Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 17-04-2014

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	17 Abril 2014
Seção	Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 17 d e abri l de 2014 – 37

CONHECIMENTOS GERAIS: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, cientíca, tecnológica, política, cultural, saúde, meio ambiente, esportiva, artística e social do Estado de Minas Gerais, do Brasil e do mundo. Divisão geográca do Estado de Minas Gerais, divisão política do Estado

de Minas Gerais, número de municípios efatos históricos do Estado de Minas Gerais. Principais: rodovias federais, pontos turísticos, cidades históricas, portos e aeroportos.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Windows NT/XP: operações básicas, barras de atalho, gerenciador de arquivo. MS Ofce 2003: operações básicas do Word, Excel, PowerPoint e Access. Conceitos básicos de Internet, Intranet, navegadores (Browser) e Correio eletrônico. Procedimentos

básicos para realização de cópias de segurança (Backup). Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO:Higiene do Trabalho: estudo de ruí do, vibrações, temperaturas extremas, radiações, agentes quí micos, agentes biológicos e iluminação. Segurança do Trabalho: Sinalização de segurança. Segurança no trânsito e na construção civil; traba-

lhos a céu aberto, com lí quidos combustí veis e inamáveis. Segurança com ferramentas manuais, máquinas e ferramentas portáteis e em ocinas eletromecânicas de apoio, envolvendo máquinas e equipamentos diversos; Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais: técnicas de

transporte, estocagem, identicação e rotulagem de segurança. Segurança em eletricidade, ventilação industrial e em serviços de solda e corte. Análise e Avaliação dos Riscos Ambientais; Conceitos, Normas e Legislação aplicáveis, Laudos técnicos, técnicas de identicação, análise, monitoramento e

controle; Planejamento e Controle; Ergonomia. Organização e Funcionamento da CIPA. Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio. Comunicação e Combate ao Fogo; Classes de incêndio e Agentes Extintores; Sistemas de Proteção Contra Incêndios e Pânico; Extintores de Incêndio; Sinalização de

Equipamentos e Sistemas; Rede Preventiva: Hidrantes; Mangueiras de Incêndio; Reservatórios e Equipamentos; Exercí cios de Alerta; Sistemas de Detecção e de Alarme; Escadas e Saí das de Emergência; Brigadas de Incêndio; Sistemas Especícos de Proteção Contra Incêndios e Descargas Atmosfé-

ricas. Normalização e Legislação: Estudo das normas regulamentadoras com ênfase nas NR - 4, 5, 6, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 23, 24 e 26. Legislação complementar. Cadastro e análise de acidentes. Lei 7369, de 20/09/85, Decreto 93412, de 14/10/86, Leis 8212 e 8213, de 24/07/91, sobre Acidentes de

Trabalho, e Decreto 3048, de 06/05/99. Perl Prossiográco Previdenciário. Instrução Normativa do INSS nº 078/ 02.

CARGOS DE ENSINO SUPERIOR

TECNOLOGIA DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA / MEDICINA DO TRABALHO

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto; ortograa; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; acentuação gráca; ocorrência de crase; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; exão nominal e verbal; pronomes: emprego, formas de tratamento e colo-

cação; análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.

de Minas Gerais, número de municípios efatos históricos do Estado de Minas Gerais. Principais: rodovias federais, pontos turísticos, cidades históricas, portos e aeroportos.

básicos para realização de cópias de segurança (Backup). Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TECNOLOGIA DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA: Sistemas de Computação: Ambientes Operacionais de Rede: Microsoft Windows 2000 Server/NT, Linux e similares; linguagens script e de controle; conceitos; estruturas; utilitários; comandos; conguração; implementação. Sistema de Arquivos

- FAT e variações, NTFS, EXT3; conceitos, estruturas, denição, alocação, organização de arquivos, proteção, tipos de registros, métodos de acesso; armazenamento distribuído, conceitos backup. Telecomunicações: redes locais: arquiteturas e topologias: conceitos Ethernet (10BASEx/100BASE-TX/

Giga); protocolos: TCP, IP, IPv6, , ARP, SNMP, DNS, DHCP, SMTP, HTTP, FTP, RIP, LDAP; modelo OSI; cabeamento estruturado; gateways, roteadores, comutadores, concentradores e multiplexadores; qualidade de serviço (QoS); arquitetura cliente/servidor: principais conceitos e componentes; 2 e

3 camadas; ; chamadas remotas; serviços de diretório; Web Server ; telefonia: conceitos básicos: redes públicas (PSTN); voz sobre IP (VoIP); protocolos de transmissão de voz e imagem (vídeo-conferência). Segurança: conceitos básicos; vírus de computador (Worm, bombas (bombs), Cavalos de Tróia

(Trojans), armadilhas (traps); vulnerabilidades do TCP/IP (DoS/DdoS, IP Spoong, Flooding); rewalls. Políticas e Normas de Segurança: conceitos; diretrizes; aplicação; organização; fases; análise de riscos e vulnerabilidades; certicação: conceitos de certicação digital; sistemas de autenticação, crip-

tograa e chaves públicas e privadas; algoritmos de encriptação (DES, RSA). Administração de Segurança: administração e conguração de grupos, usuários, direitos de acesso, domínios, relações entre os componentes; IDAP, Passwd, Shadow, Groups, SAMBA e base Windows SAM. Banco de Dados:

conceitos; sistemas de gerência de banco de dados; independência de dados; dicionário de dados; conceito de transação; bancos de dados distribuídos, relacionais e orientados a objeto; modelo entidade relacionamento; modelos de banco de dados: hierárquico, rede e relacional; terminologia. Ambiente

Operacional: desempenho; otimização; segurança; concorrência; recuperação e integridade; gatilhos (triggers); procedimentos (stored procedures). Linguagens: SQL ANSI; Conceito de Administração de Banco de Dados SQl Server 7.0. . Projetos: conceitos básicos de gerência de Projetos. Ética Pros-

sional. Suporte e apoio a Usuário. Treinamento de usuários. Disseminação de conhecimentos de microinformática e utilização da Internet. Proteção e Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na Internet. Segurança física e lógica: backup, vírus, prevenção, aterramento. Firewall. Criptograa.

Desenvolvimento, Projeto e Análise de Sistemas. Conceitos, projeto, planejamento, análise, especicação, desenvolvimento e implementação de sistemas de informação. Ciclo de Vida. Fases de Projeto. Engenharia de Software. Conhecimentos sobre Requisitos e Especicação de Sistemas. Metodologias

Estruturada, Essencial e Orientada a Objetos. Prototipação. Ferramentas. Modelagem. Diagramas. UML. Processo Unicado Rational (RUP). Software CASE: Rational Rose e PowerDesigner. Documentação técnica de sistemas. Manutenção de sistemas. Qualidade de Software (ISO e CMM). Testes.

DataWarehouse. Avaliação de sistemas, de produtos e de serviços disponíveis no mercado. Plano Diretor de Informática. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informações. Segurança da Informação. Análise de Pontos de Função. . Visual Basic. Java. JavaScript. HTML. XML. CSS. ASP. PHP. JSP.

Gerenciamento do banco de dados. Modelagem. Abordagem Relacional. Modelo Entidade-Relacionamento. Dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais. Instalação e atualização de versão de banco de dados. Ferramentas. SGBD. DLL e DML. SQL. Controle de proteção, integridade e

concorrência. Interface e conectividade Web. Acesso. Segurança. Análise, Modelagem, Projeto e Implementação. Bancos de Dados em Aplicações Cliente/Servidor. Administração de banco de dados. Projeto de bancos de dados. SQL Server. MySQL. Administração de bases de dados.

MEDICINA DO TRABALHO: Epidemiologia. Bioestatística. Ciências Sociais aplicadas à Medicina do Trabalho. Saneamento básico e legislação. Normas regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho. Previdência Social. Relações trabalhistas e sindicais. Medicina Social. Fiscalização do

trabalho. Serviço de atenção à saúde do trabalhador. Ética em Medicina do Trabalho. Psicologia do trabalho. Fisiologia do trabalho. Riscos ocupacionais. Higiene do trabalho. Ergonomia. Segurança do Trabalho. Toxicologia ocupacional. Doenças relacionadas ao trabalho. Conjunto de conhecimentos

próprios de medicina social, da legislação de atuação da área médica e das políticas e programas públicos implantados pelo governo federal na área de saúde pública. Diretrizes e bases da implantação do SUS (Lei 8080/90). Constituição da República Federativa do Brasil/1988-rel. Saúde. Organização da

Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Ética Prossional.

ANEXO V

Postos das Unidades de Atendimento Integrado – UAI

Horário de Funcionamento

Unidades do Interior:

segunda a sexta-feira: 08:00 às 17:00.

Unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte : Barro Preto e Betim

segunda a sexta-feira: 07:00 às 19:00.

sábados: 08:00 às 14:00.

MUNICÍPIO ENDEREÇO

ARAÇUAÍ RUA HORTÊNCIA , Nº 30 - BAIRRO: NOVA TERRA .

BARBACENA RUA SILVA JARDIM, Nº 340 – BAIRRO: BOA MORTE.

BELO HORIZONTE BARRO PRETO: AVENIDA AUGUSTO DE LIMA , Nº 1833, BAIRRO: BARRO PRETO

BETIM AVENIDA EDMÉIA MATTOS LAZZAROTTI, Nº 1655 – LOJA: 249 – BAIRRO: ANGOLA – SHOPPING BETIM

CARATINGA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES , Nº 727 – BAIRRO JOSÉ MOYSÉS NACIF.

CORONEL FABRICIANO AVENIDA PEDRO NOLASCO, Nº 425 – BAIRRO: CENTRO.

CURVELO RUA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Nº 23 – BAIRRO CENTRO.

DIVINÓPOLIS RUA GOIÁS, Nº 206 – BAIRRO: CENTRO.

GOVERNADOR VALADARES AVENIDA DR. RAIMUNDO MONTEIRO RESENDE, Nº 330 LJ 01,02 E 03 – TERREO- BAIRRO CENTRO

GV SHOPPING.

JUIZ DE FORA AVENIDA INDEPENDÊNCIA , Nº 3600 – BAIRRO: SÃO MATEUS - INDEPENDÊNCIA SHOPPING.

LAVRAS PRAÇA MONSENHOR DOMINGOS PINHEIRO, Nº 79 – BAIRRO : CENTRO.

MONTES CLAROS AVENIDA JOÃO XXIII, Nº 585 – BAIRRO : BRASÍLIA.

MURIAÉ AVENIDA JK, Nº 1377 – BAIRRO : CENTRO.

PARACATU RUA ALDEMAR SILVA NEIVA, Nº 147 – BAIRRO: CENTRO.

PASSOS RUA DOS ENGENHEIROS, Nº 199 – BAIRRO: CENTRO.

PATOS DE MINAS AVENIDA JOSÉ DE SANTANA, N º 1307 – BAIRRO : CENTRO.

POÇOS DE CALDAS RUA RIO DE JANEIRO, Nº 100 – BAIRRO: CENTRO.

PONTE NOVA AVENIDA DR. OTÁVIO SOARES, Nº 357- LOJAS 4 E 5 – BAIRRO: PALMEIRAS.

POUSO ALEGRE RUA COMENDADOR JOSÉ GARCIA, Nº 420 – BAIRRO: CENTRO.

SETE LAGOAS AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA, Nº 771 – BAIRRO : CANAAN.

SÃO JOÃO DEL REI RUA CORONEL ANTÔNIO CLARET SILVA, S/Nº – BAIRRO: DAS FÁBRICAS.

TEÓFILO OTONI AVENIDA FRANCISCO SÁ, Nº 67 – BAIRRO: CENTRO.

UBERABA RUA SANTA BEATRIZ DA SILVA, Nº 1880 – BAIRRO: SÃO BENEDITO.

UBERLÂNDIA AVENIDA. JOÃO NAVES DE ÁVILA, Nº 317 (LOTES 2A, 2B E 2C) – BAIRRO: CENTRO.

VARGINHA RUA JOAQUIM PARAGUAI, N º 20 – BAIRRO: VILA IZABEL.

16 547491 - 1

Secretaria de Estado

de Fazenda

Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendências

Regionais da Fazenda

SRF II - Belo Horizonte

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1

COMUNICADO Nº 037/14

Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que

foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução

4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos scais emitidos em

nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:

1- Engetherme Isolamentos Termo Acústico Ltda..

IE: 062.183678.00-78 – CNPJ: 16.665.119/0001-13

Endereço: Av. Nossa Senhora do Carmo, 329 - Bairro Carmo – Belo

Horizonte MG.

Motivo: Documento scal autorizado, emitidos por contribuinte que

encerrou irregularmente suas atividades.

Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº

43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Documentos scais declarados inidôneos: Todos os documentos scais

emitidos a partir de 01/09/2002 até 08/01/2014.

Ato Declaratório nº 13.062.310.000220 de 28/05/2004

Altera a publicação de 04/06/2004, Comunicado nº12/2004.

2- Lemos & Santos Móveis Ltda.

IE: 062.115874.00-50 – CNPJ: 04.311.946/0001-20

Endereço: Av Silviano Brandão, 1.711 - Bairro Horto – Belo Hori-

zonte MG.

Motivo: Documento scal autorizado, emitidos por contribuinte que

encerrou irregularmente suas atividades.

Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº

43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Documentos scais declarados inidôneos: Todos os documentos scais

emitidos a partir de 31/01/2003 até 04/12/2013.

Ato Declaratório nº 13.062.310.002565 de 28/05/2007

Altera a publicação de 21/06/2007, Comunicado nº10/2007.

Belo Horizonte, 15 de Abril de 2014.

Cristiano Valdir H. E da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.

EDITAL 006.347/2014

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1

CANCELAMENTO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no

art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.

96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto

nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-

dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-

dual sem validade alguma.

Município de Belo Horizonte.

Inscrição Estadual Nome Empresarial

062403796.00-19 Ailton Gomes da Silva - Me

001722679.00-76 ABG Materiais de Const. Ltda. - Me

001058174.00-33 Alfa Comercia e Indústria de Estofados Ltda.

062330908.00-04 Alimig - Alimentação Minas Gerais Ltda. - Epp

001585972.00-25 Anabella Boutique Ltda. - Me

002135184.00-88 Bellissima Modas Ltda. - Me

002061638.00-11 Bom Petisco Com. de Alimentos e Beb. Ltda. - Me

001421080.00-23 Buteco Maria Araci Ltda.

062422551.00-76 Capacitores Triangulo Mineiro Ltda.

062245106.00-50 Cartonagem Imediata Ltda.

002288829.00-30 CCC Locadora de Veículos Ltda. - Epp

001071893.00-10 Centro Automotivo Saramenha Ltda. Me

062153502.00-58 Cenzolo Vidros Ltda. - Me

002171988.00-77 C J Do Amaral - Tubuloes - Epp

001051106.01-06 Comercial Sousa & Souza Ltda.

062302361.00-60 Comercio de Artigos para Refrig. Rack’s Ltda.

001050636.00-91 Conceito de Moda Com. de Roup. Ac. Ltda. - ME

001029672.00-20 Cont Transporte Recife Ltda.

002235061.00-71 Cruzeiro do Sul Com. e Imp. de Pecas Ltda. - Me

001067265.00-88 Dara Com. de Tapetes e Utilid. Domesticas Ltda.

062326777.00-59 Dayrell Embalagens e Serviços Grácos Ltda.

062666960.00-53 Delírio Indústria de Moda Ltda.

001888891.00-85 Eduardo Moreira de Andrade Me

001098151.00-35 Eletro Chaves Ltda. - Me

001889541.00-84 Estação Aços Ltda. - Me

062273507.00-92 Facitrade Comercio Ltda. - Me

002295676.00-92 Faze Company Imp. E Exportação Ltda. - Me

001211518.01-35 Fcalves Colchões e Artigos Limitada

001211518.00-54 Fcalves Colchões e Artigos Limitada

001051226.00-87 Fino Metais Industria e Comercio Ltda.

001051226.01-68 Fino Metais Industria e Comercio Ltda.

001030827.00-96 G Agro Representações Ltda. - Me

002163421.00-93 Geraldo M Mansur - Me

062193066.00-30 Hall Eletrônicos Ltda.

001996881.00-88 Heliton P da Silva Instalações - Me

001152086.00-48 HR Motos Ocina Pecas E Acessórios Ltda. - Me

Terça-feira, 15 de Abril de 2014.

Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva

EDITAL 006.348/2014