Diário do Executivo – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 16-02-2011
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
46 – quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
dicionamento de resíduos e higienização do HRAD.
Valor: R$ 40.883,00 (total estimado)
Vigência: 10/02/2011 a 31/12/2011
Número do Processo: 132/10 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.107.4006.0001
Objeto de gasto: 339030-17, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 10/02/2011
Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato rmado entre a FHEMIG/ Admi-
nistração Central - Presidência e o(a) Unicall Telecomunicações Ltda
Matrícula FHEMIG nº: 10379650
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 58.000,00 (total estimado)
Vigência: 16/12/2010 a 15/12/2011
Número do Processo: 128/09 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001 e
2271.10.122.701.2427.0001
Objeto de gasto: 339027-32 e 339039-19, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 16/12/2010
Espécie: Contrato de fornecimento rmado entre a FHEMIG/ Hospital
Júlia Kubitschek e o(a) Mislene Ferreira Lima - ME
Matrícula FHEMIG nº: 10976361
Objeto: Fornecimento de produto químico e material de higiene e
limpeza.
Valor: R$ 31.320,00 (total estimado)
Vigência: 15/02/2011 a 31/12/2011
Número do Processo: 376/10 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.107.4006.0001
Objeto de gasto: 339030-13, 339030-17 e 339030-30, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 15/02/2011
Espécie: 6º Termo aditivo ao contrato rmado entre a FHEMIG/ Hospi-
tal Júlia Kubitschek e o(a) Hemotech Assistência Técnica Ltda
Matrícula FHEMIG nº: 10955186
Objeto: Reticação das Cláusulas Primeira e Segunda do 5º termo
aditivo: Onde se lê: Prorrogação do contrato básico pelo período de
12 meses, Leia-se: prorrogação do contrato básico pelo período de 06
meses.
Valor: R$ 3.300,00 (total estimado)
Vigência: 01/01/2011 a 30/06/2011
Número do Processo: 68/06 Modalidade: PRPR Número: 16/06
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.107.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 31/12/2010
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato rmado entre a FHEMIG/ Hos-
pital Infantil João Paulo II e o(a) França e Matos Serviços Técnicos
Especializados Ltda - ME
Matrícula FHEMIG nº: 01555694
Objeto: Prorrogação do prazo do contrato e acréscimo de 19,117% no
valor total do contrato.
Valor: R$ 203.689,44 (total estimado)
Vigência: 09/02/2011 a 10/03/2011
Número do Processo: 154/09 Modalidade: PREL Número: 49/09
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.107.4003.0001
Objeto de gasto: 339039-22, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 09/02/2011
Espécie: Contrato de aquisição rmado entre a FHEMIG/ Hospital
Infantil João Paulo II e o(a) Medi House - Indústria e Comércio de Pro-
dutos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda
Matrícula FHEMIG nº: 01573716
Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis para o ano de 2011.
Valor: R$ 24.372,00 (total estimado)
Vigência: 14/02/2011 a 31/12/2011
Número do Processo: 259/10 Modalidade: PREL Número: 44/10
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.107.4003.0001
Objeto de gasto: 339030-17, F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 14/02/2011
20 cm -15 149836 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO- A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 107/2010 paraA-
QUISIÇÃO DE RELÓGIO INFORMATIZADO DE PONTO . O
início da sessão de pregão ocorrerá no dia 02/03/2011 às 09:00 h no
sitewww.compras.mg.gov.br . Edital no site supra. BH, 15/02/2011.
2 cm -15 149855 - 1
fU n d a ç ã o d e ed U c a ç ã o P a r a o
Tr a b a l H o d e mI n a S Ge r a I S
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG
Reticação no Extrato do Contrato celebrado entre UTRAMIG eo pro-
fessor Edson André Barbosa. Onde se lê: “no curso técnico de Eletrô-
nica, no Município de Nova Lima/MG”, leia-se: “nos cursos técnicos
de Eletrônica, Informática e Segurança do Trabalho, no Município de
Nova Lima/MG”.
2 cm -15 149786 - 1
de P a rT a m e n T o d e eS T r a d a S d e
ro d a G e m d e mI n a S Ge r a I S
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG– Edital TP nº 066/10-
Encerramento - O Diretor Geral do DER/MG, acolhendo o relatório da
Comissão de Licitação, ENCERRA a Tomada de Preços para Execu-
ção da complementação dos serviços de apoio à supervisão de obras de
implantação e pavimentação da Rodovia MG-270, trecho: Desterro de
Entre Rios – Passatempo, sub-trecho: Estaca 0 à 600, sob a jurisdição
da 16ª Coordenadoria Regional do DER/MG, com sede em Oliveira –
MG, por não ter acudido empresa interessada.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de Empresa
do ramo para fornecimento de refeições preparadas/marmitex, até
a quantidade máxima de 5.712, pelo prazo de 12 meses. PREGÃO:
2301724-001/2011- Processo nº 0020938-2300/2011-0 - AVISO DE
LICITAÇÃO - O Coordenador Regional da 24ª CRG do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO para Aquisição de refeições preparadas/mar-
mitex, conforme especicações contidas no ANEXO I do Edital. As
propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.
compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 16/02/2011
até o dia 25/02/2011 às 09:00 (nove) horas, horário em que se dará
a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através do site
www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente
na 24ª CRG do DER/MG, sito à Rua Doutor Carvalho, 1395 - Bairro
Belo Horizonte – Passos/MG, no horário das 07:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br,
à partir do dia 16 de fevereiro de 2011. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (35) 3521-6800.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Con-
tratada: VILASA CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 14/01/2011 ao Contrato: PRC-22.043/09. Trechos: São
Geraldo do Baixio – Entrº BR/259. Processo: 123.222/08-3.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: EGESA ENGENHARIA S/A.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 24/01/2011 ao Contrato: PRC-
22.077/09. Trechos: Comercinho – Medina, Santa Cruz de Salinas –
Entrº BR/251, Fruta do Leite – Entrº BR/251 e Novorizonte – Entrº
MG/404. Processo: 75.352/09-3.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CCR CONSTRUÇÕES
E RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em
15/01/2011 ao Contrato: PRC-22.017/10. Serviços de alargamento e
recuperação da Ponte sobre o Ribeirão São João no trecho Pedra Dou-
rada – Entrº MG/111. Processo: 4.376/10-2.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: PAVOTEC – PAVIMENTA-
ÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. Instrumento: Ordem de Reini-
cio em 17/01/2011 ao Contrato: PRC-22.006/09. Trecho: Alvarenga
– Tarumirim. Processo: 114.687/08-1.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CON-
SOL – ENGENHEIROS CONSULTORES Errata: A publicação do dia
08.01.11, relativa Apostilas do Processo n.º 111.156/09-3, onde se lê:
Contrato PRC- 24.031/09, leia-se: Contrato PRC- 24.004/10. Processo
nº 21.548/09-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CSL – CONSULTORIA DE ENGENHA-
RIA E ECONOMIA S/C LTDA. Instrumento: Contrato PRC-24.002/11.
Fundamento: Edital TP nº 069/2010. Objeto: Elaboração de Estudos de
Impactos Ambientais em Terras Indígenas causados por Travessia de
Rodovia (Componente Indígena), discriminado no objeto contratual,
contemplado no PPAG – 2008/2011. Valor: R$ 520.073,85, com preços
iniciais de SET/10. Dotações Orçamentárias: 2301-26.782.035.1306-
0001.4.4.90.51.10.1.12.1 e 25.1 - 2301-26.782.216.4139-0001-
4.4.90.51.33.1. Processo nº 220.929/10-8.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ENGESP CONSTRUÇÕES LTDA. Ins-
trumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.008/10.
Objeto: Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 36
dias consecutivos. O prazo de vigência do contrato ca elastecido até
o nal do prazo de execução ora prorrogado. Processo n.º 84.744/10-7
(Vol.2).
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ÉLISON SOUZA CHAVES. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-23.133/08. Objetos:
I – Tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER/MG,
renova-se o Contrato PRC-23.133/08 e consequentemente prorroga-se
o prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir 28.01.10. II –
O valor do unitário do marmitex permanece estabelecido em R$6,50,
para a quantidade máxima de 12.826 unidades, perfazendo um total de
R$83.369,00. III- Dotação Orçamentária: 2301-26.782.128.4518-0001
-339039.03.10.1 e/ou 60.1. Processo n.º 84.337/08-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: AUTO PEÇAS ITAPOÃ LTDA. Instru-
mento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-29.001/11.
Objetos: I – Em atendimento à Comunicação Interna n.º 23/2011, da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, acostada à s. 435/436,
do Processo n.º 26.913/11-0 (Vol.II), ca reticado em função de erro
material o item 7.1.1 da Cláusula VII do contrato PRC-29.001/11, pas-
sando a vigorar com a seguinte redação: 7.1.1. Para a execução deste
contrato serão observadas, as aplicações dos percentuais de descontos
sobre a tabela de preços das peças, negociados na forma prevista no
item 6.8 do Edital quais sejam: Lote 01 – FIAT: 28% e Lote 04 – MER-
CEDES BENZ: 23,85%. II – Ainda com base na referida Comunicação
Interna, no item 6.8 do Edital Anexo II – Proposta Comercial e Termo
de Adjudicação (s. 372 e 373) é indispensável a complementação da
Cláusula VII, passando a vigorar com a seguinte redação: 7.1.2. Para a
execução deste contrato serão observadas as aplicações dos Preços da
Hora de Serviço, negociados na forma prevista no item 6.8 do Edital,
quais sejam: Lote 01 – FIAT: R$13,00 e Lote 04 - MERCEDES BENZ:
R$20,00. Processo n.º 26.913/11-0 (Vol. II).
23 cm -15 149725 - 1
de P a rT a m e n T o d e ob r a S Pú b l I c a S
d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS –DEOP-MG - Resumo N° 021/2011 - Atos assina-
dos pelo Diretor Geral em:
04/01/2011: Partes: DEOP-MG e Construtora JRN Ltda; Instrumento:
Termo de Aditamento n° 003 ao Contrato n°227/2008; Objeto: Pror-
rogação do prazo de execução, bem como da vigência do contrato e
adequação de planilha, em decorrência de serviços extras e acréscimo,
decréscimo de quantitativos de serviços das obras de conclusão da
reforma do prédio do Minascentro, em Belo Horizonte/MG.
APOSTILA: Pelo presente instrumento, registrem-se as alterações a
serem processadas nos contratos abaixo mencionados, para inclusão da
dotação orçamentária nº 4291.10.302.044.4208. 0001.449051.1-10.1
da SES, conforme solicitação da Gerência de Planejamento e Moderni-
zação Institucional, a saber:
- CI/GPMI/Nº005/2011 - Contrato 136/2009 – 03/ 12/2009: Conser-
con Construções Ltda. Execução das Obras de Construção do Prédio do
Centro Viva Vida, em Patos de Minas/MG.
- Contrato 156/2010 – 24/09/2010; Alta Engenharia de Consultoria
Ltda. Elaboração de Projetos de Arquitetura e Complementares Execu-
tivos para Unidades Padrão do Centro Viva Vida, no Estado de minas
Gerais. Publique-se. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2011. Gerson
Barros de Carvalho - Diretor Geral
17/01/2011: Partes: DEOP-MG e CONSERCON Construções Ltda;
Instrumento: Termo de Resilição n° 001/2011; Objeto: Resilição do
Contrato n° 043/2010, referente às obras de reforma do Posto Fiscal
Emílio Rivieri Filho, em Nanuque/MG.
21/01/2011: Partes: DEOP-MG e MILLENIUM Engenharia e Cons-
truções Ltda; Instrumento: Termo de Resilição n° 002/2011; Objeto:
Resilição do contrato n° 004/2008 das obras de reforma e ampliação do
prédio do CIAME para implantação do Centro Público de Promoção do
Trabalho –CPPT, em Salinas/MG.
24/01/2011: Partes: DEOP-MG e ZUHAUSE Construtora Ltda; Instru-
mento: Termo de Aditamento n° 005 ao Contrato n° 073/2009; Objeto:
Prorrogação do prazo de execução, bem como de vigência do contrato
das obras de Reforma e Ampliação do Prédio do CETES – Centro de
Triagem e Encaminhamento Social para Funcionamento do Centro
Sócio Educativo, no município de Belo Horizonte/MG.
APOSTILA: Pelo presente instrumento, registrem-se as alterações a
serem processadas no contrato abaixo mencionado, para inclusão de
fonte, conforme solicitação da Gerência de Planejamento e Moderniza-
ção Institucional, a saber:
- CI/GPMI/Nº003/2011: Contrato 129/2009 – 19/ 11/2009; NB Enge-
nharia de Projetos e Consultoria Ltda. Elaboração dos Projetos Exe-
cutivos de para Construção do 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros,
no município de Belo Horizonte/MG. Inclua-se a Fonte 10.1 na dota-
ção orçamentária: 1301.06.182.006.1374.0001.4490 51.1 da SETOP.
Publique-se. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2011. Gerson Barros
de Carvalho - Diretor Geral
APOSTILA: Pelo presente instrumento, registrem-se as alterações a
serem processadas no contrato abaixo mencionado, para inclusão de
dotação orçamentária, conforme solicitação da Gerência de Planeja-
mento Modernização Institucional a saber:
- CI/GPMI/Nº002/2011: Contrato 222/2008 – 22/12/ 2008; DIEDRO
Construções e Serviços Ltda. Construção da Unidade V - Fábrica de
Produtos Biológicos da Fundação Ezequiel Dias-FUNED, no municí-
pio de Belo Horizonte, neste Estado. Inclua-se a Dotação Orçamentá-
ria: 2261.10.303.159. 1014.0001.449051.0 – Fonte 10.1 da FUNED.
Publique-se. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011. Gerson Barros de
Carvalho - Diretor Geral- CI/GPMI/Nº004/2011: Contrato 010/2010 –
14/01/2010: ANDRADE VALLADARES Engª e Construção Ltda. Exe-
cução das Obras de Modernização e Readequação do Estádio Raimundo
Sampaio “Estádio Independência”, em Belo Horizonte, neste Estado.
Inclua-se a Dotação Orçamentária: 1531.27.813.007.4329.0001.4490
51.1 - Fonte 10.1 da SEEJ. Publique-se. Belo Horizonte, 11 de feve-
reiro de 2011. Gerson Barros de Carvalho - Diretor Geral
14 cm -15 149781 - 1
Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e TU r I S m o
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2010. Partes: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
– SETUR/MG, e o Instituto Kultur de Fomento a Cultura Turismo e
Desenvolvimento Sustentável. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 012/2010 por mais 90(noventa) dias, contados a partir de
16 de Fevereiro de 2011 de modo a prorrogar o prazo nal de conclusão
e entrega do objeto, sem ônus nanceiro para o Contratante. Ficam rati-
cadas as demais clausulas e condições do Contrato Originário.
Termo assinado em 15 de Fevereiro de 2011. Agostinho Célio Andrade
Patrus – Secretário de Estado de Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2009. Partes: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
– SETUR/MG, e a Empresa Andrade e Comércio e Serviços LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 019/2009. A vigência
do Contrato ca prorrogada por mais 03 (três) meses a partir do dia 19
de março de 2011. O preço atualizado do Contrato aditado pela clausula
terceira do 1º Termo de Aditamento, no valor de R$ 8.000,00 ( oito
mil) reais, ca proporcionalmente reduzido para R$ 4.000,00 (quatro
mil) reais, em decorrência da prorrogação referida na clausula segunda
deste instrumento. Ficam raticadas as demais clausulas e condições
do Contrato Originário.
Termo assinado em 15 de Fevereiro de 2011. Agostinho Célio Andrade
Patrus – Secretário de Estado de Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Móvel
Pessoal – SMP nº 12/2009. Partes: Estado de Minas Gerais, por inter-
médio da Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/MG e a Empresa
Vivo Participações S.A. Objeto: Alteração subjetiva do Contrato Setur
nº 012/2009, tendo em vista a incorporação da empresa Telemig Celu-
lar S.A ( incorporada) pela empresa Vivo Participações S.A (incorpo-
rada), ocorrida em 01 de junho de 2010. A empresa Vivo Participações
S.A sucede, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76, nos direitos e
obrigações do contrato nº 012/2009 a empresa Telemig Celular S.A,
permanecendo inalterado o objeto, bem com as demais disposições
contratuais alhures acordadas entre a SETUR e a Sociedade Incorpo-
rada. Os efeitos do Termo Aditivo retroagem a data de 01 de junho
de 2010, data da incorporação mencionada na clausula primeira deste
instrumento. A retroação dos efeitos mencionada não acarretará em pre-
juízo ao erário. Ficam raticadas as demais clausulas e condições do
Contrato Originário.
Termo assinado em 15 de Fevereiro de 2011. Agostinho Célio Andrade
Patrus – Secretário de Estado de Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Móvel
Pessoal VC1 – Roaming nº 11/2009. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/MG e
a Empresa Vivo Participações S.A. Objeto: Alteração subjetiva do
Contrato Setur nº 011/2009, tendo em vista a incorporação da empresa
Telemig Celular S.A ( incorporada) pela empresa Vivo Participações
S.A (incorporada), ocorrida em 01 de junho de 2010. A empresa Vivo
Participações S.A sucede, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76,
nos direitos e obrigações do contrato nº 011 /2009 a empresa Telemig
Celular S.A, permanecendo inalterado o objeto, bem com as demais
disposições contratuais alhures acordadas entre a SETUR e a Sociedade
Incorporada. Os efeitos do Termo Aditivo retroagem a data de 01 de
junho de 2010, data da incorporação mencionada na clausula primeira
deste instrumento. A retroação dos efeitos mencionada não acarretará
em prejuízo ao erário. Ficam raticadas as demais clausulas e condi-
ções do Contrato Originário.
Termo assinado em 15 de Fevereiro de 2011. Agostinho Célio Andrade
Patrus – Secretário de Estado de Turismo.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2009. Partes: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
– SETUR/MG, e Empresa Minas Brasil – Cooperativa de Transpor-
tes LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 080/2009,
sem adição de novos recursos nanceiros. A vigência do referido Con-
trato ca prorrogada por mais 04 (quatro) meses, vigorando do dia
10/02/2011 ao dia 10/06/2011, observada contudo, a condição Reso-
lutiva estabelecida na clausula vigésima do Contrato, acrescida pelo 3º
Termo Aditivo. Ficam raticadas as demais clausulas e condições do
Contrato Originário.
Termo assinado em 10 de Fevereiro de 2011. Agostinho Célio Andrade
Patrus – Secretário de Estado de Turismo.
18 cm -15 149802 - 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MESA DA ASSEMBLEIA
Presidente: Deputado Dinis Pinheiro
1º-Vice-Presidente: Deputado José Henrique
2º-Vice-Presidente: Deputado Inácio Franco
3º-Vice-Presidente: Deputado Paulo Guedes
1º-Secretário: Deputado Dilzon Melo
2º-Secretário: Deputado Alencar da Silveira Jr.
3º-Secretário: Deputado Jayro Lessa
SUMÁRIO
1 - ORDEM DO DIA
1.1 - Plenário
2 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
2.1 - Plenário
3 - PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS EM REUNIÃO
ANTERIOR
4 - MATÉRIA ADMINISTRATIVA
5 - ERRATA
ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM
16/2/2011
1ª Parte
1ª Fase (Expediente)
(das 14 horas às 14h15min)
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da
correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente)
(das 14h15min às 15h15min)
Apresentação de proposições e oradores inscritos.
Interrupção dos trabalhos ordinários para posse de suplente de
Deputado da 17ª Legislatura e realização do Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais.
2ª Parte (Ordem do Dia)
1ª Fase
(das 15h15min às 16h15min)
Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e
requerimentos. 2ª Fase
(das 16h15min às 18 horas)
(Regimental)
Discussão e votação de pareceres de redação nal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Reunião Especial da Assembleia Legislativa
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, XVII, do Regimento
Interno, convoca reunião especial da Assembleia para as 9 horas do
dia 16/2/2011, destinada à realização do Fórum Democrático para o
Desenvolvimento de Minas Gerais.
Palácio da Incondência, 15 de fevereiro de 2011.
Dinis Pinheiro, Presidente.
PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS EM
REUNIÃO ANTERIOR
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA
Discursos Proferidos em 10/2/2011
O Deputado Carlos Mosconi* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de um assunto extremamente
importante para Minas Gerais, que já foi muito discutido neste Plenário,
nesta segunda semana de trabalho. Como Deputado do Sul de Minas,
também gostaria de abordar a questão das enchentes, que é gravíssima
e ocorre com tanta frequência na minha região, principalmente no Vale
do Sapucaí. Sei que vários parlamentares abordaram a questão, mas
esta é a primeira vez que venho à tribuna nesta legislatura.
Primeiro, gostaria de saudar nossos companheiros que aqui se
encontram - Deputados que estão conosco desde a legislatura passada
e os novos, que acabaram de chegar -, desejando a todos um trabalho
profícuo, em benefício do povo de Minas Gerais, que nos escolheu
para representá-los nesta Assembleia. É isso o que pretendemos fazer,
e tenho certeza de que atingiremos nosso objetivo, com o espírito de
democracia e liberdade, que, felizmente, imperam nesta Casa.
Queria saudar os novos companheiros na pessoa do Deputado
Pompílio Canavez, ex-Prefeito de Alfenas, a quem parabenizo pelo seu
aniversário, no dia de hoje.
Tenho acompanhado com grande interesse e tristeza as enchentes
no Sul de Minas. Infelizmente, no Brasil, nesta época de nal e começo
de ano, a tragédia tem sido rotina em São Paulo, Santa Catarina, Rio
de Janeiro, Minas Gerais e em outros Estados. É lamentável que, como
políticos, tenhamos que assistir a essa cena dantesca todos os anos,
pessoas perdendo todo seu patrimônio, casas rolando nas águas das
enchentes, vidas perdidas, como aconteceu nas três cidades do Estado
do Rio. Infelizmente, esses fatos têm acontecido com frequência
exagerada, e vejo certa omissão dos dirigentes deste país, e incluo a
nós, políticos, pois não conseguimos dar solução para esses problemas
nem em nossas regiões. Temos de dar nossa mão à palmatória, porque
o povo não pode suportar uma situação como essa sem que algumas
soluções sejam apresentadas. Ou será que não há solução? É evidente
que há solução.
No ano 2000 houve uma grande enchente em Itajubá - temos um
colega de lá, e o Prefeito era o Sr. José Francisco -, em Santa Rita do
Sapucaí e em Pouso Alegre. Em toda a região do Vale do Rio Sapucaí,
propriedades rurais foram inundadas, causando prejuízo inestimável
para as pessoas que ali residem, sendo que muitas perderam todo seu
patrimônio e outras morreram.
Na ocasião, sobrevoei a região com o Prefeito José Francisco
e estivemos em Santa Rita do Sapucaí e em Pouso Alegre.
Posteriormente, levei uma grande comitiva de Prefeitos a Brasília,
onde tivemos audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso
e alguns Ministros interessados no problema dos acidentes naturais.
Conseguimos a liberação de um recurso expressivo para todas as
cidades da região.
No entanto, apesar do socorro extremamente útil, a solução não foi
apontada na ocasião. Após o término do meu mandato como Deputado
Federal, antes de tomar posse nesta Casa em 2007, ocorreu outra
gravíssima enchente em Itajubá e em Santa Rita do Sapucaí, mais
atingida na época. Sobrevoei a região na companhia dos Prefeitos e do
Governador Aécio Neves, que armou que a Copasa já havia proposto
a construção de três barragens secas para conter as águas em caso de
risco iminente de enchente. Todos comemoraram a proposta de uma
solução, com valor estipulado de R$140.000.000,00 para construção
das três barragens na Serra da Mantiqueira.
Junto com o Deputado Dalmo Ribeiro Silva, realizamos audiências
públicas para discutirmos a questão com as comunidades de Pouso
Alegre e Itajubá.
Em Pouso Alegre a audiência transcorreu bem, mas em Itajubá
nem tanto, pois estava lá o pessoal da Escola Federal de Engenharia
de Itajubá - Efei -, que receava que isso poderia não dar certo. Havia
problemas em relação ao meio ambiente, e talvez isso dicultasse a
concretização das obras, porque causaria problemas ao meio ambiente.
Essa questão está sendo melhor estudada. Então o governo acabou
atendendo a essa reivindicação e dando um pouco mais de tempo para
não haver dúvida em relação à proposta dele. O tempo passou, e não
conseguimos avançar. Hoje tive informação de que os professores da
Efei estão de acordo com a solução proposta pelo governo, mas ainda
há problemas em relação à Feam, ao meio ambiente e ao Ministério
Público, que ainda têm algumas dúvidas, pois há alguns detalhes que
não foram totalmente equacionados. Portanto o governo não pode
iniciar essas obras tão importantes.
Então, meus caros Deputados, meu caro Presidente, quero dizer que
de um lado está a eciência, a rapidez e a sensibilidade do governo
mineiro, do ex-Governador Aécio Neves e do Governador Antonio
Anastasia, que não apenas apresentaram a solução, deram valor a ela,
com R$150.000.000,00, e licitaram a obra. Aí, naturalmente em razão
das questões expostas, o governo, por ser democrático e por julgar
necessário ouvir o outro lado, determinou que parasse, que desse
um tempo para essa questão. Decidiram ouvir os que são contra, os
opositores dessa proposta para depois dar continuidade. Lamento por
isso. A solução foi proposta há quase cinco anos, e até agora não se
resolveu nada. O que faz a população que vive nessa região? Será que
não poderíamos apressar isso? Será que daqui a cinco anos estaremos
novamente dizendo que não foi possível porque alguma entidade ou
instituição não permitiu? Entretanto permitem que haja enchentes, que
as pessoas morram nessas enchentes e que percam o seu patrimônio.
Não há nenhuma medida concreta e eciente para minorar o sofrimento
das pessoas que vivem à margem daquele rio. Então quero deixar
bem clara a nossa posição. Como Deputado, representante de Minas
Gerais nesta Casa, como Deputado do Sul de Minas, quero deixar o
meu protesto em relação a essa passividade e omissão das instituições
que não têm sensibilidade, que querem colocar uma rigidez quase
cadavérica à frente da necessidade do povo que vive nessas regiões.
Não é possível conviver com essa passividade. Estou falando de
enchentes de 10 anos, pois fui presenciá-las. Quantas ocorreram antes?
Agora vamos esperar que aconteçam outras, pois precisam medir 100m
para cá, 1m para lá, mais meio metro para cá, e deixam o povo perder
o seu patrimônio e morrer às margens desses rios. Isso não é possível.
Então quero deixar a minha posição de inconformidade em relação a
isso. Estamos forçando o governo para que tome uma posição. Fui pedir
ao governo, e o ex-Governador Aécio estava lá. Ele entendeu, aceitou e
mandou resolver o problema, mas não conseguimos, pois algo segurou
no meio do caminho.
O Deputado Pompílio Canavez (em aparte)* - Deputado Carlos
Mosconi, obrigado. Quero agradecer-lhe as palavras de felicitação
pelo meu aniversário. Coincidentemente é aniversário também do
meu partido, o PT. Estou ouvindo atentamente as suas palavras de
preocupação. Quero dizer que também co muito angustiado com isso.
Nessa cheia, visitei as cidades atingidas, especialmente Machado. Tive
oportunidade de relatar aqui que uma senhora me mostrou um álbum de
fotograas, em que aparece a casa dela cheia d’água. Isso aconteceu há
16 anos. Ela e a sua família passaram por grande constrangimento, que
vem se repetindo. Ficamos pensando que isso talvez aconteça no ano
que vem e nos próximos. O senhor sabe, já que acompanhou o nosso
trabalho como Prefeito e como Presidente da Alago, que conseguimos,
com os Prefeitos da região do Lago de Furnas, elaborar projetos
executivos não apenas para o tratamento de esgoto e dos depósitos de
resíduos sólidos, mas também para a questão da drenagem. É preciso
que haja também preocupação com a drenagem. O rio está ocupando
o seu lugar. Devemos também nos preocupar com a reforma urbana e
orientar os Municípios, que precisam passar por esse debate para que
casas não sejam edicadas em locais onde o rio ocupará seu espaço.
Faço coro e concordo com o senhor: as entidades que estão contra
devem entender que precisamos tomar providência, porque senão, todos
os anos, assistiremos, estarrecidos, aos problemas com o Rio Sapucaí
e agora também com o Rio Verde, que causou muitos estragos na
nossa região, no Sul de Minas. Propus nesta semana a criação de uma
comissão interestadual de estudos, até com a participação do Deputado
Beto Trícoli, de São Paulo, para tratarmos da Bacia do Rio Grande,
que incluirá o nosso Rio Sapucaí, que passa também pelas terras de
Alfenas. Concordo com o senhor sobre a urgência de resolvermos esse
assunto. Obrigado.
O Deputado Carlos Mosconi* - Agradeço muito o aparte de V.
Exa., Deputado Pompílio Canavez. V. Exa., como ex-Prefeito, tem
experiência, sabe como é, sabe da aição das pessoas que vivem
em situação de risco. Infelizmente as administrações municipais
permitiram que essas ocupações de risco ocorressem secularmente,
durante tanto tempo, e hoje estamos pagando um preço terrível. Antes
de encerrar meu pronunciamento, gostaria de fazer duas observações
importantes e pertinentes em relação ao PAC. Primeiro, o governo de
Minas está liberando recurso expressivo, parece-me que da ordem de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO