Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 27-09-2016
| Data de publicação | 27 Setembro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – terça-fe ira, 27 de Setemb ro de 2016 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
II – do convênio n° 0507/2016, rmado em 10 de junho de 2016, entre a Universidade Estadual
de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no valor de R$195.830,00 (cento e noventa e cinco
mil oitocentos e trinta reais);
III – do saldo nanceiro do convênio n° 0398.476-53/2012, rmado em 14 de novembro de
2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de
R$1.363.022,36 (um milhão trezentos e sessenta e três mil vinte dois reais e trinta e seis centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 511, de 26 de setembro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 122)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1 100.000.000,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1 883.509,70
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.016-0001-4490-0-24.1 1.363.022,36
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.329-0001-4490-0-24.1 930.410,91
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1 17.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-1.136-0001-4490-1-25.1 690.225,71
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12361144-4.333-0001-3390-0-71.1 3.292.124,50
2151.12361144-4.333-0001-4490-0-71.1 170.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364037-4.215-0001-3390-0-70.1 195.830,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 125.025.123,18
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12363213-4.650-0001-3350-0-71.1 3.462.124,50
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1 17.500.000,00
1401.06182080-2.093-0001-4490-0-24.1 930.410,91
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1 100.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1 883.509,70
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-25.1 690.225,71
TOTAL DA ANULAÇÃO 123.466.270,82
DECRETO NE Nº 512, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Declara luto ocial no Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Artigo único – Fica declarado luto ocial no Estado de Minas Gerais, por dois dias, a partir da
data deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Senhora Roseni Rosângela de Sena, Diretora-Geral
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e Professora Emérita da Escola de Enfermagem da
UFMG. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2016; 228º da Incondência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
26 882839 - 1
26 882848 - 1
Atos do Governador
como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG:
1ª Junta Administrativa:
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG:
Presidente: VERLAINE ANDRIONI DE ASSIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Efetivo: CARLA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS VIDAL
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
Efetivo: ADILSON PEREIRA DA SILVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Promoção da
Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP:
ANTÔNIO DE SALLES FIÚZA GOMES, em substituição a MAR-
CELO VLADIMIR CORREA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, a seguinte candidata
para o cargo da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO abaixo
relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço
eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/con-
cursos-publicos/ .
Gestor De Cultura - Nível I - Grau A
Pedagogia - Nível I - Grau A
Ouro Preto
CPF Nome Classicação Vaga
607.474.716-49 Giovana Patricia
Da Silva Pereira 5° AO 309
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, autoriza SÉRGIO BARBOZA MENE-
ZES, Secretário de Estado de Segurança Pública, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 27/09/2016 a 30/09/2016, para participar da
8ª Clínica de Segurança, em Buenos Aires/ Argentina, sem prejuízo da
remuneração, cando vedado o pagamento das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
retica o ato de afastamento das atribuições de LUIZ FÁBIO CHE-
REM, SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS,
publicado em 17/09/2016: onde se lê “de 19/09/2016 a 23/09/2016”,
leia-se “de 19/09/2016 a 27/09/2016”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009,
o nº 133330-1, CAP PM POLYANA CRISTINA BARBALHO do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausen-
tar-se do país, no período de 28/09/2016 a 03/10/2016, em missão o-
cial em Miami/EUA, com ônus para o Estado, observada as diretrizes
da Câmara de Orçamento e Finanças.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departa-
mento de Trânsito de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a ADRIANA DE BARROS MON-
TEIRO, nomeada como membro das Juntas Administrativas de Recur-
sos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a ADILSON PEREIRA DA SILVA,
nomeado como membro das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a ALICE ARAÚJO OLIVEIRA, nome-
ada como membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a ANDREA MENDES DE SOUZA
ABOOD, nomeada como membro das Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a ARCHITON ZADRA FILHO, nome-
ado como membro das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a CARLA CRISTINA OLIVEIRA
SANTOS VIDAL, nomeada como membro das Juntas Administrati-
vas de Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a CLÁUDIA EDNA CALHAU DE
CASTRO E ANDRADE, nomeada como membro das Juntas Admi-
nistrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a VANDER CRISPIM DE BARROS,
nomeado como membro das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
01/07/2016, a parte referente a VERLAINE ANDRIONI DE ASSIS,
nomeada como membro das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º
do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto nº
46.815, de 10 de agosto de 2015, os representantes abaixo relacionados
como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG:
2ª Junta Administrativa:
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Efetivo: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
Efetivo: VANDER CRISPIM DE BARROS.
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º
do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto nº
46.815, de 10 de agosto de 2015, as representantes abaixo relacionadas
como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG:
3ª Junta Administrativa:
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG:
Presidente: LUCIANA SOARES LIBÓRIO
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Efetivo: CLÁUDIA EDNA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
Efetivo: ALICE ARAÚJO OLIVEIRA.
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º
do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto nº
46.815, de 10 de agosto de 2015, os representantes abaixo relacionados
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO DE OLI-
VEIRA PERPÉTUO, do cargo de provimento em comissão DAD-12
EG1100114 da Secretaria-Geral, a contar de 23/08/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Andrelân-
dia/Unidade Básica de Saúde Dr. Edson Resende Meireles, pelo perí-
odo de 08/08/2016 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
CELIA DO NASCIMENTO, MASP 916019-3, TÉCNICO DE ATEN-
ÇÃO A SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Hori-
zonte/CEM Pampulha, no período de 04/09/2016 a 31/12/2016, aten-
dendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA LOPES ROLIM, MASP 382442-2,
MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secreta-
ria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
VALERIA DE LIMA, MASP 1104972-3, ESPECIALISTA EM POLÍ-
TICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ipuiuna/
Unidade Básica de Saúde, no período de 31/08/2016 a 31/12/2016,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VANILDA DE FATIMA MUNIZ, MASP 382656-7, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE III/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/09/2016, a dis-
posição de ANA CEZARINA FERREIRA NETA, MASP 1219198-7,
lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Secretaria de
Estado de Saúde, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016.
26 882847 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 573, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a Resolução SEGOV nº 468, de 29 de setembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas n.° 179, de 01 de janeiro de 2011, n° 180, de 20 de janeiro de 2011, alteradas pela Lei nº
21.693, de 26 de março de 2015, no Decreto nº 45.536 de 27 de janeiro de 2011, e na Portaria nº 617, de 10 de janeiro de 2002, da Superintendência
Central de Contadoria Geral/SEF, que determina a indicação de Responsáveis Técnicos para transações pertinentes ao Sistema Integrado de Admi-
nistração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo,RESOLVE:
Art. 1º O art.1º, da Resolução SEGOV nº 468, de 29 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................
Responsáveis Técnicos MASP Módulo SIAFI/MG Unidade Executora
Carlos Alberto Martins Soares
Tânia Mara A. M. de Castro
Leandro Moreira da Rocha
327.672-2
387.743-8
008342-8 Planejamento, Coordenação e Execução Orçamentária. 1490001
1490002
1490004
1490005
1490006
1490007
1490008
1110001
1490011
1490012
1490016
1490017
1491031
Gilvan Vieira Martelo
Nelma Orlandi Fiúza Costa
Eudo Gilberto
1.042.227-7
51.480-2
1.245.913-7 Contratos, Convênios, Patrimônio, e Movimentação Contábil.
Vando Argentino Ferreira 342.785-2
Execução Orçamentária e Financeira e Movimentação Contábil
Gilmar Rodrigues de Oliveira 346.484-9
Roberto Márcio de Abreu 342.553-5
Marcos Ribeiro de Oliveira
Cleber Ferreira de Paula
Luiz Alberto Gazeta
941.575-3
346.483-1
381.658-4 Administração de Pessoal 1490001
1110001
Cláudio Márcio Guisoli
Bruno Eustáquio de Azevedo 356.215-4
1.346.164-5 Execução de Despesas de Publicidade e Eventos da SUBSECOM
1490004
1490005
1490006
1490016
1490017
Juliana Alves Ferreira Freitas
Larissa Lins da Mata Coimbra 94.602-4
751473-9 Execução de Despesas de custeio e Convênios-PADEM da SUBSEAM 1490008
1490011
1490012
Flávia Patrícia de Souza Ferreira 1.110.267-8 Celebração e execução de Convênios - PADEM da SUBSEAM
José Roberto de Avelar 358.763-1 Prestação de Constas de Convênio-PADEM da SUBSEAM
Sônia Mirtes Nascimento 906.377-7 Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUBSEAM
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
26 882779 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alí-
nea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
PATRICIA FELIX ASSAF -Masp 0979704-4, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); ANA PAULA DA COSTA BASI-
LIO -Masp 0834728-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ANA ROSA DA SILVA FLORIANO -Masp 1326703-4, PEB/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VALERIA ALVES COELHO
DE DEUS -Masp 1104443-5, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA);
ALESSANDRA LOPES DA FONSECA XAVIER -Masp 1286295-9,
PEB/PEB; MARILENE NERES DOS SANTOS -Masp 1229685-1,
PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
AMELIA SILVA VILLELA -Masp 0198407-9, PEB/PEB;
SALETE APARECIDA ROMANO DA SILVA -Masp 0247503-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR IV)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO