Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 15-01-2014
| Data de publicação | 15 Janeiro 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – quarta-fei ra, 15 de Jan eiro de 2014 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
FICA RETIFICADA A PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUN-
CIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos ter-
mos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de
outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teolo Otoni,
08930448 Marleth Silva Krettli – ASB – 1 - Nanuque - Onde se Lê:
730,29.02.2012,27.02.2014,1368/2012,MG 27.04.2012 - Leia-se:
658,29.02.2012,17.12.2013
14 508440 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
Concurso Público Vestibular 2014 - Edital 07/2013
COMUNICADO - A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
(FUNDEP) e a Fundação João Pinheiro comunicam que o período
de recursos para o resultado das Provas da 2ª etapa, publicado em
03/01/2014, será reaberto no período de 16 e 17/01/2014 uma vez que
nem todos os candidatos tiveram vistas da prova aberta conforme o
item 9.4.1 e todos os recursos interpostos contra o referido resultado
restaram prejudicados.
14 508113 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 09/01/2014: RECEPCIO-
NISTA (F): Eunice Rocha. Convocados em 10/01/2014: RECEPCIO-
NISTA (F):Fabiane Pires De Oliveira. Convocados em 13/01/2014:
RECEPCIONISTA (F): Julianna Marques Moraes Dos Reis Pio.
DESISTENTES: RECEPCIONISTA (F): Cleide Aparecida Ferreira
Martins Dos Santos 19/12/2013.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 10/01/2014:AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (M): Adalberto Renato Lopes
Da Silva, Danilo Goncalves Dos Santos, Cristiano Goncalves De Oli-
veira. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Daiane Moura Maciel, Angelica
Cristina Silva E Oliveira, Paula Queiroz De Fatima Bispo Damasceno,
Mara Regina Sacchetto Alonso. Convocados em 13/01/2014: TECNICO
EM EDIFICACOES: Geraldo Magela Lacerda Gomes. AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Quezia Marcia De Oliveira
Silva, Camila Francês Batista, Erika Cristina Souza Ferreira.
ERRATA: Cancelardesistência de: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO(M): Thiago Camilo do Nascimento Paula
03/12/2013.
DESISTENTES: ANALISTA DE COMUNICACAO: Fabricio Gon-
tijo Veloso 02/01/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONITORA-
MENTO (M): Clesio Dias Amorim 26/12/2013. PEDAGOGA: Priscila
Sales Geraldo 27/12/2013.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 09/01/2014: MOTOQUEIRO
(M): Rafael Julio Vieira. Convocados em 09/01/2014 para a cidade de
CONTAGEM: AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA (M): Denil-
son Soares Moreira.Convocados em 13/01/2014: MOTOQUEIRO (M):
Geraldo Goncalves Gomes. AUXILIAR DE OPERADOR DE CARGA
(M): Sebastiao Orneles De Souza, Ricardo Fernandes Macedo.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação: Convocados em 09/01/2014: DIGITADOR/TELEDI-
GITADOR/TELEDIGITALIZADOR: Gabriel Augusto Coelho Prates.
Convocados em 13/01/2014 para a cidade de BELO HORIZONTE:
Guilherme Da Silva Mendes, Arthur De Carvalho Benedito, Marcelo
Wender Couto Coelho.
14 507968 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Apro-
vados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 27/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
MONTES CLAROS Auxiliar de Serviços (F) Graziele Gomes da
Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Apro-
vados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 26/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
SETE LAGOAS Auxiliar de Serviços (F) Larissa Karen Caldeira Mar-
ques, Sabina Camile Goncalves, Auxiliar de Serviços (M) Alexandre
Rodrigues da Silva, Gleison Jose Teixeira Coutinho, UBÁ Servente de
Serviços Gerais (M) Reginaldo Alves de Sales.
Convocação Em 27/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços (F) Mara Itala Bolognesi de
Morais.
DESISTENTES: UBÁ Servente de Serviços Gerais (M) Elvis Martins
Americo (05/12/2013).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Apro-
vados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 26/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
UBERABA Auxiliar de Serviços (M) Cesar Augusto Ramos, Digitador/
Teledigitador/Teledigitalizador Emanuel Tobias Fernandez Estevez.
Convocação Em 27/12/2013 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
GOVERNADOR VALADARES Auxiliar de Serviços (F) Marcia de
Souza Alves, ITUIUTABA Auxiliar de Serviços (M) Ataide Dias Bar-
celos, MONTES CLAROS Recepcionista (M) Andre Luis Soares Lima,
Recepcionista (F) Juscilene Santos Pereira, SETE LAGOAS Viveirista
Heli Maria Marques Martins.
DESISTENTES: MONTES CLAROS Recepcionista (M) Denner Luiz
Veloso (09/12/2013), UBERABA Digitador/Teledigitador/Teledigitali-
zador David Gutierre Alves do Vale (12/12/2013).
14 507970 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 262.015-1, Michel Kazzi, AFRE, referente ao 7º quinquênio a
partir de 14.01.2014.
Masp 263.304-8, Manoel Soares Braga, GEFAZ, referente ao 8º quin-
quênio a partir de 12.01.2014.
Masp 285.701-9, Perpetua Imaculada Santos Bigão, Ocial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º qüinqüênio a partir de 05.01.2014.
Masp 288.303-1, José Geraldo Martins Alves de Souza, AFRE, refe-
rente ao 7º quinquênio a partir de 11.01.2014.
Masp 296.718-0, Wanderlucio Tadeu de Souza Bastos, GEFAZ, refe-
rente ao 6º quinquênio a partir de 02.01.2014.
Masp 297.353-5, Sandra Elisabeth Bastos, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 11.01.2014.
Masp 327.294-5, Marcos José Gonçalves de Souza, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 04.01.2014.
Masp 351.106-0, Luziana Maria Martins Ferreira, TFAZ, referente ao
7º quinquênio, a partir de 08.01.2014.
Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 05.01.2014.
Masp 361.766-9, Renato Rocha Ribeiro, TFAZ, referente ao 7º quinqu-
ênio, a partir de 03.01.2014.
Masp 371.133-0, Renan Henrique Xavier de Macedo, AFRE, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 08.01.2014.
Masp 381.442-3, Cláudio Prado Reis, AFRE, referente ao 4º quinquê-
nio, a partir de 15.01.2014.
Masp 902.642-8, José Silva Cardoso dos Santos, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 08.01.2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 e Resolução SEPLAG nº. 007/2006, à servidora:
Masp 906.453-6, Sônia Maria da Silva, Ocial de Serviços Operacio-
nais, referente ao 5º quinquênio, a partir de 14.12.2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 285.701-9, Perpetua Imaculada Santos Bigão, a partir de
05.01.2014, referente ao cargo de Ocial de Serviços Operacionais.
Masp 296.718-0, Wanderlucio Tadeu de Souza Bastos, a partir de
02.01.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 327.294-5, Marcos José Gonçalves de Souza, a partir de
04.01.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 902.642-8, José Silva Cardoso dos Santos, a partir de 08.01.2014,
referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 262.245-4, Gladstone Almeida Bartolozzi, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2014.
Masp 262.528-3, Ademar Barboza de Oliveira, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 14.01.2014.
Masp 316.729-3, Marta Maria Álvares Paiva Macedo, GEFAZ, refe-
rente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 02.01.2014.
Masp 318.578-2, João Gabriel Monteiro Lima, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2014.
Masp 352.273-7, Miriam Conceição Lopes, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 15.01.2014.
Masp 363.136-3, Marlene Jardim de Abreu, Ocial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
04.01.2014.
Masp 670.013-2, Ricardo Celso Zamprogno Barreto, TFAZ, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10.01.2014.
Masp 752.241-0, Jean Carlo Bispo, TFAZ, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05.01.2014.
Masp 906.427-0, Vonil Fortunato, Ocial de Serviços Operacionais,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2014.
Masp 923.040-0, Elmice das Graças Francisco Bernardes, TFAZ, refe-
rente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.01.2014.
Masp 923.477-4, Frederico Barnabé Cardoso de Miranda, AFAZ, refe-
rente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15.01.2014.
Masp 925.601-7, Luiz Carlos do Carmo, TFAZ, referente ao 5º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 06.01.2014.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E CON-
CESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos
servidores:
Masp 271.796-5, Leila Maria Coelho, publicado em 17.09.2011: onde
se lê 7º quinquênio a partir de 04.09.2011, leia-se 7º quinquênio a par-
tir de 09.09.2011.
Masp 284.089-0, Renato Linhares Ribeiro, publicado em 28.04.2012:
onde se lê 7º quinquênio a partir de 27.04.2012, leia-se 7º quinquênio
a partir de 22.04.2012.
Masp 285.683-9, Nilton Gomes de Azevedo, publicado em 02.07.2013:
onde se lê 7º quinquênio a partir de 17.06.2013, leia-se 7º quinquênio
a partir de 22.05.2013.
Masp 309.409-1, Cosme Damião Castro Avelar, publicado em
15.05.2013: onde se lê 8º quinquênio a partir de 07.05.2013, leia-se 8º
quinquênio a partir de 13.05.2013.
Masp 285.683-9, Nilton Gomes de Azevedo, publicado em 02.06.2010:
onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de 26.05.2010, leia-se 4º
quinquênio de exercício a partir de 30.04.2010.
Masp 333.365-5, José Alísio Filho, publicados em 01.04.1995 e
01.04.2000 respectivamente: onde se lê 2º quinquênio de exercício,
leia-se 2º quinquênio de exercício a partir de 06.05.1995; onde se lê
3º qüinqüênio de exercício, leia-se 3º qüinqüênio de exercício a partir
de 04.05.2000.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 386.755-3, Fausto Roque Pereira Filho, pela remuneração
do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área III, código CH-18, símbolo F-7, grau “B”, FA16 a par-
tir de 03.01.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.195-0, Mariana Moreira Alves, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Delegado
Fiscal de Trânsito/2º Nível, código CH-31, símbolo F-7, grau “A”,
FA05 a partir de 03.01.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.207-3, Rafael Timotheo Beltran, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordena-
dor Regional I, código CH-28, símbolo F-6, grau “A”, FA14 a partir de
23.12.2013, data do protocolo do requerimento.
14 508127 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 332, DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospi-
talar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regula-
mento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de
2013, ca acrescido do seguinte item:
“
109 Fortucimed Ltda. 699.302227.0000 Ubá
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produ-
zindo efeitos a partir de 14 de junho de 2013.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro
de 2014; 226º da Incondência Mineira e 193º da Independência do
Brasil. Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
14 508203 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, ca o Sujeito Passivo abaixo identicado, intimado a pro-
mover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o paga-
mento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazen-
dária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça scal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não conten-
ciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
61140-9 Itamar Moreira Indio do Brasil Elisabete Maria Indio do Brasil 29/12/2013 09/01/2014
61141-7 Egenio Alves de Souza Argelia Maria de Oliveira Souza 18/09/2013 09/01/2014
61145-0 Fatima de Cassia da Silva Renato Antonio da Silva 30/12/2013 10/01/2014
61147-6 Fidelcino dos Santos Filho Genoveva dos Reis Santos 22/12/2013 10/01/2014
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
inclusão no rol de beneciários da pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
60874-2 Breno Fiedler Bremer Marlene Lourdes Sales 13/01/2014 19/12/2013
Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneciários da pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
49797-5 Dinart Jose Coelho Maria de Jesus Oliveira 26/12/2013 08/01/2014
60301-5 Eduardo Fernandes de Tolentino Caio Nigro de Tolentino 30/12/2013 07/01/2014
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Julita Barcelos Nascimento Gomes Francisco de Assis Gomes
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
o servidor: Masp 1071993-8, Giovanni Almeida Vaz, a partir de 10/1/2014, data do requerimento de averbação a s. 40.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servido-
res: Masp 1071993-8, Giovanni Almeida Vaz, referente ao 6º período, a partir de 10/1/2014, data do requerimento de averbação a s. 40; Masp 1070903-8,
José Arnaldo Vilela de Castilho, referente ao 7º período, a partir de 25/11/2013, data do requerimento da averbação.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, o servidor: Masp
1070903-8, José Arnaldo Vilela de Castilho, partir do mês 11/2013.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 0528932-7, Eliane Aparecida de Melo Resende, a partir de 30/11/2013; Masp 0357660-0, Heli Avelar Lima Sobrinho, a partir de
20/12/2013.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos servido-
res: Masp 0604224-6, Carla Maria Santos Corrêa, referente ao 3º período, a partir de 7/11/2013; Masp 0528932-7, Eliane Aparecida de Melo Resende, refe-
rente ao 6º período, a partir de 30/11/2013; Masp 0357660-0, Heli Avelar Lima Sobrinho, referente ao 6º período, a partir de 20/12/2013; Masp 1070698-4,
José Raymundo Sollero Caiaffa, referente ao 7º período, a partir de 26/8/2013; Masp 1073120-6, Márcia Viana Pereira, referente ao 2º período, a partir de
5/11/2013; Masp 0885483-8, Nazália de Moura Sander, referente ao 3º período, a partir de 25/12/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do §
4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0604224-6, Carla Maria Santos Corrêa, referente ao 3º período de exercício, a partir de 7/11/2013;
Masp 0528932-7, Eliane Aparecida de Melo Resende, referente ao 6º período de exercício, a partir de 30/11/2013; Masp 1070698-4, José Raymudo Sollero
Caiaffa, referente ao 7º período de exercício, a partir de 26/8/2013; Masp 1073120-6, Márcia Viana Pereira, referente ao 2º período de exercício, a partir de
5/11/2013; Masp 0885483-8, Nazália de Moura Sander, referente ao 3º período de exercício, a partir de 25/12/2013.
RETIFICA A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente o servidor: Masp 1071336-0, José Ananias de Lima e Melo, 4ºquinquênio, publicado em
29/9/2009, respectivamente: onde se lê a partir de 20/9/2009, leia-se a partir de 1/9/2009.
RETIFICA A CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO referente o servidor: Masp 1071336-0, José Ananias de Lima e Melo, 4º quinquênio
de exercício, publicado em 29/9/2009: onde se lê a partir de 20/9/2009, leia-se a partir de 1/9/2009.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp
1071038-2, Claudia Costa de Oliveira Barra, partir do mês 12/2013; Masp 1070704-0, Flávio Monteiro de Carvalho, partir do mês 12/2013.
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1072281-7, Maria das Dores
Caldeira de Figueiredo
RESOLUÇÃO N.º 04/2014 DE 14 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a progressão de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata o artigo 16 da Lei nº 15.465, de 13 de
janeiro de 2005.
A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do artigo 14 da Portaria nº
044/2013, publicada em 26 de outubro de 2013 e considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, publicada em 14 de
janeiro de 2005
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, em 14 de janeiro de 2014.
Angela Regina Motta da Rocha
Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução 01/2014)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
MASP DV NOME SITUAÇÃO ANTERIOR PROGRESSÃO VIGENCIA
CARREIRA NIVEL GRAU CARREIRA NIVEL GRAU
1071212 3 CLERMEM GOSLING FANTONI TSS II C TSS II D 30/06/2012
1072319 5 DIRCEU VIRGILINO TSS I H TSS I I 01/01/2010
1097685 0 DORA ELIZABETH RAYMUNDO COSTA AUSS II H AUSS II I 07/07/2012
1072514 1 EDNA DAS DORES DE ABREU AUSS III G AUSS III H 13/01/2013
1072299 9 GERALDO TADEU DA SILVA AUSS II J AUSS II L 02/02/2012
1074110 6 GISELE ENEDINA MOTA DIAS GABRIEL MEDSS II A MEDSS II B 13/07/2012
1070855 0 JOSE JULIO FREIRE MEDSS IV B MEDSS IV C 30/06/2012
1043330 8 JOSE MARCIO RIBEIRO MEDSS IV A MEDSS IV B 08/01/2012
1070698 4 JOSE RAYMUNDO SOLLERO CAIAFFA MEDSS IV C MEDSS IV D 30/06/2012
1038807 2 MANOEL GONCALVES COSTA MEDSS IV C MEDSS IV D 01/01/2013
1071864 1 MARCIA RODRIGUES VASCONCELOS AUSS II M AUSS II N 01/01/2012
896217 7 MARIA DE LOURDES FRANCA PEREIRA AUSS II H AUSS II I 01/01/2013
1072200 7 MARIA VITORIA COSTA ANSS IV A ANSS IV B 30/06/2013
1071286 7 MARIO LUCIO VIANA DE CARVALHO ANSS IV A ANSS IV B 01/07/2013
1071950 8 MARLENIO ALVES MOREIRA ANSS II H ANSS II I 01/07/2013
1072245 2 MARLI MARIA DA SILVA ANSS IV A ANSS IV B 03/01/2012
1070334 6 MARY JOSE DA SILVA AUSS II M AUSS II N 21/03/2012
1072287 4 MILTON DO NASCIMENTO TSS III C TSS III D 05/02/2013
1039357 7 MILTON VIANNA DE CASTRO MEDSS IV B MEDSS IV C 30/06/2012
1073431 7 MILVA LOPES DOS SANTOS AUSS II H AUSS II I 03/07/2012
1070940 0 PATRICIA ZIMMER PRADOS ANSS III D ANSS III E 01/01/2013
1072363 3 PAULO CELSO VELOSO AUSS IV A AUSS IV B 10/07/2012
1072495 3 PEDRO HENRIQUE FONSECA
DOS SANTOS AUSS VI A AUSS VI B 02/07/2013
1069583 1 RAIMUNDA TEIXEIRA AUSS II O AUSS II P 13/02/2012
1070773 5 RAIMUNDO EUSTAQUIO DE AGUIAR AUSS II C AUSS II D 01/01/2012
1070596 0 ROGERIO RODRIGUES SILVA AUSS II N AUSS II O 01/01/2012
1071521 7 ROSILENE COSTA NORBERTO AUSS III G AUSS III H 01/01/2013
1069721 7 SERGIO NIGRI LOPES AUSS II M AUSS II N 21/07/2012
1070673 7 SONIA ISABEL DOS REIS LIMA AUSS II M AUSS II N 14/07/2012
1071495 4 SUSYMARA BRAGA ARAUJO CAMPOS ANSS IV B ANSS IV C 30/06/2012
327328 1 VALERIA MARIA DE SOUSA VILLAR ANSS IV B ANSS IV C 30/06/2012
1071299 0 VALMIR ALVES AUSS I E AUSS I F 12/06/2012
1071026 7 WANDERLEI EDMUNDO DE LIMA AUSS II J AUSS II L 07/07/2012
14 508400 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO