Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-12-2016
| Data de publicação | 15 Dezembro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e deze mbro de 2016 – 17
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1095/2016 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora CRIS-
TIANE CARLA COSTA, Masp nº 1255166-9, do cargo de provimento
em comissão DAI 20 UM1100088, de recrutamento AMPLO, a contar
de 22/11/2016.
ATO Nº. 1150/2016 REVOGA O ATO nº 833/2014, publicado em
02/04/2014, de graticação temporária estratégia GTEI-2 UM1100153,
referente a servidora CRISTIANE CARLA COSTA, Masp 1255166-9,
da Reitoria, a contar de 22/11/2016.
02 903506 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO Nº. 1195/2016 ANULA O ATO nº 1186/2016, publicado em
14/12/2016, de afastamento por motivo de luto, referente a servidora
MARILENE OLIVEIRA ALMEIDA, Masp nº 1165009-0, da Unidade
Acadêmica de Ibirité.
ATO N.º 1194/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA,
Masp n.º 1156583-5, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a contar de
02/12/2016.
ATO N.º 1192/2016 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, VINICIUS FERNANDES CARIDÁ, Masp n.º
1416864-5, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Programação III/
Computação Móvel, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
a contar de 30/11/2016.
ATO N.º 1191/2016 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, VINICIUS FERNANDES CARIDÁ, Masp
n.º 1416864-5, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Organização
e Arquitetura de Computadores/ Redes de Computadores/ Introdução
à Computação, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a
contar de 30/11/2016.
14 906666 - 1
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PRO-
VIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Bra-
sileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado das Provas Didáticas, bem como das Provas de Títulos e
Checagem de Pré-Requisitos estará disponível para consulta no ende-
reço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 15/12/2016, a partir das 16
horas, aos candidatos que concorrem às áreas/códigos abaixo:
Código Área
4Filosoa e Educação
7 Leitura, Produção de Textos, Alfabetização e Letramento
8Matemática na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
12 Leitura e Escrita em Braille
39 Percepção e Forma
47 Representação Tridimensional
55 Teoria e Prática da Musicograa Braille
60 Mediação Tecnológica
63 Organização Curricular da Educação Básica
64 Organização e Gestão da Escola na Educação Básica
69 Antropologia
71 Poéticas Visuais - Escultura e Modelagem
80 Administração e Economia
82 Redação Jornalística e Legislação Geral das Comunicações
83 Cálculo, Geometria Analítica e Álgebra Linear
86 Mediação Tecnológica
89 Cálculo
112 Educação Física na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
114 História, Arte e Cultura da Educação
120 Estudos em Comunicação de Design
131 Metodologia de Projeto
134 Prática Projetual - Design de Produto
139 Técnicas e Processos construtivos - Design de ambientes
143 Construção de Instrumentos Alternativos de Percussão e Rit-
mos Musicais Brasileiros
146 História da Arte
151 Percepção Musical: Regência de Coro Infantil
152 Percepção Musical: Regência e Pedagogia do Canto Coral
164 Avaliação Educacional - Sistemas e Instituições
168 Educação Física na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
177 Matemática na Educação Infantil e em Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
190 Tecnologia da Informação e Comunicação e Gestão de Ino-
vações Tecnológicas
192 Poéticas Visuais - Estudo da Forma
200 Desenho Técnico
201 Direito Administrativo e Municipal
215 Publicidade e Propaganda com ênfase em Redação Publicitá-
ria, Marketing e Fotograa
218 Telejornalismo e Radiojornalismo
219 Cálculo Diferencial e Integral
224 Engenharia dos Materiais e Metalúrgica e Resistência dos
Materiais
230 Língua Portuguesa
232 Saneamento e Processos Industriais
235 Currículo e Organização do Trabalho Pedagógico na Educa-
ção Básica
237 Língua Portuguesa na Educação Infantil e em Anos do Ensino
Fundamental: Alfabetização e Letramento
238 Artes na Educação Infantil e em Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
239 Didática: Processos de Aprendizagem na Educação Infantil
em Anos Iniciais do Ensino Fundamental
241 Língua Portuguesa
282 Didática: Processos de Aprendizagem na Educação
290 Necessidades Educacionais Especiais
293 Pedagogia e sua Multidimensionalidade
299 Direitos Humanos, Ética e Responsabilidade Social
300 Economia e Gestão Pública
301 Estado e Políticas Públicas
305 História da Arte com Ênfase em História Moderna e
Contemporânea
310 Computação e Programação
313 Direito Civil
314 Direito Eleitoral, Municipal e Ética
316 Direito e Processo Penal
326 Psicologia Aplicada à Administração, à Educação, à Área
Jurídica, à Comunicação e a Sistemas de informação
335 Engenharia Elétrica
337 Fundamentos de Computação e Cálculo Numérico
359 Engenharia de Materiais e Processos de Produção
365 Língua Portuguesa e Língua Inglesa
367 Química Inorgânica
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
14 906411 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 14/12/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
01 902716 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
cam os autuados abaixo indicados, noticados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambien-
tal estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscaliza-
ção Ambiental da SEMAD. Comunicamos que ndo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifesta-
ção do autuado, com as consequências denidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome Identicação AI
José Aziz Alexandre 119.498.136-49 101691/2013
José Flávio Teixeira 824.808.426-49 105066/2013
Em relação aos autos de infração listados abaixo, informa-se que os
mesmos têm seu crédito não tributário proveniente das penalidades de
multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei
21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada
defesa. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão pre-
vista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos crédi-
tos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos
serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições
do art. 71 do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Nome Identicação AI
Antonio Custódio
Medeiros Filho 188.596.826-49 172202/2012
COPANOR – Serviços
de Saneamento Integrado
Norte e Nordeste MG 09.104.426/0001-60 185058/2012
Ronir Miguel Soares 170.377.786-72 184530/2012
Vicente Pereira de Moraes 493.753.426-20 171509/2012
Antônio Matias Peixoto 043.927.126-64 116349/2012
Wilson Henrique Silva 61.186.888/0086-47 133871/2012
Silvio Gomes de Melo 955.070.356-86 71171/2012
Adair José de
Vasconcelos Barbosa 356.884.246-72 94493/2012
Roberto Dias de Castro – ME 71.376.214/0001-05 181439/2012
João Batista dos Santos 246.050.346-68 153059/2012
Lavajato Padre Libério 15.709.012/0001-67 175131/2012
Antonio Carlos Henriques 025.962.586-84 175128/2012
Iremi Geraldo Dornelas 212.594.296-87 137374/2012
Vanderlei Aparecido
de Carvalho 005.504.816-13 160058/2012
Mineração M.H.S. 14.763.694/0001-23 135109/2012
Gilvania de Lira
Cavalcante – ME 05.538.878/0001-07 175684/2012
Douglas Francisco
da Silva – ME 04.948.588/0001-60 171900/2012
Douglas Francisco
da Silva – ME 04.948.588/0001-60 171898/2012
Douglas Francisco
da Silva – ME 04.948.588/0001-60 171899/2012
Valdomiro Marcolino de Jesus 867.182.316-49 121787/2012
José Martins Filho 473.272.276-87 186945/2012
Robson Rosa Gonçalves 934.947.936-20 71180/2012
Paulo Cesar Rodrigues
da Conceição RG: M.11.610.049 171727/2012
João Batista Guimarães Dias 072.725.756-03 148410/2012
Agostinho Moreira dos Anjos 153.973.606-78 109163/2012
QUEBEC Construções e
Tecnologia Ambiental AS 26.921.551/0001-81 85670/2012
Luiz Roberto Dias 984.759.326-49 130196/2012
Usina Santa Vitória
Açúcar e Álcool 07.981.751/0001-85 88860/2012
Usina Santa Vitória
Açúcar e Álcool 07.981.751/0001-85 88862/2012
Usina Santa Vitória
Açúcar e Álcool 07.981.751/0001-85 88861/2012
José Geraldo Versiane Campos 153.641.196-53 114603/2012
Thamirys Cristina de
Oliveira Silva RG: 14.791.230 140617/2012
Jaime Vieira de Freitas 261.832.126-49 141701/2012
14 906321 - 1
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual da Zona da Mata, em cum-
primento do disposto no artigo 4º, III, da Lei Federal nº 10650/2003,
para m exclusivo de publicidade geral dos atos, no exercício da com-
petência estabelecida pelo artigo 59, VI e Parágrafo Único, do Decreto
Estadual nº 47.042/2016, torna públicas as decisões relativas aos autos
de infrações abaixo relacionados, com referência a Processo Adminis-
trativo - Auto de Infração - Autuado /CPF ou CNPJ - Município - pena-
lidades aplicadas - decisão:
* 32955/2013/002/2014 - 45790/2013 – Município de Ubá
/18.128.207/0001-01 - Ubá /MG – Multa simples no valor de
R$13.804,22 - DECISÃO: Penalidade denitiva (sem defesa). *
449970/16 - 43734/2016 - Cachoeira do Brumado Energia Elétrica
Ltda. /04.266.548/0001-39 - Lima Duarte /MG - Multa simples no
valor de R$4.155,31 - DECISÃO: Penalidade denitiva (sem defesa). *
05272/2006/005/2014 - 45800/2014 - Cooperativa Riobranquense de
Transportes Ltda. /86.442.720/0001-22 - Visconde do Rio Branco /MG
- Multa simples no valor de R10.001,00 e embargo de atividade -
DECISÃO: Defesa procedente. AI descaracterizado. *
15266/2011/001/2013 - 45843/2013 - Abatedouro Vale do Sol Ltda. -
ME /10.779.074/0001-21 - Matias Barbosa /MG - Multa simples no
valor de R$1.242,37 e demolição de obra - DECISÃO: Não conhece da
defesa (intempestiva) e, de ofício, descaracteriza AI. *
05272/2006/004/2014 - 45801/2014 - Cooperativa Riobranquense de
Transportes Ltda. /86.442.720/0001-22 - Visconde do Rio Branco /MG
- Multa simples no valor de R$2.700,00 - DECISÃO: De ofício, desca-
racteriza o AI. * 03713/2006/003/2014 - 45870/2014 - Indústria de
Cosméticos Haskell Ltda. /03.994.975/0001-70 - Viçosa /MG –
03.994.975/0001-70 - DECISÃO: Penalidade denitiva (sem defesa). *
10509/2006/003/2014 - 65077/2014 - Divanir Heleno /334.126.856-15
- Senador Firmino /MG - Multa simples no valor de R$ 1.310,21 e sus-
pensão de atividade. - DECISÃO: De ofício, descaracteriza o AI. *
14476/2008/004/2014 - 45871/2014 - Francisco Sales de Barros-ME
/66.425.232/0001-08 - Senador Firmino - Multa simples no valor de R$
3.640,95 - DECISÃO: Defesa improcedente. Abertura de prazos para
pagamento ou recurso. * 00994/2002/005/2014 – 45872/2014 – Posto
Santa Terezinha de Mar de Espanha Ltda. /00.978.590/0001-21 - Mar
de Espanha /MG - Multa simples no valor de R$14.559,45 – DECI-
SÃO: Defesa improcedente. Abertura de prazos para pagamento ou
recurso. * 17840/2012/001/2014 - 09054/2012 - Município de Piranga
/23.515.687/0001-01 – Piranga /MG - Multa Simples no valor de
R$3.470,13 e demolição de obra. - DECISÃO: Defesa improcedente.
Abertura de prazos para pedido de remissão do crédito ou pagamento e
demolição de obra ou regularização da obra ou recurso. * 440866/16 -
037428/2016 - Jussam Domiciano Pinto / 081.575.716-69 - Alto Jequi-
tibá - Multa simples no valor de R$ 1.495,32, embargo e apreensão. -
DECISÃO: Penalidades denitivas (sem defesa). * 440816/16
- 038901/2016 - Roberto Carlos Peixoto/ 064.525.616-18 - Ervália -
Multa simples no valor de R$ 664,58 e suspensão - DECISÃO: Penali-
dades denitivas (sem defesa). * 440868/16 - 034001/2016 - Waldecir
Antunes de Lima /053.595.966-43 - Mercês - Multa simples no valor de
R$ 664,58 e suspensão - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem
defesa). * 440980/16 - 143428/2016 - Márcio Ferreira Pereira/
839.864.647-00 - Astolfo Dutra - Multa Simples no valor de R$ 601,02
e suspensão - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem defesa). *
442753/16 - 037412/2016 - Francisco Cândido Damasceno/
347.542.106-20 - Simonésia - Multa simples no valor de R$ 1.495,32 e
embargo. - Decisão: Penalidades Denitivas (sem defesa). * 442336/16
- 0403941/2016 - Gilberto Leite de Faria/ 585.797.296-53 - Manhumi-
rim - Multa simples no valor de R$ 747,66. - DECISÃO: Penalidade
denitiva (sem defesa). Reabertura de prazo para defesa quanto à sus-
pensão. * 440982/16 - 106014/2016 - Moacir Angelino da Silva
/037.382.226-00 - Barbacena - Multa simples no valor de R$ 601,02 e
suspensão. - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem defesa). *
440809/16 - 53911/2016 - Dalbino Faustino Satler Ltda. ME
/02.715.875/0001-03 - Manhuaçu - Multa simples no valor de R$
1.163,03 e advertência. DECISÃO: Penalidades denitivas (sem
defesa). * 442258/16 - 53889/2016 - Wandercy Majeste de Souza
/897.041.586-34 - Luisburgo - Multa simples no valor de R$ 1.495,32 e
suspensão. - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem defesa) *
442850/16 - 53910/2016 - Fábio Baia Rosa/ 061.458.586-48 - Simoné-
sia - Multa simples no valor de R$ 1.495,32 e embargo. DECISÃO:
Penalidades denitivas (sem defesa). * 442731/16 - 53895/2016 -
Marco Antônio Teixeira de Siqueira /974.444.806-72 - Manhuaçu -
Multa simples no valor de R$ 664,58 e embargo. DECISÃO: Penalida-
des denitivas (sem defesa). * 442865/16 - 53912/2016 - Antônio
Samuel de Lima /873.143.046-53 - Matipó - DECISÃO: Penalidades
denitivas (sem defesa). * 442718/16 - 53919/2016 - Geraldo Firmino
do Amaral Filho /982.433.576-53 - Manhuaçu - Multa simples no valor
de R$ 1.661,48, suspensão e apreensão. - DECISÃO: Penalidades de-
nitivas (sem defesa). * 440864/16 - 012878/2016 - Carlos Antônio
Euzébio /015.360.637-11 - Carangola - Multa simples no valor de R$
498,44 e suspensão. - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem defesa).
* 442709/16 - 037411/2016 - Edmundo Pedro de Souza /568.140.386-68
- Reduto - Multa simples no valor de R$ 1.495,32 e embargo. - DECI-
SÃO: Penalidades denitivas (sem defesa). * 442547/16 - 022152/2016
- André Fernandes Vieira /012.393.926-72 - Além Paraíba - Multa sim-
ples no valor de R$ 664,58 e suspensão. - DECISÃO: Penalidades de-
nitivas (sem defesa). * 442774/16 – 042651/2016 – José Luiz de Oli-
veira / 381.436.406-63 - Piraúba - Multa simples no valor de R$
1.952,23, suspensão e apreensão. - DECISÃO: Penalidades denitivas
(sem defesa). * 442712/16 - 053921/2016 - José Faustino Filho
/349.611.946-20 - Caputira - Multa simples no valor de R$814,10 e
suspensão. - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem defesa). *
442770/16 - 042680/16 - Felipe Ribeiro da Costa /127.208.316-03 -
Guarani - Multa Simples no valor de R$ 830,73 e apreensão. - DECI-
SÂO: Penalidades denitivas (sem defesa) * 442713/16 - 53920/2016
- Simone Aparecida Rodrigues /639.545.916-34 - Caputira - Multa sim-
ples no valor de R$1.495,31 e apreensão. DECISÂO: Penalidade de-
nitiva (sem defesa). * 440806/16 – 58551/2016 - Vicente Carlos /
333.379.856-53 - Barbacena - Multa simples no valor de R$747,66,
apreensão e suspensão de atividades. - DECISÃO: Penalidades deni-
tivas (sem defesa). * 442767/16 - 013402/2016 - Juarez Barbosa de
Souza /259.452.116-72 - São João Nepomuceno - Multa simples no
valor de R$ 2.824,48 e suspensão. -DECISÃO: Penalidades denitivas
(sem defesa). * 442734/16 - 042602/2016 - Nilson José Rocha
/334.043.996-68 - Astolfo Dutra - Multa simples no valor de R$ 664,58
e suspensão. - DECISÃO: Penalidades Denitivas (sem defesa) *
442784/16 - 038879/2016 Raimundo Dimas Santana / 004.297.756-87
- Viçosa - Multa simples no valor de R$ 1.495,32 e suspensão de ativi-
dades. - DECISÂO: Penalidades denitivas (sem defesa). * 440819/16
- 032901/2016 - João Carlos Borges da Silva /261.752.076-53 - Lima
Duarte - Multa simples no valor de R$ 498,45 e apreensão. - DECI-
SÂO: Penalidades denitivas (sem defesa) * 442263/16 - 53908/2016
- Almiro Lázaro Cassiano /892.727.736-87 - Sericita - Multa simples no
valor de R$ 747,66, apreensão e suspensão. - DECISÃO: Penalidades
denitivas (sem defesa). * 440872/16 - 038752/2016 - Joaquim Luiz
Gonçalves /578.727.398-15 - São Geraldo - Multa simples no valor de
R$ 1.495,32 e suspensão. - DECISÃO: Penalidades denitivas (sem
defesa). * 442764/16 - 038877/2016 - Cláudio de Oliveira Silva /
029.048.526-62 - Ubá - Multa simples no valor de R$ 1.495,32 e sus-
pensão. - DECISÂO: Penalidades denitivas (sem defesa).* 456140/16
- 053899/2016 - José Mário de Queiroz / 831.641.116-49 - Pedra Bonita
- Multa simples no valor de R$ 1.744,53. - DECISÃO: Penalidade de-
nitiva (sem defesa). * 442840/16 - 058958/2016 - Sebastião Teixeira da
Silva / 648.861.746-04 - Lagoa Dourada - Multa simples no valor de R$
3.489,06 e suspensão. - DECISÂO: Penalidades denitivas (sem
defesa). * 442823/16 - 012754/2016 - Jairo Alves de Oliveira /
005.337.726-56 - Tombos - Multa simples no valor de R$ 1744,53 e
embargo. - DECISÂO: Penalidades denitivas (sem defesa). *
442549/16 - 054515/2016 - Antônio Lopes Pereira / 175.246.876-72 -
Ponte Nova - Multa simples no valor de R$ 747,66 e suspensão. -
DECISÂO: Penalidades denitivas (sem defesa). * 442693/16 -
037415/2016 - Cleber Divino Nagib / 075.868.996-90 - Reduto - Multa
simples no valor de R$ 1.495,32 e embargo. - DECISÂO: Penalidades
denitivas (sem defesa). * 442762/16 - 038876/2016 - Tarcísio Ferreira
da Cruz / 028.592.316-17 - Paula Cândido – Multa simples no valor de
R$ 1.495,32 e suspensão. - DECISÂO: Penalidades denitivas (sem
defesa). * (a) Elias Nascimento de Aquino. Diretor Regional de Con-
trole Processual da Zona da Mata.
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Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Adendo ao ATO nº 06/2016
(Publicada no Diário Ocial de “MG”, no dia 08/12/2016 - pág. 27)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, tendo em vista
as disposições contidas no art. 14 e §2º do art. 15 da Lei 21.972, de 21
de janeiro de 2016, art. 3º e art. 5º do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro
de 2016, determina:
Fica reticada as equipes de análise dos processos administra-
tivos PA COPAM nº 23136/2008/001/2010 e PA COPAM nº
23138/2008/001/2011 pela equipe da Superintendência Regional de
Meio Ambiente Leste de Minas (SUPRAM LM), em cooperação téc-
nica com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinho-
nha (SUPRAM JEQ), com a consequente avocação da decisão relativa
aos processos administrativos PA COPAM nº 23136/2008/001/2010 e
PA COPAM nº 23138/2008/001/2011, considerando as análises e pare-
ceres neles constantes.
I - Pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro:
1. Wesley Maia Cardoso, MASP 1.223.522-2;
2. Josiany Gabriela de Brito, MASP 1.107.915-9;
3. Davi Nascimento Lantelme, MASP 1.181.337-5;
4. Emerson Souza Perini , MASP 1.151.533-5;
5. Uriálisson Matos Queiroz, MASP 1.366.773-8; e
6. Izabela Cristina Padilha, MASP 1.365.689-7.
II - Pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha:
1. Patrícia Carvalho Machado, MASP 1.182.739-1;
2. Gabriela Monteiro de Castro, MASP 1.318.548-3; e
3. Júlia Melo Franco Neves Costa, MASP 1.337.497-0.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: Indústria de Forjados São
Romão Ltda. - Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferra-
mentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório
ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto
equipamentos de uso médico e odontológico - Dom Silvério - PA/Nº
23617/2009/003/2016 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Licença de Instalação Corretiva: * Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE Formiga - Interceptores, emissários, elevatórias e rever-
são de esgoto; tratamento de esgotos sanitários - Formiga/MG - PA/Nº
30150/2012/003/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Prime Alimentos S.A. - Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Pará de Minas/MG - PA/Nº
02029/2009/004/2016 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: Stepan Química Ltda. - Fabri-
cação de outros produtos químicos não especicados ou não classica-
dos - Vespasiano/MG - PA/Nº 00308/1990/016/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *BRN Transpor-
tes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme decreto federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Betim/MG - PA/Nº
18598/2012/002/2016 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG”, no dia 08/12/2016 - pag, 28)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
Onde se lê:
2)Licença de Operação Corretiva: *Indústria e Comércio de Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº
06689/2016/001/2016 - Classe 3.
Leia-se:
2)Licença de Operação Corretiva: *RHP Indústria e Comércio de Cal-
çados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 06689/2016/001/2016 - Classe 3.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequiti-
nhonha torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
*José Aparecido de Quadros/Fazenda Córrego Pedra Preta - Supres-
são de Cobertura Vegetal Nativa com destoca -Veredinha/MG - PA/Nº
14010001393/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Petrobrás Biocombustível
S.A. - Fabricação de outros produtos químicos não especicados -
Montes Claros/MG - PA/Nº 00956/2006/010/2016 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Destilaria Meneghetti Ltda. - Cul-
turas perenes, produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos
essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação
da madeira, exclusive renação de produtos alimentares, produção de
energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás e postos de abas-
tecimentos - São João do Paraíso/MG - PA/Nº 01352/2002/007/2016
- Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Anula-se o cancelamento da portaria nº 03345/2012 publicado dia
17/03/2016. Outorgado: Luiz Fava Junior – CPF: 048.943.468-18. A
qual ca convalidada a portaria nº 03345 publicada dia 20/11/2012.
Município: Paracatu – MG.
Anula-se o cancelamento da portaria nº 02906/2012 publicado
dia 17/03/2016. Outorgado: Marcos José do Nascimento, CPF:
675.922.876-68. A qual ca convalidada a portaria nº 02906 publicada
dia 05/09/2012. Município: Paracatu – MG.
Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09348/2016, Empreendedor: Buffet Trigoleve Ltda - EPP,
Município: Viçosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02718/2016. *Processo: 30264/2014, Empreendedor: Manoel Lizardo
Gomes, Município: Santa Cruz do Escalvado, Status: Deferido, Por-
taria: 02719/2016. *Processo: 30265/2014, Empreendedor: Manoel
Lizardo Gomes, Município: Santa Cruz do Escalvado, Status: Deferido,
Portaria: 02720/2016. *Processo: 22211/2014, Empreendedor: Fertili-
zantes Heringer S.A., Município: Manhuaçu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02721/2016. *Processo: 23306/2015, Empre-
endedor: José Miguel de Oliveira Fernandes, Município: Abre Campo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02722/2016. *Processo:
06566/2015, Empreendedor: Carlos Henrique Garcia, Município:
Laranjal, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02723/2016.
*Processo: 05682/2015, Empreendedor: José Sérvulo de Carvalho,
Município: Senador Firmino, Status: Deferido com condicionante, Por-
taria: 02724/2016. *Processo: 05455/2016, Empreendedor: Maria Apa-
recida Borges Lara, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido com
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