Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 04-12-2015
| Data de publicação | 04 Dezembro 2015 |
| Section | Diário do Executivo |
28 – sexta-feir a, 04 de de zembro de 2015 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Nº 73801 2300 2013-3. Linha: 1050/ AAI/ 153802 – BH/ Cássia. Dele-
gatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: auto de infração 153802 -
art. 87 inc. VI c/c art. 99 XIV do Decreto 44603/07. (descumprimento
de horário). DELIBERAÇÃO Nº 627/ 2015 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PRO-
CESSO Nº 173834 2300 2013-6. Linha: 3882/ AAI/ 130138 – Guaxupé
/ Conceição da Aparecida. Delegatário: Viação Guaxupé Ltda. Assunto:
auto de infração 130138 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 XIV do Decreto
44603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 628/
2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 173801 2300 2013-0. Linha: 3604/ AAI/
147741 – Alfenas/ Boa Esperança. Delegatário: Expresso Gardênia
Ltda. Assunto: auto de infração 147741 - art. 87 inc. VI c/c art. 98 XVI
do Decreto 44603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO
Nº 629/ 2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*-APROVAÇÃO
DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 33ª reunião, sendo
a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. Secretá-
ria: Pollyanna Oliveira Monteiro. Presidente: Cesar Teixeira Lopes.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 149ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GRL3740 4297533 Hellymarcio Thayllon F. Benca
GSM2370 4290189 Ilda De Oliveira Melo Souza
GYS3504 4083435 Juvenal H. Mussoline Ribeiro
EIQ3520 4285131 Laurentino Alves Ferreira
BWC0304 4115022 Leandro De Macedo Lopes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HCM1508 4114475 Ademir Paulete Ferreira
GYS7044 4092459 Albano Araujo Coutinho
HAV1670 4316604 Alberto Medeiros Souza
GTQ2965 4109560 Allen Goncalves Silva
EAB6608 4102670 Anderson Marcos Santos
EHI8520 4307107 Andre Aparecido Nogueira
GRN8920 4320032 Antonio Cezar M. Outro
GYQ0695 4106297 Antonio Moreira Azevedo
GPF6032 4115271 Arao Queiroz Martins
JPF3657 4118691 Auro Miragaia
BHQ3552 4085921 Benedito Celio Leite
HOD9081 4099159 Carlos Alberto Avelar Souza
GNE9601 4115855 Celio Alves Pereira
GQN3844 4109514 Claudia Ferreira Silva
GYW1919 4084960 Claudia Helena N. Cordeiro
GXO3884 4076646 Cleia Alves Candido Da Silva
HJY6474 4068153 Cleide Aparecida Da Silva
HMP1776 4099043 Davidson Luiz Pina Do Vale
GRJ5488 4118527 Donizetti Carlos Madeira
JJE7317 4123426 Edelson Perpetuo Alves
JJE7317 4123429 Edelson Perpetuo Alves
JJE7317 4123431 Edelson Perpetuo Alves
CIK5088 4046430 Elson Carlos Da Silva
HMJ6402 4089730 Emilio Rodrigues V. Junior
GPT1485 4120767 Emp. Gontijo Transp. Ltda
GUA6450 4343438 Everson Alves De Oliveira
HIA8363 4109138 Expresso Alvorada Ltda
LPP6549 4067640 Exp. Andressa Log. Ltda
GXM0267 4132935 Expresso Luziense Ltda
HPT5531 4121026 Fabio Marques Da Silva
HDT0483 4068205 Fabio Vitor Correa
GWS2765 4091424 Felipe Aparecido Santiago
HEL0600 4332044 Fernando Pinto Santos Me
ARD3200 4329027 Francinete Pereira Feitosa
HBY3614 4085462 Gasparino Ferreira Brito
GXV9229 4093515 Georges Broemme S.A P. I. Rurais
HKW4111 4112140 Geraldo Silva De Assis
BGJ4120 4329692 Gilberto Cecilio Arruda
BGJ4120 4329652 Gilberto Cecilio Arruda
BND6631 4121789 Gilmar Rodrigues P. Lima
BND6631 4121799 Gilmar Rodrigues P. Lima
GUP1515 4120855 Helio Teixeira Da Silva
HDQ5915 4097199 Igor Martins Silva Peixoto
DSB6685 4121929 Ivano De Lima
HIG8728 4114515 Joao Bosco Moura Lima
GSV5217 4115444 Joao Evangelista Lopes
HKU0848 4086950 Joao Miguel
HKU0848 4086959 Joao Miguel
HDY8927 4107679 Jorge Ferreira Campos
GSW3799 4103996 Jose Alfredo Da Silva
HDE6677 4055233 Jose Milton De Medeiros
GVP5618 4106369 Jose Neves De Melo
GKT7303 4105667 Jose Oscar Da Silva
HJR1194 4102185 Lucio Dos Santos Junior
HHV3593 4066208 Manoel Vitor Gomes
GVJ2782 4109748 Marcelo Pacico Oliveira
DHV5285 4095599 Marcus Vinicius S. Lima
GYW3536 4096322 Maria Angela Moreira
HCP7749 4116284 Marli Da Silva Pereira
GNJ6398 4091866 Marmores Gra. Teixeira Ltda
HNX1975 4095658 Maurilio Rodrigues Assuncao
GXH9971 4067873 Megabus Transportes Ltda
HMT6573 4112523 Michael Carlos De Almeida
HHY7834 4087407 Nelma Maria De Souza
HHY7834 4087389 Nelma Maria De Souza
HHE9906 4082891 Odair De Oliveira Silva
GYJ2662 4079093 Onilto Barbosa Dos Santos
GYJ2662 4079135 Onilto Barbosa Dos Santos
HDK7994 4097278 Osmar Xavier De Macedo
GMH7848 4120376 Osvaldo Augusto O. Maia
HJC8592 4102556 Osvan Pinheiro Ramos
HKP3110 4317096 Otacilio De Carvalho
AOV1813 4121818 P I B Transp. Cargas Ltda
HED2846 4116448 Paulo Alexandre F. Pego
HLC0649 4059261 Paulo Sergio A. Pinto
BXE8960 4315600 Pref. Mun. S. S. Bela Vista
CFX6096 4100687 Regina Aparecida F. S. Fili
GPQ2388 4110652 Ricardo Costa Silva
GPQ2388 4110646 Ricardo Costa Silva
GUW1172 4106200 Rodrigo Honorio S. Resende
GRV4729 4067443 Romeu De Freitas Araujo
GLC9758 4095871 Salvador Dos Santos
CJR8544 4101248 Sergio Dos Santos Dutra
HEH4175 4093505 Transimao Transp. Rod. Ltda
HJA7146 4074005 Transimao Transp. Rod. Ltda
GQZ6709 4088688 Vantuil De Paula
GWD5644 4111084 Vitorio Jose Da Rocha
HIY7922 4044284 Weverton Melo Amaral
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HDT0081 3969806 Afranio De Souza Trindade
LLE5017 4145441 Exp. Andressa Logistica Ltda
GPW1584 4100876 Iran Daniel Rodrigues
GXM5942 4101355 Jose Ronaldo De Faria
ABV8181 4134145 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6446 4117763 Transp. Boa Viagem Ltda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 150ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GNY3261 4183962 Antero Martins
GTM9460 4249647 Antonio Carlos Inacio
HFQ2035 4179184 Bruno Rosa Ribeiro
HMN2550 4327895 Davi Cardoso Neto
GWS2765 4091603 Felipe Aparecido Santiago
HDP8765 4130631 Jose Gumercino R. Pereira
HGP4596 4157124 Marcio Rocha De Souza
HKZ0159 4095973 Marcos Tadeu Rodrigues
CVP1479 4187825 P.R. Com. Embalagens Ltda
GVY6182 4101383 Zedir Fernandes Cangussu
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
LUX6567 4173122 ABC Com. Representacoes Ltda
HZK9002 4143579 Adalberto Da Costa Lopes
NYK6297 4136439 Aladim Rodriugues Reis – Me
HHY7630 3984754 Alexandre Silva Cleto
GLQ4806 4110554 Antonio Moreira Badaro Neto
GLQ4806 4110553 Antonio Moreira Badaro Neto
ABV5206 4149953 Antonio Ponzio
HMV6175 4157674 Caixeta Transportes Ltda
GXH6953 4142905 Caixeta Transportes Ltda
AIC9067 4138460 Carlos Gomes Pereira
GVE2047 4159168 Center Car. Transp. Rod. Ltda
CQV0329 4138638 Cesar Augusto Dos Santos
CQV0329 4138498 Cesar Augusto Dos Santos
MQJ1161 4157074 D’granel Tranportes Ltda
GUR3634 4149411 Daniel Alves
NGS5576 4114468 Danilo Andrade Pacheco
NGS5576 4114426 Danilo Andrade Pacheco
GWM4090 4327465 Edson Soares Silva
MNI0278 4129557 Edwaldo Dos Santos
GQD1043 4127464 Eliane Aparecida A. Lima
DTV5778 4140623 Elisabete Silva Paz Almeida
HBW5130 4374179 Envelopel Ind. Com. Ltda
GUA6450 4343439 Everson Alves De Oliveira
GWS9339 4135380 Fabio Lucio Da Silva
GZV3457 4166918 Fernando De Oliveira Santos
HFZ3898 4078999 Fernando Moreira Francisco
GVQ8823 4165988 Fl Logistica Brasil Ltda
AHU0733 4167600 HU Transp. Rodoviario Ltda
KDF0919 4134338 Humberto D. Paula Silva
BOO4997 4143562 Ivan Ferreira Campos
NPQ7739 4067777 Joao Batista Alves Pereira
NPQ7739 4067784 Joao Batista Alves Pereira
NPQ7739 4067781 Joao Batista Alves Pereira
GVV7946 4114692 Jose Bernardino A. Mendes
HDI5552 4157147 Jose Eduardo Magaluti-Transjê
GXM2211 4147024 Jose Euduardo Malaguti –Tranjê
GXX6244 4176826 Jose Marcio Da Silva
HIY8552 4154797 Juliano Goncalves Ferreira
HEC1029 4057304 Kleber Papini Rodrigues
HJN2713 4144243 Levi Nery De Freitas
JDU5223 4096362 Luciano Aparecido De Paula
GXY4693 4112447 Marcilio Antonio De Andrade
JSG5492 4132791 Melquizedeque Rodrigues Meira
HFE7995 4122648 Miguel Baptista F._Junior
MDJ0494 4145628 Nivaldo Passarela
AOV1813 4135291 P I B Transp. De Cargas Ltda
GUO3126 4118270 Paulo Henrique Xavier Faria
GUO3126 4118279 Paulo Henrique Xavier Faria
GWA2732 4114315 Paulo Melgaco
GMM3982 4113484 Ramon Moreira Neri
MCU0810 4377216 Renato Becker Coelho
DKB0184 4126789 Robertson Garcia Oliveira
GLR8624 4107573 Roberval Sabino Maia
GLR8624 4107570 Roberval Sabino Maia
HLA3905 4134322 Rodrigo Duarte Menezes
HAW3560 4349778 Rodrigo Thomaz
HLO6194 4150883 Roque Felix Rodrigues
ENR7966 4111284 Samantha Messias S. Pereira
AHU0477 4177846 Transp. Equador Ltda
GXS4454 4159874 Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4110 4364969 Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4110 4368431 Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4127 4163388 Transp. Sempre Volta Ltda
GRO1672 4132816 Valtecides Ribeiro Freitas
BWF6856 4142800 Vicente Rodrigues Messias
HJR1948 4129577 Viviane Cristina Lopes Melo
KBH6579 4126830 Wladimir Amaral Filho
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HDR6756 4071747 Cristiane Barcelos Lacerda
HCN1514 4129759 Italo Ricardo Araujo Pina
CTO6089 4118262 Jorge Antonio De Oliveira
MQJ4550 4294754 Jose Gaspar Santana
AMB7618 4154792 K R M Transportes Ltda
NTD3759 4131511 Kelma Maria Da Rocha
HEJ9492 4119284 Lidia Da Silva Santos
BWE3168 4149010
HLY2217 4141620 Marcio Eleudo Pimenta
DLB2495 4132676 Maria Jose Moraes Coelho
JWR2169 4128135 Mateus Ramos De Castro
MDH5114 4066040 Plaszom Z. Ind. Plasticos Ltda
AKF8618 4146029 Rita De Cassia Almeida
AKF8618 4146011 Rita De Cassia Almeida
ABZ6001 4133857 Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
GZO6182 4123847 Sandra Maria De Souza
HKM8273 4129751 Tiago Victor Ribeiro
ABV1441 4175821 Transp. Boa Viagem Ltda
ASC9038 4148141 Transp. Primo Ltda
JGM8397 4128394 Vanessa Garcia Da Costa
JGM8397 4132431 Vanessa Garcia Da Costa
HJW3345 4098213 VMI Ind. E Comercio Ltda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 152ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
NSX1253 4161495 Maria Conceicao A. Mota
BWC0667 4174392 Pref. Est. Hid. Aguas Prata-SP
HFY7070 4334457 Uedson Amaral Resende
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HAH3408 4387827 Abadio De Souza Borges
HAH3408 4389107 Abadio De Souza Borges
HAH3408 4389304 Abadio De Souza Borges
HCV6866 4383208 Adail Duraes De Brito
HNG4146 4112381 Adalton Fernandes Costa
MPR4890 4368522 Adenizio Dos Santos
HDU6013 4144754 Adirley Moreira Araujo
HDU6013 4144753 Adirley Moreira Araujo
HCM9691 4145484 Alex Sandro Pereira Araujo
HDQ2637 4416823 Aliomar Jose Alves
OPG5954 6322428 Alvim Celso Goncalves Rios
HFG1565 4130852 Ana Raquel Arca V. Oliveira
GUK3505 4387203 Angelo Aparecido G. Santos
GVE1771 4147145 Araujo E Anselmo Ltda
GXJ2899 4105091 Ayslan Tadeu Andrade Antonio
HAE9370 4624595 Car Cen. Autop. Rolamentos Ltda
GZF0407 4389300 Carlos Barbosa Soares
AKY5776 4146761 Celia Salete Teixeira
DUT8266 4370006 Celso Luiz Polississo
CQV0329 4138487 Cesar Augusto Dos Santos
JVC2828 4153035 Damiao De Jesus Vieira
HMI4844 4113505 Danily Oliveira Cangussu
GXQ4864 4154795 Darci Santos Junior
GVL3055 4127011 Diego Pereira Alves
JGT6265 4163892 Eder Rodrigues Ferreira
ASQ9131 4158340 Ederaldo Texeira Castro
KFI9756 4121004 Elviro Ornelas Oliveira
GXH6178 4150748 Emp. Gontijo Transp. Ltda
HIA8346 4098918 Expresso Alvorada Ltda
HEZ0879 4119711 Fabricio Alves Dos Santos
GLW5696 4101853 Ferdinando Martins Caetano
HGF6182 4365723 Fernanda Fonseca Rocha
HBF8077 4393423 Francisco De Assis Rocha
GZA9803 4381648 Francisco Tomaz Dos Passos
GZK5758 4391665 Gabriel Baruk Silva Rezende
GZK5758 4391664 Gabriel Baruk Silva Rezende
GZK5758 4391651 Gabriel Baruk Silva Rezende
GZK5758 4391660 Gabriel Baruk Silva Rezende
GLN5760 4622940 Gilberto Domiciano Silva
GYS9025 4376943 Godofredo Candido Duarte
GSA9330 4631942 Helio Francisco Neto
AHU3727 4179938 HU Transp. Rodoviario Ltda
HMP5286 4101750 Jeferson Lucas Santos Vieira
HCK0434 4383314 Jesus Ferreira De Souza
HCK0434 4383305 Jesus Ferreira De Souza
HCW1539 4359551 Jimmy Angelo Rodrigues
BMH5009 4100792 Joel Francisco Porrio
JHC5516 4388812 Jose Adalberto R. Andrade
HBW0259 4144231 Jose De Souza Rocha
GKV3846 4362366 Jose Elias P. Santos
HFR5736 4142477 Jose Francisco Roberto
GVP5618 4102369 Jose Neves De Melo
EPD2903 4398415 Kometudo Alimentos Ltda
GYB4099 4351556 Leonardo Viana Ribeiro
HBU9929 4143075 Lincoln Araujo Martins
HCA1501 4390063 Luciano Jose Ramos
HFW8845 4117386 Luis De Sousa
JGN4877 4174250 Marcelo Rodrigues Oliveira
DKG4054 4362682 Marcos Antonio Romanelli
HKP3353 4133912 Maria Geralda R. Pereira
HCB2127 4171596 Mauro Damasceno Freire
GXK0312 4360958 Minoru Shinoda
KDX3434 4131476 Musse Joao Hallak
HIE7663 4370096 Nilmar Ramos Santos
GVB5104 4362617 Osvaldo Campos Oliveira
GXH9495 4368864 Piramide Est. Montaveis Ltda
BXE9077 4112078 Pref. Munic. S. Sebastiao B. Vista
HMM8434 4369417 Pref. Municipal De Frutal
HOE3801 4396503 Protec Prod. Agricolas Ltda
HND7578 4361558 Realca Ind. Com. Alcas Ltda
HKJ3143 4150217 Regiany Lopes De Carvalho
EKM8080 4368693 Regina Celia Sellitto Belli
LVA3934 4360924 Reginaldo De Souza Freitas
LVA3934 4353112 Reginaldo De Souza Freitas
HHO1972 4139187 Renato Trindade B. Santos
NYJ3735 4395589 Renilda Pires Araujo
GWW4504 4152542 Sebastiao Mendes Da Silva
HCO0176 4379794 Silvia Duval Da Silva
BTO5393 4364416 Tierri Fabiano Santos Melo
GLH5382 4351040 Transimao Transp. U. Tur. Ltda
LQI0369 4126367 Translicia Ltda
GXS4110 4368520 Transp. Sempre Volta Ltda
HRE4063 4395529 Weber De Souza
JNT5729 4112741 Wesley Fabio Ribeiro Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HCQ8879 4390413 Amauri Nonato Ferreira
GLQ0183 4397247 Antonio Edith Lopes
GVK8647 4170215 Bonifacio Rodrigues Soares
GVK8647 4166740 Bonifacio Rodrigues Soares
GRA1292 4149582 Divino Donizete Lourenco
HHE7037 4385146 Eko Florestal Transp. Ltda
GXQ5041 4574124 Jolaz Transportes Ltda
HCK4766 4356348 Maria Elizabete R. Andrade
GPL1334 4149571 Nilton Geraldo Ferreira
GSE8128 4383152 Rosimeire Pereira
GYG0701 4394341 Silvana Barbara D. A. Garcia
GYR8071 4400363 Simao Martins Alves
LNC1914 4117243 Thomas Bandeira S. Csuka
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-
cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
03 772647 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégra-
fos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações cometi-
das em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publica-
ção, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edital
das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: Editais números: 021215-1088,
021215-1089, 021215-1090, 021215-1091 e 031215-1092 e 031215-
1093.
03 772646 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para ns de
correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 09/08/1989,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO
II, da servidora MARIA AUXILIADORA LIMA MARTINS, matrícula
400.578-3
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
JOSÉ ALBERTO COUTINHO, Masp 1022991-2, a partir de
27/11/2015.
JOSÉ MILTON CARDOSO DA SILVA, Masp 1033223-7, a partir de
25/11/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
Torna público para ns de correção de vicio de forma, A CONVER-
SÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do decreto 30.586
de 05/12/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033484-5, Idalmo Araújo de
Oliveira, 30 dias em 1993.
Torna público para ns de correção de vicio de forma, A CONVER-
SÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do decreto 30.586
de 05/12/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033455-5, José Raimundo
Pereira da Silva, 30 dias em 1993; 30 dias em 1994; 30 dias em 1995.
03 772649 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Graticada, FGI - 07 ER1100235, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Cintia Aparecida de Resende, Masp: 1210320-6, a contar de 7
de outubro de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 04
ER1100361, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Wellington Jose
Abreu Cruz, Masp: 1032675-9, a contar de 3 de novembro de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
14 de novembro de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Graticada, FGI -
01 ER1100028, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valdelirio da
Silva Longatto, Masp: 1030734-6, a contar de 4 de novembro de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
20 de novembro de 2015. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em
Comissão, DAI - 19 ER1100126, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Bernardo Soares Damasceno, Masp: 1343380-0, a contar de 16
de novembro de 2015.
01 771584 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
ATO DE RETIFICAÇÃO IDENE Nº 002/2015
RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015
– SEDINOR/IDENE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTE-
GRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – SEDI-
NOR e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVI-
MENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital de Chamada
Pública nº 001/2015, resolvem TORNAR PÚBLICA:
A reticação do Edital nº 001/2015 de Chamada Pública do Programa
Brasil Alfabetizado – Fase 2013-2014, para alterar a composição da
COMISSÃO JULGADORA DA REGIONAL DE JANAÚBA, Anexo
XII, item 2, que passa a ter a seguinte composição:
Diretoria
Regional Gerência
Regional Comissão Julgadora
Norte de Minas Janaúba
Presidente: Rondinelly Pereira Soares
Técnico: Jussara de Souza
Suplente: Flávia Mendes Silva Caires
Este ato de reticação passa a fazer parte do Edital nº 001/2015 de
Chamada Pública do Programa Brasil Alfabetizado – Fase 2013-2014,
mantendo-se todas as demais disposições nele constantes e não altera-
das pelo presente documento.
Este ato entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2015.
PAULO GUEDES
Secretário de Estado da SEDINOR
RICARDO CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
03 772626 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 26/2015.
Designa instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de
Rua – Comitê PopRua-MG e dá posse aos integrantes indicados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTI-
CIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Esta-
dual, e considerando o disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Decreto
Estadual n° 46.819, de 14 de agosto de 2015, RESOLVE:
Art. 1º. Instalar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Moni-
toramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua
– Comitê PopRua-MG, mediante realização de plenária pública no dia
4 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, na Casa de Direitos Humanos,
situada na Av. Amazonas, 558, 3° andar, Centro, Belo Horizonte.
Art. 2°. O Comitê PopRua-MG será integrado pelos seguintes mem-
bros, indicados na forma do artigo 3° do Decreto 46.819/2015:
§ 1°. Representantes do poder público:
I – Gabriel dos Santos Rocha, titular, e Tomaz Duarte Moreira, suplente,
pela SEDPAC;
II – Neila Maria Batista Afonso, titular, e Fernando Tadeu David,
suplente, pela SEGOV;
III – Lígia Maria Alves Pereira, titular, e Mila Magalhães Ribeiro,
suplente, pela SEPLAG;
IV – Lucas Pereira de Miranda, titular, e Fábio César Araújo Costa,
suplente, pela SEDS;
V – Marta Elizabete de Souza, titular, e Ana Paula Martins Lara,
suplente, pela SES;
VI – Maria da Glória Alves, titular, e Paula Alves Queiroz, suplente,
pela SEDESE;
VII – Kessiane Goulart Silva, titular, e Danielle Fernandes Viana,
suplente, pela SEE;
VIII – Gelton Pinto Coelho Filho, titular, e Alessandra Soraya Gino
Lima, suplente, pela SEC;
IX – Adenilson Idalino de Sousa, titular, pela SEESP;
X – Rogério Jerônimo da Silva, titular, e Deodata Ribeiro de Souza
Nogueira Beleza, suplente, pela SEDRU; e
XI – Dênio Sebastião Martins de Carvalho, titular, e Ricardo Luiz Amo-
rim Gontijo Foureaux, suplente, pela PMMG.
§ 2°. Representantes da sociedade civil:
I – Marcos Felício, titular, e João de Oliveira, suplente, da população
em situação de rua do Município de Ipatinga;
II – Marcelo José da Silva, titular, e Roberto de Oliveira Maga-
lhães, suplente, da população em situação de rua do Município de
Uberlândia;
III – Vilson Leonardo dos Santos, titular, e José Roberto Arruda,
suplente, da população em situação de rua de Juiz de Fora;
IV – Edmilson Pereira da Silva, titular, e Kele Idalina da Conceição,
suplente, da população em situação de rua de Montes Claros;
V – Anita Gomes dos Santos, titular, e Edmilson Almeida Dias,
suplente, da população em situação de rua da Região Metropolitana
de Belo Horizonte;
VI – Joviano Gabriel Maia Mayer, titular, do Coletivo Margarida
Alves;
VII – Anna Laura de Almeida, titular, do Fórum Mineira de Saúde
Mental;
VIII – Fabiana Rabelo dos Santos, titular, do Instituto Educação e Cida-
dania – IEC;
IX – Alex Maciel Teixeira, titular, do Movimento Nacional da Popula-
ção de Rua – MNPR; e
X – Gladston de Andrade Figueiredo, titular, da Pastoral Nacional do
Povo da Rua – PPR.
§ 3°. Não houve apresentação de representante para a vaga reservada
para órgão de representação prossional, prevista no art. 3°, § 2°, inciso
I, do Decreto 46.819/2015.
Art. 3°. Caberá ao Comitê PopRua-MG designar Comissão Execu-
tiva para a elaboração de seu regimento interno, na forma do Decreto
46.819/2015.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2015.
Nilmário de Miranda - Secretário de Estado de Direitos Humanos, Par-
ticipação Social e Cidadania
03 772543 - 1
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