Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-07-2014
| Data de publicação | 04 Julho 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 04 de Julho de 2014 – 51
TORNA SEM EFEITO a publicação, do dia 31/5/2014, referente
ao pedido de usufruto de 1 (um) mês de férias-prêmio, a contar de
12/6/2014, da servidora 360.822-1, Maristela Costa de Noronha
Arruda.
03 579799 - 1
Escritório de Representação
do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília
Chefe do Escritório: Maria Tereza de Fátima
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA
Chefe do Escritório – Maria Tereza de Fátima
Ato da Senhora Chefe do Escritório
AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA
ELEITORAL
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO
GOVERNO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA, no uso de suas atri-
buições legais, e nos termos da Lei Complementar Federal nº 64, de
18/05/1990, AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEI-
TORAL o servidor, MASP 362104-2, RUBENS HERBERT BATISTA
MIRANDA, no período 05/07/2014 a 05/10/2014, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo de Agente Governamental, Nível I,
Grau C, Símbolo AGOVVIC.
Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília,
aos 03 de julho de 2014.
(a)Maria Tereza de Fátima
Chefe do Escritório de Representação
03 579832 - 1
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do Termo de Convênio nº 0774/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São Francisco. Objeto: Aquisição de
equipamentos sioterápicos, eletrodomésticos e mobiliário. Valor:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 03/07/2014. Vigência: 365 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0775/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Coração De Jesus. Objeto: Reforma e revi-
talização de 1.521,17 m² da Praça da Matriz à Rua São Sebastião no
Distrito de Luiz Pires de Minas. Valor: R$70.000,00. Dotação Orça-
mentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
03/07/2014. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 0776/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de São João Nepomuceno. Objeto: Implantação
do Clube Municipal do Trabalhador com área construída de 11.445,00
m² na estrada rural - Região de São Bento, nas proximidades do Bairro
Bosque dos Eucaliptos. Valor: R$ 1.000.000,00. Dotação Orçamen-
tária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
03/07/2014. Vigência: 730 dias.
5 cm -03 579804 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 231/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Cambuquira. Objeto: A doação de um
caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00. Assina-
tura: 03/07/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 232/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Monte Formoso. Objeto: A doação de uma pá
carregadeira. Valor Global: R$233.112,00. Assinatura: 03/07/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 233/2014 - ProMunicípio. Partes:
EMG/SEGOV e o Município de Santo Antônio do Amparo. Objeto:
A doação de um caminhão basculante e um caminhão compactador de
lixo. Valor Global: R$379.600,00. Assinatura: 03/07/2014.
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Extrato do Termo de Convênio nº 0777/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Recreio. Objeto: Reforma e ampliação do
Terminal Rodoviário de Recreio com área de 207,45m² localizado na
Rua Ferreira com as Ruas Santa Isabel e Travessa Dr. Batista. Valor: R$
238.561,21. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4.4
0.42.01.0.10.8. Assinatura: 03/07/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -03 579893 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.
Extrato do Termo de doação, rmado entre a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Município de Cipotâ-
nea, tendo como objeto o veículo GM / ASTRA SEDAN ADVAN-
TAGE, 2009/2009, cor preta, PLACA: HMH-7224, CHASSI:
9BGTR69C09B288528, VALOR: R$ 25.949,00, conforme TERMO
SEPLAG Nº 002/2014, assinado em 03 de julho de 2014.
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A Seplag, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 56/2014 - Objeto: Contratação
de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em virtude de impugnações e ques-
tionamentos recebidos, retica o Edital, Anexo I – Termo de Referên-
cia, Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, Anexo IV- Minuta da
Ata de Registro de Preços, Anexo V – Minuta do Contrato. A sessão
de pregão foi adiada para o dia 16/07/2014 às 09h, no www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no site acima. Informações: licitacoes@
planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Gustavo Santos.
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Contrato nº1374/14 - Processo de Compra nº 53/14. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de certicados digitais de assina-
tura para pessoa física ou jurídica no padrão ICP. Vigência: 12 meses a
partir da publicação. Valor: R$ 12.035,00. Dotação: 1501 04 122 701
2002 0001 339039. Assinam: Maria Thaís da Costa Oliveira Santos,
pela SEPLAG e Nathan Lerman e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch,
pela PRODEMGE.
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Contrato nº1375/14 - Processo de Compra nº 49/14. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE. Objeto: Serviços de informática para Manutenção Pro-
grama dos sítios: Institucional / Intranet / Conversando sobre Gestão.
Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor: R$ 9.949,00. Dota-
ção: 1501 04 131 280 2105 0001 339039. Assinam: Adriane Ricieri
Brito, pela SEPLAG e Paulo Cesar Lopes e Maria Luiza de Oliveira
Jakitsch, pela PRODEMGE.
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Convênio nº 016/2014. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: coo-
peração técnica entre os Convenentes, visando à cessão, pela PRODE-
MGE à SEPLAG, da empregada da Companhia, MARIA JOSÉ VALA-
DARES FREITAS, matrícula nº 017608. Vigência: 12 meses, a contar
de 18/07/2014 e término em 17/07/2015. Assinam: Maria Thaís da
Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG; Nathan Lerman e Isabel Pereira
de Souza, pela PRODEMGE.
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fu n d a ç ã o jo ã o Pi n h e i r o
CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (3º TA FJP/
PJ108/14). Objeto: Renovação por mais 12 (doze) meses, a partir de 02
de agosto de 2014, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/PJ 193/11,
com fulcro no inciso II, do art.57 da LF nº 8.666/93.Valor estimado: R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DO.: 2061 04 122 701
2002 0001 3390 39-69. Rf.: Inciso II, do art.57 LF n° 8.666/93; NJ/
PJ-214/14. Belo Horizonte, 02 de julho de 2014.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-242/14 e
a Nota Técnica 2060.2130.14, ratico o ato da contratação do Pros-
sional João César de Freitas Fonseca, para ministrar disciplina Gestão
Estratégica de Pessoas no Curso de Especialização em Gestão Estraté-
gica de Segurança Pública – CEGESP, com fulcro no disposto no art.
25, inciso II, c/c art.13, inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Belo Hori-
zonte, 02 de julho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-246/14 e a
Nota Técnica 2060.2134.14, ratico o ato da contratação da Prossio-
nal Aline Pedra Jorge Birol, para realização de palestra no Programa
de Especialização em Administração Pública/XII PROAP 2014, com
zonte, 03 de julho de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-245/14 e
a Nota Técnica 2060.2132.14, ratico o ato da contratação da Pros-
sional Camila Silva Nicácio, para orientação de monograa no âmbito
do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal/
III – CESPJC/MJ, com fulcro no disposto no art. 25,II c/c art 13, VI da
Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014. Marilena
Chaves/Presidente.
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in S t i t u t o d e Pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Aviso de Abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.462/2014. Objeto: Contratação
de empresa especializada para fornecimento parcelado de grampeado-
res, cargas, stents e outros materiais médico-hospitalares com pacto
adjeto de comodato para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro e
Centro de Especialidades Médicas. Data da sessão pública: 18/07/2014
às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão rece-
bidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da
Saúde, situado no Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG localizado na Alameda Ezequiel Dias nº 225, Bairro de
Santa Egênia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital poderá ser
obtido nos sítios eletrônicos www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014. Adailton Vieira Pereira
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. Descumprimento Contratual.
Fundamento: inc. III do art.87 da Lei 8666/93 c/c inc. III do §1º do art.
47 do Decreto 45.902/12 e subitens 10.2 e 10.5 do Contrato Original.
Multa de 10% sobre o valor contratado e suspensão temporária de par-
ticipar de licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública Estadual, por 02 anos. Prazo Recurso 05 dias úteis. Paulo Elisi-
ário Nunes- Vice Presidente
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Extrato: Termo de Doação nº 26/14. Donatária: Prefeitura Municipal de
Ponte Nova / MG. Objeto: Bens permanentes. Valor: R$ 5.385,00. Base
legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n. 45.242/09. Paulo Elisiário
Nunes – Doador e Paulo Augusto M. Moreira - Donatário
Extrato: Termo de Doação nº 25/14. Donatária: Escola Estadual Marti-
nho Fidélis – Bom Despacho / MG. Objeto: Bens permanentes. Valor:
R$ 794,00. Base legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n. 45.242/09.
Paulo Elisiário Nunes – Doador e Rosaine Mª A. da Silva - Donatária
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Extrato: Termo de Doação nº 27/14. Donatária: Prefeitura Municipal de
Divinópolis / MG. Objeto: Bens permanentes. Valor: R$ 1.275,00. Base
legal: arts. 71 a 74 do Decreto estadual n. 45.242/09. Paulo Elisiário
Nunes – Doador e Rogério Eustáquio Farnese - Donatário
1 cm -03 579746 - 1
mi n a S Ge r a i S ad m i n i S t r a ç ã o
e Se r v i ç o S S.a
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J045.0.2014. Partes: MGS
e a Alicitar Comercial Eireli - ME. Objeto: Fica suprimido o item
referente ao Lote 02 (papel higiênico rolo 30 metros). Assinatura:
02/07/2014.
Extrato do Contrato nº J129.0.2014. Partes: MGS e White Lake Equipa-
mentos Prossionais Ltda. Objeto: Aquisição de Equipamento de Pro-
teção Individual-EPI (Sapato de segurança preto masculino). Vigência:
24 meses, a contar da assinatura. Valor Global: R$55.221,60. Assina-
tura: 01/07/2014.
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Extrato do Termo de Cooperação Cultural J.138.0.2014. Partes: MGS
e Associação dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodri-
gues. Objeto: patrocínio da Patrocinadora, via Lei Rouanet(Lei Fede-
ral nº 8313/1991) com aporte no projeto “Terceiro Festival Inter-
nacional de Escultura em Pedra-Cidade da Pedra”, aprovado sob o
n.138379(PRONAC), objetivando proporcionar um intercâmbio cultu-
ral entre artistas locais, nacionais e estrangeiros. Vigência: 12 meses, a
contar da assinatura. Valor: R$5.747,70.Assinatura: 03/07/2014.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE – SRF II/VARGINHA
Resumo de Contrato 119105606564/2014
Partes: EMG/SEF/AF/2° Nível Pouso Alegre e Rodrigues e Cia Ltda.
Objeto: aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo,
com fornecimento parcelado, mediante contrato, para os veículos o-
ciais das Administrações Fazendárias de Jacutinga, Monte Sião, Ouro
Fino e SEF em trânsito. Vigência: 30/06/2014 a 31/12/2014. Valor Esti-
mado: R$9.066,00 (nove mil e sessenta e seis reais). As despesas decor-
rentes correrão por conta da dotação orçamentária 1191.04.129.215.45
42.0001.339030.26.1.0. fontes 10 e 29. Pouso Alegre, 02 de julho de
2014. Ricardo Costa Domingues – Masp 262.382-5. Chefe da AF/2°
Nível Pouso Alegre.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF Varginha
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002526.
Partes: EMG/SEF e Município de Ipuiúna. Objeto: Doação, em caráter
denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláu-
sula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos Bens Doa-
dos: R$ 21,27 (vinte e um reais e vinte e sete centavos). Data assinatura:
02/07/2014. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado
de Fazenda – 03/07/2014.
SEF -SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
Resumo: Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel nº 1910002520.
Partes: EMG/SEF e Município de Tombos. Objeto: Cessão Gratuita de
Uso do imóvel localizado na rodovia MG111 km 183 – Bairro Quebra
Copos- trecho Carangola-MG – Porciúncula/RJ, no Município de Tom-
bos/MG, exclusivamente para a implantação de Portal Turístico.
Vigência: 05 (cinco) anos, com início em 24/06/2014 e término em
23/06/2019. Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda – 02/07/2014.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF IIVARGINHA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002531.
Partes: EMG/SEF e Município de Poços de Caldas. Objeto: Estabe-
lecimento de bases de cooperação administrativo-scal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades
entre o governo estadual e municipal, a m de se obterem maiores e
melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 21/12/2014 e término
em 20/12/2019.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/PONTE NOVA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002527
Partes: EMG/SEF e o Município de Amparo do Serra. Objeto: Doação,
em caráter denitivo e sem encargos ao Donatário do material cons-
tante da Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor
dos bens doados: R$ 372,61 (trezentos e setenta e dois Reais e sessenta
e um centavos). Data da assinatura: 02/07/2014. Leonardo Maurício
Colombini lima - Secretário de Estado de Fazenda - 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/PONTE NOVA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002503
Partes: EMG/SEF e o Município de Guaraciaba. Objeto: Doação, em
caráter denitivo e sem encargos ao Donatário do material constante
da Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 262,28 (duzentos e sessenta e dois Reais e vinte e oito cen-
tavos). Data da assinatura: 02/07/2014. Leonardo Maurício Colombini
lima - Secretário de Estado de Fazenda - 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/PONTE NOVA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002505
Partes: EMG/SEF e o Município de Urucânia. Objeto: Doação, em
caráter denitivo e sem encargos ao Donatário do material constante
da Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 540,99 (quinhentos e quarenta Reais e noventa e nove cen-
tavos). Data da assinatura: 02/07/2014. Leonardo Maurício Colombini
lima - Secretário de Estado de Fazenda - 03/07/2014.
SRF I – GOV. VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL DE RESPLENDOR
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002519
Partes: EMG/SEF e o Município de Santa Rita do Itueto. Objeto: Doa-
ção, em caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material
constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$98,50 (noventa e oito reais e cinqüenta cen-
tavos). Data de assinatura - 03/07/2014.
Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretario de Estado de Fazenda
– 03/07/2014
SRF II VARGINHA/AF 3º NIVEL/ CAXAMBU
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002485
Partes: EMG/SEF e Município de Liberdade. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira - “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 296,98 (duzentos e noventa e seis reais e noventa e oito
centavos). Data de Assinatura - 03/07/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
- 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/FRANCISCO SÁ
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002468
Partes: EMG/SEF e Município de Grão Mogol. Objeto: Doação, em
caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 1.096,67 (hum mil, noventa e seis reais e sessenta e sete
centavos). Data da Assinatura: 02/07/2014- Leonardo Maurício Colom-
bini Lima, Secretário de Estado de Fazenda- 02/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2° NÍVEL/JANAÚBA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002513
Partes: EMG/SEF e Município de Jaíba. Objeto: Doação, em caráter
denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláu-
sula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens doa-
dos: R$ 155,29 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos)
Data da Assinatura: 02/07/2014- Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda- 02/07/2014
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/MANGA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002495
Partes: EMG/SEF e Município de Montalvânia. Objeto: Doação, em
caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da
Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 281,76(Duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis cen-
tavos).Data da Assinatura: 02/07/2014- Leonardo Maurício Colombini
Lima, Secretário de Estado de Fazenda- 02/07/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002535
Partes: EMG/SEF e Município de Cláudio. Objeto: Doação, em caráter
denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601159;
Renavam: 702095630; Patrimônio: 11538651; Placa: GMG-9541; Bom
estado de conservação. Valor do veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002543
Partes: EMG/SEF e Município de Astolfo Dutra. Objeto: Doação, em
caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) auto-
móvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilin-
dros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacional;
Ano/Mod: 1998; Ano/Fab: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0600219; Renavam: 701060840; Patrimônio:
1153654-3; Placa: GMG-9330; Bom estado de conservação. Valor do
veículo doado: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002549
Partes: EMG/SEF e Município de Ervália. Objeto: Doação, em caráter
denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod: 1998; Ano/Fab:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601092;
Renavam: 702094960; Patrimônio: 1153864-3; Placa: GMG-9540;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$ 4.680,00 (qua-
tro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUTUM
Termo de Doação nº 1910002473
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002473
Partes: EMG/SEF x Município de Conceição de Ipanema. Objeto: Doa-
ção, em caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material
constante na Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação.
Valor dos bens doados: R$ 219,45 (duzentos e dezenove reais e qua-
renta e cinco centavos). Data de Assinatura: 02/07/2014. Leonardo
Mauricio Colombini Lima, Secretaria de Estado de Fazenda
02/07/2014.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUTUM
Termo de Doação nº 1910002471
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002471
Partes: EMG/SEF x Município de Ipanema. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante na
Cláusula Primeira “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens
doados: R$ 165,94 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro
centavos). Data de Assinatura: 02/07/2014. Leonardo Mauricio Colom-
bini Lima, Secretaria de Estado de Fazenda. 02/07/2014.
38 cm -03 579482 - 1
Resumo do Convênio nº 1910002554
Partes: EMG/SEF e Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Objeto: Mútua cooperação entre os partícipes no âmbito dos projetos e
ações vinculados ao Programa Minas Legal, com intuito de estimular a
cidadania scal com a consequente diminuição das ligações clandesti-
nas de energia elétrica, bem como de conscientizar o cidadão mineiro
sobre as funções do tributo; desenvolver o espírito crítico no acompa-
nhamento e aplicação dos recursos públicos; contribuir para uma maior
aproximação entre a sociedade civil e a Administração; promover ações
integradas de combate à sonegação scal. Vigência: 08 (oito) meses.
Para a execução deste Convênio, a CEMIG repassará ao Fundo Esta-
dual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM, de que trata a Lei
Estadual nº 19.825, de 24 de novembro de 2011, através de recolhi-
mento de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, no código de
arrecadação 505-8, a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e qui-
nhentos mil reais), até o dia 04 de julho de 2014. Data de Assinatura:
03/07/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 03/07/2014.
4 cm -03 579790 - 1
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002511
Partes: EMG/SEF e Município de Iapu. Objeto: Doação, em caráter
denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0602190;
Renavam: 701059869; Patrimônio: 1153766-3; Placa: GMG-9442;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (qua-
tro mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002525
Partes: EMG/SEF e Município de Guarani. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601697;
Renavam: 701071214; Patrimônio: 1153706-0; Placa: GMG-9382;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (qua-
tro mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002534
Partes: EMG/SEF e Município de Águas Formosas. Objeto: Doa-
ção, em caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um)
automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04
cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacio-
nal; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0601699; Renavam: 701071710; Patrimônio:
1153707-8; Placa: GMG-9383; Bom estado de conservação. Valor
do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002540
Partes: EMG/SEF e Município de Orizânia. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0599472;
Renavam: 702133442; Patrimônio: 11538090 Placa: GMG-9485; Bom
estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002542
Partes: EMG/SEF e Município de Baldim. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel de
serviço hatch, versão standard; 04 portas laterais; 05 lugares; nas cores
prata e vermelha; padrão scalização SEF; álcool/gasolina (bi-combus-
tível); Ano/Fab: 2004; Ano/Mod: 2005; Marca/Modelo: Fiat/Palio ELX
FLEX; Chassi: 9BD17140B52532573; Renavam: 844966711; Patrimô-
nio: 28008677; Placa: HMG-3616; Bom estado de conservação. Valor
do veículo doado: R$12.000,00 (doze mil reais). Leonardo Maurício
Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002544
Partes: EMG/SEF e Município de Ituiutaba. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod:
1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL; Chassi: 9BD178237W0601776;
Renavam: 701081465; Patrimônio: 1153726-4; Placa: GMG-9402;
Bom estado de conservação. Valor do veículo doado: R$4.680,00 (qua-
tro mil, seiscentos e oitenta reais). Leonardo Maurício Colombini Lima,
Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002547
Partes: EMG/SEF e Município de Senhora dos Remédios. Objeto:
Doação, em caráter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01
(um) automóvel para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04
cilindros; 04 portas; 05 passageiros; combustão à gasolina; nacio-
nal; Ano/Fab: 1998; Ano/Mod: 1998; Marca/Modelo: Fiat/Palio EL;
Chassi: 9BD178237W0599713; Renavam: 699537959; Patrimônio:
1153525-3; Placa: GMG-9201; Bom estado de conservação. Valor
do veículo doado: R$4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 03/07/2014.
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002550
Partes: EMG/SEF e Município de Jequeri. Objeto: Doação, em cará-
ter denitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (um) automóvel
para transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04
portas; 05 passageiros; combustão à álcool/gasolina; nacional; Ano/
Fab: 2004; Ano/Mod: 2005; Marca/Modelo: Fiat/Palio ELX; Chassi:
9BD17140B52532574; Renavam: 844967548; Patrimônio: 2800868-5;
Placa: HMG-3617; Bom estado de conservação. Valor do veículo
doado: R$12.000,00 (doze mil reais). Leonardo Maurício Colombini
Lima, Secretário de Estado de Fazenda – 03/07/2014.
19 cm -03 579929 - 1
mi n a S Ge r a i S Pa r t i c i Pa ç õ e S S/a
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.COMPANHIA
ABERTA-CNPJ/MFnº19.296.342/0001-29- NIRE 31300039927
-FATO RELEVANTE- A MGI – Minas Gerais Participações S.A,
empresa de capital aberto, vem a público informar que o Acionista Con-
trolador (Estado de Minas Gerais) subscreveu, em 01/07/2014, novo
aumento de capital da MGI no valor de R$ 154.321.079,48 (cento e
cinquenta e quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, setenta e nove
reais e quarenta e oito centavos), aprovado pelo Conselho de Adminis-
tração em 01 de julho de 2014, tendo integralizado, em 01/07/2014, R$
127.657.010,01 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e cinquenta
e sete mil, dez reais e um centavo) e, em 02/07/2014, integralizou o
saldo remanescente no valor de R$ 26.664.069,47( vinte e seis milhões,
seiscentos e sessenta e quatro mil, sessenta e nove reais e quarenta e
sete centavos).Belo Horizonte, 02 de julho 2014.(assinatura): Carlos
Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores.
4 cm -02 579144 - 1
Extrato do Convênio 1005/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Senhora dos Remédios,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, destinado a implantação de poço artesiano. VALOR DO
REPASSE: R$ 70.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579150 - 1
Extrato do Convênio 1004/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição das Pedras,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, destinado a implantação de poço artesiano. VALOR DO
REPASSE: R$ 70.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579149 - 1
52 – sexta-feir a, 04 de Ju lho de 2014 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Convênio 1028/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Dom Viçoso, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Obras de Infra
Estrutura. VALOR DO REPASSE: R$ 60.000,00 Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579324 - 1
Extrato do Convênio 1027/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ipabá, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de Capela
Velório. VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00 Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579323 - 1
Extrato do Convênio 1017/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Claraval, com interveniên-
cia do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Obras de Infra Estrutura.
VALOR DO REPASSE: R$ 140.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579312 - 1
Extrato do Convênio 1023/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ouro Preto, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Obras de Infra
Estrutura. VALOR DO REPASSE: R$ 7.000.000,00 Vigência: 730 dias
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579317 - 1
Extrato do Convênio 1016/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jequitibá, com interveniên-
cia do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Conclusão da Delegacia
de Polícia Civil e Militar. VALOR DO REPASSE: R$ 60.000,00 Vigên-
cia: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579311 - 1
Extrato do Convênio 1019/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Cons-
trução de Monumento Turístico Religioso.VALOR DO REPASSE:
R$ 140.000,00 Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 579313 - 1
Extrato do Convênio 1029/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Paraguaçu, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de Aca-
demia ao Ar Livre. VALOR DO REPASSE: R$ 80.000,00 Vigência:
730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579325 - 1
Extrato do Convênio 1034/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Igarapé, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de Estrada.
VALOR DO REPASSE: R$12.000.000,00 Vigência: 730 dias da data
de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579341 - 1
Extrato do Convênio 1030/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Pratápolis, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Ampliação do Veló-
rio Municipal. VALOR DO REPASSE: R$ 170.000,00 Vigência: 730
dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte
2 cm -03 579326 - 1
Extrato do Convênio 1031/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Córrego Danta, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de
Praça Pública. VALOR DO REPASSE: R$ 50.000,00 Vigência: 730
dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte
2 cm -03 579327 - 1
Extrato do Convênio 1032/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Araxá, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transpor-
tes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Reforma de Prédio Público.
VALOR DO REPASSE: R$ 228.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte
2 cm -03 579329 - 1
Extrato do Convênio 1033/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itajubá, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transpor-
tes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Desassoreamento de Ribei-
rão. VALOR DO REPASSE: R$1.000.000,00 Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579339 - 1
Extrato do Convênio 1044/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Durandé, com interveni-
ência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a implantação de poço artesiano. VALOR DO
REPASSE: R$ 30.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579614 - 1
Extrato do Convênio 1041/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Mathias Lobato, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Obras de Infra
Estrutura. VALOR DO REPASSE: R$150.000,00 Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579603 - 1
Extrato do Convênio 1037/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capitólio, com interveniên-
cia do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Obras de Infra Estrutura.
VALOR DO REPASSE: R$40.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579588 - 1
Extrato do Convênio 1042/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição do Rio Verde,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Cons-
trução do Velório Municipal. VALOR DO REPASSE: R$150.000,00
Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579607 - 1
Extrato do Convênio 1038/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Lima Duarte, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de
Academia ao Ar Livre. VALOR DO REPASSE: R$25.000,00 Vigência:
730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579594 - 1
Extrato do Convênio 1043/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Baependi, com interveniên-
cia do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção do Velório
Municipal. VALOR DO REPASSE: R$129.522,38 Vigência: 730 dias
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579609 - 1
Extrato do Convênio 1039/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cristais, com interveniên-
cia do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Trans-
portes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Obras de Infra Estrutura.
VALOR DO REPASSE: R$50.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579599 - 1
Extrato do Convênio 1040/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Nepomuceno, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de
Academia ao Ar Livre. VALOR DO REPASSE: R$40.000,00 Vigência:
730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579600 - 1
Extrato do Convênio 1045/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Juliana, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, destinado
a Reforma do Parque de Exposições. VALOR DO REPASSE: R$
100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 579619 - 1
Extrato do Convênio 1035/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Claro das Poções, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579737 - 1
Extrato do Convênio 1036/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais
Participações S.A. e o Município de Lambari, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 600.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 579739 - 1
Extrato do Convênio 1047/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Rosário da Limeira,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 45.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579744 - 1
Extrato do Convênio 1081/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ervália, com interveni-
ência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579967 - 1
Extrato do Convênio 1072/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Montezuma, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579953 - 1
Extrato do Convênio 1082/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Iraí de Minas, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579968 - 1
Extrato do Convênio 1049/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Almenara, com interveni-
ência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de Aca-
demias ao Ar Livre. VALOR DO REPASSE: R$25.000,00 Vigência:
730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579921 - 1
Extrato do Convênio 1046/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Congonhal, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Turismo e Esportes - SETES, destinado a Construção de Ponte.
VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00 Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579916 - 1
Extrato do Convênio 1064/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Cruz de Salina,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 120.400,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579951 - 1
Extrato do Convênio 1078/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Wenceslau Braz, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579964 - 1
Extrato do Convênio 1065/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais
Participações S.A. e o Município de Congonhal, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes - SETES, destinado a Revitalização de Fonte Luminosa.
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579955 - 1
Extrato do Convênio 1099/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carlos Chagas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a Implantação de poço artesiano .
VALOR DO REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579988 - 1
Extrato do Convênio 1062/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Rio Paranaíba, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579935 - 1
Extrato do Convênio 1055/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Gotardo, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropoli-
tana - SEDRU, destinado a implantação de poço artesiano. VALOR DO
REPASSE: R$ 81.474,60.Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579926 - 1
Extrato do Convênio 1066/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Guarani, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes - SETES, destinado a Calçamento e Construção de Cerca.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00 Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579956 - 1
Extrato do Convênio 1098/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a Implantação de poço artesiano .
VALOR DO REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579987 - 1
Extrato do Convênio 1088/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Congonhal, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes - SETES, destinado a Revitalização de Fonte Lumi-
nosa . VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579977 - 1
Extrato do Convênio 1096/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São João da Lagoa, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a Implantação de poço artesiano .
VALOR DO REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579985 - 1
Extrato do Convênio 1056/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Espírito Santo do Dourado,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metro-
politana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR
DO REPASSE: R$300.000,00.Vigência: 12 meses da data de publica-
ção. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579927 - 1
Extrato do Convênio 1054/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cajuri, com interveni-
ência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579925 - 1
Extrato do Convênio 1053/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Vargem Alegre, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP, destinado a Construção de
Ponte. VALOR DO REPASSE: R$130.000,00. Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579923 - 1
Extrato do Convênio 1026/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Rosa da Serra,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 110.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579950 - 1
Extrato do Convênio 1048/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cruzeiro da Fortaleza,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, desti-
nado a Reforma do Parque de Exposições. VALOR DO REPASSE:
R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 579918 - 1
Extrato do Convênio 1071/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Cruz de Salina,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 124.600,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579952 - 1
Extrato do Convênio 1068/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais
Participações S.A. e o Município de Serrania, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de Academia ao
Ar Livre. VALOR DO REPASSE: R$40.000,00. Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579958 - 1
Extrato do Convênio 1051/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Belo Horizonte, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP, destinado a Restauração do
Viaduto Santa Tereza. VALOR DO REPASSE: R$2.911.891,32. Vigên-
cia: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579922 - 1
Extrato do Convênio 1086/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Tupaciguara, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Pavimentação em Vias Públicas. VALOR DO
REPASSE: R$100.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579972 - 1
Extrato do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MGI – Minas
Gerais Participações S.A e a SETES – Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes, celebrado em 02 de Julho de 2014. OBJETO: Destinado à
Execução de Obras de Infraestrutura Turística, que visem a promoção
da política pública estadual do turismo. VIGÊNCIA: 03 anos a contar
da data da assinatura. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579974 - 1
Extrato do Convênio 1079/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Catuji, com interveni-
ência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579965 - 1
Extrato do Convênio 1076/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Mathias Lobato, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579962 - 1
Extrato do Convênio 1061/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Serra do Salitre, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579934 - 1
Extrato do Convênio 1060/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Coronel Xavier Chaves,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, desti-
nado a Reforma do Parque de Exposições. VALOR DO REPASSE:
R$ 90.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -03 579933 - 1
Extrato do Convênio 1057/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carvalhos, com interve-
niência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes - SETES, destinado a Execução de Obras de Infra
Estrutura urbana. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12
meses da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579928 - 1
Extrato do Convênio 1058/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santos Dumont, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, destinado a Reforma
do Parque de Exposições. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00
Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579930 - 1
Extrato do Convênio 1059/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Belo Horizonte , com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Elaboração de
Projetos para Interseções na Avenida Cristiano Machado. VALOR DO
REPASSE: R$ 5.399.643,29. Vigência: 24 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579931 - 1
Extrato do Convênio 1063/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Juliana, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579936 - 1
Extrato do Convênio 1073/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Belo Horizonte, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Aquisição de
Equipamentos para Estação de Transferência do BRT. VALOR DO
REPASSE: R$4.950.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579954 - 1
Extrato do Convênio 1101/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carangola, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado obras de infraestrutura de vias
públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00. Vigência: 12 meses
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579990 - 1
Extrato do Convênio 1090/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ataléia, com interveni-
ência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579980 - 1
Extrato do Convênio 1097/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais
Participações S.A. e o Município de Ritápolis, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579986 - 1
Extrato do Convênio 1074/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cordislândia, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00 Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579960 - 1
Extrato do Convênio 1093/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Bueno Brandão, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579982 - 1
Extrato do Convênio 1089/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos nanceiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jaboticatubas, com inter-
veniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$73.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579978 - 1
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