Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 27-11-2015
| Data de publicação | 27 Novembro 2015 |
| Section | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 27 de novemb ro de 2015 – 21
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 92ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 24 de novembro
de 2015, às 09 h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 91ª RO de 27/10/2015.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação Corretiva: 5.1 Nogueira Andrade Indústria e Comércio Ltda.
ME - Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação
de espuma - Mateus Leme/MG - PA/Nº 13400/2013/001/2014 - Classe
5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as
seguintes redações: “Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) de prossional de formação superior na modalidade Mecânica,
Metalúrgica ou Química, como integrante da equipe multidisciplinar
responsável pela elaboração de estudos e projetos relacionados ao pro-
cesso de licenciamento ambiental. Prazo: 30 (trinta) dias condicionados
a operação” e “Apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombei-
ros - AVCB. Prazo: Antecedendo o início da operação da LOC”. 6. Pro-
cesso Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 6.1 Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda.
- Terminal de minério - Jeceaba/MG - PA/Nº 08042/2014/001/2014 -
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Apresentar a SUPRAM CM a licença ambiental
válida do empreendimento responsável pela limpeza e destinação de
resíduos/euentes de banheiros químicos. Prazo: 20 (vinte) dias após a
concessão da LP+LI”. Aprovada a alteração da condicionante nº 02, do
parecer único, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresen-
tação de protocolo da manifestação denitiva do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA sobre o estudo
de impacto cultural. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”. Aprovada a
exclusão da condicionante nº 03, do parecer único. 7. Processo Adminis-
trativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Dytech
Tecalon Indústria e Comércio de Autopeças S.A. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/
MG - PA/Nº 00217/1996/005/2010 - Classe 6. BAIXADO EM DILI-
GÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condi-
cionante da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Tear Têxtil Ind. e Com.
Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com bras naturais e sintéti-
cas, com acabamento - Paraopeba/MG - PA/Nº 12193/2009/002/2009
- Classe 6. INDEFERIDA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secre-
tário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 91ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 24 de Novembro
de 2015, às 13h30min, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 90ª RO de
27/10/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia: 5.1 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/estéril, barragem de con-
tenção de rejeitos/resíduos - Itabirito /MG - PA/Nº 00211/1991/058/2011
DNPM nº 930.593/1988 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 6. Proces-
sos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1
Precon Industrial S.A. - Aparelhamento, beneciamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, fabricação de peças, ornatos e
estruturas de amianto, moldagem de termoplástico não organo-clorado,
sem a utilização de matéria-prima reciclada, a seco - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 00027/1999/016/2013 - Classe 6. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada
a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apre-
sentar relatórios semestrais, demonstrando a eciência das medidas miti-
gadoras executadas para minimização das emissões atmosféricas decor-
rentes das fontes difusas. Prazo: Semestralmente durante a vigência da
licença”; “Encaminhar à SUPRAM-CM cópias dos relatórios semestrais
das avaliações dos ambientes para concentração de poeira de amianto em
suspensão no ar dos locais de trabalho, tomando como referência normas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT conforme pre-
visto na Cláusula 69 do Acordo Nacional Para Extração, Beneciamento
e Utilização Segura e Responsável do Amianto Crisólita 2013-2015.
Caso ocorra o atingimento ou violação do limite de tolerância norma-
tivo/legal da exposição ao amianto, as atividades em que há utilização de
amianto como na fabricação de telhas de brocimento quem suspensas
até que ocorram as correções e nova avaliação para vericação do limite
de tolerância normativo/legal da exposição ao amianto. Prazo: Durante
a vigência da licença” e “Quanto aos resíduos industriais contendo
amianto, comprovar semestralmente a reciclagem e utilização como
matéria-prima dos resíduos industriais contendo amianto, resultando
em REJEITO ZERO, conforme Cláusulas 80 a 83 do Acordo Nacio-
nal para Extração, Beneciamento e Utilização Segura e Responsável
do Amianto Crisólita 2013-2015. Prazo: Relatórios semestrais durante
a vigência da licença”. 6.2 Precon Engenharia S.A. - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pedro Leopoldo/MG
- PA/Nº 06952/2013/001/2013 - Classe 4. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar relatórios
semestrais, demonstrando a eciência das medidas mitigadoras executa-
das para minimização das emissões atmosféricas decorrentes das fontes
difusas. Prazo: Semestralmente durante a vigência da licença”. 6.3 Auto
Posto Diniz Pinheiro Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pon-
tos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 12708/2014/001/2015 - Classe 3. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Vali-
dade da Licença de Instalação: 7.1 Egesa Engenharia S.A./Aterro Sanitá-
rio de Ribeirão das Neves - Tratamento e/ou disposição nal de resíduos
sólidos urbanos - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 00748/2007/002/2009
- Classe 5. DEFERIDA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretá-
rio de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-
vel, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 122ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 25 de Novembro
de 2015, às 14h, no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Processos Administrativos
para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Insta-
lação: 4.1 Alegre Energia S.A./CGH Alegre - Barragens de geração de
energia hidrelétrica - Miradouro/MG - PA/Nº 25223/2014/001/2014 -
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Implantar programa de monitoramento de vazões
auentes e euentes do curso d’água, objetivando a obtenção da curva de
descarga do rio através da implantação de um posto pluviométrico, bem
como implantar o sistema de controle de vazão ecológica TVR. Prazo:
Durante a vigência da licença”. 5. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação: 5.1 Companhia Brasileira de Alumínio - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metá-
licos, exceto minério de ferro - Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre/
MG - PA/Nº 00309/1996/177/2007 DNPM nº 830.740/1980 - Classe 5.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 Companhia Brasileira de Alumínio
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - mine-
rais metálicos, exceto minério de ferro - Miraí, São Sebastião da Var-
gem Alegre e Rosário de Limeira/MG - PA/Nº 00309/1996/178/2007
DNPM nº 831.178/1980 - Classe 5. PEDIDO DE VISTAS pelos con-
selheiros Robin Le Breton representante da ONG Sociedade Amigos de
Iracambi, Denise Bernardes Couto, representante da FIEMG, Edvaldo
Baião Albino representante da Prefeitura Municipal de Ubá. 6. Processos
Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação:
6.1 Fumo Capitão Ltda. - Preparação de fumo, fabricação de cigarros,
charutos e cigarrilhas - Ubá/MG - PA/Nº 03538/2005/003/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com a seguinte
redação: “Executar a proposta de sistema complementar para controle de
odores provenientes do forno a gás. Prazo: 06 (seis) meses, após aprova-
ção da proposta pelo órgão ambiental” e “Efetuar análises dos níveis de
ruídos gerados pelo empreendimento, durante o período de seu funciona-
mento, segundo a resolução CONAMA 01/90, NBR 10.151 e outras nor-
mas técnicas/ambientais mais protetivas ao meio ambiente. Obs.: caso os
níveis de ruído se apresentem acima dos limites estipulados pela legisla-
ção, o empreendimento deverá adotar medidas para mitigar os impactos.
Prazo: Anualmente, durante a vigência da licença”. 6.2 Central Beton
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Matias Barbosa/MG
- PA/Nº 00134/2005/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
26 769926 - 1
Pauta da 28ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 09 de
Dezembro de 2015, às 10h. Local: Centro Administrativo Regional Sul
de Minas/Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel
Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comis-
são Paritária Sul de Minas, Sr. Paulo Tarso Alvim Miguel. 3. Comuni-
cado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 27ª RO
de 09/11/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autoriza-
ção para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa sem destoca: NRRA São João Del Rei: 5.1 Bruno de Guima-
raens Amarante/Colônia José Teodoro - São João Del Rei/MG - PA/
Nº 09040000033/15 - Área de RL: 1,9900 ha - APP: 0,7507 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Caxambu: 5.2 Rafaela
Ortega Schmitt/Fazenda Sammasati - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº
10010000965/15 - Área de RL: 16,0933 ha - APP: 21,9100 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. 6. Proposta de Agenda Anual das
reuniões da Comissão Paritária Sul de Minas do COPAM para o ano
de 2016. Apresentação: Supram SM. 7. Encerramento. (a) Paulo Tarso
Alvim Miguel. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
do Alto São Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
Pauta da 127ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 09
de Dezembro de 2015, às 13h30min. Local: Sede Regional do Sisema -
Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Exe-
cução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercí-
cio, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conse-
lheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 124ª RO de 01/09/2015. 5.
Processo Administrativo para exame da Revalidação da Licença de Ope-
ração: 5.1 Ipanema Agrícola S.A./Fazenda Conquista - Cafeicultura e
citricultura, silvicultura, beneciamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento, ou classicação - Alfenas/
MG - PA/Nº 00440/2005/002/2013 - Classe 3. RETORNO DE BAIXA
EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia: 6.1 Prefeitura Municipal de Machado - Canais para drenagem
- Machado/MG - PA/Nº 22825/2013/001/2015 - Classe 5. 7. Proces-
sos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 7.1 Departamento Autônomo Municipal de Água
e Esgoto - DAMAE São João Del Rei - Tratamento de esgoto sanitário,
interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - São João Del
Rei/MG -PA/Nº 09915/2006/001/2014 - Classe 3. 7.2 CGH Cachoeira da
Barra do Rio do Peixe SPE Energia Elétrica Ltda. - Barragem de geração
de energia hidrelétrica - Campestre/MG - PA/Nº 25689/2010/002/2014
- Classe 3. 7.3 Maria da Fé Energia S.A. - Barragem de geração de
energia hidrelétrica - Maria da Fé/MG - PA/Nº 01142/2015/001/2015
- Classe 3. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 8.1 Holcim
Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento; estradas para transporte de minério/estéril - Prados/
MG - PA/Nº 00163/1995/040/2014 DNPM nº 800.568/1975 - Classe 5.
8.2 Holcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, estradas para transporte de minério/
estéril, pilha de estéril - Prados/MG - PA/Nº 00163/1995/041/2014
DNPM nº 851.747/1975; 008.021/1960 e 800.569/1975 - Classe 6. 8.3
Sinter Futura Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméti-
cos - Ouro Fino/MG - PA/Nº 15556/2011/005/2015 - Classe 3. 9. Pro-
cessos Administrativos para exame de Prorrogação da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 CGH do Padre Partici-
pações Ltda. - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Conceição
da Aparecida/MG - PA/Nº 03820/2010/001/2010 - Classe 3. 9.2 Furnas
Centrais Elétricas S.A. - Tratamento e/ou disposição nal de resíduos
sólidos urbanos, produção de energia termoelétrica - Boa Esperança/MG
- PA/Nº 09384/2013/001/2013 - Classe 3. 10. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação: 10.1 Britamil - Brita, Concreto e
Serviços Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Guaxupé/MG
- PA/Nº 02350/2007/004/2015 - Classe 3. 11. Processos Administrati-
vos para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1 Incorporadora
Santa Lydia Ltda. - Loteamento do solo urbano para ns exclusiva ou
predominantemente residenciais - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº 22905/2010/002/2013 - Classe 3. 11.2 André Rodrigues da Paixão
e outro/Sítio Meu Xodó - Avicultura de postura, formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Machado/MG -
PA/Nº 02082/2013/001/2014 - Classe 5. 11.3 Francine Agda de Oliveira
Generoso ME - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento
e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diver-
sos de tecidos - Campestre/MG - PA/Nº 17338/2013/001/2014 - Classe
5. 11.4 Acqua Lavanderia e Confecção Ltda. ME - Lavanderias indus-
triais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Munhoz/MG - PA/Nº
11700/2014/001/2014 - Classe 5. 11.5 Fazenda São Miguel Ltda./Fazenda
Monte Alto/Fazenda Córrego Fundo - Silvicultura - Itaú de Minas/MG
- Passos/MG - PA/Nº 08889/2007/001/2014 - Classe 3. 11.6 Revamar
Lopes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis - Alfenas/MG
- PA/Nº 03607/2001/004/2015 - Classe 3. 12. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva “Ampliação”: 12.1 Lati-
cínios Pedra Cangalha Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Aiuruoca/MG - PA/Nº 24852/2008/003/2015 -
Classe 3. 13. Processos Administrativos para exame da Revalidação da
Licença de Operação: 13.1 Central Beton Ltda. - Usina de produção de
concreto comum - Passos/MG - PA/Nº 01790/2003/002/2012 - Classe 3.
13.2 Ipanema Agrícola S.A./Fazenda Capoeirinha - Cafeicultura e citri-
cultura, beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lava-
gem, secagem, descascamento ou classicação - Alfenas/MG - PA/Nº
06408/2007/002/2013 - Classe 6. 13.3 José do Carmo Ninni Mineradora
- Extração de água mineral ou potável de mesa. - LambariMG - PA/Nº
00558/2004/005/2014 DNPM nº 830.596/2000 - Classe 5. 13.4 Trel Con-
fecções Ltda. - Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e arte-
fatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamen-
tos - Lavras/MG - PA/Nº 00987/2003/004/2015 - Classe 3. 14. Processo
Administrativo para exame de Alteração de Condicionantes da Licença
de Operação Corretiva: 14.1 Kerry do Brasil Ltda. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios, fabricação de produtos alimenta-
res, não especicados ou não classicados, fabricação de conservas e
condimentos, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo - GLP - Três Corações/MG - PA/Nº 0031/2000/007/2014 -
Classe 5. 15. Processo Administrativo para exame de Inclusão de Condi-
cionantes na Licença de Operação Corretiva: 15.1 Total Alimentos Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para ani-
mais, dutos para transporte de gás natural, base de armazenamento e dis-
tribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Três Corações/MG - PA/
Nº 00272/1995/017/2013 - Classe 5. 16. Proposta de Agenda Anual das
reuniões daUnidade Regional ColegiadaSul de Minas do COPAM para
o ano de 2016. Apresentação: Supram SM. 17. Encerramento. (a) Nal-
ton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 89ª Reunião Ordinária da Câmara Nor-
mativa e Recursal - CNR, realizada no dia 25 de Novembro de 2015, às
14h., na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Hori-
zonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 88ª RO de 28/10/2015. APRO-
VADA. 5. Decadência e Prescrição nos Processos de Aplicação de Pena-
lidades Administrativas Ambientais. Apresentação: Procurador Chefe da
1ª Procuradoria da Divida Ativa da Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais, Dr. Paulo Fernando Cardoso Dias. APRESENTADA. 6. Proces-
sos Administrativos para exame de Recurso: 6.1 São Cristóvão Energia
S.A. (CGH São Cristóvão) - Barragens de geração de energia hidrelétrica
- Rio Preto/MG - PA/Nº 08775/2011/001/2012 - Classe 3. Apresentação:
Supram ZM. INDEFERIDO O RECURSO. FICA MANTIDA A CON-
DICIONANTE Nº 21: “PROTOCOLAR PERANTE A GERÊNCIA DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO IEF, NO PRAZO MÁXIMO DE
30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA LICENÇA,
PROCESSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME
PROCEDIMENTOS ESTIPULADOS PELA PORTARIA IEF Nº 55,
DE 23 DE ABRIL DE 2012”. CONSIDERANDO QUE O RECURSO
FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS SERÁ CONTADO A PARTIR DA DECISÃO DA
CNR. 6.2 Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes
de combustíveis - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00368/1989/030/2007 - AI Nº
1315/2004. Apresentação Procuradoria Jurídica FEAM. INDEFERIDO
O RECURSO. PROCESSO REMETIDO NOS TERMOS DO ART. 6º, I,
DA LEI ESTADUAL Nº 21.735 DE 3 DE AGOSTO DE 2015, TENDO
EM VISTA O VALOR DAS MULTAS E A DATA DA LAVRATURA
DO AUTO DE INFRAÇÃO. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
26 769932 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMOIE nº 10/2015
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo do
Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao Decreto nº
46.308, de 13 de setembro de 2013, divulgam projetos aprovados pelo
Comitê Deliberativo, para captação de recursos, modalidade ICMS Cor-
rente. A Certidão de Aprovação está disponibilizada no Sistema de Infor-
mação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, possibilitando o início da
captação para o projeto.
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0001
Projeto Esportivo: Desenvolvimento de Atletas do Tênis para o Alto
Rendimento - Ano II
Executor: Minas Tênis Clube
CNPJ: 17.217.951/0001-10
Valor total a ser captado: R$ 197.995,03
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0002
Projeto Esportivo: Formação e Desenvolvimento de Atletas do Basquete
– Ano II - Sub 15 a 19
Executor: Minas Tênis Clube
CNPJ: 17.217.951/0001-10
Valor total a ser captado: R$ 129.350,80
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0003
Projeto Esportivo: Formação e Desenvolvimento de Atletas do Basquete
– Ano II - Mini, Sub 13 e 14
Executor: Minas Tênis Clube
CNPJ: 17.217.951/0001-10
Valor total a ser captado: R$ 195.775,07
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0004
Projeto Esportivo: CAMPEONATO ESTADUAL SUB15 e SUB17 de
VOLEIBOL MASCULINO
Executor: Federação Mineira de Voleibol
CNPJ: 16.679.540/0001-83
Valor total a ser captado: R$ 138.523,68
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0005
Projeto Esportivo: CAMPEONATO ESTADUAL SUB14 e SUB18 de
VOLEIBOL FEMININO
Executor: Federação Mineira de Voleibol
CNPJ: 16.679.540/0001-83
Valor total a ser captado: R$ 146.727,43
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0008
Projeto Esportivo: Breno Lima-Kart2016
Executor: ASSOCIAÇÃO BS COMPETIÇÕES
CNPJ: 16.492.870/0001-65
Valor total a ser captado: R$ 146.752,30
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0010
Projeto Esportivo: FORMAÇÃO DE ATLETAS VOLEIBOL
Executor: MACKENZIE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 17.499.252/0001-00
Valor total a ser captado: R$ 192.149,07
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0011
Projeto Esportivo: MACKENZIE VOLTADO PARA O FUTURO II
Executor: MACKENZIE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 17.499.252/0001-00
Valor total a ser captado: R$ 199.308,15
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0012
Projeto Esportivo: FORMAÇÃO DE ATLETAS BASQUETEBOL
Executor: MACKENZIE ESPORTE CLUBE
CNPJ: 17.499.252/0001-00
Valor total a ser captado: R$ 192.964,38
Nº de protocolo/Certidão de aprovação: 2015.01.0014
Projeto Esportivo: Formação e Desenvolvimento de Atletas do Voleibol
Feminino - Sub 14 e Sub 15
Executor: Minas Tênis Náutico Clube
CNPJ: 02.501.470/0001-64
Valor total a ser captado: R$ 199.798,80
26 769860 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 26/11/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
06 761803 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, nos termos do § 2º do art.
30 da CE/1989, ao servidor Masp 368.098-0, Carlos Eduardo Azeredo
Camargos, por 365 dias, a contar de 21/8/2015.
26 769700 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- Reticação da PORTARIA/PRESI/Nº 030/2015 – Institui Comissão
Dívida Flutuante 2015. Onde se lê 08/01/2015 leia-se 08/01/2016.
26 769676 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 385/2015 AVERBA aos registros funcionais do servidor
RODRIGO DA SILVA CARVALHO, masp 1217786-1, o tempo 449 dias
ou 01(um) ano, 02(dois) meses e 24(vinte e quatro) dias, conforme cer-
tidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 18-09-
2015, para ns de aposentadoria.
ATO Nº 386/2015 AVERBA aos registros funcionais da servidora
CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES, masp 1127925-4, o tempo
2169 dias ou 05(cinco) anos, 11(onze) meses e 14(quatorze) dias, con-
forme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir
de 06-11-2015, para ns de aposentadoria.
ATO Nº 387/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMU-
NERATÓRIA nos termos do art. 6º da lei 11.337, de 21 de dezembro de
1993, ao servidor JOSE DA SILVA XAVIER, masp 1017070-2, ocupante
do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, pela remuneração de origem
acrescida de 20% do cargo em comissão de Assistente Técnico, a partir
de 01-04-1994, para ns de regularização.
26 769536 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribui-
ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº
45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3383/2015,
torna público e comunica aos interessados e proprietários dos veículos
abaixo identicados que proferiu julgamento dos autos lavrados com
fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0085722-2301/2015 Adailton Fernandes Moura – OQI-8328 – AI nº
175622 – mantido
0062621-2300/2015-0 Adelio Pimentel Santos – JJH-8903 – AI nº
169903 – mantido
00006067-2301/2015 Ademir Antônio Campos – HDI-4263 – AI nº
166600 – mantido
00085740-2301/2015 Adevaldo Dias dos Santos – HBZ-0194 – AI nº
177524 – mantido
0051688-2300/2015-5 Adriano Viana Baquiao – DXW-9488 – AI nº
175136 – mantido
00082478-2301/2015 Agencia de Turismo BD Ltda – DFP-1002 – AI
nº 158927 – mantido
00006070-2301/2015 Agencia de Turismo BD Ltda – KOO-0590 – AI
nº 166599 – mantido
00085755-2301/2015 Aguiar Tur Ltda – GKO-3148 – AI nº 168694
– mantido
00082474-2301/2015 Al dos Santos Locação – DBL-9231 – AI nº
158925 – mantido
00090281-2301/2015 Alaor Braga Moreira - Me – HJZ-1214 – AI nº
164043 – mantido
0057697-2300/2015-6 Aldinei e Milza Transp Ltda Me – LOX-4159 –
AI nº 168655 – mantido
00082472-2301/2015 Aldinei Rodrigues dos Santos – EVC-7168 – AI
nº 147945 – mantido
00090289-2301/2015 Aldinei Rodrigues dos Santos – MQY-4040 – AI
nº 170874 – mantido
00017068-2301/2015 Alexandre Coimbra Porto – HNG-9135 – AI nº
167631 – mantido
00082473-2301/2015 Alexandre Givago Vaz da Silva – AVP-8187 – AI
nº 158951 – mantido
0060548-2300/2015-3 Alprino a Lot Princ D Norte Ltda – GVJ-3000 –
AI nº 168660 – mantido
0065376-2300/2015-6 Ana Ferreira da Silva – BLX-3999 – AI nº
169229 – mantido
0060988-2300/2015-3 André Luiz Alves – KYE-0418 – AI nº 176721
– mantido
00085687-2301/2015 André Luiz de Oliveira – PUZ-9948 – AI nº
164032 – mantido
0060594-2300/2015-5 Andreia Felícia Leão – GVQ-9313 – AI nº
164498 – mantido
0056823-2300/2015-8 Anelino Jose Gonçalves Soares – OMH-8784 –
AI nº 167624 – mantido
0060554-2300/2015-3 Antidio Marques Ferreira – GVT-6968 – AI nº
168550 – mantido
0179887-2300/2014-2 Antônio Carlos Ramos Moreira – JSD-7924 – AI
nº 167567 – mantido
0060597-2300/2015-4 Antônio de Jesus Silva – HKW-5003 – AI nº
164495 – mantido
00085778-2301/2015 Antônio Maria de Carvalho – GNG-0720 – AI nº
174298 – mantido
00082484-2301/2015 Antônio Nunes Guimarães – HGI-7042 – AI nº
171272 – mantido
0179359-2300/2014-6 Apice Tur Locadora Ltda Me – KNB-0903 – AI
nº 169168 – mantido
00090266-2301/2015 Ariedna Soares Miranda Pereira – GLK-7569 – AI
nº 175660 – mantido
00079324-2301/2015 Ass dos Estudantes do Carmo do P – GVH-6128
– AI nº 176826 – mantido
00085694-2301/2015 Ass dos Estudantes do Carmo do P – GVH-6128
– AI nº 146485 – mantido
00085711-2301/2015 Auxilio Ped & Excursões Ltda Me – GVE-9052 –
AI nº 177529 – mantido
00005195-2301/2015 G F Brito Transportes – OZR-6433 – AI nº 170362
– mantido
00085754-2301/2015 G&S Guimarães e S. Transp. Tur. Ltda – KAD-
8938 – AI nº 168667 – mantido
00085765-2301/2015 G&S Guimarães e S. Transp. Tur. Ltda – OQB-
3651 – AI nº 147944 – mantido
00000163-2301/2015 Gabriel Gregório dos Santos – OWY-6441 – AI
nº 177493 – mantido
0049139-2300/2015-2 Galdino Xavier Transp & Turismo – HDI-0681 –
AI nº 165559 – mantido
00073806-2301/2015 Genival Quinto de Souza – DDR-0336 – AI nº
174836 – mantido
00079140-2301/2015 Geraldo Celso dos Santos – OXB-5095 – AI nº
167169 – mantido
0060572-2300/2015-1 Geraldo Magela de Almeida – HZU-7739 – AI
nº 176719 – mantido
0056669-2300/2015-9 Gilberto Fernandes – GZV-5005 – AI nº 168085
– mantido
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