Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 31-01-2013
| Data de publicação | 31 Janeiro 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 31 d e Janei ro de 2013 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na
Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
Municipal de Cultura e Comunicação Institucional da Prefeitura
Municipal de Pará de Minas, de 06/02/2013 a 31/12/2013, sem ônus
para o órgão de origem:
MARIA ROSARIA DA CRUZ / MaSP: 1186929-4 / Analista
Universitário I A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
retica o ato de designação, publicado em 22/01/2013, referente a
VINICIUS URCINO PINAS, da Secretaria de Estado de Defesa Social;
onde se lê: Presídio de Três Corações, leia-se: Penitenciaria de Teolo
Otoni.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/11/2012,
a disposição de VANESSA CRISTINA FERNANDES LEONEL¸
MASP 669653-8, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, publicada
em 10/07/2012, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para
prestar serviços na 313ª Zona Eleitoral, no município de Contagem,
para o período de 10/07/2012 a 19/12/2012¸ para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 6º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
e seu Parágrafo Único, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Delegada
nº 183, de 26 de janeiro de 2011, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, de 01/01/2013 a 31/12/2013, em
prorrogação, com ônus para o órgão de origem:
GABRIEL LARA RODRIGUES, MASP 752645-2, GEFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 6º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
e seu Parágrafo Único, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Delegada
nº 183, de 26 de janeiro de 2011, os servidores abaixo relacionados
lotados na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Advocacia-
Geral do Estado-AGE, de 01/01/2013 a 31/12/2013, em prorrogação,
com ônus para o órgão de origem:
Fernando Xavier dos Santos, MASP 752380-6, TFAZ;
Maria Angêlica Pinheiro de Oliveira, MASP 340183-3, GEFAZ;
Maria Carolina Brant Costa Mendes, MASP 359873-7, TFAZ;
Maria Helena Teixeira Lamounier, MASP 381731-9, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do art. 6º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro
de 2005, e seu Parágrafo Único, com a redação dada pelo art. 2º da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, os servidores abaixo
relacionados lotados na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição
da Controladoria Geral do Estado-CGE, de 01/01/2013 a 31/12/2013,
em prorrogação, com ônus para o órgão de origem:
Fernando Antônio França Sette Pinheiro, MASP 357152-8, AFAZ;
Francisco Moreira de Miranda Júnior, MASP 381513-1, AFRE;
Shirley Mendes Guimarães, MASP 384790-2, TFAZ;
Stefano Antônio Cardoso, MASP 752372-3, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 6º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
e seu Parágrafo Único, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Delegada
nº 183, de 26 de janeiro de 2011, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais, de 01/01/2013 a 31/12/2013,
em prorrogação, com ônus para o órgão de origem:
ELCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, MASP 221909-5, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 6º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
e seu Parágrafo Único, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Delegada
nº 183, de 26 de janeiro de 2011, os servidores abaixo relacionados
lotados na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDE, de 01/01/2013 a
31/12/2013 , em prorrogação, com ônus para o órgão de origem:
Fernando Passálio de Avelar, MASP 752243-6, TFAZ;
Milton José Moreira Pace, MASP 361062-3, AFAZ;
Simone de Freitas, MASP 752197-4, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do art. 6º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro
de 2005, e seu Parágrafo Único, com a redação dada pelo art. 2º da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, a servidora abaixo
relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana-
SEDRU, de 01/01/2013 a 31/12/2013, em prorrogação, com ônus para
o órgão de origem:
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha, MASP 343440-4, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição da Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER, em prorrogação, de
01/01/2013 a 31/12/2013, sem ônus para o órgão de origem:
ANDERSON BATISTA PEREIRA, MASP 921476-8, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição da Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais-HEMOMINAS, em prorrogação, de
01/01/2013 a 31/12/2013, sem ônus para o órgão de origem:
CELESTINA MARIA SILVA, MASP 385504-6, AUSG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA CATHERINE PINTO
, MASP 1306294-8, do cargo de provimento em comissão DAD-2
PH1100316 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 PH1100316, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA CATHERINE PINTO , MASP 1306294-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 PH1101085, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , em prorrogação,
de 1º/1/2013 a 31/12/2013, sem ônus para o órgão de origem:
MÁRCIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA FONSECA, MASP
904.415-7, Gestor Governamental, GGOV.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servi
dores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Cartório da 100ª Zona
Eleitoral de Curvelo, em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2013,
com ônus para o órgão de origem:
Joyce Arrieiro de Oliveira, Masp 1071691-8, Auxiliar de Seguridade
Social, nível IV, grau E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de
Estado de Saúde à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
em prorrogação, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013 , com ônus
para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional:
NILSON LEITE ARAÚJO, Masp. 376385-1, Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde III/I
SAMIR SAGIH EL AQUAR, Masp. 383546-9, Médico da Área de
Gestão e Atenção à Saúde III/E
retica o ato de Nomeação, publicado em 12/01/2013, referente a
ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BANHOS, da Secretaria de Estado
de Saúde; onde se lê: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BANHO, leia-
se: ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BANHOS.
Pela Fundação Ezequiel Dias
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação
Ezequiel Dias à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE,
em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2013, sem ônus para o órgão
de origem:
Cláudia Tassara Mangeroti- MASP 1.036814-0 - AST III- D
Cláudia Teles Drumond - MASP 1.182029-7 - AST I - B
Charles Carvalho Castro - MASP 1.036773-8 AST IV C
Lineu Couto Cardoso- MASP 1.036.684-7 - TST IV - A
Maria Berenice Cardoso Martins Vieira - MASP 1.036841-3 AST V-D
Marilia Aparecida Librelon - MASP 1.036735-7 - AUST III G
Neide Aparecida dos Reis Gonçalves - MASP 1.036951-0 - AUST -
IV-D
Saulo de Araújo Pinto Lima - MASP 1.171283-8 - AST I -C
Sandra Helena Fernandes - MASP 1.036704-3 - AST IV D
Sânia Valéria Carvalho - MASP 1.186626-6 - TST II B
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da SES/MG -
Secretaria de Estado de Saúde, de 23/01/2013 a 31/12/2013, sem ônus
para o órgão de origem:
ELIETE ALBANO DE AZEVEDO GUIMARÃES, MASP 1040148-7,
PENF VII B Enfermeiro
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, até 31.12.2013, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Ponte Nova - Município de São Miguel do Anta - Convênio
SEE/Município n° 527/11, vigente até 18.02.2016:
MARA LOPES FIALHO, MASP 1081126-3, PEB - adm 1 e PEB -
adm 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, até 31.12.2013, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Caxambu - Município de Itanhandu - Convênio SEE/Município
n° 440/11, vigente até 18.02.2016:
FRANCIS MARI RIBEIRO DA SILVA TAVARES, MASP 614207-9,
PEB - adm 1 e PEB - adm 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada
à disposição da Prefeitura Municipal, de 02.01.13 até 31.12.13, para
ocupar o cargo de Sec Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Januária - Município de Manga - Convênio SEE/Município n°
744/11, vigente até 16.03.2016:
EDINEIDA MENDES BATISTA, MASP 586215-6, EEB - adm 1, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado à
disposição da Prefeitura Municipal, de 02.01.2013 até 31.12.2013, para
ocupar o cargo de Sec Municipal de Educação, Cultura e Desportos, sem
ônus para o órgão de origem:
SRE de Unaí - Município de Cabeceira Grande - Convênio SEE/
Município n° 379/11, vigente até 18.02.2016:
CLAUDEON AMANCIO DE OLIVEIRA, MASP 1110368-6, PEB -
adm 1, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, de 01.01.2013 até 31.12.2013, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Campo Belo - Município de Camacho - Convênio SEE/
Município n° 153/11, vigente até 11.02.2016:
MARIA LUIZA ROSA LAMOUNIER, MASP 265214-7, PEB - adm
2, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, até 31.12.2013, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Caratinga - Município de Vargem Alegre - Convênio SEE/
Município n° 330/11, vigente até 11.02.2016:
ELIZABETE MARIA PACHECO, MASP 990879-9, PEB - adm 1, do
município de Entre Folhas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, de 01.01.2013 até 31.12.2013, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Unaí - Município de Arinos - Convênio SEE/Município n°
710/11, vigente até 16.03.2016:
EDVIRGEM LOPES DE ALMEIDA DIAS, MASP 873557-3, ATB -
adm 1, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, de 01.01.2013 até 31.12.2013, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Carangola - Município de Fervedouro - Convênio SEE/
Município n° 792/11, vigente até 18.03.2016:
MARIA FILOMENA MARCOLINO, MASP 389195-9, PEB - adm 1,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado
à disposição da Prefeitura Municipal, até 31.12.2013, para ocupar o
cargo de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o órgão
de origem:
SRE de Coronel Fabriciano - Município de Antônio Dias - Convênio
SEE/Mnicípio n° 365/11, vigente até 18.02.2016:
BENEDITO FRANCISCO ALENCAR, MASP 1004419-6, ATB -
adm 1 e PEB - adm 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, de 01.01.2013 até 31.12.2013, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o
órgão de origem:
SRE de Unaí - Município de Unaí - Convênio SEE/Município n°
096/11, vigente até 04.02.2016:
FRANCISCA FERREIRA DA COSTA PERES, MASP 884021-7,
EEB - adm 1, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada à
disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.13 até
31.12.13, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Divinópolis - Município de Divinópolis - Convênio SEE/
Município n° 405/11, vigente até 19.02.2016:
ELIANA CANCADO FERREIRA, MASP 258736-8, PEB - adm 2,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72, parágrafo único,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado à
disposição da Prefeitura Municipal, em prorrogação, de 01.01.13 até
31.12.13, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
sem ônus para o órgão de origem:
SRE de Patrocínio - Município de Patrocínio - Convênio SEE/
Município n° 482/11, vigente até 19.02.2016:
EURIPEDES DE ASSIS PERES, MASP 296394-0, PEB - adm 1,
para regularizar situação funcional.
30 378555 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 8810, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre providências para o cumprimento da Apelação Cível de Nº1. 0024.08.134410-3/003, que concede promoção e progressão à servidora
lotada no quadro de pessoal da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais – IOMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL DE RELAÇÕES INSTI-
TUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 E O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG, considerando
o disposto na Lei nº 15470, de 13 de janeiro de 2005 e no artigo 16, da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.221 de 27 de
janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento da Apelação Cível de nº 1. 0024.08.134410-3/003, que concede promoção e progressão à servidora lotada no
quadro de pessoal da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais – IOMG, ca reticado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEGOV/IOMG nº 6471, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado de 06 de março de 2008, na parte
que se refere à servidora relacionada no quadro abaixo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2013.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 8810, de 2013)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E
POLÍTICO-INSTITUCIONAIS – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE ANGES – ANALISTA DE GESTÃO
SERVIDOR INATIVO LOTADO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RETIFICAÇÃO
Nome do servidor Masp SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Adm. Código
Classe Descrição da Classe Nível Grau Código
Classe Nível Grau Carga Hor.
Semanal
Myriam Paiva Campos
de Oliveira 153818-0 1 ANGES Analista de Gestão II E ANGES III H 30
RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 8811, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre providências para o cumprimento da Apelação Cível de Nº1. 0024.08.170837-2/002, que concede promoção e progressão à servidora
lotada no quadro de pessoal da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais – IOMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL DE RELAÇÕES INSTI-
TUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011 E O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG, considerando
o disposto na Lei nº 15470, de 13 de janeiro de 2005 e no artigo 16, da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.221 de 27 de
janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento da Apelação Cível de nº 1. 0024.08.170837-2/002, que concede promoção e progressão à servidora lotada no
quadro de pessoal da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais – IOMG, ca reticado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEGOV/IOMG nº 6471, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado de 06 de março de 2008, na parte
que se refere à servidora relacionada no quadro abaixo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2013.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SECCI/IOMG Nº 8811, de 2013)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA E AUDITORIA
E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG
CARREIRA DE ANGES – ANALISTA DE GESTÃO
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RETIFICAÇÃO
Nome do servidor Masp
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Adm. Código
Classe Descrição da Classe Nível Grau Código
Classe Nível Grau Carga Hor.
Semanal
Maria José Senna 046838-9 1 ANGES Analista de Gestão II F ANGES III I 30
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 8812, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre providências para o cumprimento do Mandado de Segurança Nº 1.0000.12.058970-0/000, que conrma a liminar proferida nos autos do
Processo Judicial referente à servidora lotada no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições con-
feridas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, artigo 36 do Decreto nº 36.033
de 14 de setembro de 1994, Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, artigo 12 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.139,
de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Em cumprimento a sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.12.058970-0/000, a qual conrma a liminar que determina seja
restabelecido o reposicionamento à servidora lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, ca raticada a Resolução Con-
junta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 8517, de 05 de dezembro de 2011, publicada no órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 07 de dezembro de 2011,
na parte que se refere à servidora Vera Lúcia Miranda Alves, Masp. 1041790-5.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2013.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da FHEMIG
30 378131 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições, declara que ca posicionada no nível, grau e padrão de
vencimento dos cargos efetivos da carreira da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de que passa a ser titular em decorrência do disposto no
inciso V, do artigo 7º, da Lei Complementar nº. 100, de 05 de novembro de 2007, a servidora abaixo indicada:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nome do Servidor Masp-Dv Nº. Adm. Município Cargo Nível Grau
Maria Geny Ferreira Murta 124.175-1 01 CTPM/Montes Claros Auxiliar de Serviços Gerais I A
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM BELO HORIZONTE, aos 30 de janeiro de 2013.
RENATA VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
30 378289 - 1
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