Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 07-08-2015
| Data de publicação | 07 Agosto 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – sexta-feir a, 07 de ag osto de 2015 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
04 (QUATRO) ANOS. 7.5 Frigoríco Santa Nhá Chica Ltda. ME -
Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Três Corações/MG - PA/
Nº 14007/2006/003/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.6 MFB Agrí-
cola Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e ans
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 13512/2009/003/2015 - Classe 5. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 7.7 Papéis Amália Ltda. - Serigraa, fabricação de artigos e
artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plasti-
cados - Ouro Fino/MG - PA/Nº 19783/2014/001/2015 - Classe 5. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 02 do parecer único.
8. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 8.1 Extrativa Metalurgia S.A. - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe I (perigosos) não especicados, metalurgia
de metais não ferrosos em formas primárias, produção de fundidos de
ferro e aço sem tratamento químico e fabricação de peças sem trata-
mento térmico - São João Del Rei/MG - PA/N° 00199/1996/011/2015
- Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelos Conselheiros Adriano Garcia de
Souza representante do IBAMA e Bérgson Cardoso Guimarães repre-
sentante da PGJ. 8.2 Mangels Industrial S.A. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves, fabrica-
ção de outros artigos de metal não especicados ou não classicados,
com tratamento químico supercial, exclusive móveis - Três Corações/
MG - PA/N° 00097/1986/068/2015 - Classe 6. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9. Processo
Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Amplia-
ção”: 9.1 Claudino José Faria/Granja Itororó - Avicultura de Postura -
Pouso Alto/MG - PA/N° 08816/2005/001/2010. Classe 5. DEFERIDA.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Auto-
rizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Aloisio Luz Silveira ME - Torrefação e moagem de grãos - São José
do Alegre/MG - PA/Nº 19400/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/07/2019. *Artefatos de Cimento PA Eireli EPP - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 10204/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 27/07/2019. *Bella
Cruz Ltda. ME - Recauchutagem de pneumáticos - São Sebastião do
Paraíso/MG - PA/Nº 20127/2012/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/07/2019. *Estevão Andrade - Bovinocultura de leite, bubalinocul-
tura de leite e caprinocultura de leite - Ingaí/MG - PA/Nº
19738/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/07/2019. *André Mes-
quita Assunção e Outros - Cafeicultura e citricultura - Perdões/MG -
PA/Nº 18659/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/07/2019. *André
Mesquita Assunção e Outros - Cafeicultura e citricultura - Bom
Sucesso/MG - PA/Nº 19975/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
27/07/2019. *Nutriorg Fabricação de Adubos Orgânicos Ltda. ME -
Compostagem de resíduos industriais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
20387/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 27/07/2019. *André Carva-
lho Silva - Cimento Arte Pre Moldados ME - Fabricação de peças, orna-
tos e estruturas de cimento ou de gesso - Três Corações/MG - PA/Nº
29974/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/07/2019. *Brtoken
Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Montagem de
máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informá-
tica - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 04310/2007/004/2015 - Classe
2. Validade: 28/07/2019. *Cláudio Penedo Scarpa e Outros - Avicultura
de postura - Itamonte/MG - PA/Nº 18801/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/07/2019. *Nivaldo Antônio de Lima - Avicultura de corte
e reprodução - Cássia/MG - PA/Nº 18175/2007/001/2015 - Classe 2.
Validade: 28/07/2019. *Antônio Geraldo Pereira - Cafeicultura e citri-
cultura - Santana da Vargem/MG - PA/Nº 04508/2011/001/2015 -
Classe 1. Validade: 28/07/2019. *AMG Mineração S.A. - Obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas), substância
mineral areia - São Tiago/MG - PA/Nº 21012/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 28/07/2019. *Controle e Gerenciamento Ambiental Ltda.
ME - Unidade de transferência de resíduos de serviços de saúde
(UTRSS), aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da cons-
trução civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transi-
tório de resíduos da construção civil e volumosos e prestação de outros
serviços não citados ou não classicados - São Tomás de Aquino/MG
- PA/Nº 18768/2015/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/07/2019. *Agro-
pecuária Quatro Irmãos Ltda. - Cafeicultura e citricultura, criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvi-
cultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Conceição do Rio
Verde/MG - PA/Nº 15170/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
28/07/2019. *Agropecuária Quatro Irmãos Ltda. - Cafeicultura e citri-
cultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo), silvicultura e culturas anuais, excluindo a olericultura -
Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº 15167/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/07/2019. *João Batista de Morais - Cafeicultura e citricul-
tura e beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lava-
gem, secagem, descascamento ou classicação - São José da Barra/MG
- PA/Nº 16854/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Auto
Posto Capixaba Ltda. - Posto revendedor - Careaçu/MG - PA/Nº
01033/2005/006/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Petro Paraiso
Ltda. EPP - Posto revendedor - Paraisópolis/MG - PA/Nº
36177/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/07/2019. *NTA Usina-
gem Indústria e Comércio Ltda. ME - Usinagem - Paraisópolis/MG -
PA/Nº 17926/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/07/2019. *Fran-
cisco José Monteiro - Jateamento e pintura - Itanhandu/MG - PA/Nº
06920/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/07/2019. *Priscila
Pereira Rosa ME - Aparelhamento, beneciamento, preparação e trans-
formação de minerais não metálicos, não associados à extração - Três
Corações/MG - PA/Nº 05366/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
29/07/2019. *João Hédio Pereira - Beneciamento primário de produ-
tos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classica-
ção - Camanducaia/MG - PA/Nº 00309/2011/002/2015 - Classe 1. Vali-
dade: 29/07/2019. *Olga Maria Ferreira Tavares e Outros - Cafeicultura
e citricultura - Areado/MG - PA/Nº 12250/2012/001/2015 - Classe 1.
Validade: 29/07/2019. *Djalma José de Souza ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - São
Sebastião do Rio Verde/MG - PA/Nº 03316/2011/002/2015 - Classe 1.
Validade: 29/07/2019. *Companhia Brasileira de Alumínio/CBA -
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Caldas/
MG - PA/Nº 01667/2006/001/2015 DNPM 000.582/1944 - Classe 1.
Validade: 29/07/2019. *João Paulo Damasceno de Morais - Cafeicul-
tura e citricultura e avicultura de corte e reprodução - Alpinópolis/MG
- PA/Nº 16862/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Lati-
cínios Mantiqueira Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Wenceslau Braz/MG - PA/Nº 27863/2012/001/2015 -
Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Prefeitura Municipal de Lambari -
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, substância mineral cascalho - Lambari/MG - PA/Nº
17104/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Paulo Pereira
da Silva ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, substância mineral areia - Ouro Fino/MG - PA/Nº
07042/2005/003/2015 DNPM 831.463/1998 - Classe 1. Validade:
30/07/2019. *Manolofer Comércio de Sucatas Ltda. ME - Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embala-
gens de agrotóxicos e depósito de sucata metálica, papel, papelão, plás-
ticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou pro-
dutos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itajubá/MG - PA/
Nº 06430/2012/002/2015 - Classe 1. Validade: 29/07/2019. *Prodmec
Eletromecanica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tra-
tamento químico supercial, usinagem, serviço galvanotécnico e mol-
dagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de maté-
ria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, sem utilização de tinta para gravação - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA/Nº 00612/2001/006/2015 - Classe 1. Validade: 29/07/2019. *Posto
Oasis Passos Ltda. - Posto revendedor - Passos/MG - PA/Nº
01643/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *CMP - Con-
cretar Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação
de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Passos/MG - PA/
Nº 20136/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *12 Mix
Concretos Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Lavras/MG
- PA/Nº 13229/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Pro-
quigel Química S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Varginha/
MG - PA/Nº 12821/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 31/07/2019.
*Logfenas Condominio Empresarial Spe Ltda. - Loteamento do solo
urbano para ns exclusiva ou predominantemente residenciais - Alfe-
nas/MG - PA/Nº 21067/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019.
*Juliano Calil - Aquicultura em tanque-rede - São José da Barra/MG -
PA/Nº 13336/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Interceptores, emissários, ele-
vatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Cam-
buí/MG - PA/Nº 22677/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019.
*Antônio Carlos Pozza - Culturas perenes e cultivos classicados no
programa de produção integrada conforme normas no ministério da
agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, cultivos agroorestais
com espécies orestais exóticas e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 04481/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019.
*Guilherme Botrel Diniz - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, cafeicultura e citricul-
tura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Três Pontas/MG - PA/
Nº 09958/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Granparma
Indústria e Comércio de Frios Ltda. EPP - Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Cachoeira de
Minas/MG - PA/Nº 07669/2005/002/2015 - Classe 1. Validade:
31/07/2019. *Moretzsohn Ferramentas Ltda. - Fabricação de artigos de
cutelaria, armas leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de
metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de
medida não elétricos, exceto equipamentos de uso médico e odontoló-
gico - Campanha/MG - PA/Nº 00169/1988/007/2015 - Classe 1. Vali-
dade: 31/07/2019. *José Augusto Peixoto - Cafeicultura e citricultura -
Ibiraci/MG - PA/Nº 19906/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
31/07/2019. *Ana Cristina Botelho Araujo ME - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância
mineral - São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 19219/2015/001/2015
DNPM 833.442/2010 - Classe 1. Validade: 31/07/2019. *Pedreira Sul
Minas Ltda. ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com trata-
mento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral gnaisse - Ita-
monte/MG - PA/Nº 15807/2015/001/2015 DNPM 833.384/2010 -
Classe 1. Validade: 08/07/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR do Conselho Esta-
dual de Política Ambiental COPAM, torna público o cancelamento da
Licença de Operação - certicado nº 056/2009 - *Galvani Indústria,
Comércio e Serviços Ltda - Reciclagem ou regeneração de outros resí-
duos classe 2 - Lagamar/MG - PA/Nº 00043/1984/011/2009 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Ins-
talação: *Votorantim Metais Zinco S.A. - Lavra a céu aberto em área
cárstica com ou sem tratamento de minério, obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e ocinas), pilhas de rejeito/estéril,
estradas para transporte de minério/estéril, subestação de energia elé-
trica, posto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG - PA/Nº
0004/1979/040/2015 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Altomirando Viegas de Carvalho Neto (Granja da Barra)
- Suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de corte (extensivo) -
Miradouro/MG - PA/Nº 00559/2006/003/2015 - Classe 3. *José de Oli-
veira Muratori (Granja Itamuri) - Suinocultura (ciclo completo), bovi-
nocultura de leite e aquicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague - Muriaé/MG - PA/Nº 18201/2005/002/2015
- Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Prefeitura Municipal
de Cataguases (Abatedouro Municipal) - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos,
muares, etc) - Cataguases/MG - PA/Nº 15694/2009/003/2015 - Classe
3. *Benetil Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- Ubá/MG - PA/Nº 12035/2005/004/2015 - Classe 3. *Rondomóveis
Ltda - Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação
de espuma - São Geraldo/MG - PA/Nº 13809/2006/003/2015 - Classe 6.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
06 729441 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Sistema Viário Inter-Bair-
ros (Sagrado Coração de Jesus - Teixeiras), através do processo nº
25625/2014/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia, para a ativi-
dade de Reticação de curso d’água, no município de Juiz de Fora/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência de Regularização
Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM, das 08h às 12h e de 13h às
16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h, na sexta-feira. Comu-
nica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regulariza-
ção Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM - Rodovia Ubá-Juiz de
Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000, Ubá/MG, das 08h às
12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h, na
sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
Edital de Convocação de Consulta Pública sobre a aprovação do Plano
Ambiental de Conservação e uso do Entorno de Reservatório Arti-
cial - PACUERA do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica
Túlio Cordeiro de Melo - Barragem de Geração de Energia - Hidre-
létrica, do empreendedor São Geraldo Energética S.A., a ser realizada
no município de Abre Campo/MG. O Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Regu-
larização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM ZM, convoca os inte-
ressados à Consulta Pública sobre a aprovação do Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Articial (PACUERA)
do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica Túlio Cordeiro de
Melo, PROCESSO/COPAM/PA/Nº 00255/1998/006/2007, Classe 3,
localizado no município de Abre Campo/MG, a se realizar no dia 16
de setembro de 2015, às 18h, no salão nobre da Câmara Municipal de
Abre Campo - Avenida Francisco Nacif, 220, Centro, no município de
Abre Campo/MG. Informa, ainda, que o Plano Ambiental de Conser-
vação e Uso do Entorno de Reservatório Articial (PACUERA) do
empreendimento encontra-se à disposição dos interessados na Câmara
Municipal de Abre Campo - Avenida Francisco Nacif, nº 220, Centro,
Abre Campo/MG, de 12h às 17h, na Prefeitura de Abre Campo - Rua
Santo Antônio, 228, Centro, Abre Campo/MG, de 12h às 17h e na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata
- SUPRAM ZM, Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, s/nº, Horto Flores-
tal, Ubá/MG, de 08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira
e de 08h às 12h na sexta-feira. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Edital de Convocação de Consulta Pública sobre a aprovação do Plano
Ambiental de Conservação e uso do Entorno de Reservatório Articial
- PACUERA do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica Nova
Maurício - Barragem de Geração de Energia/Hidrelétrica, empreende-
dor Vale S.A., nos municípios de Leopoldina, Itamarati de Minas, Des-
coberto e São João Nepomuceno/MG. O Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Regu-
larização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM ZM, convoca os inte-
ressados à Consulta Pública sobre a aprovação do Plano Ambiental de
Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Articial (PACUERA)
do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica Nova Maurício, Pro-
cesso/COPAM/PA/Nº 26940/2010/001/2011, Classe 5, localizado nos
municípios de Leopoldina, Itamarati de Minas, Descoberto e São João
Nepomuceno/MG, a se realizar no dia 30 de Setembro de 2015, às
18h, na Escola Estadual Isa Moraes Freitas - Avenida Coronel Araújo
Porto, 439, Itamarati de Minas/MG, CEP. 36.788-000. Informa, ainda,
que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reserva-
tório Articial (PACUERA) do empreendimento encontra-se à dispo-
sição dos interessados no balcão de atendimento da Câmara Munici-
pal de Leopoldina/MG - Avenida Getúlio Vargas, 565, Centro, Cep.:
36700-000, no horário de 12h às 18h, na Câmara Municipal de Itama-
rati de Minas - Avenida Coronel Araújo Porto, 506, Cep.: 36788-000,
no horário de 08h às 17h, na Câmara Municipal de Descoberto - Rua
Cap Basílio, 39, Centro, Cep.: 36690-000, no horário de 08h às 17h, na
Câmara Municipal de São João Nepomuceno - Rua Domingos Henri-
que de Gusmão, 104, Centro, Cep.: 36680-000, no horário de 08h às
16h e na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona
da Mata - SUPRAM ZM - Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, s/nº,
Horto Florestal, no município de Ubá/MG, CEP. 36.500-000, no horá-
rio de 08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h
às 12h, na sexta-feira. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: * J. Pedrosa Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de
resíduos perigosos, classe I - Betim/MG - PA/Nº 00179/2002/005/2015
- Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
06 729627 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ZM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomi-
tante com a Licença de Instalação: *Bothânico Hair Cosmétic Natural
ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Dom Silvé-
rio/MG - PA/Nº 38509/2014/001/2015 - Classe 3. 2) Licença de Opera-
ção: *Antônio Prado Energia S.A. (CGH Antônio Prado) - Barragens de
geração de energia/Hidrelétricas - Antônio Prado de Minas/MG - PA/
Nº 25588/2010/002/2015 - Classe 3. 3) Licença de Operação Corretiva:
*Faenza Planejados Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
e fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de
espuma - Ubá/MG - PA/Nº 10182/2009/001/2015 - Classe 6. *Phoenix
Móvelaria Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG
- PA/Nº 17570/2010/002/2015 - Classe 3. 4) Revalidação de Licença de
Operação: *Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de
Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de lati-
cínios - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 00315/2000/005/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
06 729833 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.247-0, GILBERTO DE CASTRO SILVA, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/05/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.184-5, ALBERTO DA COSTA RIBEIRO, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25/06/2015;
Masp 1.021.168-8, CRISTINA BARROSO DE CARVALHO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2015;
Masp 1.020.638-1, JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2015.
Masp 1.020.629-0, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.851-0, AGENOR RAMOS DOS SANTOS, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/08/2015;
Masp 765.433-8, JOSE NORBERTO LOBATO, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 01/08/2015;
Masp 1.020.629-0, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, por 09
meses, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios, a partir de 01/08/2015;
Masp 1.021.067-2, TANIA DE FATIMA CARELLI, por 01 mês, refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 03/08/2015;
Masp 1.021.190-2, TEREZINHA PEREIRA DOS REIS, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/08/2015.
Masp 1.020.619-1, JOSE CARLOS CLARO DA SILVEIRA, por 03
meses, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 01/08/2015.
Masp 1.020.871-8, ANTONIO SERGIO MIRANDA, por 01 mês, refe-
rente ao 5º quinquênio, a partir de 05/08/2015;
Masp 1.021.170-4, ANULINO DA SILVA SENA, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 31/08/2015;
Masp 1.020.670-4, DARCI GONTIJO ALVES BRANDAO, por 01
mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/08/2015.
Masp 1.020.879-1, JOSE CLAUDIO ALEIXO DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/08/2015;
Masp 1.021.163-9, JOSE MARIA DOS SANTOS, por 01 mês, refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 03/08/2015;
Masp 1.020.846-0, LIDIO DA SILVA MATTOS, por 02 meses, referen-
tes ao 4º quinquênio, a partir de 03/08/2015;
Masp 615.025-4, REINALDO MIRANDA FONSECA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/08/2015;
Masp 1.021.141-5, SIMONE PIRES DE ALMEIDA MONTEIRO, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 17/08/2015.
Masp 1.021.117-5, FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 03/08/2015.
06 729859 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 355.438-3, ANDERSON SANGUINETE LIMA, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 09/05/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 355.438-3, ANDERSON SANGUINETE LIMA, a partir de
09/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.147.982-1, WYLLIAN GIOVANNI DE MOURA MELO, por
03 meses, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08/07/2015.
Masp 1.156.846-6, MARCO TÚLIO DE SANTANA SALDANHA,
por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/07/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.151.076-5, PAULA PEREIRA DE SOUZA, Analista
Ambiental.
RETIFICA O ATO QUE AFASTA, PARCIALMENTE DAS ATRIBUI-
ÇÕES, a servidora:
Masp 1.148.117-3, JOSELAINE APARECIDA RIBEIRO FILGUEI-
RAS, publicado em 28/02/2014: onde se lê no período de 01/02/2014 a
01/02/2015, leia-se no período de 01/02/2014 a 01/02/2016.
06 729861 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processos: 16467/2012 - 09707/2010 - 02040/2011 - 06185/2011 -
18716/2011 - 06976/2012 - 16468/2012 - 00508/2011 - 02041/2011 -
06186/2011 - 18719/2011 - 06977/2012 - 29475/2013, Empreendedo-
res: Usuários de Águas da Bacia do Ribeirão Entre Ribeiros (Sub-Bacia
do Córrego Conceição): Lázaro Soares de Aquino, Pedro Lisboa Faria,
Wander Batista de Oliveira – EPP, Júlio Mendonça Mundim, Roger
Crosara Mansour, Leonardo Adjunto Wachsmuth, Sidiney Silva, Edson
Fernando Maciel Tavares, João Luiz de Andrade Santiago, Marcos
Delano de Sá, Antônio Caixeta Ribeiro, Município: Paracatu, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01026/2015.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 01791 publicada dia 21/11/2014, que indefe-
riu o processo nº 18719 de 05/12/2011. Requerente: Júlio Mendonça
Mundim –
CPF: 305.383.511-87. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº 01792 publicada dia 21/11/2014, que indeferiu
o processo nº 18716 de 02/12/2011. Requerente: Hedo Michael Ger-
mendorff –
CPF: 281.225.859-49. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº 01793 publicada dia 21/11/2014, que indefe-
riu o processo nº 00508 de 14/01/2011. Requerente: Wander Batista de
Oliveira – EPP –
CNPJ: 64.403.652/0001-50. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas refe-
ridas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Agosto de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
06 729443 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
EDITAL
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por
decisão da 1ª Turma de Vogais desta Casa, em 27/07/2015, foi apro-
vado sob o nº. 5552402, o cancelamento de matrícula, a pedido, do
Leiloeiro Ocial Martinho de Souza Franco, e que, de acordo com o
art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19/10/1932, os interessados poderão
se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo
de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior
Presidente
06 729408 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 06/08/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 6 de agosto de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
31 727404 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 08/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias,
ao servidor GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO, MASP
1.386.934-2, a partir de 25/07/2015
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
Ana Paula de Miranda Maia
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 09/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao
servidor MAGNUS ANTONIO GUSMAN, MASP 359.389-4, a partir
de 28/07/2015 Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
Ana Paula de Miranda Maia
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
06 729631 - 1
Para continuar a ler
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