Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 01-11-2016
| Data de publicação | 01 Novembro 2016 |
| Section | Diário do Executivo |
6 – terça-fe ira, 01 de novemb ro de 2016 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
51145-5 Marilda Amaral da Silveira Jusue Pedro da Silveira 09/06/2016
Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto no Decreto 26.562/87:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência
36294-8 Ari Basilio de Oliveira Maria das Graças Silva 26/10/2012
36807-5 Jose Carlos Antunes Lili Barbosa da Silva 15/02/2016
28 893253 - 1
ção Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000597134-51 de 25/10/2016.
Sujeito Passivo: R & G COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
IE: 001.421184.00-29.
Endereço: Rua Luciana Ribeiro Pinheiro n° 01, Bairro Bom Pastor.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: RUBENS LOPES DE SOUZA
CPF: 070.647.606-90.
Endereço: Rua Bertolino Gonçalves de Oliveira n° 55, Bairro
Pinheiro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 28 de outubro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identicados, intimados a promo-
verem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-
mento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-
dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administra-
ção Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000574070-86 de 18/10/2016.
Sujeito Passivo: ADEMIR SIMÃO DA SILVA
IE: 001.606095.00-78.
Endereço: Rua Heitor Pinheiro n° 15, Letra B, Bairro Matinha.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: ADEMIR SIMÃO DA SILVA
CPF: 040.292.286-74.
Endereço: Rua Joaquim Pereira Ferreira n° 55, B. Eng. da Serra.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 28 de outubro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identicados, intimados a promo-
verem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-
mento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-
dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administra-
ção Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000598305-04 de 21/10/2016.
Sujeito Passivo: QUINTÃO E GONZAGA COMÉRCIO LTDA
IE: 001.656982.00-52.
Endereço: Av. Barão do Rio Branco n° 353, s/ 207. Bairro Baixada.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: RICHARD BREDER QUINTÃO SERRA
CPF: 078.914.536-75.
Endereço: Av. Salime Nacif n° 396, Bairro Centro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 25 de outubro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identicados, intimados a promo-
verem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-
mento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-
dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administra-
ção Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000597007-32 de 18/10/2016.
Sujeito Passivo: R & G COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
IE: 001.421184.00-29.
Endereço: Rua Luciana Ribeiro Pinheiro n° 01, Bairro Bom Pastor.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: RUBENS LOPES DE SOUZA
CPF: 070.647.606-90.
Endereço: Rua Bertolino Gonçalves de Oliveira n° 55, Bairro
Pinheiro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 25 de outubro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encami-
nhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta reparti-
ção fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
AI n°: 15.000037171-92
Sujeito Passivo: Carlos Daniel Almeida Vieira - CPF: 014.215.046-00
Endereço: Rua Euclides da Cunha, 85 – Cidade Nobre - Ipatinga/MG
- CEP: 35.162-364
Ipatinga, 31 de outubro de 2016.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga – Em exercício.
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encami-
nhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta reparti-
ção fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
AI n°: 15.000037217-00
Sujeito Passivo: Rhane de Almeida Junior - CPF: 012.883.156-19
Endereço: Rua Azaleia, 371 – São Pedro – Itabira/MG –
CEP: 35.900-640
AI n°: 15.000037217-00
Sujeito Passivo: Carlos Elisio de Carvalho Almeida
CPF: 244.970.456-68
Endereço: Rua Azaleia, 371 – São Pedro – Itabira/MG –
CEP: 35.900-640
Ipatinga, 31 de outubro de 2016.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga – Em exercício.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identicados, intimados a promo-
verem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-
mento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-
dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administra-
ção Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000607527-83 de 26/10/2016.
Sujeito Passivo: JCM COMÉRCIO DE CARFÉ LTDA - ME
IE: 001.510264.00-46
Endereço: Av. Melo Viana n° 560, Letra B, Bairro Baixada.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FRAGA
CPF: 429.867.106-20.
Endereço: Rua José Coelho Vasconcelos n° 79, B. Bom Pastor.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 31 de outubro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
31 893542 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000018714.44 de 21/10/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 10 (dez dias), a contar desta publicação,
a documentação abaixo relacionada.
VERA MARIA BERND ALVES PEREIRA - CPF. 916.245.686-53
Rua Santa Cecília, S/N – Centro - Mirai/MG – CEP 36790-000
O período scalizado é de 01/01/2008 a 31/12/2014
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Vericação da incidência do
ITCD sobre as doações realizadas/recebidas pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (original
e reticadora, se houver) dos anos calendários de 2008 a 2014 entre-
gues a Receita Federal.
2) Comprovantes dos recolhimentos para Minas Gerais do ITCD rela-
tivo as doações recebidas no período acima.
Ubá, 28 de outubro de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000017562.89 de 05/10/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 10 (dez dias), a contar desta publicação,
a documentação abaixo relacionada.
MARLIENE PEREIRA SOUZA - CPF. 453.998.596-53
Rua Melo Franco, 561 – ap. 202 - Bairro Santa Cecília
Juiz de Fora/MG – CEP. 36026-000
O período scalizado é de 01/01/2010 a 31/12/2010
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Vericação da incidência do
ITCD sobre as doações realizadas/recebidas pelo contribuinte nos anos
de 2010.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1) Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (original e
reticadora, se houver) do ano calendário de 2010, entregue a Receita
Federal em 2011;
2) Comprovante do recolhimento para Minas Gerais do ITCD relativo
a doação realizada, no ano de 2010.
Ubá, 28 de outubro de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000017643.62 de 06/10/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 10 (dez dias), a contar desta publicação,
a documentação abaixo relacionada.
LIA APARECIDA BARBOSA DE FREITAS - CPF. 030.687.566-77
Rua VIGARIO VARELA, nº 63 -Bairro Chácara
Visconde do Rio Branco/MG – CEP 36520-000
O período scalizado é de 01/01/2008 a 31/12/2008
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Vericação da incidência do
ITCD sobre as doações realizadas/recebidas pelo contribuinte nos anos
de 2008.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1) Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (original e
reticadora, se houver) do ano calendário de 2008, entregue a Receita
Federal em 2009;
2) Comprovante do recolhimento para Minas Gerais do ITCD relativo
a doação recebida, no ano de 2008.
Ubá, 28 de outubro de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000017563.60 de 05/10/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 10 (dez dias), a contar desta publicação,
a documentação abaixo relacionada.
KARLA BEATRIZ RODRIGUES SALIM - CPF. 181.787.746-15
Rua MARQUES DE ABRANTES, 118 - APARTAMENTO 703
Bairro Flamengo- Rio de Janeiro/RJ - CEP. 22230-061
O período scalizado é de 01/01/2010 a 31/12/2010
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Vericação da incidência do
ITCD sobre as doações realizadas/recebidas pelo contribuinte nos anos
de 2010.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1) Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (original e
reticadora, se houver) do ano calendário de 2010, entregue a Receita
Federal em 2011;
2) Comprovante do recolhimento para Minas Gerais do ITCD relativo
a doação recebida no ano de 2010.
Ubá, 28 de outubro de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000017567.77 de 05/10/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 10 (dez dias), a contar desta publicação,
a documentação abaixo relacionada.
JOSÉ GERALDO MOREIRA - CPF. 043.609.286-70
Rua Major Vieira, 44 ap. 201 - Centro
Cataguases/MG – CEP. 36770-060
O período scalizado é de 01/01/2010 a 31/12/2010
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Vericação da incidência do
ITCD sobre as doações realizadas/recebidas pelo contribuinte nos anos
de 2010.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1) Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (original e
reticadora, se houver) do ano calendário de 2010, entregue a Receita
Federal em 2011;
2) Comprovante do recolhimento para Minas Gerais do ITCD relativo
a doação realizada, no ano de 2010.
Ubá, 28 de outubro de 2016.
Yvens Lucchesi – Delegado Fiscal da DF/2º Nível/Ubá
Superintendência Regional da Fazenda I Juiz de fora
Delegacia Fiscal /2º Nível/ Ubá
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000017642.81 de 06/10/2016, a apresentar junto
à Delegacia Fiscal/2º Nível/Ubá, localizada na Rua São José, nº 198 –
Centro – Ubá/MG, no prazo de 10 (dez dias), a contar desta publicação,
a documentação abaixo relacionada.
JOSE DE FREITAS - CPF. 022.992.836-68
Rua Vinte e um de abril, s/n Centro
São Geraldo/MG – CEP. 36530-000
O período scalizado é de 01/01/2008 a 31/12/2008
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Vericação da incidência do
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servido-
res: a partir de 02/11/2016: Masp 1072473-0, Maria da Glória Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
a partir de 04/11/2016: Masp 1073660-1, Rita de Cássia F. Pedroso,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 8 meses de férias prê-
mio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à ser-
vidora: Masp 1071838-5, Aparecida Maria da S. Neves, Auxiliar de
Seguridade Social, referente ao período de 19/09/2016 a 19/05/2017,
publicado em 16/09/2016, para usufruto de 1 mês, no período de 19/09
a 19/10/2016.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo
único do art. 75 da Lei nº 869, de 5/7/1952, à servidora: 1071499-6,
Marisa Aliria M. Rochido, por 10 dias úteis, em função de sua remoção,
a partir de 18/10/2016.
31 893676 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, dos servidores:
Analice Nogueira Salvato, MASP 1070748-7, referente ao saldo de 139
(cento e trinta e nove) dias.
Adelaide Andrade Rodrigues, MASP 1069605-2, referente ao saldo de
08 (oito) dias. Robert Charles Ferreira, MASP 1071074-7, referente
ao saldo de 120 (cento e vinte) dias. Suzana Grazzia Vorcaro Horta,
MASP 1070031-8, referente ao saldo de 15 (quinze) dias. Valéria Men-
des Moreira Sá, MASP 1071312-1, referente ao saldo de 90 (noventa)
dias. José Geraldo de Faria, MASP 1070885-7, referente ao saldo de
140 (cento e quarenta) dias.
28 893237 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS -
ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Alcione Bifano de Araújo Sara Bifano de Araújo
Ernane Fidelis dos Santos Ana Cristina Luna Carneiro de Araújo
Raimundo Xavier Caldeira Valdevina Carvalho de Araújo
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
José Martins Barbosa Clemência Gomes da Silva
31 893719 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo
exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1277624-1, Ana Paula Tavares Pinto,
referente ao 1º período de exercício, a partir de 06/09/2016; Masp
1073282-4, Claudia Ribeiro da Silva e Silva, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 05/09/2016; Masp 1070978-0, Fuad Elias Caram
Guimarães, referente ao 7º período de exercício, a partir de 31/08/2016;
Masp 1070041-7, Luiz Cláudio Gontijo Ramos, referente ao 8º período
de exercício, a partir de 11/09/2016; Masp 0348762-6, Patrícia Fernan-
des Bueno, referente ao 4º período de exercício, a partir de 09/09/2016,
cando reticada a certidão de s. 31 publicada em 03/08/2016; Masp
0604810-2, Romildo Cruz de Souza, referente ao 7º período de exercí-
cio, a partir de 10/09/2016.
31 893709 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor: Masp
1070826-1, Ronaldo de Lucas, a partir do mês 10/2016.
31 893713 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa impugna notica-
ção de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05,
recebo a impugnação de s. 87 a 119 por sua legitimidade e não obs-
tante sua intempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento con-
forme manifestação da Procuradoria s.130 a 132. Em 21/10/2016.
31 893707 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.153
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, até 25/11/2016, no cargo efetivo de Gestor
Fazendário – GEFAZ:
- JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE
31 893536 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal em Betim
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000018924-92
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, baseados nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, apro-
vado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000018924-92 – Mtransminas Mineração Ltda
IE 338.014478.03-95 – CNPJ 21.488.333/0005-05
Fazendo Morro do Ferro, S/N – Bairro Passa Tempo
CEP 35.537-000 - Passa Tempo/MG.
Período scalizado: 01/01/2012 a 30/04/2016, para vericação das
notas scais emitidas pelo contribuinte sem destaque do imposto.
Apresentação no prazo de 24 horas na repartição fazendária locali-
zada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº151 sala 302, a seguinte
documentação:
a) Enviar documentação que comprove a exportação das mercadorias
enviadas para formação de lote, utilizando o CFOP 5949, no período
de 2012 a 2016, no total de 185.157,06 toneladas de minério de ferro.
Como exemplo, NF 6734 de 03/09/2014.
b) Esclarecimento referente as notas scais emitidas sem destaque do
imposto, utilizando o CFOP 6949, com saída de mercadoria para o
Estado de São Paulo, para a inscrição estadual 283121985115. Como
exemplo, a nota scal nº5707, de 06/12/2013.
Enviar esclarecimento devidamente documentado.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scaliza-
ção, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Betim, 28 de outubro de 2016.
Frederico Augusto Teixeira Barral
Delegado Fiscal em substituição - DF / Betim -SRF Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
Delegacia Fiscal em Contagem
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000018134.52
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, baseados nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000018134.52 – ALTAMIRO MOACIR DOS SANTOS
Rua Doze, n°64, Milanez - Contagem – 32.143-130 – M.G.
Período scalizado: 01/01/2008 a 31/12/2009, para vericar o recolhi-
mento do ITCD referente a doação feita por Lea Aparecida Freire dos
Santos, CPF: 293.442.396-49, no ano de 2008.
- Apresentar comprovante de recolhimento do ITCD referente a doa-
ção feita por Lea Aparecida Freire dos Santos, CPF: 293.442.396-49,
no ano de 2008.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scaliza-
ção, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Contagem, 31 de outubro de 2016.
FLAVIO HENRIQUE ARAÚJO
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / Contagem
SRF Contagem
31 893537 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária 3º Nível Bom Despacho
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via pos-
tal, ca o Coobrigado responsável abaixo indicado, intimado da lavra-
tura dos Autos de Infrações abaixo relacionados. Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário ou parcelá-los nos termos da legislação vigente, junto
a esta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº
17 – sala 110 – Centro - Bom Despacho/MG. Ocorrendo o pagamento
integral ou entrada previa de parcelamento, a multa será reduzida a
30% (trinta por cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45% (quarenta
e cinco por cento) após ndo o prazo anterior e antes de sua inscrição
em Dívida Ativa.
Em de acordo com disposto no art. 2º da Lei 19971/2011, a Advocacia
Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa,
poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa e ins-
crever o nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência
em relação à Adm. Pública de MG, ou em qualquer cadastro informa-
tivo, público ou privado, de proteção ao crédito.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças scais em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcela-
mento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nºs: 01.000567905-44 e 01.000573673-01
Coobrigado: ANDREIA CRISTINA PINTO DA CUNHA ARISTIDES
OLIVEIRA
I.E./CPF: 985.331.266-20
End.: Rua Francisco Ribeiro de Resende, nº 300 – Bairro São José –
BOM DESPACHO/MG.
Bom Despacho 28 de outubro de 2016.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária 3º Nível Bom Despacho
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via pos-
tal, ca o Coobrigado responsável abaixo indicado, intimado da lavra-
tura dos Autos de Infrações abaixo relacionados. Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário ou parcelá-los nos termos da legislação vigente, junto
a esta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº
17 – sala 110 – Centro - Bom Despacho/MG. Ocorrendo o pagamento
integral ou entrada previa de parcelamento, a multa será reduzida a
30% (trinta por cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45% (quarenta
e cinco por cento) após ndo o prazo anterior e antes de sua inscrição
em Dívida Ativa.
Em de acordo com disposto no art. 2º da Lei 19971/2011, a Advocacia
Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa,
poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa e ins-
crever o nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência
em relação à Adm. Pública de MG, ou em qualquer cadastro informa-
tivo, público ou privado, de proteção ao crédito.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças scais em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcela-
mento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nºs: 01.000567905-44 e 01.000573673-01
Coobrigado: WELLINGTON ARISTIDES DE OLIVEIRA
I.E./CPF: 985.331.266-20
End.: Rua Gustavo Capanema, nº 75 – Bairro São José – BOM
DESPACHO/MG.
Bom Despacho 28 de outubro de 2016.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
31 893539 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identicados, intimados a promo-
verem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-
mento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-
dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administra-
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