Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 16-07-2015
| Data de publicação | 16 Julho 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
44 – quinta-fei ra, 16 de J ulho de 2015 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 1.321.726-0, Lívia Cabral Sátiro Luiz, Perito Criminal, lotado
30 dias a partir de 22/6/15.
MASP. 1.332.263-1, Airson Jacob Pinheiro, Delegado de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 30 dias a partir de 2/7/15.
MASP. 1.333.020-4, Felipe Ligório Pinto, Delegado de Polícia, lotado
em Guanhães, 2 dias a partir de 10/3/15 e 13 dias a partir de 21/4/15.
MASP. 1.335.387-5, Mayara Teles da Cruz, Técnico Assistente de Polí-
cia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 30/6/15.
MASP. 1.352.650-4, Cibele da Silva Ferreira de Faria, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 16/6/15.
MASP. 1.353.285-8, Bianca Fátima Vieira, Técnico Assistente de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/6/15.
MASP. 1.354.050-5, Carolina Silva de Oliveira, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 24/6/15.
MASP. 1.355.604-8, Joana D’arc Vicente Gomes Barros, Técnico
Assistente de Polícia, lotado na Capital, 19 dias a partir de 22/6/15.
MASP. 1.356.038-8, Maria de Lourdes Pires Figueiredo, Técnico Assis-
tente de Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 18/6/15.
MASP. 1.356.644-3, Lara Pimenta Adaixo de Deus, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/6/15.
MASP. 1.356.670-8, João Batista Rezende Castro Júnior, Analista de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 29/5/15 e 4 dias a partir de
28/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.366.175-6, Luís Alberto Pereira Soares, Médico Legista,
lotado em Almenara, 30 dias a partir de 18/6/15.
MASP. 1.370.816-9, José Américo Coutinho Júnior, Analista de Polí-
cia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 30/6/15.
MASP.1.112.794-1, Wesley Moreira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Teólo Otoni, 30 dias a partir de 1/7/15, em prorrogação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 352.106-9, Gerson Ferreira Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Itacarambi, licença indeferida em 19/6/15.
MASP. 1.352.776-7, Luciana Botelho Damasceno, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 29/6/15.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve reticar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 870.374-6, Eduardo Augusto Lindenberg Vargas, Perito Cri-
minal, lotado em Almenara, reticando licença publicada na Portaria
26/2015. Onde se lê lotado na Capital, leia-se lotado em Almenara.
MASP. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Técnico Assistente,
lotado em Ipatinga, reticando licença publicada na Portaria 13/2015.
Onde se lê 1 dia a partir de 14/03/15, leia-se 1 dia a partir de 13/3/15.
MASP. 1.355.103-1, Maria Ângela Moreira Coelho, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, reticando licença publicada na Portaria
24/2015. Onde se lê 12 dias a partir de 18/5/15, leia-se 2 dias a partir
de 28/5/15.
MASP. 1.375.792-7, Gleidiane Luzia e Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, reticando licença publicada na Portaria
24/2015. Onde se lê MASP. 1.357.792-7, leia-se MASP. 1.375.792-7.
MASP. 1.384.740-5, Breno Ribeiro Gandini, Analista de Polícia, lotado
na Capital, reticando licença publicada na Portaria 25/2015. Onde se
lê MASP. 1.384.704-5, leia-se MASP. 1.384.740-5.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 341.782-1, Neusa Cristina Saraiva, Escrivão de Polícia, lotado
em Lavras, alta a partir de 2/7/15.
MASP. 370.258-6, Wilson Santos Figueiredo, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, alta a partir de 20/4/15.
MASP. 387.605-9, Marcos Paulo Conceição Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 30/6/15.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
14 720693 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução n.º 7.730 de 15 de julho de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sis-
tema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
nanceira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP Nome Cargo UE
259.323-4 Rogério da Silva
Evangelista Delegado
de Polícia 1510099, 1450058,
1450183.
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a fun-
ção de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP Nome Cargo UE
235.350-6 Raimundo Nonato
Gonçalves Delegado
de Polícia
1510099,
1450058,
1450183
343.142-6 Ailton Pereira Delegado
de Polícia 1510094
457.862-1 Roberto Alves
Barbosa Junior Delegado
de Polícia 1510040,
1510094
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de julho de 2015.
Wanderson Gomes Da Silva
Chefe da Polícia Civil
65.046 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Andre Pelli, MASP 374.850-6, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, de responder pelo expediente 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Curvelo/14º Depto.
65.047 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. João Lopes de Sá Neto, MASP 1.061.142-4, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 5ª Dele-
gacia Regional de Polícia Civil/Ponte Nova/12º Depto., procedente de
Manhuaçu.
65.048 - no uso de suas atribuições, remove “ex ofcio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Juliano Alencar Martins, MASP 1.188.490-5, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Diamantina/14º Depto., pro-
cedente de Itabira.
65.049 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Larissa Mascotte Carvalhães, MASP 1.332.250-8, Dele-
gada de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Dele-
gacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de
Ouro Preto.
65.050 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Larissa Maia Campos, MASP 1.332.539-4, Delegada
de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Delegacia
Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de San-
tana do Paraíso.
65.051 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Bertone Tristão, MASP 1.189.664-4, Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível I, para prestar serviços na Central de Flagrantes I
/1º Depto., procedente da 2ª DRPC/Betim.
65.052 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Barbara Mergh Sette
Finamore, MASP 1.340.753-1, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível
I, que se encontra prestando serviços na 1ª Delegacia Regional de Polí-
cia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de Matias Barbosa.
65.053 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Grazielle Maria de Souza Rodrigues, MASP 1.257.014-9, Inves-
tigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente
de Barão de Cocais.
15 721253 - 1
corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG – Cmt-Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido para o Quadro de Ociais da Reserva Remune-
rada, e promove ao Posto de Cel QORBM, a partir de 06Abr15, o nº
095.583-1, Ten Cel BM Itamar Caetano Filho, do 5º BBM, tem direito
ao provento integral de seu Posto, 6º Quinquênio/Adicional Trintenário
a partir de 05Abr15.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remune-
rada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 27Out14, o nº
090.767-5, Subten BM Ronaldo Dias Divino, do 4º BBM, tem direito
ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional Trinte-
nário a partir de 23Jan13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remune-
rada e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 26Dez14, o
nº 102.460-3, Subtenente BM Renato Maia da Silva, do 3º COB, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 09Set2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 06Abr15, o nº
099.018-4, 2º Sgt BM Eurípedes Pereira, do 5º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trin-
tenário a partir de 22Ago14.
-Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remune-
rada QPRBM, sem promoção, a partir de 10Jul14, o nº 124.423-5, 2º
Sgt BM Ronaldo Rocha de Almeida, da ABM, tem direito ao provento
integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a
partir de 15Jan14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remune-
rada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 25Set14,
o nº 094.730-9, 3º Sgt BM Valdeir Damas, do 3º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trin-
tenário a partir de 08Fev14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 24Abr15, o nº
100.720-2, 3º Sgt BM Vander Rocha Moreira, do 7º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 08Dez14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 21Set14, o nº
100.912-5, 3º Sgt BM Beraldo Mateus Rodrigues, do 10º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adi-
cional Trintenário a partir de 13Abr14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 11Mar15, o nº
112.892-5, 3º Sgt BM Rogério Fernandes Melo, do 8º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 5º Quinquênio Administra-
tivo a partir de 31Ago12.
- Reforma por Invalidez a partir de 15Jul14, o nº 132.354-2, Sd 2ª CL
BM Odilon Junior Guimarães Vieira, do 4º BBM, tem direito ao pro-
vento integral de sua Graduação, ao 3º Quinquênio Administrativo a
partir de 24Jun13.
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas
Suplente. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribui-
ções legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16mai96, Dis-
pensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, na atuação
como Ordenador de Despesas Suplente a partir de 02jul15:
Ordenador de Despesas Suplente – DRH
– Unidade 1400002 e 1400003
Nome Matrícula CPF
Dispensa Maj BM Kênia Prates Silva
Maciel Freitas 113.788-4 009.497.056-40
Delega Ten-Cel BM André Luiz dos
Reis Gerken 100.430-8 767.010.346-91
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 13 de julho de
2015. Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
15 720950 - 1
controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Belª. Cleide Souto Leal, Presidente de Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio Portaria/SCA nº
019/2015, cujo extrato foi publicado no Diário Ocial do Executivo
em 01/05/2015, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, Convoca e Cita o Servidor relacionado
a seguir, com seu respectivo número de Processo, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada no prédio da SEPLAG –
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Av. Deputado Esteves
Rodrigues nº 186, Centro, Montes Claros-MG, telefone (38)2101.4453,
no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, no prazo máximo
de 20(vinte) dias a contar 4ª(quarta) e última publicação deste Edital
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disci-
plinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar Defesa para o fato a
ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração aos
Artigo 249, Inciso II, e Artigo 250, Inciso I, conforme Portaria Inaugu-
ral e Artigos 172, Inciso VIII, e 173, Incisos II e IV, ambos da Lei Esta-
dual nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério), sob pena de REVELIA.
Amilton Agostinho da Rocha – Masp 588.242-8
Professor de Educação Básica - Admissão 01- (Lei Complementar nº
100/2007)
Escola Estadual Mamdede Pacíco de Almeida/Engenheiro Navarro/
MG
SRE/Montes Claros-MG
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 24 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
24 712445 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 49/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: D.M.M., Masp 1.045.344-7, ocupante do cargo de Téc-
nico de Administração Geral, admissão 1; T.I., Masp 270.810-5, ocu-
pante do cargo de Técnico da Indústria Gráca, admissão 1, e E.K.O.S.,
Masp. 904.342-3, ocupante do cargo de Agente Governamental, admis-
são 1.
Comissão Processante: Presidente: Belª. Joana D’Arc Aparecida de
Faria.
Membros: Lúcia Mary Ribeiro Hott e Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca.
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso de sua atribui-
ção e tendo em vista o Parecer AJUR/CGE nº 26/2015, de 15/07/2015,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por VALDIR TIAGO
DIAS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 249/2013,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Ocial de 04/02/2015.
Após a publicação da decisão, submeta-se o feito à análise do Contro-
lador-Geral do Estado.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 15 de
julho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
15 721295 - 1
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501558 000111/2015 – Tipo: Menor
Preço - Objeto: Contratação dos serviços de locação de espaço para
estacionamento/garagem destinados a veículos ociais do Escritório de
Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília/DF,
em vagas livres e cobertas, com segurança para acesso, com exclusão
de talonário de estacionamento rotativo por um período de 12 meses,
conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e infor-
mações constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão ocorrerá
no dia 29/07/2015, às 10:30h, no site www.compras.mg.gov.br. Infor-
mações: barbara.meireles@planejamento.mg.gov.br. Pregoeira: Bár-
bara de Araújo Meireles.
3 cm -15 721104 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0297/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Tiros. Objeto: I
- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para substituir o
local de instalação de 02 (dois) mata-burros. Assinatura: 14/07/2015.
1 cm -15 721279 - 1
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE
SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2015, em todos os seus ter-
mos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado
o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428 de
05/03/2015 e na Nota Jurídica nº284/2015, de 30/06/2015,objetivando
o patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para o XX
Campeonato Mundial de Handebol Júnior Masculino, a realizar-se nas
cidades de Uberaba e Uberlândia, em Minas Gerais, no período de 20
de julho a 02 de agosto de 2015, pela Federação Mineira de Hande-
bol, no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 1491. 04. 131. 709. 4680. 0001.
339039. 77. 0. 10.1.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2015.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
5 cm -15 721246 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
Convênio 004/2015. Partes: SEPLAG e Lael Varella Educação e Cul-
tura - FAMINAS. Objeto: Propiciar aos alunos dos cursos de gradua-
ção da IES a realização de estágio na SEPLAG. Vigência: 60 meses, a
contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência de
recursos nanceiros. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG
e Geraldo Lucio do Carmo e Jose dos Santos de Paula, pela IES.
2 cm -15 720981 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANE-
JAMENTO 053/2015 – Tipo: Menor Preço - Objeto: Prestação de ser-
viços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais.
A sessão do pregão ocorrerá no dia 28/07/2015, às 10:30h, no site
www.compras.mg.gov.br. Informações: luiz.guimaraes@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
2 cm -15 721079 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2013 (Processo de Compra
1561122 39/2013). Partes: ICA e Claro S/A. Objeto: Alteração da
razão social da contratada, diante da incorporação da EMBRATEL pela
empresa CLARO S/A, prorrogação da vigência contratual, 12 meses
a partir de 10/07/2015. Dotação orçamentária: 1661 04 122 045 1106
0001 339039 40 fontes 10 e 60 . Assinam: Grasielle Oliveira Espósito,
pela Intendência; Emerson Stefanelli Santos e Edson Marcelo de Sana,
pela Claro S/A.
2 cm -15 721300 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/2014
A Intendente da Cidade Administrativa, no uso de competência que
lhe confere o art. 41 do Decreto Estadual nº 45.902/12, o art. 109, §
4º, da Lei nº 8.666/93, e o art. 65 da Lei nº. 9.784/99, decide, tendo
em vista pedido de revisão do Processo Administrativo Punitivo nº
002/2014, julgar procedente a revisão da decisão proferida pelo orde-
nador de despesa, reconhecendo-se a inexistência de subcontratação
e, consequentemente, de hipótese que autorize a aplicação de pena
de multa no montante de 5% do valor anual do Contrato nº 9001799
(antigo nº 4/2011) rmado com o Consórcio Minas Gerais, composto
pelas empresas NET SERVICE S.A., CNPJ 00.427.205/0001-58, e
CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A,
CNPJ 59.773.416/0001-95.
Intendência da Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG, aos 15
de julho de 2015. Grasielle Oliveira Esposito
Intendente da Cidade Administrativa
5 cm -15 721128 - 1
in S t i t u t o d e Pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aviso de abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.640/2015. Objeto: Aquisição de
cartão para identicação microbiana TSA e outros mediante forneci-
mento anual parcelado, com pacto adjeto de comodato de 02 (dois)
equipamentos para primeiro uso, para o Laboratório do Hospital Gover-
nador Israel Pinheiro. Data da sessão pública: 29/07/2015 às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e
abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde,
mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado à Ala-
meda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Egênia, Belo Horizonte, MG.
O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de julho de 2015. Maria Cristina
da Paixão – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
4 cm -15 721220 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Ape-
nada: Cotação Com. Repr. Imp. e Exp. Ltda. Descumprimento Con-
tratual. Nota Empenho 944/15. Atraso no fornecimento de material
médico hospitalar. Multa de 0,3% por dia até o 30º dia de atraso e de
20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso superior a 30
dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto
45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde do IPSEMG
2 cm -15 721132 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aviso de retomada
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.573/2015. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento anual parcelado de Acessórios, eletro-
dos e outros Materiais Médico Hospitalares para assistência à saúde
de beneciários do IPSEMG no Hospital Governador Israel Pinheiro
– HGIP/IPSEMG. Mediante solicitação da equipe técnica, a sessão foi
suspensa para entrega e análise de amostras e a retomada marcada para o
dia 27/07/2015 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de julho de 2015. Maria
Cristina da Paixão – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
3 cm -15 721222 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Rio Novo. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 10/07/2015. Marcus Dutra Abib,
Titular da Superintendência Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de Fora
– 15/07/2015.
3 cm -15 721192 - 1
Se c r e t a r i a d e def e S a So c i a l
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 09 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ademir Rafael
de Carvalho, Matrícula: 1100107-0 - CPF: 049.536.346/40. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 30 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Adriano Pereira
Goncalves, Matrícula: 1094203-5 - CPF: 050.177.326/67. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de janeiro de
2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Agnaldo Vilas
Novas Correa, Matrícula: 1099662-7 - CPF: 962.840.566/72. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27
de novembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 08 de dezembro
de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ailton Maciel
Barbosa, Matrícula: 1241514-7 - CPF: 070.536.646/43. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 27
de novembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 13 de fevereiro de
2014 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Alessandro Edu-
ardo Silva, Matrícula: 1361707-1 - CPF: 016.169.796/82. Da Resci-
são: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05
de dezembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 03 de dezembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Alexandre Andre
Campos, Matrícula: 1213855-8 - CPF: 047.247.176/70. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de novembro de 2014, cando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administra-
ção Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Servi-
ços Analista Executivo de Defesa Social/Assistente Social celebrado
em 01 de novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa
Social e Alice Clemente dos Santos, Matrícula: 1079054-1 - CPF:
852.460.426/34. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido
com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei
nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de dezembro de 2014, cando o
mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de
Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLI-
VEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
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