Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-10-2015
| Data de publicação | 14 Outubro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
40 – quarta-fei ra, 14 de ou tubro d e 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 122ª Sessão Ordinária realizada em 09/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
BXF2329 4196170 Arnaldo Vega
GUL1181 4212574 Francisco De Paula Florentino
GRW2860 4425015 Marciano Vidal
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
BWE4083 4208506 A Luz Transportes E Rep. Ltda
GWL5559 4201966 A Luz Transportes E Rep. Ltda
HDI7567 4214924 Ademir Sebastiao Resende
GXZ5206 4189096 Afonso Araujo Da Silva
HNM7698 4208693 Ailtenis Luiz Neres De Santana
HBC4450 4443991 Alex Aparecido Alves
HEF3371 4201864 Aline Andrade
CYP6855 4212685 Ana Claudia Dos Reis Scarazzatti
HAU9977 4214064 Arlington Magno Do Carmo
ATE5966 4224148 Avelino Fogaca
HFR7648 4191902 C. F. C. Santa Amelia
GOY7480 4430064 Celio Moreira De Souza
CDH1100 4430097 Cicero Delmir Pereira
HDR7460 4424686 Claudia Rosilane Oliver
HMT7284 4180890 Conf. Fac. Ind. Com. Do Vest Viamar
HDR0731 4207023 Cristovao Correia De Oliveira
HBD8067 4233210 Dalva Alves Da Silva
GQZ3734 4182313 Edimeia Pereira Silva
BIB3480 4441018 Edivino Bernardo
HJM2064 4197786 Eldimir Andrade Gonçalves
EIL5015 4211203 Enio De Freitas Barreto
GXR1930 4453096 Enir Xavier
GMT1306 4192294 Eversin E. Franzon
HLG6398 4221466 Gilmar Aparecido Da Silva
HJA1462 4221886 Hi Transportes Ltda
HJA1460 4460879 Hi Transportes Ltda
HJA1441 4233388 Hi Transportes Ltda
AHU2838 4194492 Hu Transporte Rodoviario Ltda
DMD1806 4212598 Hugo Leandro Bonm De Oliveira
GVJ2090 4426444 Igor Alexandre Gomes Mendes
GPC5139 4121427 Ivanira Goncalves De Oliveira
BWO8072 4181497 Jaime Pereira Pinto
BKJ6448 4205019 Jair Pinho De Moura
HJA6191 4216569 Jairo Pereira Alves
CPG4595 4236987 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GPM4367 4222879 Jeferson De Souza Nogueira
GOO4965 3778889 Joao Eduardo Lopes
HBZ8438 4190946 Joao Paulo De Carvalho Machado
BHQ0438 4221664 Jofre Barreto
GLE5183 4229129 Jose Augusto Da Silva Neto
GTO0996 4207630 Jose Batista Dos Santos
HFF0660 4428573 Jose Claudio Furlan
MSO0246 4204560 Krock Transportes Ltda
GSR1329 4218120 Liliam Reis Freire Lemos Paim
GVX1254 4182888 Locadora As Tanstur Ltda
HMV3788 4207711 Loginter Transportes Ltda
HCM2868 4203767 Luiz Alberto Schirmer
BVC1992 4214710 Luiz Carlos Leite Miranda
BVC1992 4214842 Luiz Carlos Leite Miranda
HQM7357 4220511 Luiz Paulo Ribeiro
HMR9810 4439017 Marcia Cristina Ferreira Do Carmo
NVX1674 4194553 Marcio Provenci
LCF9509 4192069 Marcos Paulo Martins
GZA9437 4202912 Marilia Celia Nogueira Junqueira
EMA2215 4228772 Mauro Forte De Moraes
GQR4961 4226095 Maxwell Manoel Aguiar
JPF0735 4202114 Monica Jeannette Kohle Gonzalez
GQN6431 4210677 Nilza Moreira De Faria
HOB6721 4207081 Nova Era Logistica Ltda-Me
GYU0084 4202302 Osvaldo Pereira Da Silva
HJJ5258 4189275 Paulo Domingos Tavares
NYO0447 4238668 Paviservice Serv. De Paviment. Ltda
HES6807 4207035 Pivato E Mancilha Ltda
HES7229 4189490 Pivato E Mancilha Ltda
EOF4721 4224385 Prodelog Transportes Ltda
HBU4554 4203944 Renato Jose Ferreira
HBU4554 4203941 Renato Jose Ferreira
HJC8765 4199200 Resinas Sc Ltda
CKZ0290 4427853 Ricardo Bernardi
GVK4403 4235823 Ricardo Mendes Zinato
EIX4457 4210190 Rita De Fatima Da Silva
HFG0030 4408491 Roberto Marcio Ferreira Lopes
EGK0020 4438963 Rodo Estancia Transp. Rodov. Ltda
CQH2512 4200985 Rodo Estancia Transp. Rodov. Ltda
ABZ6001 4214000 Rodolatina Log. Transp. E Serv.Ltda
AZZ7023 4203669 Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
HMQ7954 4197861 Saulo Freitas Cerqueira Lima
HEQ9768 4211769 Seculos Materiais De Constr. Ltda-Epp
HKU7242 4160022 Silvia De Almeida
HKU7242 4160021 Silvia De Almeida
EIM2248 4192887 Silvia Helena Fortes Fonseca
KFB4382 4202705 Socoferro Com. De Ferros E Mat.
Const.
HHK3576 4185129 Transportadora Abreu E Souza Ltda
ATN6138 4206520 Transportes Ardo Ltda
HGZ3615 4206290 Uai Aluguel De Carros
HZS9861 4187732 Walisson Carolino Dos Santos
GKZ3828 4212913 Wilherson Aguilar Simoes
HGU6208 4197653 Wilson Neves
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
GOA8090 4430122 Douglas Romualdo De Faria
HBA8317 4207009 Expresson Rent A Car Ltda
CPG4594 4197438 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HKH1712 4197343 Nb Engenharia De Proj. E Consult. Ltda
HMQ7184 4198766 Wema Couros Ltda
CBY7237 4125549 Wemerson De Oliveira Guedes
HJR0753 4179327 William Magalhaes De Souza
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
13 753782 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS - RESOLUÇAO CEDCA/
MG Nº 91/2015. Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão
Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. O Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA/MG no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e em Sessão Plenária Ordinária de 23 de Setem-
bro de 2015, aprovou e eu assino a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Os
incisos III, X e XI do art. 1º da Resolução CEDCA/MG Nº 74/2014
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - ... III – Alessandra
Martins Lara de Resende – Conselheira Governamental; X – Sophia
Gomes Neves – Representante Titular dos Adolescentes; XI - Gustavo
Faria da Cruz - Representante Titular dos Adolescentes”. Art. 2º. Em
todos os atos normativos editados pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG a expressão “Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE” ca substi-
tuída pela expressão “Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Parti-
cipação Social e Cidadania – SEDPAC”. Art. 3 º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de setembro de
2015. Ananias Neves Ferreira – Dr. - Presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MG.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 179/2015
Constitui Comissão Permanente de Licitação, Comissão Permanente
de Recebimento de Materiais, designa Pregoeiros e Equipe de Apoio no
âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere os inci-
sos I, XII e XVIII, do artigo 9º, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Decreto Esta-
dual nº 44.786, de 18 de abril de 2002, e Decreto Estadual nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1 º- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Per-
manente de Licitação:
I – Membros Titulares:
a) Maria Célia Andrade Camponez – Masp: 1.215.629-5;
b) Regiane Salgueiro de Freitas – Masp: 1.128.134-2;
c) Alexis Leandro de Freitas – Masp: 7.000.327-2
II – Membro Suplente:
a) Renato França – Masp: 1.045.407-2
b) Bárbara de Araújo Meireles- Masp: 1.213.889-7
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servi-
dora Maria Célia Andrade Camponez, sendo substituída em seus impe-
dimentos pela servidora Regiane Salgueiro de Freitas ou, na impossibi-
lidade desta, pelo servidor Alexis Leandro de Freitas.
Art. 3º - Designar para o exercício das funções de pregoeira, as
servidoras
a) Maria Célia Andrade Camponez – Masp: 1.215.629-5;
b) Regiane Salgueiro de Freitas – Masp: 1.128.134-2;
c) Alexis Leandro de Freitas – Masp: 7.000.327-
Parágrafo Único: Aos servidores relacionados nesse artigo, cabe-lhes
ainda, o julgamento de eventuais recursos e impugnações, podendo ser
designados como membros da Equipe de Apoio ao pregoeiro, quando
não atuarem como pregoeiros.
Art. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão
homologadas, anuladas, ou revogadas pela Defensora Pública Geral, ou
na sua ausência, por servidor com poderes delegados para tanto.
Art. 5º - Designar os seguintes servidores para atuarem como membros
da Equipe de Apoio ao pregoeiro:
a) Emerson Varela Delgado – Masp: 7.000.137-5
b) Renato França – Masp: 1.045.407-2
c) Bárbara de Araújo Meireles- Masp: 1.213.889-7
d) Mônica Beatriz Gomes de Souza – Masp: 962.635-9;
e) André da Cunha Pereira de Abreu Chagas – Masp 7.000.312-4
Art. 6º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de
Recebimento de Materiais:
I - Antônio Horta de Oliveira Filho- Masp: 7.000307-4
II - Ailton Ferreira dos Santos – Masp: 921173-1
III - Emerson Varela Delgado – Masp: 7.000.137-5
IV - Clayton Francisco Eva - Mat: 41473-1
V - Rodrigo Souza Neves – Masp: 7.000.110-2
VI - André da Cunha Pereira de Abreu Chagas – Masp: 7.000.312-4
Art. 7º - A Comissão Permanente de Recebimento de Materiais será
presidida pelo servidor Antônio Horta de Oliveira Filho, sendo substitu-
ído em seus impedimentos pelo servidor Ailton Ferreira dos Santos.
Art. 8º - Incumbir aos membros da Comissão Permanente de Recebi-
mento de Materiais, as seguintes atividades:
I – Acompanhar o recebimento de toda compra realizada;
II - Acompanhar a execução e entrega de todo serviço contratado;
III - Emitir termo circunstanciado de execução de serviço contratado.
Art. 9 º- Revoga-se a Resolução nº 190, de 25 de novembro de 2014.
Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (a)
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público Geral em Exercício
13 753734 - 1
PORTARIA PAI N. 23/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo
9º, XII, e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução 69/2013/
DPG, resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno n.
23/2015, à vista dos fatos informados em memorando encaminhado
pela Corregedoria, de indícios de dano ao erário.
FATOS A SEREM APURADOS –furto de notebook (n.º de identica-
ção 28349148), que estava em posse da Defensora Pública Cláudia de
Souza Lemos. A indicação dos fatos a serem apurados não exclui a pos-
sibilidade de outros serem averiguados, correlacionado à prática ilícita
ora em apuração, bem como a inclusão de novos processados/investi-
gados, diante de novos elementos de prova.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
13 753393 - 1
PORTARIA PAI N. 07/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 9º, XII,
e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução 69/2013/DPG,
resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno n. 07/2015, à
vista dos fatos indicados na nota explicativa n.º 01/2015, da lavra do
Diretor de Contabilidade e Finanças, Itamar Lellis Magalhães.
FATOS A SEREM APURADOS – Pagamento em atraso da guia do
INSS – 02/2015, que gerou um encargo excedente de R$ 2.463,28 (dois
mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). A indi-
cação dos fatos a serem apurados não exclui a possibilidade de outros
serem averiguados, correlacionado aos fatos em análise, bem como a
inclusão de processados/investigados, diante de novos elementos de
prova. Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
13 753391 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N.508/2015
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I, III e XII, artigo 11 da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, DESIGNA, a pedido, o Defensor público Dr. Richar-
les Caetano Rios, Madep n. 0567, para atuar, voluntariamente e sem
ônus para a Administração Superior, na sessão do plenário do júri
do dia 13/10/2015 em defesa do assistido D.A.G., nos autos do pro-
cesso n. 0024.13.247.426-3, em trâmite perante o I Tribunal do Júri
da comarca de Belo Horizonte-MG, raticando todos os atos proces-
suais praticados.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
13 753399 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
MASP 1.395.679-2, Wellington Gonçalves Duarte Reis, a partir de
22/9/2015.
13 753492 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA Nº 76/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sr. Presidente da Comissão
Processante designada pela Portaria/SCA nº 58/2015, de 15 de agosto
de 2015, por necessidade de promover mais diligências e oitivas,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante por 30 (trinta) dias, nos ter-
mos do art. 220, § 2º, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 13 de
outubro de 2015. Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
13 753795 - 1
Editais e Avisos
im P r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o
d e mi n a S Ge r a i S
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de prestação de serviço que entre si celebram a
Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais e Stoque Soluções Tec-
nológicas Ltda sob o nº. 9043538/2015. OBJETO: Prestação de ser-
viços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva
em uma impressora digital policromática modelo X700, série MAV
777761, da Imprensa Ocial de Minas Gerais, incluindo mão-de-obra,
fornecimento de material, peças novas e consumíveis, quando necessá-
rio. Valor Total Estimado: R$ 800.100,00 (oitocentos mil e cem reais).
Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 2391.22.662.704.4137.00
01.339039.21.0.60.1. - Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015. Antô-
nio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Ocial do
Estado de Minas Gerais.
4 cm -13 753474 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de prestação de serviço que entre si celebram a
Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais e Design Carimbos
Ltda-ME sob o nº. 9043198/2015. OBJETO: Prestação de serviços
de confecção de carimbos comuns e autoentintados, com aquisição de
res. Valor Total Estimado: R$ 4.445,00 (quatro mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamen-
tária: 2391.22.122.701.2002.0001.339039.99.0.60.1. - Belo Horizonte,
13 de outubro de 2015. Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de
Gabinete da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -13 753450 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Acordo de Cooperação Técnica ITAIPU/EMG Nº 01/2015. Partes:
ITAIPU BINACIONAL, representada pelo seu Diretor-Geral Brasileiro,
Dr. Jorge Miguel Samek, CPF nº 299.595.359-91, bem como por seu
Diretor-Geral Paraguaio, Dr. James Spalding Hellmers, Cédula de Iden-
tidade Civil Paraguaia nº 1.436, e o ESTADO DE MINAS GERAIS,
representado pelo Exmo. Governador, Sr. Fernando Damata Pimen-
tel, CPF nº 129.845.316-04/Carteira de Identidade nº MG-1.944.190,
acompanhado de representantes dos seguintes órgãos da Administra-
ção Direta Estadual, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO – SEPLAG -, Titular: Helvécio Miranda Maga-
lhães Júnior, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD -, Titular: Luiz
Sávio de Souza Cruz, e pela Administração Indireta, INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM -, Titular: Diretora-
Geral Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, e pela COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA -, Titular: Direto-
ra-Presidente Sinara Inácio Meireles Chenna. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnica entre os partícipes com vistas ao intercâmbio de
experiências e ao desenvolvimento de estudos e de ações destinados à
melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais,
implementação de boas práticas pela ITAIPU por meio do Programa
Cultivando Água Boa. Obrigações: I - ITAIPU: a) compartilhar com o
Estado informações acerca do Programa Cultivando Água Boa, dispo-
nibilizar materiais técnicos – relatórios de acompanhamento, perspecti-
vas, grácos, estatísticas, entre outros; b) apoiar o Estado no desenvol-
vimento de estudos de viabilidade de implementação das experiências e
de Know-how do Programa Cultivando Água Boa; c) promover repasse
tecnológico de know-how do Programa Cultivando Água Boa; d) cola-
borar no desenvolvimento de ações para melhoria da gestão dos recurso
hídricos em Minas Gerais. II – ESTADO: a) criar Grupo de Trabalho;
b) disponibilizar à ITAIPU informações relativas ao objeto do Acordo;
c) acompanhar a execução do Acordo; d) estimular em cada microbacia
a construção de “Pacto das Águas”; e) articular parcerias com entida-
des, públicas e privadas, e com sociedade civil. Recurso Financeiro:
O Acordo não implica a transferência de recursos nanceiros entre
os partícipes, cada qual arcando com eventuais despesas realizadas.
Vigência: O ACORDO terá vigência de 01 (um) ano a contar da sua
assinatura, prorrogável por iguais períodos, podendo ser denunciado
por qualquer dos partícipes mediante comunicação por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Foro: eleito a Justiça Federal,
Seção Judiciária de Belo Horizonte, com renúncia expressa de qual-
quer outro, para dirimir dúvidas oriundas do ACORDO. Assinatura: os
partícipes rmam o presente instrumento em 06 (seis) vias. Assinam:
JORGE MIGUEL SAMEK, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Bina-
cional. JAMES SPALDING HELLMERS, Diretor-Geral Paraguaio da
Itaipu Binacional. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Governador
do Estado de Minas Gerais. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES
JÚNIOR, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. LUIZ
SÁVIO DE SOUZA CRUZ, Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS
COELHO, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA, Diretora-Presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
12 cm -13 753503 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 0000111/2015)
Interessados: Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG e Compa-
nhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRO-
DEMGE. Despacho: Com base nas justicativas apresentadas pela
Diretoria de Logística e Aquisição/SEPLAG, por meio da Nota Téc-
nica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560
111/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de
licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurí-
dico n.º 959/2015 do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a
contratação de serviços de integração e gestão de contratos da rede IP
Multisserviços e conexão de alta disponibilidade. O valor anual esti-
mado da contratação é da ordem de R$ 532.212,00 (quinhentos e trinta
e dois mil, duzentos e doze reais), que correrão por conta das seguin-
tes dotações orçamentárias: 1501.04.122.013.1280.0001.33903936.1.1
0.1, 1501.04.122.175.2026.0001.33903936.0.10.1, 1501.04.122.701.2
002.0001.33903936.0.10.1, 1501.04.122.701.2124.0001.33903936.0.
10.1, 1501.04.126.158.1233.0001.33903936.0.10.1, 1501.11.331.120.
4694.0001.33903936.0.10.1- Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado de Plane-
jamento e Gestão
5 cm -13 753737 - 1
in S t i t u t o d e Pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Aviso de abertura
Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº 241/2015.
Objeto: Registro de preços para aquisição de os de sutura, para
futuro e eventual fornecimento. Data da sessão pública: 29/10/2015 às
08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão rece-
bidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Materiais e
Serviços, mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado
à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Egênia, Belo Horizonte,
MG. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015. Maria
Cristina da Paixão – Diretora de Planejamento Gestão e Finanças.
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mi n a S Ge r a i S ad m i n i S t r a ç ã o
e Se r v i ç o S S.a
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITAS PARA IMPRESSORA
MATRICIAL
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
026/2015, tipo “menor preço” para o lote único da presente licitação
objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a aquisição de
tas para impressora matricial. O recebimento eletrônico das propos-
tas será até as 09:15 horas do dia 27/10/2015, através do site www.
licitacoes-e.com.br. A sessão pública de Pregão será dia 27/10/2015
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Equipe do Pregão da
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
AF/3º NÍVEL/ ITANHANDU/SRF II - VARGINHA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Passa Quatro. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 25/09/2015.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazen-
da-II/Varginha – 09/10/2015.
SUPERINTENDENCIA REG. FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PIRAPORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Ibiaí. Objeto: Adesão do Município ao Con-
vênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolu-
ção/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 09/10/2015. Saulo
Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Montes Claros – 09/10/2015.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF II VARGINHA
Termo de Rescisão contrato 1900010433
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de Caldas e Dulcelina Xavier.
Rescisão amigável do contrato de locação do imóvel situado a Rua Rio
Grande do Sul, 677, onde estava instalada a DFT/Poços de Caldas, a
partir de 13/10/2015, com base no art. 79, inciso II, da lei nº 8.666/93.
Poços de Caldas, 13/10/2015. Vanessa Brito do Prado Oliveira, Chefe
da AF/2ºNível/Poços de Caldas – em exercício.
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2º Termo Aditivo ao Contrato n°1900010573/2013(Portal 6350) (Pro-
cesso de Compra: 1191001 106/2013). Partes: SEF e ALGAR TELE-
COM S/A. Objeto: Prorrogação de vigência, Supressão da linha telefô-
nica AF/3° Nível/Monte Santo de Minas com a conseguinte alteração
da Cláusula Quinta “Das Tarifas e Preços” e Alteração da Cláusula
Oitava – “Da Dotação Orçamentária”. Vigência: 12 meses, a partir de
14.10.15 a 13.10.16. Valor: R$95.560,99. Dotações Orçamentárias:
1191 04 122 701 2002 0001 339039 40 10 1 e outra. Assinam: Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, pela SEF; Klever João dos
Santos e Rones Ferreira de Rezende, pela Empresa.
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lo t e r i a d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
A Loteria do Estado de Minas Gerais, atendendo o disposto no pará-
grafo único, do artigo 17 da Constituição Estadual, informa as despesas
com publicidade, realizadas no 3º Trimestre de 2015.
DESPESAS COM PUBLICIDADE - 3º TRIMESTRE 2015
- DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA
Ano de Exercício 2015
Trimestre - Descritivo 3º trimestre
Unidade Orçamentária - Sigla LEMG
Unidade Executora - Código/Nome 2040001 - LEMG
Razão Social Credor 2004 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA
Fonte Recurso - Código 60
Item Despesa - Descrição PUBLICIDADE
Dados do Empenho - Número 35
Valor Despesa Empenhada 160.000,00
Despesa Realizada - Liquidado Bruto 0,00
Valor Pago Financeiro 0,00
Valor Pagamento Retenção 0,00
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Se c r e t a r i a d e def e S a So c i a l
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9035207/2015 (Processos de Compra:
1501557 53/2015). Partes: SEDS E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS
MINERAIS BH. Objeto: Acréscimo. Valor: R$36.824,00. Dotação
Orçamentária: 1451 06 122 701 2002 0001 339030 08 10 1 0. Assinam:
Wilson Gomes da Silva Júnior, pela SEDS e Nilson Noses Marques,
pela Empresa.
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