Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 15-07-2016
| Data de publicação | 15 Julho 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
44 – sexta-feir a, 15 de Ju lho de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 14/07/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
01 852814 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
REGISTRA A OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do artigo 27, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, da servidora Masp. 752.826-8, THAÍS CRISTINA DE ARAUJO
VILAS BOAS, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I, grau A, símbolo
EPPGG1A, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-12, código VD1100018, a partir de 30/6/2016.
14 857872 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA.
O Diretor Geral da Agência De Desenvolvimento Da Região Metro-
politana Do Vale Do Aço (ARMVA), CARLOS MAGNO XAVIER
CORRÊA – MASP: 1393885-7, no uso de suas atribuições e tendo
e vista o disposto no artigo 58, Inciso III, do Decreto Estadual
46.027/2012, cumulado com o artigo 256 do CPC/2015 CITA-SE pelo
presente edital, o Sr. WILSON EDÉZIO DE ASSIS, inscrito no CPF
nº 757.894.856-34, por se encontrar atualmente em local incerto e não
sabido, para comparecer até o dia 03 de agosto de 2016 na Rua Zita
Soares de Oliveira, nº 212, Centro, Ipatinga/MG CEP: 35.160-007, para
formalização do Compromisso de Anuência Corretiva (CAC) entre as
partes referente ao Processo de Fiscalização nº 012/2013.
Ipatinga, 13 de julho de 2016.
CARLOS MAGNO XAVIER CORRÊA
DIRETOR GERAL da Agência RMVA
14 858062 - 1
funcional e após apresentação de nova Certidão Original emitida pelo
INSS em 23/05/2016 e protocolada em 30/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-
mos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 1032311-1, Jorge Maria Barcaro, a par-
tir de 06/06/2010, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas
Gerais de 14/06/2006, para ns de regularização funcional e após apre-
sentação de nova Certidão Original emitida pelo INSS em 23/05/2016
e protocolada em 30/05/2016.
12 856987 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1033428-2 – GISLAINE COSTA LELES, a partir de
27/06/2016.
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/5/1990, o servi-
dor RONÍLSON RIBEIRO DA SILVA, Masp 0890049-0, a contar de
02/07/2016 a 02/10/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR,
Nível I, Grau A.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
JOÃO CARLOS DA SILVA DIREITO, Masp 1023331-0, a partir de
06/07/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públi-
cas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
JOSÉ DE ASSIS SIMOES, Masp 1032710-4, a partir de 05/07/2016,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau E.
LUIZ MANOEL DE ARAÚJO, Masp 1031635-4, a partir de
04/07/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
WILTON PRAXEDES DOS SANTOS, Masp 1031471-4, a partir de
04/07/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 049ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GYH8038 4254726 Alan Junior Andrade Soares
LIG3714 4241943 Alexsandro Pinto Goncalves
NWJ7291 4252701 Leni Rodrigues Costa
LAH0312 4221625 Ls Comercio E Transportes Ltda
GKO4065 4250781 Renato Nobre Lelis
DFK3474 4245657 Valdir Ribeiro De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
NEU4110 4428929 Alessandro Honorio Martins
HIL8482 4229695 Allan Ferreira Souza
JZV1108 4223487 Angela Cristina Persel
HCU1746 4222901 Angela Maria R. Castanheira
HJH2585 4275865 Angela Maria S. Carvalho
HCV3178 4235053 Antonio Candido Dos Santos
HNT7717 6211190 Antonio Cesar Costa F. Rosa
HMY2360 4426153 Antonio Sergio Silva Porto
HFD7936 4231626 Ao Eletricidade Ltda
GWU7779 4252262 Avilmar Gomes De Brito
GRV3047 4221717 Carlos Alexandre Araujo
HKX7815 4252042 Carlucia Maria De Jesus
HBK8670 4436983 Cassio Natal Ruela
ANR0302 4248050 Celia Maria Anrelink Pedroso
GVJ0172 4225311 Ceramica Alto Par. Ltda –Epp
HKF1452 4215832 Ceramica Carmelitana Ltda
GYI1707 4272187 Ceramica Real Minas Ltda Epp
JOS8945 4257917 Danilo Alves Da Silva
GNP9923 4231052 Danilo Carlos Almeida Ferreira
GTZ9566 4249416 Darci Martins De Faria
CPX4521 4233547 Davi Oliveira Teodoro
NLE0101 4263777 Diego Antonio Martins
GZQ6816 4227100 Dulce Helena Amaral Goncalves
HAO4099 4244413 Edson Jose Leonel
HLW0063 4263773 Eduardo De Oliveira Soares
JPC6712 4236109 Elenildo Lopes Coutinho
GSV4722 4221492 Emp. Gontijo Transportes Ltda
HIA8453 4252894 Expresso Alvorada Ltda
KNH0787 4269019 Fabio Aparecido F. De Almeida
GKN7791 4251628 Fatima Aparecida De Oliveira
BQF3418 4249953 Flavio Cesar Martins
BQF3418 4249951 Flavio Cesar Martins
AQR6023 4209985 G UM Transportes Ltda
HAY9063 4228434 Geraldo Altair Dias
NGE0299 4200404 Geraldo Anovaldo Ferreira
GWX4848 4233060 Geraldo Deogarcia Leite
DGD6942 4204736 Grecia Alves Nogueira
GWL8145 4212769 Henando Victor Teixeira
DBL4076 4247036 IC Transportes Ltda
ATD8299 4237247 Iesco-Holding Par. Ser. Ltda
ATD3128 4243973 Iesco-Holding Par. Ser. Ltda
HEE4823 4223553 Ivando Marques Abreu
GTJ0701 4209220 Joao Lourenco Sobrinho
GYG4211 4226865 Jorge Luiz Souza Carvalho
BTR4123 4247700 Jose Adilson Fuzaro
BYF3390 4441231 Jose Benedito Das Neves
AML9734 4232651 Jose Carlos Santos Pereira
HCB4890 4492221 Jose Jesus Rodrigues Costa
HJR5347 4256300 Jose Donizete Reis
FUI7125 4272817 Jose Maria Dos Reis
KAX9027 4215963 Jose Osvaldo T. Miranda
GWT9431 4224201 Jose Seram Dos Santos
GRR3094 4187271 Josue Faria Silveira
HCS1362 4198163 Julio Cesar Nogueira
HMH1798 4228328 Juvenil Rodrigues Ferreira
HMA5247 4265104 Lucio Da Silva Ribeiro
HOH3412 4238909 Luiz Carlos Barbosa
HHX8375 4247447 Manoel Rangel Teixeira
LHG6081 4272321 Marcelo De Souza
EBL3670 4478311 Marcio Barreto Araujo
HIB9899 4243965 Marcone Montanha Ferraz
HIB9899 4243972 Marcone Montanha Ferraz
HIB9899 4243974 Marcone Montanha Ferraz
HCJ5114 4196453 Maria Auxiliadora C. M. Moulin
KJZ1097 4249954 Maria Betania Silva Mendes
GTZ5975 4247458 Maria De Jesus R. Oliveira
HEL1376 4227097 Maria Helena Cordeiro
APF1044 4254971 Mateus Baptistella
HDO5945 4250623 Nestor Tupinamba Belizario
BSF6835 4235187 Nicolas Fernandes Viana
HFL3807 4271832 Nilza Garcia
LNE5056 4234623 Normand Ganzarolli Castro
HFT3728 4235017 Paulo Roberto De Almeida
HMN7685 4262159 Pref. Municipal De Cambui
HMM4171 4260335 Pref. Municipal De Cambui
HLF4297 4243843 Pref. Municipal De Esmeraldas
GXM5659 4223630 Pro-Safra Cor. Transp. Graos Ltda
GVJ8450 4480154 Rapido Sudoestino Ltda
AKG5914 4227950 Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
CDL0694 4238980 Ronaldo Rodrigues De Oliveira
GYI1691 4215159 Ronam Paraiso De Castro
GVO4997 4275863 Ruimar Gualberto Da Rocha
GRK2894 4232027 Sebastiao Fonseca Lopes
GKO3226 4217148 Sergio Henrique R. Madeira
GKO3226 4217144 Sergio Henrique R. Madeira
GYM0418 4234880 Sergio Machado
HGG4949 4227528 Terezinha Pereira Miranda
HIB6113 4252914 Transapail Ltda
HBN3346 4232999 Vanir Antonio Borghetti
GZV9346 4190964 Vanir Antonio Borghetti
GZZ6976 4238284 Vitor Barbosa Kleinpaul
GLF7865 4234008 Wesley Ribeiro Pinto
BZS9094 4214349 Wlisses Alves De Souza
GWE6642 4234195 Zelia Do Espirito S. C. Ferreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 050ª Sessão Ordinária realizada em 13/07/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HMP8463 4246655 Gilberto Ruas Da Silva
GYA6900 4452844 Laci Alves Rodrigues
LCL6955 4235461 Marcelo Melo Cardoso
HLH1427 4259691 Mark Anthony Garcia Avelino
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GXS9845 4258358 A.A. Jafet Transportes
DSA6839 4226092 Andrea Mendonca Pugas
GUE5105 4299055 Angelica Cristina A. Silva
HDR6693 4240007 Antonio Leri De Araujo
HCF4645 4235840 Areias Manerra Ltda
DIY4241 4233561 Arline Argila Afarelli
NJJ8865 4299720 Arnaldo Gomes
GVH8300 4470049 Camila Da Silva Tatagiba
GYJ2337 4263603 Carlos Alberto A. Silva
HKR0315 4256382 Carlos Eduardo B. Araujo
GOA7006 4222869 Carlos Jose De Moura
GZT6253 4239631 Ceramica Carmelitana Ltda
HGP2422 4247465 Ceramica Cruzado Ltda
GXS6698 4261790 Coragro Transportes Ltda
GTH4241 4248081 Daniel Simei Rodrigues Santos
JOS8945 4257918 Danilo Alves Da Silva
LHZ7093 4259480 Darcy Carvalho Da Silva
GOW9317 4253103 David Henrique Luiz Gomes
AQD1245 4267010 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ATX0905 4269656 Del Pozo Transp. Rod. Ltda
GNS3535 4248373 Divani Martins Coelho
GNS3535 4248372 Divani Martins Coelho
BXN6439 4239148 Douglas De Oliveira
CIU8953 4233142 Duzolina Turati Delbin
GVZ8421 4264781 Edilson Marques Dos Santos
GTS5547 4243783 Edson De Araujo
HCZ7417 4283902 Elisa Maria Cardoso Lourencio
GLQ9593 4243282 Everaldo Henrique Silva
LLE5316 4244618 Exp. Andressa Logistica Ltda
LPP9030 4485620 Exp. Andressa Logistica Ltda
HFD8903 4247679 Exp. HM Transportes Ltda
HFD8798 4256640 Exp. HM Transportes Ltda
GSW3371 4248395 Exp. M&R Transportes Ltda
HEV0382 4231357 Fabio Antonio Moreira Ramos
HEU6190 4494709 Flamarion Antonio De Alcantara
EFN6935 4253508 Flaviano Teodoro Carvalho
BQF3418 4249948 Flavio Cesar Martins
BTR4343 4243592 Flavio Luis Fuzaro
BTR4343 4244702 Flavio Luis Fuzaro
HTD4232 4244323 Flavio Vasconcelos Farias
AHU1166 4228548 H.U. Transp. Rodoviario Ltda
HJA1472 4230692 HI Transportes Ltda
AHU2555 4260001 HU Transp. Rod. Ltda
ATD8314 4236706 Iesco- Holding Part. Ser. Ltda
ATD3126 4232768 Iesco-Holding Part. Ser. Ltda
GQY6864 4248900 Itamar Antonio Dos Santos
HHS4794 4230765 Jair Donizete Da Costa
HIX0482 4285858 Janaina Rodrigues Vasconcellos
IRB7295 4261433 Jazida For. Com. Ext. Areis Ltda
GVH6413 4276675 Joao Matias De Paiva
JTS6495 4261362 Jose Felix Da Silva
HCS3020 4469727 Jose Miguel Arcanjo
GLO4439 4235121 Jose Raimundo Pereira
LZI3177 4273687 Juliano Dos Santos Terra
HMH1798 4228321 Juvenil Rodrigues Ferreira
GZV0804 4241937 L & A Mineracao Ltda – Epp
GSJ5840 4496878 Localiza Rent A Car
CGR7264 4242329 Luciana Antunes De Matos
HMY3730 4460786 Luis Paulo Dal’ava
HOH3412 4238906 Luiz Carlos Barbosa
HGX9327 4257320 Manoel Eustaquio G. Santos
GZI3190 4474742 Manoel Junio V. Goncalves
GMU0556 4221211 Marcelino Dias Dos Santos
GWR8642 4217571 Marcelo Rodrigues Da Silva
HEH3005 4242024 Marco Antonio Pereira Gomes
IJC7513 4290223 Marcos Roberto Salgado
DXD6101 4277250 Maria Regina Bighetti Facioli
GVH5413 4254555 Miguel Rodrigues
DLU5747 4267040 Odair Jose Benedito
GZA9504 4223266 Paulo Cezar Candido
HQZ4059 4237528 Paulo Rogerio Victoriano
ALB7898 4246619 Peron Ferrari S/A
HNA6111 4230712 Planex S/A
EGK9966 4251177 Prodelog Transportes Ltda
EOF4725 4248564 Prodelog Transportes Ltda
DZE7866 4234627 Renan Vieira Pereira*
ABZ0034 4230929 Rodolatina Log. Trasnp. Ser. Ltda
APZ7077 4257428 Rossini Transportes Ltda
AGQ4610 4480339 Sebastiao De Deus Rodrigues
HBF1387 4270013 Sergio Alves Lima
GVH3112 4250979 Silda Gomes Ferreira
HKP2027 4283620 Solange Maria Ricardo Lima
DSJ6378 4260711 Talita Maria Santos Martins
HFF1949 4224050 Torneagem Universal Ltda
GVJ0304 4226648 Trans Pena Ltda ME
MLA5259 4209147 Transp. Aniriu S. Ltda ME
HIR7920 4456162 Tudo Para Tratores Pecas Ltda
HJP8078 4241957 Valdir Antonio De Lima
JPO9914 4231255 Valdir De Paula Lobato
GML8009 4213140 Vanderlei Rodrigues
GME3789 4247572 Wanderlucio Fernandes Silva
GME3789 4234694 Wanderlucio Fernandes Silva
GVI1323 4266373 Warley Barbosa De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
GVG3448 4289165 Claudio Da Silva
HMK0012 4225863 Paulo Murilo Da Costa Brito
HHE0523 4288615 Sara Bastos Dos Santos Andrade
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
14 858145 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 19/2016
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, a que se refere o art. 1º e
conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e considerando o
disposto no parágrafo único art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016. Ricardo Rocha de Faria - Secretário de Estado de Turismo
ANEXO ÚNICO
MASP NOME CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
921.403-2 Ana Lúcia Linhares do Rosário ASO IV H IV I 30/06/2016
921.900-7 Arnaldo Vicente Estanislau ASO IV G IV H 30/06/2016
381.468-8 Edson Vilela de Freitas ASGPD V B V C 08/07/2016
357.624-6 Hebert Vicente Blaso de Souza ANGPD III H III I 30/06/2016
385.620-0 Maria do Carmo Pereira ASGPD III G III H 01/07/2016
351.102-9 Maria José dos Reis Silva Lisboa ASGPD III H III I 30/06/2016
385.558-2 Miriam Cristina Lemos ASGPD III G III H 01/07/2016
903.111-3 Nagila Hermógenes Dias ASO IV E IV F 05/07/2016
385.703-4 Rubens da Trindade ASGPD V B V C 30/06/2016
367.400-9 Valéria Prado Monteiro ASO IV H IV I 30/06/2016
381.405-0 Vera Lúcia Pontes Miranda ASO III H III I 30/06/2016
13 857355 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurilio Rodrigues Santos
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: Masp. 1.045.243-1 HELENA MARIA
NUNES LACERDA, a partir de 20/03/2016, referente ao 7º(sétimo)
quinquênio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor: Masp. 381.405-0 VERALÚCIA PON-
TES MIRANDA, a partir de 29/06/2016, referente ao 8º(oitavo)
quinquênio.a partir de 27/06/2016.
13 857194 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 140716-0549, 140716-0550,
140716-0551 e 140716-0552.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
14 858144 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1033820-0, Maria Lúcia Nunes, referente
ao 3º quinquênio a partir de 11/05/1996, cando, assim, reticado o ato
publicado no Minas Gerais de 03/05/2006; 4º quinquênio a partir de
13/05/2001, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais
de 12/03/1999; 5º quinquênio a partir de 12/05/2006, cando, assim,
reticado o ato publicado no Minas Gerais de 11/03/2004; 6º quinqu-
ênio a partir de 11/05/2011, cando, assim, reticado o ato publicado
no Minas Gerais de 15/04/2009, tendo em vista Indeferimento Parcial
dos períodos certicados pelo INSS, conforme Certidão emitida em
05/05/2016 e protocolizada no DER/MG em 07/06/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-
mos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, a servidora: Masp 1033820-0, Maria Lúcia Nunes, a partir de
11/05/2011, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais
de 15/04/2009, tendo em vista Indeferimento Parcial dos períodos cer-
ticados pelo INSS, conforme Certidão emitida em 05/05/2016 e pro-
tocolizada no DER/MG em 07/06/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1033820-0, Maria Lúcia Nunes, referente
ao 7º quinquênio a partir de 09/05/2016, tendo em vista Indeferimento
Parcial dos períodos certicados pelo INSS, conforme Certidão emitida
em 05/05/2016 e protocolizada no DER/MG em 07/06/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032311-1, Jorge Maria Barcaro, refe-
rente ao 3º quinquênio a partir de 10/06/1995; 4º quinquênio a partir de
08/06/2000, cando, assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais
de 14/06/2005, para ns de regularização funcional e após apresentação
de nova Certidão Original emitida pelo INSS em 23/05/2016 e proto-
colada em 30/05/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032311-1, Jorge Maria Barcaro, referente
ao 5º quinquênio a partir de 07/06/2005, cando, assim, reticado o ato
publicado no Minas Gerais de 15/06/2005, para ns de regularização
funcional e após apresentação de nova Certidão Original emitida pelo
INSS em 23/05/2016 e protocolada em 30/05/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032311-1, Jorge Maria Barcaro, referente
ao 6º quinquênio a partir de 06/06/2010, cando, assim, reticado o ato
publicado no Minas Gerais de 14/06/2006, para ns de regularização
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