Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 30-10-2015

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	30 Outubro 2015
Section	Diário do Executivo

50 – sexta-feir a, 30 de ou tubro d e 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

Junta Comercial do Estado

de Minas Gerais

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Atos decisórios de 29/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.

mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2015.

José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,

no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso

XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, CON-

CEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º

c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,

por 05 (cinco) dias ao servidor, Masp 1319599-5, BRUNO IVONEZ

BORGES ALEXANDRE, retroativa a 15/09/2015. Belo Horizonte,

26 de outubro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

29 759888 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Regional, Política

Urbana e Gestão

Metropolitana

Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência Reguladora de Serviços

de Abastecimento de Água e

de Esgotamento Sanitário

Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso

ATO DE TORNA SEM EFEITO

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abasteci-

mento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas

Gerais – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o

ato publicado em 29/10/2015, pelo qual, VITOR CASTRO da QUEI-

ROZ, MASP 1.399.460-3, foi dispensado da Chea da Gerência de Ati-

vos Regulatórios - GAR, da Coordenadoria Técnica de Regulação e

Fiscalização Econômico-Financeira.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2015.

GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO

Diretor Geral

29 759903 - 1

Agência de Desenvolvimento

da Região Metropolitana

de Belo Horizonte

Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral

PORTARIA N° 12, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

Institui Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e Comissão

de Recursos dos processos dos servidores em exercício na Agência de

Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-

litana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e ainda obe-

decendo ao Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e ao Decreto

n.º 43.764, de 16 de março de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Avaliação Especial de Desempe-

nho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho –

AED dos servidores em período de estágio probatório em exercício na

Agência RMBH.

Art.2º A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será com-

posta pelos servidores:

I – Chea imediata do servidor avaliado;

II – Dalva Stela Rodrigues de Carvalho, MASP 1.391.584-8;

III – Marilde Porto Bandeira, MASP 1.070.800-6 (suplente).

Art. 3º A Comissão de Recursos será composta por 03 (três) membros,

presidida pelo primeiro, da seguinte forma:

I- Gustavo Batista de Medeiros, MASP 752.668-4.

II- Fernando Henrique Guimarães, MASP 752.420-0

III- João Maciel da Costa Estevão Duarte, MASP 752.840-9

Parágrafo único. O membro da Comissão de Recursos não poderá jul-

gar o recurso interposto por servidor que:

I - ele tenha avaliado; ou

II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou am, em linha reta ou na

colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.

Art. 4º A composição de cada Comissão de Avaliação Especial de

Desempenho e da Comissão de Recursos estará disponível na Gerência

de Recursos Humanos da Agência RMBH.

Art.5º O mandato dos membros das comissões de que trata esta por-

taria, terá vigência de 01 período avaliatório, podendo ser prorrogável

por igual período.

Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Flávia Mourão Parreira do Amaral

Diretora-Geral da Agência - RMBH

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Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei

Federal nº 8.666/93, na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,

que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do

Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de

5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de

Estado de Transportes e Obras Públicas,

RESOLVE:

Art.1º Constituir Comissão Especial de Licitação com a incumbência

de processar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à

Concorrência Pública nº 002/2015.

Art.2º Integram a comissão os seguintes servidores abaixo

discriminados:

I - Felipe de Melo Rocha, MASP 752.462-2;

II - Aurélio Dias Moreira, MASP: 340.164-3;

III – Márcio Otávio Figueiredo Junior, MASP 1286.1501-6;

IV - Mário Fernando Lucchesi de Carvalho, MASP 1399.741-6;

V – Harrison Barroso Lana, MASP 1392.516-9.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo

membro referido no inciso I do caput deste artigo.

Art.3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Hori-

zonte, aos 28 do mês de outubro de 2015. 227º da Incondência

Mineira e 194º da Independência do Brasil.

MURILO DE CAMPOS VALADARES

Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

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RESOLUÇÃO Nº 035, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

Informa que ca implantada sessões tarifárias nas linhas 5783, 5788 e

5793 do serviço do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região

Metropolitana de Belo Horizonte.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS

PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da

Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na

Lei Delegada n.º 180 de 20 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a estru-

tura orgânica da Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas,

no Decreto nº 45.750, de 05 de outubro de 2011 e, no § 2º do art. 22, do

Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento

do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metro-

politano do Estado de Minas Gerais – RSTC.

RESOLVE:

Art. 1º Implantar, a partir de 1º de novembro de 2015, as sessões tarifá-

rias nas linhas, discriminadas a seguir:

Número Nome da Linha Tarifa

(R$)

5783 7 Vila Maria/Vilarinho 5,90

5783 8 Lagoa Santa/Vilarinho 5,10

5788 8 Vila Maria/Vilarinho 5,90

5788 9 Lagoa Santa/Vilarinho 5,10

5793 1 Vila Maria/Vilarinho 5,90

5793 2 Lagoa Santa/Vilarinho 5,10

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revo-

gando as disposições em contrário.

Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2015.

MURILO DE CAMPOS VALADARES

Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas

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Departamento de Estradas de

Rodagem de Minas Gerais

Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE

AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.

O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado

de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,

com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na

Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/

MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-

TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-

grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade

por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega

aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações

cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-

lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta

publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-

sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator

(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem

recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O

Edital das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no

site www.der.mg.gov.br. Editais números: 291015-0981, 291015-0982,

291015-0983 e 291015-0984.

Eng. Célio Dantas de Brito

DIRETOR GERAL – DER/MG

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Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: O DIRETOR GERAL DO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO

DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e nos termos do art.

7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, do Decreto nº

45.537, de 27 de janeiro de 2011 e do Decreto 45.785 de 29 de novem-

bro de 2011, designa para chear a Gerência de Coordenação e Moni-

toramento na Diretoria de Operações, Patricia Metz Peixoto, Masp:

1210079-8, ocupante do cargo de provimento em comissão, DAI - 26

ER1100097, de recrutamento amplo.

28 759274 - 1

PORTARIA Nº 3437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 Institui as

Comissões de Avaliação e de Recursos das unidades do Departamento

de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, para

ns de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de

Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 11º período avaliató-

rio. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no

uso de atribuição que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Esta-

dual n° 45.785, de 29 de novembro de 2011, e observando o disposto

na Lei Complementar Estadual nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13

do Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 25 do

Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, DETERMINA:

Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e de Recursos das

unidades do DER/MG para ns de Avaliação Especial de Desempenho

– AED e Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no

11º período avaliatório, cujas composições encontram-se disponíveis: I

– na Gerência de Desenvolvimento da Diretoria de Planejamento, Ges-

tão e Finanças – DF/GDE; II – no Serviço de Documentação da Gerên-

cia de Planejamento e Modernização Institucional - DF/GPM;

III – nas Unidades Administrativas da Sede e nas das Coordenado-

rias Regionais Polo e Coordenadorias Regionais; e IV – na Intranet,

no Espaço das Diretorias, Diretoria de Planejamento, Gestão e Finan-

ças, Gerência de Desenvolvimento. Art. 2º Os membros das Comissões

de Avaliação devem atuar de acordo com as competências estabeleci-

das no Decreto Estadual nº 44.559, de 2007, e no Decreto Estadual nº

45.851, de 2011. Art. 3º O mandato dos membros das Comissões de que

trata esta Portaria terá vigência de 1 (um) período avaliatório, podendo

ser prorrogado por igual período. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº

3.350, de 9 de outubro de 2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-

MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)

servidor(es): Masp 1023037-3, Roberto Campos Nunes, de 05/11/2015

a 05/12/2015, referente ao 8º quinquênio; Masp 1023331-0, João Car-

los da Silva Direito, de 30/11/2015 a 30/12/2015, referente ao 6º quin-

quênio; Masp 1023362-5, Helena Pereira da Conceição, de 11/11/2015

a 11/12/2015, referente ao 6º quinquênio.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-

MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)

servidor(es): Masp 1028367-9, Tania Moreira Teixeira, de 26/10/2015

a 26/01/2016, referente ao 6º quinquênio, cando, assim, reticado o

ato publicado no Minas Gerais de 21/10/2015.