Assinatura: 19.05.2017.
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aG ê n c i a re G u l a d o r a d e Se r v i ç o S
d e ab a S t e c i m e n t o d e áG u a e
d e eS G o t a m e n t o Sa n i t á r i o
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2014 (Processo de Compra
2441002 08/2014). Partes: ARSAE-MG e CIEE-MG Objeto: Prorrogação
do Contrato por 12 meses a partir de 25/06/2017. Valor: R$ 280.537,37.
Dotações Orçamentárias: 2441.15.122.701.2002.0001.3390.3952.60.1.0;
2441.17.665.038.4076.0001.3390. 3952. 60.1.0; 2441.17.665.038.4077.
0001.3390.3952.60.1.0. Assinam: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso,
pela ARSAE-MG; Sebastião Alvino Colomarte pelo CIEE.
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co m p a n H i a d e Ha b i ta ç ã o d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Oitavo Termo Aditivo à Ata de Regis-
tro de Preços nº 03/2012, datado de 29.05.2017, celebrado com o Con-
sórcio Seplag, constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo
S.A. e a Unidata Automação Ltda. Objeto: revisão dos valores registra-
dos do combustível gasolina, álcool, óleo diesel e, por conseguinte valor
da taxa de administração. 2 – Contrato de Prestação de Serviços datado
de 29.05.2017, celebrado com a Nascimento e Pedrosa Associados, Con-
sultoria em Engenharia Sociedade Simples Ltda. EPP. Objeto: execução
dos serviços de consultoria técnica para análise estrutural de 30 unidades
habitacionais do Conjunto Habitacional Santa Maria, na Cidade de Santa
Juliana/MG. Prazo: 45 dias. Valor global: R$7.000,00.
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co m p a n H i a d e Sa n e a m e n to d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0217 – PES
Objeto: Serv. limpeza e desinfecção de reservatórios. Pregão encerrado,
conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93. Pro-
cesso: 94.141. Objeto: Uso do sistema de distribuição de energia elétrica
para unidades da COPASA atendidas em média tensão, nos termos da
REN ANEEL 414/2010. Prestador e Valor: Companhia de Luz e Força de
Mococa R$45.000,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do
Ato: Ricardo Negri Coelho. – Superintendência de Inovação. Alex Moura
de Souza Aguiar. – Diretoria Técnica e de Expansão. Raticação do Ato:
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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271/2017 INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DE DIAMANTINA - DIARTE R$ 70.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3350.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4450.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
273/2017 ASSOCIACAO FACES DA ARTE DE PIRAPORA R$ 22.200,00
4491.13.392.140.4371.0001.3350.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4450.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e cu l t u r a
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Contrato de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Partes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e os Beneciários dos recursos da
modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recursos para execução dos projetos aprovados nos Editais FEC
Nº 01/2016 e N° 03/2016. Data 05.06.2017. Signatários: Ângelo Oswaldo de Araújo Santos/ Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os repre-
sentantes dos projetos:
Contratonº Beneciário Valor Dotação Orçamentária
072/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA R$ 60.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3340.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4440.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4440.4101.1.10.8
077/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA R$ 50.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3340.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4440.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4440.4101.1.10.8
078/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNA R$ 40.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3340.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4440.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4440.4101.1.10.8
083/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA R$ 40.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3340.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4440.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4440.4101.1.10.8
098/2017 FUNDAÇÃO COMUNITARIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE JOÃO
MONLEVADE R$ 40.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3350.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4450.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
134/2017 BANDA DE MUSICA VITALINA CORREA R$ 20.000,00
4491.13.392.140.4371.0001.3350.
4101.1.10.14491.13.392.140.4371.
0001.4450.4101.1.10.14491.13.39
2.140.4371.0001.4450.4101.1.10.8
DECISÃO DE RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA NÃO
APROVAÇÃO OU SUPLÊNCIA DE PROJETOS INSCRITOS NOS
EDITAIS FEC 01 e 03/2016. PONTUAÇÃO INSUFICIENTE.
DECISÃO
Os recursos foram submetidos à Superintendência de Fomento e Incentivo
à Cultura da SEC e às Câmaras Setoriais Paritárias – CSPs, conforme item
16 dos Editais FEC 01 e 03/2016, face à não aprovação ou suplência dos
projetos inscritos sob os protocolos 0051/01/2016/FEC, 0112/01/2016/
FEC, 0133/01/2016/FEC, 0230/01/2016/FEC, 0348/01/2016/
FEC, 0349/01/2016/FEC, 0382/01/2016/FEC, 0396/01/2016/
FEC, 0414/01/2016/FEC, 0449/01/2016/FEC, 0507/01/2016/
FEC, 0558/01/2016/FEC, 0613/01/2016/FEC, 0632/01/2016/FEC,
0018/03/2016/FEC e 0100/03/2016/FEC.
De maneira geral, os recorrentes, em suas razões, requerem a reavaliação
dos projetos em comento, ressaltando a importância, os aspectos técnicos
e o conteúdo artístico-cultural dos mesmos.
Consoante se infere das informações prestadas na CI/SEC/SFIC/063/2017,
e com base na Nota Jurídica 080/2017, os projetos foram reanalisados
pelas CSPs e, em seguida, foram submetidos ao Colegiado das CSPs, o
qual deliberou sobre a reanálise realizada pelas Câmaras, tendo em vista
os pleitos recursais. Tais deliberações foram resumidas com a atribuição
de nota aos projetos, ora mantendo-se a original, ora alterando-a.
Após a reavaliação de nota dos projetos pelo Colegiado, contudo, os mes-
mos não obtiveram pontuação suciente para serem aprovados, gurando
ou como não aprovados ou como suplentes, cando, ainda assim, reposi-
cionados em função da nova nota atribuída, com a recolocação automática
dos demais projetos, conforme relação que segue:
Protocolo – Projetos
Edital FEC 01/2016 Deliberação
Colegiado CSPs Valor (R$) Nova
Posição de
Suplência
0051/01/2016/FEC Suplente reposicionado 40.000,00 81
0112/01/2016/FEC Suplente
mantido 60.000,00 -
0133/01/2016/FEC Suplente reposicionado 70.000,00 80
0230/01/2016/FEC Suplente reposicionado 60.000,00 61
0348/01/2016/FEC Suplente reposicionado 70.000,00 29
0349/01/2016/FEC Suplente reposicionado 40.000,00 103
0382/01/2016/FEC Suplente reposicionado 20.000,00 72
0396/01/2016/FEC Suplente reposicionado 70.000,00 77
0414/01/2016/FEC Suplente reposicionado 50.000,00 88
0449/01/2016/FEC Suplente mantido 50.000,00 -
0507/01/2016/FEC Suplente mantido 75.000,00 -
0558/01/2016/FEC Não aprovado --
0613/01/2016/FEC Não aprovado --
0632/01/2016/FEC Suplente mantido 60.000,00 -
Protocolo –
Projetos Edital
FEC 03/2016
Deliberação
Colegiado CSPs Valor (R$) Nova
Posição de
Suplência
0018/03/2016/FEC Suplente mantido 54.083,75 -
0100/03/2016/FEC Suplente reposicionado 30.000,00 5
Nesse sentido, CONSIDERANDO que as CSPs têm competência para
analisar os projetos inscritos nos Editais do FEC, no que se refere
ao seu caráter artístico-cultural, nos termos do artigo 21 do Decreto
44.341/2006;
CONSIDERANDO que a análise e a reanálise das CSPs foram feitas com
base nos critérios técnicos e de fomento denidos previamente no item 15
dos Editais FEC 01 e 03/2016;
CONSIDERANDO que o Colegiado das CSPs tem competência para
deliberar de forma independente e autônoma sobre a análise dos projetos
culturais selecionados pelas CSPs, nos termos do artigo 20 do Regimento
Interno das CSPs, cabendo-lhe, portanto, a análise de mérito acerca da
pertinência da reanálise dos projetos;
CONSIDERANDO que a análise dos projetos culturais inscritos nos
Editais FEC 01 e 03/2016 insere-se no mérito administrativo, no campo
de valoração do administrador, segundo critérios de conveniência e
oportunidade;
CONSIDERANDO que as CSPs são compostas por representantes de
entidades e instituições públicas e de entidades da sociedade civil, sem
ns lucrativos e ligadas à atividade cultural, conforme artigo 21 do
Decreto 44.341/2006, evidenciando, assim, a expertise e a capacidade dos
pareceristas para empreender a avaliação dos projetos culturais inscritos;
CONSIDERANDO que o Colegiado das CSPs, quando de sua reavalia-
ção, atribuiu, com base nos critérios preestabelecidos, pontuação inferior
à nota de corte para aprovação;
CONSIDERANDO o princípio da Vinculação ao Edital, que obriga o
cumprimento do instrumento convocatório pelas partes, como se lei
fosse;
CONSIDERANDO que não se vericou, no caso, hipótese de ilegalidade
na não aprovação dos projetos mencionados;
DECIDO, com base na Nota Jurídica SEC/AJU nº 080/2017, pelo rece-
bimento e não provimento dos recursos interpostos contra a não aprova-
ção dos projetos 0112/01/2016/FEC, 0449/01/2016/FEC, 0507/01/2016/
FEC, 0558/01/2016/FEC, 0613/01/2016/FEC, 0632/01/2016/FEC e
0018/03/2016/FEC; e pelo recebimento e provimento parcial dos recur-
sos interpostos contra a não aprovação dos projetos 0051/01/2016/
FEC, 0133/01/2016/FEC, 0230/01/2016/FEC, 0348/01/2016/
FEC, 0349/01/2016/FEC, 0382/01/2016/FEC, 0396/01/2016/FEC,
0414/01/2016/FEC e 0100/03/2016/FEC, com fundamento no princípio
da legalidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição da República
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
2º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9059004/2016 - Partes:
EMG/SEC e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GEARIS - PRODEMGE. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por nalidade prorrogar a vigência do contrato origi-
nário por mais 12 (doze) meses a partir de 12 de julho de 2017. Valor: O
valor global do presente aditamento será de R$ 102.672,36 (Cento e dois
mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). Dotação
Orçamentária: As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias:
1271.13.122.701.2002.0001.3390.3936.0.10.1;
Raticação: Permanecem em vigor e raticadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 06/06/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/SEC
e pela PRODEMGE, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU Nº 0222/0/17. Partes: EMG/
SEC e ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas para de-
cientes, compreendendo fornecimento de materiais, eventual substituição
de peças (originais, mediante apresentação de prévio orçamento para os
preços), entrega, instalação e mão de obra. Valor: R$ 9.980,00 (Nove mil,
novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 1271.13.392.138.44
66.0001.3390.3922.0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assina-
tura. Data: 06/06/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/SEC
e Márcio Pelegrino/Elevadores Otis Ltda.
6 cm -06 970868 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
Contrato de Fornecimento de Bens SEC/AJU/0223/0/17 - Partes: EMG/
SEC e PHILHARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Objeto: Este contrato tem por objeto a Aquisição de Instrumentos Musi-
cais, de acordo com as especicações e detalhamentos do ANEXO I do
Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1271005 08/2017 que, juntamente
com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento,
independentemente da transcrição. Do Preço: R$ 129.000,00 (cento e
vinte e nove mil reais). Da Vigência: 12 (doze) meses, a partir da sua assi-
natura. Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação or
çamentária:1271.13.392.140.4468.0001.4490.5219.1.70.1.
Belo Horizonte, 06/06/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo San-
tos/SEC e Andréa Melo Villela de Carvalho/Philharmonie Importação e
Exportação Ltda.
4 cm -06 970981 - 1
fu n d a ç ã o cl ó v i S Sa l G a d o
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Termo de Permissão nº 94/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/
FCS e Rodrigo Duarte Lago Pinheiro; Objeto: Permissão de uso do ins-
trumento musical Fagote-Modelo G.H.Huller, série 52219 ;Vigência:
22/12/2017;Valor:R$ 13.500,00 Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e
Rodrigo Duarte Lago Pinheiro.
Termo de Permissão nº 95/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS
e Marcelo Morais Alves; Objeto: Permissão de Uso de Instrumento Musi-
cal Violino – Modelo Faet Eugene Langonet; Vigência: 05 anos;Valor:
R$ 7.250,00 ; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Marcelo Morais
Alves.
3 cm -06 970620 - 1
in S t i t u t o d e de S e n v o lv i m e n t o d o
no r t e e no r d e S t e d e mi n a S Ge r a i S
Torna sem efeito a publicação do dia 06/05/2017, página 36 referente ao
extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato nº.038/2014 celebrado entre o
IDENE e CLOVIS FERNANDES DE ALMEIDA - ME.
Torna sem efeito a publicação do dia 06/05/2017, página 36 referente ao
extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato nº.036/2014 celebrado entre o
IDENE e COOPERATIVA REGIONAL DA SERRA GERAL DE POR-
TEIRINHA LTDA.
Torna sem efeito a publicação do dia 06/05/2017, página 36 referente ao
extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº.003/2017 celebrado entre o
IDENE e LATICINIOS LEITEJAN LTDA-EPP.
Torna sem efeito a publicação do dia 06/05/2017, página 36 referente ao
extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº.004/2017 celebrado entre o
IDENE e TEMÍSIA BARBOSA VIANA - ME.
Torna sem efeito a publicação do dia 06/05/2017, página 36 referente ao
extrato do 7º Termo Aditivo ao contrato nº.032/2014 celebrado entre o
IDENE e FABRICA DE LATICINIOS RACHINHO LTDA - ME.
5 cm -06 971014 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e di r e i t o S
Hu m a n o S , pa r t i c i p a ç ã o S o c i a l e cid a d a n i a
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPA-
ÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania, torna público que realizará no
dia 21/06/2017 às 10:00 horas, licitação na modalidade de Pregão Eletrô-
nico Nº 14/2017, processo Nº 1651002 14/2017, cujo objeto é a Contrata-
ção de empresa especializada para prestação de serviços de organização,
execução de eventos e atividades correlatas ou inerentes tendo como obje-
tivo viabilizar a realização do “SEMINÁRIO DE FORTALECIMENTO
DE MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE PROMOÇÃO DA IGUAL-
DADE RACIAL E CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL”, que ocorrerá das 12h00min do dia 11 de julho
até às 18h00min do dia 13 de julho de 2017. O Edital encontra-se à dispo-
sição no sítio eletrônico: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone: 31 3916-7981
Belo Horizonte, 06 de junho de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.
06 970850 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e eS p o r t e S
Termo de autorização de uso EMG/SEESP e Federação das Apaes de
Minas Gerais – FAPAES MG. Objeto da autorização de uso não one-
rosa do Estádio Jornalista Drummond especialmente suas dependências
internas destinadas a eventos para a realização da XIX OLIMPÍDADA
ESTADUAL DAS APAES DE MINAS GERAIS. Data da assinatura:
05/06/2017.
2 cm -06 970683 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
Extrato do Contrato nº 17/2017, rmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio da SEESP e a Empresa Banco do Brasil S/A Objeto:
Prestação de serviços de emissão, personalização e magnetização de car-
tões e de pagamento e processamento dos créditos aos beneciários do
Programa “Minas Esportiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico”.
Assinatura: 06/06/2017.
2 cm -06 970605 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e J a m e n t o e Ge S t ã o
REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/
REGISTRO DE PREÇO Nº. 42/2017
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Com-
partilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
SEPLAG, realizará a licitação para aquisição de Preservativo Masculino,
em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do Estado. A
sessão do pregão será alterada para o dia 21/06/2017, às 10h00min, no
site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: centralsaude@planeja-
mento.mg.gov.br. BH/MG 07/06/2017. Cynthia Botelho Valle, Gestora do
Núcleo de Gestão de Compras/CSC/ SEPLAG.
3 cm -06 970946 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10/2015. Partes:
SEPLAG e MILAINE BARBOSA ESTEVES. Objeto: Prorrogação por
03 (três) anos até 08/06/2020. Valor R$ 47.752,00. Dotação Orçamen-
tária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Milaine Barbosa
Esteves.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16/2015. Partes: SEPLAG
e MARCOS MONTEIRO PINTO MOREIRA. Objeto: Prorrogação por
03 (três) anos até 14/05/2020. Valor R$ 187.048,00. Dotação Orçamen-
tária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Letícia Barbosa
Vargas. WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE Subsecretária de
Gestão de Pessoas
3 cm -06 970961 - 1
co m p a n H i a d e te c n o l o G i a d a in f o r m a ç ã o
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Comunicado 02 ao Mercado
Projeto “PMI 01/2017 - Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Moni-
toramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Con-
trole Sanitário e Operação Viária”. Governo do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 43
O Governo do Estado de Minas Gerais tornou público em 18/04/2017
os documentos relativos ao Procedimento de Manifestação de Interesse
– PMI - para obtenção de estudos, levantamentos e propostas para estru-
turação do projeto ”Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Monitora-
mento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de Controle
Sanitário e Operação Viária’”, cujo objeto contempla a criação de uma
solução de captura, monitoramento e armazenamento de dados eletrôni-
cos de veículos e cargas que trafegam pelas malhas rodoviárias Federal e
Estadual e pelas principais vias urbanas municipais de Minas Gerais.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, o Departamento
de Edicações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER, o Ins-
tituto Mineiro de Agropecuária – IMA, a Polícia Civil de Minas Gerais
– PCMG, a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, a Secretaria de
Estado da Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e a
PRODEMGE, tornam público que será realizada no dia 19/06/2017, às
14:30 horas, no auditório do BDMG, à Rua da Bahia 1600, Bairro Lour-
des, Belo Horizonte/MG, sessão de Audiência Pública do Procedimento
de Manifestação de Interesse – PMI 001/2017. A participação deverá ser
realizada por meio de inscrição prévia por intermédio do e-mail pmi-01-
2017@prodemge.gov.br, informando nomes dos participantes, e-mail e
telefone para contato.
Mais informações sobre o Projeto podem ser encontradas no site https://
www.prodemge.gov.br/fornecedor/consultas-publicas no link ”Chama-
mento Público – 001/2017 - PMI 001/2017 - PROJETO PLATAFORMA
TECNOLÓGICA”. Belo Horizonte – 07/06//2017
7 cm -06 971085 - 1
Extrato do Termo Aditivo nº PS-800/16-01 rmado em 25/05/2017 entre a
CONSÓRCIO OTIMO e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigên-
cia contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº PS-791/16-01 rmado em 02/05/2017 entre a
KEPLER e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
Extrato do Contrato nº PS-828/17 rmado em 05/06/2017 entre a NC2
ENGENHARIA e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços técnico
especializado para a elaboração de projetos executivos de climatização-
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 010/2017 Valor total: R$
18.499,00. Vigência: 06 meses.
3 cm -06 971062 - 1
in S t i t u t o d e pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
HOSPITAIS – UBERLÃNDIA
Nº 15/2017
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de
direito público de natureza autárquica, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves
– Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Edifício
Gerais, 3° andar - CEP: 31630-901, Belo Horizonte/MG, por meio de seu
Presidente, conforme competência atribuída pelo Decreto n. 46.417/13,
com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus
beneciários, no Estado de Minas Gerais, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital
para credenciamento de Hospitais, no município de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, no período de 07/06/2017 à 29/12/2017, de 08h às 17h,
na Unidade Regional do IPSEMG localizada no referido município, à Av.
João XXIII, nº 40 B, Bairro Santa Maria, nos moldes da Lei Federal n.
8.666/93, do Decreto n. 44.405/06 e das regras estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento
1.1 O inteiro teor deste Edital, incluindo seus Anexos, estará disponível no
endereço eletrônico do IPSEMG: “www.ipsemg.mg.gov.br.”
5 cm -06 971004 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVI-
ÇOS MÉDICOS – N°15/2017
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4001, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais
– 3° andar, por meio de sua Presidência, com o objetivo de contratar ser-
viços de saúde a serem prestados a seus beneciários, torna público, para
ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos
neste edital para credenciamento de médico cardiologista com especiali-
zação em hemodinâmica, com carga horária mínima de 24 (vinte e qua-
tro) horas semanais, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro,
no período de 07/06/2017 a 13/06/2017, horário de 8:00 às 16:00h, no
seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria
no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225,
Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos
Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas
no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Junho de 2017. José Luiz de Almeida Cruz – Dire-
tor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
5 cm -06 970997 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
HOSPITAIS Nº 16/2017
- O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público de
natureza autárquica, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 17.217.332/0001-25,
com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 3° andar -
CEP: 31630-901, Belo Horizonte/MG, por meio de seu Presidente, con-
forme competência atribuída pelo Decreto n. 46.417/13, com o objetivo
de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneciários,
no Estado de Minas Gerais, torna público, para ciência dos interessados,
que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital para creden-
ciamento de Hospitais, nos municípios de Abaeté, Andradas, Araxá, Belo
Horizonte, Capelinha, Caratinga, Governador Valadares, Itambacuri,
Leopoldina, Machado, Mar de Espanha, Ribeirão das Neves, Rio Pira-
cicaba, Santa Bárbara, São Tiago e Varginha do Estado de Minas Gerais,
no período de 07/06/2017 à 31/10/2017, de 08h às 17h, nas Unidades
Regionais do IPSEMG localizadas no interior do Estado e nesta capital, à
Rua Domingos Vieira, 488, Santa Egênia, nos moldes da Lei Federal n.
8.666/93, do Decreto n. 44.405/06 e das regras estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento.
5 cm -06 971006 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.293/2017. Objeto: Aquisição do medica-
mento injetável TENOXICAM 20 mg para assistência à saúde de bene-
ciários do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão
pública: 22/06/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido
nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Hori-
zonte, 06 de junho de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -06 970940 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.007/2017. Objeto: Aquisição de mate-
riais médico-hospitalares do tipo BROCAS, PLACAS E PARAFUSOS
para xação de diversas fraturas, em regime de consignação, mediante
fornecimento parcelado, com pacto adjeto de comodato dos instrumen-
tais necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos na Clínica de
Ortopedia do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 22/06/2017, às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de junho de
2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -06 970937 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.184/2017. Objeto: Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo Luva de Procedimento, Retosigmoidoscópio
descartável, Fixador para traqueostomia e outros, para o Departamento
de Assistência Farmacêutica e Insumos da Saúde do Hospital Governa-
dor Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento anual parcelado,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 22/06/2017, às
08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de
junho de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -06 970939 - 1
ba n c o d e de S e n v o l v i m e n to
d e mi n a S Ge r a i S
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARECER Nº ADM.01269/2017/AJ.DA
Contrato: 3865/2017. Objeto: concessão de patrocínio ao evento Eco
Conscientização, realizado nos dias 5 a 11 de junho de 2017, em Três
Pontas/MG, conforme Edital de Seleção Pública de Patrocínio nº 01/2017.
Patrocinada: Associação dos Moradores dos Bairros Santa Edwirges e
Santa Margarida. CNPJ: 25.648.858/0001-98. Valor: R$10.000,00 (dez
mil reais). Dotação Orçamentária conta nº 8174200046. Prazo de vigên-
cia: 180 dias após a data de assinatura. Data da assinatura: 05/06/2017.
cação: Presidente do BDMG, em 02/06/2017.
EDITAL BDMG 015/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO DE COMPRAS Nº: 52010006 3/2017
FÁBRICAS DE SOFTWARE
JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO - LOTE 02
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. torna pública a deci-
são da autoridade competente, em 05/06/2017, de negar provimento ao
recurso interposto pela AX4B Sistemas de Informática Ltda. - EPP e
homologar a licitação em relação ao lote 02 do objeto, adjudicando-o à
vencedora, TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda., pelo valor global esti-
mado de R$274.000,00.
5 cm -06 971078 - 1
fu n d a ç ã o d e am p a r o à pe S Q u i S a
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
cbb ; apq-03647-16 ; produção de vesículas extracelulares por eosinólos
humanos ativados com estímulos inamatórios ; rossana correa netto de
melo ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de juiz de fora ; R$
44.063,88 ; cbb ; apq-00374-16 ; estudo do proteoma e metaboloma de
leveduras probióticas ; whasley ferreira duarte ; 2071.19.573.259.4625.00
01.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; uni-
versidade federal de lavras ; R$ 54.578,22 ; cbb ; apq-01316-16 ; estudo
da participação das neurotransmissões glutamatérgica e nitrérgica no cór-
tex insular sobre as respostas cardiovasculares desencadeadas pelo
estresse por restrição agudo em ratos. ; fernando henrique ferrari alves ; 2
071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 50.557,50 ; csa ;
apq-03929-16 ; valores pessoais e identidade: estudo sobre o comporta-
mento de consumo em alimentos ; luiz henrique de barros vilas boas ; 20
71.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 17.477,25 ; csa ;
apq-02510-16 ; o papel dos movimentos sociais na formulação de políti-
cas públicas para população atingida por grandes empreendimentos eco-
nômicos ; patrícia aparecida ferreira ; 2071.19.573.259.4625.0001.44504
2.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de lavras ; R$ 23.774,10 ; csa ; apq-02927-16 ; ?ações empreen-
dedoras de servidores e agentes públicos como base propulsora para o
desenvolvimento local? ; daniela meirelles andrade ; 2071.19.573.259.46
25.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses
; universidade federal de lavras ; R$ 29.054,13 ; csa ; apq-01127-16 ;
modelo e práticas de gestão de produção do produto escola de samba: o
show turístico do carnaval carioca ; maria cristina angélico mendonça ; 2
071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; universidade federal de lavras ; R$ 23.893,38 ; csa ;
apq-03560-16 ; a institucionalização da economia acadêmica no brasil,
1960-1980 ; carlos eduardo suprinyak ; 2071.19.573.259.4625.0001.4450
42.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 17.967,60 ; cds ; apq-02613-16 ; tradução,
adaptação transcultural e validação do questionário “the impact of xed
appliances on daily life” ; lucas guimaraes abreu ; 2071.19.573.259.4625.
0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 18 meses ;
universidade federal de minas gerais ; R$ 27.943,37 ; cag ; apq-02844-16
; torremediação de 1,4-cb e 1,3,5-cb em lodo de esgoto cultivado com
pennisetum purpureum com diferentes períodos de aeração ; regynaldo
arruda sampaio ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a
partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 33.810,00; cbb ; apq-03219-16 ; estudo do papel do eixo eca2/
angiotensina-(1-7)/receptor mas em camundongos com inamação pul-
monar alérgica crônica ; maria jose campagnole-santos ; 2071.19.573.259
.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 59.850,00 ; csa ; apq-
00386-16 ; medidas socioeducativas e direitos das populações lgbt: direti-
vas a serem traçadas ; camila silva nicacio ; 2071.19.573.259.4625.0001.
445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; univer-
sidade federal de minas gerais ; R$ 19.970,15 ; cds ; apq-00593-16 ; efe-
tividade de uma intervenção nutricional na redução do consumo de ali-
mentos processados e ultraprocessados entre escolares ; luana caroline
dos santos ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$
9.345,00 ; cbb ; apq-03139-16 ; avaliação físico-farmacológica da ala-
mandina, um novo componente do sistema renina-angiotensina ; robson
augusto souza dos santos ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ;
início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de
minas gerais ; R$ 54.810,00 ; cbb ; apq-00766-16 ; proteômica aplicada
ao estudo da doença de chagas: investigação da expressão de proteínas em
amostras de trypanosoma cruzi de diferentes grupos genéticos, caracterís-
ticas biológicas e evolução clínica da doença nos pacientes dos quais
foram isoladas ; marta de lana ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10
.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de ouro preto ; R$ 50.358,00 ; tec ; apq-00478-16 ; desenvolvimento de
procedimentos para avaliação do risco geotécnico em escavações ; milene
sabino lana ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir
da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de ouro preto ;
R$ 40.887,00 ; tec ; apq-03205-16 ; avaliação dos produtos da degradação
de agrotóxicos por cloração em sistemas de tratamento de água ; robson
josé de cassia franco afonso ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de
ouro preto ; R$ 43.930,43 ; cra ; apq-03502-16 ; digestão anaeróbia no
estado sólido (ss-ad) de resíduo da produção de etanol 2g ; silvana de
queiroz silva ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir
da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de ouro preto ;
R$ 42.000,00 ; tec ; apq-01083-16 ; desenvolvimento de sensores eletro-
químicos para determinação de glicose em amostras biológicas ; robson
tadeu soares de oliveira junior ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10
.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
do triângulo mineiro ; R$ 45.864,00 ; cds ; apq-00149-16 ; cumprimento
às precauções-padrão por prossionais da enfermagem de dois hospitais
de minas gerais ; silmara elaine malaguti toffano ; 2071.19.573.259.4625
.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
universidade federal do triângulo mineiro ; R$ 14.595,00 ; cds ; apq-
01608-16 ; otimização do diagnóstico precoce e do manejo de indivíduos
com leishmaniose visceral em áreas endêmicas com diferentes pers de
transmissão e endemicidade ; luciana de almeida silva teixeira ; 2071.19.
573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração
24 meses ; universidade federal do triângulo mineiro ; R$ 33.198,90 ; cds
; apq-02636-16 ; efetividade de uma estação ativa de trabalho em aumen-
tar o nível de atividade física de funcionários universitários ; jeffer eidi
sasaki ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal do triângulo mineiro
; R$ 35.040,60 ; cvz ; apq-02382-16 ; leite em pó reduzido e baixo teor de
lactose: produção e determinação das propriedades físico-químicas e
microestruturais durante o armazenamento ; ítalo tuler perrone ; 2071.19.
573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração
24 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 28.035,00 ; tec ; apq-
02891-16 ; proposta de modelo de referência para o processo de desenvol-
vimento de equipamentos médicos considerando fatores humanos e usabi-
lidade ; carlos henrique pereira mello ; 2071.19.573.259.4625.0001.4450
42.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de itajubá ; R$ 9.518,25 ; csa ; apq-03650-16 ; denarius app: pes-
quisa e desenvolvimento de aplicação mobile para implantação de índice
de educação nanceira ; andre luiz medeiros ; 2071.19.573.259.4625.000
1.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; uni-
versidade federal de itajubá ; R$ 22.318,38 ; cag ; apq-00498-16 ; viabi-
lidade ambiental, nanceira e legislativa para a utilização de água residu-
ária e lodo de esgoto utilizando sistema fuzzy e análises estatística ;
fernando ferrari putti ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início
a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade josé do rosário
vellano ; R$ 9.050,00 ; cvz ; apq-00562-16 ; produção de embriões bovi-
nos por fertilização in vitro em meios de cultivo com composição química
totalmente denida ; carlos antônio de carvalho fernandes ; 2071.19.573.
259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; universidade josé do rosário vellano ; R$ 41.200,00 ; cex ; apq-
00589-16 ; paralelização automática de código utilizando computação por
humanos ; luis fabrício wanderley góes ; 2071.19.573.259.4625.0001.445
042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade
mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$
19.200,00 ; cex ; apq-02389-16 ; desenvolvimento de aplicações paralelas
para big data em arquiteturas manycore não convencionais: escalabili-
dade, desempenho e energia ; henrique cota de freitas ; 2071.19.573.259.
4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de
minas gerais ; R$ 41.735,00 ; cex ; apq-02924-16 ; caracterização, mode-
lagem e simulação da mobilidade humana a partir do uso de sistemas de
computação ; humberto torres marques neto ; 2071.19.573.259.4625.000
1.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; socie-
dade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ;
R$ 51.400,00 ; csa ; apq-03449-16 ; a construção social e política no brasil
do problema público moradores de rua ; cristina almeida cunha lgueiras
; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publica-
ção ; duração 24 meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universi-
dade católica de minas gerais ; R$ 12.507,00 ; che ; apq-02525-16 ; for-
mação/prossionalização e trabalho docente de professores: estudo a ser
realizado em duas instituições da rfepct de minas gerais. ; maria auxilia-
dora monteiro oliveira ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; iní-
cio a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade mineira de cul-
tura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 22.812,45 ; csa
; apq-02598-16 ; capacidades estatais para a cooperação internacional em
política industrial e comercial: a diplomacia federativa em minas gerais,
são paulo e pernambuco. ; maria de fátima junho anastasia ; 2071.19.573.
259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24
meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de
minas gerais ; R$ 38.180,68 ; csa ; apq-01085-16 ; mudanças climáticas
e segurança hídrica: análise do papel da agência nacional de águas na
internalização de políticas internacionais de mitigação e adaptação dos
efeitos das mudanças climáticas ao modelo brasileiro de governança de
recursos hídricos ; matilde de souza ; 2071.19.573.259.4625.0001.44504
2.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; sociedade
mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$
29.962,40 ; che ; apq-02028-16 ; pais, lhos e a virtualidade: gerações e
os usos das tecnologias da informação e comunicação ; márcia stengel ; 2
071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade
católica de minas gerais ; R$ 27.821,36 ; che ; apq-00959-16 ; eu sei tudo:
cultura plural em revista ; luiz henrique barbosa ; 2071.19.573.259.4625.
0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ;
fundação mineira de educação e cultura ; R$ 46.111,20 ; tec ; apq-
02137-16 ; o
tual. ; alejandro perez duarte fernandez ; 2071.19.573.259.4625.0001.445
042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; fundação
mineira de educação e cultura ; R$ 12.900,00 ; che ; apq-00711-16 ; a
formação histórica de comunidades rurais de xonin de cima/gv: a congu-
ração de seus atores sociais e o diálogo com a natureza ; patrícia falco
genovez ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; fundação percival farquhar/universidade
vale do rio doce ; R$ 12.915,00 ; che ; apq-00525-16 ; natureza, fronteira
e território na bacia do rio doce, minas gerais. ; haruf salmen espindola ; 2
071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ;
duração 24 meses ; fundação percival farquhar/universidade vale do rio
doce ; R$ 22.449,00 ; csa ; apq-03369-16 ; território, migração e saúde. a
circulação das doenças entre origem e destino. leste de minas gerais e eua.
; sueli siqueira ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1 ; início a par-
tir da publicação ; duração 24 meses ; fundação percival farquhar/univer-
sidade vale do rio doce ; R$ 21.273,00 ; che ; apq-01014-16 ; representa-
ção doa specto verbal no módulo mental e relações com tempo verbal ,
complementos e advérbio ; gláucia do carmo xavier ; 2071.19.573.259.46
25.0001.445042.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 15 meses
; instituto federal de educação, ciência e tecnologia de minas gerais ; R$
12.285,00 ; csa ; apq-02337-16 ; preferências de lazer dos consumidores
portadores de necessidades especiais para locomoção de muriaé-mg ;
nuno álvares felizardo júnior ; 2071.19.573.259.4625.0001.445042.0.10.1
; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; instituto federal de edu-
cação, ciência e tecnologia do sudeste de minas gerais ; R$ 16.044,84 ;
cex ; pep-00687-17 ; xxxviii encontro nacional de física de partículas e
campos ; jean carlos coelho felipe ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0
.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.411
1.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ;
18/09/2017 ; 22/10/2017 ; universidade federal dos vales do jequitinhonha
e mucuri ; R$ 500,00 ; che ; pep-00663-17 ; congresso internacional de
ensino de matemática ; guilherme henrique gomes da silva ; 2071.19.573
.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10
.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0
001.339039.0.10.1 ; 04/10/2017 ; 07/11/2017 ; universidade federal de
alfenas ; R$ 1.500,00 ; che ; pep-00648-17 ; xxix simpósio nacional de
história ; claudio umpierre carlan ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0
.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.411
1.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ;
24/07/2017 ; 28/08/2017 ; universidade federal de alfenas ; R$ 1.500,00 ;
che ; pep-00630-17 ; ix congresso brasileiro de história da educação his-
tória da educação: global, nacional e regional. ; irlen antônio gonçalves ;
2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.
339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573
.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 15/08/2017 ; 18/09/2017 ; centro federal
de educação tecnológica de mg ; R$ 1.500,00 ; cex ; pep-00618-17 ; 62ª
reunião anual da rbras e o 17º seagro ; janser moura pereira ; 2071.19.573
.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10
.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0
001.339039.0.10.1 ; 24/07/2017 ; 28/08/2017 ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 500,00 ; che ; pep-00614-17 ; ix congresso brasileiro de
história da educação - ix cbhe ; juliana cesário hamdan ; 2071.19.573.050
.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 ,
2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.
339039.0.10.1 ; 15/08/2017 ; 18/09/2017 ; universidade federal de ouro
preto ; R$ 1.500,00 ; csa ; pep-00611-17 ; 55 congresso da sociedade bra-
sileira de economia, administração e sociologia rural - sober ; luiz eduardo
de vasconcelos rocha ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071
.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.3390
30.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 30/07/2017 ;
03/09/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 1.500,00 ; che
; pep-00604-17 ; 18th world congress of aplied linguisites ; maria alzira
leite ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111
.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.
19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 23/07/2017 ; 28/08/2017 ; funda-
ção comunitária tricordiana de educação/unincor ; R$ 1.000,00 ; cex ;
pep-00556-17 ; 62ª reunião anual da região brasileira da sociedade inter-
nacional de biometria e o 17º seagro - simpósio de estatística aplicada à
experimentação agronômica ; fabrício pelizer almeida ; 2071.19.573.050.
4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2
071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.3
39039.0.10.1 ; 24/07/2017 ; 28/08/2017 ; sociedade educacional ubera-
bense/universidade de uberaba ; R$ 500,00 ; che ; pep-00554-17 ; confe-
rência anual da federação internacional para pesquisa em teatro (ifrt con-
ference 2017): “unstable geographies: multiple theatricalities” ; josé
eduardo de paula ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.
10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 10/07/2017 ;
14/08/2017 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 1.000,00 ; che ; pep-
00552-17 ; xi encontro nacional de pesquisa em educação em ciências (xi
enpec) ; maria cristina ribeiro cohen ; 2071.19.573.050.4111.0001.33504
3.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4
111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ;
03/07/2017 ; 06/08/2017 ; universidade federal do triângulo mineiro ; R$
1.500,00 ; che ; pep-00540-17 ; the 18 th world congress of applied lingui-
tics ; maria do socorro alencar nunes macedo ; 2071.19.573.050.4111.000
1.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.
10.1 ; 23/07/2017 ; 28/08/2017 ; universidade federal de são joão del-rei ;
R$ 1.000,00 ; che ; pep-00188-17 ; encontro de pesquisa em educação em
ciências ; gabriel dias de carvalho junior ; 2071.19.573.050.4111.0001.33
5043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.0
50.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1
; 02/07/2017 ; 05/08/2017 ; instituto federal de educação, ciência e tecno-
logia de minas gerais ; R$ 1.500,00 ; APQ-00324-14 ; 14/08/2017 ;
13/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-00422-14 ; 01/08/2018 ; 31/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-00728-14 ; 13/08/2017 ; 12/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-01524-14 ; 01/08/2017 ; 30/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-01616-14
; 08/08/2017 ; 07/06/2018 ; Prorrogação ; APQ-01689-14 ; 25/07/2017 ;
24/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-01706-14 ; 24/09/2017 ; 23/07/2018 ;
Prorrogação ; APQ-01711-14 ; 04/08/2017 ; 03/04/2018 ; Prorrogação ;
APQ-01731-14 ; 29/08/2017 ; 28/05/2018 ; Prorrogação ; APQ-01798-14
; 30/07/2017 ; 29/07/2018 ; Prorrogação ; APQ-01951-14 ; 29/07/2017 ;
28/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-02039-14 ; 29/07/2017 ; 28/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-02067-14 ; 12/08/2017 ; 11/02/2018 ; Prorrogação ;
APQ-02096-14 ; 29/07/2017 ; 28/04/2018 ; Prorrogação ; APQ-02137-14
; 05/08/2017 ; 04/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-02273-14 ; 30/07/2017 ;
29/05/2018 ; Prorrogação ; APQ-02504-14 ; 13/08/2017 ; 12/11/2017 ;
Prorrogação ; APQ-02832-14 ; 29/07/2017 ; 28/05/2018 ; Prorrogação ;
APQ-03390-13 ; 05/06/2017 ; 04/08/2017 ; Prorrogação ; APQ-03452-13
; 14/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03456-13 ; 14/07/2017 ;
21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03458-13 ; 23/10/2017 ; 22/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03466-13 ; 18/07/2017 ; 22/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03496-13 ; 20/08/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03497-13
; 23/11/2017 ; 22/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03500-13 ; 25/07/2017 ;
22/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03502-13 ; 17/07/2017 ; 21/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03505-13 ; 30/07/2017 ; 22/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03512-13 ; 17/07/2017 ; 21/03/2018 ; Prorrogação ; APQ-03519-13
; 08/08/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03522-13 ; 25/08/2017 ;
21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03526-13 ; 15/07/2017 ; 21/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03534-13 ; 04/09/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03535-13 ; 25/08/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03537-13
; 16/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03539-13 ; 30/07/2017 ;
21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03544-13 ; 15/07/2017 ; 21/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03556-13 ; 21/10/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03557-13 ; 14/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03559-13
; 14/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03578-13 ; 16/07/2017 ;
21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03580-13 ; 18/07/2017 ; 21/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03586-13 ; 10/10/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03590-13 ; 18/07/2017 ; 22/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03592-13
; 25/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03593-13 ; 15/07/2017 ;
21/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03595-13 ; 15/07/2017 ; 22/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03598-13 ; 25/07/2017 ; 21/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03602-13 ; 25/07/2017 ; 22/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03607-13
; 14/07/2017 ; 21/03/2018 ; Prorrogação ; APQ-03608-13 ; 14/07/2017 ;
22/12/2017 ; Prorrogação ; APQ-03616-13 ; 16/07/2017 ; 21/12/2017 ;
Prorrogação ; APQ-03626-13 ; 14/07/2017 ; 22/12/2017 ; Prorrogação ;
APQ-03685-14 ; 11/11/2017 ; 10/11/2018 ; Prorrogação ; APQ-03746-12
; 16/07/2017 ; 15/07/2018 ; Prorrogação ; AUC-00009-14 ; 30/06/2017 ;
29/09/2017 ; Prorrogação ;
67 cm -06 971061 - 1
un i v e r S i d a d e eS t a d u a l d e mo n t e S cl a r o S
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR
Extrato de Termo Aditivo
3º Termo Aditivo ao Contrato de Obra por Empreitada Global nº.
007/2016; Contratante: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do
Ensino Superior do Norte de Minas – FADENOR; Contratada: CFW
Engenharia Ltda; Objeto: alterações quantitativas e qualitativas na Pla-
nilha Orçamentária original; Valor aditivado: 12.000,00; Fonte de Recur-
sos: CONVENIO CAG-APQ-03777-14 - FAPEMIG - Projeto “Comuni-
dades Integradas para o Fortalecimento do Agroextrativismo Sustentável
na Região de Pandeiros em Bonito de Minas” - 003.001.0769.
3 cm -06 970457 - 1
UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS
REITOR: PROFESSOR JOÃO DOS REIS CANELA
Atos assinados pelo Econ. José Otávio Braga Lima
Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria
Competência delegada pela Portaria do Reitor nº 019, publicada no MG
em 08/03/2017
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143381/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 07.790.854/0001-68 - GLOBALMIX DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - EPP, Processo
de compra nº 2311076 000033/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS . Valor total: R$ 3.228,50. Vigência: 6
meses, de 22/05/2017 a 21/11/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 23
11.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 22/05/2017. Sig-
natários: pela contratada Márcio Martins Danez, pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143262/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 07.790.854/0001-68 - GLOBALMIX DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - EPP, Processo
de compra nº 2311076 000034/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Valor total: R$ 11.702,00. Vigência: 6
meses, de 12/05/2017 a 11/11/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 23
11.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 12/05/2017. Sig-
natários: pela contratada Márcio Martins Danez, pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143263/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 07.095.969/0001-32 - ALL MEDICA DISTRI-
BUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES, Processo de compra
nº 2311076 000034/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS. Valor total: R$ 19.685,56. Vigência: 6 meses, de
12/05/2017 a 11/11/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.30
2.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 12/05/2017. Signatários:
pela contratada Christiane de Faria Toledo da Silveira, pela contratante
Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143342/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 22.218.845/0001-90 - NUTRIMINAS COMER-
CIO DE NUTRICOES DIETETICAS E MATERIAIS HOSPITALARES
LTDA - EPP, Processo de compra nº 2311076 000035/2017, Pregão ele-
trônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Valor total: R$
3.228,00. Vigência: 6 meses, de 18/05/2017 a 17/11/2017. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assi-
natura: 18/05/2017. Signatários: pela contratada Jessica Camila A. de Oli-
veira, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143339/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 07.790.854/0001-68 - GLOBALMIX DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - EPP, Processo
de compra nº 2311076 000035/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUI-
SIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Valor total: R$ 27.675,00. Vigência: 6
meses, de 18/05/2017 a 17/11/2017. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 23
11.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 18/05/2017. Sig-
natários: pela contratada Márcio Martins Danez, pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143341/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 17.461.173/0001-00 - MEGAFARMA DISTRIBUI-
DORA EIRELI - ME, Processo de compra nº 2311076 000035/2017, Pre-
gão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Valor total:
R$ 384,00. Vigência: 6 meses, de 18/05/2017 a 17/11/2017. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assi-
natura: 18/05/2017. Signatários: pela contratada Hendy Ranieli Souza
Mendes, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143413/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Processo de compra nº 2311076
000053/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de medicamentos.
Valor total: R$ 7.380,00. Vigência: 6 meses, de 23/05/2017 a 22/11/2017.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030.12
.0.10.1. Assinatura: 23/05/2017. Signatários: pela contratada Alessandro
Rotoli Camargo, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143345/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 01.422.300/0001-21 - ADRIANA DE OLIVEIRA
NUNES COSTA -ME, Processo de compra nº 2311076 000052/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEI-
ROS. Valor total: R$ 125.498,10. Vigência: 12 meses, de 18/05/2017 a
17/05/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.000
1.339030.08.0.10.1. Assinatura: 18/05/2017. Signatários: pela contratada
Edmilson Nunes Costa, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143344/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 13.159.584/0001-94 - GRACIELE GONCALVES
PEREIRA - ME, Processo de compra nº 2311076 000052/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. Valor
total: R$ 86.499,41. Vigência: 12 meses, de 18/05/2017 a 17/05/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030.
08.0.10.1. Assinatura: 18/05/2017. Signatários: pela contratada Graciele
Gonçalves Pereira, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143256/2017 de Fornecimento, r-
mado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMON-
TES e o(s) fornecedor(es) 05.513.438/0001-97 - Gilmed Sul Comércio
de Material Cirúrgico EIRELI - EPP, Processo de compra nº 2311076
000026/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE INVÓLU-
CROS PARA ESTERILIZAÇÃO. Valor total: R$ 85.080,00. Vigência: 12
meses, de 12/05/2017 a 11/05/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 23
11.10.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 12/05/2017. Sig-
natários: pela contratada Marília Colombo Salles, pela contratante Econ.
José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143284/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 03.062.090/0001-33 - Med Care Comércio de Mate-
riais Médicos Ltda, Processo de compra nº 2311076 000022/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITA-
LARES . Valor total: R$ 12.150,00. Vigência: 12 meses, de 15/05/2017
a 14/05/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.
0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 15/05/2017. Signatários: pela con-
tratada Graziella Fanticelli Dalnegro, pela contratante Econ. José Otávio
Braga Lima
44 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143229/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 04.930.131/0001-29 - NATALIA DISTRIBUIDORA
LTDA-ME, Processo de compra nº 2311076 000007/2017, Pregão eletrô-
nico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSER-
VAÇÃO. Valor total: R$ 43.400,00. Vigência: 12 meses, de 11/05/2017
a 10/05/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.
0001.339030.17.0.10.1; 2311.10.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1.
Assinatura: 11/05/2017. Signatários: pela contratada Rosangela Marques
Lima Bulhões, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO CONTRATO nº 9143232/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 18.475.568/0001-24 - LIMP NORTE COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Processo de compra nº 2311076
000007/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Valor total: R$ 37.600,00. Vigência:
12 meses, de 11/05/2017 a 10/05/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.17.0.10.1; 2311.10.302.200.4574.0
001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 11/05/2017. Signatários: pela contra-
tada Cassio Fernandes da Silva, pela contratante Econ. José Otávio Braga
Lima.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9143231/2017 de Fornecimento, r-
mado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNI-
MONTES e o(s) fornecedor(es) 14.491.689/0001-09 - LIGA COMER-
CIO DE EMBALAGENS LTDA EPP , Processo de compra nº 2311076
000007/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. Valor total: R$ 20.400,00. Vigência:
12 meses, de 11/05/2017 a 10/05/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.10.0.10.1. Assinatura: 11/05/2017.
Signatários: pela contratada Marcelo Gianetti, pela contratante Econ. José
Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 9075023/2016
de Fornecimento, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 41.826.744/0001-47 -
MEDIODONTOMINAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, Pro-
cesso nº 2311076 000176/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO
DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS Acréscimo no
percentual de 0,78%. Valor do acréscimo R$ 3.421,00. Valor total: R$
514.322,41. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.00
01.339030.10.0.10.1. Assinatura: 17/05/2017. Signatários: pela contra-
tada Felipe Afonso dos Anjos Neto pela contratante Econ. José Otávio
Braga Lima
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 9055387/2016
de Serviço, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 05.423.963/0001-11 - OI MÓVEL
S/A, Processo nº 2311076 000112/2016, Pregão eletrônico. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO
(EXCLUSIVO) Prorrogação a partir de 01/06/2017 até 31/05/2018. Rea-
juste no percentual de 4,57%. Valor do reajuste R$ 1.067,28. Valor total:
R$ 47.775,12. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0
001.339039.40.0.10.1. Assinatura: 09/05/2017. Signatários: pela contra-
tada Mitsuo Orlando Nonaka e Katia Alessandra Rocha Lobo pela contra-
tante Econ. José Otávio Braga Lima.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 9073532/2016
de Serviço, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 05.266.324/0003-51 - SER-
QUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA, Processo nº
2311076 000150/2016, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS, TRATA-
MENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS REJEITOS DOS GRUPOS A,
B E E, GERADOS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE
DE FARIA - HUCF. Prorrogação a partir de 20/07/2017 até 28/07/2018.
Reajuste no percentual de 4,14%. Valor do reajuste R$ 8.400,00. Valor
total: R$ 414.000,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.20
0.4574.0001.339039.59.0.10.1. Assinatura: 23/05/2017. Signatários: pela
contratada Dayana Francine Pereira Ramos pela contratante Econ. José
Otávio Braga Lima.
40 cm -06 970959 - 1
un i v e r S i d a d e d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Extrato do Contrato n° 012/2017. Partes: UEMG e Milhas Turismo Trans-
portes Ltda - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada em fre-
tamento de ônibus para percurso acima de 250 KM. Valor total estimado:
R$ 31.800,00. Assinatura: 05.06.2017.
2 cm -06 971069 - 1
in S t i t u t o d e me t r o l o G i a e
Qu a l i d a d e d o eS t a d o - ipem
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo nº019/2017 ao Contrato nº029/2013, de
prestação de serviços de assinatura anual dos jornais O Tempo, Estado de
Minas, Hoje em Dia e Folha de São Paulo, celebrado entre o Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Atual
Publicações Ltda-ME. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato conforme previ-
são contratual. Nova vigência: de 30/05/2017 a 29/05/2018. Valor do con-
trato: R$4.023,28 (Quatro mil, vinte e três reais e vinte e oito centavos).
Data da assinatura: 29/05/2017. Fiscal do contrato: Lucas Gomes Silva.
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INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº011/2017 que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e a Dígico Automação Industrial Ltda - EPP.
OBJETO: Medidas Materializadas de Volume.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001 449052.10.0.73.1.
Valor global: R$ 133.520,00 (Cento e trinta e três mil quinhentos e vinte
reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2017, contados a partir da publica-
ção do seu extrato na Imprensa Ocial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG
o Sr. Fernando Antônio França Sette Pinheiro e pela empresa contratada o
Sr. João Gustavo Ferreira Júnior. Data da assinatura: 06 de Junho de 2017.
Fiscal do contrato: Marcelo Motta Campello.
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INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº012/2017 que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Seven - Suprimentos Comércio
e Serviços – EIRELI - EPP.
OBJETO: Aquisição de Caixas de Proteção (Case).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001.449052.12.0.73.1/449052.07/449052.04.
Valor global: R$ 45.739,33 (Quarenta e cinco mil setecentos e trinta
e nove reais e trinta e três centavos). Vigência: até 31 de dezembro de
2017, contados a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Ocial.
SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro e pela empresa contratada o Sr. Rodrigo Santos Rodrigues. Data
da assinatura: 06 de Junho de 2017. Fiscal do contrato: Sra. Ângela Maria
da Cruz Araújo Cadette e Sr. Marcelo Motta Campelo.
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Ju n t a co m e r c i a l d o eS ta d o
d e mi n a S Ge r a i S
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Primeiro Termo Aditivo – SIAD 9054585
I-Partes: Jucemg e Telbrax Ltda; II-Objeto: Prest. serv. locação de bras
ópticas lançadas e seus acessórios; III-Da Alteração: Fica reajustado em
4,57% o valor do contrato ref. aplicação anual IPCA de Março/2017;
IV-Da Prorrogação: 12 meses, a partir de 12/05/2017; V-Do Valor: Total
global anual estimado R$13.777,10; VI-Dotações: 2251 23 125 124 4307
0001 33 90 39 40 60.1 e 2251 23 125 124 4307 0001 33 90 39 40 70.1.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior
(a) Marco Antônio Lucente (a) Andréa Lopes Costa Ribeiro.
Extrato Primeiro Termo Aditivo – SIAD n° 9055515
I-Partes: Jucemg e Prodemge.; II-Objeto: Prest. de serv. de informá-
tica (Acesso em Solução de Business Inteligence); III – Da Alteração:
Fica reajustado em 4,10% o valor do contrato original, conforme acordo
entre as partes; Ficam alterados o iten 2.1 da Cláusula 2ª, Dos Níveis
de Serviço e os itens 4.6.1, 4.7,4.8,4.9, 4.10 da cláusula 4ª, Cláusula 8ª
, Da Condencialidade e Segurança e seus itens, item 14.2 e inciso II
e o item14.8, da Cláusula 14ª, Das Penalidades e inclusão da Cláusula
19ª, Dos Casos Omissos e alteração do nome da gerência a prestação de
serviço de acesso;V-Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato original por 12 meses, a partir de 04/05/2017;. V-Do Valor:
total global do presente termo R$23.653,62. VI-Dotação: 2251 23 125
124 4307 0001 33903936 (60.1). Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Marconi Eugênio (a) Gustavo
Daniel Prado.
Extrato Primeiro Termo Aditivo – SIAD 9055514
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: prestação de serviços de infor-
mática (Certicado Digital Pessoa Física e Jurídica); III-Da Alteração:
Ficam alterados o item 2.1 da Cláusula 2ª, Dos Níveis de Serviço e os
itens 4.1, 4.5, 4.5.1, 4.6, 4.7,4.8,4.9, da cláusula 4ª, Cláusula 8ª, Da Con-
dencialidade e Segurança e seus itens, item 14.2 e inciso II e o item
14.8, da Cláusula 14ª, Das Penalidades e inclusão da Cláusula 19ª, Dos
Casos Omissos;IV-Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato original por 12 meses, a partir de 10/05/2017; V-Do Valor: total
global estimado do aditivo R$52.600,00. VI-Dotação: 2251 23 125 124
4307 0001 3390 39 36 (60.1). Belo Horizonte, 03 de maio de 2017. (a)
José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Gustavo Daniel Prado (a) Marconi
Eugênio.
Extrato Primeiro Termo Aditivo – SIAD n° 9055516
I-Partes: Jucemg e Prodemge.; II-Objeto: Prest. de serv. de informática
(Certicado digital servidor web); III – Da Alteração: Ficam alterados
o item 2.1 da Cláusula 2ª, Dos Níveis de Serviço e os itens 4.5.1, 4.6,
4.7,4.8,4.9, da cláusula 4ª, Cláusula 8ª, Da Condencialidade e Segurança
e seus itens, item 14.2 e inciso II e o item 14.8, da Cláusula 14ª, Das Pena-
lidades, e inclusão da Cláusula 19ª, Dos Casos Omissos; IV-Prorrogação:
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por 12 meses,
a partir de 10/05/2017. V-Do Valor: valor total global do presente termo
R$14.040,00. VI-Dotação: 2251 23 125 124 4307 0001 339039 36 (60.1).
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior
(a) Marconi Eugênio (a) Gustavo Daniel Prado.
Extrato Primeiro Termo Aditivo – SIAD n° 9055079
I-Partes: Jucemg e Prodemge; II-Objeto: Prest. de serv. de informática
(Acesso ao ambiente Mainframe); III – Da Alteração: Fica reajustado
em 4,10% o valor do contrato original, conforme acordo entre as partes;
Ficam alterados o iten 2.1 e subitem 2.1.1 da Cláusula 2ª, Dos Níveis de
Serviço e os itens 4.1, 4.5, 4.6, 4.7,4.8,4.9, da cláusula 4ª, Cláusula 8ª,
Da Condencialidade e Segurança e seus itens, item 14.2 e inciso II e o
item14.8, da Cláusula 14ª, Das Penalidades, e inclusão da Cláusula 19ª,
Dos Casos Omissos; IV-Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato original por 12 meses, a partir de 04/05/2017; IV-Do Valor:
total global do presente termo R$43.032,60; V-Dotação: 2251 23 125
124 4307 0001 339039 36 (60.1). Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Pedro Ernesto Diniz (a) Gustavo
Daniel Prado.
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co m p a n H i a ene r G é t i c a d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H10874. Objeto: serviços técnicos de
Implantação de soluções de rede e segurança referentes ao processo de
projeto e implantação de soluções de rede de dados e segurança da infor-
mação das Contratantes. Abertura da sessão pública dia 22/06/2017, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H11043. Objeto: Auditoria Independente.
Adendo 01. Objetivo: Adequação da Planilha de Custos ao Escopo dos
Serviços e Inclusão de Form-20F 2016. Adendo disponível no site www.
cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Retomada da Sessão Pública
Pregão Eletrônico MS/CS 807-H10697. Objeto: Reforma Geral da Tur-
bina da Unidade Geradora 04 da Pequena Central Hidrelétrica Martins,
com Fabricação do Mancal e Palhetas, conforme Termo de Referência
- Especicação Técnica 11.137-PO/MG-3319/15. Convocamos todos os
licitantes para a retomada da sessão pública na fase de habilitação a reali-
zar-se no dia 08/06/2017, às 10h00min, no site www.cemig.com.br
Aditivos
EA/CE - Cemig Distribuição S.A. x Topgeo Consultoria Ltda. Objeto:
Acréscimo de serviço ao contrato 4680004927. Valor de R$907.236,00,
para R$1.134.045,00. Ass: 24/05/2017.
EA/CE - Cemig Distribuição S.A. x Avalicon Engenharia Ltda. Objeto:
Acréscimo de serviço ao contrato 4680004928. Valor de R$1.385.638,09,
para R$1.732.047,56. Ass: 24/05/2017.
GF/TS - Cemig Distribuição S.A. x Norte Cad Serviços Ltda. Objeto:
Renúncia reajuste 2016 e reajuste de 2017 ao contrato 4570015399. Valor
de R$1.015.989,84, para R$1.033.476,67. Ass: 26/05/2017.
Termo de Indenização e Recebimento Denitivo
SC – Cemig Distribuição S.A x Equipe Empresa Administração e Servi-
ços Eireli. Objeto: Termo de Indenização e Recebimento Denitivo ao
contrato 4570014609. Valor de R$8.107.575,22 para R$8.640.126,85.
Data 19/05/2017.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x
M.I Montreal Informática S.A. Objeto: Renúncia de reajuste aos contratos
4680004967 e 4680004968. Data 04/05/2017.
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CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA 14ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 07 de fevereiro de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas
Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa
e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Direto-
res, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Celebração de termo de cessão. Deliberação: Os
Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a celebração do Termo
de Cessão ao Contrato CCVEE nº RL/IT-00004/2016, com a Cemig Gera-
ção e Transmissão S.A., tendo a Intercast S.A. como anuente, visando
a transferência e sub-rogação, à Companhia, em caráter irrevogável e
irretratável, dos direitos e obrigações decorrentes do referido Contrato,
desde 01-01-2017, conforme recomendado pelo Comitê de Gerencia-
mento de Risco de Energia-CGRE da Cemig, na 483ª reunião, realizada
em 05-12-2016, bem como raticar os atos praticados desde 01-01-2017
em relação a esta cessão. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo neces-
sário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secre-
tária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves;
Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certico o registro em: 08-05-2017, sob o
número: 6272719, Protocolo: 17/194.033-4. Marinely de Paula Bomm-
Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30 de dezembro de 2016, às 17 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a tota-
lidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos
termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assu-
miu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na
forma de sumário.
Ordem do dia: Proposta orçamentária para 2017. Deliberação: A acionista
deliberou aprovar o orçamento para 2017, elaborado a preços correntes.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se mani-
festar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos
presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Confere com o origi-
nal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certico o registro em:
02-06-2017, sob o número: 6289955, Protocolo: 17/276.589-7. Marinely
de Paula Bomm-Secretária Geral.
5 cm -06 970636 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA 13ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 26 de janeiro de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas
Costa e Márcio José Peres, e, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma esta-
tutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Car-
los Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de contrato de mútuo.
Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, autorizaram a celebração do
Contrato de Mútuo, entre as Sociedades de Propósito Especíco-SPEs:
Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig
Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Leste S.A., Cemig Geração Salto
Grande S.A., Cemig Geração Sul S.A. e Cemig Geração Três Marias S.A.,
na qualidade de mutuantes, e a Cemig Geração e Transmissão S.A., na
qualidade de mutuária, nas seguintes condições principais: valor até cento
e noventa um milhões e oitocentos mil reais, cabendo à Cemig Geração
Oeste S.A. o valor de R$7,7 milhões; prazo até noventa dias, contado da
data de celebração do Contrato, 15-02-2017, podendo ser pago antecipa-
damente, integral ou parcialmente, a qualquer tempo, antes do prazo esti-
pulado, acrescido dos juros e demais encargos estabelecidos no Contrato,
calculados pro rata temporis¸ podendo tal pagamento se dar, inclusive,
por meio da distribuição dos dividendos das SPEs auferidos pela Cemig
GT ou com recursos provenientes da captação por meio de emissão de
títulos de dívida no mercado internacional; taxa de juros de 132,9% da
taxa média dos Depósitos Internanceiros-DI de um dia, over extra grupo,
expressa na forma percentual ao ano, base duzentos e cinquenta e dois
dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A.-Mercados
Organizados, incidentes desde a data de concessão do mútuo (inclusive)
até a data do seu efetivo pagamento (exclusive); incidência de IOF nas
alíquotas vigentes; e, garantia: nota promissória emitida pela Cemig GT
em favor dessas sete companhias, compreendendo o principal e os juros
estimados, no valor de cento e noventa e nove milhões de reais. O Con-
trato somente poderá ser celebrado após a obtenção da anuência prévia
da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, nos termos do artigo 18
da Resolução Normativa Aneel 699/2016, e a manifestação da Câmara
de Orçamento e Finanças-COF do Governo do Estado de Minas Gerais,
que absorveu as atribuições anteriormente detidas pela Câmara de Coor-
denação de Empresas Estatais-CCEE, conforme estabelece o artigo 13
do Decreto Estadual 47.077/2016. Encerramento: Franqueada a pala-
vra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada
conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e
por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Franklin
Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o ori-
ginal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certico o registro em:
28-04-2017, sob o número: 6268102, Protocolo: 17/194.006-7. Marinely
de Paula Bomm-Secretária Geral.
12 cm -06 970633 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30-06-2016, às 13 horas, na sede social. Convoca-
ção e participações: Presentes a acionista que representava a totalidade do
Capital Social, bem como os peritos Flávio de Almeida Araújo, Leonardo
Felipe Mesquita e Leonardo George de Magalhães. Dispensada a publica-
ção da convocação, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre de Quei-
roz Rodrigues, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Nomeação de peritos,
laudo de avaliação de ativos e reforma do Estatuto Social. Deliberações:
A acionista deliberou: I- Raticar a nomeação dos três peritos, Srs. Flávio
de Almeida Araújo, CRC/MG 86861, Leonardo Felipe Mesquita, CRC/
MG 85260, e Leonardo George de Magalhães, CRC/MG 53140, para ava-
liação, nos termos e para os efeitos do artigo 8° da Lei 6.404/1976, do
ativo a ser incorporado ao Capital Social da Companhia; II- Aprovar o
Laudo de Avaliação de Determinados Ativos Financeiros Apurados por
Meio dos Livros Contábeis no Brasil da Cemig Geração e Transmissão
S.A., a valores contábeis, elaborado pelos mencionados peritos, nos ter-
mos da citada Lei; III- Autorizar, vericar e aprovar o aumento do Capital
Social, através da emissão e subscrição de novas ações, no valor total de
sessenta milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta
e quatro reais e oitenta e nove centavos, mediante emissão de 60.585.484
sessenta milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentas e oitenta
e quatro ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de
emissão de um real cada, passando o Capital Social de dez mil reais para
sessenta milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta
e quatro reais e oitenta e nove centavos, sendo setecentos e dezenove mil
reais aportados em moeda corrente, em 24-06-2016, e o restante, através
de ativo, no valor equivalente ao informado no citado Laudo de Avalia-
ção, ou seja, cinquenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos; IV- Refor-
mar o caput do artigo 5º do Estatuto Social, em razão do citado aumento
do Capital Social, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital
Social é de R$60.595.484,89 (sessenta milhões, quinhentos e noventa e
cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos),
representado por 60.595.484 (sessenta milhões, quinhentos e noventa e
cinco mil, quatrocentas e oitenta e quatro) ações ordinárias, nominativas,
sem valor nominal”; e, V- Consolidar o Estatuto Social, conforme anexo,
reetindo a alteração aprovada no item IV, acima, passando a ser parte
integrante da presente ata. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo neces-
sário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, Alexandre de Queiroz Rodrigues, pela Cemig Geração e Trans-
missão S.A. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certico o registro em: 26-05-2017, sob o número: 6284690, Pro-
tocolo: 17/110.968-6. Marinely de Paula Bomm-Secretária Geral.
12 cm -06 970635 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 – NIRE 31300114112
ATA DA 12ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 09 de janeiro de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas
Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa
e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria
Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Direto-
res, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços e aquisição de materiais
e equipamentos; orientação de voto em assembleias gerais de credores; e,
participação em ações judiciais. Deliberações: Os Diretores, por unanimi-
dade, deliberaram: I- Autorizar, até 31-12-2017, a abertura dos Processos
Administrativos de Licitação, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação,
bem como as aquisições de materiais e equipamentos e/ou contratações
dos serviços abaixo relacionados, para a operação e manutenção das Usi-
nas Gafanhoto, Martins e Cajuru, no valor individual de até quinhentos
e sessenta e oito mil reais, bem como a celebração de termos aditivos,
desde que a contratação nal seja de até sessenta meses, no valor total
acima citado, corrigido contratualmente. Os recursos necessários ao cus-
teio das despesas e investimentos decorrentes das contratações/aquisições
deverão estar garantidos neste exercício e assegurados nos orçamentos
para os anos da sua vigência. As contratações e aquisições deverão ser
informadas, semestralmente, à Diretoria Executiva. Descrição dos ser-
viços e materiais: Combustível e óleo para veículos, transformadores
e geradores. Seguro de risco operacional, civil e de incêndio. Móveis,
equipamentos e materiais de escritório, higiene, limpeza e alimentícios.
Material institucional, normas, manuais e coletâneas de cunho técnico.
Fornecimento de tíquetes alimentação/refeição. Peças, equipamentos e
materiais civis, hidráulicos, mecânicos, elétricos, eletrônicos, de teleco-
municação e de informática. Uniformes e equipamentos de proteção indi-
vidual e coletiva. Aluguel de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos
industriais e de informática. Operação, manutenção e inspeção da usina,
subestação e linhas de transmissão e de distribuição. Conservação e lim-
peza e vigilância patrimonial. Estudos, projetos e serviços de engenharia,
telecomunicações e informática. Conservação e manutenção de veículos
e equipamentos. Meio ambiente para execução de programas e projetos
ambientais. Destinação de resíduos e alienação de material inservível.
Assessoria, consultoria e auditoria. Serviços administrativos. Treinamen-
tos técnicos e administrativos. Serviços de saúde ocupacional, qualidade
de vida, ginástica laboral e medicina do trabalho. Transporte de mate-
rial e pessoas. Reprograa e gráca. II- Autorizar, até 31-12-2017, o voto
favorável, desfavorável ou de abstenção, pelo representante da Compa-
nhia, nas Assembleias Gerais de Credores-AGCs, em relação à aprovação
dos Planos de Recuperação Judicial-PRJs apresentados pelas devedoras
da Companhia, após exame pela Superintendência Jurídica Executiva-JE
da Cemig, conforme orientação de voto emitida através de Resolução do
Comitê de Crédito-COC da Cemig, nos créditos da Companhia até o valor
de um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e
três reais e setenta e nove centavos, por cliente, e que não represente mais
de 10% em sua respectiva classe e subclasse de credores. A Gerência de
Controle da Inadimplência e Proteção da Receita das Operações de Com-
pra e Venda de Energia-CV/CR da Cemig deverá apresentar, em janeiro de
2018, à Diretoria, relatório referente às participações em AGCs, demons-
trando o que foi negociado; III- Autorizar, até 31-12-2017, a participa-
ção nas ações judiciais de cobrança promovidas pela Câmara de Comer-
cialização de Energia Elétrica-CCEE, em nome da Companhia, visando
ao recebimento de créditos decorrentes do desligamento compulsório de
agente daquela Câmara por descumprimento de obrigações. Deverá ser
apresentado relatório sobre as ações ajuizadas em janeiro de 2018. Encer-
ramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos
os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certico o registro em: 18-04-2017, sob o número: 6262021, Protocolo:
17/193.482-2. Marinely de Paula Bomm-Secretária Geral.
16 cm -06 970632 - 1
cemiG telecom
CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom,
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
Aviso de Edital: Pregão Eletrônico E00175/17. Objeto: Aquisição de
Grupo Motor Gerador. Tipo: Menor preço. Limite para envio das propos-
tas: 10h do dia 21/06/2017, por meio do Portal Eletrônico de Compras da
CEMIGTelecom (http://pec.cemigtelecom.com), onde o Edital estará dis-
ponível a partir da data desta publicação. Data e hora do Pregão 14h00 do
dia 21/06/2017. Pregoeiro: Matheus Philipe Santos de Souza, Substituto:
Josué Pereira da Silva.
3 cm -06 970890 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428.0001-27
Contratos decorrentes de Dispensa de Licitação: CT 4600000640 Con-
tratada: Grace Chiacchio Leite. Fundamento: DL-049/17. Objeto: Loca-
ção de espaço físico comercial. Prazo: 60 meses. Valor: R$ 48.000,00
Ass.: 10/05/2017. CT 4600000641 Contratada: Tomas Edson Ribeiro
Fiche. Fundamento: DL-056/17. Objeto: Locação de espaço físico
comercial. Prazo: 54 meses. Valor: R$ 108.000,00. Ass.: 10/05/2017.
CT 4600000642 Contratada: RCP Participações Eireli. Fundamento:
DL-057/17. Objeto: Locação de espaço físico comercial. Prazo: 108
meses. Valor: R$ 259.200,00. Ass.: 02/05/2017. CT 4600000647 Contra-
tada: Geraldo Magela da Silva. Fundamento: DL-047/17. Objeto: Loca-
ção de espaço físico comercial. Prazo: 108 meses. Valor: R$ 86.400,00.
Ass.: 15/05/2017. CT 4600000644 Contratada: Marcelo Alexandre dos
Reis. Fundamento: DL-054/17. Objeto: Locação de espaço físico comer-
cial. Prazo: 108 meses. Valor: R$ 183.600,00. Ass.: 10/05/2017. CT
4600000645 Contratada: Pedro Hilton Vilela. Fundamento: DL-048/17.
Objeto: Locação de espaço físico comercial. Prazo: 36 meses. Valor: R$
64.800,00. Ass.:15/05/2017. CT 4600000646 Contratada: José Lázaro
Torres. Fundamento: DL-055/17. Objeto: Locação de espaço físico
comercial. Prazo: 108 meses. Valor: R$ 129.600,00. Ass.: 15/05/2017.
CT 4600000639 Contratada: Delitel Comunicação Ltda. Fundamento:
DL-053/17. Objeto: Prestação dos serviços de instalação e fornecimento
de contêiner. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 329.690,00. Ass.: 17/05/2017.
Contratos decorrentes de Pregão Eletrônico: CT 4600000643 Contratada:
Vert Soluções em Informática Ltda. Fundamento: E00167/17. Objeto:
Aquisição de roteadores de pequeno porte para rede IP/MPLS. Prazo: 12
meses. Valor: R$ 1.656.500,00. Ass.:10/05/2017. CT 4600000652 Con-
tratada: Tokio Marine Seguradora S.A. Fundamento: E00165/17. Objeto:
Serviços de Seguro Garantia. Prazo: 3 meses. Valor: R$ 140,00. Ass.:
29/05/2017. CT 4600000653 Contratada: Tokio Marine Seguradora S.A.
Fundamento: E00165/17. Objeto: Serviços de Seguro Garantia. Prazo:
3 meses. Valor: R$ 140,00Ass.: 29/05/2017. Contratos decorrentes de
Inexigibilidade: CT 4600000651 Contratada: A.R.N. Oliveira Serviços
de Tecnologia da Informação - ME. Fundamento: IG-012/17. Objeto:
Patrocínio UpDayTI Recife 2017. Prazo: 13 dias. Valor: R$ 10.000,00
Ass.: 24/05/2017. CT 4600000649 Contratada: Justen, Pereira, Oliveira
e Talamini - Sociedade de Advogados. Fundamento: IG-013/17. Objeto:
Prestação de serviços de elaboração de parecer jurídico. Prazo: 3 meses.
Valor: R$ 80.000,00. Ass.: 22/05/2017. Contrato decorrente de Processo
Administrativo: CT 4600000638 Contratada: OMP do Brasil Ltda. Fun-
damento: PA-009/17. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços. Prazo:
120 dias. Valor: R$ 16.731,00. Ass.: 04/05/2017. Contratos decorrentes
de Pré-qualicação: CT 4600000648 Contratada: TIC Mobile Soluções
em Tecnologia da Informação, Comunicação e Representação LTDA –
EPP. Fundamento: Z00121/16. Objeto: Credenciamento de representante
comercial autônomos. Prazo: Indeterminado. Valor: R$ 10.000,00. Ass.:
10/05/2017. Pedidos de Comprasdecorrentes de Dispensa de Licitação:
PC 4400000344 Contratada: L8 Networks Ltda. Fundamento: DL-036/17.
Objeto: Aquisição de cabos fabricado pela Extreme Networks. Prazo: 2
meses. Valor: R$ 9.280,00. Ass.: 08/05/2017. PC 4400000345 Contra-
tada: Ocina dos Bits Ltda. Fundamento: DL-060/17. Objeto: Aquisição
de módulos de memória RAM. Prazo: 2 meses. Valor: R$ 9.113,30. Ass.:
11/05/2017. Pedidos de Comprasdecorrentes de Pregão Eletrônico: PC
4500017484 Contratada: ZTT do Brasil Ltda. Fundamento: E00145/16.
Objeto: Fornecimento de cabos ópticos. Prazo: 5 meses. Valor: R$
250.461,44. Ass.: 10/05/2017. PC 4400000339 Contratada: Unicoba
Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda. Fundamento:
E00169/17. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Prazo: 12
meses. Valor: R$ 61.868,96. Ass.: 10/05/2017. PC 4400000340 Contra-
tada: Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos Ltda. Fundamento:
E00169/17. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Prazo: 12
meses. Valor: R$ 58.375,22. Ass.: 10/05/2017. PC 4400000341 Contra-
tada: Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informática Ltda.
Fundamento: E00169/17. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias.
Prazo: 12 meses. Valor: R$ 41.299,94. Ass.: 10/05/2017. PC 4400000342
Contratada: Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e Informá-
tica Ltda. Fundamento: E00169/17. Objeto: Fornecimento de baterias
estacionárias. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 99.119,85. Ass.: 10/05/2017.
PC 4400000343 Contratada: Unicoba Indústria de Componentes Eletrô-
nicos e Informática Ltda. Fundamento: E00169/17. Objeto: Fornecimento
de baterias estacionárias. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 46.863,63. Ass.:
10/05/2017. Termos Aditivos a Contratos:4º TA CT4600000395 Contra-
tada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Inclusão de
cláusulas e anexos. Valor: R$120.000,00. Ass.: 05/05/2017. 3º TA CT
4600000429 Contratada: ABN Assessoria e Participações Ltda. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual e repactuação de valores. Prazo: 48
meses. Valor: R$ 83.520,00. Ass.: 05/05/2017. 1º TA CT 4600000233
Contratada: José Luiz Rocha. Objeto: Prorrogação de vigência contra-
tual e repactuação de valores. Prazo: 60 meses. Valor: R$ 101.950,72.
Ass.: 06/05/2017. 3º TA CT 4600000372 Contratada: Consórcio Ótimo
de Bilhetagem Eletrônica. Objeto: Prorrogação de vigência contra-
tual. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 56.911,48. Ass.: 31/05/2017. 3º TA CT
4600000450 Contratada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência
S.A. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 12 meses. Valor:
R$ 445.600,77. Ass.: 30/05/2017. 1º TA CT 4600000229 Contratada: José
Tomaz Gomes. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e repactua-
ção de valores. Prazo: 60 meses. Valor: R$ 102.964,75. Ass.: 31/05/2017.
1º TA CT 4600000308 Contratada: Flávio Antônio Cavalcanti de Albu-
querque. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 48 meses.
Valor: R$350.798,73. Ass.: 31/05/2017. Autorizações de Serviços Exter-
nos decorrentes de Dispensa de Licitação:ASE 4500017386 Contratada:
Zenite Informação e Consultoria S.A. Fundamento: DL-051/17. Objeto:
Serviços de orientação por escrito em licitações e contratos. Prazo: 12
meses. Valor: R$8.461,36. Ass.: 05/05/2017. ASE 4500017429 Contra-
tada: JN Buffet Eireli – EPP. Fundamento: DL-059/17. Objeto: Presta-
ção de serviços de jantar em evento de patrocínio. Prazo: 30 dias. Valor:
R$16.269,92. Ass.: 09/05/2017. ASE 4500017570 Contratada: Alcacho-
fra Eventos Ltda – ME. Fundamento: DL-062/17. Objeto: Serviços de
buffet para o evento ABRINT 2017. Prazo: 2 meses. Valor: R$ 8.000,00.
Ass.: 23/05/2017. ASE 4500017618 Contratada: Aliz CSE Informática
S.A. Fundamento: DL-066/17. Objeto: Serviços de revisão de arquivos
contábeis. Prazo: 3 meses. Valor: R$ 6.393,12. Ass.: 30/05/2017. ASE
4500017616 Contratada: Método Mobile Comércio e Serviços em Teleco-
municações Ltda. Fundamento: DL-068/17. Objeto: Serviços de gravação
de software. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.450,00. Ass.:25/05/2017. ASE
4500017628 Contratado: Kaique Musa Fortes. Fundamento: DL-067/17.
Objeto: Serviço de consultoria de comunicação. Prazo: 9 meses. Valor: R$
49.995,00. Ass.: 30/05/2017.
24 cm -06 970875 - 1
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 45
em p r e S a d e Se r v i ç o S d e co m e r c i a l i z a ç ã o de en e r G i a el é t r i c a
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.232.978/0001-00
Sacramento e Santa Juliana - MG
Empresa de Serviços
de Comercialização de
Energia Elétrica S.A.
1 de 3
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2016
ATIVO PASSIVO
BALANÇOS PATRIMONIAIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em milhares de Reais, exceto resultado por ação)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em milhares de Reais)
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais)
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.
Senhores Acionistas,
A Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou
“ESCEE”) submete à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras e o relatório dos
Auditores Independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA
O Capital Social da Companhia em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 486 mil, represen-
tado por 486.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
DESEMPENHO DE NOSSOS NEGÓCIOS
Resultado do Exercício
A Companhia obteve um lucro líquido de R$37.998 mil em 2016 (R$16.437 em 2015),
oriundo de atividades de intermediação de negócios relacionados à compra e venda de
energia, representando R$78,19 por ação (R$33,82 em 2015).
Índices econômico-financeiros
Liquidez Corrente
A Liquidez corrente reflete quanto a Companhia possui de recursos circulantes para quitar
suas obrigações de curto prazo. Em 31 de dezembro de 2016, a liquidez corrente foi de
R$15,50 (R$11,33 em 2015).
Endividamento
O Grau de endividamento da Companhia representa 7,07% do ativo total em 31 de dezem-
bro de 2016 (9,54% em 2015). Isto indica que para cada R$1,00 de seus ativos, R$0,07
estão sendo financiados com recursos de terceiros.
Lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização – LAJIDA
O LAJIDA é utilizado pela Administração como medida de eficiência da atividade opera-
cional e representa a capacidade potencial de geração de caixa da Companhia através de
suas atividades operacionais.
O LAJIDA de 2016 foi de R$40.817 mil (R$17.309 mil em 2015), e a Margem do LAJIDA
foi de 135,81% em 2016 (95,17% em 2015), conforme demonstrado a seguir (em milhares
de reais): 2016 2015 Var. %
Resultado Líquido ......................................... 37.998 16.437 131,17
+ Despesa de IR e CS..................................... 5.858 2.759 112,32
+ Resultado Financeiro .................................. (3.039) (1.887) 61,05
LAJIDA ......................................................... 40.817 17.309 135,81
LAJIDA é uma medição não contábil elaborada pela Companhia, conciliada com suas De-
monstrações Financeiras observando as disposições do Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP n°
01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro de 2012, consistindo no lucro lí-
quido, ajustado pelos efeitos do resultado financeiro líquido, da depreciação e amortização
e do imposto de renda e contribuição social. O LAJIDA não é uma medida reconhecida
pelas Práticas Contábeis Adotadas no Brasil ou pelas IFRS, não possui um significado
padrão e pode não ser comparável a medidas com títulos semelhantes fornecidos por outras
companhias. A Emissora divulga LAJIDA porque o utiliza para medir o seu desempenho.
O LAJIDA não deve ser considerado isoladamente ou como um substituto de lucro líquido
ou lucro operacional, como um indicador de desempenho operacional ou fluxo de caixa ou
para medir a liquidez ou a capacidade de pagamento da dívida.
Imposto de Renda e Contribuição Social
A Companhia apurou o montante de R$5.858 mil, referente ao Imposto de Renda e Con-
tribuição Social no exercício de 2016, representando 13,36% do lucro antes da tributação.
Em 2015, a Companhia apurou o montante de R$2.759 mil, referente ao Imposto de Renda
e Contribuição Social no exercício de 2015, representando 14,37% do lucro antes da tri-
butação.
PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DO RESULTADO
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até julho 2017
que, ao Resultado do exercício de 2016 no montante de R$37.998 mil, seja dada a seguinte
destinação:
�R$18.427 mil para pagamento de dividendos intermediários; e,
�R$19.571 mil referente a dividendos adicionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Administração da Companhia é grata ao Governo do Estado de Minas Gerais, pela con-
fiança e apoio constantemente manifestados durante o ano. Estendem também os agrade-
cimentos às demais Autoridades federais, estaduais e municipais, e à Diretoria da Cemig.
Nota 2016 2015
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixas .................................. 3 5.187 1.488
Títulos e Valores Mobiliários ...................................... 4 12.167 6.803
Clientes ........................................................................ 5 3.788 1.656
TOTAL DO CIRCULANTE .................................... 21.142 9.947
NÃO CIRCULANTE
Títulos e Valores Mobiliários ........................................ 4 546 134
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE ............................ 546 134
ATIVO TOTAL ........................................................... 21.688 10.081
Nota 2016 2015
CIRCULANTE
Fornecedores .............................................................. 55 69
Impostos, Taxas e Contribuições Sociais .................... 7a 110 77
Imposto de Renda e Contribuição Social .................... 7b 1.158 663
Outros ......................................................................... 41 69
TOTAL DO CIRCULANTE ...................................... 1.364 878
NÃO CIRCULANTE
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos .... 7c 169 84
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE ............................ 169 84
TOTAL DO PASSIVO ................................................ 1.533 962
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........................................ 8
Capital Social .............................................................. 486 486
Reserva de Lucros ....................................................... 19.669 8.633
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO .................... 20.155 9.119
PASSIVO TOTAL ....................................................... 21.688 10.081
Nota 2016 2015
RECEITA ..................................................................... 9 41.626 18.187
CUSTOS OPERACIONAIS....................................... 10
Pessoal .......................................................................... (509) (478)
DESPESAS OPERACIONAIS .................................. 10
Materiais ....................................................................... (12) (1)
Serviços de Terceiros .................................................... 10a (183) (304)
Gastos Diversos ............................................................ (105) (95)
(809) (878)
Resultado Operacional antes do
Resultado Financeiro ................................................ 40.817 17.309
Receita Financeira ......................................................... 11 3.053 1.954
Despesa Financeira ....................................................... 11 (14) (67)
3.039 1.887
Resultado Antes dos Impostos.................................... 43.856 19.196
Imposto de Renda e Contribuição Social Corrente ....... 12 (5.772) (2.855)
Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos ...... 12 (86) 96
RESULTADO DO EXERCÍCIO ............................... 37.998 16.437
RESULTADO POR AÇÃO – R$ ............................... 78,19 33,82
2016 2015
RESULTADO DO EXERCÍCIO .................................................. 37.998 16.437
OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES .............................. – –
RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO ..................... 37.998 16.437
Capital
Social
Reserva de Lucros Lucros (Prejuízos)
Acumulados Total
Reserva
de Legal Retenção
de lucro
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 .................................................. 486 98 8.483 – 9.067
Pagamento do Dividendo Adicional Proposto .................................................. – – (8.483) – (8.483)
Destinação do lucro proposta à AGO
Resultado do Exercício .................................................................................... – – – 16.437 16.437
Dividendos Intermediários (R$16,26 por ação) .............................................. – – – (7.902) (7.902)
Dividendos Adicionais (R$17,56 por ação) ................................................... – – 8.535 (8.535) –
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 .................................................. 486 98 8.535 – 9.119
Pagamento do Dividendo Adicional Proposto (R$ 17,56 por ação) ................. – – (8.535) (8.535)
Destinação do lucro proposta à AGO
Resultado do Exercício .................................................................................... – – – 37.998 37.998
Dividendos Intermediários (R$37,92 por ação) .............................................. – – – (18.427) (18.427)
Dividendos Adicionais (R$40,27 por ação) ................................................... – – 19.571 (19.571) –
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 .................................................. 486 98 19.571 – 20.155
2016 2015
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS ..
Resultado do Exercício .................................................................. 37.998 16.437
Despesas (Receitas) que não afetam o Caixa e Equivalentes
de Caixa
Imposto sobre o Lucro .................................................................. 5.858 2.759
Juros ............................................................................................... (3.042) (1.944)
40.814 17.252
(Aumento) Redução de Ativos
Clientes ........................................................................................... (2.132) (512)
(2.132) (512)
Aumento (Redução) de Passivos
Fornecedores .................................................................................. (14) 1
Tributos .......................................................................................... (1.616) (1.029)
Outros ............................................................................................ (28) 69
(1.658) (959)
Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais ............................. 37.024 15.781
Imposto de Renda e Contribuição Social Pagos .............................. (3.629) (1.718)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS......................................................................... 33.395 14.063
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTO
Títulos e Valores Mobiliários ......................................................... (2.734) 5.292
CAIXA LÍQUIDO GERADO (CONSUMIDO)
NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO ............................... (2.734) 5.292
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO
Dividendos pagos ........................................................................... (26.962) (19.213)
CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO NAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO ..................................................................... (26.962) (19.213)
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA .................................................................................... 3.699 142
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
No início do exercício .................................................................... 1.488 1.346
No fim do exercício ........................................................................ 5.187 1.488
VARIAÇÃO LÍQUIDA DO CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA .................................................................................... 3.699 142
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou
“ESCEE”), sociedade anônima de capital fechado anteriormente denominada Central Hi-
drelétrica Pai Joaquim S.A. e subsidiária integral da Companhia Energética de Minas Ge-
rais (“CEMIG”), foi constituída em 25 de julho de 2002, com endereço na Rua Aimorés,
3.000, 7º andar, sala 701, Barro Preto, Belo Horizonte/MG – CEP 30.140 – 073.
A Companhia tem os seguintes objetivos:
�Prospectar junto ao mercado, potenciais clientes interessados em adquirir energia elétrica
de geradores e produtores independentes e de qualquer agente autorizado a comercializar
energia elétrica;
�Prospectar junto ao mercado, soluções específicas de energia elétrica que atendam às
particularidades de consumo dos clientes;
�Prestar serviços de corretagem entre compradores e vendedores de energia elétrica;
�Prestar serviços de consultoria e assessoria técnica relacionados à comercialização de
energia elétrica; e,
�Representar agentes de mercado junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(“CCEE”) para os processos de adesão, modelagem, registro e de medição.
2. BASE DE PREPARAÇÃO
2.1. Declaração de Conformidade
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil (“BRGAAP”), compreendendo: a Lei das Sociedades por
tos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPC”).
A Administração declara que todas as informações relevantes próprias das Demonstrações
Financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às informações uti-
lizadas pela Administração na sua gestão.
Em 30 de maio de 2017, a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a conclusão das
Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016.
2.2. Bases de mensuração
As Demonstrações Financeiras individuais foram preparadas com base no custo histórico
com exceção dos instrumentos financeiros não derivativos mensurados pelo valor justo
por meio do resultado.
2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas Demonstrações Financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia. Todas as informações financeiras estão apresentadas em milhares de Reais,
exceto quando indicado de outra forma.
2.4. Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil aplicáveis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
As principais estimativas relacionadas às Demonstrações Financeiras referem-se ao regis-
tro dos efeitos decorrentes de:
�Nota 5 – Clientes (contas a receber não faturado);
�Nota 11 – Imposto de Renda e Contribuição Social.
2.5. Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e ainda não adotadas com
possíveis impactos para a Companhia
Em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2017:
�Alterações ao IAS 12 - Reconhecimento de ativos fiscais diferidos para perdas não reali-
zadas.
�Iniciativa de Divulgação (Alterações ao IAS 7) - altera o IAS 7 Demonstração dos Fluxos
de Caixa Para esclarecer que as entidades devem fornecer divulgações que permitam aos
usuários das demonstrações financeiras avaliarem as alterações em passivos provenientes
de atividades de financiamento. Aplicável a períodos anuais com início em ou após 1
de janeiro de 2017.
Em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018:
�IFRS 9 - Instrumentos Financeiros – estabelece que todos os ativos financeiros reconhe-
cidos que estão inseridos no escopo da IAS 39 (equivalente ao CPC 38) sejam subse-
quentemente mensurados ao custo amortizado ou valor justo.
Em relação ao impairment de ativos financeiros, o IFRS 9 requer o modelo de expecta-
tiva de perda no crédito, ao contrário do modelo de perda efetiva do crédito mencionada
no IAS 39/CPC 38.
�IFRS 15 - Receitas de Contratos com clientes – em maio de 2014, a IFRS 15 foi emitida
e estabeleceu um modelo simples e claro para as empresas utilizarem na contabilização
de receitas provenientes de contratos com clientes. A IFRS 15 substituirá as orientações
atuais de reconhecimento da receita presente no IAS 18/CPC 30 (R1) - Receitas, IAS
11/CPC 17 (R1) - Contratos de Construção e as interpretações relacionadas, quando se
tornar efetiva.
46 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.232.978/0001-00
Sacramento e Santa Juliana - MG
Empresa de Serviços
de Comercialização de
Energia Elétrica S.A.
2 de 3
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC ainda não editou os respectivos pronun-
ciamentos e modificações correlacionados às normas apresentadas acima, com data de ado-
ção para 2018. Em decorrência do compromisso do CPC e da Comissão de Valores Mobili-
ários – CVM de manter atualizado o conjunto de normas emitido com base nas atualizações
feitas pelo IASB é esperado que esses pronunciamentos e modificações sejam editados pelo
CPC e aprovados pela CVM até a data de sua aplicação obrigatória. A Companhia ainda
está avaliando os impactos que estas novas normas e alterações de normas existentes terão
sobre os valores e divulgações apresentados nas suas Demonstrações Financeiras.
2.6. Principais Práticas Contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consis-
tente a todos os períodos apresentados nessas Demonstrações Financeiras.
Clientes
As contas a receber de clientes são registradas inicialmente pelo valor justo, faturado e não
faturado, e, subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado.
Provisões
Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal
ou construtiva, como resultado de um evento passado, que possa ser estimada de manei-
ra confiável e que seja provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a
obrigação.
Imposto de Renda e Contribuição Social
O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável pelo regime
presumido (8% sobre a receita bruta) e sobre as receitas financeiras, acrescido do adicional
de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240.
A contribuição social foi calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável pelo regime
presumido (12% sobre a receita bruta) e sobre as receitas financeiras.
Um passivo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por diferen-
ças temporárias tributáveis referentes a receitas financeiras tributadas pelo regime de caixa.
Receita
A Companhia reconhece a receita como agente, pois não tem exposição a riscos e benefí-
cios significativos associados com a venda de energia, sendo seu ganho predeterminado por
uma comissão em relação ao megawatt faturado ao cliente.
As receitas são reconhecidas com base na energia comercializada e nas tarifas especifi-
cadas nos termos contratuais vigentes no momento da interveniência da Companhia na
transação da comercialização de energia entre os agentes.
A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber, deduzida dos
impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a receita.
Receitas e despesas financeiras
As receitas financeiras referem-se principalmente à receita de aplicação financeira. A re-
ceita de juros é reconhecida no resultado através do método de juros efetivos. As despesas
financeiras abrangem principalmente despesas bancárias.
Resultado por Ação
O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado atribuível ao acionista con-
trolador da Companhia, com base na média ponderada das ações ordinárias em circulação
no respectivo período. O resultado por ação diluído é calculado por meio da referida mé-
dia das ações em circulação, ajustada pelos instrumentos potencialmente conversíveis em
ações, com efeito diluído nos períodos apresentados. Não há diferença entre o lucro básico
por ação e o lucro por ação diluído.
3. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2016 2015
Bancos Conta Movimento ................................................................ 8 9
Certificado de Depósitos Bancários ................................................. 794 442
Overnight ......................................................................................... 4.385 1.037
5.187 1.488
As aplicações financeiras correspondem às operações contratadas em instituições financei-
ras nacionais. Todas as operações são de liquidez imediata, prontamente conversíveis em
um montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de
valor. Os Certificados de Depósito Bancário – CDB pós-fixados são remunerados a um
percentual do CDI divulgado pela Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP que variou
entre 50,0% e 105,25% em 2016 (entre 100,5% e 108% em 2015) conforme operação.
As operações de overnight consistem em aplicações de curto prazo, com disponibilidade
para resgate no dia subsequente à data da aplicação. Normalmente são lastreadas por letras,
notas ou obrigações do Tesouro e referenciadas em uma taxa pré-fixada de 13,64%(entre
14,13% e 14,14% em 2015), e têm o objetivo de liquidar obrigações dos cotistas do Fundo
ou serem utilizados na compra de outros ativos de melhor remuneração para recompor o
portfólio.
4. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
2016 2015
Principal
Curto
Prazo
Principal
+ Juros
LP Total
Principal
Curto
Prazo
Principal
+Juros
LP Total
Certificados de
depósitos bancários .... 388 – 388 1.129 – 1.129
Letras Financeiras
Bancos ........................ 8.630 167 8.797 3.657 133 3.790
Letras Financeiras
do Tesouro .................. 2.287 – 2.287 743 – 743
Debêntures ................... 862 379 1.241 1.274 – 1.274
Outros ........................... – – – – 1 1
12.167 546 12.713 6.803 134 6.937
Os Títulos e Valores Mobiliários referem-se às aplicações financeiras de operações contra-
tadas em instituições financeiras.
Os Certificados de Depósito Bancário (CDB) pós-fixados são remunerados a um percen-
tual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) divulgado pela Câmara de Custódia
e Liquidação (CETIP), que variam entre 100,5% a 105,25% em 2016 (entre 75% e 105%
em 2015) conforme operação.
As Letras Financeiras – Bancos (LFs) são títulos de renda fixa, pós-fixados, emitidos pelos
bancos e remunerados a um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI)
divulgado pela Câmara de Custódia e Liquidação (CETIP). As LFs que compõem a carteira
da Cemig possuem taxa de remuneração que variam entre 104,25% a 112.7% em 2016
(entre 105% e 116,7% em 2015) do CDI.
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos pós-fixados, cuja rentabilidade segue
a variação da taxa SELIC diária registrada entre a data da compra e a data de vencimento
do título.
Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, que conferem a seu detentor um
direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures possuem taxa de remunera-
ção que variam entre 104,25% a 113% (entre 105,4% e 113% em 2015) do CDI.
As aplicações e títulos de partes relacionadas estão demonstrados na Nota Explicativa nº 13
destas Demonstrações Financeiras.
5. CLIENTES
Saldos
a Vencer Vencidos
até 90 dias Vencidos há
mais de 90 dias
Total
2016 2015
Clientes .................. 3.788 – – 3.788 1.656
Total ....................... 3.788 – – 3.788 1.656
A Companhia não constituiu Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa pelo fato da
Administração não considerar que haja riscos significativos de perdas na realização destas
contas a receber.
6. PROVISÕES
A Companhia não é parte em processos administrativos ou judiciais em 2016 e 2015.
7. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
a) Impostos, taxas e contribuições
2016 2015
Circulante
INSS ................................................................................................. – 20
ISSQN .............................................................................................. 110 57
Total ................................................................................................ 110 77
b) Imposto de renda e contribuição social
2016 2015
Circulante
Contribuição Social .......................................................................... 365 225
Imposto de Renda ............................................................................ 793 438
Total ................................................................................................ 1.158 663
c) Imposto de renda e contribuição social diferidos
2016 2015
Não Circulante
Contribuição Social diferido ............................................................ 45 22
Imposto de Renda diferido ............................................................... 124 62
Total ................................................................................................ 169 84
8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O Capital Social da Companhia em 31 de dezembro de 2016 era de R$486 mil representado
por 486.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, de propriedade integral da
Companhia Energética de Minas Gerais.
Do lucro líquido apurado em cada exercício, 25%, no mínimo, ajustados na forma legal,
serão destinados ao pagamento de dividendos. O montante inclui os Juros sobre Capital
Próprio pagos ao acionista da Companhia.
a) Reservas de lucros
A composição da conta de Reservas de Lucros é demonstrada como segue:
2016 2015
Reservas de Lucros
Reserva Legal ................................................................................... 98 98
Reserva de Lucros (Dividendos Adicionais Propostos) ................... 19.571 8.535
Total ................................................................................................. 19.669 8.633
A constituição da Reserva Legal é obrigatória, até os limites estabelecidos por lei, e tem
por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, condicionada a sua utilização à
compensação de prejuízos ou ao aumento do capital.
A Companhia deixou de constituir a Reserva Legal, pois o saldo dessa reserva encontra-se
no limite de constituição permitido de 20% sobre o capital social.
b) Dividendos
A Companhia registrou na Reserva de Lucros os dividendos propostos pela administra-
ção adicionais aos dividendos intermediários, previstos no Estatuto Social, no exercício de
2016, no valor de R$19.571, que serão distribuídos quando da aprovação na Assembleia
Geral Ordinária (AGO).
Destinação do Resultado de 2016 – Proposta da Administração
A Diretoria deliberou propor à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até julho 2017,
que ao Resultado do exercício de 2016 de R$37.998 seja dada a seguinte destinação:
�R$18.427 para pagamento de dividendos intermediários; e,
�R$19.571 para pagamento de dividendos adicionais.
O cálculo dos dividendos propostos para distribuição aos acionistas referente ao resultado
está demonstrado a seguir:
2016 2015
Resultado do Exercício .................................................................... 37.998 16.437
Lucro Líquido Ajustado ................................................................ 37.998 16.437
Valor dos Dividendos Mínimos Obrigatórios
(25% do Resultado do Exercício Ajustado) ................................... 9.500 4.109
Dividendos Mínimos (25% do Resultado do Exercício Ajustado) .. – –
Dividendos Intermediários ............................................................... 18.427 7.902
Dividendos Adicionais referentes ao exercício ................................ 19.571 8.535
Total dos dividendos propostos ........................................................ 37.998 16.437
Valor Líquido excedente ao Dividendo mínimo obrigatório ...... 28.498 12.328
9. RECEITA
2016 2015
Prestação de Serviços ....................................................................... 42.397 18.948
Prestação de Serviços Não Faturados .............................................. 2.126 518
Deduções à Receita Operacional (a) ................................................ (2.897) (1.279)
Receita Operacional Líquida ........................................................ 41.626 18.187
a) Deduções à Receita Operacional
2016 2015
COFINS ........................................................................................... (1.336) (584)
PIS-PASEP ....................................................................................... (289) (126)
ISSQN .............................................................................................. (1.272) (569)
Total ................................................................................................. (2.897) (1.279)
10. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
2016 2015
Pessoal.............................................................................................. 509 478
Materiais .......................................................................................... 12 1
Serviços de Terceiros (a) .................................................................. 183 304
Outras ............................................................................................... 105 95
Total ................................................................................................. 809 878
a) Serviços de Terceiros
2016 2015
Mão de Obra Contratada .................................................................. – 224
Consultoria ....................................................................................... 87 –
Manutenção/Conservação de Móveis e Utensílios .......................... 30 1
Auditoria Externa ............................................................................. 9 2
Publicações Legais ........................................................................... 30 62
Outros ............................................................................................... 27 15
Total ................................................................................................. 183 304
11. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
2016 2015
Receitas Financeiras
Renda de Aplicação no Mercado Financeiro ................................... 3.042 1.944
Outras Receitas ................................................................................ 11 10
Total das Receitas Financeiras ...................................................... 3.053 1.954
Despesas Financeiras
Variações Monetárias ....................................................................... (3) (18)
Multas .............................................................................................. (4) (13)
Outras despesas financeiras ............................................................. (7) (36)
Total das Despesas Financeiras ..................................................... (14) (67)
Resultado Financeiro ..................................................................... 3.039 1.887
12. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A conciliação da provisão para o imposto de renda e contribuição social calculada com
base no lucro presumido para o exercício de 2016 de acordo com as alíquotas vigentes nas
datas dos balanços é como segue:
2016
Imposto
Renda Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Serviços prestados .................................................................... 44.523 44.523
Percentual de Presunção .......................................................... 32% 32%
14.247 14.247
Receita Financeira s/resgate efetivo aplicação ........................ 2.791 2.791
Outras Receitas Financeiras ..................................................... 11 11
Base de Cálculo - Lucro Presumido ......................................... 17.049 17.049
Imposto 15%/CSLL 9% ........................................................... 2.557 1.534
Adicional 10% valor superior a R$240 .................................... 1.681 –
4.238 1.534
Valor de IR e CS Diferidos rendas não resgatadas
Rendas não resgatadas ............................................................. 251 251
Alíquota .................................................................................... 25% 9%
IR e CS diferidos ...................................................................... 63 23
4.301 1.557
IR e CS - Lucro Presumido ................................................... 4.301 1.557
Corrente .................................................................................. 4.238 1.534
Diferido ................................................................................... 63 23
A conciliação da provisão para o imposto de renda e contribuição social calculada com
base no lucro presumido para o exercício de 2015 de acordo com as alíquotas vigentes nas
datas dos balanços é como segue:
2015
Imposto
Renda Contribuição
Social
LUCRO PRESUMIDO
Serviços prestados .................................................................... 19.466 19.466
Percentual de Presunção .......................................................... 32% 32%
6.229 6.229
Receita Financeira s/resgate efetivo aplicação ........................ 2.229 2.229
Outras Receitas Financeiras ..................................................... 10 10
Base de Cálculo - Lucro Presumido ......................................... 8.468 8.468
Imposto 15%/CSLL 9% ........................................................... 1.270 762
Adicional 10% valor superior a R$240 .................................... 823 –
2.093 762
Valor de IR e CS Diferidos rendas não resgatadas
Rendas não resgatadas ............................................................. (285) (285)
Alíquota .................................................................................... 25% 9%
IR e CS diferidos ...................................................................... (71) (25)
IR e CS - Lucro Presumido ................................................... 2.022 737
Corrente .................................................................................. (2.093) (762)
Diferido ................................................................................... 71 25
13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
Os principais saldos e transações com partes relacionadas da Companhia são como segue:
Controladores
CEMIG
Circulante
Pessoal cedido .................................... 71 98 (509) (478)
EMPRESAS
PASSIVO DESPESA
2016 2015 2016 2015
Aplicações em fundo de investimento FIC Pampulha
A ESCEE aplica parte de seus recursos financeiros em um fundo de investimento, que tem
característica de renda fixa e segue a política de aplicações da Companhia. Os montantes
aplicados pelo fundo demonstrados na tabela abaixo estão apresentados na rubrica “Títulos
e Valores Mobiliários” no ativo circulante e não circulante, em 31 de dezembro de 2016.
Os recursos destinados ao fundo de investimento são alocados somente em emissões pú-
blicas e privadas de títulos de renda fixa, sujeitos apenas a risco de crédito, com prazos de
liquidez diversificados, aderentes às necessidades dos fluxos de caixa dos cotistas.
As aplicações financeiras em títulos de partes relacionadas correspondentes à participa-
ção da Companhia no fundo de investimento, em 31 de dezembro de 2016 e 2015, estão
descritas abaixo:
Axxiom Debêntures 109,% do CDI 29/01/2017 53 68
Cemig GT Debêntures CDI + 0,75% 23/12/2016 – 299
Cemig GT Debêntures CDI + 0,90% 15/02/2017 101 65
Cemig GT Debêntures CDI + 1,60% 15/07/2018 486 321
Ativas Debêntures CDI + 3,50% 01/07/2017 – 131
Ativas Debêntures CDI + 3,50% 01/07/2017 – 163
ETAU Debêntures 108% do CDI 01/12/2019 94 60
Brasnorte Debêntures 108% do CDI 22/06/2016 – 17
Cemig GT Debêntures CDI + 3,93% 10/12/2018 92 –
Cemig GT Debêntures CDI + 4,25% 10/12/2018 86 –
912 1.124
Emissor
do Título Tipo Condições
Contratuais Anuais Vencimento
31/12/2016 31/12/2015
ESCEE
0,93% ESCEE
0,60%
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 47
Sociedade Anônima
de Capital Fechado
CNPJ nº 05.232.978/0001-00
Sacramento e Santa Juliana - MG
Empresa de Serviços
de Comercialização de
Energia Elétrica S.A.
3 de 3
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A Companhia não remunera diretamente os membros da Diretoria, sendo remunerados pelo
acionista controlador.
14. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Os instrumentos financeiros da Companhia estão restritos a Equivalentes de Caixa, Títulos
e Valores Mobiliários, Clientes e Fornecedores e; sendo os ganhos e perdas obtidos nas
operações integralmente registrados de acordo com o regime de competência.
Os instrumentos financeiros da Companhia e são classificados conforme abaixo, quando
aplicáveis:
Mantidos para negociação: encontram-se nesta categoria os Títulos e Valores Mobiliá-
rios. São mensuradas ao valor justo e os ganhos ou as perdas são reconhecidos direta-
mente no resultado;
Empréstimos e Recebíveis: encontram-se nesta categoria os Equivalentes de Caixa e
Clientes. São reconhecidos pelo seu valor nominal de realização e similares aos valores
justos;
Mantidos até o vencimento: encontram-se nesta categoria as aplicações financeiras para
as quais a Companhia possui a intenção positiva e a capacidade de manter até o venci-
mento. Após o reconhecimento inicial, estas aplicações são mensuradas ao custo amor-
tizado utilizando o método de juros efetivos, reduzidas por eventual perda por redução
ao valor recuperável;
Passivos financeiros não derivativos: encontram-se nesta categoria Fornecedores. São
mensurados pelo custo amortizado mediante a utilização do método da taxa de juros
efetiva.
2016 2015
Valor
Contábil Valor
Justo Valor
Contábil Valor
Justo
Ativos Financeiros:
Empréstimos e Recebíveis
Equivalentes de Caixa - Aplicações Financeiras 5.179 5.179 1.479 1.479
Clientes ............................................................... 3.788 3.788 1.656 1.656
8.967 8.967 3.135 3.135
Mantidos até vencimento
Títulos e Valores Mobiliários .............................. 594 594 139 138
Valor justo por meio do resultado:
Mantidos para negociação
Títulos e Valores Mobiliários .............................. 12.119 12.119 6.798 6.798
Passivos Financeiros:
Fornecedores ....................................................... 55 55 69 69
A Companhia não operou instrumentos financeiros derivativos em 2016 e 2015.
Risco de Crédito
O risco decorrente da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas advindas da
dificuldade de recebimento dos valores faturados a seus clientes é considerado baixo.
A Companhia faz um acompanhamento buscando reduzir a inadimplência, de forma indi-
vidual, junto aos seus clientes. Também são estabelecidas negociações que viabilizem o
recebimento dos créditos eventualmente em atraso.
Risco de Liquidez
A Companhia apresenta uma geração de caixa suficiente para cobrir suas exigências de
caixa vinculadas às suas atividades operacionais.
A Companhia faz a administração do risco de liquidez, com um conjunto de metodologias,
procedimentos e instrumentos coerentes com a complexidade do negócio e aplicados no
controle permanente dos processos financeiros, a fim de se garantir o adequado gerencia-
mento dos riscos.
As alocações de curto prazo obedecem, igualmente, a princípios rígidos e estabelecidos
em Política de Aplicações, manejando seus recursos em fundos de investimento exclusivos
para empresas do Grupo Cemig, de crédito privado do, sem riscos de mercado, com a
margem excedente aplicada diretamente em CDB’s ou operações compromissadas remu-
neradas pela taxa CDI.
Na gestão das aplicações, a empresa busca obter rentabilidade nas operações a partir de
uma rígida análise de crédito bancário, observando limites operacionais com bancos base-
ados em avaliações que levam em conta ratings, exposições e patrimônio. Busca também
retorno trabalhando no alongamento de prazos das aplicações, sempre com base na premis-
sa principal, que é o controle da liquidez.
O fluxo de pagamentos das obrigações da Companhia, com dívidas pactuadas está apre-
sentado conforme abaixo.
Até 1 mês Total
Pré-fixadas
Fornecedores ..................................................... 55 55
55 55
15. MENSURAÇÃO PELO VALOR JUSTO
A companhia adota a mensuração a valor justo de seus ativos e passivos financeiros. Valor
justo é mensurado a valor de mercado com base em premissas em que os participantes do
mercado possam mensurar um ativo ou passivo. Para aumentar a coerência e a compara-
bilidade, a hierarquia do valor justo prioriza os insumos utilizados na medição em três
níveis, como segue:
Nível 1. Mercado Ativo: Preço Cotado - Um instrumento financeiro é considerado como
cotado em mercado ativo se os preços cotados forem pronta e regularmente disponibi-
lizados por bolsa ou mercado de balcão organizado, por operadores, por corretores, ou
por associação de mercado, por entidades que tenham como objetivo divulgar preços
por agências reguladoras, e se esses preços representarem transações de mercado que
ocorrem regularmente entre partes independentes, sem favorecimento.
Nível 2. Sem Mercado Ativo: Técnica de Avaliação - Para um instrumento que não tenha
mercado ativo o valor justo deve ser apurado utilizando-se metodologia de avaliação/
apreçamento. Podem ser utilizados critérios como dados do valor justo corrente de outro
instrumento que seja substancialmente o mesmo, de análise de fluxo de caixa descontado
e modelos de apreçamento de opções. O objetivo da técnica de avaliação é estabelecer
qual seria o preço da transação na data de mensuração em uma troca com isenção de
interesses motivada por considerações do negócio.
Nível 3. Sem Mercado Ativo: Título Patrimonial - Valor justo de investimentos em
títulos patrimoniais que não tenham preços de mercado cotados em mercado ativo e de
derivativos que estejam a eles vinculados e que devam ser liquidados pela entrega de
títulos patrimoniais não cotados. O valor justo é determinado de acordo com modelos de
precificação geralmente aceitos, baseado em análises dos fluxos de caixa descontados.
A seguir está um resumo dos instrumentos que são mensurados pelo seu valor justo:
Saldo
em 2016
Valor justo em 31 de dezembro de 2016
Mercado Ativo
- Preço Cotado
(Nível 1)
Sem Mercado
Ativo - Técnica de
Avaliação (Nível 2)
Títulos e Valores Mobiliários
Certificados de Depósitos Bancários .. 388 – 388
Letras Financeiras – Bancos (LFs) ..... 8.582 – 8.582
Letras Financeiras do Tesouro ............ 2.287 2.287 –
Debêntures .......................................... 862 – 862
12.119 2.287 9.832
16. SEGUROS
A Companhia não possui apólices de seguro vigentes em 31 de dezembro de 2016 que
visem amparar eventos que pudessem afetar suas instalações.
* * * * * * *
César Vaz de Melo Fernandes
Diretor Presidente
Dimas Costa Franklin Moreira Gonçalves
Diretor Diretor
Leonardo George de Magalhães Leonardo Felipe Mesquita
Superintendente de Controladoria Gerente de Contabilidade
CRC-MG 53.140 Contador – CRC-MG 85.260
Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.
Belo Horizonte - MG
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa de Serviços de Comercialização de
Energia Elétrica S.A. (“Companhia” ou “ESCEE”), que compreendem o balanço patrimo-
nial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das
principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Companhia em 31 de
dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas pro-
fissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência
de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do
auditor
A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compre-
endem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não
abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de
auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de
ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento ob-
tido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Admi-
nistração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstra-
ções financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avalia-
ção da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, to-
madas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acor-
do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio-
nais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financei-
ras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos proce-
dimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de audito-
ria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar-
mos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimati-
vas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de conti-
nuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamen-
tadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspon-
dentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Marcelo Salvador
Auditores Independentes Contador
CRC-2SP 011.609/O-8 F/MG CRC-1MG 089.422/O-0
360 cm -05 970118 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
* Reticação da publicação extraída do “MG”, edição do dia 06/06/2017,
referente ao Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002714. ONDE
SE LÊ: “Partes: EMG/SEF e PBH Ativos S/A, por meio da PBH, com
interveniência do Pedro Meneguetti.”, LEIA-SE: “Partes: EMG/SEF e
PBH Ativos S/A, com interveniência do Pedro Meneguetti.”
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda
- 06/06/2017.
2 cm -06 970768 - 1
mi n a S Ge r a i S pa r t i c i pa ç õ e S S/a
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 914/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Parti-
cipações S.A. e o Município de Coronel Xavier Chaves, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 96 dias, até 11 de setembro de 2017.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -06 970662 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 946/2014, datado
de 05/06/2017, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e
o Município de Campos Gerais, com interveniência do Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras
Públicas - SETOP. OBJETO: Prorrogar a vigência até 01/07/2017, com
convalidação da execução sem cobertura formal desde o período venci-
mento até a assinatura do aditivo. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -06 970657 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 282/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Parti-
cipações S.A. e o Município de Água Boa, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transpor-
tes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 474 dias, até 17 de outubro de 2018. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -06 970655 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 189/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Partici-
pações S.A. e o Município de Campo do Meio, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transpor-
tes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 267 dias, até 24 de março de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -06 970653 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 775/2014
datado de 05/06/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Parti-
cipações S.A. e o Município de Santana de Cataguases, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 56 dias, até 22 de agosto de 2017.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -06 970660 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d o me i o a m b i e n te
e d o de S e n v o l v i m e n to Su S t e n t á v e l
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
Retica publicação datada de 06 de junho de 2017 – página 31
Convênio 137101040117 - Data de Assinatura 05/06/2017
Vigência – 5 anos
(a) Jairo José Isaac – SEMAD
(b) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho-IGAM
(c) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – IEF
(d) Rodrigo de Melo Teixeira - FEAM e
(e) Helbert Figueiro de Lourdes - PMMG
3 cm -06 970802 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
Extrato de Contrato n°. 9143550/2017 de prestação de serviços que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secre-
taria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMAD e Conel Projetos e Obras Ltda-ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviço
de reparo/reforma no imóvel cedido pelo DER, localizado na Avenida
José Remigio Prezia, n° 1.637, Bairro Santa Rosália, visando transfe-
rência do Núcleo de Regularização Ambiental de Poços de Caldas/MG.
O valor global da prestação de serviço R$ 91.992,15 (Noventa e um
mil, novecentos e noventa e dois reais e quinze centavos); dotação orça-
mentária: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.21.0.31.1. Vigência:
08 (oito) meses a partir da publicação. Varginha, 06 de Junho de 2017.
José Oswaldo Furlanetto – Superintendente da Supram Sul de Minas.
4 cm -06 970640 - 1
48 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
in S t i t u t o min e i r o d e Ge S t ã o d a S áG u a S
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM
Sexto Termo Aditivo ao Contrato N. 011.0.2013 celebrado entre a Ins-
tituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a empresa Minas Gerais
Administração e Serviços - MGS, objetivando a prorrogação de vigên-
cia do contrato por mais 12(doze) meses e atualização do valor global
estimado para R$ 101.445,82.
Data de Assinatura: 29 de maio de 2017.
(a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho – Diretora Geral
(a) Carlos Vanderley Soares – Diretor Presidente – MGS
(a) Danilo Santos Xavier Guimarães – Diretor de Negócios - MGS
3 cm -06 971095 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e Sa Ú d e
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 056/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 26/06/2017 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
2 cm -06 970540 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº. 053/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão dia 23/06/2017 às 10h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0066
Belo Horizonte, 05 de junho de 2017.
2 cm -06 970538 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 33190/2012 - Processo de
Compras nº 1321036-003/2012. Partes: Secretaria de Estado de Saúde
(SES/MG) e a Oliveira Imóveis Ltda, CNPJ n° 20.804.829/0001-54
Objeto: prorrogação de vigência do Contrato nº 33190, por 12 (doze)
meses a partir de 18/05/2017 a 17/05/2018 se, reajuste. O valor
anual estimado é de R$ 58.390,56 (cinquenta e oito mil, trezentos e
noventa reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4487.0001-339036-10.1. Assinam: Luiz Sávio de
Souza Cruz pela SES/MG e os locadores Bernardino Jorge Selim de
Sales e Joaquim Pereira de Oliveira Júnior (representante da Oliveira
Imóveis LTDA).
3 cm -06 970824 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Bruno Amaral Assis
Objeto: sessões de equoterapia, para atender a ação judicial: 1213969-
21.2013.8.13.0024, Processo 1321500-000342/2015, Inexigibili-
dade de Licitação nº 09/15, com fundamento no caput do Art.25 da
339036-10.1 Tesouro. Valor da contratação: R$ 15.600,00 (quinze mil e
seiscentos reais). Autorização em 02/06/2017, por Patrícia de Oliveira,
Assessora Chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde /
SES/MG, Raticação em 02/06/2017, por Sávio Souza Cruz, Secretário
de Estado de Saúde/MG.
3 cm -06 970517 - 1
Reticação: Publicação do dia 24/05/2017. Pág. 30 coluna 02. “Doa-
ção 1305/2017. Partes SES e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLE-
GARIO-MG”. Onde se lê “José Carlos de Nogueira Castilho”. leia-se
João Carlos de Nogueira Castilho.
Reticação: Publicação do dia 27/05/2017. Pág. 80 coluna 02. “Doação
829/2017. Partes SES e MUNICÍPIO DE PALMA-MG”. Onde se lê
“Palmas”. leia-se Palma.
Doação nº 741/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE NANUQUE -
MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 item (Doblo
ambulância 1.4 8V FLEX CHASSI Nº 9BD22315UG2042535) no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Roberto de Jesus, pelo Donatário.
3 cm -06 971036 - 1
fu n d a ç ã o ez e Q u i e l di a S
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032-134/2017, objeto: Artigos de laborató-
rio, reagentes e produtos químicos. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comer-
ciais será até às 08h00min do dia 22/06/2017, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 23/06/2017. Belo Horizonte, 06 de
junho de 2017.
2 cm -06 970456 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 001/2017, de equipamentos.
Objeto: A doação de equipamentos permanentes. Valor: R$ 321.390,87.
Doador: Cimcorp Internacional e Informática S/A. Donatária: Funda-
ção Ezequiel Dias - FUNED. Assinatura: 05/06/2017. Marcelo Fernan-
des Siqueira – Presidente/ FUNED.
2 cm -06 970584 - 1
fu n d a ç ã o Ho S p i t a l a r d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central da FHEMIG torna
público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de
Material Médico Hospitalar 2017 – Planejamento nº 165/2017, Pregão
165/2017, dia 27/06/2017 às 09:00h. Editais:www.compras.mg.gov.br.
BH, 06/06/2017.
2 cm -06 970744 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços rmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP NOME CARGO UNIDADE DE
ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO
1344155-5 VANESSA VICTOR
DO NASCIMENTO ASP PRESIDIO DE
PITANGUI CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL – BELO HORIZONTE, a contar de 12/02/2017 EX-OFFÍCIO
6 cm -06 970847 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços rmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
EMILIA EUNICE ALCARAZ CASTILHO
Subsecretária de Humanização do Atendimento
MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE
DESTINO TIPO
1307368-9 VALDIRENE SILVA DOS SANTOS ANEDS – ANALISTA
TÉCNICO JURIDICO PRESIDIO DE POUSO
ALEGRE PRESIDIO DE ITAJUBÁ EX-OFFÍCIO
6 cm -06 970840 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a d m i n i S t r a ç ã o pr i S i o n a l
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços rmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP NOME CARGO UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TIPO
1084002-3 ALAOR BATISTA
DOS SANTOS ASP COMPLEXO PENITENCIARIO
DR. PIO CANEDO PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1338559-6 CARLOS MAGNO
SILVA RAMIRO ASP COMPLEXO PENITENCIARIO
DR. PIO CANEDO PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1241786-1 CATIA APARECIDA
MONTEIRO ASP PRESIDIO DE ABAETE PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1148549-7 CLAUDIO ROMUALDO
DE SOUZA ASP PENITENCIARIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1367264-7 DANILO MONTEIRO
PIMENTA ASP PRESIDIO DE GUANHAES PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1241605-3 ELIS DE FATIMA
GOMES DE SOUSA ASP PRESIDIO DE ABAETE PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1284003-9 ELIZANGELA
FERREIRA DOS
SANTOS ASP PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1148660-2 ELIZEU ALVES LELES ASP PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUI, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1249594-1 FABIO DIAS MILEIB ASP PRESIDIO DE ITAUNA PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1338828-5 FABIO JUNIO DUTRA
DA CUNHA ASP PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1252932-7 GETULIO VILELA
RODRIGUES COSTA ASP PRESIDIO DE ITAUNA PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1107326-9 JAIME AUGUSTO DE
OLIVEIRA CORREIA ASP PRESIDIO FLORAMAR PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1250464-3 JOAO PAULO
FERREIRA CAMPOS ASP PRESIDIO DE ABAETE PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1319655-5 JOYCE FRANCISCA
MARTINS ASP CADEIA PUBLICA DE
VIRGINOPOLIS PRESÍDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1241676-4 LEANDRO SILVA
XAVIER ASP PRESIDIO DE ABAETE PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1205513-3 LEONILDO
MONTEIRO FERREIRA ASP CADEIA PUBLICA DE
VIRGINOPOLIS PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1325489-1 LUCIANO
FIGUEIREDO DA SILVA ASP PENITENCIARIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1297289-9 MARCELO CARLOS
MARTINS ASP PRESIDIO DE GUANHAES PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1078411-4 MARCIO DE
ABREU SILVA ASP PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1346470-6 MARCIO JOSE
DOMINGOS ASP PRESIDIO DE NOVA SERRANA PRESIDIO DE DORES DO
INDAÍA, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1338542-2 MARIO CESAR
VIANA DE ARAUJO ASP PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1344355-1 PATRICIA KARLA
ALVES PEREIRA ASP PRESIDIO DE GUANHAES PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 25/04/2017 EX-OFFÍCIO
1363276-5 PAULO HENRIQUE
CONSTANCIO
DE SIQUEIRA ASP CADEIA PUBLICA DE
VIRGINOPOLIS PRESIDIO DE SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ, a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1341513-8 RAFAEL DE FARIA
FERREIRA ASP PRESIDIO DE ITAUNA PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1084134-4 RENATO WILLIAM DE
CARVALHO BARBOSA ASP COMPLEXO PENITENCIARIO
DR. PIO CANEDO PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1249548-7 SABRINA MENDES
CHAVES ASP PRESIDIO DE ITAUNA PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1334662-2 SENIO SCHUINO
FERREIRA ASP PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES SANTA MARIA DO SUAÇUÍ,
a contar de 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
1284857-8 SILVIO ADRIANE
LEMOS ASP PRESIDIO DE ABAETE PRESIDIO DE DORES DO
INDAIÁ, a contar de 13/03/2017 EX-OFFÍCIO
1367188-8 VANDERLANDO
BATISTA DOS SANTOS ASP PRESIDIO DE NOVO
CRUZEIRO PRESIDIO DE MALACACHETA,
a contar de 06/03/2017 EX-OFFÍCIO
1205493-8 WANDER LOURENCO
DE PAULA ASP CADEIA PUBLICA DE
VIRGINOPOLIS PRESIDIO DE SANTA MARIA
DO SUAÇUÍ, a contar 14/03/2017 EX-OFFÍCIO
32 cm -06 970879 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.54.1902.06.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA ACCENTURE DO BRASIL
LTDA. ESPECIE: Sexto termo aditivo ao contrato de prestação de ser-
viço de vericador independente, para monitoramento permanente do
processo de aferição de desempenho da concessionaria, nos termos da
concessão administrativa para construção e gestão do complexo penal
na região metropolitana de Belo Horizonte. OBJETO: Constitui objeto
do presente termo aditivo a prorrogação do contrato por mais 12 meses,
a contar de 30/06/2017. DO VALOR: A contratante pagará à contra-
tada, o valor global de R$ 3.918.797,52 sendo o pagamento mensal
no valor de R$ 326.566,46. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451
.06.421.208.4601.0001.339039.75.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Francisco
Kupidlowski, César Augusto Pilli e Otávio Rocha Galvão. Assinatura
em: 05/06/2017.
3 cm -06 970963 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIDADANIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS –
CAMPUS POÇOS DE CALDAS. ESPÉCIE:TERMO DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°:03/2017, OBJETO:O presente
Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem por nalidade a viabi-
lização de ocinas de teatro destinadas à oferta de atividades socio-
culturais com ênfase em artes cênicas para as mulheres em privação
de liberdade do Presídio de Poços de Caldas. VIGÊNCIA:8 meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:EMÍLIA EUNILCE ALCA-
RAZ CATILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e
THIAGO CAPRONI TAVARES, Instituto Federal de Educação, Cida-
dania e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Poços de Caldas.
Assinatura em:25/05/2017.
4 cm -05 970438 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 67/2017. Objeto: Prestação de ser-
viço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Lavras/MG. Foi julgado improce-
dente pela Autoridade Competente o recurso administrativo interposto
pela empresa Prudente Refeições Ltda, CNPJ 42.947.333/0001-72,
s.328/341, com o consequente prosseguimento do processo licitatório,
com fundamento nos documentos às s. 246/275 e 342/352, constantes
dos autos. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Márcio Fer-
nandes Guimarães Júnior. Belo Horizonte, 06 de junho de 2017.
3 cm -06 970563 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.10.2762.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA MBM SEGURADORA SA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: 1.1. Constitui
objeto do presente instrumento a prestação de serviço para contrata-
ção de empresa especializada em seguro contra acidentes pessoais, em
benefício de até 15 estagiários, para a SEAP, conforme especicações
e detalhamentos consignados no Anexo I; 1.2. A contratação a que se
refere o item anterior possui as seguintes características: 1.2.1. Cober-
tura morte ou invalidez acidental; 1.2.2. Prêmio R$ 10.000,00; 1.2.3.
Faturamento mensal e que deverá permitir a substituição de um asse-
gurado por outro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 meses, a contar de 01/06/2017. VALOR: O valor global deste Con-
trato é de R$ 370,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.122.
701.2002.0001.339039.10.0.1.0.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da
Silva Júnior e Jair Beltrami. Assinatura em: 31/05/2017.
4 cm -06 970988 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.06.2585.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLO-
GIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRO-
DEMGE. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de informática. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da Contratante de
“SEDS” para “SEAP”; b) A alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência
e da Prorrogação do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 12
meses, a contar de 19/05/2017; c) O REAJUSTE de 4,10%, conforme
acordo entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE e a Administração Pública Estadual; d)
A ALTERAÇÃO do setor responsável pelo acompanhamento e scali-
zação do Contrato para que a gestão oriunda da Diretoria de Gestão de
Informações Penitenciárias – SAIGV/SEDS passe para a Superinten-
dência de Tecnologia, Informação, Comunicação e Modernização do
Sistema Prisional. DO VALOR: O valor global do Contrato, em vir-
tude do Termo em tela, para o período 12 (doze) meses, a contar de
19/05/2017, será de R$ 312.462,82. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.16.122.701.2002.0001.339039.36.0.10.1; 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.36.0.10.1; 1451.10.421.208.4603.0001.339039.36.0.1
0.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior, Marconi Eugenio
e Gustavo Daniel Prado. Assinatura em: 18/05/2017.
5 cm -06 970686 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e Se G u r a n ç a pÚ b l i c a
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
Nome Servidor MASP Categoria Prossional/Ocupação PERIODO DE RENOVAÇÃO
ADELIO DE AZEVEDO 1368062-4 AGENTE DE SEGURANCA 24/06/2017 a 22/06/2022
AGUILAR APARECIDO MARCELINO GONCALVES 1368002-0 AGENTE DE SEGURANCA 05/06/2017 a 03/06/2022
AIRTON CARLOS FELICIO 1367988-1 AGENTE DE SEGURANCA 26/06/2017 a 24/06/2022
BRUNO SANTOS DA SILVA 1368121-8 AGENTE DE SEGURANCA 26/06/2017 a 24/06/2022
CASSIA MAGELA COSTA 1367897-4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 27/06/2017 a 25/06/2022
CLEUVANI LUIZ DA SILVA 1368038-4 AGENTE DE SEGURANCA 25/06/2017 a 23/06/2022
CRISTIAN COELHO FERNANDES 1367983-2 AGENTE DE SEGURANCA 18/06/2017 a 16/06/2022
DEBORA PEREIRA DIAS 1368589-6 PSICOLOGO 17/06/2017 a 15/06/2022
DOUGLAS WILLIAN BRITO ROSA 1368077-2 AGENTE DE SEGURANCA 17/06/2017 15/06/2022
EMERSON SANTANA 1368042-6 AGENTE DE SEGURANCA 28/06/2017 26/06/2022
EUNICE DE SOUZA LIMA GONCALVES 1368195-2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 06/06/2017 a 04/06/2022
FABIANA DOURADO FULGENCIO 1368015-2 PSICOLOGO 26/06/2017 a 24/06/2022
FABIO OLIVEIRA GONCALVES 1367958-4 AGENTE DE SEGURANCA 24/06/2017 a 22/06/2022
FABIO PEREIRA BARBOSA 1368127-5 AGENTE DE SEGURANCA 27/06/2017 a 25/06/2022
GEOVANNI PORTO VALADARES 1368125-9 AGENTE DE SEGURANCA 26/06/2017 a 24/06/2022
GUTENBERG KOLANIANN DAMIAO 1368043-4 AGENTE DE SEGURANCA 24/06/2017 22/06/2022
HELVIS RODRIGUES MARTINS 1368067-3 AGENTE DE SEGURANCA 12/06/2017 10/06/2022
JONATHAS PHILLEMON ESTRELA DE JESUS 1349046-1 AGENTE DE SEGURANCA 05/06/2017 a 03/06/2022
JUSSARA FERREIRA MACARIO DA SILVA 1368202-6 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 09/06/2017 a 07/06/2022
MAURICIO LUCIO CASSIANO FERREIRA 1368079-8 AGENTE DE SEGURANCA 27/06/2017 a 25/06/2022
MILENA SOUSA DO COUTO 1367982-4 PSICOLOGO 06/06/2017 a 04/06/2022
PATRICIA REGINA MORAIS 1298994-3 PSICOLOGO 01/07/2017 a 31/05/2022
RAQUEL DA SILVA DE OLIVEIRA 1203251-2 AUXILIAR EDUCACIONAL 30/06/2017 a 28/06/2022
RENATO COSTA PIRES DA SILVA 1368099-6 AGENTE DE SEGURANCA 06/06/2017 04/06/2022
RINCON DINIZ DE OLIVEIRA BORGES 1368030-1 AGENTE DE SEGURANCA 25/06/2017 a 23/06/2022
SIRLEY FERREIRA DA SILVA 1368087-1 AGENTE DE SEGURANCA 27/06/2017 a 25/06/2022
VITOR AUGUSTO VEIGAS CLEMENTE 1368147-3 AGENTE DE SEGURANCA 24/06/2017 a 22/06/2022
WILLIAN EDLADIER MARTINS 1368131-7 AGENTE DE SEGURANCA 26/06/2017 a 24/06/2022
ANDRE RAMOS MEDINA 1285010-3 AGENTE DE SEGURANCA 30.06.2017 29.06.2019
ULISSES DE SOUZA CAMARA 1285257-0 AGENTE DE SEGURANCA 20.06.2017 19.06.2019
18 cm -06 971053 - 1
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os pres-
tadores de serviços listados abaixo, cando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art.
13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
NOME MASP CPF FUNÇAO DATA FIM
CARLA LETICIA TEIXEIRA ROMAO 13554134 093.747.906-37 ANALISTA EXECUTIVO 31/05/2017
EDER RIBEIRO RODRIGUES 13073226 062.735.686-92 AGENTE DE SEGURANÇA 30/05/2017
GUILHERME BRUNO TEODOMIRO SOUTO 11715927 036.708.656-59 AGENTE DE SEGURANÇA 30/05/2017
JERONIMO PEREIRA 11510153 017.157.157-64 AGENTE DE SEGURANÇA 01/06/2017
MARCELINO RIBEIRO SOARES 13149729 044.411.916-77 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
JOSUE NUNES MOTA MATOS 11261674 717.171.026-20 AGENTE DE SEGURANÇA 23/05/2017
MARIO FERREIRA DE ALENCAR NETO 11248432 058.674.066-01 AGENTE DE SEGURANÇA 23/05/2017
EMERSON ALAN MOREIRA RUAS 13628417 050.760.466-00 AGENTE DE SEGURANÇA 30/05/2017
JANCARLOS GOMES DA SILVA 14028690 084.962.337-17 AGENTE DE SEGURANÇA 30/05/2017
ALEX ALAN SOARES DE SOUZA 11244654 031.681.796-12 AGENTE DE SEGURANÇA 24/05/2017
ELIHANE NASCIMENTO LOPES PAGANOTO 11226321 798.004.086-49 AGENTE DE SEGURANÇA 29/05/2017
EVERALDO JOSE NUNES AMORIM 11226396 045.661.686-11 AGENTE DE SEGURANÇA 29/05/2017
DAVID ALEXANDRE RIBEIRO 11887155 069.024.926-89 AGENTE DE SEGURANÇA 30/05/2017
RODRIGO LOURENÇO GONCALVES 13072962 044.798.966-94 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
ANDRE REZENDE DE MACEDO 13380761 040.876.336-16 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
EDER WILSON FELIX FERREIRA 13612718 012.802.176-42 AGENTE DE SEGURANÇA 21/05/2017
ELMO ALVES ROSAS 12282828 058.538.416-96 AGENTE DE SEGURANÇA 23/05/2017
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 49
ALDO CESAR CAVALCANTI DOS SANTOS 13112040 042.818.816-89 AGENTE DE SEGURANÇA 24/05/2017
MARCELA SOUZA SANTOS 12973434 027.041.506-80 AGENTE DE SEGURANÇA 24/05/2017
SAMUEL MARTINS CARDOSO 13439997 100.731.413-82 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
CARLOS OLIVEIRA SANTOS 13416839 073.417.076-90 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
ANTONIO EXPEDITO DE QUEIROZ 11245248 635.218.496-00 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
CLEITON DA SILVA ANDRADE 13254883 039.230.966-70 AGENTE DE SEGURANÇA 25/05/2017
ALTAIR DE OLIVEIRA CAMPOS 12964649 056.536.636-03 AGENTE DE SEGURANÇA 26/05/2017
LUCIANO RIBEIRO CALDEIRA 11031291 060.259.156-28 AGENTE DE SEGURANÇA 18/05/2017
16 cm -06 971055 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.19.2669.17
PARTES: EMG/SESP e MBM SEGURADORA S.A. ESPÉCIE: Con-
trato de prestação de serviços de seguro contra acidentes pessoais para
estagiários da SESP. OBJETO: A contratação de serviços de Seguro
contra Acidentes Pessoais para até 15 (quinze) estagiários da Secreta-
ria de Estado de Segurança Pública, de acordo com as especicações e
detalhamentos consignados no Anexo I , parte integrante deste Instru-
mento. VIGÊNCIA: Este Contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a
contar de 01/06/2017, podendo ser prorrogado, através de Termo Adi-
tivo, por iguais e consecutivos períodos, respeitando o limite de 60 (ses-
senta) meses estabelecido no inc. II do art. 57 da Lei 8.666/93. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$ 370.80 (trezentos e setenta reais
e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.122.70
1.2002.0001.339039.10.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo Orrico de
Souza e Jair Beltrani. Assinatura em: 31/05/2017.
4 cm -06 971083 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2526.03.17
PARTES: EMG/SESP E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPE-
CIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimen-
tação na forma administrada para o Centro Socioeducativo de Unaí.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A prorroga-
ção do contrato inicial por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de
01/06/2017. VALOR: Em razão da prorrogação da vigência, o valor
global ajustado deste Contrato é de R$ 505.575,00 (quinhentos e cinco
mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme anexo I deste Ins-
trumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1691.06.204.4595.00
01.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Danilo Emanuel de Oliveira
Santos de Treminio Salas e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em:
31/05/2017.
3 cm -06 971008 - 1
Retica o Termo de Distrato publicado em 18/05/2017 referente ao
prestador de serviços Henrique Rocha Fernandes, MASP: 11869823,
onde se lê 30/04/2017, leia-se 01/05/2017
1 cm -06 971057 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e tr a b a l H o
e de S e n v o l v i m e n t o So c i a l
Extrato do 1º T. A. ao Convênio nº. 1481002223/2015. Partes: EMG/
SEDESE e o Centro Espírita Caminho da Luz. Objeto: Prorrogação da
vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de 29/04/2017 a
29/04/2018. Assinatura: 28/04/2017. Obs.: Publicação extemporânea
por motivo de atrasos na tramitação do processo.
1 cm -06 971071 - 1
Doação nº 1353/2017. Partes: SEDESE e MUNICÍPIO DE PESCA-
DOR - MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 09 itens
(material de escritório) no valor total de R$ 1.087,89. Vigência: A par-
tir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ronaldo José Sena
Camargos, pelo Doador e Orlando Luciano Sartori, pelo Donatário.
1 cm -06 971031 - 1
fu n d a ç ã o ca i o ma r t i n S
Publicação - 003
Pregão Eletrônico nº 09/2017-Processo nº 2161012000009/2017
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio Direto-
ria de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público que fará realizar
licitação na modalidade PregãoEletrônico nº 09/2017, dia 28/06/2017,
quarta feira, às 09:30h, horário ocial de Brasília, objetivando a con-
tratação de empresa para prestação de serviços de integração FUCAM/
ESCOLAS visando ao estágio de estudantes, curricular obrigatório ou
não, para atender a Sede Administrativa da FUCAM, conforme des-
crito e especicado no Anexo I do Edital. As propostas deverão ser
encaminhadas, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a partir do
dia 07/06/2017. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (31)
39167803/3916-7799 ou pelo e-mail cid.maia@fucam.mg.gov.br c/c
cleria.alves@fucam.mg.gov.br. Gervasio Araujo da Silva - Belo Hori-
zonte, 06 de junho de 2017.
4 cm -06 970786 - 1
fu n d a ç ã o d e ed u c a ç ã o p a r a o
tr a b a l H o d e mi n a S Ge r a i S
Termo de Apostila
O Chefe de Gabinete da Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais, com os poderes delegados pela Portaria nº 14/2017,
registra por apostila a dotação orçamentária nº 2281.12.363.167.4434
.0001.3.3.90.48.01.36.1, para os Termos de Compromisso de Bolsitas
celebrados em 01/06/2017, com vigência de 3 meses, conforme valor
da bolsa/hora para as seguintes funções: - Apoio Acadêmico e Admi-
nistrativo, R$ 18,00 hr/aula, valor global R$ 5.400,00: Pedro Henri-
que Cândido Araújo, Mateus Costa Lage, Dayvisson Gonçalves Alves,
Daylor Santos de Souza e Ronan Carlos Ribeiro; - Orientador, R$ 36,00
hr/aula, valor Global R$ 8.640,00: Janaína Maria de Oliveira, Kelly
Cordeiro Pimentel; - Supervisor, R$ 36,00 hr/aula, valor Global R$
8.640,00: Eduardo Bronzeto da Silva, Paula Furlan Rossato.Belo Hori-
zonte/MG, 05 de junho de 2017.Rodrigo Freitas Chefe de Gabinete.
3 cm -06 971081 - 1
de p a rt a m e n t o d e ed i f i c a ç õ e S e eS t r a d a S
d e ro d a G e m d e mi n a S Ge r a i S
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Edital
004/16 - Processo nº 10832.2301.2016 (v.1), 82964.2301.2016 (v.2),
657.2301/2017 (v.3) - Abertura de Vista. O Presidente da Comissão Per-
manente de Licitação torna público que ca aberta vista sucessiva, na
fase de Proposta de Preços, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, à Strata
Engenharia Ltda e Projel Engenharia Especializada Ltda, nessa ordem,
da Nota Técnica expedida pela Assessoria de Custos às s. 884/885.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: VILASA CONSTRUTORA
LTDA. Ordem de paralisação em 22/05/2017, ao contrato PRC-
22.014/14, ca essa contratada, solicitada a paralisar os serviços de
Recuperação Funcional do Pavimento, no trecho Entrº MG/230 (Salitre
de Minas) – Entrº BR/262, na rodovia MG/187, sob circunscrição da 7ª
RRG do DEER/MG – Araxá/MG, incluídos no Programa Plurianual de
Ação Governamental – PPAG. Processo nº: 079.427/14-4.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: EMPAV EMPREENDIMENTOS E PAVI-
MENTAÇÃO LTDA. Ordem de paralisação em 22/05/2017, ao con-
trato PRC-22.009/14, ca essa contratada, solicitada a paralisar a
execução dos serviços de recuperação de pontos críticos e passivo
ambiental nos Trechos das Rodovias, discriminados abaixo, sob cir-
cunscrição da 40ª CRG Vale do Aço - Coronel Fabriciano do DEER/
MG, incluídos no Programa Plurianual de Ação Governamental - PPAG
e também inserida no Programa Minas Logística, na Ação “Recupera-
ção e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada”.
Trechos: LMG 758 – Entr. MGC-259 / Entr. BR-381 - 79,30 km; MG
232 – Entr. BR-381 (Ipatinga) / Braúnas - 76,00 km; LMG 823 – Entr.
BR-116 (Inhapim) / São Sebastião do Anta - 22,00 km; MG 320 – Entr.
BR-381 / Mariléia - 66,40 km; MG 329 – Entr. BR-116 (Caratinga)/
Bom Jesus do Galho - 25,10 km; MG 425 – Entr. BR-381 (Timóteo) /
Entr. BR-116 - 74,70 km. Processo Nº: 048.698/14-0.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Vida Prestação de Serviços em Engenharia,
Meio Ambiente e Reorestamento Ltda – ME. Interveniência: SETOP.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato 025/2012.
Objeto: O presente contrato passa a vigorar até o dia 27.09.17. Pro-
cesso n.º 43216-2301-2017
Contratante: Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Cinzel S.A. Interve-
niente: SETOP. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-11 ao Con-
trato 108/2013. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da
Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à .553,
do processo nº 43483-2301/2017. II - Fica suprimido alínea “g”do item
3.4.1 da Cláusula III. II – Fica incluído o item 3.5 na Cláusula III, que
incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos
à extinção da Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
tr a n S p o r t e S e ob r a S pÚ b l i c a S
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001878/15; Convenentes: SETOP e o Município de Chalé; Objeto:
prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência: 23/06/2018;
Assinatura: 02/06/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 080/14;
Convenentes: SETOP e o Município de Carangola; Objeto: prorroga-
ção de ofício da vigência do convênio; Vigência: 15/03/2018. Assina-
tura: 02/06/2017.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001828/15; Convenentes: SETOP e o Município de Catagua-
ses; Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio; Vigência:
16/05/2018; Assinatura: 02/06/2017.
3 cm -06 970909 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de Bens
nº 279/14; Partes: SETOP e o Município de Pedra do Indaiá; Objeto:
prorrogar vigência; Assinatura: 06/06/2017; Vigência: 17/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 265/14; Partes: SETOP e o Município de Oliveira; Objeto:
prorrogar vigência e alteração do local de instalação dos bueiros metá-
licos; Assinatura: 06/06/2017; Vigência: 27/12/2017.
2 cm -06 971047 - 1
co m p a n H i a min ei r a d e pr o m o ç õ e S
Ata de Registro de Preços Nº 106/2017
Partes:Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS (EM LIQUI-
DAÇÃO)e a APONTUAL COMÉRCIO LTDA - ME.
Objeto:Ata de registro de preços para futura aquisição de produtos quí-
micos para manutenção dos espelhos d`água do Minascentro.
Item 02 – Cloro tabletão 200g – 900 peças – valor total R$3.591,00.
Item 04 – Barrilha (carbonato de sódio) – 150 PCTS (2 Kg por unidade)
– valor total R$1.032,00.
Prazo:12 meses.
Data da assinatura:25/05/2017
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ed u c a ç ã o
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO JANAÚBA -
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA.A Secretaria de Estado de Educa-
ção de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Regional de
Ensino de Janaúba, torna pública a Chamada Pública N.º 01/2017, para
aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Os interes-
sados deverão entregar os envelopes de habilitação e de proposta de
venda, conforme Edital, via correios até às 17:00 do dia 27/06/2017,
ou pessoalmente no início da sessão da Chamada Pública às 09:30
horas do dia 28/06/2017, que será realizada a rua: Américo Soares, 557,
centro, Janaúba MG . Uma cópia do Edital poderá ser obtida nos sites
www.compras.mg.gov.bre seecompras.educacao.mg.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas por meio do telefone (38) 3829-3425.
3 cm -06 970713 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar Achilles Guimarães torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19 de junho de 2017, às 08h30,
Processo licitatório nº 02/2017, Modalidade Licitação para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados pode-
rão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre
João Parreiras Villaça, localizada na Rua Jove Nogueira Gontijo n°
390 – Centro – Carmo do Cajuru/MG – CEP 35.557-000 – Telefone
(037) 3244-1299, e-mail: escola.32549@educacao.mg.gov.br até o dia
19/06/2017 às 08h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar São Francisco de Assis torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19 de junho de 2017, às 14:30
horas, Processo licitatório nº 02/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
São Francisco de Assis, localizada na Rua Prefeito José Matheus Filho
n° 505 – Bairro: São Luís- Carmo do Cajuru – MG - CEP 35.557–000
Telefone (037) 32443056, e-mail: escola.307335@educacao.mg.gov.br
até o dia 14/06/2017, às 17h30.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar São Geraldo torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, que fará realizar no dia 29 de junho 2017, às 12:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2017, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE do Bairro
São Geraldo, localizada na Rua das Violetas n° 41 – Itaúna/MG – CEP
35.680-458 – Telefone (037) 3242-1989, e-mail: eebsgeraldo@yahoo.
com.br até o dia 28/06/2017 às 16:00h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar João Apolinário de Oliveira realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a docu-
mentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado
pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 30/06/2017, às 14h00, na EE João Apolinário de Oliveira,
localizada na Rua Doutor Dilermando Alves da Cunha n° 520 – Centro
– Bambuí – CEP 38900-000 – Telefone (037) 3431-1814, e-mail: esco-
la.32271@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da internet http://www.portaldaagricultura-
familiar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar José Sabino da Paixão, realiza Chamada Pública Nº
02/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos formais e informais deverão apresentar a documen-
tação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterado
pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 11/07/2017, às 16:00 horas, na E.E. José Sabino da Paixão,
localizada na Praça José de Faria Leite, nº 280, Centro, Medeiros/MG
– CEP: 38.930-000, Telefone 37-3434-5284, escola.34495@educacao.
mg.gov.br. O Edital com os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da internet http://www.portaldaagriculturafami-
liar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar São Geraldo realiza Chamada Pública nº 01/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empre-
endedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação pre-
vista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Reso-
lução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
30/06/2017, às 12h00, na EE Dona Lica Raposo, localizada na Rua
Padre João da Mata Rodarte n° 58 – Rosário – Luz/MG – CEP 35.595-
000 – Telefone (0XX37) 3421-3500, e-mail: escola.218405@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Padre Lauro realiza Chamada Pública nº 01/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empre-
endedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação pre-
vista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Reso-
lução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
30/06/2017, às 9:00, na EE Padre Lauro, localizada na Rua Piauí n°
1.385 – Bairro: Planalto – Nova Serrana/MG – CEP 35.519-000 – Tele-
fone (037) 3225-1772, e-mail: escola.326135@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar Padre Lauro torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, que fará realizar no dia 21 de junho de 2016, às 10:00 horas,
Processo licitatório nº 001/2017. Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados pode-
rão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre
Lauro, localizada na Rua Piauí n° 1.385 – Planalto – Nova Serrana/MG
– CEP 35.519-000 – Telefone (037) 32251772, e-mail: escola.326135@
educacao.mg.gov.br até o dia 21/06/2017, às 8h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A Caixa
Escolar Manoel Dias Correa realiza Chamada Pública nº 02/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empre-
endedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação pre-
vista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Reso-
lução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
28/06/2017, às 08:00 h, na EE Manoel Dias Correa, localizada na Rua
Bonm, s/n°, Centro, Itatiaiuçu – MG – CEP:35.685-000 Telefone (31)
3572-1104, e-mail: eemdc@hotmail.com. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet http://www.portal-
daagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar Manoel Dias Correa, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19 de junho de 2017, às 11:00
horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite, para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Manoel Dias Correa, localizada na Rua Bonm, s/n°, Centro, Itatiaiuçu,
MG – CEP 35.685-000 – Telefone (31) 3572-1104, e-mail: eemdc@
hotmail.com, até o dia 19/06/2017, às 10:00 h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar “Dona Percília Leonardo” torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 27/06/2017, às 16:30
horas, Processo Licitatório nº 04/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessa-
dos poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE “José Manoel”, localizada na Rua Minas Gerais n° 1.448 – Araú-
jos – CEP 35.603-000 – Telefone (0XX 37) 3288 1382, e-mail: esco-
la.31984@educacao.mg.gov.br até o dia 27/06/2017, às 16 h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A
Caixa Escolar Yolanda Jovino Vaz realiza Chamada Pública nº 02/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterado pela
Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 07/07/2017, às 08:30 h, na EE “Yolanda Jovino Vaz”, localizada na
Praça Floriano Peixoto, n° 22 – Centro – Arcos/MG – CEP 35588-000 –
Telefone (037) 3351-1542, e-mail: escola.32077@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A Caixa
Escolar Belo Vale realiza Chamada Pública nº 01/2017 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterado pela Resolu-
ção CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/06/2017, às 08:00 h, na EE do Bairro Belo Vale, localizada na Rua
Manacás, n° 280, Bairro Belo Vale, Divinópolis/MG – CEP 35.502-506
– Telefone (037)3222-9344, email:escola.33391@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
30 cm -06 970612 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública - Agricultura Familiar PNAE
A Caixa Escolar Dom Oscar de Oliveira realiza Chamada Pública
nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Ali-
mentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº. 26/13,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/06/2017, de 08h00
às 16h00, na EE Professora Santa Godoy, localizada na Rua Wences-
lau Braz, nº247, Centro, Mariana, CEP 35420-000 Telefone (31)3558-
6864, e-mail: escola.319180@educacao. mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
3 cm -06 970607 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Irmã Raimunda Marques realiza Chamada Pública nº:
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documen-
tação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 28/06/2017, às 09:00, na E.E. Irmã Raimunda Marques, locali-
zada na Av. Esperança n°: 540 – Curvelo/MG – CEP: 35.790-000 –
Telefone (38) 3721-1944, e-mail: escola.140848@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Colégio Tiradentes da PMMG de Curvelo/MG realiza
Chamada Pública nº: 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organiza-
ções para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deve-
rão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução
FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/06/2017 às 08:00 horas, no
Colégio Tiradentes da PMMG de Curvelo/MG, localizado na Av.: Luiz
Pintor nº: 45, Residencial Campestre - Curvelo/MG - CEP: 35.790-000
- Telefone (38) 3721-6563, e-mail: ctpm-curvelo@pmmg.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Carlos Chagas realiza Chamada Pública n°: 004/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documenta-
ção prevista artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/2013, para habili-
tação e de Venda até o dia 06/07/2017, às 18:00 horas, na E.E. Carlos
Chagas, localizada na Rua Dona Silvéria Moreira n°: 383 – Lassance/
MG – CEP: 39.250-000 – Telefone: (38) 3759-1314, e-mail: escola-
carloschagas@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da internet: http:// portaldaagriculturafa-
miliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Padre Laerte Esperança de Oliveira realiza Chamada
Pública n°: 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apre-
sentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, às 14:30 horas, na E. E. Padre
Laerte Esperança de Oliveira, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck
de Oliveira nº: 271 - Buenópolis/MG - CEP: 39.230-000 - Telefone
(38) 3756-1396, e-mail: padrelaerte@yahoo.com.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa EscolarJoão Guimarães Rosa,torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às 15:00
horas, Processo Licitatório03/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE. Os interes-
sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. João Guimarães Rosa, localizada na Rua Quatorze nº 37 –
Cohab - Três Maria/MG – CEP: 39.205-000, telefone (38) 3754-5734,
e-mail:eejoaoguimaraes3m@yahoo.com.br até o dia 13/06/2017 às
18:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Mário de Lima, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às 10:00 horas,
Processo Licitatório 05/2017, Modalidade Convite para aquisição de
Gêneros Alimentícios (cereais) com Recursos do PNAE. Os interessa-
dos poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. Afonso Soares de Freitas, localizada na Rua Professora Concei-
ção Moreira nº 63 – Augusto de Lima/MG – CEP: 39.219-000, tele-
fone (38) 3758-1344, e-mail: eeafonsosoares@hotmail.comaté o dia
14/06/2017 às 10:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Colégio Tiradentes da PMMG de Curvelo/MG, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
14/06/2017, às 08:00 horas, Processo Licitatório 01/2017, Modali-
dade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com Recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede do Colégio Tiradentes da PMMG de Curvelo, locali-
zada na Av.: Luiz Pintor nº 45 - Residencial Campestre - Curvelo/MG
- CEP: 35.790-000, telefone (38) 3721-6563, e-mail: ctpm-curvelo@
pmmg.mg.gov.br até o dia 12/06/2017 às 13:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Carlos Chagas, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 30/06/2017, às 09:00 horas,
Processo Licitatório 003/2017, Modalidade Convite para aquisição de
Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE. Os interessados pode-
rão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Carlos
Chagas, localizada na Rua Dona Silvéria Moreira n° 383 – Lassance/
MG – CEP: 39.250-000, telefone (38) 3759-1314, e-mail: escolacarlos-
chagas@yahoo.com.braté o dia 29/06/2017 às 17:30 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Interventor Alcides Lins, torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 22/06/2017, às 14:00
horas, Processo Licitatório 03/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de Gêneros Alimentícios com Recursos do PNAE. Os interes-
sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. Interventor Alcides Lins, localizada na Praça Claudovino de
Carvalho nº 358 - Tibira - Curvelo/MG – CEP: 35.790-000, telefone
(38) 3721-1773, e-mail: escolar.140775@educacao.mg.gov.br até o dia
22/06/2017 às 10:00 horas.
21 cm -06 970604 - 1
A Caixa Escolar “JUQUINHA CARNEIRO” torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/06/2017, às 09:00
horas, Processo licitatório nº 005/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessa-
dos poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE JOSÉ CAETANO RIBEIRO, localizada na Av. Prefeito Erotides
Batista n° 630 – Campestre – CEP 38.800-000 – Telefone (0XX34)
3671-2343, e-mail: escola.119598@educacao.mg.gov.br. Até o dia
19/06/2017, às 07h00
A Caixa Escolar Marcolino de Barros torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11 de Julho de 2017 às 14:00
horas, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Concorrência para
contratação de pessoa jurídica para execução de obras de reforma e
ou ampliação . Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E.E MARCOLINO DE BARROS, locali-
zada na Avenida Getulio Vargas n° 367- CEP: 38700-126 – Telefone
(034) 3821-2652,e-mail:escola.118958@educacao.mg.gov.br, até o dia
10/07/2017, das 07:00h ás 18:00h.
A Caixa Escolar Professor Antônio Dias Maciel torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12 de 07/2017,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade: Concor-
rência para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de
Ampliação E/ou Reforma de Prédio Escolar (reforma e/ou amplia-
ção). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Antônio Dias Maciel, localizada na
Avenida Getúlio Vargas n°45 – Centro_ – CEP:38.800-126 – Telefone
(034)38212459, e-mail: escola.118982@educacao.mg.gov.br. Até o dia
11/07/2017, às 09h00.
A caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/06/2017, ás
08h:00m, Processo licitatório nº 05/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital com-
pleto na sede da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, locali-
zada na Rua João Pacheco n º 620, bairro Ginásio, da cidade de Lagoa
Formosa/MG, CEP: 38.720-000 – Telefone (34) 3824-2145, e-mail:
escola118664@educacao.mg.gov.br. Até o dia 20/06/17 ás 16 horas e
30 minutos.
A caixa Escolar Nossa Senhora da Piedade torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/06/2017, ás
10h:00m, Processo licitatório nº 06/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade, locali-
zada na Rua João Pacheco n º 620, bairro Ginásio, da cidade de Lagoa
Formosa/MG, CEP: 38.720-000 – Telefone (34) 3824-2145, e-mail:
escola118664@educacao.mg.gov.br. Até o dia 20/06/17 ás 16 horas e
30 minutos.
A Caixa Escolar Aristeu Ramos torna pública, para o conhecimen-
tos dos interessados que fará realizar no dia 19/06/2017 as 14 horas
Processo licitatório nº 18/2017, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNDE. Os interessados poderão
obter informações e copias do edital completo na sede da Escola Esta-
dual Adelaide Maciel, Localizada na Rua Rio Grande do Norte nº 554,
bairro Cristo redentor CEP 38700245 cidade Patos de Minas telefone
(34)38252090 e-mail Escola.118788@educacao.mg.gov.br. ate o dia
19/06/2017 as 13 horas.
A Caixa Escolar Aristeu Ramos realizara Chamada Pública nº 02/2017
para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,do
Empregador Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Reso-
lução 04/2015, para habilitação e projeto de venda até o dia 17/07/2017
as 13 horas na Escola Estadual Adelaide Maciel, localizada na Rua Rio
Grande do Norte nº 554 Bairro Cristo redentor CEP 38700245, cidade
de Patos de Minas Telefone (34)38252090 E-mail: escola.118788@
educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar Professor Zama Maciel realizará Chamada Públicanº
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a docu-
mentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habi-
litação e Projeto de Venda até o dia 11/07/2017 às 13:30 min, na EE
Professor Zama Maciel, localizada na Rua Prefeito Camundinho n° 651
– Centro – CEP 38.700-194 – Telefone (034) 3821-2246, e-mail: esco-
la.119024@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentí-
cios estão disponíveis na página da Internet:
A Caixa Escolar Maurício Queiroz de Melo realiza Chamada Pública nº
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a docu-
mentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habi-
litação e Projeto de Venda até o dia 28/06/2017, às 17h25min, na EE
“Ilídio Caixeta de Melo”, localizada na rua Goiás, n° 64, bairro Santa
Luzia – Patos de Minas– CEP 38700-274– Telefone (034) 3825-2191,
e-mail: escola.118834@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêne-
ros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.
educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Maurício Queiroz de Melo torna público, para
50 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/06/2017, às
10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interes-
sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
“Ilídio Caixeta de Melo”, localizada na rua Goiás, n° 64, bairro Santa
Luzia – Patos de Minas– CEP 38700-274– Telefone (034) 3825-2191,
e-mail: escola.118834@educacao.mg.gov.br. até o dia 20/06/2017, às
08:00 horas.
A Caixa Escolar Leôncio Ferreira de Melo torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 21 de junho de 2017
às 08 horas, Processo licitatório nº 07/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interes-
sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Leôncio Ferreira de Melo, localizada na Praça São Francisco, n°
290 – Bairro Centro em Carmo do Paranaíba – MG – CEP: 38840-000
– Telefone (34)3851-2148, e-mail: escola.305341@educacao.mg.gov.
br até o dia 20/06/2017, às 17:30 horas.
A CAIXA ESCOLAR DOUTOR PAULO BORGES realiza Chamada
Pública nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apre-
sentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº
26/2013, alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 05/07/2017 das 09:00 ás 14:00hs na EE DOUTOR
PAULO BORGES, localizada na Rua: João Carlos da Cunha n° 58
– Bairro Nova Floresta – Patos de Minas –MG – CEP.38.703-618 –
Telefone(034)3822-8651, a abertura será no dia 06/07/2017 ás 10:000
na sede da escola, email:escola.118796@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Abílio Caixeta de Queiroz torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/06/2017, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 07/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual “Abílio Caixeta de Queiroz”, localizada na Rua Francisco de
Assis Sabino, n° 221, bairro Alvorada, CEP 38701-488, cidade Patos de
Minas / MG, telefone (0xx34) 3822-1953, e-mail: escola.118818@edu-
cacao.mg.gov.br até o dia 23/06/2017, de 07:00 às 17:00 horas.
A Caixa Escolar Abílio Caixeta de Queiroz realiza Chamada Pública
nº 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Ali-
mentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alte-
rada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/06/2017, às 14h00min, na Escola Estadual “Abílio Caixeta de Quei-
roz”, localizada na Rua Francisco de Assis Sabino, n° 221, bairro Alvo-
rada, CEP 38701-488, cidade Patos de Minas / MG, Telefone (0xx34)
38221953, e-mail: escola.118818@educacao.mg.gov.br. Os quantita-
tivos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Noticação
A Caixa Escolar Vera Cruz comunica que a publicação do dia
31/05/2017, 4ª - feira, página 56, Coluna 02 torna-se CANCELADA
por motivo de erro na redação do extrato
A Caixa Escolar “VERA CRUZ” torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 10 /_07_/2017, às _13:00_ horas,
Processo licitatório nº 11/2017, Modalidade concorrência para contra-
tação de pessoa jurídica para execução de obras de reforma geral Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Ana Rocha , localizada na Rua Osvaldo Rodrigues, n° 804.
Centro – CEP 38870 - 000. Cidade Matutina – MG. Telefone (0XX34)
3674 1356, e-mail: escola.118737@educacao.mg.gov.br. Até o dia
09/07/2017 às11:00h.
A Caixa Escolar “VERA CRUZ” torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11 /_07_/2017, às 13: 00 horas,
Processo licitatório nº 12/2017, Modalidade concorrência para con-
tratação de pessoa jurídica para execução de obras de Ampliação. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Ana Rocha , localizada na Rua Osvaldo Rodrigues, n° 804.
Centro – CEP 38870 - 000. Cidade Matutina – MG. Telefone (0XX34)
3674 1356, e-mail: escola.118737@educacao.mg.gov.br. Até o dia
10/07/2017 às11:00 h.
A Caixa Escolar Vera Cruz torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, que fará realizar no dia 19 de Junho de 2017 às 13:00 horas,
Processo licitatório nº 07/2017, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os interessa-
dos poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Ana Rocha, localizada na Osvaldo Rodrigues n° 804 – Centro – CEP
38.870-000 – Telefone (0XX34) 36741356, e-mail: escola.118737@
educacao.mg.gov.br até o dia 09/06/2017, às 11:00 hs.
A Caixa Escolar Vera Cruz torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, que fará realizar no dia 19 de Junho de 2017 às 15:00 horas,
Processo licitatório nº 08/2017, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios Não perecíveis com recursos do PNAE. Os inte-
ressados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Ana Rocha, localizada na Osvaldo Rodrigues n° 804 – Cen-
tro – CEP 38.870-000 – Telefone (0XX34) 3674 1356, e-mail: esco-
la.118737@educacao.mg.gov.br até o dia 09/06/2017, às 11:00 hs.
A Caixa Escolar “VERA CRUZ realiza Chamada Pública nº 02/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documenta-
ção prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, alterada
pela Resolução CD/FNDE-04/2017 para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 29/06/2017, às 10h 00 min, na EE Ana Rocha, localizada na
Rua Osvaldo Rodrigues, n°804 Centro – Matutina – MG – CEP.38870-
000. Telefone (0XX34) 3674-1356, e-mail:escola.118737 @educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar PADRE JOSÉ COELHO torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 20/06/2017 , às 14:00
horas, Processo licitatório nº 11/2017, Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interes-
sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE PADRE JOSÉ COELHO, localizada À AVENIDA PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS Nº 181 – CENTRO – TIROS – MG – CEP
38.880.000 – Telefone (034) 38531019 e-mail: escola.119679@educa-
cao.mg.gov.br , até o dia 19/06/2017,às 22 horas.
A CAIXA ESCOLAR JOÃO XXIII torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 19 / 06 / 2017, às 13:15 horas,
Processo licitatório nº 03 / 2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (carnes) com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
DEIRÓ EUNPÁPIO BORGES, localizada na Rua Randolfo Alves Teo-
doro n° 161 – Sebastião Amorim – CEP: 38705-346 – Patos de Minas/
MG – Telefone (34) 3822-7385, e-mail: escola.118800@educacao.
mg.gov.br. Até o dia 16 / 06 / 2017, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar JOÃO XXIII torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 19 / 06 / 2017, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 04 / 2017, Modalidade Convite para aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (MERENDA
REGULAR) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE DEIRÓ EUNÁ-
PIO BORGES, localizada na Rua Randolfo Alves Teodoro n° 161 –
Sebastião Amorim – CEP: 38705-346 – Patos de Minas/MG - Telefone
(34) 3822-7385, e-mail: escola.118800@educacao.mg.gov.br. Até o dia
16 / 06 / 2017, às 17:00 horas.
A Caixa Escolar “Arlindo Porto Neto” torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de junho de 2017,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 08/2017, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Arlindo Porto, localizada na Avenida Geral-
dino Porto, n°102 – Distrito de Chumbo – CEP: 38713-000 – Telefone
(34)3820-6250, e-mail: escola.305367@educacao.mg.gov.br até o dia
20/06/2017 às 09h30.
As Caixas Escolares “Arlindo Porto Neto” de Areado, “Professor
Manoel Lopes Nogueira” de Pindaíbas e “Rita Ferreira Porto” de Bom
Sucesso, realizarão Chamada Pública Coletiva nº 03/2017 para Aqui-
sição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreen-
dedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação pre-
vista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resol.
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/06/2017 às
10h00, na Escola Estadual Arlindo Porto, localizada na Avenida Geral-
dino Porto, n°102 – Distrito de Chumbo – CEP: 38713-000 – Telefone
(34)3820-6250, e-mail: escola.305367@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
51 cm -06 970602 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Abraão Lincoln torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 20 /06/2017, às 12:30 horas, Pro-
cesso licitatório nº 001/2017, Modalidade Licitação para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Abraão
Lincoln, localizada na Rua Aurora n° 138 – Passos/MG – CEP 37.900-
142 – Telefone (0XX35) 3521-1298, e-mail: escola.115380@educacao.
mg.gov.br até o dia 19/06/2017, às 13h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Abraão Lincoln torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 20/06/2017, às 12:30 horas, Pro-
cesso licitatório nº 002/2017, Modalidade Licitação para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Abraão
Lincoln, localizada na Rua Aurora n° 138 – Passos/MG – CEP 37.900-
142 – Telefone (0XX35) 3521-1298, e-mail: escola.115380@educacao.
mg.gov.br até o dia 19/06/2017, às 13h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Abraão Lincoln realiza Chamada Pública nº 001/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 03/07/2017, às 13h, na EE Abraão Lincoln, localizada
na Rua Aurora n° 138 – Passos – MG – CEP 37.900-142 – Telefone
(0XX35) 3521-1298, e-mail: escola.115380@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Cel. Lourenço Belo torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12 de junho de 2017, às 13:00
horas, processo licitatório nº 04/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Coronel Lourenço Belo, localizada na Rua Dr. Avelino de Queiroz, n°
174 – Capitólio – MG – CEP 37.930.000 – Telefone: (0XX37) .3373
.1296 email:escola.317462@educacao.mg.gov.br.até o dia 12/06/2017,
às 12 horas e 30 minutos.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dr. Teixeira Soares torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às 10:00 horas,
Processo Licitatório nº 08/2017, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E Rodolfo Almeida, localizada na Rua Barão
de Piumhy n° 199 – Formiga – MG – CEP 35.570-000 – Telefone
(0XX37) 3322.2002, e-mail: escola.115240@educacao.mg.gov.br, até
o dia 13/06/2017.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professora Júlia Kubitschek realiza Chamada Pública
nº 001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Ali-
mentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta
a documentação prevista na Resolução CD/FNDE, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 26/06/2017, às 14h, na EE Professora Júlia
Kubitschek, localizada na Rua Santo Aníbal Maria Di Francia n° 43
– Passos – MG – CEP 37900-038 – Telefone (0XX35) 3521-9266,
e-mail: eepjkcompras@outlook.com. Os quantitativos e gêneros ali-
mentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portal-
daagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Professora Júlia Kubitschek torna público, para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 19 de junho de 2017,
às 14:00 horas, Processo licitatório nº 001/2017, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Professora Júlia Kubitschek, localizada na Rua Santo Aní-
bal Maria Di Francia n° 43 – Passos – MG – CEP 37900-038 – Tele-
fone (0XX35) 3521-9266 , e-mail: eepjkcompras@outlook.com até o
dia 19/06/2017 , às 13h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Geraldo Starling Soares torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às 09:00
horas, Processo Licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E Geraldo Starling Soares, localizada na Rua Jaime Gomes
n° 650 – Passos/MG – CEP 37.902.004 – Telefone (0XX35) 3521.6099,
e-mail: escola.115509@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/06/2017, às
08:30 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Geraldo Starling Soares torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às 09:30
horas, Processo Licitatório nº 04/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios perecíveis com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E Geraldo Starling Soares, localizada na Rua Jaime Gomes
n° 650 – Passos/MG – CEP 37.902.004 – Telefone (0XX35) 3521.6099,
e-mail: escola.115509@educacao.mg.gov.br, até o dia 14/06/2017, às
09:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Capitólio realiza Chamada
Pública n° 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apre-
sentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº
26/13 para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, na
EE Modesto Antônio de Oliveira, localizada na rua Monsenhor Mário
da Silveira n° 387 – Capitólio – MG – CEP 37930-000 – Telefone
(0XX37) 3373-1282, e-mail: escola.114961@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professora Maria das Neves Fonseca realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresen-
tar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/13, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/06/2017, às 9hs, na EE Dr.
Tancredo de Almeida Neves, localizada na Rua Janaúba n° 25 – Pas-
sos – MG – CEP: 37.903.204 – Telefone (0XX35)3521-8466) , e-mail:
escola.115495@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos e gêneros ali-
mentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portal-
daagriculturafamiliar.mg.gov.br.
25 cm -06 970606 - 1
A Caixa Escolar José de Souza Gomes realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a docu-
mentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habi-
litação e Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, às 10:00hs, na Escola
Estadual Vereador José de Souza Gomes, localizada a Rua Pastor José
Timóteo da Silva nº 50, centro, no distrito de Bom Jesus, Divino –
MG, tel.: (32) 3743-3231, e-mail escola.97632@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da
escola e na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br
3 cm -06 970601 - 1
Extrato de resultado da Chamada Pública – Agricultura Familiar.
A Superintendência Regional de Montes Claros realizou processo de
Chamada Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar - Café, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação. O Agricultor Familiar vencedor e habi-
litado do Processo foi: Dagoberto Prado Leite CPF: 375.981.206-68
com o valor de: R$ 8.982,00 (Oito mil e novecentos e oitenta e dois
reais), a sessão pública com a abertura dos envelopes aconteceu no dia
24 de maio de 2017, no Anexo da SRE de Montes Claros, na Rua Dr.
Veloso, 432, Centro – Montes Claros, Minas Gerais
3 cm -06 970531 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar “Professor José Carneiro Santiago” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/06/2017,
às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 004/2017, Modalidade Con-
vite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E “Comendador Mário Goulart Santiago”, localizada na
Avenida Doutor Jorge Bacha, n° 172 – Bairro Centro – CEP 37520-000
– Telefone (0XX35) 3663-1115, e-mail: colegiopedralva@hotmail.com
até o dia 13/06/2017, às 08h30.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conheci-
mento dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às 14:00
horas, Processo Licitatório nº 05/2017, Modalidade Convite para aqui-
sição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
João Ribeiro da Silva, localizada na Av. Francisco Tertuliano Ribeiro
Neto, n° 312 – CEP 37.680-000 – Telefone (35) 3654-1202, e-mail:
escola.55182@educacao.mg.gov.br. até o dia 14/06/2017 às 13:30.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar João Goulart Santiago Brum torna público para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de junho de 2017,
às 17 horas, Processo licitatório nº 003/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios Não Perecíveis com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE “João Goulart Santiago Brum”, localizada na
Rua Santa Catarina n° 94, Centro, Natércia-MG – CEP 37524-000 –
Telefone (035) 3456-1246, e-mail: escola.55867@educacao.mg.gov.br
até o dia 20/06/2017, às 11h.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar João Goulart Santiago Brum torna público para conhe-
cimento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de junho de 2017,
às 17 horas, Processo licitatório nº 004/2017, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios Perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE “João Goulart Santiago Brum”, localizada na Rua Santa
Catarina n° 94, Centro, Natércia-MG – CEP 37524-000 – Telefone
(035) 3456-1246, e-mail: escola.55867@educacao.mg.gov.br até o dia
20/06/2017, às 11h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dr. Pedro Rosas realiza Chamada Pública nº 04/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 27/06/2017, às 12h00min horas, na EE Pre-
sidente Wenceslau, localizada na Rua Capitão Manoel Gomes n° 225
– CEP 37530.000 – Telefone (035)3641-1035, e-mail: escola.54470@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dis-
poníveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
11 cm -06 970599 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA DE GÊNE-
ROS ALIMENTÍCIOSA Caixa Escolar da Escola Estadual do Havaí
Ro35A-2, realiza Chamada Pública Nº01/2017 para aquisição de Gêne-
ros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da
Resolução FNDE Nº38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 19/06/2017, às 13:00 horas, na Escola Estadual do Havaí Ro35A-2,
localizada na Rua Dezenove de Janeiro, 168 – Centro – Avaí/MG, CEP:
39.931-000, Fone: (33) 3723-3079, e-mail: escola.184799@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
Divulgação de Resultado da Chamada Pública- Agricultura familiar A
Caixa Escolar Laurindo Silva, em conformidade com os procedimentos
estabelecidos em seu Regulamento Próprio de Licitação, na Lei Fede-
ral nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE Nº026/2013, alterada pela
Resolução CD/FNDE nº 04/2015, e no Edital 03/2017, vem comunicar
o resultado do processo 03/2017, sendo indicados como selecionados e
habilitados para os respectivos itens do processo o fornecedor: Andreia
Martins Gobira do Nascimento, CPF 092.432.306-03; Edivaldo Lima
da Silva, CPF nº 745.300.895-68; Emílio Eduardo Souto Mares, CPF nº
338.102.575-91; Ildemar Pereira dos Santos, CPF nº 525.140.646-00;
Iranice Ferreira dos Santos, CPF nº 046.378.566-55; Laurindo Pires
da Silva Neto, CPF nº 334.588.476-34; Maria Anacirema Gonçal-
ves Santos, CPF nº 255.653.546-68; Marlene Santos Ferreira, CPF nº
061.934.456-33; Neuzita Pereira de Sousa, CPF nº 798.169.326-87;
Vanusa Oliveira Campos, CPF nº 063.789.366-25 e Zeni Angélica do
Nascimento, CPF nº 833.827.806-82, no valor de R$18.638,40 Ban-
deira, 29 de maio de 2017.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA DE GÊNE-
ROS ALIMENTÍCIOS A Caixa Escolar da Escola Estadual do Havaí
Ro35A-2, realiza Chamada Pública Nº01/2017 para aquisição de Gêne-
ros Alimentícios da Agricultura Familiar do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da
Resolução FNDE Nº38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 28/06/2017, às 13:00 horas, na Escola Estadual do Havaí Ro35A-2,
localizada na Rua Dezenove de Janeiro, 168 – Centro – Avaí/MG, CEP:
39.931-000, Fone: (33) 3723-3079, e-mail: escola.184799@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE A
Caixa Escolar Conde Afonso Celso torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar dia 13 de junho de 2017, às 16horas.
Processo Licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios, não perecíveis, com recursos do PNAE .Os inte-
ressados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede
da EE Conde Afonso Celso, localizada à Rua Barão do Rio Branco nº
75 – Centro – Almenara- MG CEP 39900-000-Telefone (33) 37212550,
e mail escola.184527@educacao.mg.gov.br. Até o dia 13/06/2017 às
15 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI-
MENTÍCIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR JOÃO VIEIRA DE SOUZA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/06/2017, às
10:00 horas, Processo Licitatório nº 03/2017, Modalidade CONVITE
para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na
Sede da E. E. JOÃO VIEIRA DE SOUZA, localizada na RUA ITA-
PERÚ nº 309 – CENTRO – CEP: 39.935-000 – Telefone (0XX33)
3747-1068, E-mail: escola.218324@educacao.mg.gov.br, até o dia
13/06/2017, às 16:00 horas.
14 cm -06 970608 - 1
A Caixa Escolar Professor Wilson Teixeira Gonçalves realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresen-
tar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE nº
26/2013, alterada pela Resolução CD/ FNDE nº 04/2015, para habili-
tação e Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, às 17h, na EE São José,
localizada na Rua Wilson Teixeira Gonçalves n° 800, Bairro Florestal
– CEP 36.260.000, Alto Rio Doce, Minas Gerais Telefone (032) 3345-
1248, e-mail: escola.14681.@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://por-
taldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
3 cm -06 970912 - 1
SRE JANAÚBA
A CAIXA ESCOLAR AMBRÓSIO MENDES DA SILVEIRA realiza
Chamada Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organiza-
ções para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e For-
necedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista na
Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 29/06/2017, às 08:00hs, na EE PROFESSOR JOSÉ AMÉ-
RICO BARBOSA, localizada na Praça Vereador Geraldo Clemente
Alves n° 218– Bairro Centro – Município de Mato Verde – MG – CEP
39527-000 – Telefone (38) 3813-1513, e-mail: escola.80837@educa-
cao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dispo-
níveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR AMBRÓSIO MENDES DA SILVEIRA realiza
Chamada Pública nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organiza-
ções para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e For-
necedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista na
Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 29/06/2017, às 08:00hs, na EE PROFESSOR JOSÉ AMÉ-
RICO BARBOSA, localizada na Praça Vereador Geraldo Clemente
Alves n° 218– Bairro Centro – Município de Mato Verde – MG – CEP
39527-000 – Telefone (38) 3813-1513, e-mail: escola.80837@educa-
cao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dispo-
níveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GUILHERMINA MENDES
SILVEIRA realiza Chamada Pública nº 03/2017 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais,
Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documen-
tação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, às 08:00, na E.E. IONE SIL-
VEIRA MENDES, localizada na Rua João Farias, n° 250 – Bairro São
Bento – Município de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 – Telefone
(38) 3813-2221, e-mail: escola.80853@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA GUILHERMINA MENDES
SILVEIRA realiza Chamada Pública nº 04/2017 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais,
Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documen-
tação prevista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, às 08:00, na E.E. IONE SIL-
VEIRA MENDES, localizada na Rua João Farias, n° 250 – Bairro São
Bento – Município de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 – Telefone
(38) 3813-2221, e-mail: escola.80853@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA IONE SILVEIRA realiza Cha-
mada Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedo-
res Individuais deverão apresentar a documentação prevista na Reso-
lução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 29/06/2017, às 08:00hs, na E.E. IRÊNIO PINHEIRO, localizada
na Rua Caruaru, S/nº Bairro Alto São João – Município de Mato Verde
– MG – CEP 39527-000 – Telefone (38) 3813-1519, e-mail: esco-
la.239186@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentí-
cios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagri-
culturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA IONE SILVEIRA MENDES
realiza Chamada Pública nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Ali-
mentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais
e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação pre-
vista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 29/06/2017, às 08:00hs, na E.E. IRÊNIO PINHEIRO,
localizada na Rua Caruaru S/n°- Bairro Alto São João – Município
de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 – Telefone (38) 3813-1519,
e-mail: escola.239186@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêne-
ros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar MONTEIRO LOBATO realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimenta-
ção Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais
deverão apresentar a documentação prevista na Resolução CD/FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/06 /2017,
às 11:30, na EE DR ROCKERT, localizada na Praça da Matriz n° 77
– Bairro centro – Município de Porteirinha – MG – CEP 39523-000–
Telefone (38) 38319157, e-mail: escola.82155@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR JOSE AMERICO BARBOSA
realiza Chamada Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Ali-
mentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais
e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação pre-
vista na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 29/06/2017, às 08:00hs, na EE EDUARDO FRIEIRO,
localizada na RUA ODILON PINHEIRO DA CRUZ n° 52– Bairro
SÃO TIAGO – Município de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 –
Telefone (38) 3813-1296, e-mail: escola.80829@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSOR JOSE AMERICO BARBOSA rea-
liza Chamada Pública nº 04/ para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organiza-
ções para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e For-
necedores Individuais deverão apresentar a documentação prevista na
Resolução CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 29/06/2017, às 08:00hs, na EE EDUARDO FRIEIRO, loca-
lizada na RUA ODILON PINHEIRO DA CRUZ n° 52– Bairro SÃO
TIAGO – Município de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 – Telefone
(38) 3813-1296, e-mail: escola.80829@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR ANTONIO GOMES NEGRÃO realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores
Individuais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução
CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/06/2017, às 08:00hs, na na EE ERODIAS ALVES CAMARGO,
localizada Rua Boaventura Gomes s/n°– Distrito de São João do
Bonito– Município de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 – Telefone
(38) 3813-4000, e-mail: escola.80870@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A CAIXA ESCOLAR ANTONIO GOMES NEGRÃO realiza Chamada
Pública nº 04/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores
Individuais deverão apresentar a documentação prevista na Resolução
CD/FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/06/2017, às 08:00hs, na EE ERODIAS ALVES CAMARGO, Rua
Boaventura Gomes s/n°– Distrito de São João do Bonito– Município
de Mato Verde – MG – CEP 39527-000 – Telefone (38) 3813-4000,
e-mail: escola.80870@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portal-
daagriculturafamiliar.mg.gov.br.
29 cm -06 970919 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-838273/2017) - A Caixa Escolar Carlos Campos, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21 de junho
de 2017, às 14 horas, Processo Licitatório nº 01/2017, na modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios para Alimentação Esco-
lar com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E. E. Carlos Campos, localizada
na rua Jornalista Osvaldina Nobre nº 100, Eymard, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31930-660, telefone (31) 3432-3447, e-mail: eecarloscam-
pos@hotmail.com, até o dia 20/06/2017 às 17 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-855803/2017) - A Caixa Escolar Carlos Campos, torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 21 de junho
de 2017 às 15h30min, Processo Licitatório nº 02/2017, na modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios para Alimentação Esco-
lar, com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da E. E. Carlos Campos, localizada
na rua Jornalista Osvaldina Nobre nº 100, Eymard, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31930-660, telefone (31) 3432-3447, e-mail: eecarloscam-
pos@hotmail.com, até o dia 20/06/2017 às 17 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-839588/2017) - A Caixa Escolar Professora Amélia de Castro
Monteiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 14/06/2017, às 10:30 horas Processo Licitatório
nº 001/2017, na modalidade Convite, para aquisição de gêneros ali-
mentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Professora
Amélia de Castro Monteiro, localizada na Rua Santo Agostinho, 1.391
Bairro Sagrada Família – Belo Horizonte/ MG, CEP: 31035-480 - Tele-
fone (31) 3461-3718 - e-mail: eepameliac@yahoo.com.br, até o dia
13/06/2017, às 14:00 horas
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar -
(TC-839440/2017) - A Caixa Escolar Dona Augusta Gonçalves
Nogueira, realiza Chamada Pública nº 001/2017 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/06/2017,
às 13h00, na E. E. Dona Augusta Gonçalves Nogueira, localizada na
Rua. Copérnico Pinto Coelho, 13 – Santa Lucia – Belo Horizonte/MG
– CEP: 30350-290 – Telefone (031) 3296-4388, E-mail: escola.761@
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 51
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dis-
poníveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-840083/2017) - A Caixa Escolar da E. E. de 1º Grau Sagrada Famí-
lia, realiza Chamada Pública nº 001/2017, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/06/2017 às
18:00 horas, na Escola Estadual Sagrada Família II, localizada na Rua
Célia de Souza, n° 600 – Bairro Sagrada Família – Belo Horizonte/MG
– CEP: 31030-500 – Telefone (31) 3482-8741, e-mail: escola.2143@
educaçao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-839076/2017) - A Caixa Escolar Paulo Pinheiro da Silva, realiza
Chamada Pública 02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organiza-
ções para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deve-
rão apresentar a documentação prevista noartigo 27 da Resolução CD/
FNDE-26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/06/2017às 10 horas, naE.
E. Paulo Pinheiro da Silva, localizada na Rua José Cerqueira n° 225,
Caeté/MG – CEP: 34800-000 - Telefone (031) 3651-1575, e-mail:esco
lapaulopinheirodasilva@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros ali-
mentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafa-
miliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE -
(TC-837721/2017) - A Caixa Escolar Dr. Délio Tavares da E. E. José
Mendes Junior torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 19/06/2017, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº
001/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E. Jose Mendes Junior, locali-
zada na Rua Dr. Camilo Antônio Nogueira n° 578 – CEP: 30240-090
– Telefone (031) 3281-0818, e-mail: escola.337@educacao.mg.gov.br,
até o dia 16/06/2017, às 19h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar -
(TC-837721/2017) - A Caixa Escolar Dr. Délio Tavares da E. E. José
Mendes Junior realiza Chamada Pública nº 001/2017 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/06/2017, às
17h00, na E. E. José Mendes Junior, localizada na Rua. Dr. Camilo
Antônio Nogueira, n° 578, Serra - Belo Horizonte/MG – CEP: 30240-
090 – Telefone (031) 3281-0818, e-mail: escola.337@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-839903/2017) - A Caixa Escolar Necésio Tavares, realiza Cha-
mada Publica nº 001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apre-
sentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-
26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-04/2015, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 28/06/17, às 10:00 hs. na Escola Estadual
Necésio Tavares, situada na Rua Fernão Dias n° 07 – Bairro Alto Vera
Cruz, Belo Horizonte/MG, CEP: 30285-160 - Telefone (031)3483-
1212, e-mail: escola.876@educacão.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
ExtratodeEditalpara Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-838620/2017) - A Caixa Escolar Padre Pedro Thysen realiza Cha-
mada Pública nº 01/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apre-
sentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-
26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE-04//2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 29/06/2017, às 09h, na E. E. Padre Pedro
Thysen, localizada na Rua Nosso Senhor do Bonm n° 89 – centro, Pie-
dade dos Gerais– CEP: 35476-000 – Telefone (031) 3578-1175, e-mail:
escola.9831@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimen-
tícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE –
(TC-840674/2017) - A Caixa Escolar da Escola Estadual José Pereira
Cançado, torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 10/07/2017 ás 9:00 horas, Processo Licitatório nº
01/2017, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E. José Pereira Cançado, loca-
lizada na Rua Dr. Jair Dantas nº 45 - Roças Novas - Cep: 34950-000
- Telefone (31) 3652-1189, e-mail: escola.8486@educacao.mg.gov.br.
Do dia 06/06/2017, até o dia 07/07/2017 de 7:00 horas ás 16:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-840313/2017) – A Caixa Escolar Juscelino Kubitscheck do Cas-
tanheira, realiza Chamada Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêne-
ros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27
da Resolução CD/FNDE-26/13, alterada pela Resolução CD/FNDE-
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/06/17 às 11:00
horas, na E. E. Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, locali-
zada na Rua Prudente de Morais, n° 27 – Bairro Jardim Castanheira
– Sabará – CEP: 34589-035 - Telefone (31) 3675-0223, e-mail: esco-
la.318418@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentí-
cios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-840313/2017) - A Caixa Escolar Juscelino Kubitschek da Cas-
tanheira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 19/06/2017, ás 11:00 horas, Processo Licitatório n°
01/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E. Presidente Juscelino Kubits-
chek de Oliveira, localizada na Rua Prudente de Morais, n° 27- CEP:
34589-035 - telefone (031) 3675-0223, e-mail: escola.318418@educa-
cao.mg.gov.br até o dia 14/06/2017, ás 11:00hs.
Extrato de Edital para aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-840987/2017) - A Caixa Escolar Taquaril torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/07/2017 às
08:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2017, modalidade Convite para
aquisição de Gêneros Alimentícios (Não Perecíveis) com recurso do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital
completo na sede da E. E. Professora Alaíde Lisboa de Oliveira, na Rua
Fósforo, 198 – CEP: 30290-035 – Bairro Taquaril – Belo Horizonte/
MG - Telefone: (31) 3483-7449 – E-mail: escola.342459educacao.
mg.gov.br, até o dia 30/06/2017 às 17:00 horas.
Extrato de Edital para aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-840987/2017) - A Caixa Escolar Taquaril torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/072017 às
10:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2017, modalidade Convite para
aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis) com recurso do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo
na sede da E. E. Professora Alaíde Lisboa de oliveira, na Rua Fósforo,
198 – CEP: 30290-035 – Bairro Taquaril – Belo Horizonte/MG - Tele-
fone: (31) 3483-7449 – E-mail: escola.342459educacao.mg.gov.br até
o dia 30/06/2017 às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-838562/2017) - A Caixa Escolar Santa Lúcia torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/06/2017, às
11:00 horas, Processo Licitatório nº 04/2017, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interes-
sados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E. E. Professor José Mesquita de Carvalho, localizada na Rua Irai
n° 154 – Coração de Jesus – Belo Horizonte/MG – CEP: 30380-640 –
Telefone (031) 2552-4877, e-mail: escola.86@educacao.mg.gov.br até
o dia 16/06/2017, às 17:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar –
(TC-838562/2017) - A Caixa Escolar Santa Lucia realiza Chamada
Pública nº 01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agri-
cultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apre-
sentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-
26/13, alterada pela Resolução CD/FDNDE-04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 03/07/2017, às17hs, na E. E. Professor José
Mesquita de Carvalho, localizada na Rua Irai, n°154 – Bairro Cora-
ção de Jesus – CEP: 30380-640 – Telefone (031) 2510-6983, e-mail:
professorjmesquita@ig.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.edu-
cacao.mg.gov.br.
42 cm -06 970929 - 1
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9054368/2016 de
Serviço, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
SEE e o(s) fornecedor(es) 20.541.179/0001-00 - ORLIN’S EVENTOS
E SERVICOS EIRELI - ME, Processo nº 1261020 000011/2016, Pre-
gão eletrônico. Objeto: Coffee break. Encerramento do contrato a partir
de 16/05/2017.
Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9054367/2016 de
Serviço, rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 19.134.522/0001-04 - GERALDO
FIDELIS OSORIO LEITE - ME, Processo nº 1261020 000011/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: Refeição (almoço). Encerramento do con-
trato a partir de 16/05/2017.
3 cm -06 970529 - 1
A Caixa Escolar “J.J de Assunção, realiza Chamada Pública nº 01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e
Projeto de venda até o dia 06 /07/2017, às 08.00 hs., na Escola Estadual
“Joaquim José de Assunção, localizada na Rua Três ,571–Coromandel
–MG-Distrito de Santa Rosa dos Dourados CEP: 38.555-000 – Tele-
fone (034)3841-5013, e-mail: escola.200433@educacao.mg.gov.br.
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da
Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “J.J. de Assunção, torna público, para conhecimentos
dos interessados, que fará realizar no dia 22/06/2017, às 10:00 horas,
processo licitatório nº 08/2017, modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados pode-
rão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual “J.J de Assunção”, localizada na Rua:Três ,571 ,Distrito de
Santa Rosa dos Dourados , Coromandel-MG CEP: 38.555-000, tele-
fone: 34.3841-5013 até o dia 22/07/2017 às 09.00 horas.
A Caixa Escolar Cel Virgílio Rosa, realiza Chamada Pública nº 02/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documenta-
ção prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habi-
litação e Projeto de Venda até o dia 12/07/2017 , às 07:00, na EE Cel
Virgílio Rosa, localizada na Avenida Engenheiro Heládio Simões n°
570 – Bairro Batuque – CEP 38.500-000 – Telefone (034) 3 842-2733,
e-mail: escola.200581@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêne-
ros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://www.por-
taldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar da Escola Estadual “Melo Viana” realiza Chamada
Pública nº 03/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricul-
tura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Ali-
mentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/07/2017, às 17:00 na
E.E. “Melo Viana” localizada na Praça Getúlio Vargas n° 140 –centro
– CEP 38.500-000 Telefone (034) 3842 2276,e-mail:escola.200638@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dis-
ponível na página da Internet:http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br
A Caixa Escolar Nilo Sergio de Resende realiza Chamada Pública nº
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Fami-
liar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documen-
tação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habili-
tação e Projeto de Venda até o dia 10/07/2017, às 10h, na EE. de Dole-
arina, localizada na Rua Manoel Lafaiete de Resende n° 364 – Distrito
de Dolearina/ Município de estrela do Sul – CEP 38.525-000– Telefone
(34) 3843-5336 e-mail: escola.200531@educacao.mg.gov.br. Os quan-
titativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
A Caixa Escolar Osório de Morais torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 21/06/2017, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 03 / 2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Osório de
Morais”, localizada na Rua Aurélio Rosa, n° 88 – Centro – CEP 38550-
000 – Telefone (0xx34) 3841-2006, e-mail: escola.200328@educacao.
mg.gov.br. até o dia 21/06/2017, às 13:30 horas.
A Caixa Escolar Padre César realiza Chamada Pública nº 01/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empre-
endedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilita-
ção e Projeto de Venda até o dia 05/07/2017, às 08 horas, na EE Padre
César, localizada na Rua: Cel. Virgílio Rosa n° 135 –B. Tamboril –
CEP 38.500.000 – Telefone (034) 3842-2718, e-mail: escola.200646@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão dis-
ponível na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar Padre César torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 22 de junho/2017, às 09:00 horas,
Processo licitatório nº 08/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados pode-
rão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre
César, localizada na Rua: Cel. Virgílio Rosa n° 135 –B. Tamboril – CEP
38.500.000 – Telefone (034) 3842-2718, e-mail: escola.200646@edu-
cacao.mg.gov.br. até o dia 22/06/2017, às 08 horas.
A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/06/2017, às 8:30 horas,
Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE, para o tempo integral.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n°
164, Centro, Estrela do Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034)
3843-1317, e-mail: escola.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia
29/06/2017, às 7:00 horas.
A Caixa Escolar Robert Kennedy torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29/06/2017, às 8:30 horas,
Processo licitatório nº 03/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Robert
Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n° 164, Centro, Estrela do
Sul - MG – CEP 38525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail: esco-
la.200484@educacao.mg.gov.br. até o dia 29/06/2017, às 7:00 horas.
A Caixa Escolar Robert Kennedy realiza Chamada Pública nº 04/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Esco-
lar dos alunos . Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a
documentação prevista no artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/07/2017, às 07:30
horas, na EE Robert Kennedy, localizada na Rua Professor Bastos n°
164 – Centro – CEP 38.525-000 – Telefone (034) 3843-1317, e-mail:
escola.200484@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros ali-
mentícios estão disponível na página da Internet: http://www.portalda-
agriculturafamiliar.mg.gov.br
23 cm -06 970934 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Convênio nº 62.1.3.0035/2017. Assinatura: 06/06/2017.
Partes: EMG/SEE e a Fundação Educacional Caio Martins -
FUCAM. Objeto: Cessão de até 136 (cento e trinta e seis) cargos
para atendimento aos alunos assistidos pela FUCAM, em esco-
las da Rede Estadual de Educação nos Municípios de Buritizeiro,
Esmeraldas, Januária, Juvenília, Riachinho e São Francisco. Valor:
R$14.354.634,74. Dotações: OP/2017: 1261.12.361.212.2137.0001-
31-90 – Fonte: 10.1.1; 1261.12.361.212.2137.0001-33-90 – Fonte:
10.1.1; 1261.12.361.212.2144.0001-31-90 – Fonte: 10.1.1; e
1261.12.361.212.2144.0001-33-90 – Fonte: 10.1.1, e as correspon-
dentes nos anos subsequentes. Vigência: da data de sua assinatura
até 31/12/2021, cando convalidados os atos praticados a partir de
01/01/2017.
3 cm -06 971034 - 1
Doação nº 937/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES
- MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 02 itens (ONI-
BUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931159 e
93ZA01LF0H8931216) no valor total de R$ 478.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e William Cadorini, pelo Donatário.
Doação nº 931/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE CATAGUA-
SES-MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 02 itens (ONI-
BUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931639 e
93ZA01LF0H8931615) no valor total de R$ 478.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e Willian Lobo de Almeida, pelo Donatário.
Doação nº 933/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA APARECIDA-MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 02 itens (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931133 e 93ZA01LF0H8931158) no valor total de R$
478.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato.
Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e Ruberval José Gon-
çalves, pelo Donatário.
Doação nº 349/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DE IBITIPOCA - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931019) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e José Resende Nogueira, pelo Donatário.
Doação nº 364/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA PONTE - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8930789) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e Danilo Wagner Veloso, pelo Donatário.
Doação nº 365/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
MANTENINHA - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931396) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e Gentil Pereira Mendonça, pelo Donatário.
Doação nº 375/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SÃO SEBAS-
TIÃO DO ANTA - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931364) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e João Batista Vinha, pelo Donatário.
Doação nº 379/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SAPUCAI MIRIM
- MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 item (ONI-
BUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931112) no
valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A partir da data de publica-
ção do seu extrato. Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e
Jefferson Benedito Renno, pelo Donatário.
Doação nº 382/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SERRA
DOS AIMORÉS - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931721) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e Iran Pacheco Cordeiro, pelo Donatário.
Doação nº 387/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA -
MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 item (ONIBUS
IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931340) no valor
total de R$ 239.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e Maria das
Neves Beltrame Andrade, pelo Donatário.
Doação nº 388/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE TAPIRA - MG.
Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 item (ONIBUS
IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931335) no valor
total de R$ 239.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato. Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e Liliane
Machado Costa Venâncio, pelo Donatário.
Doação nº 389/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE TAQUA-
RAÇU DE MINAS - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 02 itens (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931808; ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150,
CHASSI 93ZA01LF0H8931822) no valor total de R$ 478.000,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wie-
land Silberschineider, pelo Doador e Alcides Hipólito da Assunção Fer-
reira Filho, pelo Donatário.
Doação nº 405/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA
- MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 item (ONI-
BUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931425) no
valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e Wil-
ton Leite Madureira, pelo Donatário.
Doação nº 406/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO -
MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 02 itens (ONIBUS
IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931264; ONI-
BUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8931348) no
valor total de R$ 478.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e Luiz
Carlos da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 408/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE VIRGINHA -
MG. Doação em caráter denitivo e sem encargos de 01 item (ONI-
BUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI 93ZA01LF0H8930981) no
valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Wieland Silberschineider, pelo Doador e Car-
los Eduardo Costa Negreiros, pelo Donatário.
Doação nº 981/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DE IBITIPOCA - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931079) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e José Resende Nogueira, pelo Donatário.
Doação nº 983/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SANTANA
DA VARGEM - MG. Doação em caráter denitivo e sem encar-
gos de 01 item (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931165) no valor total de R$ 239.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wieland Silbers-
chineider, pelo Doador e Renato Teodoro da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 359/2017. Partes: SEE e MUNICÍPIO DE SANTOS
DUMONT - 2 itens (ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150, CHASSI
93ZA01LF0H8931355; ONIBUS IVECO GRAN CLASS 150,
CHASSI 93ZA01LF0H8931373) no valor total de R$ 478.000,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Wie-
land Silberschineider, pelo Doador e Carlos Alberto de Azevedo, pelo
Donatário.
24 cm -06 971033 - 1
pol í c i a mi l i t a r d o eS t a d o
d e mi n a S Ge r a i S
O MAJOR PM ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO DE
TECNOLOGIA EM SISTEMAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público que instaura o PAP
11/2017, em desfavor da empresa CIMCORP COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, por descumpri-
mento parcial das obrigações assumidas no contrato 9055016/2017, vez
que paralisou os serviços sem justicativa, e em tese, está em descum-
primento de suas obrigações trabalhistas – CTS/PMMG.
O MAJOR PM ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO DE TEC-
NOLOGIA EM SISTEMAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público que retica a Por-
taria 01/2017 que instaurou o PAP 01/2017, em desfavor da empresa
SCROCA ELETRÔNICOS EIRELI ME - CNPJ 21.631.814/0001-80,
considerando que o objeto do PAP deixou de se apresentar como des-
cumprimento total do contrato para congura atraso na entrega dos
equipamentos adquiridos – CTS/PMMG.
4 cm -06 970590 - 1
PMMG - CTS – Pregão Eletrônico 05 – Processo de Compra 29/2017
- Objeto: Prestação de serviço de Manutenção de nobreak, conforme
especicações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das pro-
postas comerciais para o Portal de Compras/MG: Início dia 08/06/2017
às 09h00min, encerrando dia 22/06/2017 às 09h00min. Abertura
das propostas dia 22/06/2017 às 09h01min e sessão de lances no dia
22/06/2017 às 10h00min. A íntegra do edital e outras informações
pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no site www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -06 970979 - 1
PMMG-CAA17. Homologação de Pregão Presencial em 06/06/17;
Processo 12/17. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
gasolina comum e óleo dieses S10 para abastecimento das viaturas das
frotas da PMMG do 20º BPM na cidade de São Gonçalo do Sapucaí.
1 cm -06 970944 - 1
PMMG-46º BPM x Exclusiva Administração & Soluções em Serviços
Ltda. 3º T. A. ao contrato 9043117/2015. Objeto: Alteração da clausula
terceira (Preço) para reequilíbrio no percentual de 2,393%. Valor men-
sal: R$ 5.927,57. Vigência: a partir de 01/06/2017.
PMMG–46º BPM x Sebastião José Moreira-EPP. 1º T. A. ao Contrato
9130022/2017. Objeto: Alteração para acréscimo/supressão no quanti-
tativo do objeto para adequação de necessidades do 46º BPM. Assina-
tura: 01/06/2017.
2 cm -06 970917 - 1
PMMG – Ajudância Geral x Veredicto Diários Ociais Ltda-ME. 4º
T.A ao Contrato nº03/2014-AjG. Ref.: COTEP–Processo Compra nº
1250021 06/2014– Aj.G, Objeto: Prorrogação assinatura por período
de 12 meses. Valor: R$7.999,99, vigência à partir de 27/05/2018.
1 cm -06 971059 - 1
Btl RpAer – RETIFICAÇÃO do Pregão Eletrônico 05/2017, cujo
objeto é a contratação de Organização de Manutenção de Produto
Aeronáutico homologada junto à ANAC – ocina especializada para
realizar serviços de manutenção, reparo, revisão e controle técnico em
aeronaves, modelo Bell Jet Ranger e em suas turbinas. Alterações no
item 8.3 do Edital e Anexo I. A data e o horário da sessão permane-
cem inalterados.
2 cm -06 970853 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.143.661/2017. Partes PMMG x Empresa
Sigmaone Distribuidora de Produtos de Teleinformática Ltda. Objeto:
aquisição de 09 placas para centrais Panasonic, no valor total de R$
11.907,00; vigência 31/12/2017.
1 cm -06 971030 - 1
PMMG–CTT: 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.864. Partes: PMMG
x Claro S/A. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses,
sendo a vigência até 17/06/2018, e reajuste de preços passando o valor
anual para R$83.385,72, mantendo inalterado às demais condições
contratuais.
PMMG–CTT: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15.881. Partes: PMMG
x Claro S/A. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses,
sendo a vigência até 17/06/2018, mantendo inalterado às demais con-
dições contratuais.
3 cm -06 971044 - 1
Homologação Pregão Eletrônico de Processo de Compra Nº 1259760
00019/2017 – Contrato SIAD Nº 009143667 – PMMG/CAA9 X Sky-
med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA-ME. Objeto:
contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e cor-
retiva dos equipamentos nos gabinetes odontológicos e casa de máqui-
nas do NAIS/9ª CAA9/9ª RPM, em Uberlândia/MG, exercício 2.017.
Vigência: 05/06/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 30.000,00.
2 cm -06 970842 - 1
PMMG – CAA-10. Pregão Eletrônico nº 09/2017, processo de com-
pras nº 1251642-19/2017; Objeto: Aquisição de materiais de escritó-
rio, mobiliário ; e prestação de serviços, conforme Edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 9h de 07/06/2017 até 14h59min
de 20/06/2017. https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.
action e www.compras.mg.gov.br
2 cm -05 970269 - 1
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Sao Felix de Minas. Convênio nº
040/17. Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento
ostensivo. Vigência: 02/01/17 a 02/01/21.
1 cm -06 970931 - 1
PMMG-CAF/HPM- AVISO DE LICITAÇÃO. Registro de Preço – Pla-
nejamento 134/2017. Objeto: Reagentes para realização de exames bio-
químico, imunológicos, hormônios e marcadores, com fornecimento
de equipamentos de química e equipamento de imunologia, conforme
Termo de Referência – Anexo I. Propostas: envio ao portal de com-
pras/entre 14h00m de 07/06/2017 até 09H00mm de 20/06/2017.www.
compras.mg.gov.br
2 cm -06 970782 - 1
PMMG – CTT: Contrato nº 9.143.662/2017. Partes PMMG x Empresa
Alctel Telecomunicações e Informática Ltda. Objeto: aquisição de
fonte para central Alcatel, no valor total de R$ 3.920,40; vigência
31/12/2017.
1 cm -06 971038 - 1
PMMG - 14º BPM - Homologação do Pregão Eletrônico nº 03/17–
PC 1251499 00003/17, objeto: aquisição de acessórios e periféricos
de informática para 14ºBPM e unidades apoiadas. Sendo vencedor
do lote 01: Arenna Informática LTDA-ME. Os lotes 02 e 03 foram
fracassados.
1 cm -06 970610 - 1
CMB/DAL-PMMG- 1º TA AO CT 07/2017, Compras 9140119/2017
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE ARMAS.
Objeto: Aumento no valor inicialmente contratado em 2,15%, passando
o contrato para o valor nal de R$ 12.737,22. Informações: telefax (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br
CSC/DAL – PMMG X CTIS Tecnologia S/A. Contrato 04/2017, Com-
pras: 9143296/2017. Objeto: Prestação de Serviço de Impressão e
locação de Impressoras para a PMMG. Valor inicial R$ 2.730.571,43,
vigência 36 meses. Contrato poderá ser obtido telefax (31) 2123-1039,
em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
3 cm -06 970759 - 1
in S t i t u t o d e pr e v i d ê n c i a d o S
Se r v i d o r e S mil i t a r e S
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 03/2017 - Entidades prestado-
ras de serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 3ª Região
de Polícia Militar - 52ºBPM - Ouro Preto MG.
1 – O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual nº 11.406, de 28/01/94, nos termos do
art. 54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede
na Rua Paraíba, nº 576 - Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital,
CNPJ/MF sob o nº 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo
Comandante do Quinquagésimo Segundo Batalhão da Polícia Militar,
Ten. Cel. PM Winder Rodrigues Pinheiro, portador da Cédula de Iden-
tidade Militar n.º 100.076-9, expedida pela PMMG, inscrito no CPF
sob o n.º 530.567.286-49, conforme disposto na Portaria 306/2012, de
24/02/2012, e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publi-
cada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de
07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Raticação da Inexigi-
bilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de 11/04/2017,
publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna público o pro-
cesso de habilitação e credenciamento de pessoas jurídicas para pres-
tação de serviços de assistência à saúde aos beneciários do Sistema
de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), no período de 24/05/2017
a 24/05/2018, nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo
I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n
º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos
termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde PMMG-
CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização,
no NAIS/52º BPM, situado na Rua Henrique Adeodato, 174 – Bairro
Rosário, Ouro Preto/MG, CEP: 35.400-000, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, no horário das 08h30min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min, Telefone (31)3559-7515 ou através do meio eletrônico
http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp.
8 cm -06 971072 - 1
4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de ser-
viços de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
52 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001-
0001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.4001-
0001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1; 2121.10.302.001.4008-
0001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.4008-
0001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
031/2017 – Cito – Laboratório de Citopatologia Ltda – EPP – Vigên-
cia: 02/03/2017 a 02/03/2022. Cont. nr. 037/2017 – JF Medical Center
Ltda – ME – Vigência: 16/03/2017 a 16/03/2022. Cont. nr. 038/2017 –
Clínica de Neurologia e Cardiologia Cruzeiro – Vigência: 17/03/2017
a 17/03/2022. Cont. nr. 040/2017 – Laboratório Côrtes Vilela Ltda
– Vigência: 07/04/2017 a 07/04/2022. Cont. nr. 043/2017 – Centro
de Reabilitação em Fisioterapia e Espaço Saúde Eireli – Vigência:
07/04/2017 a 07/04/2022. Cont. nr. 046/2017 – Drogaria Morais e For-
tes Ltda – ME – Vigência: 20/04/2017 a 20/04/2022. Cont. nr. 047/2017
– Eblen Laboratório Médico Eireli – ME – Vigência: 20/04/2017 a
20/04/2022. Cont. nr. 048/2017 – Consultório Odontológico Oliveira
Brandão Ltda - ME – Vigência: 24/04/2017 a 24/04/2022. Foro: Belo
Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Cel. PM Alexandre Nocelli
e Contratado-credenciados.
7ª RPM – 63º BPM - Formiga
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo, Cmte do 63º
BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Formiga/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
132/2017 – Centro Oftalmológico Visão Eireli - EPP – Vigência:
25/05/2017 a 25/05/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Sig-
natários: Ten. Cel. PM Paulo José Azevedo e Contratado-credenciado.
9ª RPM – 54º BPM – Ituiutaba
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Alisson William da Silva, Cmte do
54º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Ituiutaba/MG. Espé-
cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
016/2017 – VFV Gineco Obstetrícia Ltda - ME – Vigência: 31/05/2017
a 31/05/2022. Cont. nr. 017/2017 – Clínica Vialli Ltda – Vigência:
31/05/2017 a 31/05/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017.
Signatários: Ten. Cel. PM Alisson William da Silva e Contratado-
credenciados.
10ª RPM – Patos de Minas
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos de prestação de ser-
viços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM Jarbas de
Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Patos de Minas/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorroga-
ção por 02 (dois) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 009/2012
– Hospital São Lucas Ltda - Vigência: a partir de 30/04/2017. Cont.
nr. 011/2012 – Clínica da Mulher Diagnósticos Ltda – Vigência: a
partir de 30/04/2017. Cont. nr. 013/2012 – Laboratório de Patologia
Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda – Vigência: a partir
de 30/04/2017. Cont. nr. 014/2012 – Santa Casa de Misericórdia de
Carmo do Paranaíba Dr. Adilon Cardoso Teixeira – Vigência: a par-
tir de 30/04/2017. Contr. nº 017/2012 – JLS Serviços Odontológicos
– Vigência: a partir de 30/04/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
06/06/2017. Signatários: Cel. PM Jarbas de Sousa Silva e contratado/
credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de Endo-
dontia ao contrato nº 012/2017 – Ame Odontologia Ltda - Vigência:
a partir de 17/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017.
Signatários: Cel. PM Jarbas de Sousa Silva e contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. PM Jarbas de Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador de servi-
ços de assistência à saúde na região de Patos de Minas/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
022/2017 – Óptica Joana D’arc Barros - ME – Vigência: 23/03/2017 a
23/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Cel.
PM Jarbas de Sousa Silva e Contratado-credenciado.
10ª RPM - 46º BPM - Patrocínio
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistên-
cia à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten. Cel. PM Jabes Andrade
Campos, Cmte do 46º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM) e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Patro-
cínio/MG, a saber: Contrato nr. 001/2014 – Comércio Varejista de Arti-
gos Médicos e Serviços de Fonoaudiologia Ltda. Vigência: a partir de
14/02/2017. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Jabes Andrade Campos e Contratado-credenciado.
11ª RPM – Montes Claros
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM César Ricardo de
Oliveira Guimarães, Cmte da 11ª RPM (delegação Portaria 306/2012
– DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Mon-
tes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Con-
forme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGx-
CBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 983/2015 – Maurício Mendes Silva
- Vigência: a partir de 22/12/2016. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
06/06/2017. Signatários: Cel. PM César Ricardo de Oliveira Guimarães
e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de servi-
ços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Eder-
son da Cruz Pereira, Chefe do Estado Maior da 11ª RPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na
região de Montes Claros/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a extensão de Filial
ao contrato nº 1105/2017 – Farmácia Real Ltda - Vigência: a partir de
09/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários:
Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a Conta
Bancária ao contrato nº 1102/2017 – Bauman Clínica Odontológica
Ltda - Vigência: a partir de 02/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Ederson da Cruz Pereira
e contratado/credenciado.
12ª RPM – 26º BPM - Itabira
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de servi-
ços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Hudson
Matos Ferraz Júnior, Cmte do 26º BPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Itabira/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga-
mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Ortodontia ao contrato nº 040/2016 – F. Pessoa Odontologia Especia-
lizada Ltda - ME - Vigência: a partir de 02/05/2017. Foro: Belo Hori-
zonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Matos
Ferraz Júnior e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Endocrinologia ao contrato nº 010/2017 – Clinicar Especialidades
Médica Ltda - Vigência: a partir de 23/05/2017. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Hudson Matos Fer-
raz Júnior e contratado/credenciado.
12ª RPM – 11º BPM – Manhuaçu
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sérvio Túlio Mariano Salazar, Cmte
do 11º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e presta-
dores de serviços de assistência à saúde na região de Manhuaçu/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga-
mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
017/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Dr. Adriano Peixoto
Moraes Ltda - ME – Vigência: 16/04/2017 a 16/04/2022. Cont. nr.
019/2017 – Hospital César Leite – Vigência: 05/06/2017 a 05/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Sér-
vio Túlio Mariano Salazar e Contratado-credenciados.
12ª RPM – 62º BPM – Caratinga
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sérgio Renato da Silva, Cmte do
62º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Caratinga/MG. Espé-
cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 004/2017 – Júlio Fontoura de Moraes Júnior - ME – Vigência:
20/03/2017 a 20/03/2022. Cont. nr. 005/2017 – Oculistas e Dermato-
logistas Associados de Minas Gerais Ltda – Vigência: 20/03/2017 a
20/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Sérgio Renato da Silva e Contratado-credenciados.
14ª RPM – 3º BPM – Diamantina
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Anderson de Deus Aguilar, Cmte do
3º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Diamantina/MG. Espé-
cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 217/2017 – Laboratório Dental Tângari Ltda - ME – Vigência:
29/05/2017 a 29/05/2022. Cont. nr. 220/2017 – Saúde Anjos e Freitas
S/S - ME– Vigência: 29/05/2017 a 29/05/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Anderson de Deus Aguilar
e Contratado-credenciados.
14ª RPM – Curvelo
Resumo do Quarto Termo aditivo aos contratos de prestação de ser-
viços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM Leonardo
Carvalhar Maciel, Cmte da 14ª RPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Curvelo/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorroga-
ção por 12 (doze) meses aos seguintes contratos: Cont. nº 024/2013 –
Albaro Rosevelt Gonçalves - Vigência: a partir de 12/06/2017. Contr. nº
043/2013 – Assis Leão de Oliveira – Vigência: a partir de 17/06/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Cel. PM
Leonardo Carvalhar Maciel e contratado/credenciados.
17ª RPM – 20º BPM - Pouso Alegre
Resumo do Segundo Termo aditivo aos contratos de prestação de servi-
ços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Eyder de
Souza Lambert, Cmte do 20º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Pouso Alegre/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a inclusão de
Especialidades aos seguintes contratos: Cont. nº 389/2016 – Carvalho e
Silva Prestação de Serviços Médicos Ltda - ME - Vigência: a partir de
08/05/2017. Contr. nº 281/2014 – Gastroclinic Nascimento – Prestação
de Serviços Médicos Ltda – ME – Vigência: a partir de 17/04/2017.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Eyder de Souza Lambert e contratado/credenciados.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Eyder de Souza Lambert, Cmte do
20º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Pouso Alegre/MG. Espé-
cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
408/2017 – Centro Especializado em Tratamento Odontológico Ltda-
ME – Vigência: 22/03/2017 a 22/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Eyder de Souza Lambert e
Contratado-credenciado.
17ª RPM – 12ª Cia PM Ind – Ouro Fino
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Maj. PM Márcio Adriano Coelho, Cmte da 12ª
Cia PM Ind (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestador
de serviços de assistência à saúde na região de Ouro Fino/MG. Espé-
cie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
409/2017 – Laboratório de Análises Clínicas Monte Sião Ltda -
ME – Vigência: 03/04/2017 a 03/04/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 06/06/2017. Signatários: Maj. PM Márcio Adriano Coelho e
Contratado-credenciado.
18ª RPM – 12º BPM – Passos
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Leander Tostes de Castro Souza,
Cmte do 12º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Passos/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga-
mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
900/2017 – Clínica Carvalho Paschoini – ME – Vigência: 10/04/2017
a 10/04/2022. Cont. nr. 904/2017 – Chagas Júnior Serviços Médicos
S/S - EPP – Vigência: 18/05/2017 a 18/05/2022. Cont. nr. 905/2017 –
Clínica de Ultra Sonograa Sociedade Ltda – Vigência: 29/05/2017 a
29/05/2022. Cont. nr. 907/2017 – Microlabor Análises Clínicas Ltda -
ME – Vigência: 02/06/2017 a 02/06/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Leander Tostes de Castro Souza
e Contratado-credenciados.
18ª RPM – 29º BPM – Poços de Caldas
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sandro Wesley de Oliveira, Cmte do
29º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Poços de Caldas/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Paga-
mento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
29058/2017 – M R P F Serviços Médicos Ltda - EPP – Vigência:
02/06/2017 a 02/06/2022. Cont. nr. 29059/2017 – MCR Oftalmologia
Sociedade Simples Pura - EPP – Vigência: 02/06/2017 a 02/06/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 06/06/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Sandro Wesley de Oliveira e Contratado-credenciados.
66 cm -06 971074 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 003/2017 – Entidades presta-
doras de serviços hospitalares, interessadas em credenciar-se no Sis-
tema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 9ª Região
Polícia Militar de Minas Gerais – 9ª RPM – Uberlândia.
1 – O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual de Previdência, nos termos
do art. 1.º e 2.º, Lei Estadual nº 11.406, de 28/01/94, nos termos do art.
54 c/c art. 78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua
Paraíba, nº 576 - Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF
sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo Coronel PM
Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Comandante da Nona Região de Polí-
cia Militar - 9ª RPM, portador da cédula de identidade M-4.895.663,
inscrito no CPF sob o n° 875.253.646-72, no uso das atribuições confe-
ridas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria
DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001,
com a Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto
Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, o ato de Raticação
da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017-DAS/IPSM, de
11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, torna
público o processo de habilitação e credenciamento de entidades hos-
pitalares para prestação de serviços de assistência à saúde aos bene-
ciários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), no
período de 12/06/2017 a 12/06/2017, nas especialidades e localidades
relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições esta-
belecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM, ou outra norma que vier a
substituí-la.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos ter-
mos da Portaria DG nº. 046/2001, do Sistema de Saúde da PMMG-
CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formaliza-
ção, nos seguintes endereços: SCCC/Coordenação Administrativa 9ª
GRS/9ª RPM – Uberlândia/MG: situada na Avenida Ubiratan Honório
de Castro, nº 291, Bairro Santa Mônica, CEP 38.408-154 – Fone (34)
3233 1979 / (34) 3233-1930, em dias úteis, de segunda a sexta feira,
nos horários de 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min;
NAIS/54º BPM – Ituiutaba/MG: Rua Vinte e Dois, nº 780, Bairro Cen-
tro, CEP 38.300-076 – Fone: (34) 3271 7923, em dias úteis, de segunda
a sexta-feira, nos horários de 08h30min às 11h30min e das 13h00min
às 16h30min. Ou através do meio eletrônico:http://www.ipsm.mg.gov.
br/inst_legislacao.asp.
9 cm -06 971073 - 1
IPSM – RMBH
O Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação
conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 491, de
01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 06/06/2017.
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte
Instituto Mineiro de Nefrolo-
gia Ltda Serviços de Diálise e
nefrologia
Clínica Odontológica Lages
Moreira Ltda - ME Clínica Odontológica
4ª RPM – Juiz de Fora
O Cel. PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM (delegação Portaria nº
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edi-
tal de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores
HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-
CBMMG-IPSM no âmbito da 4ª RPM. Data:06/06/2017.
Município Interessado Categoria
Juiz de Fora
Perl Análises Clínicas de
Juiz de Fora Ltda - EPP Laboratório Clínico
Odonto Clean Clínica Odon-
tológica Ltda Clínica Odontológica
Matias Barbosa Laboratório de Análises Clí-
nicas Matias Barbosa Ltda
- ME Laboratório Clínico
7 cm -06 971076 - 1
co r p o d e bo m b e i r o S mil i ta r d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
– 2° BBM – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº
1401104000010/2017. O Ordenador de Despesas do 2º BBM torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de produtos quí-
micos para o Batalhão de Emergências Ambientais e Reposta a Desas-
tres (BEMAD), conforme especicações detalhadas no Anexo I do Edi-
tal. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 22/06/17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 2º
BBM, à Avenida João César de Oliveira, nº 3744, Bairro Cinco, Conta-
gem/MG, através do telefone 3359-6307 e o edital no site: www.com-
pras.mg.gov.br. Contagem, 05/06/17. Farley Rocha Soares, Tenente-
Coronel BM.
4 cm -05 970380 - 1
ou v i d o r i a -Ge r a l d o eS t a d o
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 9054393/2016 - INF-2924.00
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE –
Este Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 25/05/2017; Alterar o nome da
gerência responsável pela prestação dos serviços de Acesso a Solução
de Business Intelligence conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 028/2016 de 30/08/2016; Alterar o item 2.1
e o Subitem 2.1.1 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO – do
serviço de Acesso a Solução de Business Intelligence, conforme esta-
belecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 023/2016 de
22/09/2016 e 041/2016 de 01/11/2016; Incluir o subitem 4.4.1 no item
4.4 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do con-
trato original conforme estabelecido na intervenção direta do caderno
de serviços nº 039/2016 de 01/11/2016; Inclusão de itens 4.5, 4.6, 4.7,
4.8, e 4.9 na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO
REAJUSTE – do serviço de Acesso a Solução Business Intelliegence
conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº
034/2016 de 30/09/2016 e 004/2017 de 03/03/2017; Alterar a Cláusula
8ª – Da Condencialidade e Segurança conforme estabelecido na Inter-
venção Direta Caderno de Serviços nº 032/2016 de 27/09/2016; Alterar
o item 14.2 – Inciso II e o item 14.8, da cláusula 14ª – Das Penalidades,
conforme estabelecido na Intervenções Direta Caderno de Serviços nº
005/2016 de 09/03/2016; Incluir a Cláusula 19ª – dos Casos Omissos,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusula subsequente. O valor
global do Contrato é de é R$ 23.484,00 (vinte e três mil e quatrocen-
tos e oitenta e quatro reais) – Dotação Orçamentária: 1101 04 122 701
2002 0001 3390 3936 10.1 – Signatários: ANTÔNIO FERNANDO
MÁXIMO – Ouvidor-Geral Adjunto, GUSTAVO DANIEL PRADO
– Diretor de Negócios da PRODEMGE, PEDRO ERNESTO DINIZ -
Diretor de Infraestrutura e Produção da PRODEMGE
8 cm -06 971089 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato Contrato nº 9143438/2017
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: POSITIVO INFORMATICA S.A – Este
contrato tem como objeto: objeto a contratação de empresa para for-
necimento de MICROCOMPUTADOR PADRÃO, de acordo com as
especicações técnicas e demais condições consignadas no Edital do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 276/2015 e
anexos, partes integrantes deste instrumento. O valor global do Contrato
é de R$ 593.304,22 (quinhentos e noventa e três mil, trezentos e quatro
reais e vinte e dois centavos) – Dotação Orçamentária: 4291 10 122 701
2002 0001 4490 5207 0.10.1 – Signatários: ANTÔNIO FERNANDO
MÁXIMO – Ouvidor-Geral Adjunto, BENEDITO ANTÔNIO COTA –
Representante legal da POSITIVO INFORMATICA S.A.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000013/2017)
Interessados: Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE.
Despacho: Com base nas justicativas apresentadas pela Diretoria de
Gestão Operacional, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Res-
salvas do processo de compras nº 1501560 000013/2017, APROVO
os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Fede-
ral n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da
Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 115/2017 do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para a contratação de ser-
viços Comunicação Corporativa (usuário caixa postal padrão 1GB) .
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$7.200,00(sete
mil e duzentos reais) que correrão por conta da seguinte dotação orça-
mentária: 1101.14.422.021.4041.0001.33.90.39.36.0.10.1- Belo Hori-
zonte, 05 de junho de 2017.Wadson Nathaniel Ribeiro- Ouvidor-Geral
Estado.
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pol í c i a ci v i l d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Acordo de Cooperação Técnica n.º 45/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Campina Verde/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 12(doze) meses, contados a partir de 01/01/2017
a 31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni-
cípio em R$ 195.132,00 (cento e noventa e cinco mil cento e trinta e
dois reais). Dotações Orçamentárias nº 02.04.01.06.181.006.2.052.3.3
.90.30;02.04.01.06.181.006.2.052.3.3.90.36; 02.04.01.06.181.006.2.05
2.3.3.90.39. Da Convalidação: Ficam convalidados e raticados os atos
e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assi-
natura: 02/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
PCMG) e Fradique Gurita da Silva (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 049/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itamarandiba/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni-
cípio em R$ 93.972,00 (noventa e três mil novecentos e setenta e dois
reais). Dotações Orçamentárias nº 05010618100072032. Da Convali-
dação: Ficam convalidados e raticados os atos e efeitos a partir de
01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 02/06/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Luiz Fer-
nando Alves (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 46/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Viçosa/MG. Objeto: Esta-
belecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Municí-
pio. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni-
cípio em R$ 25.860,00 (Vinte e cinco mil oitocentos e sessenta reais).
Dotações Orçamentárias nº 06 181 0006 0.021 339030-339039-
449051-449052. Da Convalidação: Ficam convalidados e raticados
os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 02/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/PCMG) e Ângelo Chequer (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 47/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Viçosa/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
a Câmara. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017
a 31/12/2017. Valores: Estima-se a despesa global por parte da Câmara
em R$ 12.818,16 (Doze mil oitocentos e dezoito reais e dezesseis
centavos). Dotações Orçamentárias nº 01 031 0101 4.019 (339030 –
339036 – 339039). Da Convalidação: Ficam convalidados e raticados
os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 02/06/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/
PCMG) e Carlito Alves dos Santos (P/Câmara).
Convênio n.º 48/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e Universidade Federal de Itajubá - Unifei.
Objeto: Concessão de Estágios a estudantes selecionados que este-
jam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cur-
sos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, con-
tados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
02/06/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Egon Luiz Müller Júnior (P/ Inst. Ens.).
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EDITAL DE LEILÃO Nº 00896/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00896/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vin-
culados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo Fabio Rodrigues Mendes Junior e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria n° 735, de 17 de julho de 2015, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Teólo Otoni - MG, instituída pela Portaria nº 847 de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 10
de setembro de 2016, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que
couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste
ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 53
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 6, 161, 186, 193, 194, 217, 229, 237, 256, 259, 263, 265, 271, 279, 283, 294 e 295, possuem blocos de motor inservível
para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito
no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) Ginásio Poliesportivo Professor Joaquim Nunes - Praça de Esportes, situado(a) na Rua Sebastião Ramos, 20 -
Praça de Esportes - Bairro Grão Pará, Teólo Otoni - MG, no(s) dia(s) 06 de Julho de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas,
conforme disposto abaixo:
I – no dia 6 de Julho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO PATIO REMOÇÃO E
GUARDA DE VEICULOS LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 296;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 03 a 05 de Julho de 2017, no horário
de 09:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO PATIO REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOS LTDA - CASTRO PIRES , situado no(a) Rua Ewald Middeldorf, nº 556 - FIRMA,
Bairro Castro Pires, Teólo Otoni-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, Fabio Rodrigues Mendes Junior, matriculado
sob o número 6677355, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais,
conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens.
10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Docu-
mento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 6, 161, 186, 193, 194, 217, 229, 237,
256, 259, 263, 265, 271, 279, 283, 294 e 295, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 8.1 e 8.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por car-
tório competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro
Administrativo;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (Ginásio Poliesportivo Professor Joaquim Nunes Praça
de Esportes), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi
arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
10.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias
úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua
regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administra-
tivo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 14A.DEL.REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE TEOFILO OTONI,
com sede no(a) Rua Dom Jose DE Haas, nº 200, Sao Diogo, Teolo Otoni - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrema-
tação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 7 de Agosto de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 296.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arre-
matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 14A.DEL.REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE TEOFILO
OTONI, na(s) seguinte(s) data(s):
I - no dia 7 de Agosto de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 296.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 07/08/2017, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do
pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subseqüentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a conseqüente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 14A.DEL.REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE TEOFILO OTONI,
com sede na Rua Dom Jose DE Haas, nº 200, São Diogo, Teólo Otoni - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Rua Lauro
Vieira Ottoni, nº 20, Bairro São Diogo, Teólo Otoni - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda
a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Teólo Otoni - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de
qualquer outro, ainda que mais privilegiado. Teólo Otoni, 23 de Maio de 2017.
DR. WHASHINGTON SOUZA FILHO
DELEGADO DE POLICIA
Presidente da Comissão de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 48 Conservado 95VJK2D8CDM001380 NYF3028 Dafra/Zig 50 Vermelha 2012 R$ 400,00
2 48 Conservado 93FSTJXDBBM006073 HCK4089 Kasinski/Soft Vermelha 2011 R$ 200,00
3 48 Conservado 95VJJ1D8BBM003946 GZG4987 Dafra/Super 50 Vermelha 2011 R$ 200,00
4 48 Conservado 95VJK1K8BCM001858 HLQ9225 Dafra/Zig 50 Vermelha 2011 R$ 200,00
5 48 Conservado 95VJK2D8CDM001440 OLQ9880 Dafra/Zig 50 Preta 2012 R$ 200,00
6 48 Conservado 93FSF05022M002100 MTQ4968 Kasinski/Prima Vermelha 2002 R$ 100,00
7 48 Conservado 9C2HA07102R025708 GZZ6460 Honda/C100 Biz Es Azul 2002 R$ 200,00
8 48 Conservado 9C64GF000P0000523 GNY7777 Yamaha/Cy 50 Jog Preta 1993 R$ 100,00
9 48 Conservado 94J1XFBD88M070413 HGQ9240 Sundown/Web 100 Preta 2008 R$ 300,00
10 48 Conservado 9C2KC08608R032348 HKG0049 Honda/Cg 150 Sport Cinza 2008 R$ 600,00
11 48 Conservado 95VCA1K889M042230 HKX0129 Dafra/Speed 150 Vermelha 2008 R$ 200,00
12 48 Conservado 9C2HB02109R407981 HLL0145 Honda/Pop100 Preta 2009 R$ 400,00
13 48 Conservado 9CDNF41LJ8M247763 HKG0438 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2008 R$ 200,00
14 48 Conservado 9C6KE044050095994 HCR0506 Yamaha/Ybr 125k Preta 2005 R$ 300,00
15 48 Conservado 9C2KC08108R337672 HKX0517 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 400,00
16 48 Conservado 9C6KE121090008021 HKG0655 Yamaha/Factor Ybr125 E Azul 2008 R$ 600,00
17 48 Conservado 95VCA1K289M042050 HKG0711 Dafra/Speed 150 Vermelha 2008 R$ 500,00
18 48 Conservado 95VCA1A299M000121 HKX0731 Dafra/Speed 150 Preta 2009 R$ 400,00
19 48 Conservado 9C6KG017060000131 HCZ0907 Yamaha/Fazer Ys250 Vermelha 2005 R$ 500,00
20 48 Conservado 9C2NC4310AR004229 HKX0929 Honda/Cb 300r Amarela 2009 R$ 400,00
21 48 Conservado 9C2KC08507R062390 HGT1018 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2007 R$ 400,00
22 48 Conservado 9CDNF41LJ8M219263 EJP1053 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2008 R$ 400,00
23 48 Conservado 9C2JC41109R541006 HKX1175 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 400,00
24 48 Conservado 9C2JC250WWR101053 MPA1202 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 300,00
25 48 Conservado 9C2KD03207R002572 HEK1460 Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2006 R$ 400,00
26 48 Conservado 9C2JC30708R517155 HHI1569 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
27 48 Conservado 9C6KE092060015844 HCZ1592 Yamaha/Ybr 125k Verde 2005 R$ 300,00
28 48 Conservado 9C2KC1670BR582147 GYI1599 Honda/Cg 150 Fan Esi Prata 2011 R$ 800,00
54 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
29 48 Conservado 9C2KC16109R035860 HKX1771 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Preta 2009 R$ 400,00
30 48 Conservado 9C2KC08108R156784 HHI1777 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 500,00
31 48 Conservado 9CDNF41LJ8M110627 HHI1796 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 300,00
32 48 Conservado 9C2JC4110BR723592 GXA1845 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 800,00
33 48 Conservado 9C2JC30707R060772 HEK1877 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 600,00
34 48 Conservado 9CDNF41LJ8M137477 HHI1902 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 400,00
35 48 Conservado 9C2KC08608R016001 HHI1956 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2008 R$ 400,00
36 48 Conservado 9C2KC08105R009868 HCP2023 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 300,00
37 48 Conservado 9C2KC08108R240732 HIQ2117 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 400,00
38 48 Conservado 9C6KE010020055659 GYP2132 Yamaha/Ybr 125e Prata 2002 R$ 400,00
39 48 Conservado 9C2JC30706R934201 GZC2165 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 300,00
40 48 Conservado 9CDNF41ZJBM323723 HMA2187 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2010 R$ 500,00
41 48 Conservado 9C6KE0100Y0014259 GYU2326 Yamaha/Ybr 125e Prata 2000 R$ 300,00
42 48 Conservado 9C2KC1680DR404765 HNB2371 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2012 R$ 800,00
43 48 Conservado 9C2JC4110AR571973 HKX2688 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 100,00
44 48 Conservado 9C2KC08105R805165 DOA2757 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 300,00
45 48 Conservado 9C2JD1700XR010201 MQQ2763 Honda/Xlr 125 Azul 1999 R$ 200,00
46 48 Conservado 9C6KE091070026737 HGC2771 Yamaha/Ybr 125e Preta 2006 R$ 300,00
47 48 Conservado 93FWNBADBBM005645 HIB2786 Kasinski/Win 110 60 Vermelha 2011 R$ 400,00
48 48 Conservado 9C2JC30104R003542 DJJ2791 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 300,00
49 48 Conservado 9C2KC08104R006467 HAC2863 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 400,00
50 48 Conservado 9CDNF41ZJBM325506 HMA2870 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2010 R$ 400,00
51 48 Conservado 95VFU1A5AAM000587 HKX2935 Dafra/Zig Preta 2010 R$ 300,00
52 48 Conservado LF3PCJ5089B000139 NIC2942 I/Lifan Kasinski Lf125-5 Prata 2008 R$ 300,00
53 48 Conservado 9CDNF41AJ4M006173 HAW3091 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2003 R$ 400,00
54 48 Conservado 9C2KC08108R192952 HIS3162 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 500,00
55 48 Conservado 9C2MC35004R016527 HAW3273 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2004 R$ 500,00
56 48 Conservado 9C2JC30708R602628 HIS3433 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
57 48 Conservado 9C6KE042040024393 HAW3485 Yamaha/Ybr 125ed Vermelha 2004 R$ 200,00
58 48 Conservado 9C2JC30707R044125 HEG3641 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
59 48 Conservado 9C2KC08104R001899 JOV3650 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 200,00
60 48 Conservado 9C2KD0510AR024834 HKX3698 Honda/Nxr150bros Mix Esd Vermelha 2010 R$ 800,00
61 48 Conservado 9C2KC1670BR620015 HDS3718 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 400,00
62 48 Conservado 9C2JC30708R708388 HHV3788 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
63 48 Conservado 9C2JC30101R218523 GXR3884 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
64 48 Conservado 9CDGSXR75RM000622 GOQ3905 Jta/Suzuki Gsxr750 Azul 1994 R$ 1.000,00
65 48 Conservado 9C6KE092080162405 HDU3941 Yamaha/Ybr 125k Prata 2007 R$ 100,00
66 48 Conservado 95VGF2G2ABM002207 HKX4013 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Vermelha 2010 R$ 400,00
67 48 Conservado 9C6KE122090021566 HKM4038 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2008 R$ 400,00
68 48 Conservado 95VCA4B5AAM001061 HKX4042 Dafra/Speed 150 Azul 2010 R$ 300,00
69 48 Conservado 9C2JC30708R242817 HJM4101 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
70 48 Conservado 9C6KE042050031070 HAW4114 Yamaha/Ybr 125ed Preta 2004 R$ 400,00
71 48 Conservado 9C2KC1660ER045158 PUJ4124 Honda/Cg 150 Titan Ex Vermelha 2014 R$ 2.000,00
72 48 Conservado 9C2JC4110AR064701 HKX4130 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 800,00
73 48 Conservado 9C6KE092070080284 HFM4136 Yamaha/Ybr 125k Preta 2006 R$ 400,00
74 48 Conservado 9CDNF41LJ8M212217 HIS4152 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2008 R$ 400,00
75 48 Conservado 9C2KC08104R056818 HAW4198 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 400,00
76 48 Conservado 9C2KC1640AR054406 HKX4397 Honda/Cg150 Titan Mix Ex Preta 2010 R$ 800,00
77 48 Conservado 9CDNF41ZJCM348430 HMF4590 Jta/Suzuki En125 Yes Se Azul 2011 R$ 500,00
78 48 Conservado 9C6KE0100Y0012171 GYT4634 Yamaha/Ybr 125e Prata 2000 R$ 400,00
79 48 Conservado 9C2JC30102R009358 GWE4640 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 300,00
80 48 Conservado 94J2XDCA55M002384 HAW4658 Sundown/Max 125 Se Preta 2005 R$ 300,00
81 48 Conservado 9C2JC250XWR040077 GSU4717 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 200,00
82 48 Conservado 9CDNF41AJ4M007625 JMI4733 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2004 R$ 300,00
83 48 Conservado 9C6KE010010027711 GYT4950 Yamaha/Ybr 125e Amarela 2001 R$ 300,00
84 48 Conservado 9C2JC30213R509582 GYD4954 Honda/Cg 125 Titan Kse Azul 2002 R$ 200,00
85 48 Conservado 9C6KE092080157484 HIE5209 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2007 R$ 600,00
86 48 Conservado 9C2JC2500XR219317 GYE5237 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 200,00
87 48 Conservado 9C2KC08105R138093 JOV5242 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 400,00
88 48 Conservado 9C2ND07004R015219 HBB5246 Honda/Nx-4 Falcon Preta 2004 R$ 800,00
89 48 Conservado 9C2JC30101R201731 GYT5307 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 300,00
90 48 Conservado 9C6KE010010041934 GYT5318 Yamaha/Ybr 125e Prata 2001 R$ 200,00
91 48 Conservado LXYJCKL06C0538174 OLW5438 I/Shineray Xy 150 Gy Laranja 2011 R$ 500,00
92 48 Conservado 9C2JC3020YR034107 GSX5516 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2000 R$ 300,00
93 48 Conservado 9CDNF41LJ8M204065 HCB5546 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 200,00
94 48 Conservado 95VGF3C2BCM000178 GYQ5618 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Vermelha 2011 R$ 800,00
95 48 Conservado 9C2JC30102R007279 GYT5692 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 300,00
96 48 Conservado 9C2JC30103R041528 GYD5726 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 300,00
97 48 Conservado 9C6KE038050024054 HAP5752 Yamaha/Xtz 125k Azul 2005 R$ 300,00
98 48 Conservado 9C2JC30203R114225 GYY5941 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2002 R$ 300,00
99 48 Conservado 9C2KC08108R201824 HIE5947 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 300,00
100 48 Conservado 9C2ND050VVR009976 GVC5987 Honda/Nx 350 Sahara Vermelha 1997 R$ 400,00
101 48 Conservado 9C2NC4910ER027241 PVA6052 Honda/Cb 300r Preta 2014 R$ 800,00
102 48 Conservado 9C2MD2701RRR02340 GQW6108 Honda/Nx 200 Azul 1994 R$ 300,00
103 48 Conservado 9C2JC30102R134260 GYT6149 Honda/Cg 125 Titan Ks Amarela 2002 R$ 200,00
104 48 Conservado 9C2KC08505R001762 GZL6250 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 400,00
105 48 Conservado 9C2JC30202R124601 GYT6316 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2002 R$ 400,00
106 48 Conservado 9C2KD0550DR228039 OQR6353 Honda/Nxr150 Bros Es Verde 2013 R$ 1.000,00
107 48 Conservado 9C2KC08107R187480 HHU6373 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2007 R$ 500,00
108 48 Conservado JH2PC40957M000260 HGK6389 I/Honda Cbr 600rr Laranja 2007 R$ 10.000,00
109 48 Conservado 9C2JC30707R185322 HJH6396 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00
110 48 Conservado 9C2JC30212R512831 GZZ6463 Honda/Cg 125 Titan Kse Azul 2002 R$ 300,00
111 48 Conservado 9C6KE1260B0021584 NYB6538 Yamaha/Xtz 125k Preta 2011 R$ 600,00
112 48 Conservado 9C2KC08205R043628 MFQ6722 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2005 R$ 300,00
113 48 Conservado 9C2HB0210AR114539 HLW6774 Honda/Pop100 Vermelha 2010 R$ 200,00
114 48 Conservado 9C2JC30707R140254 HEP6856 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00
115 48 Conservado 9C6KE0100Y0012853 GYE7232 Yamaha/Ybr 125e Prata 2000 R$ 200,00
116 48 Conservado 9C2JC30706R874396 HBP7259 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 400,00
117 48 Conservado 9C2JD20104R003274 MDL7691 Honda/Nxr125 Bros Ks Azul 2003 R$ 400,00
118 48 Conservado 9C2KC1640AR069435 HKB7769 Honda/Cg150 Titan Mix Ex Preta 2010 R$ 500,00
119 48 Conservado 9C6KE1520B0028643 HLW7774 Yamaha/Factor Ybr125 K Vermelha 2011 R$ 600,00
120 48 Conservado 9C2JC30708R023509 HFY7921 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00
121 48 Conservado 9C2KC08106R885797 HDG8339 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2006 R$ 300,00
122 48 Conservado 9C2MC35007R025292 HDN8549 Honda/Cbx 250 Twister Prata 2006 R$ 800,00
123 48 Conservado 9C2JC30708R712144 JRS8788 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
124 48 Conservado 9C2JC30104R028917 HBC8889 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 400,00
125 48 Conservado 9C2JC4110CR430147 HIP8918 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 1.000,00
126 48 Conservado 9C2JC4120AR145621 HES9067 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2010 R$ 800,00
127 48 Conservado 9C2JC30103R044213 HAF9158 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 400,00
128 48 Conservado 9C2KC08104R039179 HBC9266 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 400,00
129 48 Conservado 9C2JC30707R047602 DTF9336 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2006 R$ 400,00
130 48 Conservado 9CDNF41LJ8M134099 HHZ9358 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 300,00
131 48 Conservado 9C2JC30102R006464 GVZ9371 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 400,00
132 48 Conservado 9C2KC08107R017515 HFA9385 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 500,00
133 48 Conservado 9C2JD170WWR008500 CGW9436 Honda/Xlr 125 Azul 1998 R$ 200,00
134 48 Conservado 9C2JC30706R938928 HDE9515 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 400,00
135 48 Conservado 9C2KC08508R101362 HCZ9638 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2008 R$ 300,00
136 48 Conservado 9C2MD34007R004119 HDE9676 Honda/Xr 250 Tornado Vermelha 2006 R$ 800,00
137 48 Conservado 9C6KE091060014607 GYP9716 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2006 R$ 200,00
138 48 Conservado 9C2KC08108R074973 HDP9798 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2007 R$ 200,00
139 48 Conservado 93FCMACLCDM016070 OQR9860 Kasinski/Comet 150 70 Vermelha 2012 R$ 400,00
140 48 Conservado 9C2KC08105R100582 HBC9998 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 500,00
141 48 Sucata 93FSC05055M006130 HCZ0368 Kasinski/Super Cab 50 Vermelha 2005 R$ 100,00
142 48 Sucata LTEXCBLB7E1002120 - I/Charming Bravax Bx50cc Cinza 2013 R$ 300,00
143 48 Sucata 9C2HA07003R008333 DHD2058 Honda/C100 Biz Preta 2002 R$ 200,00
144 48 Sucata 9C6KE100080014770 - Yamaha/Neo At115 Prata 2008 R$ 500,00
145 48 Sucata 9C2JC30103R049878 GVA0045 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 200,00
146 48 Sucata 9C2JC30201R052080 GXN0067 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 200,00
147 48 Sucata 9CDNF41LJ8M234938 HKG0191 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 200,00
148 48 Sucata 9C2JC250WWR208611 GWE0241 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 100,00
149 48 Sucata 9C2KC16109R017012 EHU0454 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Cinza 2009 R$ 800,00
150 48 Sucata 9C2JC2501SRT05201 MOY0473 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 100,00
151 48 Sucata 9C2JC1801MR573172 BVF0507 Honda/Cg 125 Today Preta 1991 R$ 50,00
152 48 Sucata 9C2KC08107R034912 HBV0540 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 300,00
153 48 Sucata 9C2JC30102R194564 GYF0588 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 200,00
154 48 Sucata 9C2JD20205R039578 HCZ0803 Honda/Nxr125 Bros Es Azul 2005 R$ 300,00
155 48 Sucata 9C2MC35002R039365 DFD1044 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2002 R$ 400,00
156 48 Sucata 9C2JC30202R006829 DCL1183 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 300,00
157 48 Sucata 9C6KE092060009508 DPD1328 Yamaha/Ybr 125k Verde 2005 R$ 100,00
158 48 Sucata 9C2KC08106R889581 DOX1708 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2006 R$ 300,00
159 48 Sucata 9C2KC08208R018233 MRX1885 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2007 R$ 400,00
160 48 Sucata 9C2KC08506R839550 DOX1942 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2006 R$ 400,00
161 48 Sucata 9C6KG021070010541 HFH1996 Yamaha/Lander Xtz250 Preta 2007 R$ 10,00
162 48 Sucata 9C2JC250TTR024182 JLL2034 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 60,00
163 48 Sucata 94J2XCCF44M000532 GZR2175 Sundown/Max 125 Sed Azul 2004 R$ 100,00
164 48 Sucata 95VCB1K589M018316 EHK2202 Dafra/Speed 150 Prata 2008 R$ 300,00
165 48 Sucata 9C6KE092080192687 DVU2499 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2008 R$ 200,00
166 48 Sucata 9C2MC270WWR024507 GWN2523 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1998 R$ 200,00
167 48 Sucata 9C6KE094070017632 DVQ2648 Yamaha/Xtz 125k Preta 2007 R$ 400,00
168 48 Sucata CG1251055080 GSL2778 Honda/Cg 125 Azul 1979 R$ 100,00
169 48 Sucata 9C2JC4110CR493589 EWI2841 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2012 R$ 400,00
170 48 Sucata 93FCMACLABM000742 EOL3063 Kasinski/Comet 150 70 Prata 2010 R$ 200,00
171 48 Sucata 9C6KE044040051895 DJK3203 Yamaha/Ybr 125k Roxa 2003 R$ 200,00
172 48 Sucata 9C62MW000N0030741 GOG3352 Yamaha/Rd 135 Vermelha 1992 R$ 100,00
173 48 Sucata 9C2JC3010YR046831 JZA3503 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
174 48 Sucata 9C2JC2500XR119571 GWE3526 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 200,00
175 48 Sucata 9C2NC4310BR006527 EHU3698 Honda/Cb 300r Amarela 2010 R$ 600,00
176 48 Sucata 94J2XHEJ78M005829 HGK3767 Sundown/Stx 200 Preta 2007 R$ 200,00
177 48 Sucata 94J2XECC44M000449 HAW3775 Sundown/Hunter 125 Se Vermelha 2004 R$ 100,00
178 48 Sucata 9C2JC2501RRS30978 GRH3811 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 200,00
179 48 Sucata 95RHPBJ778M000184 EIE3816 Haobao/Hb 125-9 Preta 2007 R$ 100,00
180 48 Sucata CG1251025651 GOP3899 Honda/Cg 125 Preta 1978 R$ 100,00
181 48 Sucata CG1251075116 GKN4110 Honda/Cg 125 Vermelha 1980 R$ 100,00
182 48 Sucata 9C2JC3020YR022058 CKS4187 Honda/Cg 125 Titan Es Vermelha 2000 R$ 200,00
183 48 Sucata 9C2MC270WWR017261 BSN4291 Honda/Cbx 200 Strada Verde 1998 R$ 200,00
184 48 Sucata 9C6KE010020051908 MCE4541 Yamaha/Ybr 125e Preta 2001 R$ 200,00
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 55
185 48 Sucata CG125BR2155424 GQK4612 Honda/Ml 125 Prata 1985 R$ 200,00
186 48 Sucata 9C2JC30103R288493 DEQ4820 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 300,00
187 48 Sucata 9C6KE043050052807 HAW4931 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2005 R$ 500,00
188 48 Sucata 9C2KC08105R833837 DJY4931 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 500,00
189 48 Sucata 9C6KE010010032961 GYT5072 Yamaha/Ybr 125e Preta 2001 R$ 100,00
190 48 Sucata 9C2JC250XWR065228 GSR5113 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 200,00
191 48 Sucata 9C2JC2500XR175516 GSU5223 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 200,00
192 48 Sucata 9C2JC30101R226523 MRT5238 Honda/Cg 125 Titan Ks Branca 2001 R$ 200,00
193 48 Sucata 9C2JD170WWR017763 GSU5355 Honda/Xlr 125 Azul 1998 R$ 100,00
194 48 Sucata 9C2JC30104R806474 DLD5615 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2003 R$ 200,00
195 48 Sucata 9C2JC250XWR073770 GSQ5682 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 200,00
196 48 Sucata 9C2JC30213R661278 HAL5732 Honda/Cg 125 Titan Kse Verde 2003 R$ 200,00
197 48 Sucata 9C2JC2500YR053663 GSU5839 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 200,00
198 48 Sucata 9C2MC35003R138544 DLE5963 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2003 R$ 600,00
199 48 Sucata 9C2JC1801KR420468 MPA6025 Honda/Cg 125 Preta 1989 R$ 100,00
200 48 Sucata 9C2JC250TTR014005 GRS6064 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 100,00
201 48 Sucata 9C2JC1801RRR08672 BXW6064 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 100,00
202 48 Sucata 9C2JC30103R181857 DEK6169 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 200,00
203 48 Sucata 9C2MC270VVR028345 GVD6345 Honda/Cbx 200 Strada Roxa 1997 R$ 500,00
204 48 Sucata 9C2JC4110AR672952 HLW6370 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 300,00
205 48 Sucata 9C2JC30708R169288 HHU6415 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 400,00
206 48 Sucata 9C2MD34002R002427 MTH6479 Honda/Xr 250 Tornado Vermelha 2001 R$ 500,00
207 48 Sucata 9C2KC0501JR102382 BHV6521 H/Honda Cbx 150 Aero Vermelha 1988 R$ 100,00
208 48 Sucata 9C2JC2501SRS74539 GTU6527 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1995 R$ 100,00
209 48 Sucata 9C2JA010VVR005814 GQJ6558 Honda/Cg 125 Cargo Branca 1997 R$ 100,00
210 48 Sucata 9C2JC30103R009214 GYT6656 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 200,00
211 48 Sucata 9324LE2J4BD435122 EHZ6682 Harley Davidson/Xl883n Amarela 2011 R$ 10.000,00
212 48 Sucata 95VFU1A5AAM000087 MTJ6946 Dafra/Zig Vermelha 2010 R$ 200,00
213 48 Sucata 9C6KE037040023587 HAJ6960 Yamaha/Xtz 125e Vermelha 2004 R$ 200,00
214 48 Sucata 9C2JC1801LR550734 GNX7130 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1990 R$ 100,00
215 48 Sucata LE8PCKL3271000084 ECE7246 I/Fym Fy150 3 Vermelha 2007 R$ 100,00
216 48 Sucata 9C2KC08105R815645 DEG7285 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 200,00
217 48 Sucata 9C2JC1911HR107191 GNX7341 Honda/125 Vermelha 1987 R$ 50,00
218 48 Sucata 9C2MC35002R018607 DCR7604 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2001 R$ 100,00
219 48 Sucata 9C2JC1801LR556881 BSJ8012 Honda/Cg 125 Today Prata 1990 R$ 100,00
220 48 Sucata 9C2ND0910BR208672 MTQ8093 Honda/Xre 300 Preta 2011 R$ 600,00
221 48 Sucata 9C2JC3010YR159232 GSX8286 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 200,00
222 48 Sucata 9C2JC250VVR219948 GQJ8417 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 300,00
223 48 Sucata 9C2JC30708R008556 DVG8459 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
224 48 Sucata 93FFH15066M000309 HAC8461 Kasinski/Flash K 150 Vermelha 2006 R$ 200,00
225 48 Sucata 9C2MC270WWR007410 CGN8535 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1998 R$ 300,00
226 48 Sucata 9C2KD0101KR009542 CNJ8608 H/Honda Nx 150 Azul 1989 R$ 100,00
227 48 Sucata 9C2JC250XWR047888 GSL8682 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 100,00
228 48 Sucata 9C6KE0100Y0011669 GYT9000 Yamaha/Ybr 125e Prata 2000 R$ 200,00
229 48 Sucata 9C2JD17102R019462 HAH9064 Honda/Xlr 125 Azul 2002 R$ 200,00
230 48 Sucata 9C2JC30101R191433 JOR9414 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 200,00
231 48 Sucata 9C2MC35007R009914 HDE9490 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2006 R$ 200,00
232 48 Sucata 9C2KC08504R028450 MPZ9561 Honda/Cg 150 Titan Es Azul 2004 R$ 300,00
233 48 Sucata 9C2MC35007R000745 NGJ9685 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2006 R$ 400,00
234 48 Sucata 9C2KC08105R033913 HBB9813 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 200,00
235 48 Sucata 9C2MD2801SRS03672 JLV9815 Honda/Xr 200r Vermelha 1995 R$ 50,00
236 48 Sucata 9C2JC250TTR046750 GOQ9827 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 200,00
237 48 Sucata 9C2JC1801MR217105 BFS9860 Honda/Cg 125 Today Preta 1991 R$ 100,00
238 48 Sucata 9C2KC08108R210981 - Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 400,00
239 48 Sucata 9C2JC30706R875097 - Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 100,00
240 48 Conservado 9BD178296Y2178670 GYW2032 Fiat/Palio Ex Cinza 2000 R$ 2.000,00
241 48 Conservado 9BWAA05WXBP073150 HKH2285 Vw/Gol 1.0 Giv Preta 2010 R$ 5.000,00
242 48 Conservado 9BD146000R5188532 GOV3408 Fiat/Uno Electronic Azul 1994 R$ 2.000,00
243 48 Conservado 93YLB06052J325771 HMS3790 Renault/Clio Rl 1.0 16v Preta 2002 R$ 4.000,00
244 48 Conservado 9BWZZZ373YT101804 GXO5191 Vw/Gol 16v Verde 1999 R$ 3.000,00
245 48 Conservado 9BWCG01J6Y4032672 MTG6070 Vw/Golf Azul 2000 R$ 5.000,00
246 48 Conservado 8AP17206LC2234935 HHG6478 I/Fiat Siena Fire Flex Prata 2011 R$ 1.000,00
247 48 Conservado 9BFZZZ54ZLB073738 COE6496 Ford/Verona Lx Laranja 1990 R$ 2.000,00
248 48 Conservado 9BD146000N3931709 GTX6868 Fiat/Premio Cs Ie Verde 1992 R$ 1.000,00
249 48 Conservado 9362AKFW94B020570 HGS7255 Peugeot/206 14 Presenc Preta 2004 R$ 500,00
250 48 Conservado 9BFZZZFHATB029763 AGJ8281 Ford/Fiesta Clx Verde 1996 R$ 1.000,00
251 48 Conservado ZFA160000S5097399 GTF8376 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Preta 1995 R$ 1.000,00
252 48 Conservado 9BGSU19F0BB126190 HNG8780 Chevrolet/Classic Ls Preta 2010 R$ 5.000,00
253 48 Conservado 9A9LC01CPEBDT6837 PUK7014 R/Federal Lg Preta 2014 R$ 200,00
254 48 Conservado 9BFZE12N758602951 JQL4190 Ford/Ecosport Xls 1.6l Preta 2004 R$ 5.000,00
255 48 Conservado 8AFDR10E7WJ040998 GRZ5662 Imp/Ford Ranger 10e Verde 1998 R$ 5.000,00
256 48 Sucata 9BGSC08Z0YC134682 DBK0195 Gm/Corsa Wind Cinza 1999 R$ 100,00
257 48 Sucata 9BWKB05Z744030627 JEK0237 Vw/Fox 1.6 Cinza 2004 R$ 3.000,00
258 48 Sucata 9BGKW08YLLC326852 BUX0880 Gm/Kadett Gs Branca 1990 R$ 500,00
259 48 Sucata 8AFZZZEHCVJ084914 MPT1012 Imp/Ford Escort Gl 16v H Branca 1997 R$ 1.000,00
260 48 Sucata 9BD15844AB6540361 NYK1013 Fiat/Uno Mille Way Econ Vermelha 2010 R$ 3.000,00
261 48 Sucata 9BGSC08ZVVC677695 CIA1564 Gm/Corsa Wind Roxa 1997 R$ 800,00
262 48 Sucata 9BFBXXLBAKBR04018 JKT1579 Ford/Escort L Cinza 1989 R$ 300,00
263 48 Sucata 9BWZZZ30ZRT070711 GQH1840 Vw/Gol Cl Azul 1994 R$ 500,00
264 48 Sucata 9BGSN19909B196181 MSK1863 Gm/Classic Spirit Branca 2008 R$ 4.000,00
265 48 Sucata 9BWCA15XXYP126669 GVG2434 Vw/Gol 16v Verde 2000 R$ 500,00
266 48 Sucata 9BD178258V0174356 MPH2571 Fiat/Palio 16v Azul 1997 R$ 2.000,00
267 48 Sucata 9BWZZZ30ZGT068105 CQR2681 Vw/Gol S Cinza 1986 R$ 500,00
268 48 Sucata 9BGTC11UPPC119172 JKS2905 Gm/Chevette Dl1.6 Prata 1993 R$ 500,00
269 48 Sucata 9BWZZZ33ZJP233525 BRH2988 Vw/Quantum Cl Cinza 1988 R$ 1.000,00
270 48 Sucata 9BGJK11RMMB037410 GKJ3374 Gm/Monza Sl/E 2.0 Vermelha 1991 R$ 1.000,00
271 48 Sucata 9BGJK69ZHGB006737 MPT3590 Gm/Monza Sl/E Cinza 1986 R$ 500,00
272 48 Sucata 9BGRJ69808G212552 EAV3998 Gm/Prisma Joy Preta 2007 R$ 2.000,00
273 48 Sucata 9BD146000S5487585 GTH4120 Fiat/Uno Electronic Cinza 1995 R$ 500,00
274 48 Sucata 9BWZZZ30ZHT035497 LAC5181 Vw/Gol Gts 1.8 Vermelha 1987 R$ 1.000,00
275 48 Sucata 9BFBXXLBAJBL09741 CZK5254 Ford/Escort Xr-3 Prata 1988 R$ 800,00
276 48 Conservado 9BD178016T0110145 JJA5684 Fiat/Palio Ed Cinza 1996 R$ 1.000,00
277 48 Sucata 9BGJK11YHGB029952 GLJ6043 Gm/Monza Sl/E 2.0 Bege 1986 R$ 1.000,00
278 48 Sucata 9BFBSZFHA1B340369 JMU6255 Ford/Fiesta Gl Azul 2000 R$ 1.000,00
279 48 Sucata 8AFZZZEHCVJ005858 CMU6482 Imp/Ford Escort Glx 16vh Verde 1997 R$ 200,00
280 48 Sucata 9BWZZZ32ZHP016959 MRS7510 Vw/Passat Village Gl Branca 1986 R$ 500,00
281 48 Sucata 9BG5TC11UFC115594 JNS7671 Gm/Chevette Verde 1985 R$ 200,00
282 48 Sucata 9BGTC11JLLC130451 MPS8068 Gm/Chevette Sl Cinza 1990 R$ 1.000,00
283 48 Sucata 9BD195102D0401282 OMH8131 Fiat/Uno Vivace 1.0 Cinza 2012 R$ 300,00
284 48 Sucata 8AFZZZ54ATJ050067 GVR8219 Imp/Ford Escort 1.8i Gl Azul 1996 R$ 1.000,00
285 48 Sucata 9BD17808612295140 GZH8508 Fiat/Palio Young Azul 2001 R$ 2.000,00
286 48 Sucata 9BD15802554669576 MEV8652 Fiat/Uno Mille Fire Azul 2005 R$ 2.000,00
287 48 Sucata 9BWZZZ30ZRP294523 BRF8675 Vw/Gol 1000 Azul 1994 R$ 1.000,00
288 48 Sucata 9BD15828814274727 MTI8758 Fiat/Uno Mille Smart Verde 2001 R$ 1.000,00
289 48 Sucata 93HFB2650DZ218177 ITR9016 Honda/Civic Lxl Preta 2012 R$ 4.000,00
290 48 Sucata 9BD178296Y2100587 CTI9029 Fiat/Palio Ex Preta 2000 R$ 500,00
291 48 Sucata 9BD15822534488818 GXO9427 Fiat/Uno Mille Fire Cinza 2003 R$ 2.000,00
292 48 Sucata 9BFZZZFHAVB156006 GOR9471 Ford/Fiesta Prata 1997 R$ 1.000,00
293 48 Sucata 9BWZZZ30ZKT086491 GUI9658 Vw/Gol Gl Bege 1989 R$ 200,00
294 48 Sucata 9BGJL69YJJB045429 JZK9948 Gm/Monza Classic Se 2.0 Preta 1988 R$ 1.000,00
295 48 Sucata 34500512334010 JOB1864 M.B./M.Benz L 1513 Azul 1977 R$ 1.000,00
296 48 Sucata 9BD27808322362011 HAE3725 Fiat/Strada Adventure Cinza 2002 R$ 2.000,00
262 cm -02 969460 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 00981/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00981/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLAUDIO MARCOS MARQUES REZENDE e demais Leiloeiros Administrativos,
descritos na Resolução n° 7535 de 13 de julho 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da DEL. REGIONAL DE
POLICIA CIVIL DE UBA, instituída pela Portaria nº 764, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 29 de julho de 2016, sendo o
evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela
melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 1, 3, 4, 8, 9, 10, 22, 23, 25, 34, 36, 38, 48, 49, 56, 70, 72, 77, 88, 89, 98, 102, 117, 125, 147, 185, 207, 210, 212, 214, 215,
216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 230, 232, 233, 234, 239, 242, 244, 245, 247, 249, 258, 260, 264 e 266, possuem blocos de motor
inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, con-
forme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) Pátio Auto Socorro Maranata LTDA, situado(a) na Rodovia MG 447 , KM 04, 3301 - Pátio Auto Socorro
Maranata Ltda - Bairro Recreio, Uba - MG, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme
disposto abaixo:
I – no dia 24 de Junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO MARANATA,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 274;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 17 a 23 de Junho de 2017, no horá-
rio de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO MARANATA - ZONA RURAL, situado no(a) MG 447 - Rodovia Ubá X Visconde DO Rio Branco, nº KM 04 - FIRMA,
Bairro Zona Rural, Uba-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLAUDIO MARCOS MARQUES REZENDE,
matriculado sob o número 1114011, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
56 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens.
10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Docu-
mento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 1, 3, 4, 8, 9, 10, 22, 23, 25, 34,
36, 38, 48, 49, 56, 70, 72, 77, 88, 89, 98, 102, 117, 125, 147, 185, 207, 210, 212, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 230,
232, 233, 234, 239, 242, 244, 245, 247, 249, 258, 260, 264 e 266, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo
Arrematante;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 8.1 e 8.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por car-
tório competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro
Administrativo;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (Pátio Auto Socorro Maranata LTDA), pelo Leiloeiro
Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante
vencedor e sua qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
10.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias
úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua
regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administra-
tivo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 32A.DEL. REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBA, com sede
no(a) Av. Dos Ex. Combatentes, nº 1333 - Casa, Santa Luzia, Ubá - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação,
na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 24 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 274.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrema-
tação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 32A.DEL. REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBA, na(s)
seguinte(s) data(s):
I - no dia 24 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 274.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 24/07/2017, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do
pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subseqüentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a conseqüente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 32A.DEL. REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE UBA, com sede na Av.
Dos Ex. Combatentes, nº 1333 - Casa, Santa Luzia, Ubá - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av. Ex Comba-
tentes n 1333, Bairro Santa Luzia, Ubá - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Ubá - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer
outro, ainda que mais privilegiado. Ubá, 30 de Maio de 2017.
BRUNO SALLES DE MATTOS
DELEGADO DE POLICIA
Presidente da Comissão de Leilão
DETRAN -MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 26 Sucata MJD0807 GRS2334 Monark/Avx Prata 1988 R$ 10,00
2 26 Conservado LXYXCBL06C0207752 PWZ2353 I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2011 R$ 50,00
3 26 Sucata 81AA25559 GQK3497 Caloi/Mobyl. Dourada 1981 R$ 50,00
4 26 Sucata 81AA36080 GOD3668 Caloi/Mobyl. Dourada 1981 R$ 50,00
5 26 Sucata LTEXCBLB5E1001726 PXJ3967 I/Charming Bravax Bx50cc Cinza 2013 R$ 100,00
6 26 Conservado 951BXKBB2AB001501 PXA4628 Traxx/Jl50 Q2 Preta 2009 R$ 50,00
7 26 Conservado 951BXKBB1AB003076 PXS4719 Traxx/Jl50 Q2 Preta 2009 R$ 50,00
8 26 Sucata 9CBBACJTWWP005808 GSU6366 Caloi/Mobylette Xr 50 Vermelha 1998 R$ 50,00
9 26 Sucata 81AA23840 GQW7489 Caloi/Mobyl. Cinza 1981 R$ 30,00
10 26 Sucata 951BXKBBXAB001598 PYL7743 Traxx/Jl50 Q2 Preta 2009 R$ 100,00
11 26 Sucata 95RHXBBD2EM005325 - Haobao/Hb50q Preta 2013 R$ 100,00
12 26 Sucata LXYXCBL00C0530114 - I/Shineray Xy50q Phoenix Azul 2011 R$ 50,00
13 26 Sucata LTEXCBLBXD1003065 - I/Charming Bravax Bx50cc Branca 2012 R$ 100,00
14 26 Sucata - - Traxx/Jl50 Q2 Preta 2009 R$ 50,00
15 26 Sucata 95RHXBBD5EM005772 - Haobao/Hb50q Vermelha 2013 R$ 50,00
16 26 Sucata 951BXKBB0BB008044 - Traxx/Jl50 Q2 Preta 2010 R$ 50,00
17 26 Sucata 951BXKBB9BB008012 - Traxx/Jl50 Q2 Preta 2010 R$ 50,00
18 26 Sucata 951BXKBB1AB004034 - Traxx/Jl50 Q2 Azul 2009 R$ 50,00
19 26 Sucata LTEXCBLBXD1003373 - I/Charming Bravax Bx50cc Preta 2012 R$ 100,00
20 26 Sucata LXYXCBL00C0298081 - I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2012 R$ 100,00
21 26 Sucata LTEXCBLBXE1000894 - I/Charming Bravax Bx50cc Preta 2013 R$ 50,00
22 26 Sucata LXYXCBL00B0287970 - I/Shineray Xy 50 Q Azul 2011 R$ 100,00
23 26 Sucata 951BXKBB4BB013716 - Traxx/Jl50 Q2 Dourada 2011 R$ 50,00
24 26 Sucata 951BXKBA0EB004555 - Moto Traxx/Jl50q-8 Vermelha 2013 R$ 100,00
25 26 Sucata 951BXKBBXBB003370 - Traxx/Jl50 Q2 Vermelha 2010 R$ 50,00
26 26 Conservado 9C2HA050TTR002807 GRT1399 Honda/C100 Dream Vermelha 1996 R$ 50,00
27 26 Conservado 9C2JA04308R028523 HHA3998 Honda/Biz 125 Mais Vermelha 2008 R$ 200,00
28 26 Conservado 9C2HA070XWR001866 GVB4088 Honda/C100 Biz Amarela 1998 R$ 50,00
29 26 Conservado 94J1XFBK88M080192 HJY5658 Sundown/Web 100 Preta 2008 R$ 50,00
30 26 Conservado 9C2HA07004R021280 HBF5762 Honda/C100 Biz Verde 2004 R$ 100,00
31 26 Conservado 9C2HA0700YR031851 GXL6011 Honda/C100 Biz Azul 2000 R$ 50,00
32 26 Conservado 9C2HA0710YR249453 GSU7279 Honda/C100 Biz Es Azul 2000 R$ 50,00
33 26 Conservado 9C2HA07001R021073 GSU7484 Honda/C100 Biz Azul 2001 R$ 50,00
34 26 Sucata 9C2HA050VTR004172 GVY8260 Honda/C100 Dream Azul 1996 R$ 100,00
35 26 Conservado 9C6KE1550C0003072 HKW9324 Yamaha/T115 Crypton Ed Vermelha 2011 R$ 50,00
36 26 Sucata 9C6KE1550C0003462 - Yamaha/T115 Crypton Ed Prata 2011 R$ 100,00
37 26 Sucata 9C8M43V7X2M000702 - Agrale/Smc Tchau 50 Vermelha 2001 R$ 50,00
38 26 Sucata - - Shineray/50q Preta 0 R$ 100,00
39 26 Conservado 9C2KD0540CR560964 OMC0169 Honda/Nxr150 Bros Esd Preta 2012 R$ 200,00
40 26 Conservado 9C2JC250XWR043093 MAM0318 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 50,00
41 26 Conservado 9C2JC30103R157801 LPY0347 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 50,00
42 26 Conservado 9C2JC2500YR014833 GSX0437 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 50,00
43 26 Conservado 9C2KC08504R004314 LQH0477 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2004 R$ 100,00
44 26 Sucata 95VCA1C599M009776 HLS0480 Dafra/Speed 150 Preta 2009 R$ 100,00
45 26 Conservado 9C2JC3010YR053725 GWN0548 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 50,00
46 26 Conservado 9C6KE026020012383 GZR0580 Yamaha/Ybr 125ed Prata 2002 R$ 100,00
47 26 Conservado 9C2JC1801RRR18293 GQW0585 Honda/Cg 125 Today Preta 1994 R$ 50,00
48 26 Sucata CG125BR1463590 GRS0590 Honda/125 Vermelha 1985 R$ 50,00
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 57
49 26 Sucata 9C2JC1911JR102044 GNR0619 Honda/Ml 125 Vermelha 1987 R$ 50,00
50 26 Conservado 9C2JC1801HR125807 GNZ0697 Honda/Cg 125 Vermelha 1987 R$ 100,00
51 26 Conservado 9C6KE013020021663 LOH0743 Yamaha/Ybr 125k Preta 2002 R$ 50,00
52 26 Conservado 9C6KE1260A0014716 HIF0747 Yamaha/Xtz 125k Azul 2010 R$ 100,00
53 26 Conservado 9C6KE044030025402 HBP0930 Yamaha/Ybr 125k Bege 2003 R$ 50,00
54 26 Conservado 9C2KC08108R279426 HHL0984 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 100,00
55 26 Conservado 9C6KE0100Y0011927 GXL0984 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2000 R$ 50,00
56 26 Sucata 9C2JC1801KR200645 GPS1033 Honda/Cg 125 Preta 1989 R$ 50,00
57 26 Conservado 9C2JC30102R001303 GWN1064 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 50,00
58 26 Sucata 94J2XCCC77M017397 KWN1088 Sundown/Max 125 Sed Azul 2007 R$ 50,00
59 26 Sucata CG125BR1402624 GRT1098 Honda/Cg 125 Vermelha 1984 R$ 50,00
60 26 Conservado 9C2JC30706R939762 HEP1172 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 100,00
61 26 Conservado 9C2HB02107R038570 HHL1290 Honda/Pop100 Amarela 2007 R$ 50,00
62 26 Conservado 9C2KC1670BR515049 HFV1334 Honda/Cg 150 Fan Esi Vermelha 2011 R$ 300,00
63 26 Conservado 9C2KC08305R004353 HCN1342 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2005 R$ 50,00
64 26 Conservado 9C2KC08105R135750 HBI1365 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 100,00
65 26 Conservado 9C2MD2700XR004867 GSU1395 Honda/Nx 200 Verde 1999 R$ 50,00
66 26 Conservado 9C2KC1550AR049411 NLU1407 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 200,00
67 26 Conservado 9C2JC250WWR159593 JJN1686 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 50,00
68 26 Conservado 9C2KC1670CR472217 HLQ1696 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 300,00
69 26 Conservado 9CDNF41AJ7M036570 HEP1833 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2007 R$ 100,00
70 26 Conservado CG125BR1503237 GVY1834 Honda/Cg 125 Branca 1986 R$ 50,00
71 26 Conservado 9C2KC08607R009338 HBI1858 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2007 R$ 100,00
72 26 Sucata 9C2JC30102R024380 GWU1865 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 50,00
73 26 Conservado 9C2JC30102R222987 GYD1903 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 100,00
74 26 Conservado 9C2HB02107R032243 HBI1967 Honda/Pop100 Vermelha 2007 R$ 50,00
75 26 Conservado 9C2JC250TTR060425 KOL2046 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 50,00
76 26 Conservado 9C2JC30201R007391 GYT2098 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2000 R$ 50,00
77 26 Sucata 9C2JC30103R247796 HAS2147 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 50,00
78 26 Conservado 9C2KC08105R057768 GYT2197 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 100,00
79 26 Conservado 9C2MC27001R015543 GYF2209 Honda/Cbx 200 Strada Preta 2001 R$ 100,00
80 26 Conservado 9C2KC08105R015519 HPV2259 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 100,00
81 26 Conservado 9C2KC15309R103217 HJO2375 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2009 R$ 100,00
82 26 Conservado 9C2JC30201R034073 GYF2404 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2001 R$ 100,00
83 26 Conservado 9C2JC4120BR539591 HNR2446 Honda/Cg 125 Fan Es Roxa 2011 R$ 100,00
84 26 Conservado 9C2JC30213R653215 GXV2491 Honda/Cg 125 Titan Kse Prata 2003 R$ 50,00
85 26 Conservado 9C2JC30708R711675 HGE2632 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 200,00
86 26 Conservado 9CDNF41LJ8M094817 HEP2804 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 50,00
87 26 Conservado 9C2KC08105R084611 HAW2867 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 100,00
88 26 Sucata CG1251025261 GQE2935 Honda/Cg 125 Azul 1978 R$ 30,00
89 26 Sucata CG1252009984 GQK2968 Honda/Ml 125 Vermelha 1979 R$ 10,00
90 26 Conservado 9C2KC08107R143774 HFV3074 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 50,00
91 26 Conservado CG125BR1412216 GOD3104 Honda/Cg 125 Vermelha 1985 R$ 50,00
92 26 Conservado 9C2JC250WWR211109 GSQ3164 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 50,00
93 26 Conservado 9C2MC270WWR008662 GVD3195 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1998 R$ 50,00
94 26 Conservado 9C2HB02107R045812 HGT3242 Honda/Pop100 Preta 2007 R$ 50,00
95 26 Sucata 9C2JC2500YR011510 GSQ3309 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 50,00
96 26 Sucata 9C2JC1801RRR09658 GQW3459 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 50,00
97 26 Sucata 9C2JC30202R004134 GYF3595 Honda/Cg 125 Titan Es Vermelha 2001 R$ 50,00
98 26 Sucata CG125BR1340184 GNX3717 Honda/Cg 125 Azul 1983 R$ 50,00
99 26 Conservado 9CDNF41LJ8M121317 EIE3749 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 50,00
100 26 Sucata 9C2MC27001R031821 GZC3818 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2001 R$ 100,00
101 26 Conservado 9C6KE1500B0029220 HDZ3930 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2011 R$ 100,00
102 26 Sucata 9C2JD0801HR301199 GOG4015 Honda/Xl 125 Duty Branca 1987 R$ 50,00
103 26 Conservado 9C2MC270VVR011562 GVC4017 Honda/Cbx 200 Strada Azul 1997 R$ 50,00
104 26 Conservado 9C2KC08204R000450 HBI4104 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 100,00
105 26 Conservado 9C2JC30103R027096 GZU4150 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 100,00
106 26 Conservado 9C2JC4120AR034973 HKL4217 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2009 R$ 100,00
107 26 Sucata CG125BR1401332 GOE4406 Honda/Cg 125 Vermelha 1984 R$ 50,00
108 26 Conservado 9C2MC35006R017962 HDG4509 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2006 R$ 200,00
109 26 Sucata 9C2JC2500XR211515 GVB4539 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 50,00
110 26 Sucata 9C2JC2501RRS34215 BVV4566 Honda/Cg 125 Titan Azul 1994 R$ 50,00
111 26 Conservado 9C2JC30103R257560 HAL4623 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2003 R$ 100,00
112 26 Conservado 9C2JC250WVR058692 CNL4668 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 50,00
113 26 Conservado 9C2KC08105R039910 HAZ4878 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 50,00
114 26 Conservado 9C6KE1220A0103451 HKD4889 Yamaha/Factor Ybr125 K Roxa 2009 R$ 200,00
115 26 Conservado 9C2JA0101SRS81441 GRL4954 Honda/Cg 125 Cargo Vermelha 1995 R$ 50,00
116 26 Conservado 9C2KD04209R001691 HIY4978 Honda/Nxr150 Bros Es Preta 2009 R$ 300,00
117 26 Sucata 9C2JA010WWR005900 GVC4981 Honda/Cg 125 Cargo Branca 1998 R$ 50,00
118 26 Conservado 9C6KG017080098030 HJY5203 Yamaha/Fazer Ys250 Preta 2008 R$ 200,00
119 26 Conservado 9CDNF41ZJBM337503 GZV5207 Jta/Suzuki En125 Yes Se Vermelha 2011 R$ 50,00
120 26 Conservado 9C2JC30213R604998 GYF5268 Honda/Cg 125 Titan Kse Vermelha 2002 R$ 50,00
121 26 Conservado 9C2JC2501RRS32638 GRH5329 Honda/Cg 125 Titan Azul 1994 R$ 30,00
122 26 Conservado 9C2JC30101R060156 KNE5351 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 100,00
123 26 Conservado 9C6KE1500B0042317 HJD5370 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2011 R$ 200,00
124 26 Conservado 9C2JC1801LR557753 GRL5412 Honda/Cg 125 Today Prata 1990 R$ 50,00
125 26 Conservado 9C2JC1911JR109230 GQK5420 Honda/Ml 125 Vermelha 1988 R$ 50,00
126 26 Conservado 9C2JC30104R060657 HBF5513 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 50,00
127 26 Conservado 9C2JC3010YR094798 GVB5578 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2000 R$ 50,00
128 26 Conservado 9C2KC08106R853284 HDA5583 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2005 R$ 100,00
129 26 Conservado 9C6KE0100Y0002192 GVB5590 Yamaha/Ybr 125e Azul 2000 R$ 50,00
130 26 Conservado 9C2MC2700XR015849 GWU5629 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1999 R$ 100,00
131 26 Sucata CG125BR1325483 GRS5663 Honda/Cg 125 Azul 1983 R$ 10,00
132 26 Conservado 9C2KD0540CR555187 OOZ5664 Honda/Nxr150 Bros Esd Preta 2012 R$ 100,00
133 26 Conservado 9C2JC2501SRS19698 GRL5814 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1995 R$ 50,00
134 26 Conservado 9C2JC250VVR121298 GVZ5909 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 50,00
135 26 Conservado 9C2KC08204R037167 HBF5962 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2004 R$ 100,00
136 26 Conservado 93FST12589M004825 HJY5987 Kasinski/Seta 125 Preta 2008 R$ 50,00
137 26 Conservado 9C2KC08105R015914 HBV6064 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 100,00
138 26 Conservado 9C2JA0101SRS81715 GOQ6094 Honda/Cg 125 Cargo Vermelha 1995 R$ 50,00
139 26 Conservado 9C2KC08505R019239 HBV6149 Honda/Cg 150 Titan Es Verde 2004 R$ 100,00
140 26 Sucata CG125BR2158843 GRS6199 Honda/Cg 125 Vermelha 1985 R$ 50,00
141 26 Conservado 9C2JC3010YR098777 GWU6248 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
142 26 Conservado 9C2JC41109R042635 HJY6301 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2009 R$ 50,00
143 26 Conservado 9C2JC4110CR437379 HHG6308 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 200,00
144 26 Conservado 9C2JC250VVR151442 KMR6340 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 50,00
145 26 Conservado 9C2KC08605R005295 HBF6548 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2005 R$ 100,00
146 26 Sucata 9C2JC250XWR065750 GSL6649 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 50,00
147 26 Sucata 9C2MC35008R017849 BYR6971 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2007 R$ 50,00
148 26 Conservado 9C2NC4310AR012590 HLL6975 Honda/Cb 300r Vermelha 2009 R$ 300,00
149 26 Conservado 9C2JC2500YR080899 GSU6988 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 50,00
150 26 Sucata 9C2KC08105R004053 HBB7031 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 100,00
151 26 Sucata 9C6KG017080058001 KNB7075 Yamaha/Fazer Ys250 Vermelha 2007 R$ 200,00
152 26 Conservado 9C2MC35007R021001 HDX7173 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2006 R$ 200,00
153 26 Conservado 9C2KC1670BR539371 HDB7200 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 200,00
154 26 Conservado 9C2JC250VVR112797 GVD7203 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 50,00
155 26 Conservado 9C2KC1640AR024411 HJY7224 Honda/Cg150 Titan Mix Ex Preta 2010 R$ 200,00
156 26 Conservado 9C2KC08105R027208 HAZ7274 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 100,00
157 26 Conservado 9C2JC30103R184804 GZY7287 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2003 R$ 50,00
158 26 Conservado 9C2JC3010YR134779 GSU7294 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
159 26 Conservado 9C2JC250VVR211210 GVD7386 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 50,00
160 26 Conservado 9C2KC1670BR550447 HDB7418 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 300,00
161 26 Conservado 9CDNF41LJ8M155837 HGA7428 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 100,00
162 26 Conservado 9C6KE037030010462 GZY7431 Yamaha/Xtz 125e Preta 2003 R$ 100,00
163 26 Conservado 9C2JC250VVR079849 GVD7438 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 50,00
164 26 Conservado 9C2JC2501RRS09917 GRC7459 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 50,00
165 26 Conservado 9C2KC08107R168686 HDN7477 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 200,00
166 26 Conservado 9C2JC1801LR547561 GRS7545 Honda/Cg 125 Today Preta 1990 R$ 50,00
167 26 Conservado 9C2JC2501SRS42171 KNL7575 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 50,00
168 26 Conservado 9CDNF41LJ8M218559 HGA7582 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 100,00
169 26 Conservado 9C6KE0100Y0013395 GYY7605 Yamaha/Ybr 125e Prata 2000 R$ 50,00
170 26 Conservado 9C2KC08108R257539 HGA7719 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 200,00
171 26 Conservado 9C2JC30102R003414 GWY7772 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 50,00
172 26 Conservado 9C2JC30102R010982 GSU7821 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 100,00
173 26 Conservado 9C2ND07001R005573 GSQ7827 Honda/Nx-4 Falcon Prata 2001 R$ 300,00
174 26 Conservado 9CDNF41LJ8M110397 HGA7836 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 50,00
175 26 Sucata 9C2MC35002R028492 DCR7884 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2002 R$ 200,00
176 26 Conservado 9C2KC08108R017276 HDN7920 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 100,00
177 26 Conservado 9C2KD03308R008240 HDN7943 Honda/Nxr150 Bros Es Amarela 2007 R$ 200,00
178 26 Conservado 9CDNF41LJ8M224958 HGA7949 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 50,00
179 26 Conservado 9C2JC30102R140204 GWY7977 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 50,00
180 26 Conservado 9C2JC41209R015299 HAQ8081 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2009 R$ 300,00
181 26 Conservado 9C2JC30102R193595 GWY8085 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 50,00
182 26 Conservado 9C2MC270VTR001352 GRU8123 Honda/Cbx 200 Strada Roxa 1996 R$ 50,00
183 26 Conservado 9C2JC30202R110101 MCD8131 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2002 R$ 50,00
184 26 Conservado 9C2MC27002R008587 GWY8202 Honda/Cbx 200 Strada Preta 2002 R$ 100,00
58 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
185 26 Sucata 94J2XCCK56M006353 DRX8237 Sundown/Max 125 Sed Prata 2005 R$ 50,00
186 26 Conservado 9C2JC30707R083947 HEG8403 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 50,00
187 26 Conservado 9C2KC08507R087489 HEV8454 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2007 R$ 100,00
188 26 Conservado 9C2JC250VTR060745 GVY8559 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 50,00
189 26 Conservado 9C2KC08504R002618 GXN8570 Honda/Cg 150 Titan Es Azul 2004 R$ 100,00
190 26 Conservado 9C2KC1660BR528532 HDF8862 Honda/Cg 150 Titan Ex Vermelha 2011 R$ 300,00
191 26 Conservado 9C2KC08106R849609 HCB8893 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 100,00
192 26 Conservado 9C2KC08105R151795 GXN8946 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2005 R$ 50,00
193 26 Sucata 9C2JC250VTR046210 GVY8992 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 50,00
194 26 Conservado 93FCRECKABM001044 HAQ9162 Kasinski/Crz 150 10 Vermelha 2010 R$ 300,00
195 26 Conservado 93FWNBAKABM004065 HAQ9250 Kasinski/Win 110 60 Preta 2010 R$ 100,00
196 26 Conservado 9C2JC2501RRS23647 GRC9348 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 50,00
197 26 Conservado 9C2MC2700XR021952 GSL9353 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1999 R$ 50,00
198 26 Conservado 9C2HB0210CR447790 HNJ9355 Honda/Pop100 Preta 2012 R$ 50,00
199 26 Sucata CG125BR2042144 GOD9363 Honda/Ml 125 Prata 1982 R$ 50,00
200 26 Conservado 9C2JC1801PRP25781 GRL9383 Honda/Cg 125 Today Preta 1993 R$ 50,00
201 26 Conservado 9C6KE090080035291 HHC9424 Yamaha/Ybr 125ed Vermelha 2008 R$ 50,00
202 26 Conservado 9C2HB0210CR043796 HNY9490 Honda/Pop100 Vermelha 2012 R$ 100,00
203 26 Conservado 9C2KC1680BR322988 HAQ9493 Honda/Cg150 Fan Esdi Prata 2011 R$ 300,00
204 26 Conservado 9C2JC1801NR237722 GNZ9547 Honda/Cg 125 Today Azul 1992 R$ 50,00
205 26 Conservado 9C2JC30708R698152 HHC9552 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
206 26 Sucata 9C2JC250TTR043639 GOQ9685 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 50,00
207 26 Sucata - - Caloi/Mobylette C 50 Branca - R$ 30,00
208 26 Sucata - - Dafra/Super 50 Preta - R$ 50,00
209 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha - R$ 50,00
210 26 Sucata - - Honda Preta 1990 R$ 50,00
211 26 Sucata - - Honda Vermelha 1990 R$ 50,00
212 26 Sucata - - Kasinski/Soft Preta 2010 R$ 100,00
213 26 Sucata - - Dafra/Super 50 Preta 1990 R$ 50,00
214 26 Sucata - - Monark/Monareta Marrom 2000 R$ 50,00
215 26 Sucata - - Caloi/Mobyl. Azul 2000 R$ 30,00
216 26 Sucata - - Caloi/Mobyl. Preta - R$ 30,00
217 26 Sucata - - Monark/Avx Preta 2000 R$ 50,00
218 26 Sucata - - Shineray/50q Vermelha 2010 R$ 50,00
219 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Branca 2010 R$ 50,00
220 26 Sucata - - Shineray/50q Vermelha 2010 R$ 50,00
221 26 Sucata - - Honda Cinza 2006 R$ 50,00
222 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha 1984 R$ 30,00
223 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Today Vermelha 1984 R$ 50,00
224 26 Sucata - - Y/Yamaha Preta 1982 R$ 10,00
225 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Today Prata - R$ 50,00
226 26 Sucata - - Honda/Ml 125 Preta - R$ 30,00
227 26 Sucata - - Yamaha/Ybr 125e Dourada - R$ 50,00
228 26 Sucata - - Sundown/Hunter 125 Se Vermelha - R$ 50,00
229 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Titan Azul 0 R$ 50,00
230 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Prata 0 R$ 50,00
231 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Cargo Ks Vermelha 2010 R$ 50,00
232 26 Sucata - - Kasinski/Win 125 Prata 0 R$ 50,00
233 26 Sucata - - Honda Vermelha 0 R$ 100,00
234 26 Sucata - - Honda Azul 0 R$ 100,00
235 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Today Prata - R$ 50,00
236 26 Sucata - - Yamaha/Ybr 125e Cinza - R$ 50,00
237 26 Sucata - - Sundown/Max 125 Se Prata - R$ 50,00
238 26 Sucata - - Honda/Cg 150 Titan Ks Preta - R$ 200,00
239 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Azul - R$ 50,00
240 26 Sucata - - Honda/Cg 125 Vermelha - R$ 100,00
241 26 Sucata - - - Vermelha 1982 R$ 30,00
242 26 Sucata - - - Verde 1995 R$ 10,00
243 26 Sucata - - Yamaha/Ybr 125k Preta 2005 R$ 50,00
244 26 Sucata - - Honda/Turuna 125 Vermelha 1981 R$ 50,00
245 26 Sucata - - - Vermelha - R$ 50,00
246 26 Sucata - - - Vermelha - R$ 200,00
247 26 Sucata - - - Preta - R$ 50,00
248 26 Sucata 9BG5TC11UFC133077 GKX0308 Gm/Chevette Prata 1985 R$ 500,00
249 26 Sucata 9BWZZZ377TT206953 GVU0337 Vw/Gol I Preta 1996 R$ 400,00
250 26 Conservado 9BFZZZ54ZRB539064 KNF0402 Ford/Escort 1.0 Hobby Prata 1994 R$ 300,00
251 26 Sucata 8AFZZZEFFVJ090182 KNZ0519 I/Ford Escort Glx 16vf Cinza 1997 R$ 300,00
252 26 Conservado 9BWZZZ377TP536860 CIU0732 Vw/Gol I Preta 1996 R$ 500,00
253 26 Conservado 9BD146000L3664764 LKA1619 Fiat/Uno Mille Verde 1990 R$ 300,00
254 26 Sucata BP766152 GNA1772 Vw/Fusca 1300 Azul 1970 R$ 300,00
255 26 Conservado 9BD15822AB6504908 HOG2208 Fiat/Uno Mille Economy Prata 2010 R$ 500,00
256 26 Sucata 9BG5TC11UGC160866 BFK2836 Gm/Chevette Bege 1986 R$ 300,00
257 26 Conservado 9BD185213Y7037304 GUS3429 Fiat/Marea Sx Preta 2000 R$ 300,00
258 26 Sucata 9BFZZZ54ZSB744779 MPN4268 Ford/Escort Hobby Azul 1995 R$ 300,00
259 26 Conservado 9BD17834422324846 GZP4786 Fiat/Palio Young Cinza 2001 R$ 400,00
260 26 Sucata 9BWZZZ30ZLP218622 KUR5615 Vw/Parati Cl Bege 1990 R$ 200,00
261 26 Sucata 9BWZZZ377VT242533 BPY6157 Vw/Gol 16v Branca 1997 R$ 500,00
262 26 Sucata 9BD146000P5025087 BNC6298 Fiat/Uno Electronic Azul 1993 R$ 300,00
263 26 Sucata 9BD146048V5907328 JES7013 Fiat/Uno Mille Sx Vermelha 1997 R$ 300,00
264 26 Sucata 9BWCA05X64T105622 GSP7403 Vw/Gol 16v Plus Cinza 2004 R$ 400,00
265 26 Sucata 9BWCA05X21P062739 GXU7406 Vw/Gol 16v Plus Bege 2001 R$ 500,00
266 26 Sucata 9BWZZZ373WT114297 GWD7482 Vw/Gol 16v Cinza 1998 R$ 600,00
267 26 Conservado WVWHB83B4WE447886 LCQ8105 I/Vw Passat Variant Branca 1998 R$ 700,00
268 26 Sucata 9BD178058T0143219 LBL8301 Fiat/Palio 16v Branca 1996 R$ 400,00
269 26 Conservado 9BGSC08WSSC670385 GUO8737 Gm/Corsa Wind Vermelha 1995 R$ 200,00
270 26 Conservado 9BGSC08WTSC617489 GTK8972 Gm/Corsa Wind Branca 1995 R$ 300,00
271 26 Sucata - - Chev/Celta 1.0l Lt Advan Prata 2002 R$ 500,00
272 26 Sucata 9BD147A0000614733 GLT9924 Fiat/Fiorino Branca 1982 R$ 300,00
273 26 Sucata 9BWEB05W88P071887 DZB3949 Vw/Saveiro 1.6 Titan Preta 2007 R$ 500,00
274 26 Conservado 9BD146000L8141479 GNA6834 Fiat/Uno Pick-Up Lx 1.6 Cinza 1990 R$ 200,00
250 cm -02 969461 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 00107/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00107/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro OFICIAL PAULO CESAR AGOSTINHO matricula 955 na JUCEMG , homologado pelo Exmo Juiz de
Direito MARCOS ALBERTO FERREIRA ocio 293/2016 da Comarca de Contagem/MG que conduzira a hasta pública, assistido pela Comissão de
Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG, instituída pela Portaria nº 210 de 20 abril 2017, sendo o evento regido
pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 32, 35, 53, 56, 57, 62, 63, 70, 74, 77, 81, 93, 135, 143, 148, 164, 165, 166, 167, 182, 192, 194, 212, 213, 231, 233, 254, 262,
268, 277, 284, 293, 294, 302, 303, 309, 310, 311, 324, 343, 355, 357, 369, 510 e 529 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades
apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números, 31, 37, 38, 40, 55, 73, 75, 76, 91, 95, 101, 111, 115, 153, 171, 172, 173, 187, 193, 196, 211, 232, 235, 237, 238, 239, 278,
314, 321, 341, 375, 380, 381, 398, 428, 444, 447, 449, 453, 454, 459, 461, 468, 469, 470, 473, 474, 480, 481, 483, 487, 488, 490, 491, 492, 493,
494, 500, 503, 506, 507, 511, 519, 521,523, 524, 525, 535, 544, 552, 556, 558, 559, 560, 561 e 562 possuem blocos de motor inservível para uso
na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis, mas que possuem motor inservível, conforme
descrito no subitem 1.5.
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO CALIFORNIA, situado(a) na Av. Francisco Firmo DE Matos, 3 - (proximo AO Mercado Central)
- Bairro Eldorado, Contagem - MG, no(s) dia(s) 28 a 29 de Junho de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme dis-
posto abaixo:
I – no dia 28 de Junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SITRAN - SINALIZACAO DE
TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes de número 01 ao de número 250;
II – no dia 29 de Junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SITRAN - SINALIZACAO DE
TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes de número 251 ao de número 590;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 26 de Junho de 2017 a 27 de Junho
de 2017, no horário de 09:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON - FUNCIONARIOS, situado no(a) Rua Frei Titto Frankort, nº 400 - FIRMA,
Bairro Funcionários, Contagem-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro OFICIAL, PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado sob o
número 955, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme
preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro OFICIAL procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão
do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro OFICIAL dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos
ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o Leiloeiro OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos espe-
cicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro OFICIAL;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro OFICIAL.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 59
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
8.3 – A Titulo de comissão do Leiloeiro, o arrematante devera efetuar, o pagamento do valor de 5%(cinco por cento), calculado sobre o valor total do
preço ofertado, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nominativo ao leiloeiro ocial;
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens.
10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG para a emissão
da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAM –MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 8.1 e 8.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório
competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro OFICIAL;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (GINASIO CALIFORNIA), pelo Leiloeiro OFICIAL,
com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua
qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
10.8 - O Leiloeiro OFICIAL, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis
depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua regula-
ridade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro OFICIAL,
no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG
com sede no(a) RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG , o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de
Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 27 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 01 ao de número 590.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arre-
matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTA-
GEM-MG, na(s) seguinte(s) data(s):
I - no dia 27 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 01 ao de número 590.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 27/07/2017, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do
pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN -MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG,
com sede na RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do do 2 º DEPARTAMENTO DE
POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG, com sede na RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG em dias úteis, no horário
de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE
CONTAGEM-MG, com sede na RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Contagem - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qual-
quer outro, ainda que mais privilegiado. Contagem, 5 de Maio de 2017.
Kleyverson Rezende
Delegado Geral
Presidente da Comissão de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 273 Conservado 94J2XCCL56M006714 DRW8816 Sundown/Max 125 Sed Preta 2005 R$ 200,00
2 273 Sucata 9C2JC30102R244178 GYD3319 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 200,00
3 273 Conservado 9C2JC30103R030246 GYD5051 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 400,00
4 273 Conservado 9C2JC30104R020446 HAL9544 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 400,00
5 273 Conservado 9C2JC30303R106606 HAS2224 Honda/Cg 125 Cargo Verde 2003 R$ 400,00
6 273 Conservado 9C6KE092060002689 HAU8829 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2005 R$ 400,00
7 273 Conservado 9C6KE091060004880 HCD2675 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2005 R$ 200,00
8 273 Conservado 9C6KE092060051690 HDN5815 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 400,00
9 273 Conservado 9C6KE091060015216 HED0525 Yamaha/Ybr 125e Preta 2006 R$ 400,00
10 273 Conservado 9C2HB02107R031579 HEN5692 Honda/Pop100 Preta 2007 R$ 200,00
12 273 Sucata 9BD146000J3374318 GKK6397 Fiat/Uno S Vermelha 1988 R$ 500,00
13 273 Sucata 9BD15802544514835 MMX6949 Fiat/Uno Mille Fire Vermelha 2003 R$ 500,00
14 273 Conservado 9BWZZZ377VP586254 GUF1482 Vw/Gol Mi Verde 1997 R$ 600,00
16 273 Conservado 9C2JC4810CR000651 HKI8681 Honda/Biz 125 Ks Vermelha 2011 R$ 900,00
17 273 Conservado 9C2ND1110FR019781 PVX6791 Honda/Xre 300 Preta 2015 R$ 1.800,00
18 273 Conservado 9C2MC35008R001750 HFY5466 Honda/Cbx 250 Twister Cinza 2007 R$ 1.000,00
24 273 Sucata 5M2002495 GOP9642 Y/Yamaha Rx 180 Vermelha 1982 R$ 10,00
25 273 Sucata 9C2MC270WWR009637 GWG0112 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1998 R$ 10,00
28 273 Sucata 94J2XMJB77M011488 EGZ7692 Sundown/Hunter 90 Preta 2007 R$ 10,00
29 273 Sucata 9C2JC1801MR585014 GOD7309 Honda/Cg 125 Today Azul 1991 R$ 50,00
30 273 Sucata 9BWZZZ33ZKP018072 AEA3539 Vw/Quantum Cl Prata 1989 R$ 200,00
31 273 Sucata 8AFCZZFFC3J270109 JOL7630 I/Ford Focus Ghia 2.0lfc Preta 2002 R$ 5,00
34 273 Sucata 9BD159000R9081076 BOY3283 Fiat/Tempra Ie Vermelha 1994 R$ 50,00
36 273 Sucata 9BGTE15JJHC118767 GKR3695 Gm/Chevette Marajo Prata 1987 R$ 100,00
37 273 Sucata 9BGKT08GNNC331421 GKW4669 Gm/Kadett Sl E Preta 1992 R$ 100,00
38 273 Sucata 5E11AHC104606 GLA8610 Gm/Chevette Cinza 1978 R$ 100,00
39 273 Sucata 9BWZZZ54ZMB143274 GLK9199 Vw/Apollo Gl Azul 1991 R$ 100,00
40 273 Sucata 9BWZZZ30ZET417787 GLO8342 Vw/Gol Bx Branca 1984 R$ 100,00
41 273 Conservado 94J1XFBG77M051759 HGU5541 Sundown/Web 100 Preta 2007 R$ 200,00
42 273 Conservado 9CDNF41AJ8M204705 HHQ5832 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2008 R$ 200,00
43 273 Conservado 9C2JC30708R659818 HIT0338 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 700,00
44 273 Conservado 93FST15089M001000 HIY4473 Kasinski/Seta 150 Preta 2008 R$ 400,00
45 273 Conservado 9CDNF41LJ9M278604 HJO9759 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2009 R$ 400,00
46 273 Conservado 95VCA2D59AM000468 HJQ1399 Dafra/Speed 150 Vermelha 2009 R$ 200,00
48 273 Conservado 95VCA1K889M046425 HKA1888 Dafra/Speed 150 Amarela 2008 R$ 400,00
49 273 Conservado 9CDNF41LJ8M256663 HKD9420 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 400,00
50 273 Conservado 95VCA1L289M053203 HKY2671 Dafra/Speed 150 Prata 2008 R$ 200,00
51 273 Sucata 3VW1931HLTM343447 LBM2999 Imp/Vw Golf Glx 2.0 Mi Preta 1996 R$ 400,00
52 273 Sucata 9BD15802554650467 HCL5410 Fiat/Uno Mille Fire Azul 2004 R$ 600,00
54 273 Conservado 9BD146000P5093918 GPX5306 Fiat/Uno Electronic Azul 1993 R$ 500,00
55 273 Sucata 9BD146000R8357746 GQM6980 Fiat/Fiorino Lx Ie Vermelha 1994 R$ 300,00
58 273 Conservado 9C2NC4310BR261184 GYG2041 Honda/Cb 300r Vermelha 2011 R$ 2.000,00
61 273 Sucata 9C6KE044050129927 JFP8327 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2005 R$ 50,00
64 273 Sucata LXYPCBL01B0321995 - I/Shineray Xy 50 Q 2 Preta 2011 R$ 100,00
65 273 Sucata LXYXCBL03C0504784 - I/Shineray Xy 50 Q Prata 2011 R$ 100,00
66 273 Sucata LXYXCBL03A0273138 - I/Shineray Xy 50 Q Azul 2010 R$ 100,00
68 273 Sucata LBFXCHDJ571100180 DUZ0197 I/Luojia Lj110 10 Preta 2006 R$ 100,00
69 273 Sucata 9CDNF41LJ7M081732 DZN4899 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 100,00
71 273 Sucata 5C11UCC182781 GLQ1297 Gm/Chevette Sl Bege 1983 R$ 100,00
72 273 Sucata 9BG5JK11ZFB007578 GNN0154 Gm/Monza Sl/E 1.8 Verde 1985 R$ 100,00
73 273 Sucata 9BGKS08KNNC322192 GNT7218 Gm/Kadett Sl/E E Cinza 1992 R$ 100,00
75 273 Sucata 9BG5TE11UFC114194 GOX5367 Gm/Chevette Verde 1984 R$ 100,00
76 273 Sucata 9BWZZZ30ZGT105075 GPG7487 Vw/Voyage S Verde 1986 R$ 100,00
78 273 Sucata 5C11ACC103090 GPU8505 Gm/Chevette Branca 1983 R$ 100,00
79 273 Sucata 9BGTB11UPPC145832 GPU8784 Gm/Chevette L Verde 1993 R$ 100,00
60 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
80 273 Sucata 9BD146000K3449822 GQG6185 Fiat/Premio Sl Verde 1989 R$ 300,00
82 273 Conservado 9C2JC30103R102385 GYD6341 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 300,00
83 273 Conservado 9C2JC30103R102714 GYE4472 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 300,00
84 273 Conservado 9C2JC30707R235380 GYN9424 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 600,00
85 273 Conservado 9C2JC30103R138853 HAF2221 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 300,00
86 273 Conservado 9C2JC30103R271705 HAL4087 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 300,00
87 273 Conservado 9C2KC08204R011840 HAS3947 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 300,00
88 273 Conservado 9C2KC08104R067528 HBB5280 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 300,00
89 273 Conservado 9C2KC08105R109704 HBV4902 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2005 R$ 300,00
90 273 Conservado 9C2KC08105R051887 HCN1278 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 300,00
91 273 Sucata 9BWZZZ237XP010688 AIM7562 Vw/Kombi Branca 1999 R$ 400,00
94 273 Conservado 9BWZZZ373YT038756 GYA4591 Vw/Gol 16v Verde 1999 R$ 800,00
95 273 Sucata 9BFZZZGDAVB022257 MUG7606 Ford/Ka Vermelha 1997 R$ 800,00
96 273 Conservado 9C2JC4110ER124775 PUO4862 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2014 R$ 1.200,00
97 273 Conservado 9C2KC1660ER052541 PUS1518 Honda/Cg 150 Titan Ex Vermelha 2014 R$ 1.800,00
98 273 Conservado 9C2KC2500GR002011 PXQ3688 Honda/Cg 160 Start Vermelha 2016 R$ 2.000,00
101 273 Sucata 9C2JC250VVR206786 GQJ6505 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 100,00
102 273 Sucata 9C2JC250XWR092774 GSL8811 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 200,00
105 273 Sucata 9C2JA0100XR921851 GSX1786 Honda/Cg 125 Cargo Azul 1999 R$ 100,00
106 273 Sucata 9C2JC2500YR058928 GSX1807 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 100,00
107 273 Sucata 9C2JC3010YR047818 GSX4558 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
108 273 Sucata 9C2JC250VVR116933 GVC6007 Honda/Cg 125 Titan Verde 1997 R$ 100,00
109 273 Sucata 9C6KE010010031819 GXB2576 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2001 R$ 100,00
110 273 Sucata 9C2JC30102R169686 GYD0984 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2002 R$ 200,00
111 273 Sucata 9BWZZZ30ZDP037286 GQN6957 Vw/Voyage C Branca 1982 R$ 100,00
112 273 Sucata 9BD146000M3800934 GTX6044 Fiat/Premio S 1.5 Branca 1991 R$ 100,00
113 273 Sucata 0455189BW GXW0118 Vw/Fusca 1200 Verde 1961 R$ 100,00
114 273 Sucata 9BD15802534435904 HAE9958 Fiat/Uno Mille Fire Branca 2002 R$ 100,00
115 273 Sucata 9BFZZZFDATB078659 JNK9479 Ford/Fiesta Vermelha 1996 R$ 100,00
118 273 Sucata 8AFZZZ54ATJ040069 BMP9213 Imp/Ford Escort 1.8i Gl Azul 1996 R$ 200,00
119 273 Sucata 9BWZZZ55ZRB532322 CWI7777 Vw/Logus Cl Prata 1994 R$ 200,00
120 273 Sucata 9BGJL69YKKB042939 GMW3567 Gm/Monza Classic Se Azul 1989 R$ 200,00
121 273 Conservado 9C2KC08106R940534 HDX3658 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 500,00
122 273 Conservado 9C2JC30706R920597 HED0580 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2006 R$ 500,00
123 273 Conservado 9C2JC30708R014533 HFY6239 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 500,00
124 273 Conservado 9C2JC30708R536629 HGK0776 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 600,00
125 273 Conservado 9C2JC30708R114178 HGN8601 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 700,00
126 273 Conservado 9C2JC30708R169423 HGN9650 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
127 273 Conservado 9C2JC30708R123163 HGT5618 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 600,00
128 273 Conservado 9C2JC30708R058535 HGU2139 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 600,00
129 273 Conservado 9C2JC30708R126082 HGU4401 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 500,00
130 273 Conservado 9C2JC30708R544737 HHQ8842 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 500,00
131 273 Conservado 9BD146000S5519059 GTJ7169 Fiat/Uno Electronic Preta 1995 R$ 900,00
132 273 Sucata 9BWFF07X36P015612 DSU3734 Vw/Kombi Furgao Branca 2006 R$ 1.000,00
133 273 Conservado 9BD18574067067880 GTI7458 Fiat/Marea Weekend Hlx Cinza 2005 R$ 1.000,00
134 273 Conservado 9BD18521337060169 GZW7016 Fiat/Marea Sx Azul 2002 R$ 1.000,00
136 273 Conservado 9C2NC4310BR277672 HFZ0923 Honda/Cb 300r Preta 2011 R$ 1.800,00
137 273 Conservado 9C2NC4310CR009790 HHL4329 Honda/Cb 300r Amarela 2011 R$ 1.800,00
142 273 Sucata 9C6KE013020017387 GYE3627 Yamaha/Ybr 125k Preta 2002 R$ 100,00
144 273 Sucata 94J2XSBA88M008137 HDE6486 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 100,00
145 273 Sucata 9C2JC30707R219119 HDN8898 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 300,00
146 273 Sucata LBFPCKXJ971102622 HDN8934 I/Luojia Lj150-2mi Zafast Preta 2007 R$ 100,00
147 273 Sucata 9CDNF41LJ8M129676 HEZ9507 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2007 R$ 100,00
149 273 Sucata 94J2XSBF88M013203 HHV1815 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 100,00
153 273 Sucata 8AWZZZ30ZPJ037040 GNS9157 Imp/Vw Voyage Gl Branca 1993 R$ 200,00
155 273 Conservado 9BFZZZ542TB823641 GOZ4027 Ford/Escort 1.0 Hobby Verde 1996 R$ 400,00
156 273 Sucata 9BG5TC11UEC106001 GPC6461 Gm/Chevette L Branca 1984 R$ 200,00
157 273 Sucata 9BD146000K3488575 GPU4133 Fiat/Uno Cs Cinza 1989 R$ 200,00
158 273 Sucata ZFA160000R5055468 GTE0148 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1994 R$ 200,00
159 273 Sucata 9BD159542S9143166 GTP8416 Fiat/Tempra Ouro 16v Azul 1995 R$ 400,00
161 273 Conservado 9C2JC30708R695749 HIY1320 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
162 273 Conservado 9C2JC30708R754000 HKA0731 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
163 273 Conservado 9C6KE092080202773 HKA1381 Yamaha/Ybr 125k Prata 2008 R$ 500,00
168 273 Conservado 9C6KE1520B0043883 GQM4664 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2011 R$ 700,00
169 273 Conservado 9C2KC08205R007364 HBB6783 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 400,00
170 273 Conservado 9C2KC08305R004100 HBE6585 Honda/Cg 150 Job Preta 2004 R$ 400,00
171 273 Sucata 9BD15804A96246349 HIR6884 Fiat/Uno Mille Way Econ Prata 2009 R$ 1.000,00
172 273 Sucata 1FTCR10X0STA07568 GOR1144 I/Ford Ranger Xl Vermelha 1995 R$ 1.200,00
173 273 Sucata 9BD17101212055675 GZF4836 Fiat/Palio Ex Cinza 2001 R$ 500,00
174 273 Sucata 9BD15802AB6567744 HMA7702 Fiat/Uno Mille Economy Preta 2011 R$ 500,00
175 273 Conservado 93YBB06251J256836 GZH3690 Renault/Clio Rt 1.0 16v Prata 2001 R$ 1.000,00
176 273 Conservado 9C2NC4310BR258575 GWI2620 Honda/Cb 300r Vermelha 2011 R$ 1.800,00
177 273 Conservado 9C2JC4160ER010738 OWU1476 Honda/Cg 125 Fan Esd Preta 2013 R$ 1.000,00
178 273 Conservado 9C6KG017080117832 HKA2732 Yamaha/Fazer Ys250 Preta 2008 R$ 1.200,00
181 273 Sucata 9C6KE092080183681 HJV9116 Yamaha/Ybr 125k Preta 2008 R$ 200,00
183 273 Sucata LHJPNMLC170C00850 HLK4404 I/Globalstrong Bp200 Wc Branca 2007 R$ 30,00
184 273 Sucata 9C2MC270VVR018450 JTR9067 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1997 R$ 200,00
185 273 Sucata 95VCA1E288M009515 - Dafra/Speed 150 Amarela 2008 R$ 200,00
186 273 Sucata LXYXCBL07D0508371 - I/Shineray Xy50q Phoenix Branca 2012 R$ 200,00
187 273 Sucata 9C2JC30102R232282 DCN6031 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 200,00
188 273 Sucata 95VCB2D5ABM000523 GKS2218 Dafra/Kansas 150 Preta 2010 R$ 200,00
189 273 Sucata 9C2HA070WWR007560 GSS1916 Honda/C100 Biz Azul 1998 R$ 200,00
190 273 Sucata 9C2JC30102R196604 GYD0450 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 200,00
191 273 Sucata 9BWZZZ32ZGP251152 GTX0671 Vw/Santana Verde 1986 R$ 200,00
193 273 Sucata 9BFBXXLBAHBP98791 GWL9851 Ford/Escort Azul 1987 R$ 100,00
195 273 Sucata 9BD17206G73314322 GWV9806 Fiat/Siena Fire Flex Branca 2007 R$ 200,00
196 273 Sucata 9BWAB05U59T045950 HBR4217 Vw/Gol 1.6 Power Vermelha 2008 R$ 200,00
197 273 Sucata 9BD146000P3969420 JDR3693 Fiat/Uno Mille Elx Cinza 1993 R$ 200,00
198 273 Sucata 8AFZZZEFFYJ160562 JFP0633 I/Ford Escort Gl 16v Sw Branca 2000 R$ 300,00
199 273 Sucata 9BD158068W4017925 GUF2710 Fiat/Uno Mille Ex Cinza 1998 R$ 200,00
201 273 Conservado 9C2KC08107R093506 HDC4618 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2007 R$ 400,00
202 273 Conservado 9C2KC08206R809177 HDL2639 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2005 R$ 400,00
203 273 Conservado 9C6KE094070022083 HFQ6916 Yamaha/Xtz 125k Preta 2007 R$ 600,00
204 273 Conservado 9C2KC08108R039400 HGT4317 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 600,00
205 273 Conservado 9C6KE092080166338 HGT4793 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2007 R$ 600,00
206 273 Conservado 9C2KC08208R022914 HGU3549 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2007 R$ 600,00
207 273 Conservado 9C2KC08108R121131 HGU6886 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 400,00
208 273 Conservado 9C2KC1670CR426022 HLR5570 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2011 R$ 800,00
209 273 Conservado 95VCB5J8CDM000616 OPJ2982 Dafra/Kansas 150 Prata 2012 R$ 600,00
210 273 Conservado 9C2KC08106R883938 DRY7898 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 500,00
211 273 Sucata 9BWCA05X33T157613 HAO8543 Vw/Gol 1.0 Prata 2003 R$ 1.500,00
214 273 Conservado 935CHRFM83J506374 HAK8907 Citroen/Xsara Picasso Gx Cinza 2002 R$ 2.500,00
215 273 Conservado 935CHRFN25B505543 HCS8282 Citroen/Xsara Picassogxa Preta 2005 R$ 3.000,00
221 273 Sucata 9C2JC30103R101052 GYD5710 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 200,00
223 273 Sucata 9C2JC30203R015748 GZY8203 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2002 R$ 200,00
224 273 Sucata 9C6KE010020057098 HAC0218 Yamaha/Ybr 125e Prata 2002 R$ 200,00
225 273 Sucata 9C2JC30103R170105 HAL0384 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 200,00
226 273 Sucata 9C2JC30103R173602 HAS1058 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 200,00
227 273 Sucata 9C2KC08104R063443 HBP5320 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 200,00
228 273 Sucata 9C2JC30705R063180 HCK8820 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 400,00
229 273 Sucata 9C2KC08105R040458 HCN4213 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 200,00
232 273 Sucata 9BFZZZ33ZMP027046 GLN7802 Ford/Versailles 2.0 Gl Prata 1991 R$ 300,00
234 273 Sucata 9BWZZZ32ZKP014178 GPI9080 Vw/Santana Gls Azul 1989 R$ 100,00
235 273 Sucata 9BD14600003084763 GSD9593 Fiat/Premio Cs 1.5 Preta 1986 R$ 300,00
236 273 Sucata 9BWZZZ377ST160748 CCG1939 Vw/Gol Cli Prata 1995 R$ 200,00
237 273 Sucata ZFA160000R4998883 GTD8446 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Vermelha 1994 R$ 300,00
238 273 Sucata 9BWZZZ30ZLT065025 GTS4532 Vw/Gol Cl Azul 1990 R$ 300,00
239 273 Sucata 9BFBXXLBAKBV26930 GUL6141 Ford/Escort L Prata 1989 R$ 300,00
240 273 Sucata 9BFBSZFHAYB338037 GYZ3389 Ford/Fiesta Gl Prata 2000 R$ 300,00
241 273 Conservado 9C2KC1680BR526805 GVE4820 Honda/Cg150 Fan Esdi Vermelha 2011 R$ 700,00
242 273 Conservado 9C2KC08105R122302 GYF1762 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 400,00
243 273 Conservado 9C2JC4110BR789959 GZV9121 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 800,00
244 273 Conservado 9C2KC08206R837585 HFA8538 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2006 R$ 500,00
245 273 Conservado 9C2JC4110BR700865 HHF3498 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 600,00
246 273 Conservado 95VCB1K889M023656 HKY3892 Dafra/Kansas 150 Preta 2008 R$ 500,00
247 273 Conservado 9C2JC4110AR711605 HKY8226 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 800,00
248 273 Conservado 9C2KC1550AR144895 GXU3961 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 600,00
249 273 Conservado 9C2KC08106R946716 HDY2363 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2006 R$ 600,00
251 273 Conservado 9BGRD08X03G193538 AKV9480 Gm/Celta 3 Portas Prata 2003 R$ 2.000,00
252 273 Conservado 9BGRZ48X05G152336 KKV1215 Gm/Celta 4p Life Prata 2004 R$ 2.000,00
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 61
253 273 Conservado 9BFZF55AXE8005242 OQC9276 Ford/Fiesta Flex Preta 2013 R$ 4.000,00
255 273 Conservado 93YLSR1RH9J176976 HKP1618 Renault/Logan Exp 1016v Prata 2008 R$ 3.000,00
261 273 Sucata 9C2JC30706R899725 HCP5676 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
264 273 Sucata 9C6KE092060026757 HDL7983 Yamaha/Ybr 125k Preta 2006 R$ 200,00
265 273 Sucata 9C2JC30706R894924 HDL9707 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
267 273 Sucata 9C2JC30707R099634 HEN3154 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 200,00
270 273 Sucata 9C2JC30708R017944 HFY6258 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00
271 273 Sucata 9BD146107T5815551 JLV4113 Fiat/Uno Mille Ep Vermelha 1996 R$ 300,00
272 273 Sucata 9BGSD68ZVVC703340 KMR6235 Gm/Corsa Super Preta 1997 R$ 100,00
275 273 Sucata 9BGJK11VKKB077460 LJF5110 Gm/Monza Sl/E Vermelha 1989 R$ 300,00
276 273 Conservado 8AP178530W4100506 GXW2991 Imp/Fiat Siena 6 Marchas Azul 1998 R$ 600,00
278 273 Sucata 9BGJK11TKKB052393 GRV0396 Gm/Monza Sl/E Verde 1989 R$ 400,00
279 273 Conservado 9BD146000L3534571 GSI9242 Fiat/Premio Cs 1.6 Verde 1990 R$ 400,00
281 273 Conservado 9C2JC4110AR726532 HKY9155 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2010 R$ 800,00
282 273 Conservado 9C6KE1500C0071192 HOH9770 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2012 R$ 800,00
283 273 Conservado 9C2JC4110DR124305 OQV6574 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2013 R$ 600,00
285 273 Conservado 9C2KC08507R065760 HET3293 Honda/Cg 150 Titan Es Preta 2007 R$ 700,00
286 273 Conservado 9C2MC35007R009343 HEZ3109 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2006 R$ 700,00
287 273 Conservado 9C2JC4110BR731464 HFO4974 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2011 R$ 700,00
288 273 Conservado 9C2JC41209R080962 HJO0868 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2009 R$ 700,00
289 273 Conservado 9C2KC1550AR139287 HKK2894 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 900,00
290 273 Conservado 9C2JC4120BR503274 HKL5490 Honda/Cg 125 Fan Es Preta 2010 R$ 900,00
291 273 Sucata 9BWAA45U0FP150491 PWB0339 Vw/Gol City Mb S Prata 2014 R$ 2.000,00
292 273 Conservado 9BWAA05U2CP101782 HFY5751 Vw/Gol 1.0 Prata 2011 R$ 5.000,00
300 273 Sucata 9C2JC30103R108825 GYD6475 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 200,00
301 273 Sucata 9C2JC30708R535584 HHQ0287 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 200,00
304 273 Sucata 9C2JC30707R099637 HXZ4782 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 400,00
305 273 Sucata 9C2MC27001R012775 KLT3621 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2000 R$ 200,00
306 273 Sucata LWYMCA202E6016096 - I/Wuyang Wy50qt 2 Preta 2013 R$ 300,00
307 273 Sucata 9C2KC1670BR626189 HBG3365 Honda/Cg 150 Fan Esi Vermelha 2011 R$ 300,00
308 273 Sucata 9C2KC08104R064938 HBX2476 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 300,00
314 273 Sucata 9BD14600003116986 BPT4578 Fiat/Uno S Vermelha 1986 R$ 300,00
318 273 Sucata 9BD15828814166526 GWV1519 Fiat/Uno Mille Smart Branca 2000 R$ 300,00
319 273 Sucata 9BD14600003034809 GOK2261 Fiat/Premio Branca 1985 R$ 100,00
320 273 Conservado 9BWZZZ30ZPT002097 IGL7395 Vw/Voyage Cl 1.8 Preta 1993 R$ 500,00
321 273 Sucata 9C2JC4110AR064802 HKY7513 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 500,00
322 273 Conservado 9C2KC1670BR303438 HNR1369 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 700,00
323 273 Conservado 95VD42C5CDM000067 NXZ7308 Dafra/Next 250 Preta 2012 R$ 700,00
325 273 Conservado 9C2KC1660CR536381 GTO3317 Honda/Cg 150 Titan Ex Azul 2012 R$ 800,00
326 273 Conservado 9C2MC35007R018185 HDN8173 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2006 R$ 800,00
327 273 Conservado 9C2MC35006R036742 HDX3957 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2006 R$ 1.000,00
329 273 Conservado 9C2JA04107R034033 HGC2628 Honda/Biz 125 Ks Azul 2007 R$ 500,00
330 273 Conservado 9C2KC1680BR545245 HGF9913 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2011 R$ 1.000,00
341 273 Sucata 9C2MC35002R001780 HSB6816 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2001 R$ 500,00
342 273 Sucata 9C2MC35004R030823 MCC3714 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2004 R$ 700,00
344 273 Conservado 9C2KC1650ER010838 OWL2800 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2013 R$ 800,00
345 273 Sucata LXYXCBL00E0640650 - I/Shineray Xy 50 Q Preta 2013 R$ 700,00
346 273 Sucata 9C2MC35002R021180 GYE3156 Honda/Cbx 250 Twister Azul 2002 R$ 700,00
351 273 Sucata WF0FDXGBBVGP85041 LYS0654 Imp/Ford Mondeo Clx Fd Cinza 1997 R$ 500,00
352 273 Sucata 9BD146000M3731645 GKJ0492 Fiat/Premio Sl 1.6 Bege 1991 R$ 600,00
353 273 Sucata 9BGSC19Z01B167208 DDM3782 Gm/Corsa Wind Vermelha 2001 R$ 700,00
354 273 Sucata 9BWAA05W0AP008726 HKT0874 Vw/Gol 1.0 Giv Cinza 2009 R$ 700,00
356 273 Sucata 9BD17103742381368 HBM6762 Fiat/Palio Fire Prata 2003 R$ 800,00
358 273 Sucata 9BGXF19X02C152153 KEQ8735 Gm/Corsa Sedan Preta 2002 R$ 800,00
359 273 Sucata 9BWEC05XX1P526864 KNH8445 Vw/Saveiro 1.8 Branca 2001 R$ 800,00
361 273 Conservado 93FMR25089M003748 HIY2655 Kasinski/Mirage 250 Prata 2008 R$ 800,00
362 273 Conservado 93FCRECFABM000256 HLK0655 Kasinski/Crz 150 10 Amarela 2010 R$ 800,00
363 273 Sucata 9C2KD0550BR516523 HLS7492 Honda/Nxr150 Bros Es Vermelha 2010 R$ 800,00
364 273 Conservado 9C2KC1550AR109029 HLV2216 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 800,00
365 273 Conservado LXYJCKL02C0572919 HNJ9533 I/Shineray Xy 150 Gy Vermelha 2011 R$ 800,00
366 273 Conservado 9C2KD0540CR564760 OMF1941 Honda/Nxr150 Bros Esd Vermelha 2012 R$ 800,00
368 273 Conservado 9C2KC1680ER485529 OWT0282 Honda/Cg150 Fan Esdi Preta 2013 R$ 1.000,00
370 273 Conservado 9C2MC35008R062222 HHO1140 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2008 R$ 900,00
494 273 Sucata LHJXCBCD0C0306488 - I/Bashan Joy 50 Vermelha 2011 R$ 100,00
495 273 Sucata 9C2MC35008R065263 HIS1447 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2008 R$ 300,00
496 273 Sucata 9C6KE044030024751 LOU4743 Yamaha/Ybr 125k Preta 2003 R$ 100,00
497 273 Conservado 9C2KC1670FR533364 PWM8027 Honda/Cg150 Start Preta 2015 R$ 800,00
498 273 Sucata 9CEFT125WWM000454 GQJ9793 Brandy/Fosti Ft125 A Grena 1998 R$ 50,00
499 273 Sucata 9BGLK19BRRB313469 GQH1834 Gm/Vectra Gls Prata 1994 R$ 800,00
500 273 Sucata 9BD146000M3771126 BHG2042 Fiat/Uno Mille Brio Cinza 1991 R$ 200,00
501 273 Conservado 9BD159044T9144208 IEQ2165 Fiat/Tempra Ie Preta 1996 R$ 500,00
502 273 Sucata 9BGSD08ZTTC796224 GVR2373 Gm/Corsa Super Prata 1996 R$ 600,00
503 273 Sucata 5C11UCC106571 GPJ2471 Gm/Chevette Cinza 1983 R$ 50,00
504 273 Sucata ZFA160000R5059325 LAM2694 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1994 R$ 200,00
505 273 Sucata LB8AAA47849 GMX9657 Ford/Del Rey Verde 1982 R$ 100,00
507 273 Sucata 9BGJK11YHGB015005 JNR9972 Gm/Monza Preta 1986 R$ 200,00
508 273 Sucata 9C2JC2501SRS91789 GRQ1113 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1995 R$ 50,00
514 273 Sucata 95VJK6D8EFM000766 - Dafra/Zig 50 Preta 2014 R$ 500,00
515 273 Sucata 9CDNF41LJ9M284024 - Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2008 R$ 100,00
516 273 Sucata 9C6KE092080154263 - Yamaha/Ybr 125k Preta 2007 R$ 100,00
517 273 Sucata 95RHPBJ818M000657 EJP6438 Haobao/Hb 125-9 Preta 2008 R$ 100,00
518 273 Sucata 93FCMACBBBM003255 ESR0186 Kasinski/Comet 150 70 Preta 2011 R$ 100,00
519 273 Sucata 3V9005162 GOQ7908 Y/Yamaha 180 Preta 1981 R$ 10,00
520 273 Sucata 9BG5TC11UEC164063 GPI1246 Gm/Chevette Verde 1984 R$ 200,00
521 273 Sucata 9C2MC270XWR004905 GSL2548 Honda/Cbx 200 Strada Verde 1998 R$ 100,00
522 273 Sucata 9C2JC250XWR053853 GSL8740 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 100,00
523 273 Sucata 9BWZZZ30ZDT429354 GTY1140 Vw/Gol S Verde 1983 R$ 100,00
524 273 Sucata 9BD146000K8108175 GUG5393 Fiat/Uno Pick Up 1.5 Azul 1989 R$ 100,00
525 273 Sucata 9C2ND07004R010079 HBE3257 Honda/Nx-4 Falcon Verde 2003 R$ 500,00
526 273 Conservado 9C2KC1660BR508109 HDW8796 Honda/Cg 150 Titan Ex Preta 2011 R$ 700,00
527 273 Sucata 9C2MC35008R030429 HEK0807 Honda/Cbx 250 Twister Cinza 2007 R$ 300,00
528 273 Conservado 9C2MC35008R013068 HGT4453 Honda/Cbx 250 Twister Cinza 2007 R$ 300,00
530 273 Sucata 95VCA1G288M024553 HIS2888 Dafra/Speed 150 Amarela 2008 R$ 100,00
531 273 Conservado 9C2JC4110BR314138 HKL5625 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 300,00
532 273 Sucata 9C6KE044050093235 LOZ0873 Yamaha/Ybr 125k Prata 2004 R$ 100,00
534 273 Conservado 9C2KC1660ER009590 OWQ9897 Honda/Cg 150 Titan Ex Branca 2013 R$ 800,00
535 273 Sucata 9304A1241001400363 GPJ1227 Fiat/70 Verde 1977 R$ 600,00
540 273 Sucata 9BD159542T9167019 GUW1132 Fiat/Tempra 16v Cinza 1996 R$ 200,00
590 273 Sucata 9BWZZZ30ZPT138972 GOV0606 Vw/Gol Cl Prata 1993 R$ 10,00
258 cm -02 969455 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 00972/2016 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00972/2016 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro OFICIAL PAULO CESAR AGOSTINHO matricula 955 na JUCEMG , homologado pelo Exmo Juiz de
Direito MARCOS ALBERTO FERREIRA ocio 293/2016 da Comarca de Contagem/MG que conduzira a hasta pública, assistido pela Comissão de
Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG, instituída pela Portaria nº 210 de 20 abril 2017, sendo o evento regido
pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 – Os lotes de números 11, 15, 21, 22, 23, 24, 26, 27,30, 33, 47,59, 60, 67, 72, 81, 92, 99, 100, 103, 104, 113, 116, 117, 138, 139, 140, 141, 146,
147, 150, 151, 152, 154, 160, 174, 179, 180, 200, 216, 217, 218, 219, 220, 222, 230, 236, 250, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 266, 269, 272, 273,
274, 280, 295, 296, 297, 298, 299, 312, 313, 315, 316, 317, 328, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 347, 348, 349, 350, 360, 363, 367,
374, 397, 400, 402, 427, 443, 462, 472, 475, 478, 485, 509, 533, 542, 543, 553, 554 e 590 foram excluídos deste processo em razão de inconformi-
dades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
1.8 - Os lotes de números, 31, 37, 38, 40, 55, 73, 75, 76, 91, 95, 101, 111, 115, 153, 171, 172, 173, 187, 193, 196, 211, 232, 235, 237, 238, 239, 278,
314, 321, 341, 375, 380, 381, 398, 428, 444, 447, 449, 453, 454, 459, 461, 468, 469, 470, 473, 474, 480, 481, 483, 487, 488, 490, 491, 492, 493,
494, 500, 503, 506, 507, 511, 519, 521,523, 524, 525, 535, 544, 552, 556, 558, 559, 560, 561 e 562 possuem blocos de motor inservível para uso
na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis, mas que possuem motor inservível, conforme
descrito no subitem 1.5.
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO CALIFORNIA, situado(a) na Av. Francisco Firmo DE Matos, 3 - (próximo ao Mercado Central)
- Bairro Eldorado, Contagem - MG, no(s) dia(s) 28 a 29 de Junho de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme dis-
posto abaixo:
I – no dia 28 de Junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SITRAN - SINALIZACAO DE
TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes de número 19 ao de número 20;
II – no dia 29 de Junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado SITRAN - SINALIZACAO DE
TRANSITO IND - TRANSCON, compreendendo os lotes de número 371 ao de número 562;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 26 de Junho de 2017 a 27 de Junho
de 2017, no horário de 09:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON - FUNCIONARIOS, situado no(a) Rua Frei Titto Frankfurt, nº 400 - FIRMA,
Bairro Funcionários, Contagem-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
62 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro OFICIAL, PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado sob o
número 955, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme
preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro OFICIAL procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão
do 2º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro OFICIAL dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos
ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o Leiloeiro OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos espe-
cicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro OFICIAL;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro OFICIAL.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
8.3 – A Titulo de comissão do Leiloeiro, o arrematante devera efetuar, o pagamento do valor de 5%(cinco por cento), calculado sobre o valor total do
preço ofertado, em moeda corrente ou por meio de cheque comum ou administrativo, nominativo ao leiloeiro ocial;
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens.
10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG para a emissão
da Nota de Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN –MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 8.1 e 8.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório
competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro OFICIAL;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (GINASIO CALIFORNIA), pelo Leiloeiro OFICIAL,
com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua
qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
10.8 - O Leiloeiro OFICIAL, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis
depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua regula-
ridade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro OFICIAL,
no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG
com sede no(a) RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG , o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de
Arrematação, na(s) seguinte(s) data(s): I - no dia 17 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 19 ao de número 562.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arre-
matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTA-
GEM-MG, na(s) seguinte(s) data(s):
I - no dia 17 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 19 ao de número 562.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 17/07/2017, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do
pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN -MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE CONTAGEM-MG,
com sede na RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do 2 º DEPARTAMENTO DE POLI-
CIA CIVIL DE CONTAGEM-MG, com sede na RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG em dias úteis, no horário de
08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do 2 º DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL DE
CONTAGEM-MG, com sede na RUA PR. ROSSINI CÂNDIDO,10 - CENTRO, CONTAGEM - MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Contagem - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qual-
quer outro, ainda que mais privilegiado. CONTAGEN, 5 de Maio de 2017.
Kleyverson Rezende
Delegado Geral
Presidente da Comissão de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
19 273 Sucata 9C2JC30103R256491 HAL3683 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 100,00
20 273 Sucata 95VJJAM8DEM001320 - Dafra/Super 50 Preta 2013 R$ 100,00
371 273 Conservado 95VGF7B2EFM000045 PUM2517 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Vermelha 2014 R$ 700,00
372 273 Conservado 9C2HC1420DR012447 OOX5740 Honda/Biz 100 Es Vermelha 2012 R$ 400,00
373 273 Conservado 9C2HA07001R008578 GXL3922 Honda/C100 Biz Preta 2000 R$ 200,00
375 273 Sucata 9C2PC320WWR002457 GXB9105 Honda/Cb 500 Azul 1998 R$ 400,00
376 273 Conservado 9C2MC35003R118660 HAZ9149 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2003 R$ 500,00
377 273 Conservado 9C2JC30104R013156 HAC3133 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 200,00
378 273 Conservado 9C2KC1680FR308714 PWW1065 Honda/Cg150 Fan Esdi Prata 2015 R$ 900,00
379 273 Sucata LF3PCJ5038B008826 HFI3938 I/Lifan Kasinski Lf125-5 Preta 2008 R$ 100,00
380 273 Conservado 9ADB08530MS091231 GLG4622 Reb/Randon Sr Ba Mi Branca 1991 R$ 1.500,00
381 273 Conservado 2005P616 GTK5845 Sr/Iderol Branca 1987 R$ 2.000,00
382 273 Conservado 9BWCA05X73T027060 GXO1214 Vw/Gol 1.0 Cinza 2002 R$ 3.000,00
383 273 Sucata 9C65JR000X0001078 LCQ9100 Yamaha/Jog Teen Amarela 1999 R$ 100,00
384 273 Conservado 9C6KE091070036586 HHU0039 Yamaha/Ybr 125e Prata 2007 R$ 400,00
385 273 Sucata LXYXCBL02C0566189 - I/Shineray Xy50q Phoenix Vermelha 2011 R$ 200,00
386 273 Conservado 95VCA1J289M041853 HHV8290 Dafra/Speed 150 Vermelha 2008 R$ 300,00
387 273 Conservado 9C2JC30706R828479 HCZ1263 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2006 R$ 500,00
388 273 Conservado 9C2JC30708R539471 HIF6487 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 300,00
389 273 Conservado 9C2MC35005R032811 DOK1248 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2005 R$ 500,00
390 273 Sucata 9C2MC35008R012064 HHI8156 Honda/Cbx 250 Twister Amarela 2007 R$ 100,00
391 273 Conservado 9C2JC41109R009514 HIY2927 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2009 R$ 600,00
392 273 Conservado 9C2KC08504R000804 HBB0801 Honda/Cg 150 Titan Es Azul 2004 R$ 500,00
393 273 Conservado 95VCA1J589M040155 HKA0841 Dafra/Speed 150 Preta 2008 R$ 200,00
394 273 Sucata 95VFU2B8BBM000693 GQP9218 Dafra/Zig Vermelha 2011 R$ 100,00
395 273 Conservado 9BD17834422312337 GZN5253 Fiat/Palio Young Cinza 2001 R$ 1.500,00
396 273 Sucata 9BD159044S9142201 GTZ9441 Fiat/Tempra Ie Vermelha 1995 R$ 100,00
398 273 Sucata 9BFBXXLBABEA41769 GTD1921 Ford/Escort Verde 1984 R$ 200,00
399 273 Conservado 9BFZF20A188287233 HJK4923 Ford/Fiesta Sedan Flex Preta 2008 R$ 3.000,00
401 273 Sucata 9BGSD68ZVTC661523 GML7855 Gm/Corsa Super Verde 1996 R$ 1.000,00
403 273 Conservado 9C2JC4830ER011509 OWM6854 Honda/Biz 125 Ex Preta 2013 R$ 1.000,00
404 273 Conservado 9C2HA07104R060633 HBB6143 Honda/C100 Biz Es Preta 2004 R$ 250,00
405 273 Conservado 9C2JC30707R139629 HFA0919 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 200,00
406 273 Sucata 9C2JC30707R016552 HED1918 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 100,00
407 273 Conservado 9C2JC30706R809168 HCR2775 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 300,00
408 273 Conservado 9C2JC30706R858918 GXX7819 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2006 R$ 200,00
409 273 Conservado 9C2JC30708R703825 HHV9735 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 200,00
410 273 Conservado 9C2JC4110CR493275 OLS1419 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2012 R$ 600,00
411 273 Conservado 9C2JC4110BR768822 HCE7473 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 700,00
412 273 Conservado 9C2JC30201R066140 GXR3275 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 200,00
413 273 Sucata 9C2JC3020YR028067 GSX5094 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2000 R$ 100,00
414 273 Conservado 9C2JC30204R030381 HAL9739 Honda/Cg 125 Titan Es Preta 2004 R$ 300,00
415 273 Conservado 9C2JC30103R012768 HAF5073 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2002 R$ 200,00
416 273 Conservado 9C2JC30213R621508 GYD9162 Honda/Cg 125 Titan Kse Azul 2003 R$ 400,00
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 63
417 273 Conservado 9C2KC08506R833249 HCP1773 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2006 R$ 500,00
418 273 Conservado 9C2KC1660ER008233 OWQ8267 Honda/Cg 150 Titan Ex Preta 2013 R$ 900,00
419 273 Conservado 9C2KC08106R901349 HDL6093 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 400,00
420 273 Conservado 9C2KC08105R139461 HAJ7208 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2005 R$ 300,00
421 273 Conservado 9C2KC1670FR535149 PWL0589 Honda/Cg150 Start Vermelha 2015 R$ 1.100,00
422 273 Conservado 9C2ND0700YR000649 GSX2687 Honda/Nx-4 Falcon Azul 1999 R$ 800,00
423 273 Conservado 9CDNF41LJ7M081172 HEN8873 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 200,00
424 273 Conservado 9CDNF41AJ7M038319 HGT2035 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2007 R$ 500,00
425 273 Conservado 9C6KE092070117283 HGT2435 Yamaha/Ybr 125k Prata 2007 R$ 100,00
426 273 Conservado 9C6KE044050098800 HBX3981 Yamaha/Ybr 125k Prata 2005 R$ 200,00
428 273 Sucata LXYXCBL02E0538024 - I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2013 R$ 100,00
429 273 Sucata 95VCB2E5ABM002286 HKL5175 Dafra/Kansas 150 Prata 2010 R$ 300,00
430 273 Conservado 9C2HA07102R044785 GYD2470 Honda/C100 Biz Es Preta 2002 R$ 200,00
431 273 Conservado 9C2JC30705R067804 HDA3373 Honda/Cg 125 Fan Preta 2005 R$ 200,00
432 273 Conservado 9C2JC4120ER041758 PVG7236 Honda/Cg 125 Fan Es Amarela 2014 R$ 1.000,00
433 273 Conservado 9C2JC4110AR550488 HNL0094 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2009 R$ 700,00
434 273 Sucata 9C2JC4110CR563526 OLP1116 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2012 R$ 600,00
435 273 Conservado 9C2JC4110ER721329 OXH4079 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2014 R$ 900,00
436 273 Conservado 9C2JC30103R023231 GYD4278 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2002 R$ 200,00
437 273 Conservado 9C2JC30104R106770 HAJ6447 Honda/Cg 125 Titan Ks Preta 2004 R$ 200,00
438 273 Conservado 9C2JC30102R003539 GXR7046 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 200,00
439 273 Conservado 9C2KC08304R001812 HBC1883 Honda/Cg 150 Job Vermelha 2004 R$ 400,00
440 273 Conservado 9C2KC08208R016872 HFY9712 Honda/Cg 150 Titan Esd Azul 2007 R$ 600,00
441 273 Conservado 9C2KC08105R077210 HCN0573 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2004 R$ 500,00
442 273 Conservado 9C2ND07006R000213 HMG9792 Honda/Nx-4 Falcon Preta 2005 R$ 800,00
444 273 Sucata 9CDCF47AJ7M009757 HDC4118 Jta/Suzuki An125 Amarela 2006 R$ 100,00
445 273 Sucata 9CDNF41AJ6M017447 HDL2551 Jta/Suzuki Intruder 125 Preta 2005 R$ 200,00
446 273 Conservado 9C6KE092080217475 HHV2798 Yamaha/Ybr 125k Prata 2008 R$ 300,00
447 273 Sucata 9BD14600003180000 GNM1430 Fiat/Premio Csl Cinza 1987 R$ 200,00
448 273 Sucata 9BFZZZ54ZPB308812 GMU8960 Ford/Escort Gl Cinza 1993 R$ 300,00
449 273 Sucata 9BGSA19909B179243 HJN0977 Gm/Classic Life Preta 2008 R$ 1.000,00
450 273 Sucata 9BGJK69RRRB031940 GOY2975 Gm/Monza Gls Azul 1994 R$ 300,00
451 273 Conservado 8AC6903311A551914 DDR0336 I/M.Benz Tako Sprinm 16 Branca 2001 R$ 4.000,00
452 273 Sucata VF7N2F100R0F15268 GQM9020 Imp/Citroen Zx20 Br 16v Prata 1994 R$ 500,00
453 273 Sucata 9BWZZZ374WT071969 JNR1342 Vw/Parati 16v Azul 1998 R$ 500,00
454 273 Sucata 9BWZZZ30ZEP051302 GWL8390 Vw/Voyage S Azul 1984 R$ 100,00
455 273 Sucata 9BGXF68X03C100968 DIA9148 Gm/Corsa Hatch Cinza 2002 R$ 2.000,00
456 273 Sucata 9BGRP69X0CG374985 EJW4865 Chevrolet/Prisma 1.4l Lt Prata 2012 R$ 2.000,00
457 273 Sucata 95VAC1B899M004216 HKY5049 Dafra/Super 100 Preta 2009 R$ 100,00
458 273 Conservado 9BD15804AA6407701 HML7263 Fiat/Uno Mille Way Econ Preta 2009 R$ 2.000,00
459 273 Sucata 9BFZZZFHAVB126113 GVW8211 Ford/Fiesta Azul 1997 R$ 300,00
460 273 Conservado 9C2ND07001R008338 GXR2112 Honda/Nx-4 Falcon Laranja 2001 R$ 800,00
461 273 Sucata 9BGJK69RRRB031876 GPE1977 Gm/Monza Gls Azul 1994 R$ 100,00
463 273 Sucata 9C2JC1801LR504801 GOF4611 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1989 R$ 100,00
464 273 Sucata LYLPCMLA389007153 HFO4995 I/Jinbawang Jbw200 6a Prata 2008 R$ 100,00
465 273 Conservado 93HEJ6540WZ208420 CTO6981 Honda/Civic Lx Verde 1998 R$ 1.200,00
466 273 Sucata ZFA160000R5079984 GTE7275 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Vermelha 1994 R$ 300,00
467 273 Sucata 94J2XSBM78M002779 HKY4148 Sundown/Hunter 100 Preta 2007 R$ 50,00
468 273 Sucata 94J2XMJB77M010791 HFL9273 Sundown/Hunter 90 Vermelha 2007 R$ 50,00
469 273 Sucata 9BWZZZ33ZMP002308 CCG3915 Vw/Quantum Cl Prata 1991 R$ 100,00
470 273 Sucata 9BWZZZ32ZHP205038 GOY6678 Vw/Santana Verde 1986 R$ 50,00
471 273 Sucata 9C6KE044050114322 GYH0410 Yamaha/Ybr 125k Azul 2005 R$ 100,00
473 273 Sucata 9BD146028V5924206 CNW3475 Fiat/Uno Mille Sx Azul 1997 R$ 500,00
474 273 Sucata 9BWZZZ21ZHP022478 GWB1933 Vw/Kombi Bege 1987 R$ 500,00
476 273 Conservado 9BD17146742443531 GWV5998 Fiat/Palio Fire Branca 2004 R$ 2.000,00
477 273 Sucata 9BD17834612229159 GWD1570 Fiat/Palio Young Azul 2000 R$ 600,00
478 273 Sucata 9BD159000R9064760 JKV9238 Fiat/Tempra Ouro 16v Azul 1994 R$ 100,00
479 273 Sucata 9BD158068Y4133450 GYM5996 Fiat/Uno Mille Ex Azul 2000 R$ 800,00
480 273 Sucata 9BFBSZGDA7B598004 HDW9942 Ford/Ka Gl Prata 2006 R$ 200,00
481 273 Sucata 9BFZZZ54ZMB135244 CJR0674 Ford/Verona 1.8 Glx Marrom 1991 R$ 50,00
482 273 Sucata 9BGSC08WSRC624815 GTD4230 Gm/Corsa Wind Cinza 1994 R$ 500,00
483 273 Sucata 9BGKT08KRPC304498 BJC2886 Gm/Kadett Gl Cinza 1993 R$ 50,00
484 273 Sucata 9BGKS08KPPC344007 BMD9444 Gm/Kadett Sl/E E Verde 1993 R$ 100,00
486 273 Conservado VS6BSXWPFSWL84291 GTY0203 Imp/Ford Fiesta Azul 1995 R$ 100,00
487 273 Sucata 9BMMF33E2YA020912 GYV2080 M.Benz/A 160 Prata 2000 R$ 1.000,00
488 273 Sucata 9BMMF33E6XA005991 GWR7519 M.Benz/A 160 Cinza 1999 R$ 800,00
489 273 Sucata 9BWZZZ54ZNB257428 GKX2661 Vw/Apollo Gl Verde 1992 R$ 100,00
490 273 Sucata BJ894784 HQS8832 Vw/Fusca 1300 Azul 1979 R$ 10,00
491 273 Sucata BJ444260 GYA8894 Vw/Fusca 1300 Cinza 1976 R$ 50,00
492 273 Sucata 9BWZZZ21ZLP015127 GNW9110 Vw/Kombi Branca 1990 R$ 100,00
493 273 Sucata 9BWZZZ30ZPP201567 GKY9930 Vw/Saveiro Cl Branca 1993 R$ 200,00
506 273 Sucata 9BD178258T0000579 GUX0498 Fiat/Palio 16v Verde 1996 R$ 800,00
511 273 Sucata WF0FDXGBBVGC50689 GSP2001 Imp/Ford Mondeo Clx Fd Vermelha 1997 R$ 400,00
512 273 Sucata 9C6KE044050085645 HBX3291 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2004 R$ 100,00
513 273 Sucata JYARJ14F58A000120 JHB2513 I/Yamaha Fazer Fz6 Nhg Preta 2007 R$ 400,00
536 273 Conservado 9BWZZZ55ZRB451599 JEA4168 Vw/Logus Gl Azul 1994 R$ 500,00
537 273 Sucata 94J2XSBJ88M016181 HIY1513 Sundown/Hunter 100 Preta 2008 R$ 50,00
538 273 Sucata 9C6KE092060044653 HDC3405 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 100,00
539 273 Sucata LXYXCBL02B0276288 - I/Shineray Xy 50 Q 2 Azul 2011 R$ 30,00
541 273 Sucata 9BWZZZ55ZRB624658 GTD2299 Vw/Pointer Gti 2000 Vermelha 1994 R$ 200,00
542 273 Sucata 9BWZZZ30ZDP038244 GSK2923 Vw/Parati Branca 1982 R$ 100,00
543 273 Sucata 9BG5JK11ZGB076445 GOU6472 Gm/Monza Prata 1986 R$ 200,00
544 273 Sucata C153ABR23116P GKM2516 Gm/Chevrolet C15 Vermelha 1971 R$ 400,00
545 273 Conservado 9BGSD68ZVVC671053 GVV4049 Gm/Corsa Super Vermelha 1997 R$ 700,00
546 273 Conservado 9BGSC68Z02B107543 GYB9804 Gm/Corsa Milenium Prata 2001 R$ 800,00
547 273 Conservado 9BFZF55A4C8247022 GVJ5997 Ford/Fiesta Flex Prata 2011 R$ 3.000,00
548 273 Conservado 9BD17140742371040 HBM5138 Fiat/Palio Elx Cinza 2003 R$ 2.000,00
549 273 Conservado W0L000058S5216871 IDN9259 Imp/Gm Astra Gls Vermelha 1995 R$ 500,00
550 273 Sucata ZFA160000S5103904 HUT6721 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1995 R$ 200,00
551 273 Sucata 9BD14600003026131 GNU1522 Fiat/Uno Branca 1985 R$ 200,00
552 273 Sucata 9BWZZZ23ZRP013013 KMF0425 Vw/Kombi Branca 1994 R$ 10,00
553 273 Sucata 8AP178534V4027948 IGX0882 Imp/Fiat Siena El Cinza 1997 R$ 1.000,00
554 273 Sucata VSSNAZ6KZSR000248 JUA4370 I/Seat Cordoba Glx Vermelha 1995 R$ 5,00
555 273 Sucata 9BD17808612307499 GZK6428 Fiat/Palio Young Cinza 2001 R$ 500,00
556 273 Sucata BH463981 GWR1780 Vw/Kombi Branca 1976 R$ 100,00
557 273 Sucata 9BWZZZ30ZJT117526 GOK2011 Vw/Gol Cl Azul 1988 R$ 200,00
558 273 Sucata 147A0243683 GXK4667 Fiat/147 Branca 1979 R$ 5,00
559 273 Sucata 9BG5JK11ZFB065404 BVA9145 Gm/Monza Sl/E Bege 1985 R$ 50,00
560 273 Sucata 9BGJK11TKKB040246 CMJ0051 Gm/Monza Sl/E Azul 1989 R$ 100,00
561 273 Sucata 9BWZZZ30ZKT063845 GWO4639 Vw/Voyage Cl Bege 1989 R$ 300,00
562 273 Sucata 9BGJL11TLLB065125 KBP0880 Gm/Monza Classic Se 2.0 Preta 1990 R$ 100,00
190 cm -02 969456 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 00737/2017 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00737/2017 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ROMULO RODRIGUES COELHO SOUZA e demais Leiloeiros Administrativos, des-
critos na Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 4ª DRPC/Muriaé/Divino
-MG, instituída pela Portaria nº 846/2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 10 de setembro de 2016, sendo o evento regido
pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta
individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 2, 10, 16, 24, 30, 39, 46, 53, 54, 62, 67, 80, 90, 93, 94, 99, 101, 102, 105, 115, 117, 125, 126, 129, 130, 133, 134, 141, 143,
147, 151, 155, 157, 163, 165, 166, 168, 170, 178, 179, 182, 187, 191, 195, 202, 209, 210, 214, 215, 216, 217, 221, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234,
236, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 250, 252, 254, 260, 265, 268, 269, 273, 274, 275, 276, 277, 284, 288, 291, 293, 295, 296, 297, 301, 302, 303,
304, 305, 313, 321, 324, 325, 332, 333, 334, 336, 338, 343, 345, 347, 350, 351, 354, 356, 361, 363, 364, 365, 366, 367 e 368 foram excluídos deste
processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 1, 3, 4, 5, 11, 14, 25, 26, 33, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 59, 64, 68, 70, 74, 76, 79, 81, 84, 85, 86, 107, 108, 109, 123, 135, 136,
148, 152, 153, 158, 160, 177, 192, 193, 205, 206, 212, 218, 227, 241, 251, 255, 257, 263, 264, 267, 271, 283, 289, 290, 299, 307, 311, 317, 327,
337, 341, 346, 352 e 355, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são
sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR TERCICIO VITELBO GIVISIEZ, situado(a) na Praça
Thyrso Tarcisio Givisiez, 56 - Bairro Givisiez, Divino - MG, no(s) dia(s) 24 de Junho de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 10:00
horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 24 de Junho de 2017, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PATIO DE VEICULOS VEIRA &
ROCHA LTDA ME, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 362;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 17 a 23 de Junho de 2017, no horá-
rio de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – PATIO DE VEICULOS VEIRA & ROCHA LTDA ME - RODOVIA, situado no(a) Rodovia MG 265, nº SN - FIRMA, Bairro Rodovia,
Divino-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ROMULO RODRIGUES COELHO SOUZA
, matriculado sob o número 1111991, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
64 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão da 4ª DRPC/Muriaé-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, DETRAN - MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens.
10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN –MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Docu-
mento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN- MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 1, 3, 4, 5, 11, 14, 25, 26, 33, 42, 44,
45, 47, 48, 49, 59, 64, 68, 70, 74, 76, 79, 81, 84, 85, 86, 107, 108, 109, 123, 135, 136, 148, 152, 153, 158, 160, 177, 192, 193, 205, 206, 212, 218,
227, 241, 251, 255, 257, 263, 264, 267, 271, 283, 289, 290, 299, 307, 311, 317, 327, 337, 341, 346, 352 e 355, são inservíveis para uso na sua forma
original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 8.1 e 8.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por car-
tório competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro
Administrativo;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (GINASIO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR
TERCICIO VITELBO GIVISIEZ), pelo Leiloeiro Administrativo, com a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens
ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos
relevantes);
10.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias
úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua
regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administra-
tivo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão da 37ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/DIVINO, com sede no(a)
Rua Idelfonso Frossard, nº 01, Centro, Divino - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s)
data(s): I - no dia 14 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 362.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arremata-
ção e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão da 37ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/DIVINO, com sede no(a)
Rua Idelfonso Frossard, nº 01, Centro, Divino – MG, na(s) seguinte(s) data(s):
I - no dia 14 de Julho de 2017, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 362.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 14/07/2017, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do
pátio onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL/MURIAÉ, com sede
na Rua José de Freitas Lima Junior, 02 – Sara, Muriaé-MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão da 4ª DRPC, situada na Rua José de
Freitas Lima Junior, 02 – Sara – Muriaé-MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Divino - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de qualquer
outro, ainda que mais privilegiado. Divino, 31 de Maio de 2017.
ALESSANDRO AMARO DA MATTA
DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL
Presidente da Comissão de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1 397 Sucata LHJXCBCD0C0302943 KVS5425 I/Bashan Joy 50 Vermelha 2011 R$ 100,00
3 397 Sucata 9C6KE047040009586 LCP6109 Y/Yamaha Crypton Bege 2004 R$ 100,00
4 397 Sucata 9C2HA07105R048188 MQL6452 Honda/C100 Biz Es Azul 2005 R$ 100,00
5 397 Sucata 9C2HA0700XR045333 KNN7160 Honda/C100 Biz Azul 1999 R$ 100,00
6 397 Conservado 9C2JD17201R007696 GXL0045 Honda/Xlr 125 Es Vermelha 2001 R$ 100,00
7 397 Sucata 9C6KE010020050098 GZR0166 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2001 R$ 100,00
8 397 Sucata 9C6KE044050110130 HCX0213 Yamaha/Ybr 125k Azul 2005 R$ 100,00
9 397 Conservado 9C2KC08108R237092 HHL0239 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 100,00
11 397 Sucata 9C2JC250WVR012271 LBY0253 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 100,00
12 397 Conservado 9C2JC4110AR695831 HNF0301 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 100,00
13 397 Conservado 9C2KD0550BR043742 HAZ0322 Honda/Nxr150 Bros Es Preta 2011 R$ 100,00
14 397 Sucata 9C2MC35004R033449 KRZ0332 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2004 R$ 100,00
15 397 Conservado 9C2JC30705R090951 MDZ0418 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 100,00
17 397 Conservado 9C2KC1610AR069893 HNF0436 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Vermelha 2010 R$ 100,00
18 397 Conservado 9C2JC30708R199393 HHV0449 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2008 R$ 100,00
19 397 Conservado 9C6KE1500B0015615 HNF0583 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Preta 2011 R$ 100,00
20 397 Sucata 9CDNF41LJ9M273697 HII0622 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2008 R$ 100,00
21 397 Sucata 9C2JC2500YR100154 GXL0677 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 100,00
22 397 Sucata CG125BR1129076 KVB0746 Honda/Cg 125 Branca 1981 R$ 100,00
23 397 Conservado 9C6KE038050031332 HCX0778 Yamaha/Xtz 125k Preta 2005 R$ 100,00
25 397 Sucata 9C2JC3010YR099570 KMT0840 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
26 397 Sucata 9C2JC1801MR569399 KVE0883 Honda/Cg 125 Today Preta 1991 R$ 100,00
27 397 Conservado 9C2KC08207R007691 HED0890 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2006 R$ 100,00
28 397 Conservado 9C2MC35006R014250 HCX0892 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2006 R$ 100,00
29 397 Sucata 9C2JC1911JR106867 GOF0954 Honda/Ml 125 Azul 1988 R$ 100,00
31 397 Conservado 9C2JC250TTR092316 GRU1055 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 100,00
32 397 Conservado 9C2JC30303R106232 GZR1185 Honda/Cg 125 Cargo Branca 2003 R$ 100,00
33 397 Sucata 9C2JC30103R173535 LSO1236 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 100,00
34 397 Conservado 9C6KE038030010093 GZR1337 Yamaha/Xtz 125k Vermelha 2003 R$ 100,00
35 397 Conservado 9C6KG027080004514 KXK1395 Yamaha/Fazer Ys250 Le Preta 2008 R$ 100,00
36 397 Sucata 9C2MD2701RRS00858 GRH1443 Honda/Nx 200 Vermelha 1994 R$ 100,00
37 397 Conservado 9C2MC35006R034013 HCX1450 Honda/Cbx 250 Twister Prata 2006 R$ 100,00
38 397 Conservado 9C2JC30101R245466 GWN1483 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2001 R$ 100,00
40 397 Sucata CG125BR2112533 GOC1578 Honda/Ml 125 Vermelha 1983 R$ 100,00
41 397 Conservado 9C2JC250WWR188429 GSS1674 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 100,00
42 397 Sucata 9C2KC1610AR020250 MSY1721 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Vermelha 2009 R$ 100,00
43 397 Conservado 9C2KD04209R052143 HLS1737 Honda/Nxr150 Bros Es Preta 2009 R$ 100,00
44 397 Sucata 9C6KE038050021814 HBP1780 Yamaha/Xtz 125k Azul 2004 R$ 100,00
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 65
45 397 Sucata 9C2JC250VVR229542 LBX1875 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 100,00
47 397 Sucata 9C6KG021080023786 LKV1968 Yamaha/Lander Xtz250 Preta 2008 R$ 100,00
48 397 Sucata 9C2KC08205R019917 MQE1972 Honda/Cg 150 Titan Esd Verde 2004 R$ 100,00
49 397 Sucata 9C2JC30707R223618 KVN2203 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 100,00
50 397 Conservado 9C2JC3010YR104431 JFR2271 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
51 397 Conservado 9C2KC08508R140539 HJX2456 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2008 R$ 100,00
52 397 Conservado 9C2MC35004R026602 DLJ2618 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2004 R$ 100,00
55 397 Conservado 9C2KC08306R000709 LVB2817 Honda/Cg 150 Job Fantasia 2005 R$ 100,00
56 397 Sucata 9C62MW000V0057274 KMS2876 Yamaha/Rd 135 Vermelha 1997 R$ 100,00
57 397 Conservado 9C2JC30708R092352 HGU2925 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 100,00
58 397 Sucata CG125BR1329823 GNR2932 Honda/Cg 125 Vermelha 1983 R$ 100,00
59 397 Sucata 9C2JD170VVR013100 KMO2967 Honda/Xlr 125 Vermelha 1997 R$ 100,00
60 397 Conservado 9C6KE091080049238 HHN3006 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2007 R$ 100,00
61 397 Conservado 9C2KC08108R171055 HHA3125 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2008 R$ 100,00
63 397 Conservado 9C6KE1520B0001411 HHN3205 Yamaha/Factor Ybr125 K Vermelha 2010 R$ 100,00
64 397 Sucata 9C2JC30708R750388 LKV3248 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
65 397 Conservado 9C2JC250VVR082811 GVZ3488 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 100,00
66 397 Conservado 95VCA1K889M044141 HKA3513 Dafra/Speed 150 Amarela 2008 R$ 100,00
68 397 Sucata 9C2MC2700XR024054 KMO3570 Honda/Cbx 200 Strada Verde 1999 R$ 100,00
69 397 Conservado 9C2JC1801LR543309 MQQ3652 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1990 R$ 100,00
70 397 Sucata 9CDNF41AJ8M202884 LKS3759 Jta/Suzuki Intruder 125 Verde 2008 R$ 100,00
71 397 Conservado 9C2KC08107R219417 HHA3803 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2007 R$ 100,00
72 397 Sucata 9C2JC1801RRR43441 GRC3829 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 100,00
73 397 Conservado 2H3008388 GNY3888 Y/Yamaha Rx 125 Marrom 1979 R$ 100,00
74 397 Sucata 9C2JC3010YR122857 KOZ3909 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 100,00
75 397 Conservado 9C2JC250XWR055117 GXN4062 Honda/Cg 125 Titan Verde 1998 R$ 100,00
76 397 Sucata 9C2JC2501SRS22274 BXW4062 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 100,00
77 397 Conservado 9C2MC2700XR010215 GXN4068 Honda/Cbx 200 Strada Verde 1999 R$ 100,00
78 397 Conservado 9C64LR100W0008465 GVB4106 Yamaha/Dt 200r Azul 1998 R$ 100,00
79 397 Sucata 9C2JC1801HR108502 MPG4162 Honda/Cg 125 Vermelha 1987 R$ 100,00
81 397 Sucata 9C2JC250TTR020369 KMS4220 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1996 R$ 100,00
82 397 Conservado 9C2JC2500YR052147 GXN4263 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 100,00
83 397 Conservado 9C2KC08106R854517 LUU4323 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2006 R$ 100,00
84 397 Sucata 9C2JC250VVR150563 MPN4326 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1997 R$ 100,00
85 397 Sucata 9C6KE1500C0068466 ODL4478 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2012 R$ 100,00
86 397 Sucata 9C2JC1801HR127223 MSA4553 Honda/Cg 125 Vermelha 1987 R$ 100,00
87 397 Conservado 9C2JC1801RRR42396 MPF4609 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 100,00
88 397 Conservado 9C62MW000V0058477 GVC4675 Yamaha/Rd 135 Vermelha 1997 R$ 100,00
89 397 Conservado 9C2MC27002R007974 GXN4681 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2002 R$ 100,00
91 397 Conservado 9C6KE013020018038 GXN4756 Yamaha/Ybr 125k Preta 2002 R$ 100,00
92 397 Conservado 9C2JD17202R023216 GXN4767 Honda/Xlr 125 Es Vermelha 2002 R$ 100,00
95 397 Conservado 9C2KC08104R082103 HBO5015 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2004 R$ 100,00
96 397 Conservado 9C2JC30707R127188 HEN5056 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 100,00
97 397 Conservado 9C2MD270VVR005717 GSL5062 Honda/Nx 200 Azul 1997 R$ 100,00
98 397 Sucata 94J1XFBL56M018707 MGE2702 Sundown/Web 100 Azul 2005 R$ 100,00
100 397 Sucata 9C2JC250WWR224714 GWU5154 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 100,00
103 397 Sucata 9C2JD17202R003971 LNS5282 Honda/Xlr 125 Es Azul 2001 R$ 100,00
104 397 Conservado 9C62MW000W0059987 GTL5317 Yamaha/Rd 135 Vermelha 1998 R$ 100,00
106 397 Conservado 9C2JC4110AR076796 HND5429 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 100,00
107 397 Sucata 9C2JC30708R647468 LPF5460 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
108 397 Sucata 9C6KE090060007998 MRA5602 Yamaha/Ybr 125ed Verde 2006 R$ 100,00
109 397 Sucata 9C2JC250TTR035529 KNG5833 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 100,00
110 397 Sucata 94J2XECE66M012728 MDW5896 Sundown/Hunter 125 Se Prata 2006 R$ 100,00
111 397 Conservado 9C2JC1801HR119481 GNY5915 Honda/Cg 125 Branca 1987 R$ 100,00
112 397 Conservado 9C2KD0540CR543793 OLV5946 Honda/Nxr150 Bros Esd Vermelha 2012 R$ 100,00
113 397 Conservado 9C2KC08205R025926 MQF5986 Honda/Cg 150 Titan Esd Vermelha 2004 R$ 100,00
114 397 Conservado 9C2KC08108R084528 HGW6028 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2007 R$ 100,00
116 397 Conservado 9C2KC1670DR400720 HNS6153 Honda/Cg 150 Fan Esi Amarela 2012 R$ 100,00
118 397 Conservado 9C2KC08505R044962 HBO6186 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2005 R$ 100,00
119 397 Conservado 9C2JC30706R963353 HDS6201 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 100,00
120 397 Conservado 9C2MC270WWR025476 JYU6219 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 1998 R$ 100,00
121 397 Conservado 9C2KD03208R019497 HGW6227 Honda/Nxr150 Bros Ks Preta 2008 R$ 100,00
122 397 Conservado 9CDNF41LJ8M216811 HIW6277 Jta/Suzuki En125 Yes Vermelha 2008 R$ 100,00
123 397 Sucata 9C2JC250WWR215225 MPW6286 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 100,00
124 397 Conservado 9C2KC08608R031815 HGW6298 Honda/Cg 150 Sport Vermelha 2008 R$ 100,00
127 397 Conservado 9C2JC30201R043783 MTL6524 Honda/Cg 125 Titan Es Vermelha 2001 R$ 100,00
128 397 Conservado 9C2KC08108R311557 HHV6650 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2008 R$ 100,00
131 397 Conservado 9C2JC4110AR051082 HGW6716 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 100,00
132 397 Conservado 9C2JC4110AR694207 HGW6729 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2010 R$ 100,00
135 397 Sucata 9C2JC30102R240122 LOD6775 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2002 R$ 100,00
136 397 Sucata 9C2JC1801RRR04613 MPQ6842 Honda/Cg 125 Today Azul 1994 R$ 100,00
137 397 Conservado 9C2JD17101R013565 GWU6861 Honda/Xlr 125 Vermelha 2001 R$ 100,00
138 397 Conservado 9C2JC2501RRS34076 GRH6883 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 100,00
139 397 Conservado 9C62TW000R0045682 GQW6891 Y/Yamaha Dt 180 Z Vermelha 1994 R$ 100,00
140 397 Conservado 9C2JC30706R829792 HAS6942 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 100,00
142 397 Conservado 9C2JC1801LR535497 GQE7001 Honda/Cg 125 Today Prata 1990 R$ 100,00
144 397 Conservado 9C2JC30104R007911 HAL7086 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 100,00
145 397 Sucata 9C2JC1801KR414217 GNY7108 Honda/Cg 125 Preta 1989 R$ 100,00
146 397 Conservado 9C6KE043040031281 HAP7112 Yamaha/Ybr 125e Preta 2004 R$ 100,00
148 397 Sucata 9C6KE042040027633 MPP7182 Yamaha/Ybr 125ed Preta 2004 R$ 100,00
149 397 Conservado 9C2JC4110AR019110 HLM7193 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2010 R$ 100,00
150 397 Sucata 9C62TW000K0018163 GOC7252 Y/Yamaha Dt 180 Branca 1989 R$ 100,00
152 397 Sucata 9C2JC30203R135582 LOU7271 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2003 R$ 100,00
153 397 Sucata 9C2JC2500YR001043 KNN7426 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 100,00
154 397 Conservado 9C2JC4110AR075606 HLD7456 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 100,00
156 397 Sucata CG125BR2119954 GQJ7541 Honda/125 Cinza 1984 R$ 100,00
158 397 Sucata 9C2JC250VVR132860 KNI7792 Honda/Cg 125 Titan Cinza 1997 R$ 100,00
159 397 Conservado 9C2JC30202R130524 LOA7808 Honda/Cg 125 Titan Es Verde 2002 R$ 100,00
160 397 Sucata 9C2JC250XWR000111 GSN7810 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1998 R$ 100,00
161 397 Conservado 9C2JD17101R007413 KMY7860 Honda/Xlr 125 Branca 2001 R$ 100,00
162 397 Sucata 9C2JC3010YR045465 GWE7864 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 100,00
164 397 Conservado 9C6KE090060004481 HAP7922 Yamaha/Ybr 125ed Preta 2006 R$ 100,00
167 397 Conservado 9C2KC1620AR036009 HNL8018 Honda/Cg150 Titan Mix Es Vermelha 2010 R$ 100,00
169 397 Sucata 9C2JC2500YR079404 MRN8090 Honda/Cg 125 Titan Azul 1999 R$ 100,00
171 397 Conservado 9C2JC41109R010152 HKD8110 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 100,00
172 397 Conservado 9C2KC08205R008866 HAU8111 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 100,00
173 397 Sucata 9C2JC2500XR144133 GSS8136 Honda/Cg 125 Titan Verde 1999 R$ 100,00
174 397 Conservado 9C2KC08106R946829 HDA8166 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 100,00
175 397 Conservado 9C2KC1660BR531415 HBE8178 Honda/Cg 150 Titan Ex Preta 2011 R$ 100,00
176 397 Conservado 9C6KE091060016135 HDA8180 Yamaha/Ybr 125e Vermelha 2006 R$ 100,00
177 397 Sucata 95VCB1J889M016092 MSZ8235 Dafra/Kansas 150 Preta 2008 R$ 100,00
180 397 Conservado 9C2JC30707R178246 HEV8386 Honda/Cg 125 Fan Preta 2007 R$ 100,00
181 397 Sucata 94J2XMJE77M017707 HDA8433 Sundown/Hunter 90 Preta 2007 R$ 100,00
183 397 Sucata 9C2JA010VVR006165 GVB8510 Honda/Cg 125 Cargo Branca 1997 R$ 100,00
184 397 Conservado 9C2JD20105R001793 HBB8563 Honda/Nxr125 Bros Ks Vermelha 2004 R$ 100,00
185 397 Sucata 9C2JC1801PRP28977 GOP8578 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1993 R$ 100,00
186 397 Sucata 9C2JC30201R029564 MTI8672 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 100,00
188 397 Conservado 94J2XDCC55M003892 GXN8920 Sundown/Max 125 Se Azul 2005 R$ 100,00
66 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
189 397 Conservado 9C2KC08108R150023 HEV8984 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2008 R$ 100,00
190 397 Conservado 9C2JD20204R012131 HAP9028 Honda/Nxr125 Bros Es Vermelha 2003 R$ 100,00
192 397 Sucata 9C2KC1550AR195768 LPT9105 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2010 R$ 100,00
193 397 Sucata 9C2JC250XWR043090 MQU9120 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 100,00
194 397 Conservado 9C2KC1670CR556063 OOY9136 Honda/Cg 150 Fan Esi Preta 2012 R$ 100,00
196 397 Sucata 9C6KE044040044269 GWE9215 Yamaha/Ybr 125k Preta 2003 R$ 100,00
197 397 Sucata 9C2JC1801NR244147 GOC9247 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1992 R$ 100,00
198 397 Conservado 9C2JC30101R132383 GZZ9250 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2001 R$ 100,00
199 397 Sucata 94J2XDCK78M024548 HFJ9258 Sundown/Max 125 Se Prata 2007 R$ 100,00
200 397 Conservado 9C2KC08104R053934 GWE9325 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2004 R$ 100,00
201 397 Sucata 93FFH15078M004275 HFQ9462 Kasinski/Flash K 150 Preta 2007 R$ 100,00
203 397 Sucata 9C6KE010010037817 GYU9577 Yamaha/Ybr 125e Prata 2001 R$ 100,00
204 397 Conservado 9C2KC1650BR511243 HEE9589 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2011 R$ 100,00
205 397 Sucata 95VCA1A299M001872 MSM9623 Dafra/Speed 150 Amarela 2009 R$ 100,00
206 397 Sucata 9C6KE092080148941 EII9653 Yamaha/Ybr 125k Preta 2007 R$ 100,00
207 397 Sucata 9C62WL000L0008868 GPS9678 Y/Yamaha Tdr 180 Azul 1990 R$ 100,00
208 397 Sucata 9C6KE010020046882 GVZ9692 Yamaha/Ybr 125e Roxa 2001 R$ 100,00
211 397 Conservado 9C6KE044040069449 GYU9878 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2004 R$ 100,00
212 397 Sucata 9C2JC30103R218163 LOP9907 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2003 R$ 100,00
213 397 Sucata 9C2JC3010YR029185 GSL9976 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2000 R$ 100,00
218 397 Sucata 9BGXF75004C194085 LUA0221 Gm/Meriva Bege 2004 R$ 100,00
219 397 Conservado BJ982115 GPN0562 Vw/Fusca 1300 L Amarela 1979 R$ 100,00
220 397 Sucata 9BWDA05X61T119729 MTI0650 Vw/Parati 16v Plus Prata 2001 R$ 100,00
222 397 Sucata 9BFBXXLBAJBX65271 MSD0837 Ford/Escort L Branca 1988 R$ 100,00
223 397 Conservado 9BGSD19ZWWC747837 MQB0894 Gm/Corsa Super Branca 1998 R$ 100,00
224 397 Conservado 9BWZZZ55ZSB732201 GQV0912 Vw/Logus Cli Bege 1995 R$ 100,00
225 397 Sucata 9BWZZZ32ZFP204547 LHY0995 Vw/Santana Cd Azul 1985 R$ 100,00
226 397 Sucata 9BGJK11ZKKB050189 GMD1091 Gm/Monza Sl/E 1.8 Azul 1989 R$ 100,00
227 397 Sucata 9BFBXXLBABFU18122 KNN1254 Ford/Escort Gl Marrom 1985 R$ 100,00
235 397 Sucata 9BWZZZ30ZPT113995 MQU2836 Vw/Gol 1000 Branca 1993 R$ 100,00
238 397 Sucata BN029320 GPN2913 Vw/Voyage Verde 1982 R$ 100,00
239 397 Conservado 9BWZZZ373WT108928 GUM3982 Vw/Gol 16v Branca 1998 R$ 100,00
240 397 Sucata 8AFZZZ54ATJ029121 GQV4232 Imp/Ford Escort 1.8i Gl Vermelha 1996 R$ 100,00
241 397 Sucata 9BWCA05W46T106732 LVB4374 Vw/Gol 1.0 Preta 2006 R$ 100,00
246 397 Sucata BT449198 GLA5253 Vw/Passat Ts Verde 1981 R$ 100,00
249 397 Conservado 9BD146000N3825014 KTW5630 Fiat/Elba Cs Verde 1992 R$ 100,00
251 397 Sucata 9BWZZZ377VT122104 CJJ6039 Vw/Gol Mi Vermelha 1997 R$ 100,00
253 397 Sucata 9BGTE11UHHC131871 GMC6555 Gm/Chevette Se Dourada 1987 R$ 100,00
255 397 Sucata 9BGKT08VLLC337592 LKB6996 Gm/Kadett Turim Prata 1990 R$ 100,00
256 397 Conservado 9BD15802524294147 GWK7027 Fiat/Uno Mille Fire Cinza 2001 R$ 100,00
257 397 Sucata 9BWZZZ32ZGP012478 GLZ7495 Vw/Passat Village Branca 1986 R$ 100,00
258 397 Sucata 9BFZZZ54ZMB214101 GKK7565 Ford/Escort L Azul 1991 R$ 100,00
259 397 Sucata 9BD146107T5807394 JEH7689 Fiat/Uno Mille Ep Preta 1996 R$ 100,00
261 397 Sucata 9BFCXXLC2JBM54204 GQC8722 Ford/Del Rey L Dourada 1988 R$ 100,00
262 397 Sucata 9BWZZZ30ZDT483801 GRV8768 Vw/Gol S Branca 1983 R$ 100,00
263 397 Sucata 9BGMK69RTTB016612 MOX8823 Gm/Monza Gls Verde 1996 R$ 100,00
264 397 Sucata 9BWZZZ30ZLT025437 GLV9282 Vw/Gol Cl Branca 1990 R$ 100,00
266 397 Sucata 9BD146000M8184544 GLC6261 Fiat/Fiorino Amarela 1991 R$ 100,00
267 397 Sucata 9BFNSZPPAYB904066 DAL7441 Ford/Courier 1.6 L Prata 2000 R$ 100,00
270 397 Conservado 9C2JA04108R050664 HGW6318 Honda/Biz 125 Ks Preta 2008 R$ 100,00
271 397 Sucata LF3XCH2G87A003572 LAH8271 I/Lifan Lf110 2g Preta 2006 R$ 100,00
272 397 Conservado 9C2JD17201R000067 GYT0071 Honda/Xlr 125 Es Vermelha 2000 R$ 100,00
278 397 Sucata 9C2JC2500YR012950 GSN0745 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1999 R$ 100,00
279 397 Sucata 9C2JC1801KR201078 GNY0772 Honda/Cg 125 Vermelha 1989 R$ 100,00
280 397 Sucata 9C2JC1801HR112297 KUO0937 Honda/Cg 125 Branca 1987 R$ 100,00
281 397 Conservado 9C2JC250VTR004732 BSB1156 Honda/Cg 125 Titan Azul 1996 R$ 100,00
282 397 Conservado 94J2XDCC55M003674 LRT1244 Sundown/Max 125 Se Vermelha 2005 R$ 100,00
283 397 Sucata 9C2HB02108R012985 KZM1350 Honda/Pop100 Amarela 2007 R$ 100,00
285 397 Conservado 9C2JC30101R150466 GXR1888 Honda/Cg 125 Titan Ks Azul 2001 R$ 100,00
286 397 Sucata 9CDNJ41AJWM005835 MQP2002 Jta/Suzuki Intruder 250 Preta 1998 R$ 100,00
287 397 Conservado 9C2JC30708R650377 HJH2033 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
289 397 Sucata 9C2JC30103R194944 DHE2541 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2003 R$ 100,00
290 397 Sucata 9C2KC08106R003379 LKP2800 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2005 R$ 100,00
292 397 Conservado 9C2HB02108R041961 HIH3374 Honda/Pop100 Vermelha 2008 R$ 100,00
294 397 Conservado 93FMRCCABBM005945 ESE3715 Kasinski/Mirage 150 50 Grena 2011 R$ 100,00
298 397 Conservado 9C2JC2501RRS06128 GRC4391 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 100,00
299 397 Sucata 9C2JC250WWR234154 MPW4654 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 100,00
300 397 Conservado 9C2KC08204R022985 GZU4818 Honda/Cg 150 Titan Esd Preta 2004 R$ 100,00
306 397 Sucata 94J2XCCC77M016763 KNO5251 Sundown/Max 125 Sed Vermelha 2007 R$ 100,00
307 397 Sucata 9C2MC270VTR006833 BUB5388 Honda/Cbx 200 Strada Azul 1996 R$ 100,00
308 397 Conservado 9C2KC08508R136160 HJY5404 Honda/Cg 150 Titan Es Vermelha 2008 R$ 100,00
309 397 Conservado 9C2JC250WWR240573 GSL5792 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 100,00
310 397 Conservado 9CDNF41LJ8M084404 HGK5866 Jta/Suzuki En125 Yes Preta 2007 R$ 100,00
311 397 Sucata 9C2JC30708R739054 LKU5981 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 100,00
312 397 Conservado 9C6KE0100Y0000298 GWU6172 Yamaha/Ybr 125e Azul 2000 R$ 100,00
314 397 Sucata 9C2MC35003R129893 KHR6616 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2003 R$ 100,00
315 397 Conservado 9C2JC4110AR643443 HGW6628 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2010 R$ 100,00
316 397 Conservado 9C2KC16109R030165 HIL6685 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Vermelha 2009 R$ 100,00
317 397 Sucata 9C2JC30213R624637 LON6777 Honda/Cg 125 Titan Kse Prata 2003 R$ 100,00
318 397 Conservado 9C2JC4120BR703511 GOC7010 Honda/Cg 125 Fan Es Vermelha 2011 R$ 100,00
319 397 Conservado 9C2KC08207R090166 HEV7195 Honda/Cg150 Special Edit Laranja 2006 R$ 100,00
320 397 Conservado 9C2JC30705R811012 HDL7280 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 100,00
322 397 Sucata 9C2JC1801RRR20971 GQW7505 Honda/Cg 125 Today Vermelha 1994 R$ 100,00
323 397 Conservado 93FCMACFBBM007537 HIB7595 Kasinski/Comet 150 70 Preta 2011 R$ 100,00
326 397 Conservado 9C2KC08106R985066 HDA8284 Honda/Cg 150 Titan Ks Preta 2006 R$ 100,00
327 397 Sucata 9C2JC2501SRS56873 KOZ8468 Honda/Cg 125 Titan Azul 1995 R$ 100,00
328 397 Conservado 9C2KC08106R900515 DPH8546 Honda/Cg 150 Titan Ks Prata 2006 R$ 100,00
329 397 Conservado 94J2XDCF77M019328 HFV8710 Sundown/Max 125 Se Preta 2007 R$ 100,00
330 397 Sucata 9CDNF41LJ8M151392 HHL9348 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 100,00
331 397 Conservado 9C6KE120090017284 HDX9484 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Prata 2009 R$ 100,00
335 397 Sucata 9BGJK11TMMB037720 GMC0130 Gm/Monza Sl/E 2.0 Vermelha 1991 R$ 100,00
337 397 Sucata 9BWAA01J544037106 LPP0477 Vw/Golf 1.6 Plus Prata 2004 R$ 100,00
339 397 Sucata 9BFZZZ54ZPB342339 GWT1134 Ford/Escort 1.8 L Vermelha 1993 R$ 100,00
340 397 Conservado 8AP17206LC2212184 HFU1334 I/Fiat Siena Fire Flex Prata 2011 R$ 100,00
341 397 Sucata 9BGAB69W06B159098 DQR1604 Gm/Vectra Sedan Elegance Preta 2005 R$ 100,00
342 397 Sucata 9BD14600003163117 MPW1933 Fiat/Uno Cs Azul 1987 R$ 100,00
344 397 Conservado 9BD146000R5362232 GTD3340 Fiat/Uno Electronic Vermelha 1994 R$ 100,00
346 397 Sucata 9362MKFWXCB042794 LTX4123 Peugeot/207hb Xr Vermelha 2012 R$ 100,00
348 397 Conservado BJ353898 GSG4412 Vw/Fusca 1300 Branca 1976 R$ 100,00
349 397 Sucata 9BWZZZ32ZJP226839 LJU5235 Vw/Santana Cl Vermelha 1988 R$ 100,00
352 397 Sucata 9BD159046V9195764 KMF5635 Fiat/Tempra Sx Azul 1997 R$ 100,00
353 397 Sucata 9BD146107T5807276 CFQ6132 Fiat/Uno Mille Ep Vermelha 1996 R$ 100,00
355 397 Sucata 9BGVP19CPPB229331 BFY6707 Gm/Omega Gls Vermelha 1993 R$ 100,00
357 397 Sucata 9BD146107S5601162 GQX6925 Fiat/Uno Mille Ep Verde 1995 R$ 100,00
358 397 Conservado 9BFZZZ33ZNP022280 KQE7066 Ford/Royale 2.0 Gl Vermelha 1992 R$ 100,00
359 397 Sucata 9BGJG11TLLB079706 LZM7453 Gm/Monza Sl/E Branca 1990 R$ 100,00
360 397 Sucata 9BWZZZ30ZGP401692 GMX7595 Vw/Voyage Cinza 1985 R$ 100,00
362 397 Sucata 9BD146000H3255306 GPN8683 Fiat/Uno S Prata 1987 R$ 100,00
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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Junho de 2017 – 67
68 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
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