Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 30-09-2015
| Data de publicação | 30 Setembro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
36 – quarta-fei ra, 30 de Se tembro de 2015 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033125-4, Antônio Rodrigues de
Sena, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033122-1, Cornelio Mendes da
Silva, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033079-3, Elisabete de Oliveira
Gonzaga, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990,
cando, assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de
25/01/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033277-3, Edvaldo Viana Silva,
referentes aos 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio
a partir de 26/03/1992, cando, assim, reticado o ato publicado no
Minas Gerais de 11/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das Graças Fer-
raz Sousa, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinqu-
ênio a partir de 07/09/1990, cando, assim, reticado o ato publicado
no Minas Gerais de 24/02/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033245-0, Sebastião Anselmo Tei-
xeira, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, cando, assim,
reticado o ato publicado no Minas Gerais de 11/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032966-2, Luiz Carlos Vieira dos
Santos, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 25/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033333-4, Elson Cardoso, refe-
rente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; cando, assim, reticado
o ato publicado no Minas Gerais de 15/03/2005.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028179-8, Vânia Porto Fonseca Gonçalves, de
01/10/2015 a 01/02/2016, referentes aos 4º e 5º quinquênios.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033332-6, Paulo Henrique da Silva,
referentes aos 2º quinquênio a partir de 25/05/1992; 3º quinquênio a
partir de 24/05/1997; 3º quinquênio a partir de 24/05/2002, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028308-3, Carmelita Martins de
Paula, referentes aos 1º; 2º e 3º quinquênio a partir de 10/01/1995,
cando, assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de
14/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028308-3, Carmelita Martins
de Paula, referente ao 4º quinquênio a partir de 15/07/1999, cando,
assim, reticado o ato publicado no Minas Gerais de 17/06/2000.
SUSTA a partir de 06/10/2015,o Ato que concedeu Adicional de Peri-
culosidade, publicado no “Minas Gerais” de 12/11/2014, ao servidor
Sebastião Lázaro Caetano, Masp 1033783-0.
SUSTA a partir de 26/10/2015,o Ato que concedeu Adicional de Pericu-
losidade, publicado no “Minas Gerais” de 28/04/2011, ao servidor Abel
Ramos de Passos, Masp 1033758-2.
SUSTA a partir de 01/10/2015o Ato que concedeu Adicional de Peri-
culosidade, publicado no “Minas Gerais” de 20/03/2015, a servidora
Marisleide de Souza e Silva, Masp 1033883-8.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 113ª Sessão Ordinária realizada em 25//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HII1471 4191202 Jorge Pereira Dos Santos
JOH9684 4109657 Maria Jose P.Marans
HMQ5869 4114732 Robert Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GVK1964 4182265 A Luz Transp. Rep.Ltda
DPP7548 4157183 Abdiel Reis Dourado
EIZ5152 4173544 Ademir Silvestre Silva
HIB1148 4157460 Adriana Freitas B. Oliveira*
HFQ7975 4179320 AlairsonJose Silva
JLG1099 4161093 AndreLima Santos
BMQ9959 4153879 Antonio Canuto
DWQ1041 4163695 Antonio Reis Borges
HFF6317 4181471 Antonio R.Roque CiaLtda
HFF6317 4181472 Antonio R.Roque Cia Ltda
HBZ3980 4394799 Argemiro Jorge Oliveira
HEU5619 4166748 Banco ItauleasingSA
GXH6976 4179584 Caixeta Transportes Ltda
GKT6583 4147527 Carlos Alberto Campos
GVF8018 4176112 Celso Rosa Azevedo Junior
JEV0879 4150759 Cleiton Coelho Carvalho
HKU9144 4176979 Conservadora AranasLtda
HKU9144 4176976 Conservadora AranasLtda
HKU9144 4176597 Conservadora AranasLtda
HCV9315 4176433 Cristiane Velezianae Melo
HMQ4300 4392649 Deivid Campos Santos
DOM1824 4140137 Edmilson Teles Santos
KAK6515 4161504 Eduardo Araujo Silva
GTC1871 4176328 Eduardo Junior P.Alves
AMJ8753 4173545 Elaine Cristina F. Almeida
GZG9793 4155620 Fernando Cesar Paula
GVQ8823 4168693 FlLogistica Brasil Ltda
GVQ8773 4168632 FlLogistica Brasil Ltda
DQE2191 4166780 FlLogistica Brasil Ltda
LPS9636 4158915 Flavio Almeida Costa
HDO9199 4153652 Francisco E. Gontijo
GVJ2371 4177308 Frederico G.Dias
GKW1209 4192029 GeneraldoJose Silva
MNX3142 4166906 Gleisson G. Rabelo
JPC2855 4168645 Guiomar Santana Santos
JPM0301 4184480 Gustavo Oliveira Teles*
ATD3128 4190702 Iesco-Holding Part. Servicos
ATD8259 4178856 Iesco-Holding Part. Servicos
HBP3842 4160072 Janilton SouzaAraujo
HEH9589 4150837 Jerry AdrianySouza Silva
HBZ8438 4178373 Joao Paulo C. Machado
HKU9194 4164837 Jorge Custodio J. P. Barbosa
DBF4127 4175905 Jose Ailton Alves
GNF7724 4168281 Jose Andre Dores
HBW1827 4176225 Jose AntonioNazare
GXH4695 4172544 Jose Antonio Vilela
GMY5879 4192486 Jose Flavio Nogueira
GXX6244 4176822 Jose Marcio Silva
DWH1869 4148228 Jose Teixeira Ervilha
EMN3055 4167125 JulioSilvestre Lima
EMN3055 4167134 JulioSilvestre Lima
EGM4514 4168400 Leandro Rosa Santos
HLB4457 4182556 Leonardo Bechara
HLB4457 4183723 Leonardo Bechara
GZQ2278 4180048 Leonardo Rocha Mendes
GKR9011 4180183 LineacredL.PromotoraLtda
NGC3047 4169335 Luciano Franco Andrade
NKO1940 4392854 LuismarBatista Araujo
JDR7520 4390635 Marcelino Antonio Santos
GSY6738 4176172 Marconi Cristino Sousa
GYY8058 4185076 Marcos Antonio Oliveira
GXS9804 4161036 Marcos Oliveira Pedra- ME
BJP6669 4154137 Mario Ambrozio
EFT8338 4171298 Marlene Medina Guido
EFT8338 4169288 Marlene Medina Guido
GSL4686 4157450 Osvaldo Vaz
HDO5659 4152191 Paulo C.Mendes Barbosa
HJJ5258 4174659 Paulo Domingos Tavares
GXJ9833 4188078 Pedro H.Tomaz Aguiar
GND1187 4200678 Reginaldo Monteiro
HGO2985 4192942 Robervan Vitor Feliciano
HGO2985 4193085 Robervan Vitor Feliciano
HGO2985 4193083 Robervan Vitor Feliciano
HGO2985 4193079 Robervan Vitor Feliciano
HGO2985 4192984 Robervan Vitor Feliciano
GRA7475 4177278 Romeu Alves Barbosa
BOK1533 4155515 Ronaldo Mundim Silva
GTC1687 4190350 Rosemary Rodrigues Luz
GXT5342 4152752 Sandra Maria Carvalho
GXT5342 4152753 Sandra Maria Carvalho
ISD2500 4373003 SeguritecD.TecnologiaLtda
MSK7392 4172231 TatianiUceliMaioli
CGR1231 4158805 Teixeira Emp. ImobiliariosLtda
DCD5540 4384921 Terezinha Jesus A. Oliveira
GKQ0058 4176030 Transp. Edica Ltda
HFK1796 4158512 Trans. Fatima Ltda
JGS4633 4158092 Valdemar Mota Fernandes
GUP5947 4197403 Valdnei Ferreira Ramos
GUP5947 4193629 Valdnei Ferreira Ramos
HGL3894 4164454 Viacao Novo Retiro Ltda
GTG6019 4154236 Wagner Eduardo Fonseca
HCM8840 4373127 Wallisson Frederick Rocha
GYI9726 4148364 Warles Machado Ferreira
EKK8146 4167749 ZulmarMedoncae Castro
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HGZ5527 4171820 CleliaAraujo Pereira
DXV2710 4364576 Diniz C.TransportesLtda Me
GVN3475 4213492 Walter Jose H. Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Már-
cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
29 749075 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégra-
fos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações cometi-
das em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publica-
ção, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edital
das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br . Editais números: 290915-0881, 290915-0882,
290915-0883 e 290915-0884.
29 749070 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Graticada, FGI - 01 ER1100011, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Wilson Vitor de Azevedo, Masp: 1033871-3. DISPENSA, nos termos
do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Graticada, FGI - 05 ER1100077, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp: 1388276-6. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Graticada, FGI - 02 ER1100112, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Osmar Fernandes Araujo, Masp: 1033727-7.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100029, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Fabiano Dias da Silva, Masp:
1033565-1. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei
869, de 05 de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01
ER1100033, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Eusta-
quio da Silva, Masp: 1032165-1. DISPENSA, nos termos do artigo 105,
alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Graticada,
FGI - 02 ER1100158, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose
Euripedes Fernandes, Masp: 1032196-6. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Andre Resende Silva, Masp: 1396525-6, para a
Função Graticada, FGI - 01 ER1100051. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Flavia Cristina dos Santos, Masp: 1396448-1,
para a Função Graticada, FGI - 02 ER1100075. DESIGNA, nos ter-
mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Kenner Magner da Silva, Masp:
1377301-5, para a Função Graticada, FGI - 02 ER1100080.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edimundo Mas-
sayoshi Kubota, Masp: 1375317-3, para a Função Graticada, FGI - 04
ER1100344. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Janete
Costa da Silva, Masp: 1375297-7, para a Função Graticada, FGI - 05
ER1100061. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Daiane
Engracio Reis Santos, Masp: 1377148-0, para a Função Graticada,
FGI - 04 ER1100355. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Jose Roberio Cardoso, Masp: 1028095-6, para a Função Grati-
cada, FGI - 02 ER1100137. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Karin de Sousa Carvalho, Masp: 1383823-0, para a Função
Graticada, FGI - 01 ER1100047. DESIGNA, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Rachel Christina Dias Gomes Miranda Rosas, Masp:
1383452-8, para a Função Graticada, FGI - 01 ER1100054.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Erika Rezende
Rondas, Masp: 1375299-3, para a Função Graticada, FGI - 01
ER1100045. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Viviane Mara de Paula, Masp: 1387496-1, para a Função Graticada,
FGI - 01 ER1100044. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Helton de Paula Silva, Masp: 1028514-6, para a Função Grati-
cada, FGI - 05 ER1100052. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Thais Pierre Lana, Masp: 1222961-3, para a Função Grati-
cada, FGI - 05 ER1100094. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Luciane Herculano Correia de Oliveira, Masp: 1335400-6,
para a Função Graticada, FGI - 01 ER1100042. DESIGNA, nos ter-
mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Nivea Gomes Vieira Monteiro, Masp:
1389885-3, para a Função Graticada, FGI - 04 ER1100370.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Adriana Chris-
tian Rodrigues, Masp: 1375458-5, para a Função Graticada, FGI - 01
ER1100040. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edina
Moraes da Silva Assis, Masp: 1375271-2, para a Função Graticada,
FGI - 05 ER1100097. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Ermesino Rodrigues dos Santos, Masp: 1031837-6, para a Fun-
ção Graticada, FGI - 02 ER1100083. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Antonio Carlos Cardoso, Masp: 1023862-4, para a
Função Graticada, FGI - 04 ER1100339. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Osmar Fernandes Araujo, Masp: 1033727-7,
para a Função Graticada, FGI - 04 ER1100372. DESIGNA, nos ter-
mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Euripedes Fernandes, Masp:
1032196-6, para a Função Graticada, FGI - 03 ER1100064.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Batista
Teles, Masp: 1033756-6, para a Função Graticada, FGI - 02
ER1100134. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Mar-
cos Vinicius Maganhoto Junior, Masp: 1375835-4, para a Função Gra-
ticada, FGI - 01 ER1100034. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Natalia Pereira de Oliveira, Masp: 1352284-2, para a Função
Graticada, FGI - 04 ER1100343. DESIGNA, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Grasiele Fernanda Soares, Masp: 1377334-6, para a
Função Graticada, FGI - 02 ER1100158. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Marinalva Sirlea Alves dos Santos Amorim,
Masp: 1018664-1, para a Função Graticada, FGI - 02 ER1100119.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Davidson Fer-
nando Dias dos Santos, Masp: 1388276-6, para a Função Graticada,
FGI - 06 ER1100021. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Geraldo Eustaquio da Silva, Masp: 1032165-1, para a Função
Graticada, FGI - 02 ER1100135. DESIGNA, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Wilson Vitor de Azevedo, Masp: 1033871-3, para a
Função Graticada, FGI - 04 ER1100369. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Fernanda Silva Freire, Masp: 1387335-1, para
a Função Graticada, FGI - 02 ER1100153. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Sebastiao Ribeiro Batista, Masp: 1032963-9,
para a Função Graticada, FGI - 02 ER1100130. DESIGNA, nos ter-
mos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valdenor Rodrigues da Silva, Masp:
1028097-2, para a Função Graticada, FGI - 02 ER1100144.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Fabiano Dias da
Silva, Masp: 1033565-1, para a Função Graticada, FGI - 04
ER1100356. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jorge
Luiz Pereira dos Santos, Masp: 1032763-3, para a Função Graticada,
FGI - 04 ER1100376. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Luiz Antonio Lima Fraga, Masp: 1033899-4, para a Função Gra-
ticada, FGI - 02 ER1100112.
29 749137 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 0159/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, aos servidores: Masp 1018088-3, Antonio Lucio da Silva,
Agente de Transportes e Obras Públicas, por 02 meses, referente ao 4º
qüinqüênio, a partir de 07/10/2015; Masp 1018657-5, José Cleber Tei-
xeira, Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 02 meses, referente
ao 4º qüinqüênio, a partir de 23/10/2015; Masp 1018537-9, Ronaldo
Arvelos Dias, Agente de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês,
referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 05/10/2015. Belo Horizonte, 29
de setembro de 2015
29 748934 - 1
Ato nº. 161/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públi-
cas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.809, de 13 de dezembro de
2011, e nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e Decreto nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA, ato que atri-
buiu graticação temporária estratégica aos servidores: Alberto Rodri-
gues dos Santos, MASP 1.389152-8, GTE-3 OR1100113 do DEOP/
MG; Adriano Anderson Rodrigues da Silva, MASP 1.275131-9, GTE-2
OR1100020 do DEOP/MG.
Ato nº.162/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas - DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada nº 182
de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nºs 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e nº 44.485 de 14 de março de 2007 e considerando a justi-
cativa publicada no órgão ocial de 30-09-2015 Atribui aos servido-
res: Adriano Anderson Rodrigues da Silva, MASP 1.275131-9 GTEI-3
OR1100113 do DEOP/MG; Alberto Rodrigues dos Santos, MASP
1.389152-8 GTEI-2 OR1100020 do DEOP/MG; Sirlene Mercês Lopes,
MASP 1.274960-2 GTEI-1 OR1100026 do DEOP/MG.
29 749100 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDPA/CONEDH N° 02/2015
Dispõe sobre a realização da IV Conferência Estadual de Direitos
Humanos, suas diretrizes e orientações, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania - SEDPAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
art. 93, parágrafo 1°, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH, e
considerando o disposto na Resolução Conjunta SEDPAC/CONEDH
n° 01/2015, de 29 de abril de 2015, RESOLVEM:
Art. 1º. A IV Conferência Estadual de Direitos Humanos será realizada
nas datas de 5 e 6 de novembro de 2015, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte/MG.
Art. 2°. As Conferências Municipais de Direitos Humanos devem ser
realizadas até o dia 9 de outubro de 2015.
Art. 3° Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Direitos Humanos, a ser integrada por representantes, sendo um titu-
lar e um suplente, das seguintes entidades:
I – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania; II – Secretaria de Estado de Educação; III – Arquidiocese de
Belo Horizonte; IV – Ministério Público de Minas Gerais; V – Defen-
soria Pública de Minas Gerais; VI – Universidade Federal de Minas
Gerais; VII – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; VIII –
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; IX – Brigadas
Populares; X – Sindicato dos Jornalistas Prossionais de Minas Gerais;
XI – Conselho Regional de Psicologia, Seção Minas Gerais.
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Organizadora caberá à
Presidente do CONEDH.
Art. 4°. A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições,
além das normativas e diretrizes do Conselho Nacional de Direitos
Humanos:
I – Orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferên-
cias Municipais de Direitos Humanos; II – Preparar e acompanhar a
operacionalização da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos;
III – Propor e aprovar critérios de denição de membros de delega-
dos, regulamento, regimento interno, metodologia e divulgação da IV
Conferência Estadual de Direitos Humanos; IV – Dar suporte técnico
e operacional à IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, no que
couber; V – Manter o colegiado informado sobre os andamentos e pro-
vidências tomadas para realização da IV Conferência Estadual.
§ 1°. A SEDPAC proporcionará e assegurará o apoio técnico, nanceiro
e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organiza-
dora e à IV Conferência Estadual de Direitos Humanos.
§ 2° Parágrafo segundo. A Comissão Organizadora poderá contar com
consultores, convidados e colaboradores eventuais, do poder público
e da sociedade civil, para auxiliar na organização e realização da
Conferência
Art. 5°. O tema central da IV Conferência Estadual de Direitos Huma-
nos será “Direitos Humanos para Toda e Todos: Democracia, Participa-
ção, Justiça e Igualdade”.
§ 1° O tema central foi dividido em seis eixos, que nortearão as discus-
sões nas etapas municipais e estadual, a saber:
I – Eixo 1: direitos humanos para todas e todos: solidariedade e educa-
ção; II – Eixo 2: democracia e cultura da paz; III – Eixo 3: participação
social e implementação de conselhos municipais de direitos humanos;
IV – Eixo 4: segurança pública versus segurança cidadã; V – Eixo 5:
igualdade como forma de promoção da justiça; e VI – Eixo 6: direitos
humanos e desenvolvimento sustentável.
§ 2° As conferências municipais e regionais podem discutir, além dos
eixos estabelecidos neste artigo, outros de interesse local.
§ 3° As conferências municipais, regionais ou livres podem encami-
nhar, à Conferência estadual, até oito propostas para cada eixo estabe-
lecido no parágrafo 1° deste artigo.
Art. 6°. As etapas que compõem a Conferência Estadual, a qual, por
sua vez, compõe a Conferência Nacional de Direitos Humanos, poderão
ocorrer nas modalidades municipal, regional ou livre.
§ 1° As conferências municipais deverão ser convocadas pelo Con-
selho Municipal de Direitos Humanos, se houver, em conjunto com o
chefe do Executivo local ou, nas ausências de um ou de outro, pelos
Secretários municipais ou Presidentes das Câmaras de Vereadores.
§ 2° As conferências regionais deverão ser convocadas pelo poder
público de cada município participante, em conjunto com os Conselhos
Municipais de Direitos Humanos dos municípios que os tiverem.
§ 3° As conferências municipais livres deverão ser convocadas, na
hipótese de não convocação ou realização delas por omissão do poder
público municipal, ou regional, por entidades da sociedade civil legal-
mente constituídas, com base no município e atuação na área de direi-
tos humanos.
§ 4° As conferências livres deverão observar os critérios, orientações e
diretrizes do Conselho Estadual de Direitos Humanos para eleger dele-
gados e apresentar propostas à etapa estadual da Conferência.
Art. 7°. As despesas decorrentes da estadia e alimentação dos dele-
gados dos municípios e regiões, para comparecimento à Conferência
Estadual, correrão por conta do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. As despesas com deslocamento dos delegados muni-
cipais até o local da realização da Conferência Estadual caberão aos
Municípios de cada delegado.
Art. 8°. Os documentos orientadores e diretrizes para subsidiar a reali-
zação das etapas municipais, regionais ou livres estarão disponíveis no
endereço eletrônico do CONEDH na rede mundial de computadores
(internet), identicado como: http://www.social.mg.gov.br/conedh/ , e
os contatos para esclarecimentos de dúvidas poderão se dar pelo correio
eletrônico conferencia.conedh@social.mg.gov.br ou pelo telefone (31)
327—3280/3270-3278, em horário comercial.
Parágrafo único. O “Caderno Passo a Passo”, aprovado pela Comissão
Organizadora da Conferência, contendo todas as informações necessá-
rias à organização e realização das etapas municipais e regionais, estará
publicado no endereço eletrônico do CONEDH, e será documento com-
plementar a esta Resolução.
Art. 9°. Os quantitativos de delegados por município e por região, com
número estabelecido conforme quantidade de habitantes de cada um,
estão disponíveis nos Anexos I e II desta Resolução, publicados, por
razões técnicas e administrativas, no endereço eletrônico da rede mun-
dial de computadores: http://www.social.mg.gov.br/conedh/images/
conferencia/anexo_I_II.pdf.
Art. 10°. Fica revogada a Resolução Conjunta SEDPAC/CONEDH n°
01/2015, de 29 de abril de 2015.
Art. 11°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015. Nilmário de Miranda - Secre-
tário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
- Cirlene Lima Ferreira - Presidente do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos Humanos.
29 749033 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N°160/2015
Retica erro material na Resolução n. 140/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III da Lei
Complementar n. 65/2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Reticar, em virtude da ocorrência de erro material, a Resolu-
ção n. 140/2015, conforme oferta de vagas prevista na Resolução n°
120/2015, publicadas no D.O. de 1 e 22 de Setembro de 2015:
Anexo I
Onde se lê:
Juiz de Fora 6ª Def. Famílias Ricardo Ribeiro Paulino
Leia-se:
Juiz de Fora 6ª Def. Cível Ricardo Ribeiro Paulino
Anexo II
Onde se lê:
Igarapé Def. Criminal 01 Crim, Exec Pen , JESP Crim e Ato
infracional
Leia-se:
Igarapé Def. Criminal 01 Crim, JESP Crim e Ato infracional
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 22 de setembro de 2015.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 748709 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula a Defensora
Pública abaixo relacionada:
Dandy de Carvalho Soares Pessoa, 7.000.417-1
29 749068 - 1
RESOLUÇÃO Nº 161/2015
Dispõe sobre a matrícula de Defensor Público.
A DEFENSORA PÚBLICA- GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, e funda-
mento no artigo 79, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003; considerando ser dever do membro da Defenso-
ria Pública indicar seu nome e sua condição de Defensor Público, bem
como sua matrícula na Instituição, em todos os documentos assinados
por ele no exercício de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Matrícula do Defensor Público – MADEP, sob nº
0919, para a Defensora Pública DANDY DE CARVALHO SOARES
PESSOA, empossada em 28 de setembro de 2015, considerando-se a
ordem de classicação nal no VII Concurso Público para Ingresso na
Carreira da Defensoria Pública.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 749065 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 159/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SÃO JOÃO DEL REI
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO