Diário do Executivo – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
| Data de publicação | 16 Maio 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
42 – terça-fe ira, 16 de Maio de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
PMMG – 3º BPM x Município de Conceição do Mato Dentro. Con-
vênio 24/2017. Objeto: Cooperação mútua para preservação da
ordem pública no município. Vigência de 01Jan2017 a 31Dez2020.
Valor R$720.000,00.
PMMG - 3º BPM X MAED CONSTRUÇÕES LTDA-ME - 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 9138826/ 2017 - Portal de Compras/
MG. Objeto: Alterar a cláusula Terceira - do Preço, com acréscimo
de 25% ao valor inicial do contrato conforme previsto na letra “H”
da cláusula oitava (das obrigações) do instrumento contratual origi-
nal para a construção de boxes para estacionamento de viaturas na
área interna do 3ºBPM.
3 cm -15 961515 - 1
Extrato do Contrato nº: 9143261/2017 de Fornecimento, rmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e
o(s) fornecedor(es) 22.912.349/0001-32 - POSTO NOVA ERA
LTDA, Processo de compra n? 1251526 000009/2017, Pregão ele-
trônico. Objeto: Fornecimento parcelado de GASOLINA AUTO-
MOTIVA COMUM E/OU ?LEO DIESEL COMBUST?VEL
AUTOMOTIVO TIPO COMUM E S10, com composição especi-
ca conforme previsto pela legislação e regulamentação da Agência
Nacional de Petróleo - ANP, durante todo exercício de 2017, para
abastecimento das viaturas do 5º Pel PM/17ª Cia PM Ind.. Valor
total: R$ 96.875,00. Vigência: 8 meses, de 12/05/2017 a 31/12/2017.
Dotação(oẽs) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.110.4255.0001.339
030.26.0.82.1; 1251.06.181.110.4271.0001.339030.26.0.10.1. Assi-
natura: 12/05/2017. Signatários: pela contratada Adriano Martins da
Costa Souza, pela contratante Maj PM André Pedrosa do Rosário.
4 cm -15 961770 - 1
PMMG – CAA 6 x 3G Locações e Edicações Ltda. - ME: Solução
de Processo Administrativo Punitivo nº 048/2017: Penas: 1 – Multa,
no valor de R$ 168.269,91, conforme Cláusula Décima Terceira –
Das Sanções Administrativas, item 13.1.2 do Contrato, bem como
inciso II do art. 38 do Dec. nº 45.902/12; 2 – Suspensão Temporária,
conforme Cláusula Décima Terceira – Das Sanções Administrati-
vas, item 13.1.3 do Contrato, bem como inciso IIII do art. 38, por 24
meses, de acordo com a letra “a” do inciso III, § 1º do art. 47, todos
do Dec. nº 45.902/12;
3 - Rescisão Contratual, conforme Cláusula Décima Quinta - Da
Rescisão, do Contrato, bem como arts. 58 inciso II, 77, 78 inciso I
e 79 inciso I, todos da Lei nº 8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da
3 cm -15 961541 - 1
PMMG–19º BPM. Pregão Eletrônico nº 09/2017 – Processo nº
1252203 11/2017. Aquisição de suprimentos e componentes de
informática para o ano 2017, com o to de atender o 19° BPM e
Unidades apoiadas. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 09h de 16/05/2017 até 08h30 de 26/05/2017. Abertura das pro-
postas/sessão: 26/05/2017 às 09h. www.compras.mg.gov.br
2 cm -15 961553 - 1
PMMG – HPM - HOMOLOGAÇÃO - Processo de Compra
1252114-09/2017. Pregão Eletrônico 06/2017. Objeto: Contratação
de serviços técnicos especializados para qualicação de desempe-
nho em duas autoclaves, uma secadora, uma termodesinfectadora,
três lavadoras ultrasônicas e uma seladora do HPM. Empresa: Vali-
dacon Soluções integradas em Instrumentos de Medida Ltda-EPP. ,
lotes 1 e 2, valor anual: R$ 12.825,00 (doze mil, oitocentos e vinte
cinco reais)
2 cm -15 961634 - 1
PMMG-CAA11 – O Ten Cel PM Chefe do Centro de Apoio Admi-
nistrativo -11 designa através de contrato o seguinte docente para
exercer função de magistério na 103ª Cia Ensino e Treinamento para
CFSD - 2016 : Contrato Nº 38/2016 – Marilucy Soares de Almeida
Quintino - RG: MG – 10.480.060 – CPF-012.790.086-10 – Disci-
plina – Desenvolvimento Interpessoal– Total de carga horária = 12
horas/aula, período de 11/05/2017 a 19/05/2017.
2 cm -15 961364 - 1
in S t i t u t o d e pr e v i d ê n c i a d o S
Se r v i d o r e S mil i t a r e S
IPSM– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n.º 02/2017-DAI
Processo de Compra n.º 2121003 0006/2017.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará rece-
bendo propostas para prestação de Serviços de elaboração de Projeto
Elétrico e aprovação deste perante a Companhia Energética de MG-
CEMIG, conforme especicações constantes do Anexo I do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do
dia 07/junho/2017, no Portal de Compras do Estado: www.compras.
mg.gov.br, As propostas comerciais deverão ser encaminhadas ele-
tronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”,
até a data de 07/junho/2017, desde que prévio à abertura da Ses-
são Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no sítio acima e
demais informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do
IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. Papa João Paulo II,
n.º 4.143, 6.º andar do Ed. Minas, tel: (31) 3915-8016; 3915-8012 e
3915-8011. Belo Hte, 15 de maio de 2017.
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel. BM QOR
Autoridade Competente
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IPSM– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n.º 03/2017-DAI
Processo de Compra n.º 2121003 0007/2017.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará rece-
bendo propostas para prestação de Serviços de elaboração de Pro-
jeto de Engenharia para construção de muro, bem como acompa-
nhamento e scalização desta construção, conforme especicações
constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão ele-
trônico ocorrerá às 09h30min do dia 09/junho/2017, no Portal de
Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br, As propostas comer-
ciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supra-
citado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 09/junho/2017,
desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital
poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço
de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Admi-
nistrativa, à Rod. Papa João Paulo II, n.º 4.143, 6.º andar do Ed.
Minas, tel: (31) 3915-8016; 3915-8012 e 3915-8011. Belo Hte, 15
de maio de 2017.
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira, Cel. BM QOR
Autoridade Competente
4 cm -15 961639 - 1
pol í c i a ci v i l d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Ato De Raticação De Dispensa De Licitação
Referência: Processo nº 1511189 000077/2017
Objeto: Raticação da situação de Dispensa de licitação para con-
tratação direta com José Luiz Magri, representado por Luís Imóveis
Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 08.969.010/0001-41,
visando à celebração do contrato de locação de imóvel situado na
Rua Afonso Pena, n° 520, Bairro Centro, na cidade de Guarané-
sia/MG, para sediar as instalações da Delegacia de Polícia Civil de
Guaranésia/MG.
A Diretora De Aquisições, Contratos E Convênios, no uso de
suas atribuições, com o fulcro na lei 866/93, no Decreto Estadual
43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o
Parecer ASTEC/SPGF n° 048/2017 com Parecer da Assessoria
Jurídica da Chea da Polícia n° 1.939/2017, e em estrita conso-
nância com as demais normas princípios disciplinadores da matéria
Ratica a situação de dispensa de licitação para contratação direta
com José Luiz Magri, representado por Luís Imóveis Ltda., pessoa
jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 08.969.010/0001-41, visando a
celebração do contrato de locação do imóvel situado na Rua Afonso
Pena, n° 520, Bairro Centro, na cidade de Guaranésia/MG, para
sediar as instalações da Delegacia de Polícia Civil de Guaranésia/
MG, no valor mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), perfazendo o
valor global anual de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), a ser
custeado por dotação especicada no orçamento vigente conforme
documentação constante no supracitado processo, cando ratica-
dos e convalidados todos os atos já praticados.
Belo Horizonte, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada De Polícia Civil
Diretora De Aquisições, Contratos E Convênios.
Ato De Raticação De Dispensa De Licitação
Referência: Processo nº 1511189 000311/2016
Objeto: Raticação da situação de Dispensa de licitação para con-
tratação direta com a empresa O.F Pecuária E Empreendimen-
tos LTDA, CNPJ n° 08.576.443/0001-37, representada por Eiser
Maia da Silveira, CPF 307.623.081-68 e Ediene Maia da Silveira,
CPF 355.497.341-68, visando à celebração do contrato de loca-
ção de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 2323, Bairro
Tubalina, Uberlândia/MG, para sediar as instalações da 01ª Dele-
gacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia e todo seu Corpo
Administrativo.
A Diretora De Aquisições, Contratos E Convênios, no uso de
suas atribuições, com o fulcro na lei 866/93, no Decreto Estadual
43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o
Parecer ASTEC/SPGF n° 266/2016 com Parecer da Assessoria
Jurídica da Chea da Polícia n° 1.838/2016, e em estrita conso-
nância com as demais normas princípios disciplinadores da matéria
Ratica a situação de dispensa de licitação para contratação direta
com a empresa O.F Pecuária E Empreendimentos LTDA, CNPJ
n° 08.576.443/0001-37, visando a celebração do contrato de loca-
ção do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 2323, Bairro
Tubalina, Uberlândia/MG, para sediar as instalações da 01ª Dele-
gacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia e todo seu Corpo
Administrativo, no valor mensal de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais), perfazendo o valor global anual de R$ 540.000,00 (qui-
nhentos e quarenta mil), a ser custeado por dotação especicada no
orçamento vigente conforme documentação constante no supraci-
tado processo, cando raticados e convalidados todos os atos já
praticados.
Belo Horizonte, aos 10 dias do mês de maio do ano de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada De Polícia Civil
Diretora De Aquisições, Contratos E Convênios.
Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Paula Cândido/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a par-
tir de 01/01/17 a 31/12/17. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$ 17.093,29 (dezessete mil noventa
e três reais e vinte e nove centavos). Dotações Orçamentárias nº
06.182.002.2.0008 Da Convalidação: Ficam convalidados e ratica-
dos os atos e efeitos a partir de 01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 10/05/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e Marcelo Rodrigues da Silva (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 43/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Alpinópolis/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a par-
tir de 01/01/17 a 31/12/17. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 240.480,00 (duzentos e quarenta mil qua-
trocentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias nº 02.02.01.06.1
81.0601.2015.33.90.30-28; 02.02.01.06.181.0601.2015.33.90.36-2
9, 02.02.01.06.181.0601.2015.33.90.39-30; 02.02.01.06.181.0601.
2015.44.90.52-31 Da Convalidação: Ficam convalidados e ratica-
dos os atos e efeitos a partir de 01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 10/05/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e José Gabriel dos Santos Filho (P/Pref.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 44/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Poço Fundo/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a par-
tir de 01/01/17 a 31/12/20. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 206.688,00 (Duzentos e seis mil seiscen-
tos e oitenta e oito reais). Dotações Orçamentárias nº 01.01.04.12
2.2001.2011.3.3.90.30.00.00.00.00.0100;01.01.04.122.2001.2011.3
.3.90.30.00.00.00.00.0100;01.01.04.122.2001.2011.3.3.90.39.00.00
.00.00.0100; 01.01.04.122.2001.2011.4.4.90.52.00.00.00.00.0100.
Da Convalidação: Ficam convalidados e raticados os atos e efei-
tos a partir de 01/01/17. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
10/05/17. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Renato Ferreira de Oliveira (P/Pref.).
Extrato do III Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 834/2008.
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Milton
Geraldo de Oliveira. Valor mensal: R$ 25.659,87 (vinte e cinco mil
seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Vigên-
cia: 01/02/2017 a 31/01/2018. Permanecem em vigor os demais
itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo pre-
sente Termo Aditivo.
Assinatura: 11/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/Locatária), Milton Geraldo de Oliveira (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº 834/2013,
com Milton Geraldo de oliveira, referente ao imóvel localizado à
Rua Israel Pinheiro, n° 3075, Bairro Centro, na Cidade de Governa-
dor Valadares/MG, onde permanece instalada a Delegacia Regional
de Polícia Civil, tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12
(doze) meses, no período de 01/02/2017 a 31/01/2018, bem como
reajustar os valores, passando o valor mensal da locação para R$
25.659,87 (vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e
oitenta e sete centavos), reajustado pela variação do IPCA, no per-
centual de 6,2881%, perfazendo o valor anual de R$ 307.918,44
(trezentos e sete mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e quatro
centavos) e acrescentar a dotação orçamentária para o ano de 2017,
qual seja, 1511. 06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Ficam
raticados e convalidados os atos já praticados desde 01/02/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11
dias do mês de maio de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente De Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do V Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 671/2011.
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Marcelo
Coelho Branco. Valor mensal: R$ 4.560,78 (quatro mil quinhentos
e sessenta reais e setenta e oito centavos). Vigência: 01/01/2017 a
31/01/2018. Permanecem em vigor os demais itens e condições do
contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 11/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/Locatária), Marcelo Coelho Branco (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V Termo Aditivo ao contrato nº 671/2011,
com Marcelo Coelho Branco, referente ao imóvel localizado à Ave-
nida Damião Junqueira de Souza, n° 319, Bairro Nossa Senhora de
Fátima, na Cidade de São Lourenço/MG, onde permanece instalado
o Departamento de trânsito, tendo por objetivo prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2017 a 31/12/2017,
bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da locação
para R$ 4.560,78 (quatro mil quinhentos e sessenta reais e setenta
e oito centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual
de 7,8739%, perfazendo o valor anual de R$ 54.729,36 (cinquenta
e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centa-
vos) e acrescentar a dotação orçamentária para o ano de 2017, qual
seja, 1511. 06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Ficam rati-
cados e
convalidados os atos já praticados desde 01/01/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11
dias do mês de maio de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente De Planejamento, Gestão e Finanças.
Termo de Doação n.º 04/PCMG/2017
Partes: EMG/PCMG (Donatária) e o Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Uberlândia (Doador). Objeto: Doação de
04 itens, sendo 1 (um) veículo Ford/Ecosport SE 1.6B 2017/2017,
CHASSI 9BFZB55P9H8640389; 1 (um) veículo Chev/Spin 1.8L
MT LS, CHASSI: 9BGJG7520HB129791; 1 (um) Ipad Mini 4 Wi
Cell e 1 (um) Microcomputador Portatil Dell Inpiron. Valor total: R$
120.030,96 (cento e vinte mil, trinta reais e noventa e seis centavos),
em caráter denitivo e sem encargos à PCMG. O bem será regis-
trado e incorporado ao acervo da PCMG. Assinatura: 11/05/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (PCMG); Josino Costa
Neto (p/ Doador).
Termo de Doação n.º 03/PCMG/2017
Partes: EMG/PCMG (Donatária) e o Conselho da Comunidade da
Comarca de Contagem - CONSECO (Doador). Objeto: Doação
de 10 (dez) computadores e 10 (dez) scanners de leitura e Impres-
são Digital em caráter denitivo e sem encargos à PCMG. O bem
será registrado e incorporado ao acervo da PCMG. Assinatura:
11/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (PCMG);
Divino Antônio dos Santos (p/ Doador).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 34/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Claudio/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a par-
tir de 01/01/2017 a 31/12/2017.Valores: Estima-se a despesa glo-
bal por parte do Município em R$ 394.734,24(trezentos e noventa
e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro cen-
tavos). Dotações Orçamentárias:06.181.0004.0.002. Da Convalida-
ção: Ficam convalidados e raticados os atos e efeitos a partir de
01/01/2017.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/05/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e José
Rodrigues Barroso de Araújo(P/Pref.)
Acordo de Cooperação Técnica n.º 35/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santo Antônio do
Monte/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre
a Polícia Civil e o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a
partir de 01/01/2017 a 31/12/2017.Valores: Estima-se a despesa glo-
bal por parte do Município em R$ 216.802,08 (duzentos e dezesseis
mil, oitocentos e dois reais e oito centavos). Dotações Orçamentá-
rias: 02.01.01.06.181.0153.2020.33.90.30,02.01.01.06.181.0153.20
20.33.90.36, 02.01.01.06.181.0153.2020.33.90.39. Da Convalida-
ção: Ficam convalidados e raticados os atos e efeitos a partir de
01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/05/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Edmilson
Aparecido da Costa(P/Pref.)
Acordo de Cooperação Técnica n.º 36/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pains/MG. Objeto: Esta-
belecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017.Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni-
cípio em R$ 35.999,88 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e
nove reais e oitenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias: 0
2.02.01.06.181.0003.2018.3.3.90.30.00/103,02.02.01.06.181.000
3.2018.3.3.90.36.00/104,02.02.01.06.181.0003.2018.3.3.90.39.00
/105,02.02.01.06.181.0003.2018.4.4.90.52.00/106. Da Convalida-
ção: Ficam convalidados e raticados os atos e efeitos a partir de
01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/05/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Marco
Aurélio Rabelo Gomes(P/Pref.)
Acordo de Cooperação Técnica n.º 37/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Urucuia/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de
02/01/2017 a 31/12/2017.Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 48.876,12(quarenta e oito mil,oitocentos
e setenta e seis reais e doze centavos). Dotações Orçamentárias:
02.01.01.06.181.0019.217. Da Convalidação: Ficam convalida-
dos e raticados os atos e efeitos a partir de 02/01/2017. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/05/2017. Signatários: Letícia
Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Rutilio Eugenio Cavalcanti
Filho(P/Pref.)
Acordo de Cooperação Técnica n.º 38/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Papagaios/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017.Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni-
cípio em R$ 110.331,00 (cento e dez mil e trezentos e trinta e um
reais). Dotações Orçamentárias: 02.03.20.04.161.01.74.2026.31.90
11.00-Ficha189,02.03.20.04.161.01. 74.2026.31.9013.00-Ficha190
,02.03.20.04.161.01.74.2026.31.9014.00 - Ficha 192,02.03.20.04.1
61.01.74.2026.33.9030.00 – Ficha 193,02.0. 3.20.04.161.01.74.202
6.33.90.36.00 -Ficha 194, 02.03.20.04.161.01. 74.2026.33.9039.00-
Ficha 195. Da Convalidação: Ficam convalidados e raticados os
atos e efeitos a partir de 01/01/2017.Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 10/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e Mário Reis Filgueiras(P/Pref.)
Acordo de Cooperação Técnica n.º 39/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Iturama/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2017 a
31/12/2017.Valores: Estima-se a despesa global por parte do Muni-
cípio em R$ 202.535,32 (duzentos e dois mil,quinhentos e trinta
e cinco reais e trinta e dois centavos). Dotações Orçamentárias: 0
2.06.02.2.0043.04.122.0012.3.1.90.11.00.00,02.06.02.2.0043.04.1
22.0012.3.1.90.13.00.00,02.06.02.2.0043.04.122.0012.3.3.90.30.0
0.00,02.06.02.2.0043.04.122.0012.3.3.90.39.00.00. Da Convalida-
ção: Ficam convalidados e raticados os atos e efeitos a partir de
01/01/2017.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/05/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Anderson
Bernardes de Oliveira(P/Pref.)
56 cm -12 961255 - 1
co r p o d e bo m b e i r o S mil i ta r d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
– AJUDÂNCIA-GERAL – Acerto de Escrita alusivo a matéria
publicada na página 44 do dia 12 de maio 2017 do Diário Ocial/
MG referente ao Contrato nº 009140064/2017 CBMMG x Banco
do Brasil S/A. Onde se lê “Vigência: 12/05/2017 a 30/05/2021”,
“leia-se vigência: 22/12/2016 a 21/12/2021. Belo Horizonte 15 de
maio de 2017. Valdeck C. Gouveia Rodrigues, Major BM Ordena-
dor de Despesas.
– ABM – Resumo do Contrato nº 11/2017 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Reinaldo Alves Ribeiro.
O (a) professor (a) acima qualicado (a) lecionará Defesa Pessoal,
para o Curso de Formação de Ociais - (CFO I), com carga horá-
ria total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto
18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
20/3/2017 a 20/6/2017. Resumo do Contrato nº 12/2017 - designa-
ção para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Juliana
Izabel Lara Uchoa. O (a) professor (a) acima qualicado (a) lecio-
nará Geometria Analítica de Vetores, para o Curso de Formação de
Ociais - (CFO I “A”), com carga horária total de 60 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por
hora-aula ministrada, no período de 1/2/2017 a 1/9/2017. Resumo
do Contrato nº 13/2017 - designação para exercer função de magis-
tério. Partes: CBMMG X José Pedro Dias Filho. O (a) professor
(a) acima qualicado (a) lecionará Hidráulica Geral, para o Curso
de Habilitação de Ociais - (CHO), com carga horária total de 30
horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 15/3/2017 a
24/4/2017. Resumo do Contrato nº 15/2017 - designação para exer-
cer função de magistério. Partes: CBMMG X Rogéria Mara Lopes
Rocha. O (a) professor (a) acima qualicado (a lecionará Direito
Ambiental, para o Curso de Formação de Ociais - (CFO II), com
carga horária total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do
Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período
de 4/10/2017 a 21/8/2017. Resumo do Contrato nº 16/2017 - desig-
nação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Paula
Oliveira Mascarenhas Cançado. O (a) professor (a) acima quali-
cado (a lecionará Direito civil, para o Curso de Formação de O-
ciais - (CFO II), com carga horária total de 30 horas-aula, recebendo
o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula
ministrada, no período de 19/4/2017 a 19/7/2017. Resumo do Con-
trato nº 17/2017 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X José Pedro Dias Filho. O (a) professor (a) acima
qualicado (a) lecionará Hidráulica Geral, para o Curso de Forma-
ção de Ociais - (CFO II), com carga horária total de 60 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por
hora-aula ministrada, no período de 3/4/2017 a 14/9/2017. Resumo
do Contrato nº 18/2017- designação para exercer função de magis-
tério. Partes: CBMMG X João Paulo de Castro. O (a) professor (a)
acima qualicado (a) lecionará Treinamento Físico Militar e Nata-
ção, para o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM 2017 Espe-
cialistas turma “PAPA”), com carga horária total de 90 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por
hora-aula ministrada, no período de 10/4/2017 a 30/8/2017. Resumo
do Contrato nº 19/2017 - designação para exercer função de magis-
tério. Partes: CBMMG X Leonardo Goulart Magalhães. O (a) pro-
fessor (a) acima qualicado (a) lecionará Direitos Humanos, para
o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM 2017 turma “O”),
com carga horária total de 20 horas-aula, recebendo o valor cons-
tante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no
período de 11/4/2017 a 20/5/2017. Resumo do Contrato nº 20/2017
- designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X
Rodrigo Alcântara Gonçalves. O (a) professor (a) acima qualicado
(a) lecionará Treinamento Físico Militar, para o Curso de Forma-
ção de Soldados (CFSd BM 2017 Turma “A e E”), com carga horá-
ria total de 80 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto
18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
7/4/2017 a 20/7/2017. Resumo do Contrato nº 21/2017 - designação
para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Rosangela
de Souza Freitas. O (a) professor (a) acima qualicado (a) lecio-
nará Treinamento Físico Militar, para o Curso de Formação de Sol-
dados (CFSd BM 2017 Turma “L e O”), com carga horária total
de 80 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 14/4/2017
a 30/07/2017. Resumo do Contrato nº 22/2017 - designação para
exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Juliana Schiavo
Lima Assis. O (a) professor (a) acima qualicado (a) lecionará Nata-
ção, para o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM 2017 Tur-
mas “A e B”), com carga horária total de 120 horas-aula, recebendo
o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula
ministrada, no período de 11/4/2017 a 18/8/2017. Resumo do Con-
trato nº 23/2017 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Johann Tito Novais de Oliveira. O (a) professor
(a) acima qualicado (a) lecionará Treinamento Físico Militar, para
o Curso de Formação de Soldados (CFSd BM 2017 Turmas “K e
M”), com carga horária total de 80 horas-aula, recebendo o valor
constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula minis-
trada, no período de 11/4/2017 a 29/06/2017.
– BOA– Extrato do Contrato nº 9143237/2017 de Serviço, rmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio do CBMMG e o fornece-
dor 13.644.748/0001-79 - Minas Helicopteros Escola De Aviacao
Civil Ltda - ME, Processo de compra nº 1401608 000002/2017, Pre-
gão eletrônico. Objeto: Contratação de empresas homologadas junto
à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Curso
Prático e teórico para Piloto de Avião e Helicóptero, conforme Edi-
tal. Valor total: R$ 472.900,00. Vigência: 12 meses, de 16/05/2017
a 15/05/2018. Dotação Orçamentária nº: 1401.06.128.080.4396.000
1.339039.53.0.53.1. Assinatura: 05/05/2017. Signatários: pela con-
tratada Marzo Luiz Bersan, pela contratante Daniela Lopes Rocha
da Costa, Ordenador de despesas.
– BOA– Extrato do Contrato nº 9143265/2017 de Serviço, rmado
entre o Estado De Minas Gerais por meio do CBMMG e o forne-
cedor 08.764.641/0001-24 - Martins Air Escola De Aviacao Civil
Ltda-ME, Processo de compra nº 1401608 000002/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: Curso Prático de Piloto Privado de Avião- PPA.
Valor total: R$ 59.000,00. Vigência: 12 meses, de 15/05/2017 a
14/05/2018. Dotação Orçamentária nº: 1401.06.128.080.4396.000
1.339039.53.0.53.1.Assinatura:05/05/2017. Signatários: pela con-
tratada Estevan Lopes Velásquez, pela contratante Daniela Lopes
Rocha da Costa, Ordenador de despesas.
22 cm -15 961797 - 1
DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais
DECLARAÇÃO DE INABILITAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do
disposto no artigo 92 da Lei Complementar nº 102 de 17/01/2008,
DECLARA as Sras. MARIA APARECIDA CIRILO BRAGA, CPF
375.385.436-00 e GRACIELA APARECIDA DE FREITAS, CPF
901.268.586-91, INABILITADAS por 8 (oito) anos para o exer-
cício de cargos em comissão ou função de conança na Adminis-
tração Pública estadual e municipal, nos exatos termos da decisão
exarada na Sessão do Tribunal Pleno do dia 22/06/2016, cujo Acór-
dão foi publicado no Diário Ocial de Contas do dia 28/09/2016,
tendo ocorrido o trânsito em julgado da referida decisão no dia
01/11/2016.
3 cm -10 960094 - 1
Para continuar a ler
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