Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 07-01-2015
| Data de publicação | 07 Janeiro 2015 |
| Section | Diário do Executivo |
16 – quarta-fei ra, 07 de Jan eiro de 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 004/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designa-
ção para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de
VIRGINIA CORREA SANTOS DE ANDRADE, Masp n.º 1373251-6,
da Unidade de Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula
semanais, no período de 10/11/2014 a 31/12/2014, para regularização
de situação funcional.
ATO N.º 005/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) MARIA DE LOURDES CARVALHO
LOPES, Masp n.º 1142395-1, Analista Universitário, Nível II, Grau A
da Escola de Música, por 01(um) mês, referente ao 1° qüinqüênio de
férias-prêmio, a partir de 02/02/2015.
ATO Nº. 006/2015 ANULA o ato nº 1608/2014, publicado em
03/12/2014, de Autorização de Gozo de Férias-Prêmio referente
a(o) servidor(a) ROBERTO DE OLIVEIRA REIS FILHO, Masp nº
1033952-1, da Escola de Design.
*ATO N.º 1628/2014 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea
“a” da Lei nº 869, o (a) servidor (a) DANIELE SEOLDO MONTES,
Masp nº 1325251-5, do cargo de provimento efetivo de Técnico Uni-
versitário, Nível I, Grau A, Unidade de Ensino Superior de Leopol-
dina da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a partir
de 15/12/2014.
*ATO N.º 1629/2014 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o (a) servidor (a) FELIPE RAFAEL DE SOUZA, Masp
nº 1365174-0, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitá-
rio, Nível I, Grau A, da Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, a partir de 15/12/2014.
(*)Republicado por Incorreção.
06 648670 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 176 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o
período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORES-
TAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro
de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984,
Considerando o afastamento do Diretor Geral do IEF, Sr. Bertholdino
Apolônio Teixeira Junior, Masp 599606-1 no período de 02/01/2015 a
05/02/2015, para o gozo de férias regulamentares;
DETERMINA:
Art. 1º - Caberá à Diretora da Diretoria de Desenvolvimento e Con-
servação Florestal – DDCF, Sra. Adauta de Oliveira Braga, Masp
1.147.735-3, substituir o Diretor Geral do IEF, durante seu período
de férias regulamentares, bem como para ordenar despesas e autorizar
pagamentos, pelo mesmo período.
Art. 2º - Não serão objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I – a edição de ato de caráter normativo;
II – a decisão de recurso;
III – a matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
06 648656 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticação:
Retica-se a DRDH nº 00001/2013 publicada dia 07/05/2013. Pro-
cesso nº 19825/2012. Empreendedor: Gamma Energia S.A. (PCH Rio
Manso) – CNPJ: 12.353.242/0001-48. Onde se lê: Condicionante c:
“Instalar e operar um Posto Fluviométrico à jusante da Casa de Força
e do Vertedouro da PCH Rio Manso das vazões de monitoramento
deuentes à seção da Central”. Condicionante d: (item VI): “Apresentar
Relatório Técnico fotográco da implantação da estação de monitora-
mento das vazões deuentes à PCH e solicita as seguintes complemen-
tações: (item VI): Adotar de inicio (a partir do enchimento do reserva-
tório) a vazão no TVR de 1,13 m³/s (F=99,95%), conforme Relatório da
SUPRAM. Depois de obtida a série longa correlacionada para o Posto
de Monitoramento (conforme item III anterior), adotar a maior vazão
a ser escoada no TVR entre as vazões com F=99,95% na Curva de
Freqüência nova (dados obtidos da série correlacionada para o Posto
de Monitoramento) e a indicada nos estudos (1,13 m³/s)”. Leia-se: 1.
“Instalar, operar e manter em funcionamento uviometro a jusante da
casa de máquinas no Rio Lourenço e envio dos dados à SUPRAM SM,
quando solicitado, e para ANA, de acordo com a Resolução Conjunta
ANEEL – ANA nº 03/2010. PRAZO: 01 (um) ano a partir da publica-
ção da DRDH. 2. “Apresentar relatório técnico fotográco que com-
prove a implantação da estação de monitoramento da vazão a jusante do
barramento. PRAZO: a partir do inicio do enchimento do reservatório.”
Por m, permanecem inalteradas as demais condicionantes do parecer
da Câmara Técnica de Outorga do CBH do Rio Sapucaí. Município:
Itajubá – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas refe-
ridas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2015.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
06 648536 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a regis-
tro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
6 de janeiro de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos deci-
sórios deferidos. Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
06 648249 - 1
Atos assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989, dos servidores:
Nelson de Andrade Reis, Masp 1033645-1, a partir de 06/01/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau B.
José Geraldo de Oliveira, Masp 1023865-7, a partir de 29/12/2014,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau E.
Paulo Cezar de Souza, Masp 1028333-1, a partir de 30/12/2014, refe-
rente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau E.
Roberto Moterani, Masp 1022513-4, a partir de 30/12/2014, referente
ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível V, Grau D.
Ronaldo Miranda, Masp 1028439-6, a partir de 30/12/2014, referente
ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível IV, Grau B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, de 21/09/1989, dos servidores:
Jorge Washington Martins da Silva, Masp 1023450-8, a partir de
19/12/2014, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públi-
cas, Código AGTOP, Nível V, Grau D.
Antônio Donizete Alves Costa, Masp 1032891-2, a partir de 22/12/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Fernando Antonio Silveira Rodrigues, Masp 1028352-1, a partir de
22/12/2014, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públi-
cas, Código GTOP, Nível IV, Grau B.
Osvaldo Pedro de Souza, Masp 0825370-0, a partir de 23/12/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Cloves Eduardo de Mattos Vianna, Masp 1023783-2, a partir de
26/12/2014, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públi-
cas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
José Bosco da Silva, Masp 1023245-2, a partir de 26/12/2014, referente
ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível III, Grau E.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1375214-2 – Mauro Alexandre Gomes, a partir de 23/12/2014.
Masp 1287772-6 – Carlaile Antonio Silva Pedrosa, a partir de
19/12/2014.
Masp 1312944-0 – Alessandro José dos Santos, a partir de 20/11/2014.
Masp 1210089-7 – Wilson Silveira Brandão, a partir de 16/12/2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Subsecretaria de
Regulação de Transportes - A Subsecretaria de Regulação de Transpor-
tes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apre-
sentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)
constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corri-
dos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 073/2014.
Processo: Contrato N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 17004
N.ºComunicação: 2250-Guanabara via Jardim Pérola/Belo Horizonte
Protocolo: 0004560-1300/2014-3
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Alt. De PC e itinerário da linha 2250, como segue: Bairro/
Centro: Alameda dos Rouxinóis (PC entre a Alameda dos Canários e
Rua Prefeito Newton Cardoso), Av. das Américas, Rua Teleférico, Rua
Vinhático, Rua Dona Florinda, Rua do Castelo, retornando itinerário
atual da linha. Centro/Bairro: Itinerário atual da linha até a Rua Eva-
risto Ribeiro, Rua Oscavo Lobato, Rua Extrema, Rua Lagoa Branca,
Rua do Castelo, Rua Dona Florinda, Rua do vinhático, Rua Teleférico,
Rua Lagoa Branca, Rua Extrema, Av. Antônio José da Rocha, Av. das
Américas, Alameda dos Rouxinóis, Alameda dos Cardeais, Alameda
das Garças, Alameda dos Sabiás, Alameda dos Rouxinóis (PC entre
Alameda dos Canários e Rua Prefeito Newton Cardoso).
Aviso N.º: 086/2014.
Processo: Contrato N.º 008/08 – RIT 5 – linha 07033.
N.º Comunicação: 5646 – Vida Nova/ Fazenda Severina/Estação Vila-
rinho/Venda Nova
Protocolo: 0001798-1300/2014-9.
Interessado: Consórcio Linha Verde.
Assunto: Alteração de itinerário, como segue Ida: (Terminal Vilarinho
Setor Norte), Av. Vilarinho, Rua José Maria da Costa, Rua Maria apa-
recida, Rua da Luz, Av. A, Rua 7, Rua 24, Rua 25, Rua José Maria da
Costa, Rua das Codornas, seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta:
Itinerário atual da linha, Rua das Codornas, Rua 24, Rua 25, Rua José
Maria da Costa, Av. A, Rua Maria Aparecida da Luz, Rua José Maria da
Costa, Av. Vilarinho, Rua Maçon. Ribeiro, Av. Padre Pedro Pinto, Av.
Dom Pedro I, Rua das Gabirobas (Terminal Vilarinho Setor Norte).
Aviso N.º: 087/2014.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 50066.
N.º Comunicação: 3792 – Rio Manso/Belo Horizonte
Protocolo: 0004622-1300/2014-9.
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de itinerário, como segue Ida: Rua Paulo Dutra (PC
em frente ao N.º 33 esquina com Rua José Ferreira de Lima), Rua José
Ferreira de Lima, Praça Joaquim Gomes Maciel, Rua Manoel Palmei-
ras, Rua Padre Cesário Otaviano Dias, Rua José Evangelista de Souza,
Rua José Gonçalves Pereira, Rua Antônio Pedro de Melo seguindo daí
o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, Rua Antônio
Pedro de Melo, Rua José Gonçalves Pereira, Rua José Evangelista de
Souza, Rua Padre Cesário, Praça Fortunato Campos, Rua Manoel Par-
reiras, Praça Joaquim Gomes Maciel, Rua José Ferreira de Lima, Rua
Paulo Dutra (PC em frente ao N.º 33 esquina com Rua José Ferreira
de Lima).er
Aviso N.º: 088/2014.
Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – linha 04006.
N.º Comunicação: 4120 – Santa Luzia via Vila Olga/Belo Horizonte
Protocolo: 0004623-1300/2014-9.
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Criação de Atendimento Complementar na linha 4120, como
segue, Ida/Volta: Rua Venceslau Braz (PC), Rua Delno Moreira, Av.
Raul Teixeira da Costa Sobrinho, Rua Presidente Nilo Peçanha, Rua
Presidente Washington Luiz, Rua Sebastião Pereira de Pinho, Av. Nossa
Senhora do Carmo, Av. Beira Rio, Ponte de Acesso a Parte Alta/Baixa,
Rua Baldim, Rua alto do Tanque, Rua Lagoa Santa, Rua Sabará, Av. das
Indústrias, Rodovia MG 020, Trevo, Via 240, Via de Acesso a Estação
São Gabriel, Estação São Gabriel, Estação São Gabriel, Via 240, Rodo-
via MG 020, Av. das Industrias, Rua Sabará, Rua Lagoa Santa, Rua Alto
do Tanque, Rua Baldim, Ponte de Acesso a Parte Alta/Baixa, Av. Beira
Rio, Av. Nossa Senhora do Carmo, Rua Sebastião Pereira de Pinho, Rua
Presidente Washington Luiz, Rua Presidente Nilo Peçanha, Av. Raul
Teixeira da Costa Sobrinho, Rua Delno Moreira, Av. Venceslau Braz
(PC). Com tarifa de R$4,50 (quatro Reais e cinquenta Centavos), con-
forme grupo tarifário da região.
06 648673 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégra-
fos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações cometi-
das em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publica-
ção, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edital
das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 010115-0198 e 010115-0199.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 060115-0009; 060115-0010;
060115-0011; 060115-0012 e 060115-0013.
06 648675 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
EDITAL SEPLAG/PMMG Nº. 06/2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA
POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
E DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO QUA-
DRO DE PESSOAL CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, considerando o edital em epígrafe, e
tendo em vista o item “5.3 - Da Isenção do Pagamento do Valor de Ins-
crição”, INFORMAM:
O resultado das isenções deferidas e indeferidas estará disponível a par-
tir das 16 horas do dia 06/01/2015, para consulta pelo candidato no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br www.ibfc.org.br .
O candidato que tiver sua isenção indeferida, poderá apresentar recurso
no período de 9 horas de 07/01/2015 até as 16 horas de 08/01/2015, na
forma do capítulo 12, alínea “a” do Edital em referência.
06 648330 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recur-
sos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução 3.875, de
08ago06, CONVOCA os candidatos NOMEADOS conforme o Edital
02/2011, SEPLAG/PMMG, publicados no Minas Gerais, de 23dez14,
os candidatos abaixo relacionados.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
respectivo edital, à Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social
– DEEAS, situada na Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira, (com-
plexo 5º BPM), Belo Horizonte, MG, telefones: (31) 2123-1140 e (31)
2123-1143, na data e horário explicitados no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
Data 23/01/2015
Horário De 09:00 às 12:00 ou de 14:00 às 16:00 h
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR:
GAMELEIRA E N SRA DAS VITÓRIAS
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
47ª FABIANA SILVA MG15601607
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE: ARGENTINO MADEIRA-BH
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
18ª SÔNIA DE ABREU E
SILVA M8880172
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR UNIDADE: CONTAGEM
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
13ª GILVAN DE RESENDE
SANTOS MG2487212
14ª JOÃO LUCAS STAN-
CIOLI LONGO MG 706881
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR UNIDADE: MINAS CAIXA
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
20ª RENATA PAULA
GONÇALVES MG12823425
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: DIAMANTINA
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
4ª ABLAM KAMALA REIS
SILVA 16019863
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE: GOVERNADOR VALADARES
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SÉRIES
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
14ª WILMA CÉLIA DE
FIGUEIREDO MG5177951
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA
MILITAR UNIDADE: BARBACENA
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB
IA-24 - CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
2ª RODRIGO SÁVIO VIANA
PEREIRA DA SILVA 5085532
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BARBACENA
ASPM - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
8ª ZINA MARISY ASSIS
NOGUEIRA DE
FIGUEIREDO MG15656245
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral em 29/12/2014: DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Graticada de Gestão Rodoviária, FGG - 09 ER25, constante da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Washington Luiz dos Santos,
Masp: 1028544-3, a contar de 17 de dezembro de 2014.
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor -Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de OUTUBRO/2014 a DEZEMBRO/2014, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de
nº 61, de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
MÊS REFERÊNCIA: OUTUBRO/2014
Cargo/Função Nº de Serv. Venc. Básico Quinquênio Even. e Atrás Outras Vant. Anulações Total
II.1 – Recrutamento Amplo 75 247.607.32 1.700.00 14.839.87 51.380.63 0.00 315.527.82
II.2– Recrutamento Limitado 73 265.540.00 103.354.51 3.375.90 49.307.84 0.00 421.578.25
III – Cargo Efetivo/
Função Pública 1.545 2.866.092.77 2.285.153.61 169.229.63 2.557.628.53 1.718.02 7.876.386.52
IV - Inativo / Pens/Sent. Jud. 7.682 11.012.525.97 8.200.448.30 1.554.862.03 2.354.128.68 675.381.88 22.446.583.10
Total 9.375 14.391.766.06 10.590.656.42 1.742.307.43 5.012.445.68 677.099.90 31.060.075.69
MÊS REFERÊNCIA: NOVEMBRO/2014
Cargo/Função Nº de Serv. Venc. Básico Quinquênio Even. E Atrás Outras Vant. Anulações Total
II.1 – Recrutamento Amplo 67 227.800.00 1.700.00 11.262.30 49.165.12 0.00 289.927.42
II.2 – Recrutamento Limitado 81 295.641.87 111.847.59 6.614.28 52.372.89 0.00 466.476.63
III – Cargo Efetivo/
Função Pública 1.639 3.055.106.07 2.232.448.39 198.068.29 2.570.537.53 3.367.97 8.052.792.31
IV - Inativo / Pens/Sent. Jud. 7.685 11.032.019.30 8.222.210.76 604.960.78 2.374.417.14 674.142.89 21.559.465.09
Total 9.472 14.610.567.24 10.568.206.74 820.905.65 5.046.492.68 677.510.86 30.368.661.45
MÊS REFERÊNCIA DEZEMBRO /2014
Cargo/Função Nº de Serv. Venc. Básico Quinquênio Even. E Atrás Outras Vant. Anulações Total
II.1 – Recrutamento Amplo 72 252.796.67 1.700.00 15.363.91 49.165.12 444.26 318.581.44
II.2 – Recrutamento Limitado 77 284.240.00 107.314.51 21.165.37 46.984.71 0.00 459.704.59
III – Cargo Efetivo/
Função Pública 1.632 3.049.987.46 2.196.692.58 490.444.48 2.543.712.03 3.428.58 8.277.407.97
IV - Inativo / Pens/Sent. Jud. 7.702 11.069.318.91 8.253.198.52 24.963.08 2.419.325.62 674.140.88 21.092.665.25
Total 9.483 14.656.343.04 10.558.905.61 551.936.84 5.059.187.48 678.013.72 30.148.359.25
06 648674 - 1
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