Diário do Executivo – Diário do Executivo, 29-01-2015
| Data de publicação | 29 Janeiro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
MINAS GERAIS
Caderno 1 – diário do exeCutivo
circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 20 – 132 pÁGinas BELO HORIZONTE, quINTA-fEIRA, 29 dE JANEIRO dE 2015
VENdA AVuLsA: CAdERNO I: R$1,00 • CAdERNO II: R$1,00
SUMÁRIO
DIÁRIO DO EXECUTIVO..............................................................1
Governo do Estado ......................................................................1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais ..................................4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ...............................................4
Secretaria de Estado de Fazenda ...........................................................7
Secretaria de Estado de Saúde ............................................................51
Secretaria de Estado de Educação .........................................................52
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ..................................54
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável .......................63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico .........................................64
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes .................................................64
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas .........................................64
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ...............................................64
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ..................................................64
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ....................................................65
Controladoria-Geral do Estado ..........................................................121
Ouvidoria-Geral do Estado ..............................................................121
Editais e Avisos .......................................................................121
DIÁRIO DO EXECUTIVO
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Leis e Decretos
LEI N° 21.678, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o Conselho Central de Pitan-
gui da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Pitangui.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de Pitangui da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Pitangui.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 21.679, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação dos Maratonis-
tas de Timóteo, com sede no Município de Timóteo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Maratonistas de Timóteo, com sede
no Município de Timóteo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 21.680, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos Santa Tere-
zinha da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no
Município de São José da Lapa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos Santa Terezinha da Sociedade São
Vicente de Paulo, com sede no Município de São José da Lapa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 21.681, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o Asilo Alecy Amarante de
Oliveira, com sede no Município de Mato Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Asilo Alecy Amarante de Oliveira, com sede no Muni-
cípio de Mato Verde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 21.682, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o Clube de Xadrez de Mariana
– CXM –, com sede no Município de Mariana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Xadrez de Mariana – CXM –, com sede no
Município de Mariana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI N° 21.683, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a entidade Grupo Antô-
nio Gonçalves Batuíra, com sede no Município de
Sacramento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo Antônio Gonçalves Batuíra, com sede
no Município de Sacramento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.684, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública o União Esporte Clube, com
sede no Município de Medina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o União Esporte Clube, com sede no Município de
Medina.
Cidadania
Água, fonte da vida. ECONOMIZE
2 – quinta-fe ira, 29 de Ja neiro d e 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.685, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Fraterni-
dade Virgínia Zandona, com sede no Município de Belo
Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Fraternidade Virgínia Zandona, com sede
no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.686, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Social Amor,
Fé e Esperança – Asafe –, com sede no Município de
Uberlândia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada utilidade pública a Associação Social Amor, Fé e Esperança – Asafe –, com
sede no Município de Uberlândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.687, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Casa de Cultura Afro Gerais
– CCAG –, com sede no Município de Pirapora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa de Cultura Afro Gerais – CCAG –, com sede no
Município de Pirapora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.688, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a entidade Casa de Aprendi-
zagem Doméstica de Jequitinhonha, com sede no Municí-
pio de Jequitinhonha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de Aprendizagem Doméstica de Jequi-
tinhonha, com sede no Município de Jequitinhonha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.689, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a entidade Clube dos 10, com
sede no Município de Patos de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Clube dos 10, com sede no Município de
Patos de Minas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.690, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de
Desenvolvimento do Bairro Amaro Lanari – Acodebal –,
com sede no Município de Coronel Fabriciano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do
Bairro Amaro Lanari – Acodebal –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.691, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Associação Benecente
São Francisco de Assis – ABSFA –, com sede no Municí-
pio de Belo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Benecente São Francisco de Assis –
ABSFA –, com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 21.692, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a entidade Skydive
Geraes Paraquedismo, com sede no Município de Belo
Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Skydive Geraes Paraquedismo, com sede no
Município de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
*DECRETO Nº 46.710, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Identica cargos de provimento em comissão, funções
graticadas e graticações temporárias estratégicas,
extintos nos termos do art. 46 da Lei nº 21.077, de 27 de
dezembro de 2013, no âmbito da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e nos §§ 1º e 2º do art. 46 da Lei nº 21.077, de 27 de dezembro de 2013,
DECRETA :
Art. 1º Ficam identicados, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES –,
os cargos de provimento em comissão, funções graticadas e graticações temporárias estratégicas extintos nos
termos do § 1º do art. 46 da Lei nº 21.077, de 27 de dezembro de 2013, conforme Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput:
I - o item I.19 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar na forma
do Anexo II deste Decreto; e
II - o quantitativo total de DAD-unitário, FGD-unitário e GTED-unitário atribuído à SETES passa
a corresponder, respectivamente a 563,07 (quinhentas e sessenta e três vírgula zero sete) unidades, 113,00 (cento
e treze) unidades e 125,00 (cento e vinte e cinco) unidades.
Art. 2º Ficam identicados, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER-MG –, os cargos de provimento em comissão extintos nos termos do art. 25 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, conforme Anexo III deste Decreto.
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput:
I - o item X.18.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo
IV deste Decreto; e
II - o quantitativo total de DAI-unitário atribuído ao DER-MG passa a corresponder à 2.515,20
(duas mil quinhentas e quinze vírgula vinte) unidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de
dezembro de 2014.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2015; 227º da Incondência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.710, de 27 de janeiro de 2015)
CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-1 TU1100744 1 - 1
DAD-6 TU1100669, TU1100848 e TU1100852 53 -
TU1100845 e TU1100847 - 2
DAD-7 TU1100203 1 1 -
DAD-8 TU1100342 e TU1100343 2 2 -
DAD-9 TU1100140 e TU1100141 2 - 2
DAD-10 TU1100062 1 1 -
DAD-11 TU1100012 e TU1100013 2 - 2
I.19.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
FGD-7 1 TU1100196
FGD-9 2 TU1100218 e TU1100265
I.19.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 2 TU1100347 e TU1100429
GTED-2 4 TU1100617, TU1100754, TU1100761 e TU1100762
GTED-3 2 TU1100389 e TU1100490
GTED-4 1 TU1100462
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.710, de 27 de janeiro de 2015)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
.........................................................................................................................................................
I.19 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAD-1 TU1100737 1 1 -
(...)
DAD-6 TU1100663 a TU1100665, TU1100667, TU1100668, TU1100670,
TU1100849, TU1100850, TU1100853, TU1100854, TU1100875 14 11
TU1100666, TU1100846 e TU1100851 - 3
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 29 d e Janei ro de 2015 – 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
di r e t o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
ch e f e d e Ga b i n e t e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
di r e t o r d e re d a ç ã o , di v u l G a ç ã o e ar q u i v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
di r e t o r d e ne G ó c i o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
di r e t o r in d u S t r i a l
CARLOS ALBERTO PINTO GONTIJO
3237-3407
ed i ç ã o d o noti c i á r i o
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
ed i ç ã o d o S ca d e r n o S
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
im p r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
DAD-7 TU1100118, TU1100351, TU1100353 a TU1100355, TU1100368 76 -
TU1100352 - 1
DAD-8 TU1100276, TU1100344 e TU1100357 63 -
TU1100274, TU1100275 e TU1100358 - 3
DAD-9 TU1100128 e TU1100129 2 2 -
DAD-10 TU1100049 e TU1100059 2 2 -
I.19.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
(...)
FGD-7 9 TU1100195, TU1100197, TU1100279 a TU1100285
.......................................................................................................................................
FGD-9 2 TU1100264 e TU1100266
I.19.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO
GTED-1 7 TU1100343 a TU1100346, TU1100430 a TU1100432
GTED-2 16 TU1100609 a TU1100612, TU1100614 a TU1100616,
TU1100618, TU1100619, TU1100748, TU1100750
a TU1100753, TU1100755, TU1100756
GTED-3 14 TU1100384 a TU1100388, TU1100390, TU1100482 a TU1100489
GTED-4 11 TU1100364 a TU1100370, TU1100458 a TU1100461
....................................................................................................................................................
........” (nr)
ANEXO III
(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.710, de 27 de janeiro de 2015)
CARGOS EXTINTOS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
DAI-16
ER1100154, ER1100155, ER1100158, ER1100165, ER1100166,
ER1100172, ER1100174, ER1100175, ER1100176, ER1100177,
ER1100179, ER1100180, ER1100185, ER1100192, ER1100194,
ER1100196, ER1100200, ER1100202, ER1100207, ER1100213,
ER1100215, ER1100216, ER1100218, ER1100219 36
- 24
ER1100224, ER1100237, ER1100238, ER1100242,
ER1100243, ER1100246, ER1100252, ER1100253,
ER1100262, ER1100275, ER1100279, ER1100286 12 -
ANEXO IV
(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 46.710, de 27 de janeiro de 2015)
“ANEXO X
(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
........................................................................................................................................................
X.18 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DER
X.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO
DE CARGOS RECRUTAMENTO
AMPLO LIMITADO
.....................................................................................................................................................................
DAI-16
ER1100146 a ER1100153, ER1100156, ER1100157, ER1100159
a ER1100164, ER1100167 a ER1100171, ER1100173,
ER1100178, ER1100181 a ER1100184, ER1100186 a
ER1100191, ER1100193, ER1100195, ER1100197 a
ER1100199, ER1100201, ER1100203 a ER1100206, ER1100208
a ER1100212, ER1100214, ER1100217 114
- 50
ER1100220 a ER1100223, ER1100225 a ER1100236,
ER1100239 a ER1100241, ER1100247 a ER1100251,
ER1100254 a ER1100261, ER1100263 a ER1100274,
ER1100276 a ER1100278, ER1100280 a ER1100285,
ER1100287 a ER1100297
64 -
DAI-19
ER1100061 a ER1100067, ER1100069 a ER1100073,
ER1100075, ER1100076, ER1100079, ER1100080, ER1100082
a ER1100087, ER1100089 a ER1100095, ER1100097,
ER1100098, ER1100100 a ER1100103, ER1100105, ER1100107
a ER1100111, ER1100113 a ER1100123, ER1100125 a
ER1100134, ER1100136 a ER1100159
99 86 -
ER1100068, ER1100074, ER1100077, ER1100078, ER1100081,
ER1100088, ER1100096, ER1100099, ER1100104, ER1100106,
ER1100112, ER1100124, ER1100135 - 13
..............................................................................................................................................................” nr
*Republicado em virtude de incorreção na versão encaminhada à Imprensa Ocial.
28 656729 - 1
Atos do Governador
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUCIANA LAS CASAS OLIVEIRA, MASP 1222666-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100152 da Secretaria-
Geral da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, HIGO AMARAL HORTA, MASP 1332715-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 EG1100331 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CLÁUDIA MAGALHÃES MOURÃO, MASP
1050310-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100384
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RONAN RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 EG1100089 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CHYARA SALES PEREIRA, MASP 1190023-0, do cargo
de provimento em comissão DAD-10 EG1100020 da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BRUNO MACIEL SANTOS, MASP 1295500-1, do cargo
de provimento em comissão DAD-7 EG1100092 da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GISELLE MARCUCCI ALVES ARRIEL PINTO, MASP
1332508-9, do cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100432
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, REJANE MARIA SALGADO ALVES COSTA, MASP
1075806-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100388
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CLÁUDIA MÁRCIA COUTINHO OLIVEIRA, MASP
1179292-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100389
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CAROLINE ESTHER DE CARVALHO DINIZ, do cargo
de provimento em comissão DAD-7 EG1100093 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, AURORA FRANCISCA BARBOSA, MASP 1176316-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100393 da Secretaria-
Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REGINA
SILVA VICENTE, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
EG1100241, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governa-
doria do Estado.
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DANIELLA PERDIGÃO OLIVEIRA, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 AN1100408 do Conselho de Segu-
rança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DEBORAH ROCHA SALES BESSA , do cargo de
provimento em comissão DAD-6 AN1100412 do Conselho de Segu-
rança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, GELISMAR KELLY DA SILVA, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 AN1100418 do Conselho de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLA GROSSI FER-
REIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AN1100408,
de recrutamento amplo, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutri-
cional Sustentável do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato apro-
vado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/DER/DEOP
Nº 06/2013 (DER), para o cargo de provimento efetivo do DEPARTA-
MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados por não ter entrado em exercício em
tempo hábil.
FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS RODO-
VIARI - Nível I - Grau
DER - Engenharia Civil
Monte Carmelo
IDENTIDADE NOME
54.940/D MAURIDES PAULO DUTRA JUNIOR
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, as seguintes candidatas
para o cargo da ADVOCACIA GERAL DO ESTADO (AGE) abaixo
relacionadas:
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
CPF Nome Classicação Vaga
08598519669 Lorena Carolina Silva
Couto Ventura 88° AE 464
03419472617 Lucyana Moreira Gandra 89° AE 493
08949355698 Geiziane Pereira
de Almeida 90° AE 471
retica o ato de nomeação publicado em 16 de outubro de 2014, página
2, coluna 1.
Onde se lê:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes can-
didatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade Nome Classicação Vaga
MG17920274 Michelle Cristine Silva Fraguas 412° HO 2257
Leia-se:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes can-
didatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade Nome Classicação Vaga
MG17920274 Michelle Cristine Silva Fraguas 412° HO 1255;
Onde se lê:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes can-
didatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade Nome Classicação Vaga
16594392 Gisele Ferreira Silva 416° HO
1971
Leia-se:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes can-
didatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade Nome Classicação Vaga
16594392 Gisele Ferreira Silva 416° HO
911
retica o ato de nomeação publicado em 21 de novembro de 2014,
página 3, coluna 2.
Onde se lê:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes can-
didatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade Nome Classicação Vaga
08704517660 Fernanda Macedo De Andrade 460° HO 2065
Leia-se:
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes can-
didatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados.
Técnico Operacional da Saúde - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Belo Horizonte/Demais Unidades
Identidade Nome Classicação Vaga
08704517660 Fernanda Macedo De Andrade 460° HO 1120
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/12/2014, pelo qual FERNANDO ANTÔNIO ISAAC, MASP
347864-1, foi nomeado para o cargo DAD-7 EG1100094 da Secretaria-
Geral da Governadoria do Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
LÚCIA DE SALLES MOURÃO PINTO, MASP 211905-5, a grati-
cação temporária estratégica GTED-2 EG1100411 da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REJANE
MARIA SALGADO ALVES COSTA, MASP 1075806-8, a gratica-
ção temporária estratégica GTED-2 EG1100408 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CLÁUDIA
MÁRCIA COUTINHO OLIVEIRA, MASP 1179292-6, a gratica-
ção temporária estratégica GTED-2 EG1100409 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Dele-
gada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARIA
GORETH AMÂNCIO SÁ ALVES, MASP 1.279.627-2, a gratica-
ção temporária estratégica GTED-1 EG1100280 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
Cidadania
Água é o princípio de todas as coisas.
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