Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 13-06-2012
| Data de publicação | 13 Junho 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 13 d e Junho de 2012 – 19
publicado em 06/10/2007, onde se lê: a partir de 27/09/2007...corres-
pondente a carga horária de 108 h/a; leia-se: a partir de 27/09/2007...
correspondente a carga horária de 112 h/a; MASP 273.817-7, Maria
Lucia Pacheco Costa, PEBT1I, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto, ato n° 82/2005, publicado em 27/10/2005; onde se lê: a partir
de 25/10/2005...à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 6°
da ECF n° 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente
á carga horária média mensal de 159 h/a mensais; leia-se: a partir de
25/10/2005...à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da
ção integral, correspondente à carga horária média mensal de 160 h/a
mensais; - Ribeirão das Neves, MASP 320.453-4, Maria de Lourdes
Pereira Costa, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto,
ato n° 16/2007, publicado em 05/05/2007, onde se lê: ... a partir de
01/02/2007...correspondente à carga horária média de 112 h/a mensais;
leia-se: ...a partir de 01/02/2007...correspondente á carga horária média
de 110 h/a mensais; - Santa Luzia, MASP 253.323-0, Delia Maria Poli-
carpo, PEBTIB, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n°
49/2007, publicado em 06/10/2007, onde se lê: a partir de 06/09/2007...
carga horária média de 119 h/a mensais; leia-se: a partir de 06/09/2007...
carga horária média de 116 h/a mensais; MASP 376.720-9, Maria Anto-
nieta Pinheiro Martins Caiafa, PEBID, cargo 01, por motivo de incor-
reção no texto, ato n° 43/2007, publicado em 26/09/2007, onde se lê:
... a partir de 02/08/2007... com direito à remuneração integral corres-
pondente à carga horária de 114 h/a; leia-se: a partir de 02/08/2007...
com direito à remuneração integral correspondente á carga horária de
108 h/a; - Vespasiano, MASP 253.623-3, Marina de Oliveira Batista,
ATB3I, cargo 01, por motivo de incorreção na legislação, ato n°
11/2005, publicado em 08/03/2005; onde se lê: a partir de 28/02/2005,
á vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 3° da ECF. N° 41/03,
ção integral; leia-se: a partir de 28/02/2005, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo art. 6° da ECF n° 41/03, com direito a remuneração
integral; MASP 253.623-3, Marina de Oliveira Batista, PEBTIA, cargo
02, por motivo de incorreção no texto, ato n° 25/2008, publicado em
01/05/2008, onde se lê: a partir de 09/04/2008...com direito a remunera-
ção integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; leia-se: a partir
de 09/04/2008...com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 117 h/a.
Reticação – Ato GTAP N.º 194 /2012
Retica o ato de Graticação de Incentivo a Docência: servidora em
afastamento preliminar a aposentadoria, Ribeirão das Neves, MASP
199.863-2, Sonia Dalva do Vale Pinto, PEBIA, cargo 02, por motivo
de incorreção no texto, ato publicado em 07/03/1996, onde se lê: 1°
Biênio a/c de 01/01/1986, 2° biênio a/c de 19/12/1986, 3° e 4° biênio
a/c de 18/12/1988 e 5° Biênio a/c de 17/12/1992; leia-se: 1°, 2°, 3°, 4°
e 5° Biênios a partir de 22/03/1993, data do efetivo exercício; - Vespa-
siano, MASP 253.623-3, Marina de Oliveira Batista, PEBTIA, cargo
02, por motivo de incorreção no texto, ato n° 03/1987, publicado em
05/09/1987, ato 48/1989 republicado em 26/07/1989 por ter saído na
Lei do Convocado e ato n° 46/1989, publicado em 29/07/1989; onde
se lê: 1° e 2° biênios a/c de 01/01/1986 e 3° biênio a/c de 26/01/1988;
leia-se: 1° , 2° e 3° biênios a partir de 06/10/1988, data do exercício
como efetivo.
Reticação – Ato GTAP N.º 195 /2012
Retica o ato de Quinquênio: servidora em afastamento prelimi-
nar a aposentadoria, Belo Horizonte, MASP 218.525-4, Edina Maria
Andrade, ATB4P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato
n° 85/2007, publicado em 18/05/2007 e ato 324/2007, publicado em
15/11/2007; onde se lê: referente ao 6° quinquênio adm. a partir de
25/07/2003 e 7° quinquênio adm. a partir de 17/09/2007; leia-se:
referente ao 6° quinquênio adm. a partir de 13/07/2003 e 7° quinqu-
ênio adm. a partir de 03/10/2007; MASP 269.002-2, Maria Geiza de
Oliveira, PEB2M, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato
publicado em 19/10/2007, onde se lê: 5° quinquênio mag. a partir de
13/03/2007; leia-se: 5° quinquênio mag. a partir de 14/03/2007; - Ribei-
rão das Neves, MASP 199.863-2, Sônia Dalva do Vale Pinto, PEBIA,
cargo 02, por motivo de incorreção no texto, atos publicados respecti-
vamente em 18/03/1994 e 20/11/2003, onde se lê: 1° quinquênio mag.
a partir de 17/12/1992 e 2° quinquênio mag. a partir de 05/02/1993;
leia-se: 1° e 2° quinquênio mag. a partir de 22/03/1993, data como
efetivo exercício; -Vespasiano, MASP 253.623-3, Marina de Oliveira
Batista, PEBTIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto, ato nº
121/1992, publicado em 13/05/1992, onde se lê: 1° quinquênio a/c de
25/01/1987; leia-se: 1° quinquênio mag. a partir de 06/10/1988, data do
exercício como efetivo.
Reticação – Ato GTAP N.º 196 /2012
Retica o ato de Adicional Por Tempo de Serviço: servidora em afas-
tamento preliminar a aposentadoria, Belo Horizonte, MASP 218.525-4,
Edina Maria Andrade, ATB4P, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, ato n° 50/2007, publicado em 15/11/2007; onde se lê: a partir
de 14/07/2003;leia-se: a partir de 13/07/2003; MASP 828.098-4, Maria
Leodovina de Aquino, PEB3A, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência, ato n° 49/2008, publicado em 13/09/2008, onde se lê: a par-
tir de 05/10/2007; leia-se: a partir de 06/10/2007; - Pedro Leopoldo,
MASP 253.385-9, Lucia Diniz Pereira, PEB2O, cargo 02, por motivo
de incorreção no texto, ato 183/2012, publicado em 19/05/2012, onde
se lê: a partir de 30/10/2005; leia-se: a partir de 30/10/2004.
Reticação – Ato GTAP N.º 197 /2012
Retica o ato de Anulação de Adicional Por Tempo de Serviço: ser-
vidora em afastamento preliminar a aposentadoria, Pedro Leopoldo,
MASP 273.831-8, Maria Vitória Gonçalves Calazans, PEBT2G,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato n° 24/2012, publi-
cado em 26/04/2012; onde se lê: cando mantido o ato publicado em
14/04/2002;leia-se: cando mantido o ato publicado em 14/04/2012.
Reticação – Ato GTAP N.º 198 /2012
Retica o ato de Férias-Prêmio /Conversão em Espécie: servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria, - Vespasiano, MASP
253.666-2, Marlene Barbosa dos Santos, PEB1I, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto, ato n° 009/2012, publicado 02/03/2012, onde
se lê: saldo de 13 meses e 23 dias; leia-se: saldo de 14 meses e 07 dias.
Revogação - Ato GTAP N.º 052 /2012
Revoga no ato de 5° Quinquênio Administrativo, publicado 22/01/1999
e no ato de 6° quinquênio magistério publicado em 20/04/2002: servi-
dora sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria: - Santa
Luzia, MASP 253.323-0, Delia Maria Policarpo, PEBTIB, cargo 01,
em razão de exclusão de tempo 1.2 por ter optado pela aposentadoria
especial, a partir de 05/09/2007.
Anulação – Ato GTAP N.º 042 /2012.
Anula no ato nº 004/2012 de Promoção ao Grau E, referente a servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
272.720-4, Vilma Antônia da Costa, PEB2O, cargo 01, na parte em que
concedeu Promoção ao Grau E, publicado em 02/03/2012, por motivo
de publicação indevida.
Anulação – Ato GTAP N.º 043 /2012.
Anula no ato nº 03/2008 de Férias-Prêmio Contagem em Dobro/Apo-
sentadoria, referente a servidora em afastamento preliminar à aposen-
tadoria: - Vespasiano, MASP 253.623-3, Marina de Oliveira Batista,
PEBTIA, cargo 02, na parte em que autorizou Férias-Prêmio Contagem
em Dobro/Aposentadoria, publicado em 01/05/2008, por não ter sido
necessário ao implemento de tempo para aposentadoria.
12 306446 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 26.429
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 595/12
Aprovado em 30.5.2012
Examina processo referente à comunicação de alteração societária da
entidade Escola de Enfermagem Saúde e Vida Ltda., mantenedora da
Escola Técnica Saúde e Vida, nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação de alteração societária da entidade Escola de Enferma-
gem Saúde e Vida Ltda., mantenedora da Escola Técnica Saúde e Vida,
em Belo Horizonte.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 40.230
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 588/12
Aprovado em 30.5.2012
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso Técnico
em Análises Clínicas, na Impacto – Escola de Saúde, no município de
Lavras.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em Aná-
lises Clínicas, na Impacto – Escola de Saúde, no município de Lavras,
por um período de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2012.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 37.934
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 600/12
Aprovado em 31.5.2012
Examina processo referente ao pedido de prorrogação do prazo de auto-
rização de funcionamento dos cursos Técnico em Metalurgia e Técnico
em Eletromecânica, ministrados na Unidade de Ensino Moderno V, no
município de Jeceaba, para ns exclusivos de regularização da vida
escolar de alunos e expedição de documentos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao pedido de prorrogação do prazo de autorização de funciona-
mento dos cursos Técnico em Metalurgia e Técnico em Eletromecâ-
nica, ministrados pela Unidade de Ensino Moderno V, no município de
Jeceaba, no período de 01.3.2012 a 30.4.2013, para ns exclusivos de
regularização da vida escolar dos alunos e expedição de documentos,
cando a instituição impedida de receber novas matrículas.
Recomenda-se à SEE o monitoramento das atividades previstas para a
direção da instituição pelas inspetoras escolares.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 40.062
Relator: José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 608/12
Aprovado em 31.5.12
Examina pedido de autorização de funcionamento da ESCOTEC –
Escola Técnica FAMINAS – BH com os cursos Técnico em Admi-
nistração, Técnico em Informática e Técnico em Enfermagem, nesta
Capital.
Conclusão
Assim, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
pedido de autorização de funcionamento da ESCOTEC – Escola Téc-
nica FAMINAS – BH com os cursos Técnico em Administração, Téc-
nico em Informática e Técnico em Enfermagem, instituição sediada
nesta Capital, na Avenida Cristiano Machado, 12.001.
A autorização dos cursos é de 18 (dezoito) meses e entre 120 e 60 dias
antes de esgotado o prazo, deverá ser solicitado o reconhecimento dos
cursos.
Ficam aprovados os respectivos planos de curso.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.
a) José Januzzi de Souza Reis – Relator
Processos nºs 39.191 e 39.192
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 625/12
Aprovado em 31.5.2012
Examina pedido de prorrogação do prazo de autorização de funcio-
namento dos cursos Técnico em Agronegócio e Técnico em Saúde
Bucal, ministrados pela Escola Técnica de Paracatu, no município de
Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao pedido de prorrogação do prazo de autorização de funciona-
mento, por 6 (seis) meses, do Curso Técnico em Agronegócio, minis-
trado pela Escola Técnica de Paracatu, no município de Paracatu.
Não há no processo nenhuma informação referente às vagas do PEP
para o Curso Técnico em Saúde Bucal, deixando de ser contemplado
pela prorrogação de autorização de funcionamento.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Processo nº 33.019
Relatora: Andrea Pereira da Silva
Parecer nº 587/12
Aprovado em 30.5.2012
Examina pedido de recredenciamento da entidade mantenedora e reco-
nhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Sagrada Família, mantido pelo Centro Educacional
Sagrada Família Ltda., no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista da documentação apresentada e do exposto, sou por que este
Conselho responda armativamente à solicitação de recredenciamento
da entidade mantenedora Centro Educacional Sagrada Família Ltda. e
se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamen-
tal (anos inicias), ministrado pelo Centro Educacional Sagrada Família,
no município de Montes Claros, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos,
cabendo à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto, a par-
tir de 30.9.08.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.
a) Andrea Pereira da Silva – Relatora
Processo nº 40.217
Relatora: Irene de Melo Pinheiro
Parecer nº 621/2012
Aprovado em 31.5.2012
Examina comunicação de criação do Sistema Municipal de Ensino pela
Câmara Municipal de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
criação do Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis, congratulan-
do-se com o Prefeito Municipal e sua equipe educacional pela feliz ini-
ciativa que, com certeza, aprimorará o oferecimento de educação de
excelente qualidade.
Na oportunidade, solicito seja este parecer encaminhado à SEE, para
registro e transferência da documentação das escolas que integrarão o
referido sistema.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2012.
a) Irene de Melo Pinheiro – Relatora
Processos nºs 40.189 e 40.190
Relator: Faiçal David Freire Chequer
Parecer nº 622/12
Aprovado em 31.5.12
Apostilamento no diploma do curso de Pedagogia da UNEC, de Cara-
tinga, do direito de docência na Educação Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental de prossionais do magistério.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho seja favorável ao apostila-
mento no diploma do Curso de Pedagogia, junto a UNEC de Cara-
tinga, do direito ao exercício do magistério nas séries iniciais do Ensino
Fundamental das licenciadas do Campus Santana do Paraíso, a seguir
nominadas:
Aparecida Ferreira Gonçalves Duarte
Creuza Maria Jordão da Silva
Edvânia Alves dos Santos Fernandes
Eliana Constantino
Eliane Correa de Faria
Ellen Maly Batista
Helenice Rodrigues Ramos
Joseane Romualdo
Josiane Aguilar Conceição Pinto
Jusciléia Silva de Almeida Zimerer
Kelly Cristina Carvalho Silva
Marcilene Souza
Maria Aparecida Henrique Silva
Maria Aparecida de Souza Honorato
Maria do Carmo Gomes Rodrigues
Maria Madalena Rodrigues
Mary do Divino Valadares Ribeiro Fraga
Patrícia Borges
Poliane Andrade Costa
Sílvia do Ouro Soares
Sirlene Solane Pereira Modesto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.
a) Faiçal David Freire Chequer – Relator
Processo nº 31.238
Relator: José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 607/12
Aprovado em 31.5.12
Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo
Colégio e Curso Catedral Vestibulares, município de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio e Curso Catedral Vestibulares, sediado em Juiz
de Fora, pelo prazo de 03 (três) anos, devendo a SEE providenciar a
convalidação dos atos escolares praticados a descoberto.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.
a) José Januzzi de Souza Reis – Relator
Processo nº 39.748
Relator: Cons. José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 606/12
Aprovado em 31.5.12
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do curso Técnico em
Enfermagem ministrado pelo Centro Técnico Prossional de Alva-
renga, no Município de Alvarenga, mantido pela Organização Assis-
tencial Popular - OAP.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao reco-
nhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo Centro
Técnico Prossional de Alvarenga, no Município de Alvarenga, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2012.
a) José Januzzi de Souza Reis – Relator
Processo nº 39.203
Relator: Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
Parecer nº 618/12
Aprovado em 31.5.12
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em
Eletrotécnica, Técnico em Informática para Internet e Técnico em Quí-
mica, ministrados, na forma de alternância de estudos, em regime semi-
presencial, pelo Centro de Educação Tecnológica de Montes Claros,
no Município de Montes Claros, mantido pela Fundação Educacional
Montes Claros.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento dos cursos Técnico em Eletrotécnica, Técnico em
Informática para Internet e Técnico em Química oferecidos sob a forma
de alternância de estudos, em regime semipresencial, pelo Centro de
Educação Tecnológica de Montes Claros, no Município de Montes Cla-
ros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.
a) Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Relator
Processo nº 38.062
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 615/12
Aprovado em 31.5.12
Prorrogação do prazo de autorização de funcionamento das turmas des-
centralizadas dos Cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Infor-
mática, oferecidos pelo Colégio Podium, município de Mato Verde,
operacionalizadas no município de Porteirinha, para ns exclusivos de
regularização da vida escolar.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho conceda a prorrogação
do prazo de autorização de funcionamento das turmas descentralizadas
dos Cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática, minis-
trados em Porteirinha, pelo Colégio Podium, de Mato Verde, somente
para os alunos que ainda estão em curso, visando à regularização de sua
vida escolar, com a validação dos atos escolares praticados a desco-
berto, a partir de 15.4.11.
Fica a instituição impedida de receber novas matrículas no município
de Porteirinha.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Processo nº 40.221
Relator: Faiçal David Freire Chequer
Parecer nº 624/12
Aprovado em 31.5.12
Responde consulta formulada pela Diretora do Colégio São Francisco,
de Passos.
Conclusão
Tendo em vista o exposto, proponho que este Conselho responda à con-
sulente nos termos do Mérito deste Parecer, ou seja, não faz parte do
rol das exigências contidas na Resolução CEE nº 449/02, a presença do
bibliotecário, devidamente habilitado, para que possa ser autorizada a
ministrar cursos de educação básica e/ou de educação prossional.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2012.
a) Faiçal David Freire Chequer – Relator
12 306484 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 025/2012
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º -
Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão de
Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 03/2012 Programa Pes-
quisador Mineiro – PPM VI CAG, sob a coordenação do primeiro.
Maria Beatriz Abreu Glória
Ana Paula Silva Leão
Antônio Carlos de Oliveira Ferraz
Francisco Faggion
Sérgio Augusto Morais Carbonell
Zigomar Menezes de Souza
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 12 de
junho de 2012. Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente da
FAPEMIG
12 306374 - 1
Instituto de Geociências Aplicadas
Reticação da Portaria IGA Nº 07 de 28 de maio de 2012, para excluir o
nome de Isabel Cristina Silva, Masp 10743078 da Comissão Interna de
Gestão de Informações, atendendo à orientação da Controladoria Geral
do Estado. Belo Horizonte, 11 de junho de 2012. Cláudia Lúcia Leal
Werneck - Diretora-Geral
12 306806 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINAN-
ÇAS: GEOVANE MENDES DE MIRANDA.
ATO Nº 069/2012 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos a alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por
8(oito) dias consecutivos, ao servidor: Masp: 1052669-7, LUIZ CAR-
LOS NUNES FIRME, a partir de 04.06.2012.
12 306573 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 046 – REITOR/2012
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando as
Portarias nº 46, de 10/01/2005 e nº 40, de 12/12/2007 do Ministério
da Educação, resolve: Art. 1º Designar Francely Aparecida dos Santos
– MASP 0336057-5, Coordenadora da unidade de Avaliação Institu-
cional da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, para
atuar como Pesquisadora Institucional e Procuradora Educacional Insti-
tucional desta Universidade junto à Diretoria de Avaliação da Educação
Superior – DAES, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-
cacionais Anísio Teixeira – INEP, do Ministério da Educação. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
12 306348 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 080 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recur-
sos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMON-
TES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, retica no Ato
nº 76/DDRH/2012 de concessão de adicional de insalubridade grau
médio, publicado em 18/05/2012, referente à servidora:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Departamento de Odontologia - Clínicas Odontológicas
Masp 0882488-0 – Raquel Conceição Ferreira, onde se lê a partir de
02/05/2012 (adm. 01 e 02), leia-se de 10/10/2008 a 14/05/2012 (adm.
01 e 02).
Ato nº 081 - Concede adicional de insalubridade grau máximo, nos ter-
mos do Decreto nº. 39.032, de 08 de Setembro de 1997, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010 e de 19/03/2011, da Superinten-
dência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Pediatria
Masp 1273652-6 – Cintya Karoline Gomes
Ribeiro, a partir de 07/02/2011.
Ato nº 082 - Concede adicional de insalubridade grau médio, nos ter-
mos do Decreto nº. 39.032, de 08 de Setembro de 1997, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010 e de 19/03/2011, da Superinten-
dência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Departamento de Odontologia - Clínicas Odontológicas
Masp 0863809-0 – Adalberto de Miranda Silva, a partir de
01/07/2010;
Masp 1054530-9 – Alex Fabiany de Carvalho Quintino, a partir de
10/10/2008;
Masp 1045611-9 – Alfredo Maurício Batista de Paula, a partir de
10/10/2008;
Masp 1066480-3 – Altair Soares de Moura, a partir de 10/10/2008;
Masp 1152148-1 – André Luiz Sena Guimarães, a partir de
10/10/2008;
Masp 1066473-8 – Antõnio Lelis Rajão Costa, a partir de 10/10/2008;
Masp 1045949-3 - Adriana Benquerer Oliveira Palma, a partir de
10/10/2008;
Masp 1066474-6 – Adrianne Calixto Freire de Paula, a partir de
10/10/2008;
Masp 1045898-2 – Carla Cristina Camilo Araújo, a partir de
10/10/2008;
Masp 1236350-3 – Carlos Alberto Quintão Rodrigues, a partir de
01/08/2011;
Masp 1047599-4 – Caroline Pereira Avelar, a partir de 10/10/2008;
Masp 1125026-3 – Daniela Araújo Veloso Popoff, a partir de
10/10/2008;
Masp 1125012-3 – Deicola Coelho Filho, a partir de 10/10/2008;
Masp 1104543-2- Desirée Sant’Ana Haikal, a partir de 10/10/2008;
Masp 1198452-3 – Lorenna Fonseca Braga de Oliveira, a partir de
10/10/2008;
Masp 387090-4 – Maria Cleonice de Oliveira Nobre, a partir de
10/10/2008;
Masp 1046830-4 – Mário Rodrigues de Melo Filho, a partir de
10/10/2008 (adm. 02);
Masp 1047593-7 – Naiara Gonçalves Maia, a partir de 10/10/2008;
Masp 1256429-0 - Neilor Mateus Antunes Braga, a partir de
01/06/2010;
Masp 1046261-2 – Rildo Siqueira Pego, a partir de 10/10/2008;
Masp 1051021-2 – Thalita Thyrza de Almeida Santa Rosa, a partir de
10/10/2008 (adm.01);
Masp 1205999-4 – Victor Comini Mol, a partir de 10/10/2008.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 118/2012
Aprova ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-
COEPE, o Regulamento Geral e Especíco dos Jogos Universitários da
Universidade do Estado de Minas Gerais – JUEMG.
O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão- COEPE, o Regulamento Geral e Especíco dos Jogos Uni-
versitários da Universidade do Estado de Minas Gerais – JUEMG. (
disponíveis no site www.uemg.br)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Hori-
zonte, aos 22 de maio de 2012.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
12 306652 - 1
20 – quarta-fei ra, 13 de Ju nho de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 017/2012, de 11 de junho de 2012.
Dispõe sobre o posicionamento dos titulares de cargo efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, nos termos da Lei nº 15.463 de
13 de janeiro de 2005, decorrente da progressão na carreira.
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e
considerando o disposto nos artigos 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior,
de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/01/2012.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012.
Professora Santuza Abras
Reitora em exercício ANEXO
PORTARIA/UEMG Nº 017/2012
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
SERVIDOR MASP CARREIRA Situação Atual Novo Posicionamento
ABIGAIL BASTOS EVANGELISTA 0970581/5 PES III B III C
ABILIO ABDO LOPES 1034169/1 PES I B I C
ADRIANA CRISTINA FERREIRA MADEIRA 1067287/1 PES I B I C
ADRIANA GAVIAO BASTOS OLIVEIRA 1148643/8 PES III B III C
ADRIANO AGUIAR MOL 1108466/2 PES III B III C
ADRIANO REIS DE PAULA E SILVA 0881907/0 PES I B I C
AFONSINA MARIA FERREIRA 0598272/3 PES I B I C
AFRODITE AGUIAR PINTER CARDOSO 1034150/1 PES I B I C
ALBERTO SAMPAIO NETO 1034205/3 PES III B III C
ALENCAR FERREIRA 1034240/0 PES I B I C
ALEXANDRE GLOOR 1034191/5 PES I B I C
ALICE MARTINS BELEM VIEIRA 1110635/8 PES III B III C
ANA CATHARINA MESQUITA DE NORONHA 1034196/4 PES III B III C
ANA CELIA CARNEIRO OLIVEIRA 1034140/2 PES I B I C
ANA CRISTINA BRANDAO SANTOS SILVEIRA DE CASTRO 1034214/5 PES I B I C
ANA LAZARA CHAGAS 0830792/8 PES I B I C
ANA LUIZA CERQUEIRA FREITAS 1034132/9 PES III B III C
ANA MARIA BROCHADO DE MENDONCA CHAVES 1148652/9 PES III B III C
ANA MARIA MILAGRES BELO FRANCISCO 0226798/7 PES I B I C
ANA MARIA TAVEIRA BRAGA 0863126/9 PES III B III C
ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA ANTAO 0887237/6 PES I B I C
ANDREA MARIA MARTINS CHIACCHIO 0321649/6 PES I B I C
ANDREA SILVA GINO 1034143/6 PES III B III C
ANDRE BORGES MEYREWICZ 0856915/4 PES III B III C
ANGELA MARA MAGALHAES 1034152/7 PES I B I C
ANGELA MELO RODRIGUES MARTINS 1151391/8 PES III B III C
ANNA RACHEL MENDES GONTIJO MAZONI 1066148/6 PES III B III C
ANTONINE BICALHO GARCIA 1048521/7 PES I B I C
ANTONIO AUGUSTO VIEIRA DE MELO MATTOS 1081773/2 PES I B I C
ANTONIO EFRAHIM MAGALHAES BERTO 1034127/9 PES I B I C
ANTONIO MARCOS FRANCISCO 1105588/6 PES I B I C
ANTONIO MARIA POMPEU VIOLA 1034119/6 PES I B I C
ATINA AGUIAR PINTER CORDEIRO 1034161/8 PES I B I C
AUREA REGINA GUIMARAES THOMAZI 1034311/9 PES V B V C
BRENO PESSOA DOS SANTOS 1108912/5 PES III B III C
CARIME ZUNZARREM 1034109/7 PES I B I C
CARLOS ALBERTO CASALINHO 0379669/5 PES III B III C
CARMEN CRISTIANE BORGES LOSANO 1108563/6 PES III B III C
CELIA MARIA FIGUEIREDO LACERDA 1066179/1 PES I B I C
CENIRA BOAVENTURA SCHREIBER 1034171/7 PES V B V C
CESAR TIMOTEO DE OLIVEIRA SANTOS 1149732/8 PES I B I C
CIBELE LAURIA SILVA 1034270/7 PES I B I C
CLAUDIA MOTTA DA ROCHA NAVES 0872645/7 PES I B I C
CLAUDIA REGINA JOTA SIQUEIRA 1034134/5 PES I B I C
CLAUDIOMARCUS SERAFIM FLORIANO 1034322/6 PES I B I C
CRISTIANA FONSECA DE CASTRO OLIVEIRA 0852929/9 PES III B III C
CRISTIANE FERNANDES BRAGA 0612276/6 PES I B I C
CRISTINA ABJAODE AMARAL 1034110/5 PES III B III C
CRISTINA ALVES MENEZES ROCHA 1064595/0 PES I B I C
DANIELA GOULART PERES 1111521/9 PES III B III C
DANIELLA RODRIGUES COSTA LISBOA 1110649/9 PES I B I C
DANIELLE PAVESI PORTELLA 1149800/3 PES I B I C
DAVID SAD FILHO 1177961/8 PES I B I C
DENISE PERDIGAO PEREIRA 1001072/6 PES III B III C
DULCE DE SOUZA FALZONI RESENDE 1081772/4 PES I B I C
EDESIO DE LARA MELO 1034207/9 PES III B III C
EDGAR JOSE LEITE 0942789/9 PES I B I C
EDILENE MIZAEL DE CARVALHO PERBONI 1051351/3 PES III B III C
EDUARDO LUIS VASCONCELOS SILVA 1034233/5 PES I B I C
EIMIR FONSECA MAGALHAES 1034309/3 PES I B I C
ELAINE CANDIDA VIEIRA MARROCOS SARTORI 0363930/9 PES I B I C
ELAINE LEPORATE BARROSO FARIA 1061843/7 PES I B I C
ELEILTON SANTOS DA CRUZ 1035946/1 PES I B I C
ELIANA GOMES SILVA MACHADO 0883893/0 PES I B I C
ELIAS JOSE LOPES DE FREITAS 1034291/3 PES III B III C
ELIZEU ANTONIO DE ASSIS 0867639/7 PES I B I C
ELLEN GARCIA BERNARDINO 1135445/3 PES I B I C
ENELICE GOMES MICONI 0954659/9 PES I B I C
FABIAN FAGUNDES FERNANDES 0871073/3 PES I B I C
FABIO NERY DE SOUZA 1054260/3 PES I B I C
FABIO RIEMENSCHNEIDER 1156745/0 PES III B III C
FABRICIO ANDRADE PEREIRA 0645524/0 PES III B III C
FATIMA PINHEIRO DE BARCELOS 1148969/7 PES III B III C
FATIMA SILVA RISERIO 0800639/7 PES I B I C
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVARENGA 1097352/7 PES I B I C
FERNANDO MONTEIRO DE BARROS NETO 1034265/7 PES I B I C
FERNANDO PACIFICO HOMEM 1034232/7 PES III B III C
FLAVIA JACQUELINE MIRANDA FONSECA 1034112/1 PES I B I C
FLAVIO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO 1034241/8 PES I B I C
FLAVIO MACEDO BRANDAO 1034146/9 PES I B I C
FREDERICO PATTO DE SA MOTTA 1050980/0 PES I B I C
GIOVANE HILARIO DA SILVA 0822611/0 PES I B I C
GISLAINE DO ROSARIO PEREIRA NONATO 1123458/0 PES I B I C
GLAUCIA DE ANDRADE BORGES 1034147/7 PES V B V C
GLAUCIA MARCONDES VIEIRA 1111233/1 PES III B III C
GLAUCO HONORIO TEIXERA 1034220/2 PES I B I C
GUSTAVO ANIBAL NAPOLI VILLALBA 1034148/5 PES III B III C
HALLINE ANGELINO ESTANISLAU 1012356/0 PES I B I C
HELENA MARIA SANTOS FERREIRA 0874409/6 PES I B I C
HELENO POLISSENI CORDEIRO 1048317/0 PES I B I C
HERON ALVIM MOREIRA 1034249/1 PES III B III C
HUDSON FLAVIO MENEZES LACERDA 1034299/6 PES I B I C
HUMBERTO RICARDO GUIMARAES 1034176/6 PES III B III C
INAJARA DE SALLES VIANA NEVES 1047607/5 PES III B III C
IRACEMA CAMPOS CUSATI 0442683/9 PES III B III C
ISABELE ALVES DA SILVA GUIMARAES 1044609/4 PES I B I C
IVAIR ANTONIO CUNHA 0844722/9 PES I B I C
IVANA DE OLIVEIRA CARVALHO 0876255/1 PES III B III C
IVAN EGIDIO SILVA JUNIOR 1034228/5 PES I B I C
JACQUELINE DE SOUSA BATISTA FIGUEIREDO 0488325/2 PES III B III C
JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA 1100373/8 PES I B I C
JOANA MARIA ALVES DA CRUZ 1050981/8 PES I B I C
JOAO FRANCISCO CAIXETA DE SOUZA 1034242/6 PES I B I C
JOSE ANTONIO BAETA ZILLE 1108826/7 PES III B III C
JOSE EDUARDO VALADARES BAHIA 1152175/4 PES I B I C
JOSE EUSTAQUIO MOURA DE OLIVEIRA 0850905/1 PES III B III C
JOSE ROCHA ANDRADE 1034277/2 PES I B I C
JOSE RUBENILDO DOS SANTOS 1154440/0 PES III B III C
JOSE WENCESLAU CAMINHA AGUIAR JUNIOR 1130739/4 PES V B V C
JULIO FLAVIO DE FIGUEIREDO FERNANDES 1157357/3 PES V B V C
JUNIA CANTON ROCHA 1034208/7 PES III B III C
KATIA GARDENIA HENRIQUE DA ROCHA CAMPELO 0971060/9 PES III B III C
KATIA SANTAROSA VIDAL LANA 1093925/4 PES I B I C
LAURICI VAGNER GOMES 1011126/8 PES III B III C
LAZARO EUSTAQUIO SILVA SIMIM 1108655/0 PES III B III C
LEONARDO LUCIO DE ARAUJO GOUVEIA 0888925/5 PES III B III C
LEONARDO ROCHA DUTRA 1047297/5 PES I B I C
LETICIA SCHNEIDER DE PINHO DIAS 1034285/5 PES I B I C
LILIANA BORGES 1034292/1 PES III B III C
LILIAN SAMPAIO RIBEIRO 1034154/3 PES I B I C
LISSANDRA SAMPAIO RIBEIRO 1034225/1 PES I B I C
LUCAS COLEN DIAS 1120410/4 PES I B I C
LUCIA DA CUNHA FERRAZ 1148976/2 PES I B I C
LUCIANA ZENHA CORDEIRO 1034197/2 PES III B III C
LUCIO CARLOS MAGALHAES TEIXEIRA 1034114/7 PES I B I C
LUIZ HENRIQUE DE SENA NOLA 0950062/0 PES I B I C
LUIZ HENRIQUE OZANAN DE OLIVEIRA 0855559/1 PES III B III C
LUIZ HENRIQUE OZANAN DE OLIVEIRA 0855559/1 PES III B III C
LYS MARIA AMARAL VILAS BOAS 0161953/5 PES III B III C
MAGDA REZENDE DE OLIVEIRA 1034164/2 PES III B III C
MANNUELLA LUZ DE OLIVEIRA VALINHAS 1122263/5 PES III B III C
MARCELO AMIANTI 1051581/5 PES III B III C
MARCELO ANTONIO BICALHO DOS SANTOS 1061263/8 PES I B I C
MARCELO CORREA GONCALVES DOS SANTOS 1081317/8 PES III B III C
MARCELO DAS DORES PEREIRA 0892139/7 PES I B I C
MARCELO DE MAGALHAES CUNHA 1034149/3 PES III B III C
MARCELO GARDINI ALMEIDA 0263533/2 PES I B I C
MARCELO NEBIAS 1035819/0 PES I B I C
MARCIA HELENA NUNES MONTEIRO 1034329/1 PES III B III C
MARCIA MOREIRA VEIGA 1034297/0 PES III B III C
MARCILENE MENDES DOS SANTOS 0970816/5 PES I B I C
MARCOS ANTONIO VENUTO 1034254/1 PES I B I C
MARIA ALBA GUEDES TORRES 1063458/2 PES I B I C
MARIA ALICE SOARES GUARDIEIRO 0932080/5 PES I B I C
MARIA APARECIDA VILELA 1063327-9 PES V B V C
MARIA CRISTINA DA SILVA 1047456/7 PES III B III C
MARIA CRISTINA OLANDIM PEREIRA 1034138/6 PES III B III C
MARIA DAS GRACAS SHINNIGER ASSUN GARCIA 0227021/3 PES I B I C
MARIA DE FATIMA AUGUSTO 0860554/5 PES III B III C
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES 0961613/7 PES I B I C
MARIA DE LOURDES RAMOS CATIZANE 0883835/1 PES I B I C
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA 1034268/1 PES I B I C
MARIA DO CARMO BRANDAO FARIA 0898756/2 PES III B III C
MARIA EMILIA DE MOURA CAMPOS 0132193/4 PES I B I C
MARIA FLAVIA VANUCCI MORAES 1108476/1 PES III B III C
MARIA JOSE PEREIRA 0289523/3 PES III B III C
MARIA LUCIA VIEIRA 1034141/0 PES I B I C
MARIANA MISK MOYSES 1034244/2 PES I B I C
MARILIA DE FATIMA DUTRA AVILA CARVALHO 0902155/1 PES III B III C
MARILZA DE OLIVEIRA SANTOS 1034330/9 PES III B III C
MARINA FONSECA FARAJ 0829352/4 PES I B I C
MARINA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA 1034317/6 PES III B III C
MARIO SANTIAGO DE OLIVEIRA 0343366/1 PES I B I C
MARISA HELENA SIMOES GONTIJO 1034210/3 PES III B III C
MATHEUS ALMEIDA RODRIGUES 1149473/9 PES I B I C
MERCIA VELOSO PINTO DE SOUZA 0376236/6 PES III B III C
MIGUEL CRISTIANO NUNES QUEIROZ 1034193/1 PES I B I C
MOACIR GOMES DE ALMEIDA 0979489/2 PES I B I C
MOISES GUIMARAES 1100527/9 PES I B I C
MONICA CRISTINA NETO CURY 0369126/8 PES I B I C
MONICA FISCHER 0903274/9 PES III B III C
MONICA SOUZA CORTES 1118140/1 PES III B III C
NADJA MARIA MOURAO 1034181/6 PES I B I C
NADJA MARIA MOURAO 1034181/6 PES I B I C
NAGELA APARECIDA BRANDAO 1081659/3 PES III B III C
NANCI GRACIELE DE PAULA AMARAL 0299500/9 PES I B I C
NARA FIRME BRAGA 1034216/0 PES I B I C
NEIDE ELISA PORTES DOS SANTOS 1047469/0 PES III B III C
NEYLA MARA MONERAT FRANCO SIMOES 1034245/9 PES I B I C
NILZA MARIA DE CARVALHO 0339453/3 PES I B I C
OSANIA EMERENCIANO FERREIRA 1096820/4 PES I B I C
PATRICIA GONCALVES NERY 1034256/6 PES I B I C
PATRICIA PINHEIRO DE SOUZA 1054604/2 PES I B I C
PAULA DE SOUZA FORTUNA 1061854/4 PES I B I C
PAULA MARCIA ALVES QUINAUD MINCHILO 0875377/4 PES I B I C
PAULO HENRIQUE CAMPOS SILVA 1035905/7 PES III B III C
PAULO HENRIQUE FAGUNDES AMARAL 1034182/4 PES I B I C
PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA 1050984/2 PES III B III C
PAULO ROBERTO LISBOA 1034226/9 PES I B I C
PAULO TAVARES DE SOUZA 1034217/8 PES I B I C
PETRONIO DUARTE TEIXEIRA 1034274/9 PES I B I C
RAICE RIBEIRO GUIMARAES OLIVEIRA MONTEIR 1034307/7 PES I B I C
RENATA JULIA CICARINI 1062121/7 PES I B I C
RENATO KENNEDY OLIVEIRA RODRIGUES 0972905/4 PES I B I C
RENATO LUCIO DE CASTRO 1130982/0 PES I B I C
RENATO MADUREIRA SILVA 1034218/6 PES I B I C
RENATO RODRIGUES LISBOA 1044613/6 PES III B III C
RENATO SILVA 1034310/1 PES I B I C
RICARDO JOSE CAMELO DA SILVA 1002788/6 PES III B III C
RITA MARIA FRANZOTI PITANGA 1034122/0 PES I B I C
ROBER DIAS BOTELHO 1066075/1 PES III B III C
ROBERTA LOPES PINTO E AVILA AGUIAR 1034160/0 PES I B I C
ROBERTO PAULO LOBATO 1149112/3 PES I B I C
ROBSON MENDES CANCELA 0951173/4 PES I B I C
RODRIGO FURTADO COSTA 0890249/6 PES I B I C
ROGERIO DE SOUZA E SILVA 1034115/4 PES I B I C
ROGERIO TOBIAS 1148571/1 PES III B III C
ROMEL GONTIJO 1034165/9 PES I B I C
ROMEU RODRIGUES PEREIRA 1034194/9 PES I B I C
RONALDO QUEIROZ FREESZ 1134065/0 PES I B I C
RONAN CARDOZO COUTO 1034151/9 PES III B III C
ROSANGELA DE LIMA FREITAS BARCZEWSK 0876865/7 PES III B III C
ROSANGELA MIRIAM LEMOS OLIVEIRA MENDONCA 1108885/3 PES III B III C
ROSARIA APARECIDA DIAS EUGENIO RESENDE 0369130/0 PES I B I C
ROSVITA KOLB BERNARDES 1149387/1 PES III B III C
ROXANE SIDNEY RESENDE DE MENDONCA 1152177/0 PES III B III C
SAMANTHA CIDALEY DE OLIVEIRA MOREIRA 1066076/9 PES III B III C
SANTUZA AMORIM DA SILVA 0269068/3 PES V B V C
SEBASTIAO LUCIO SCALDAFERRI 0907363/6 PES I B I C
SELMA MARIA WILKE DE SOUZA FERREIRA 0866052/4 PES I B I C
SERGIO ANTONIO CANEDO 1066977/8 PES V B V C
SHEILA SAMPAIO RIBEIRO 0664035/3 PES III B III C
SILVANIA MORAIS ROSA 0604173/5 PES I B I C
SILVIA DE ALENCAR RENNO 1149737/7 PES III B III C
SIMONE DE CASSIA ARANTES BRANDAO 0450069/0 PES I B I C
SIMONE LOPES TELES 1056482/1 PES III B III C
SIOMARA BARBOSA CANDIAN IATAROLA 0829869/7 PES I B I C
SIRLEIA FERREIRA DA SILVA ROSA 1082199/9 PES III B III C
SOLANGE ANDERE PEDRA 1034280/6 PES I B I C
SOLANGE MARIA PESSOA DE OLIVEIRA 1034124/6 PES I B I C
SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA SCHIAVETTO 1148691/7 PES V B V C
SOLANGE SANT ANA ZANETTI 1149682/5 PES I B I C
SONIA MARIA RODRIGUES 0290205/4 PES III B III C
SONIA SALGADO LABOURIAU 1034185/7 PES III B III C
THAIS LUZ DE OLIVEIRA 1034168/3 PES I B I C
THAIS MAURA MARQUES 1034283/0 PES III B III C
THAIS SALGADO HELT 1034137/8 PES I B I C
THEREZA CHRISTINA PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA 1050985/9 PES I B I C
TIBERIO CESAR FRANCA 1034186/5 PES I B I C
VANDA ARANTES DE ARAUJO 0445549/9 PES I B I C
VANIA MYRRHA DE PAULA E SILVA 1061264/6 PES I B I C
VERA LUCIA DO LAGO SOUZA 0263435/0 PES III B III C
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 13 d e Junho de 2012 – 21
VERA LUCIA OLIVEIRA MACHADO 1034204/6 PES I B I C
VERA REGINA GEOFFROY BARBOZA 0854906/5 PES I B I C
VIVIANE ZERLOTINI DA SILVA 1108907/5 PES III B III C
WAGNO MACEDO GOMES 1066321/9 PES III B III C
WALQUIRIA MIRANDA ROSA 1034327/5 PES III B III C
WANDER AUGUSTO SILVA 1047472/4 PES III B III C
WANDERLEIA DA CONSOLACAO PAIVA 1099703/9 PES I B I C
WANDERSON JOSE LOPES DA SILVA 1054261/1 PES I B I C
WELLINGTON ELIAS DE JESUS 1061840/3 PES I B I C
WESLEY ZANETTI ABRAO 1149494/5 PES I B I C
WILSON JOSE RIBEIRO 1034212/9 PES I B I C
YRURA GARCIA JUNIOR 1034163/4 PES I B I C
12 306802 - 1
o Sr. Domingos Moreira Duarte devendo o processo seguir os tramites
de praxe apenas em face do Sr. Atos Silveira Duarte.
Autuado: ARGIREIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.
AI Nº 67068/2010. Na vistoria realizada em 22.10.2010, constatou-se
que o empreendimento encontra-se em desacordo com a Legislação
Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 67068/2010.
Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa.
Autuado: FAZENDA SANTO ANTÔNIO. AI Nº 66563/2010. Na vis-
toria realizada em 22.10.2010, constatou-se que o empreendimento
encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi
lavrado o Auto de Infração nº 66563/2010. Prazo de 20 (vinte) dias
para apresentar defesa.
Autuado: GISLENE GUEDES DE SOUZA. AI Nº 64365/2007. Na
vistoria realizada em 30.07.2008, constatou-se que o empreendimento
encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi
lavrado o Auto de Infração nº 64365/2007. Prazo de 20 (vinte) dias
para apresentar defesa.
Autuado: LATICÍNIOS PIMENTA LTDA. AI Nº 14919/2010. Na vis-
toria realizada em 06.12.2010, constatou-se que o empreendimento
encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi
lavrado o Auto de Infração nº 14919/2010. Prazo de 20 (vinte) dias
para apresentar defesa.
Autuado: LUIZ JOSÉ PINTO COELHO. AI Nº 53697/2007. Processo
nº 21728/2011/001/2011. Na vistoria realizada em 30.08.2007, consta-
tou-se que o empreendimento encontra-se em desacordo com a Legisla-
ção Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 53697/2007.
Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa.
Autuado: MINERAÇÃO AREIA BRANCA LTDA. AI Nº 67014/2010.
Na vistoria realizada em 22.10.2010, constatou-se que o empreendi-
mento encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente.
Foi lavrado o Auto de Infração nº 67014/2010. Prazo de 20 (vinte) dias
para apresentar defesa.
Autuado: PITEIRAS MINERAÇÃO LTDA. AI Nº 67095/2010. Na
vistoria realizada em 22.10.2010, constatou-se que o empreendimento
encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi
lavrado o Auto de Infração nº 67095/2010. Prazo de 20 (vinte) dias
para apresentar defesa.
Autuado: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA. AI Nº 10333/2010.
Processo nº 184/2006/003/2011. A FEAM decidiu invalidar o auto de
infração com conseqüente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: POSTO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA. AI Nº
40902/2007. Processo nº 3104/2001/001/2007. A FEAM decidiu man-
ter a penalidade de multa aplicada, alterando, entretanto seu valor para
R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 30 (trinta) dias
para apresentar recurso ou 20 (vinte) dias para efetuar pagamento, sob
pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: ROBERTO CAMPOS MARQUES. AI Nº 29224/2007. Pro-
cesso nº 11640/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter penalidade de
multa no valor de R$ 15.001,00 (quinze mil e um reais). Prazo de 20
(vinte) dias para efetuar pagamento, sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
Autuado: SUL ITA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. AI Nº
67101/2010. Na vistoria realizada em 22.10.2010, constatou-se que o
empreendimento encontra-se em desacordo com a Legislação Ambien-
tal vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 671016/2010. Prazo de 20
(vinte) dias para apresentar defesa.
Autuado: VÂNIA LUCIA GONÇALVES SAMPAIO. AI Nº
45694/2007. Processo nº 21374/2008/002/2009. A FEAM decidiu man-
ter as penalidades aplicadas de multa no valor de R$ 10.001,00 (dez
mil e um reais) e de apreensão dos bens. Prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar recurso ou 20 (vinte) dias para efetuar pagamento, sob pena
de inscrição em dívida ativa do Estado.
12 306723 - 1
Afasta para promoção de campanha eleitoral, nos termos da Lei Com-
plementar Federal nº 64, de 18/5/1990, o servidor:
Masp 1.043.880-2, Mário Augusto de Resende, no período de
07/07/2012 a 07/10/2012, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo Analista Ambiental.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1.043.809-1, José Eduardo Vargas, a partir de 10/05/2012.
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1.148.240-3, Roberto Ferreira Machado Michel, a partir de
24/05/2012.
12 306879 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas e Zona da Mata, por delegação de competência do Secretário de
Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável nos ter-
mos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notica aos interes-
sados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo: 13024/2010, Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Municí-
pio: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01977/2012. *Pro-
cesso: 13025/2010, Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Município:
Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01978/2012. *Processo:
12269/2011, Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços de
Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01979/2012. *Processo: 12270/2011,
Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços de Caldas, Sta-
tus: Deferido, Portaria: 01980/2012. *Processo: 12271/2011, Empre-
endedor: Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços de Caldas, Status:
Deferido, Portaria: 01981/2012. *Processo: 12272/2011, Empreende-
dor: Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Defe-
rido, Portaria: 01982/2012. *Processo: 12274/2011, Empreendedor:
Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01983/2012. *Processo: 12275/2011,
Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços de Caldas, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 01984/2012. *Processo:
12276/2011, Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Município: Poços
de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01985/2012.
*Processo: 12277/2011, Empreendedor: Alcoa Alumínio S/A, Municí-
pio: Poços de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01986/2012. *Processo: 12278/2011, Empreendedor: Alcoa Alumí-
nio S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 01987/2012. *Processo: 12266/2011, Empreendedor:
Alcoa Aluminio S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido,
Portaria: 01988/2012. *Processo: 12267/2011, Empreendedor: Alcoa
Aluminio S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Porta-
ria: 01989/2012. *Processo: 12268/2011, Empreendedor: Alcoa Alu-
minio S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria:
01990/2012. *Processo: 15656/2011, Empreendedor: GS Souto Enge-
nharia Ltda, Município: Muriaé, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 01991/2012. *Processo: 03366/2009, Empreendedor:
Frigoríco Faisão Ltda, Município: Ubá, Status: Deferido, Portaria:
01992/2012.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e ZONA
DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2012.
12 306427 - 1
Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Administração dos Estádios
de Minas Gerais
Ricardo Afonso Raso
PORTARIA Nº. 016/2012 - O Diretor-Geral da Administração de Está-
dios do Estado de Minas Gerais - ADEMG, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a prevista no inciso I, do art. 7º do Decreto nº.
45.827 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1° - A documen-
tação funcional dos servidores da ADEMG será arquivada em pastas
próprias, para efeito de pesquisas e denição de direitos e/ou deveres.
Art. 2° - Todo documento ocial alusivo ao servidor, após sua trami-
tação regular, será arquivado em pasta especíca, da seguinte forma:
I – Os documentos públicos serão arquivados em pasta funcional, por
ordem cronológica, devidamente numerados. II – Os documentos reser-
vados serão arquivados em pasta reservada, por ordem cronológica,
devidamente numerados. § 1° Considera-se documento público todo
documento relativo à vida funcional do servidor, contendo direitos e
deveres, cuja publicidade seja requisito de sua tramitação no âmbito
da Administração Pública ou fora dela. § 2° Considera-se documento
reservado todo documento cuja tramitação tenha caráter sigiloso, com
vistas à proteger a pessoa do servidor contra reexos contrários aos
princípios de hierarquia e disciplina, sobretudo os processos e sanções
disciplinares. Art. 3° - As pastas funcionais serão guardadas nas depen-
dências da Gerência de RH e Logística da ADEMG, em arquivo pró-
prio, sob a responsabilidade do Coordenador da Folha de Pagamento e
do Taxador. Art. 4° - As pastas reservadas carão sob responsabilidade
direta da GRHL, em local reservado por esta denido. Parágrafo único
– As pastas reservadas serão identicadas com a expressão RESER-
VADA, inserida no centro da sua capa, com letras de tamanho grande,
com vistas à sua imediata identicação. Art. 5° - A consulta às pastas
funcionais e reservadas está condicionada à solicitação do servidor a
que se refere ou à necessidade de pesquisa pela GRHL. Parágrafo único
– Apenas o servidor titular da pasta Reservada e a GRHL estão auto-
rizados a consultar pastas reservadas. Art. 6° - Todo pedido de infor-
mação sobre documentos constantes de pastas funcionais e reservadas,
apresentado por qualquer cidadão estranho à Autarquia deve ser pleite-
ado junto ao Diretor Geral para encaminhamento e apreciação à GRHL,
antecedendo a decisão nal do pleito. Art. 7° - Os casos omissos serão
decididos pelo Diretor-Geral. Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação e revoga disposições contrárias. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de maio de 2012.
12 306601 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 10/2012, DE 12 DE JUNHO DE 2012
Altera a Resolução SEDE nº 12/2008, de 13 de maio de 2008, que
designa os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Con-
selho Estadual de Cooperativismo - CECOOP.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1° O parágrafo único e o inciso VI do artigo 1º da Resolução
SEDE nº 012, de 13 de maio de 2008, que designa os representantes
dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Coopera-
tivismo – CECOOP, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ( ...)
I - pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:
(...)
Parágrafo Único. A Secretaria Executiva do Conselho, exercida pela
Superintendência de Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico, será representada pelos servidores Éverton
Alves Pereira e Rosângela Caldeira Mendonça.
VI – pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior:
a) José Luciano de Assis Pereira – Titular
b) Leandro Lima Alves – Suplente”
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2012.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
12 306359 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
PORTARIA Nº 1220, 04 DE JUNHO DE 2012.
CONSTITUI COMISÃO DE SINDICÂNCIA. O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se
refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011, RESOLVE: Art.
1º - Fica constituída Comissão de Sindicância destinada apurar causas
e eventuais responsabilidades relativamente às seguintes ocorrências: I.
Roubo de uma câmera digital marca Sony, patrimônio 003533-5, alo-
cado no Escritório Seccional de Ubá; II. Furto de dois aparelhos GPS
marca Garmin, patrimônio 0037068-1 e 0031261-8, alocado no Escri-
tório Seccional de Visconde do Rio Branco. Art. 2º - A comissão é com-
posta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Edmilson
José de Paula - MASP 1017091-8; Carlos da Silva Teixeira - MASP
1119009-7; Adriano Luiz da Fonseca - MASP 1119009-7. Art. 3º - A
comissão terá o prazo improrrogável de trinta dias para realizar os tra-
balhos e apresentar o relatório à Diretoria Geral. Art. 4º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de Junho
de 2012. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
12 306448 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Reticação de publicação
Reticação da Resolução SEMAD nº 1592 de 28 de maio de 2012.
Publicado aos 29/05/12, terça feira pag. 24, 3ª coluna, que retica o
nome do membro do grupo de trabalho e dá outras providências.
Onde se lê: Guilherme Ferreira Duarte
Leia-se: Guilherme Augusto Duarte de Faria
Belo Horizonte, 11 de junho de 2012.
(a)Adriano Magalhães Chaves - Secretario de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; (b) Ilmar Bastos Santos - Presidente
da Fundação Estadual do Meio Ambiente; (c)Marcos Affonso Ortiz
Gomes - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas; (d) Daniela
Diniz Faria - Vice Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas.
12 306462 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1609, de 12 de junho de 2012.
Designa, nos termos do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011,
e da Resolução SEMAD nº 1508 de 08 de fevereiro de 2012, membros
para o Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe con-
fere o inciso I, art. 7º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de
2011;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos termos do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro
de 2011, junto ao Conselho de Administração do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM, os seguintes membros representantes, para
um mandato de 02 anos:
I.Pela Comunidade Acadêmica:
Titular: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Prof. Jorge
Luis Zegarra Tarqui;
1º Suplente: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC
Minas – Prof. Henrique Paprocki;
II.Pelas entidades de classe de prossionais liberais ligadas à proteção
do meio ambiente e recursos hídricos:
Titular: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS/MG -
Carlos Alberto de Freitas;
1º Suplente: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES/
MG – Célia Regina Alves Rennó;
Titular: Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH – Prof.
Wilson dos Santos Fernandes;
1º Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG – Luiz Car-
los Silva Machado;
III.Pelos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- IGAM:
Titular: Sonia de Souza Lima;
1º Suplente: Rodrigo Antonio Di Lorenzo Mundim;
IV.Pelas Entidades Civis Ambientais:
Titular: Organização Ponto Terra - Ronaldo Vasconcellos Novais;
1º Suplente: Movimento Pró Todos os Santos – Alice Lorentz de Faria
Godinho;
V.Pelas Entidades de Setores Econômicos:
Titular: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
- Wagner Soares Costa;
1º Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
– SINDIEXTRA, Willer Hudson Pós;
Parágrafo único: A suplência dos membros a que se refere os incisos II,
III, IV, V, VI e VII do Art. 7º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro
de 2011, serão exercidas pelos respectivos Secretários Adjuntos, e a que
se refere ao inciso VIII, pelo seu vice-presidente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Belo Horizonte, 12 de junho de 2012. (a) Adriano Magalhães Chaves -
Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
12 306465 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Ope-
ração: *Gerdau Aços Longos S.A. - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos -
Uberlândia/MG - PA Nº 16663/2011/002/2012 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento dos processos a seguir: *Mineração & Construção
São João Del Rei Ltda - Extração de quartzo - Barroso/MG - PA nº
10344/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 04/06/2016. *Rio Preto
Alimentos Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos pre-
parados para animais - Rio Preto/MG - PA nº 01275/2010/001/2012
- Classe 1 - Validade: 11/06/2016. *Auto Posto Vitória Ltda - Posto
Revendedor - Ponte Nova/MG - PA nº 03177/2001/002/2012 - Classe 1
- Validade: 04/06/2016. *Auto Posto Pontenovense Ltda - Posto Reven-
dedor - Ponte Nova/MG - PA nº 10284/2004/001/2012 - Classe 1 -Vali-
dade: 04/06/2016. *Seixo Indústria e Comércio Ltda - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranga/MG -
PA 05591/2008/001/2012 - Classe 1 - Validade: 05/06/2016. *Fábrica
de Móveis Santa Rita Ltda - EPP - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, sem pintura e/ou
verniz - Viçosa/MG - PA nº 04007/2007/002/2012 - Classe 1 - Validade:
05/06/2016. *Carlos Antônio Lourenço - Cafeicultura, piscicultura
convencional, beneciamento de produtos primários, silvicultura e avi-
cultura de corte - Senador Firmino/MG - PA nº 03702/2012/001/2012
- Classe 1 - Validade: 01/06/2016. *Auto Posto Tiger Ltda - ME - Posto
Revendedor - Manhuaçu/MG - PA nº 01242/2001/003/2012 - Classe 1
- Validade: 01/06/2016. *Desmaq Serviços e Desmontes Ltda - Trans-
porte rodoviário de produtos perigosos no Estado de Minas Gerais,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Magé/RJ - PA nº
12148/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 11/06/2016. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Auto Posto Tapirense Ltda. - Posto revendedor de combustí-
veis - Tapira/MG - PA Nº 03776/2005/002/2011. Validade: 18/11/2015.
Classe: 01. *Limpebrás Resíduos Industriais Ltda. / Fazenda Monalisa
/ Matrículas 39177 e 61995 - Aterro e/ou área de reciclagem de resí-
duos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenagem transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Uberlândia/MG - PA Nº 23025/2011/001/2011. Validade: 29/11/2015.
Classe: 02. *Jaime Sebastião Battaglini / Fazenda Francelina / Matrí-
cula 21926 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/MG
- PA Nº 18793/2005/001/2011. Validade: 17/11/2015. Classe: 01. *Gil-
berto Heldt / Fazenda Pântano / Matrícula 5741 - Cafeicultura, citri-
cultura e culturas anuais (excluindo a olericultura) - Coromandel/
MG - PA Nº 05031/2006/001/2011. Validade: 21/11/2015. Classe:
01. *Hélio Kiyoshi Horigome / Fazenda Lagoa Dourada / Matrícula
10916 - Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classicação - Santa Juliana/
MG - PA Nº 18218/2005/002/2011. Validade: 30/11/2015. Classe: 01.
*Eleudson Marques Vasconcelos / Fazenda Carimbó / Matrícula 8781
- Piscicultura convencional e unidade de pesca esportiva tipo pesque-
pague - Monte Alegre de Minas/MG - PA Nº 00206/2009/001/2011.
Validade: 28/11/2015. Classe: 01. *Auto Posto Montreal Ltda. -
Posto de abastecimento de combustíveis - Uberlândia/MG - PA Nº
27249/2010/001/2011. Validade: 23/11/2015. Classe: 01. *José Hum-
berto Vieira Pires / Fazenda Castelhana - lugar denominado Fazen-
dinha Santo Antonio / Matrículas 6445, 25945, 23144, 28117, 20178
e 27547 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA Nº
11886/2011/001/2011. Validade: 23/11/2015. Classe: 01. *Espólio de
Delvar Amâncio de Araújo / Fazenda Juá / Matrícula 45314 - bovi-
nocultura de leite, cafeicultura e citricultura - Patos de Minas/MG -
PA Nº 06494/2004/002/2011. Validade: 21/11/2015. Classe: 01. *Célia
Maria Martins Grossi / Fazenda Serra Negra e Esmeril - lugar deno-
minado Fazenda Bela Vista / Matrícula 35620 - Cafeicultura e citri-
cultura, silvicultura e barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida - Patrocínio/
MG - PA Nº 20888/2011/001/2011. Validade: 23/11/2015. Classe:
01. *José Rubens Furtado / Fazenda Engenho Velho / Matrículas 707,
962, 366, 4324, 4325, 4326, 4488, 4489, 8602, 10897, 13088, 20956,
36139, 36088, 23764, 121 e 3302 - Culturas anuais, excluindo a ole-
ricultura - Patrocínio/MG - PA Nº 00271/2006/001/2011. Validade:
25/11/2015. Classe: 01. *Israel Alves da Silva / Fazenda Santa Fé /
Matrículas 20208, 20207, 18043, 18018, 18017, 67 e 670 - Cafeicul-
tura e citricultura - Romaria/MG - PA Nº 09701/2004/002/2011. Vali-
dade: 25/11/2015. Classe: 01. *Alliance Uberaba Empreendimento
Imobiliário S.A. - Reticação de curso d’água - Uberaba/MG - PA Nº
22098/2011/001/2011. Validade: 25/11/2015. *Fundação Triângulo de
Pesquisa e Desenvolvimento - Centrais e postos de recolhimento de
embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Uberaba/MG - PA
Nº 01325/2004/002/2011. Validade: 28/11/2015. Classe: 01. *Seram
Peres / Fazenda Macaúbas - Estância Paraíso / Matrículas 3528 e 1157 -
Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA Nº 19252/2011/001/2011.
Validade: 29/11/2015. Classe: 01. *Polipedras Marmores e Granitos
Ltda. - Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados a extração - Uberlândia/
MG - PA Nº 01438/2003/003/2011. Validade: 29/11/2015. Classe: 01.
*José Carlos Grossi Segundo e outro / Fazenda Boa Vista e Posse -
lugar denominado Fazenda São Francisco da Serra / Matrículas 36433
e 40778 - Cafeicultura e citricultura, criação de ovinos e bovinos de
corte (extensivo), silvicultura e culturas anuais, excluindo a olericultura
- Patrocínio/MG - PA Nº 20459/2011/001/2011. Validade: 25/11/2015.
Classe: 01. *Luiz Antônio Mameri / Fazenda Sete Irmãos / Matrícula
37119 - Cafeicultura e citricultura, criação de ovinos e bovinos de corte
(extensiva), horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/
MG - PA Nº 17916/2005/002/2011. Validade: 28/11/2015. Classe:
01. *Irmãos Gurita & Silva Comércio de Combustíveis e Lubrican-
tes Ltda. - ME - Posto revendedor de combustíveis - Campina Verde/
MG - PA Nº 03307/2001/002/2011. Validade: 24/11/2015. Classe:
01. *Auto Posto Estrela do Pontal Ltda. - Posto revendedor de com-
bustíveis - Campina Verde/MG - PA Nº 02089/2002/002/2011. Vali-
dade: 28/11/2015. Classe: 01. *Joaquim Barcelos Júnior / Fazenda São
Gonçalo / Matrícula 3338 - Culturas anuais, excluindo a olericultura -
Pedrinópolis/MG - PA Nº 06663/2004/001/2011. Validade: 25/11/2015.
Classe: 01. *Artefatos de Concreto Patrocínio Ltda. - ME. - Fabrica-
ção de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Patrocí-
nio/MG - PA Nº 25077/2011/001/2011. Validade: 28/11/2015. Classe:
01. *Torneadora Carmelitana - usinagem - Monte Carmelo/MG - PA
Nº 11545/2011/001/2011. Validade: 11/10/2015. Classe: 01. *Omar
Mamedes Guimarães / Fazenda Estiva / Matrícula 124571 - Culturas
anuais, (excluindo a olericultura) e bovinocultura de leite - Uberlândia/
MG - PA Nº 09191/2011/001/2011. Validade: 24/11/2015. Classe: 01.
*Gravena Pesquisa Consultoria e Treinamento Agrícola Ltda. - Presta-
dora de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e ans - Uberlân-
dia/MG - PA Nº 14073/2007/001/2011. Validade: 25/11/2015. Classe:
01. *Arpasa Araguari Pavimentações Ltda. - Britagem de pedras para
construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Ara-
guari/MG - PA Nº 00020/1992/012/2011. Validade: 25/11/2015. Classe:
01. *Lilian Danusia Wojcik / Fazenda Santa Juliana e Pouso Frio -
lugares denominados Sapé chácara e Capiú / Matrículas 8693, 41048
e 43581 - Horticultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias), silvicultura, criação de ovinos e bovinos de corte (exten-
sivo) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Juliana/MG
- PA Nº 15024/2011/001/2011. Validade: 24/11/2015. Classe: 01. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
12 306871 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Votorantim Metais Zinco S.A. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos químicos em geral - Vazante/MG - PA
nº 104/1988/053/2012 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NOR.
12 306876 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Ilmar Bastos Santos
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº57 de 05
de setembro de 2002, cam os autuados abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, noticados da decisão, com
o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à
FEAM.
Comunicamos que ndo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências denidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Amé-
rico Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ATOS SILVEIRA DUARTE. AI Nº 52248/2007. Processo nº
22233/2008/001/2008. A FEAM decidiu excluir o responsável solidário
Para continuar a ler
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