Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 23-12-2015

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	23 Dezembro 2015
Seção	Diário do Executivo

30 – quarta-fei ra, 23 de de zembro de 2015 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1

Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-

MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)

servidor(es): Masp 1028501-3, Ecione Maria Rosa, de 04/01/2016 a

04/02/2016, referente ao 5º quinquênio.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º

do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022758-5, Caio César

de Lima, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/02/2012, para ns de

regularização funcional.

ERRATA:

Na matéria publicada no Minas Gerais de 07/11/2015, referente a Afas-

tamento Para Gozo de Férias Prêmio, onde se lê: Masp 1033736-8,

Antônio Cordeiro da Silva. Leia-se: Masp 1033736-8, Antônio Cor-

deiro Sobrinho.

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Departamento de Obras Públicas

do Estado de Minas Gerais

Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –

DEOP-MG. Portaria Nº 910/2015 de 11/11/2015. Prorroga prazo de

vigência da Portaria. O Diretor Geral do Departamento de Obras Públi-

cas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, autarquia Estadual, criado

pela Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/87, regulamentado pelo Decreto

nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições legais, em razão das

justicativas contidas na CI.Nº 008/2015 da Comissão Processante,

Resolve: Art.1º - Fica prorrogado o prazo de vigência da Portaria nº

905/2015 de 16/01/2016 para 16/03/2016 Art.2º Permanecem inaltera-

dos os demais dispositivos. Flávio Menicucci – Diretor Geral.

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Secretaria de Estado

de Direitos Humanos,

Participação Social

e Cidadania

Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

RESOLUÇÃO CEDCA/MG N°93/2015.

Dispõe sobre o Calendário das Sessões Plenárias do CEDCA/MG e das

reuniões de suas Comissões Temáticas para o ano de 2016. O Conselho

Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais -

CEDCA/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 10.501/91,

com fundamento no art. 260, i, inciso I da Lei 8.069/90, e demais nor-

mativas legais vigentes, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Calendário das

Sessões Plenárias Ordinárias e das reuniões das Comissões Temáticas

do Colegiado para o ano de 2016, na forma do cronograma abaixo.

MÊS Comissões Temáticas Plenária Ordinária

Janeiro Dia 27 Dia 28

Fevereiro Dia 17 Dia 18

Março Dia 30 Dia 31

Abril Dia 27 Dia 28

Maio Dia 18 Dia 19

Junho Dia 22 Dia 23

Julho Dia 20 Dia 21

Agosto Dia 24 Dia 25

Setembro Dia 21 Dia 22

Outubro Dia 19 Dia 20

Novembro Dia 23 Dia 24

Dezembro Dia 14 Dia 15

Parágrafo Único – As Sessões Plenárias serão públicas e realizadas no

horário de 09:00 às 18:00, na sede do Colegiado, nos termos regimen-

tais. Art. 2º - As Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias do

CEDCA/MG poderão ser, por decisão plenária, regionalizadas, para

melhor atender aos princípios normativos contidos no art. 7º, inciso

II, alíneaa, e inciso III da Lei 10.501/91 e demais textos legais ati-

nentes à efetividade dos direitos de crianças e adolescentes no territó-

rio de Minas Gerais. art.3º: Esta Resolução entra em vigor na data da

sua publicação. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015. ANANIAS

NEVES FERREIRA – Dr. Presidente do Conselho Estadual dos Direi-

tos da Criança e do Adolescente.

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desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.

mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-

tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-

zonte, 22 de dezembro de 2015.

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ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL

Nº 579/2015

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Com-

plementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com

o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públi-

cos Altair Pereira de Azevedo - MADEP 122-D/MG, Vinícius Paulo

Mesquita - MADEP 709-D/MG e Mônica Aparecida Marçal Silva –

MADEP 518-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem

a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento admi-

nistrativo disciplinar nº 0831.1811.2014.0.002.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.

Christiane Neves Procópio Malard

Defensora Pública Geral

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RESOLUÇÃO N. 228/2015

Dispõe sobre alteração da coordenação local.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, incisos XII,

XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42, caput, todos

da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público ANTÔNIO SOARES

DA SILVA JÚNIOR, Madep 780, das funções de Coordenador Local da

Defensoria Pública da comarca de Formiga.

Art. 2º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público EDUARDO JOSÉ DO

CARMO, Madep 794, da função de Coordenador Substituto Local da

Defensoria Pública da comarca de Formiga.

Art. 3º. Designar o Defensor Público Defensor Público EDUARDO

JOSÉ DO CARMO, Madep 794, para exercer as funções de Coordena-

dor Local da Defensoria Pública da comarca de Formiga.

Art. 4º. Designar o Defensor Público ANTÔNIO SOARES DA SILVA

JÚNIOR, Madep 780, para exercer as funções de Coordenador Local

Substituto da Defensoria Pública da comarca de Formiga.

Art. 5º. A função de Coordenador Local e Local Substituto será exer-

cida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-

gando disposições em contrário.

Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2015.

Christiane Neves Procópio Malard

Defensora Pública-Geral

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(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 10/15

O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,

no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei

Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e n.

5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas

no Diário Ocial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instau-

rar Procedimento Administrativo Disciplinar n. 0831.1811.2014.0.004,

em face da Defensora Pública J.L.A, à vista dos fatos apurados na ave-

riguação preliminar n. 0831.1811.2014.0.002, por violação, em tese,

dos deveres funcionais estampados no art. 79, incisos IV, V e XXII

da LCE n. 65/03.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.

Ricardo Sales Cordeiro

Corregedor-Geral

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Advocacia-Geral

do Estado

Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente

AVISO

O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, considerando

o disposto no art.6º, XXIX, do Decreto nº 45.771, de 10 de novembro

de 2011, determina a todos os órgãos da Administração Direta, Autar-

quias e Fundações do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, que

na preparação e execução dos procedimentos licitatórios e nos contratos

realizados no âmbito do Estado sejam estritamente observados e exigi-

dos dos proponentes e contratantes toda a documentação necessária à

comprovação da regularidade scal e trabalhista, tendo em vista o dis-

posto nos artigos 27, IV e 29, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993,

ressaltando, desde já, que a regularidade das condições de habilitação e

qualicação exigidas na licitação deverão ser mantidas pelo contratado

durante toda a execução do contrato, nos termos do art.55, XIII, da Lei

nº 8666, de 21 de junho de 1993, sendo obrigação do gestor do contrato

zelar pela observância das condições legais impostas.

Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2015.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado, em exercício

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Polícia Militar do Estado

de Minas Gerais

Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente

Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral

da Polícia Militar de Minas Gerais em 30/11/2015:

Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,

- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as altera-

ções da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto de

Coronel PM, o n. 083.439-0, Ten Cel QOPM Clesio César Pereira, da

10ª RPM , a partir de 01/01/15 e nos termos do art. 136, inciso I e §1º,

c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações

da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoria-

mente para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada a partir de

02/01/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o

art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Dele-

gada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122

(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à

Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário

a partir de 18/12/12.

- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as altera-

ções da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto

de Coronel PM, o n. 084.604-8, Ten Cel QOPM Humberto Salles Cor-

deiro, do DTS, a partir de 26/05/15 e nos termos do art. 136, inciso I e

§1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alte-

rações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compul-

soriamente para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada a partir

de 27/05/15, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com

o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei

Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122

(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à

Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário

a partir de 30/09/10.

- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações

da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136,

§1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações

da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere transfere com-

pulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com

os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da

Lei Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;

e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e 122 (ADCT), todos

da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os

seguintes militares:

À Graduação de Subtenente PM

084.389-6, 1 Sgt QPPM Fernando Matias Fonseca, da 6ª CIA IND, a

partir de 24/04/15, e sua transferência a partir de 25/04/15. Fez jus ao

adicional trintenário em 06/07/12.

084.283-1, 1 Sgt QPPM Sérgio Lucio do Nascimento, do 11º BPM, a

partir de 04/05/15, e sua transferência a partir de 05/05/15. Fez jus ao

adicional trintenário em 03/09/13.

À Graduação de 2º Sargento PM

084.734-3, 3 Sgt QPPM Elber Matias Barbosa, do 5º BPM, a partir de

30/06/15, e sua transferência a partir de 01/07/15. Fez jus ao adicional

trintenário em 22/03/13.

084.767-3, 3 Sgt QPPM Luiz Carlos Cardoso de Almeida, do 35º BPM,

a partir de 23/06/15, e sua transferência a partir de 24/06/15. Fez jus ao

adicional trintenário em 07/01/13.

Promovendo e transferindo,

- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações

da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136,

§1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da

Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente,

para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada, com os proven-

tos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada

37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o

art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos

da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os

seguintes militares:

Ao Posto de Coronel PM

097.950-0, Ten Cel QOS Ridelmar Riserio Lima, da NAIS/CAE, a par-

tir de 02/05/15, e sua transferência a partir de 03/05/15. Fez jus ao adi-

cional trintenário em 28/10/07.

097.993-0, Ten Cel QOS Raquel Beatriz Fernandes Leal Papini, da

C.ODONT, a partir de 07/05/15, e sua transferência a partir de 08/05/15.

Fez jus ao adicional trintenário em 31/07/07.

090.140-5, Ten Cel QOPM Paulo Roberto de Medeiros, da CEDF, a

partir de 01/06/15, e sua transferência a partir de 02/06/15. Fez jus ao

adicional trintenário em 11/02/14.

089.670-4, Ten Cel QOPM Marcos Vinicius Barros, do 9º BPM, a partir

de 20/01/15, e sua transferência a partir de 21/01/15. Fez jus ao adicio-

nal trintenário em 09/03/13.

Ao Posto de Tenente-Coronel PM

120.354-6, Maj QOS Nelemar Pires e Silva, do HPM, a partir de

25/05/15, e sua transferência a partir de 26/05/15. Fez jus ao adicional

trintenário em 25/05/15.

120.358-7, Maj QOS Edlamar Pires e Silva, do HPM, a partir de

25/05/15, e sua transferência a partir de 26/05/15. Fez jus ao adicional

trintenário em 25/05/15.

Ao Posto de Capitão PM

093.035-4 Ten QOC Jerry Soares Vieira, da 10ª RPM, a partir de

18/10/15, e sua transferência a partir de 19/10/15. Fez jus ao adicional

trintenário em 04/05/15.

088.581-4 Ten QOC Eliane Mary Correa, da AJG, a partir de 09/04/15,

e sua transferência a partir de 10/04/15. Fez jus ao adicional trintená-

rio em 04/12/14.

- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as altera-

ções da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.

136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alte-

rações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere volun-

tariamente, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada, com

os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei

Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;

e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos

da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os

seguintes militares:

Ao Posto de Coronel PM

088.477-5, Ten Cel QOPM Edilson Valerio, do 24º BPM, a partir de

05/07/15, e sua transferência a partir de 06/07/15. Fez jus ao adicional

trintenário em 22/7/14.

Ao Posto de Tenente-Coronel PM

115.904-5, Maj QOS Nivia Maria de Barcelos, do HPM, a partir de

10/06/15, e sua transferência a partir de 11/06/15.

124.513-3, Maj QOS Tolomeu Artur Assunção Casali, do BTL ROTAM,

a partir de 05/02/15, e sua transferência a partir de 06/02/15.

Ao Posto de Capitão PM

093.912-4, 1 Ten QOC Edmar Cardoso Leão, da 8ª CIA IND MAT, a

partir de 05/02/14, e sua transferência a partir de 06/02/14. Fez jus ao

adicional trintenário em 05/02/14.

- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as altera-

ções da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.

136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alte-

rações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere volunta-

riamente, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada, com os

proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Dele-

gada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com

o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos

da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os

seguintes militares:

Ao Posto de 2º Tenente PM

091.650-2, Subten QPE Mauro Cesar Gomes, do HPM, a partir de

19/03/15, e sua transferência a partir de 20/03/15. Fez jus ao adicional

trintenário em 28/8/14.

084.047-0, Subten QPPM Marcio Eduardo Soares, do BTL ROTAM, a

partir de 21/02/15, e sua transferência a partir de 22/02/15. Fez jus ao

adicional trintenário em 31/08/11.

096.100-3, Subten QPPM Landerson Jose Basilio de Araujo, do

CFARM, a partir de 31/05/15, e sua transferência a partir de 01/06/15.

Fez jus ao adicional trintenário em 24/04/15.

090.324-5, Subten QPE Joel Nascimento de Araujo, do 14º BPM, a

partir de 11/02/15, e sua transferência a partir de 12/02/15. Fez jus ao

adicional trintenário em 18/02/14.

093.979-3, Subten QPPM Joao Renato Dias Ramos, do 10 BPM, a par-

tir de 01/04/15, e sua transferência a partir de 02/04/15. Fez jus ao adi-

cional trintenário em 30/11/14.

100.252-6, Subten QPE Joao Daniel Rio Branco, da 17ª RPM, a partir

de 02/06/15, e sua transferência a partir de 03/06/15. Fez jus ao adicio-

nal trintenário em 29/05/11.

093.298-8, Subten QPPM Eufrasio Siqueira de Morais, da 15ª CIA IND

MAT, a partir de 31/03/15, e sua transferência a partir de 01/04/15. Fez

jus ao adicional trintenário em 31/03/15.

090.559-6, Subten QPPM Carlos Rodrigues da Paixao, da 25ª CIA

IND, a partir de 22/12/14, e sua transferência a partir de 23/12/14. Fez

jus ao adicional trintenário em 22/12/14.

094.828-1, Subten QPPM Washington Vieira Pacot, do 34º BPM, a par-

tir de 10/05/15, e sua transferência a partir de 11/05/15. Fez jus ao adi-

cional trintenário em 10/02/15.

085.232-7, Subten QPPM Wander Lucio Marinho da Silva, do 47º

BPM, a partir de 11/05/15, e sua transferência a partir de 12/05/15. Fez

jus ao adicional trintenário em 08/10/13.