Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, 19-12-2014
| Data de publicação | 19 Dezembro 2014 |
| Seção | Diário do Executivo |
30 – sexta-feir a, 19 de de zembro de 2014 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
David Sarnoff, Praça João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, AV. Babita
Camargos, Complexo Viário Água Branca, Terminal Eldorado, Com-
plexo Viário Água Branca, Marginal Via Expressa, Av. Teleférico, Av.
Pio XII, Rua Rio Apodi, Av. Teleférico, Rua Sete, Av. Água Branca,
Rua São João, Av. das Bandeiras, Praça das Bandeiras, Rua Santana,
Rua Batista Sampaio, Rua Nossa Senhora do Carmo, Rua Adalmo Pas-
sos Lopes, Rua Joaquim Camargo. Volta: Av. Pio XII, Av. Teleférico,
Av. Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Terminal Eldo-
rado, Av. Babita Camargos, Av. Gal. David Sarnoff, Praça João XXIII,
Av. Gal David Sarnoff, Av. Tito Fulgêncio, Viaduto do Barreiro, Av.
Olinto Meireles, Av. Sinfrônio Brochado, Rua Visconde de Ibituruna,
Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Cabo Valério Santos, Av. Tereza Cris-
tina, Av. Antônio Eustáquio Piazza, Av. Bráulio Gomes Nogueira, Rua
Caetano de Vasconcelos, Av. Antônio Eustáquio Piazza, Rua Lupércio
da Paixão, Rua Júlio Mesquita, Av. Noraldino de Lima, Trevo BR 040,
Av. Noraldino de Lima, Av. Paulo Souza Lima, Rua Jasmim, Av. Paulo
Souza Lima, Rua Pouso Alegre.
Aviso N.º: 074/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22017
N.ºComunicação: 1260 – Durval de Barros/Palmares/Sol Nascente/
Estação Diamante
Protocolo: 0004446-1300/2014-6
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1260, como segue: Ida: Rua da
Ladeira (PC em frente ao Nº 125), Av Madureira, Rua Marechal Deo-
doro da Fonseca, Rua Bom Sucesso, Praça dos Palmares, Rua Marechal
Hermes, Av. Presidente Tancredo Neves, Av. Dr. Paulo de Souza Lima,
Rua Jasmim, Rua Dr. Paulo de Souza Lima, Av. Noraldino de Lima,
Trevo MG 040, Av. Noraldino de Lima, Rua Júlio de Mesquita, Av.
Expedito de Faria Tavares, Av. Solferina Ricci Pacce, Praça Marieta
Pulqueria de Jesus, Av. Waldir Soeiro Emirich (via do Minério), Av.
João Rola Filho, Estação Diamante. Volta: Estação Diamante, Rua Juiz
José Davis, Av. João Rola Filho, Av. Waldir Soeiro Emirich (Via do
Minério), Praça Marieta Pulqueria de Jesus, Av. Solferina Ricci Pacce,
Av. Expedito de Faria Tavares, Rua Júlio Mesquita, Av. Noraldino de
Lima, Trevo MG 040, Av. Noraldino de Lima, Av. Paulo de Souza
Lima, Rua Jasmim, Av. Paulo de Souza Lima, Av. Presidente Tancredo
Neves, Rua Mal. Hermes, Praça dos Palmares, Rua Bom Sucesso, Rua
Cascadura, Av. Madureira, Rua da Ladeira, Praça Geraldo Viana, Rua
da Ladeira (PC em frente ao Nº 125).
Aviso N.º: 075/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50016
N.ºComunicação: 1330 – Washington Pires/João Pinheiro
Protocolo: 0004451-1300/2014-0
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1330, como segue: Ida:
Rua Paquetá (PC em frente ao Nº 243), Rua Paquetá, Av Madureira
à esquerda, Rua Antero de Quental, Rua Humberto de Campos, Rua
Viriato Corrêa, Rua Eliete, Av. Machado de Assis, Rua Castro Alves,
Praça Apolo, Rua Nanci Vera Adam, Rua Fabiola Lemos Naves, Av.
Carmem Silva Guimarães, Av. Machado de Assis, Praça Minerva, AV.
Silva Guimarães, Rua Mairiporã, Rua Serrador, Rua Trem de Ferro,
Rua Aristolino Basílio de Oliveira, Rua Sebastião dos Santos, Av.
Cel. Antônio Pereira de Matos, Rua das Perpétuas, Av. Industrial, Rua
Gabriel Capistrano, Rua Tiradentes, Av. Cel. Benjamim Guimarães,
Rua Monsenhor João Rodrigues, Praça dos Trabalhadores, Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães, Av. Babita Camargos,
Complexo Viário Água Branca, Terminal Eldorado. Volta: Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães, Av. Babita Camargos,
seguindo o itinerário atual da linha até a Rua Eliete, Rua Viriato Cor-
rêa, Rua Humberto de Campos, Rua Antero de Quental, Av. Madureira,
Rua da Ladeira, Praça Geraldo Viana, Rua Eliete, Rua Paquetá (PC em
frente ao Nº 243).
Aviso N.º: 076/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50023
N.ºComunicação: 1340 – Flamengo/Vale do Jatobá
Protocolo: 0004450-1300/2014-3
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1340, como segue: Ida: Av.
Marte (PC lado oposto ao N.º 545), Rua Alfa, Rua Regulos, Rua Marte,
Rua Pegasus, Rua Cel. Salvador Fernandes, Rua Padre Gonçalves
Lopes, Rua Bartolomeu Bueno, Rua amador Bueno, Rua dos Francis-
canos, Praça da Bandeira, Av. Paes Leme, Rua Monsenhor Messias,
Rua dos Ingleses, Rua Camilo Schiara, Rua dos Belgas, Rua Marte, Av.
Cristal, Av. Centauro, Marginal BR 381, BR 381, Av. Cardeal Eugênio
Pacelli, seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: itinerário atual
da linha até Av. Cardeal Eugênio Pacelli, BR 381, Marginal BR 381,
BR 381, Marginal da BR 381, BR 381, Marginal BR 381, Trevo Actual
Hotel, Av. Centauro, Av. Cristal, Rua Camilo Schiara, Rua dos Ingleses,
Rua Ipiranga, Praça da Bandeira, Rua dos Franciscanos, Rua amador
Bueno, Rua Bartolomeu Bueno, Rua Salvador Fernandes, Rua Pegasus,
Rua Marte, Rua Regulos, Rua Alfa, Av. Marte (PC oposto ao N.º 545).
Aviso N.º: 077/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50029
N.ºComunicação: 1370 – Industrial/Solar/Cardoso
Protocolo: 0004453-1300/2014-2
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1370, como segue: Ida: Rua
João Franco (PC em frente ao N.º 152), Rua Américo Leite, Rua Profes-
sor Pinto Machado, Rua Professor Alfredo Jacoby, Rua Doutor Cícero
de Castro, Rua Evandro Margarido dos Santos, seguindo daí o itinerá-
rio atual da linha até a Rua monsenhor João Rodrigues, Praça dos Tra-
balhadores, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães
(CEMIG), Av. Babita Camargos, Complexo Viário Água Branca, Ter-
minal Eldorado, Av. Babita Camargos, Av. Gal. David Sarnoff, Praça
João XXIII, Av. Gal David Sarnoff, Av. Tito Fulgêncio, Viaduto do Bar-
reiro, Av. Olinto Meireles, Praça José Almeida Neto, Av. Olinto Meire-
les, Rua Hoffman, Rua Cruzeiro do Sul, Rua Três Marias, Rua Triunfo,
Rua F, Rua 6, Av. das Bandeiras, Rua C, Rua Itapetininga, Rua João
Ferreira Cardoso, Rua José Ouvidio Guerra, Rua Volta Redonda, Rua
Luiz Pongelupe, Rua Adolfo Ciolete, Rua Volta Redonda, Rua Ulis-
ses Suretti, Rua Antônio Eustáquio Pinheiro. Volta: Rua Cineasta Hum-
berto Mauro, Rua Ivete Vargas, Rua Robertson Pinto Coelho, Rua S2,
Rua W5, Rua S1, Rua W3, Rua S2, Rua Lucas de Carvalho Santos,
Rua 6, Rua Luiz Pongelupe, Rua Augusto Muniz, Rua Barão de Monte
Alto, seguindo daí o itinerário atual da linha até o Complexo Viário
Água Branca, Terminal Eldorado. Av. Babita Camargos, Praça Antônio
Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos traba-
lhadores, Rua Monsenhor João Rodrigues, seguindo o itinerário atual
da linha até a Rua Evandro Margarido dos Santos, Rua Doutor Cícero
de Castro, Rua Professor Alfredo Jacoby, Rua Paulo de Frontim, Rua
João Franco (PC em frente ao N.º 152).
Aviso N.º: 079/2014
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22014
N.º de Comunicação: 1230 – Terminal Tancredo Neves/ Monte Cas-
telo via BR-381
Protocolo: 0004565-1300/2014-5
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 1231-Palmares 2ª
Seção/ Estação Eldorado. Itinerário Ida: Rua Antônio Germano (PC em
frente ao Nº 605), Rua Antônio Germano, Rua Jequitibás, Av. das Acá-
cias, Rua Bela Pethuschk, Rua Ipê, Rua Alecrim, Rua Angicos, Rua
Bela Pethuschk, Rua Ladainha, Rua 8, Rua 2, Rua 7, Av. 1, Rua 24,
Rua 21, Av. Marechal Hermes, Rua São Januário, Av. Braz Júlio de Oli-
veira, Av. Cel. Duval de Barros, Praça Zulmira Campos, Av. Cel. Duval
de Barros, Rua das Petúnias, Rua dos Cravos, Rua Santa Maria, Rua
Manjericão, Av. Industrial, Rua Gabriel Capistrano, Rua Tiradentes,
Av. Cel. Benjamim Guimaraes, Rua Monsenhor Joao Rodrigues, Praça
dos Trabalhadores, Av. Babita Camargos, Praça da Cemig, Av. Babita
Camargos, Complexo Viário do Agua Branca, Estação Eldorado. Itine-
rário volta: Av. Babita Camargos, Praça da Cemig, Av. Babita Camar-
gos, Praça dos Trabalhadores, Rua Monsenhor João Rodrigues, Av. Cel.
Benjamim Guimaraes, Rua Tiradentes, Rua Gabriel Capistrano, Av.
Industrial, Rua Manjericão, Rua Santa Maria, Av. Cel. Duval de Bar-
ros, Praça Zulmira Campos, Av. Cel. Duval de Barros, Av. Braz Júlio
de Oliveira, Rua 21, Rua 24, Av. 1, Rua 7, Rua 2, Rua 8, Rua Ladainha,
Rua Bela Pethuschk, Av. das Acácias, Rua Jequitibás, Rua Antônio Ger-
mano( PC em frente ao Nº 605 ). Tarifa unitária R$3,00 (Três Reais) e
integrada R$3,50 (Três Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com o
Grupo Tarifário da Região.
Aviso N.º: 080/2014
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22015
N.º de Comunicação: 1240 – Palmares 2ª Seção/ Terminal Tancredo
Neves
Protocolo: 0004562-1300/2014-6
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 1241-Sol Nascente/
Estação Eldorado. Itinerário Ida: Rua Ouro (PC em frente ao Nº 120),
Rua do Ouro, Av. Dr. Paulo de Souza Lima, Av. Presidente Tancredo
de Almeida Neves, Av. Marechal Hermes, Rua São Januário, Av. Braz
Júlio de Oliveira, Av. Cel. Duval de Barros, Praça Zulmira Campos, Av.
Cel. Duval de Barros, Rua das Petúnias, Rua dos Cravos, Rua Santa
Maria, Rua Manjericão, Av. Industrial, Rua Cel. Gabriel Capistrano,
Rua Tiradentes, Av. Cel. Benjamin Guimarães, Rua Monsenhor João
Rodrigues, Praça dos Trabalhadores, Av. Babita Camargos, Praça Antô-
nio Mourão Guimarães (Cemig), Av. Babita Camargos, Complexo Viá-
rio do Agua Branca, Terminal Eldorado. Itinerário Volta: Av. Babita
Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (Cemig), Av. Babita
Camargos, Praça dos Trabalhadores, Rua Monsenhor João Rodrigues,
Av. Benjamin Guimarães, Rua Tiradentes, Rua Cel. Gabriel Capistrano,
Av. Industrial, Rua Manjericão, Rua Santa Maria, Av. Cel. Duval de
Barros, Praça Zulmira Campos, Av. Cel. Duval de Barros, Av. Braz
Júlio de Oliveira, Av. Marechal Hermes, Av. Presidente Tancredo de
Almeida Neves, Av. Dr. Paulo de Souza Lima, Av. Noraldino de Lima,
Rua do Ouro (PC em frente ao Nº120). Tarifa unitária R$3,00 (Três
Reais) e integrada
R$3,50 (Três Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com o Grupo
Tarifário da Região.
Aviso N.º: 082/2014
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22018
N.º de Comunicação: 1270 – Regina/ Lindéia/ Belo Horizonte
Protocolo: 0004563-1300/2014-2
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 1271-Regina Lin-
déia/ Belo Horizonte – Direto. Itinerário Ida: Rua Eliete (PC em frente
ao Nº 293), Rua Judith de Morais, Rua Dr. Geraldo Starling, Rua
Genésio Lopes de Carvalho, Rua Clovis Munhoz de Souza, Rua Cel.
Antônio Pereira de Matos, Rua das Perpetuas, Av. Industrial, Rua Cel.
Gabriel Capistrano, Rua Tiradentes, Av. Benjamim Guimaraes, Rua
Monsenhor Joao Rodrigues, Praça dos Trabalhadores, Av. Gal. David
Sarnoff, Av. Tereza Cristina, Rua Monte Simplon, Rua Campos Sales,
Rua Jose de Alencar, Av. Amazonas, Rua dos Timbiras, Rua São Paulo.
Itinerário Volta: Rua dos Tamoios, Rua Curitiba, Av. Amazonas, Praça
Raul Soares, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugenio Pacelli, Av. Antônio
Gonçalves Neto, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guima-
rães (Praça da Cemig), Av. Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores,
Rua Monsenhor Joao Rodrigues, Av. Cel. Benjamim Guimaraes, Rua
Tiradentes, Rua Cel. Gabriel Capistrano, Av. Industrial, Rua das Per-
petuas, Rua Cel. Antônio Pereira de Matos, Rua Dr. Geraldo Starling
Soares, Rua Judite de Morais, Rua Eliete, Praça Geraldo Viana, Rua
Eliete (PC em frente ao Nº 293). Tarifa R$3,50 (Três Reais e Cinquenta
Centavos) de acordo com o Grupo Tarifário da Região.
Aviso N.º: 083/2014
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22020
N.º de Comunicação: 1290 – Vila Ideal/ Estação Diamante
Protocolo: 0004568-1300/2014-4
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alteração do itinerário do serviço em referência. Itinerário
ida: Av. Pau Brasil (PC em frente ao Nº 505 esquina com Rua Aza-
leia), Av. Pau Brasil, Av. Pinheiro, Trevo de Ibirité, Av. Júlio de Mes-
quita, Av. Expedito de Faria Tavares, Rua Solferini Ricci Pacce, Praça
Marieta Pulqueria de Jesus, Av. Waldir Soeiro Emerich (Via do Miné-
rio), Av. Joao Rola Filho, Estação Diamante. Itinerário Volta: Rua Luiz
Jose Davis, Rua João Rola Filho, Av. Waldir Soeiro Emerich (Via do
Minério), Praça Marieta Pulqueira de Jesus, Av. Solferini Ricci Pace,
Av. Expedito de Faria Tavares, Rua Júlio de Mesquita, Trevo de Ibi-
rité (MG-040), Av. Pinheiro, Av. Pau Brasil (PC em frente ao Nº 505
esquina com Rua Azaleia).
Aviso N.º: 084/2014
Processo: Contrato: N.º 006/08 – RIT: 3 – linha: 50066
N.º de Comunicação: 3797-Rio Manso Via Brumadinho/ Belo
Horizonte
Protocolo: 0004599-1300/2014-7
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3796-Rio Manso/
Brumadinho. Itinerária Ida: Rua Absalão Marçal, (PC em frente ao nº
55), Rua Roque Macedo, Rua Joaquim Guimarães Maciel, Rua Roque
Macedo, Rua Altivo Teixeira, Rua Antônio Luiz Silva, Rua Capitão
Eduardo, Rua Manoel Palmeiras, Rua Antônio Pedro Melo, Rua Padre
Cesário, Rua Antônio José Prado, Estrada de Rio Manso à Campos
Fernandes, Estrada de Campos Fernandes à Águas Claras, Estrada de
Águas Claras à Soares, Estrada de Soares à José Henrique, Rua Hen-
riques, Rua Itaguá, Av. Quintino Bocaiuva e Terminal Rodoviário de
Brumadinho. Itinerário volta: Terminal Rodoviário de Brumadinho,
Rua Quintino Bocaiuva, Rua Itagua, Rua Henriques, Estrada de José
Henrique à Soares, Estrada de José Henrique à Soares, Estrada de Soa-
res à Águas Claras, Estrada de Águas Claras a Campos Fernandes,
Estrada de Campos Fernandes à Rio Manso, Rua Antônio José Prado,
Rua Capitão Eduardo, Rua Antônio Luiz Silva, Rua Altivo Teixeira,
Rua Roque Macedo, Rua Joaquim Maciel, Rua Roque Macedo, Rua
Absalão Marsal (PC em frente ao nº 55).
Aviso N.º: 085/2014
Processo: Contrato: N.º 006/08 – RIT: 3 – linha: 13008
N.º de Comunicação: 3942-Casa Branca Via Serra do Rola Moça/ BH
Protocolo: 0004600-1300/2014-5
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 3941-Casa Branca/
Jardim Canadá. Itinerário Ida: Portaria Recanto do Lazer (PC-1).
Estrada do Paraopeba, Av. Casa Branca, R. Alameda dos Ipês, R. Qua-
resmeiras, Av. dos Coqueiros, R. das Açucenas, R. Alameda dos Ipês,
Av. casa Branca, Av. Um, Alameda Sibipiruna, Estrada Serra do Rola
Moça, Av. Montreal, R. Kalama, R. VanKouver, R. Kenton, Av. Alaska,
Av. Quebec, Av. Canadá , Av. Toronto, Rua Toronto, R. Mississipi nº76
PC-2 Jardim Canadá. Itinerário volta: R. Mississipi n°.76, R. Paraíso,
R. Búfalo, R. Natal, R. Labrador, R. Ontario, R. Otawa, Av. Toronto,
Av. Montreal, R. Kenton, Av. Alaska, R. Kalama, Av. Montreal, Estrada
Serra do Rola Moça, Av. Casa branca, Av Sibipiruna, Av. Um, Av. Casa
branca, R. Alameda dos Ipês, R. Quaresmeiras, Av. Dos Coqueiros,
Praça Primavera, Av. dos Coqueiros, R. das Açucenas, R. Alameda
dos Ipês, Av. Casa Branca, Estrada do Paraopeba, Portaria Recanto do
Lazer (PC- 1).
Tarifa: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) de acordo com o
Grupo Tarifário da Região.
Aviso N.º: 089/2014.
Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – linha 20016.
N.º Comunicação: 4660 – General Carneiro/Rua Uberlândia/Belo
Horizonte
Protocolo: 0004623-1300/2014-9.
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Alt. Itinerário, Ida: Itinerário atual da linha, Rua Jordânia,
Rua Campanário, Rua Ponte Nova, Rua Barra Longa, Rua Rio Acima.
Volta: Itinerário atual da linha, Rua Rio Acima, Rua Barra Longa, Rua
Ponte Nova, Rua Campanário, Rua Jordânia, Rua Montes Claros.
Aviso N.º: 090/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50051
N.ºComunicação: 1910 – Distrito Industrial do B. Jardim Riacho das
Pedras/B.Hte
Protocolo: 0004707-1300/2014-4
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itin. linha 1910, Ida: R. Andrômeda n.º 960 (PC),
R. Sagitários, Av. César Augusto, Via de Acesso, Portaria ABB, ...itine-
rário atual, Volta: Itin. atual até Acesso ABB, Via de Acesso, Av. César
Augusto, Av. Centauro, R. Andrômeda n.º 960 (PC)
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas do Serviço de Transporte de Minas Gerais
Decisão STM: nº 059/2014
Processo Contrato: n.º 005/2008 – RIT-4 – linha: 50106
N.º de Comunicação: 4879 – Carmo União / Caeté, 4880 – Caeté / Nova
União, 4881 – Nova União / Caeté via Antônio dos Santos.
Protocolo: 0002256-1300/2014-5.
Interessado:. Consórcio Estrada Real.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 029/2014, publicado em 08 de
julho de 2014, com a exclusão das seções Carmo União / Nova União,
Carmo União / Córrego Bomba, Nova União / Roças Novas, Nova
União / Córrego Bomba, Nova Aparecida / BR 381 / Córrego Bomba,
Roças Novas / Córrego Bomba, Córrego Bomba / Caeté, Nova União /
Nova Aparecida / BR 381, Nova União / Córrego Bomba, Nova Apare-
cida / BR 381 / Córrego Bomba, Roças Novas / Córrego Bomba, Caeté /
João Carlos, Caeté / Agua Limpa, Caeté / Lagoinha, João Carlos / Agua
Limpa, João Carlos / Nova Aparecida, João Carlos / Nova União, Agua
Limpa / Antônio dos Santos, Agua Limpa / Lagoinha, Agua Limpa
/ Nova Aparecida, Agua Limpa / Nova União, Antônio dos Santos /
Lagoinha, Lagoinha / Nova Aparecida, Lagoinha / Nova União. Tarifa
da linha principal e seções: 4879 - Carmo União / Caeté, R$10,00 (Dez
Reais), Carmo União / Nova Aparecida / BR 381, R$3,30 (Três Reais
e trinta centavos), Carmo União / Roças Novas, R$5,05 (Cinco Reais
e cinco centavos), Nova União / Nova Aparecida / BR 381, R$3,15
(Três Reais e quinze centavos, Nova União / Caeté, R$8,00 (Oito
Reais), Nova Aparecida / BR 381 / Roças Novas, R$4,45 (Quatro Reais
e quarenta e cinco centavos, Nova aparecida / BR 381 / Caeté, R$6,70
(Seis Reais e setenta centavos), Roças Novas / Caeté, R$4,95 (Quatro
Reais e noventa e cinco centavos). Tarifa da linha principal e seções:
4880 – Nova União / Caeté, R$8,00 (Oito Reais), Nova União / Roças
Novas, R$3,15 (Três Reais e quinze centavos), Nova Aparecida / BR
381/ Roças Novas, R$4,45 (Quatro Reais e quarenta e cinco centavos,
Nova Aparecida / BR 381 / Caeté, R$6,70 (Seis Reais e setenta cen-
tavos), Roças Novas / Caeté, R$4,85 (Quatro Reais e oitenta e cinco
centavos). Tarifa da linha principal e seções: 4881 – Nova União /
Caeté via Antônio dos Santos, R$8,00 (Oito Reais), Caeté / Antônio
dos Santos, R$4,40 (Quatro Reais e quarenta centavos), Caeté / Nova
Aparecida, R$6,70 (Seis Reais e setenta centavos), Antônio dos Santos
/ Nova Aparecida, R$4,50 (Quatro Reais e cinquenta centavos), Antô-
nio dos Santos / Nova União, R$5,60 (Cinco Reais e sessenta centa-
vos), conforme grupo tarifário da região já aprovado na Resolução 008
de abril de 2014.
Decisão STM: nº 058/2014
Processo Contrato: n.º 007/2008 – RIT-6 – linha: 50158
N.º de Comunicação: 6650 – Retiro/Terminal Nova Contagem
Protocolo: 0004173-1300/2014-0
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves.
Assunto: Defere matéria do Aviso 059/2014, publicado em 4 de dezem-
bro de 2014.
Decisão STM: nº 060/2014
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT-3 – linha: 50011
N.º de Comunicação: 3953 – Florestal/Estação Eldorado
Protocolo: 0004449-1300/2014-5
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere matéria do Aviso 064/2014 publicado em 5 de dezem-
bro de 2014. Atendimento Complementar N.º 3959 Florestal/ Belo
Horizonte.
18 644003 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br.Editais números: 181214-0157; 181214-0158;
181214-0159 e 181214-0160.
José Élcio Santos Montese
DIRETOR GERAL – DER/MG
18 644009 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato nº. 174 /2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, DISPENSA a servidora: Kelly Aparecida Dias Fer-
reira, MASP 1.316022-1, do cargo em comissão DAI-6, OR1100011
de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 16 de dezem-
bro de 2014.
Ato nº. 175/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DESIGNA a servidora: Kelly Aparecida Dias Ferreira, para o cargo de
provimento em comissão DAI-9 OR1100008, de recrutamento amplo
do DEOP/MG. Belo Horizonte 16 de dezembro de 2014.
Ato nº. 177/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, DISPENSA no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.809 de 13 de dezem-
bro de 2011, a servidora: Maria Luiza Queiroz Magalhães Melo, MASP
1.018113-9, da função graticada FGI-4, OR1100001 do DEOP/MG.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Ato nº 178/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada
nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro
de 2011, DESIGNA a servidora: Maria Luiza Queiroz Magalhães
Melo, MASP 1018113-9 para a função graticada FGI-6 OR1100009
do DEOP/MG. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Ato nº. 179/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DESIGNA o servidor: Guilherme Maciel Carvalho, para o cargo de
provimento em comissão DAI-4 OR1100002, de recrutamento amplo
do DEOP/MG. Belo Horizonte 17 de dezembro de 2014.
Ato nº. 180/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DISPENSA o servidor: Marcelo Dias Duarte, MASP
1209960-2 do cargo em comissão DAI-4, OR1100002 de recrutamento
amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Ato nº. 181/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DESIGNA o servidor: Marcelo Dias Duarte, MASP 1209960-2 para o
cargo de provimento em comissão DAI-6 OR1100011, de recrutamento
amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte 17 de dezembro de 2014.
Ato nº. 182/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.809 de 13 de dezembro de 2011,
DISPENSA os servidores: Suzete Gomes Enoque, MASP 1.018294-7,
da função graticada FGI-2, OR1100007 do DEOP/MG; Waldir de
Souza, MASP 1.018192-3, da função graticada FGI-2, OR1100010 do
DEOP/MG; Geraldo de Assis Celestino dos Santos, MASP 1.018644-3,
da função graticada FGI-2, OR1100009 do DEOP/MG. Belo Hori-
zonte, 17 de dezembro de 2014.
Ato nº 183/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada
nº 182 de 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº 45.537, de 27 de Janeiro
de 2011, DESIGNA os servidores: Suzete Gomes Enoque, MASP
1.018294-7, da função graticada FGI-5, OR1100001 do DEOP/MG;
Waldir de Souza, MASP 1.018192-3, da função graticada FGI-5,
OR1100002 do DEOP/MG; Geraldo de Assis Celestino dos San-
tos, MASP 1.018644-3, da função graticada FGI-4, OR1100001 do
DEOP/MG. Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
18 644148 - 1
Ato nº 0176/2014 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora: Aurete Lima
Duarte Ventura, Masp 1018147-7, Agente de Transportes e Obras
Públicas, 02 meses referente ao 3º qüinqüênio. Belo Horizonte, 16 de
dezembro de 2014
Ato nº 0184/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, ao servidor: Masp 0352012-9, Paulo Baptista de Oliveira
Resende Dutra, Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 06 meses,
referente 7º e 8º qüinqüênio, a partir de 22/12/2014. Belo Horizonte,
17 de dezembro de 2014
18 644153 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
PORTARIA IDENE Nº 34, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribui-
ções que lhe conferem o inciso I, do art. 11, da Lei Estadual nº 14.171,
de 2002, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 46.629, de
2014,
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso III, do Art. 2º, da Portaria IDENE nº 23, de 29 de outu-
bro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...
...
III – Lucas Antônio Mendes Silva, MASP 1.377.276-9.”
...
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Samir Moysés
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE N° 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE - no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002,
e o Decreto Estadual nº 46.629, de 2014, e atendendo ao disposto no
parágrafo único, do artigo 8º, da Instrução Normativa nº 03/2013, do
Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
para promover a apuração dos fatos, a identicação dos responsáveis,
a quanticação do dano ao erário, a formalização e a instrução do pro-
cedimento, a emissão do Relatório do Tomador de Contas nos termos
da Instrução Normativa nº 03/2013 e atender às diligências do Tribunal
de Contas do Estado de todas as tomadas de contas especiais instaura-
das nesta autarquia.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é com-
posta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é subs-
tituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Ayda Martins Gervásio, MASP 1.369.411-2;
II - Lucas Antônio Mendes Silva, MASP 1.377.276-9;
III – Veruska Vezzaro, MASP 1.377.010-2.
Art. 3°. A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial dedi-
cará tempo integral e exclusivo para executar as competências previstas
no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º. Os autos da Tomada de Contas Especial devem ser enca-
minhados para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no
prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da data de instauração do
procedimento.
Parágrafo Único – O prazo de que trata o caput deste artigo ca
dividido da seguinte forma entre os responsáveis pela tramitação da
Tomada de Contas Especial:
I – Comissão Permanente, 80 (oitenta) dias para instruir o feito e emitir
relatório conclusivo;
II – Auditoria Seccional, 20 (vinte) dias para emitir certicado de audi-
toria sobre a regularidade das contas e relatório conclusivo;
III – Autoridade Superior, 10 (dez) dias para encaminhar os autos ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de ofício diri-
gido ao Conselheiro-Presidente.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
SAMIR MOYSÉS
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
18 644091 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 373/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Com-
plementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com
o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públi-
cos Alexandre Martins da Costa Nascimento, MADEP 743-D/MG;
Mariana Braga Pereira, MADEP 814-D/MG e Tifanie Avellar Carva-
lho, MADEP 816-D, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento admi-
nistrativo disciplinar nº 0832.2411.2014.0.003.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
18 643661 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 205/2014 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – BETIM
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Betim, na forma do Anexo desta reso-
lução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publica-
ção, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.gov.
br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane
Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 17
de dezembro de 2014.
18 643662 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 374/2014
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando
o disposto no art. 2º da Resolução nº 114/2013 e tendo em vista a
regularidade e eciência na gestão dos contratos celebrados pela
Administração;
DETERMINA à Comissão Permanente de Apuração da Regulari-
dade e Eciência da Gestão de Contratos, instituída pela resolução n.º
114/2013 a abertura de procedimentos administrativos investigatórios
para apurar a conformidade aos ditames das Leis Federais nº 4.320, de
1964 e nº 8.666, de 1993, dos pagamentos por indenização dos procedi-
mentos de nº 21/2014 e 22/2014, no prazo de 90 (noventa) dias.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014.
Christine Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
18 644192 - 1
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