Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-09-2018
| Data de publicação | 05 Setembro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 05 de Setem bro de 2018 – 19
Rateios Período Índice Valor Bruto Valor FUNDEB Valores Rateios
07/08/2018 28/07/2018 a 31/07/2018 julho 9.975.549,65 1.995.106,33 7.980.443,32
07/08/2018 01/08/2018 a 03/08/2018 agosto 68.097.794,31 13.619.555,42 54.478.238,89
09/08/2018 21/07/2018 a 27/07/2018 julho 166.769.367,24 33.353.870,10 133.415.497,14
14/08/2018 04/08/2018 a 10/08/2018 agosto 303.836.345,76 60.767.262,44 243.069.083,32
16/08/2018 04/08/2018 a 10/08/2018 agosto 200.121.761,68 40.024.348,94 160.097.412,74
20/08/2018 04/08/2018 a 10/08/2018 agosto 112.597,89 22.519,58 90.078,31
21/08/2018 11/08/2018 a 17/08/2018 agosto 1.921.240,95 384.248,18 1.536.992,77
22/08/2018 04/08/2018 a 10/08/2018 agosto 108.346.870,14 21.669.370,69 86.677.499,45
23/08/2018 11/08/2018 a 17/08/2018 agosto 65.000.000,00 12.999.996,71 52.000.003,29
28/08/2018 11/08/2018 a 17/08/2018 agosto 66.392.529,40 13.278.502,59 53.114.026,81
28/08/2018 18/08/2018 a 24/08/2018 agosto 57.468.785,65 11.493.753,58 45.975.032,07
1.048.042.842,67 209.608.534,56 838.434.308,11
Data Compensações Financeiras ocorridas no período
14/08/2018 Por Ato Administrativo - Compensaçao Administrativa Critério População
14/08/2018 Por Determinação Judicial - Decisão Ação Ordinária nº 1.0024.03.028.697-5/002
14/08/2018 Por Determinação Judicial - Mandado Segurança nº 1.0000.07.450.264-2/000
04 1141585 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ca(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) Car-
los Jorge Benites Gomes, que se encontra(m) em local igno-
rado, intimado(s) da rerraticação do Auto de Infração de n.º
05.000259666-19, conforme Termo de Rerraticação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000259666-19
Contribuinte: Grand Natureza ind. com. Ltda - ME
IE: 186.062110.00-76
21, § 2º, II, da Lei Estadual 6.763/75 e Portaria SRE nº 148 de 16
de outubro de 2015, procede-se à reticação do PTA em referên-
cia, para inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-
Gerentes, dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de
Negócios no polo passivo. Procede-se também à raticação dos
demais itens do PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Carlos Jorge Benites Gomes – CPF: 126401108-37 –
Endereço: Rua Itajaí, 125 – Bairro Marambaia, Vinhedo – São
Paulo – SP – CEP: 13287-148 – Cargo: Sócio Administrador –
Data de Início da participação na empresa: 21/01/2011.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração perma-
necem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis
solidários.
Contagem, 05 de abril de 2018.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9”
Contagem, 04 de setembro de 2018.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 C/C o artigo 12 do RPTA, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/08, ca(m) o(s) sujeito(s) passivo(s)
César Pereira Augusto, que se encontra(m) em local igno-
rado, intimado(s) da rerraticação do Auto de Infração de n.º
05.000232923-86, conforme Termo de Rerraticação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000194901-01
Contribuinte: César Pereira Augusto IE: 05.000232923-86
21, § 2º, II, da Lei Estadual 6.763/75 e Portaria SRE nº 148 de 16
de outubro de 2015, procede-se à reticação do PTA em referên-
cia, para inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-
Gerentes, dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de
Negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também à rati-
cação dos demais itens do PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: César Pereira Augusto – CPF: 870539186-53 – Endereço
Av. João César de Oliveira,03085 – Eldorado – contagem – MG –
CEP: 32340-000 – Cargo: Sócio Administrador – Data de Início
da participação na empresa: 05-08-1997.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permane-
cem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidá-
rios. Contagem, 14 de agosto de 2018.
Daniel Ferreira da Silva
Delegado Fiscal de Trânsito– em exercício -DFT Contagem
MASP 668442-7”
Contagem, 04 de setembro de 2018.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ca(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) JOSI-
GLEICE ALMEIDA DA SILVA, que se encontra(m) em local
ignorado, intimado(s) da rerraticação do Auto de Infração de n.º
05.000278925-82, conforme Termo de Rerraticação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000278925-82
Contribuinte: Restaurante Taisho Sushi Lounge Ltda
IE: 069151536-08
21, § 2º, II, da Lei Estadual 6.763/75 e Portaria SRE nº 148 de 16
de outubro de 2015, procede-se à reticação do PTA em referên-
cia, para inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-
Gerentes, dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de
Negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também à rati-
cação dos demais itens do PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Josigleice Almeida da Silva – CPF: 069151536-08 – Ende-
reço: Rua Oscavo Lobato, 479 – Ressaca – Contagem – MG –
CEP: 32115-010 – Cargo: Sócia Administradora – Data de Início
da participação na empresa: 50% a partir de 01.06.2015.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração perma-
necem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis
solidários.
Contagem, 15 de agosto de 2018.
Daniel Ferreira da Silva
Delegado Fiscal de Trânsito – em exercício – DFT Contagem
MASP 668442-7”
Contagem, 04 de setembro de 2018.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/08, ca(m) o(s) sujeito(s) passivo(s)
Osvaldo Fernandes da Silva, que se encontra(m) em local igno-
rado, intimado(s) da rerraticação do Auto de Infração de n.º
05.000279458-99, conforme Termo de Rerraticação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000279458-99 Contribuinte: Espeto e
Pizza Ltda - ME
IE: 002041511.00-50
21, § 2º, II, da Lei Estadual 6.763/75 e Portaria SRE nº 148 de 16
de outubro de 2015, procede-se à reticação do PTA em referên-
cia, para inclusão dos Diretores, dos Administradores, dos Sócios-
Gerentes, dos Gerentes, dos Representantes ou dos Gestores de
Negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também à rati-
cação dos demais itens do PTA.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Osvaldo Fernandes da Silva – CPF: 732616296-49 – Ende-
reço: Av. Estrela Dalva, 44 LJ 4-5-6 – Jardim Riacho das Pedras
– Contagem – MG – CEP: 32242-375 – Cargo: Sócio Administra-
dor – Data de Início da participação na empresa: 05.02.2014.
Nome: Marcos Roberto da Silva – CPF: 004046946-83 – Ende-
reço: Av. Cristal, 486 Aptº 202 – Jardim Riacho das Pedras – Con-
tagem – MG – CEP: 32241-390 – Cargo: Sócio Administrador –
Data de Início da participação na empresa: 16.12.2014.
Nome: Ivanir Gomes Silva – CPF: 870708556-72 – Endereço:
Rua Oliveira, 212 Aptº 302 – União – Belo Horizonte – MG –
CEP: 31170-660 – Cargo: Sócio Administrador – Data de Início
da participação na empresa: 10/10/2012.
Nome: Ivanir Gomes Silva – CPF: 870708556-72 – Endereço:
Rua Oliveira, 212 Aptº 302 – União – Belo Horizonte – MG –
CEP: 31170-660 – Cargo: Sócio Administrador – Data de Início
da participação na empresa: 05/02/2014.
Nome: Isabela Leles Batista – CPF: 018797426-83 – Endereço:
Rua Marte, 35 Aptº – Jardim Riacho das Pedras – Contagem –
MG – CEP: 32241-250 – Cargo: Sócia Administradora – Data de
Início da participação na empresa: 14/12/2014.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permane-
cem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidá-
rios, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/
parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Contagem, 12 de junho de 2016.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9”
Contagem, 04 de setembro de 2018.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem
MASP 386743-9
04 1141590 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em),
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-
mento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constitu-
ído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legis-
lação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial e/ou cobrança
extrajudicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Professor Francisco Santiago, 282 – Centro – Itaúna/MG, Cep:
35680-058.
Auto de infração/ PTA N°: 01.001105650-35
Sujeito Passivo: Depósito de Material de Construção Santa E-
gênia Ltda
IE: 062867834.00-95
Endereço: Área Região dos Clementinos FR, S/N, Bairro Área
Rural
Itatiaiuçu /MG - CEP: 35685-000
Sujeito Passivo: Aroaldo Alves dos Santos
CPF: 009.469.086-30
Endereço: Ave. Mem de Sá, 700, apto 1003, Bairro Santa Egê-
nia, Belo Horizonte/MG - CEP: 30260-270
Itaúna, 03 de setembro de 2018.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp: 234723-5
Chefe AF/2º Nível/Itaúna
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 3º NÍVEL / PITANGUI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a nalidade de procedermos a cobrança adminis-
trativa prevista na Resolução – SEF/MG nº 3.708 de 24/10/2005,
cam o sujeito passivo e os coobrigados intimados a promover,
até a data 28/09/2018, o pagamento ou parcelamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA em referência, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento da
presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advo-
cacia Regional do Estado/Divinópolis para inscrição do crédito
tributário em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária, situada na Rua Inácio de Oliveira Campos, nº 59 A –
Centro, em Pitangui-MG.
P T A: 01.001039415.23
Contribuinte: MINAS LOGISTICA E COMERCIO EIRELI
I E: 002.676811.0012
Endereço: Rua Santo Antônio, 60 – B. Santa Rita
CEP: 35.650.000 - Pitangui / MG
Coobrigado: Leonardo Liboreiro Teixeira
CPF: 093.318.336-44
Endereço: Rua Maria Geralda Duarte, 260 – B. Miguelão
CEP: 35.669.000 - Papagaios – MG
Coobrigado: Welisson Moreira Dias
CPF: 116.626.596-01
Endereço: Rua Dayse Amaral, 340 – B. Vale Verde
CEP: 35.670.000 / Mateus Leme – MG
Coobrigado: Cleyton Santos da Silva
CPF: 161.369.136-07
Endereço: Rua Santo Antônio, 60 – B. Santa Rita
CEP: 35.650.000 - Pitangui / MG
Pitangui, 04 de setembro de 2018
Fernando Assis dos Santos –MASP 339.827-8
Chefe da AF/Pitangui em exercício
04 1141592 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 011.965/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado
com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados,
cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no
Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem vali-
dade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001035177.00-46 MIRAGEM MODAS LTDA
001047323.00-03 COOPERATIVA VIDAS SOLIDARIAS DA
REGIAO DE VARGEM ALEGRE LTDA - COOPERVIDAS
001092032.00-15 FENIX KNOWLEDGE - EQUIPAMENTOS,
SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
001105056.00-51 L. N. DA SILVA
001114642.00-13 SAREFINO MERCEARIA LTDA
001206711.00-39 DENES DA SILVA DUTRA
001529547.00-16 TRATOR LIDER LTDA
001554704.00-61 L G DE SOUSA VIEIRA
001577507.00-62 EDSEL DIAS DE OLIVEIRA
001632558.00-28 MODA RIO CONFECCOES LTDA
001721964.00-48 JOSIVALDO FRANCO BARRETO
07151677669
001773968.00-28 O F ESTEVAM
001796762.00-20 J R ACESSORIOS E LAVA JATO LTDA
001803065.00-19 TRANSPORTES E LOCACAO LANA LTDA
001893677.00-47 LEVA E TRAZ EXPRESS LTDA
001923773.00-55 R.F. RESTAURANTE LTDA
001929601.00-20 C DE CASTRO GOMES
001972312.00-20 T. GUILHERME
002030755.00-10 HGE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
002050827.00-30 COMERCIAL CARLI - EIRELI
002075117.00-03 Adão Marques Transportes E Turismo Ltda
002093714.00-23 CVB - COOPERATIVA VICTORIA BRASIL
002148214.00-80 E.F.R. COMERCIAL LTDA
002154583.00-70 ALEXANDRE SILVA RODRIGUES
002201368.00-66 Multifestas E Embalagens Caratinga Ltda
002263101.00-60 MARCOS ROBERTO PRADO
002308797.00-85 JEFFERSON SCHWENCK BORGES VALE
VITA
002418808.00-00 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO
MORRO
DO CEMITERIO - AMMOCE
002587311.00-00 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO DO CORREGO DO PRATA
002591272.00-80 FPB Caratinga Comercio De Medicamentos
Ltda
002642736.00-19 AUTO POSTO ALIANCA LTDA
002689759.00-70 AUTO POSTO P.E LTDA
002801967.00-92 O.S. MORAES
134219695.00-35 DEPOSITO SAO BRAZ LTDA
134379714.00-80 A & JF COMERCIO E SERVICOS LTDA
134392123.00-57 AUGEN INFORMATICA LTDA.
174996531.00-03 DROGARIA CARATINGA LTDA
733224988.00-05 FARMA UNIDA LTDA
757917763.00-00 LEONIDAS JOSE DAS NEVES
767133759.00-45 VR De Oliveira Rodrigues Consultoria
828995355.00-55 G. L. M. LOCADORA DE VEICULOS LTDA
001012332.01-00 J. P. DE FREITAS
001402453.01-27 Impacto Comercio De Aparelhos Eletrônicos
Eireli
001972312.01-00 T. GUILHERME
002294360.01-99 A P H SHAKE LTDA
002349648.01-22 LAUREN AMORIM DA SILVA
134367847.01-83 Comercial De Baterias Venâncio Eireli
313899805.02-42 COMERCIAL MIRANDA E MIRANDA
LTDA
Segunda-feira, 3 de Setembro de 2018.
Chefe de Unidade: Sidnei Lopes da Costa
04 1141593 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 38, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o encerramento do Planos de Jogos nº 424 à 434
comercializados pela SDL-Sistema de Distribuição Lotérica
Ltda. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso
I do art. 7º do Decreto Estadual nº 47.357 de 25/01/2018, de
acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016;
Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987, em especial os artigos 45,
53 e 54 do Decreto Estadual n° 31.163, de 8/5/1990; Portaria nº
70, de 10/8/2011; Portaria nº 128, de 6/12/2011, Portaria nº 35
de 30/6/2016 e a Portaria nº 22, de 25/03/2017 e Portaria nº 32,
de 11 de maio de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Encerrar os Planos
de Jogos nº 424 - BAÚ DA SORTE; 425 - MARGARIDA DA
SORTE; 426 - BAÚ DA SORTE; 427 - GANHE TODA HORA;
428 - MARGARIDA DA SORTE; 429 - GANHE TODA HORA,
430 - ACERTE NO BICHO; 431–BOLO DE DINHEIRO; 432
FAZENDA DA SORTE; 433 - FEIRA DA SORTE; 434 - MOTO
DA SORTE, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Ime-
diato, regulamentados pelas Portarias/LEMG nº 46/2017 e nº
54/2017, publicadas no Diário Ocial do Estado no dia 28/7/2017
e 20/9/2017, respectivamente, e que foram comercializados pela
empresa SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.992.909/0001-24. Art. 2º - Todas as pes-
soas físicas e jurídicas, apostadoras ou não, cam comunicadas
de que a Loteria do Estado de Minas Gerais, SOMENTE efetu-
ará o pagamento dos prêmios dos jogos acima mencionados, até
90 (noventa) dias após a publicação, desta Portaria. Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário. Belo Horizonte, 04 de setembro de
2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira/Diretor-Geral.
04 1141355 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que o requerente abaixo iden-
ticado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 1 - LOC):
Anel Imobiliária Ltda. – Central Geradora Hidrelétrica – CGH
e Linhas de Transmissão de Energia Elétrica – Divinópolis/MG
- PA/Nº 18681/2018/001/2018. 2) Licenciamento Ambiental Con-
comitante (LAC 1 – LP+LI+LO): Dragagem AM Ltda. – Extra-
ção de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Pompéu/MG - PA/Nº 26772/2016/001/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foi alterada a Razão
Social do empreendimento abaixo identicado: 1) De: Ade-
mir de Araújo Costa / Granja São Bento – Para: Ademir de
Araújo Costa / Fazenda Retiro do Bento – Matrícula 22.636 –
PA Nº 14044/2009/001/2014, Autorização Ambiental de Fun-
cionamento, Outorga Nº 25036/2014, Outorga Nº 25037/2014,
Outorga Nº25038/2014 – válidas até 08/10/2018. 2) De: Orga-
nizações Francap S.A. – Para: João Gabriel Sobrinho – PA Nº
26771/2010/001/2011, Licença de Operação Corretiva, Outorga
Nº 11617/2011, Outorga Nº 11618/2011 – válidas até 21/02/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM do Alto São Francisco.
04 1141658 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO