Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 07-02-2013
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – quinta-fei ra, 07 de f everei ro de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 011 – REITOR/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regi-
mentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto no artigo 21-A da Lei n°. 15.463 de 13 de janeiro de 2005; a aprovação da Câmara de Coor-
denação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.CCGPGF Nº. 09/13, resolve: Art.
1º Promover os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo e titulares de cargo efetivo nos termos da
Lei Complementar nº. 100/2007, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005,
lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no anexo único desta Portaria. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 011 – REITOR/2013
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nome Masp Adm Situação Atual Novo Posicionamento
Nivel Grau Nivel Grau
Ana Ivânia Alves Fonseca 08390601 3 IV A VI A
Antônio Wilson Vieira 04437935 2 IV A VI A
Betania Maria Araújo Passos 10468650 1 IV A VI A
César Henrique de Queiroz Porto 10458057 1 IV A VI A
Christiane Borges Evangelista 10460863 1 I C IV A
Francely Aparecida dos Santos 03360575 3 IV A VI A
Henderson Barbosa Pimenta 10466456 1 I C IV A
Josiane Santos Brant Rocha 10459097 1 IV A VI A
Rosana Lacerda Monte Alto 05610274 2 I C IV A
Vera Lúcia Mendes Trabbold 03842259 2 IV A VI A
06 381043 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 453 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera Deliberação COPAM nº 438, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-
tentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º A alínea “e”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 438, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Noroeste de Minas da Unidade
Regional Colegiada do COPAM Noroeste de Minas, e dá outras provi-
dências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo Único
(...)
II - Sociedade Civil
(...)
e) Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais
- FETAEMG,
(...)
1º Suplente: Manoel José de Faria
(...)”
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2013.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
06 381002 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Auto-
rizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Mineração Juparaná - Lavra a Céu Aberto com ou sem Tratamento,
Rochas Ornamentais e de Revestimento (Mármores e Granitos) - PA/Nº
01635/2012/001/2012 - Classe 1 - Araçuaí/MG - Validade:05/11/2016.
*Aderlei dos Santos & Cia Ltda. - Postos revendedores, postos de abas-
tecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de
combustíveis - PA/Nº 02720/2001/003/2012 - Classe 1 - Curral de Den-
tro/MG - Validade:06/11/2016. *Auto Posto Vigia Ltda. - Postos Reven-
dedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas
e pontos utuantes de combustíveis - PA/Nº 14122/2008/002/2012
- Classe 1 - Almenara/MG - Validade:06/11/2016. *Miranda e
Miranda Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - PA/Nº
03752/2001/004/2012 Classe 1 - Almenara/MG - Validade:06/11/2016.
*Pneus Cap Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - PA/Nº
04907/2008/002/2012 - Classe1 - Capelinha/MG - Validade:21/11/2016.
*Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG. - Extração de Areia e Cascalho para Utilização Imediata
na Construção Civil. - PA/Nº 26992/2012/001/2012 - Classe 1 - Cur-
ral de Dentro/MG - Validade:26/11/2016. *Helbert Lopes de Macedo
- Fazenda D. Colo do Dr. Hugo - Cafeicultura e Citricultura - PA/Nº
29442/2011/001/2012 - Classe 1 - Turmalina/MG - Validade:20/11/2016.
*Real Campos Ltda. - Extração de Areia e Cascalho para Utilização
Imediata na Construção Civil - PA/Nº 00754/2011/001/2012 - Classe
1 - Ponto dos Volantes/MG - Validade:12/11/2016. *Valéria Apare-
cida Duarte Almeida - Fazenda Pedra Grande - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, Rochas Ornamentais e de Revestimento (Már-
more e Granito) - PA/Nº08022/2011/001/2012 - Classe 1 - Jequiti-
nhonha/MG - Validade:12/11/2016. *Fazenda da Glória Agropecu-
ária - Silvicultura - PA/Nº 07353/2007/002/2012 - Classe 1 - Minas
Novas/MG - Validade:23/11//2016. *Yerxa Mineração Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento a seco minerais não metálicos,
exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimen-
tos - PA/Nº 00384/2012/002/2012 - Classe 1 - Virgem da Lapa/MG
- Validade:23/11/2016. *Sebastião Magno Alves Cordeiro - Cafeicul-
tura e Citricultura - PA/Nº 14623/2007/001/2012 - Classe1 - Turma-
lina/MG - Validade:21/11/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Jequitinhonha.
06 381265 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Cor-
retiva: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETA
Verde Grande - Tratamento de água para abastecimento - Montes Cla-
ros/MG - PA/Nº 30351/2012/001/2013 - Classe 4. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável e Presidente da URC/NM.
06 381255 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Adriano Magalhães Chaves
DELIBERAÇÃO CERH Nº 326, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera Deliberação CERH Nº 269, de 06 de abril de 2011, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Con-
selho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995, alterado pelo
Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa
CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - O item “2”, do inciso I, do artigo 1º, da Deliberação CERH N.º
269, de 06 de abril de 2011, que estabelece a composição do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o biênio 2011-2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
(...)
02. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
(...)
2º Suplente: Livia Feu Alves Pereira”
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2013.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
06 380986 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noro-
este de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável nos termos da
Resolução SEMAD nº. 1280, de 04/03/2011, notica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos admi-
nistrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
-Processo: 00835/2012, Empreendedor: Hugo Alves Pimenta, Muni-
cípio: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00241/2013. -Processo:
00836/2012, Empreendedor: Hugo Alves Pimenta, Município: Unaí,
Status: Indeferido, Portaria: 00242/2013. -Processo: 07021/2012,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPA-
SA-MG, Município: Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 00243/2013.
-Processo: 09459/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de
Guarda-Mor, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00244/2013. -Processo: 10955/2012, Empreendedor: Napoleão Jnmes
Fabiane, Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 00245/2013.
-Processo: 13226/2012, Empreendedor: Edilene Côrtes Dias Corrêa,
Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria: 00246/2013.
-Processo: 07022/2012, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Vazante, Status: Indeferido,
Portaria: 00247/2013.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2013.
06 381209 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE Nº 004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera a Resolução SEDE nº 012/2008, de 13 de maio de 2008, que
designa os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Con-
selho Estadual de Cooperativismo - CECOOP.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1°, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1° O inciso V, alínea “b” do artigo 1º da Resolução SEDE nº 012,
de 13 de maio de 2008, que designa os representantes dos órgãos e
entidades que compõem o Conselho Estadual de Cooperativismo –
CECOOP, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................................
(...)
V – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
.........................................................................
b) Saulo Tiago Santos Rodrigues Motta – Suplente
..........................................................................”
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2013.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico
06 380809 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
EXPEDIENTE
FÉRIAS PRÊMIO -AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos da Reso-
lução nº 22, de 25.04.03 a: 385.882-6- JOSÉ DE ANDRADE SENA- 1
mês, referente ao 4º qq., a/c de 06.02.2013.
06 381159 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Na 4642ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 24 de janeiro
de 2013, em sede de análise do Recurso ao Plenário interposto pelo
Leiloeiro Público Ocial, Sr. Orlando Romero Junior, protocolo n.º
12/440.675-1, contra a decisão da Junta Comercial de Estado de Minas,
publicada no Diário Ocial “Minas Gerais” em 09-05-2012, que apli-
cou multa ao Leiloeiro Público, ora recorrente, por infração ao disposto
nos artigos 11, incisos I, IX, XVII, XIX, XXI, e 16, inciso XIII da Ins-
trução Normativa nº 113/2010 do DNRC e da Resolução Plenária n.º
RP/06/2011, de 04-8-2011, nos termos da noticação GAA/58/2012,
o Conselho de Vogais, por decisão unânime dos presentes, deliberou
pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, cando a multa
reduzida para o importe de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais),
em aplicação às circunstâncias atenuantes, previstas no art. 21 da Ins-
trução Normativa nº 113/2010 do DNRC, sendo concedido ao Leilo-
eiro o prazo de 30 (trinta) dias para a complementação da caução ou a
prestação de seguro ança, ausente o Vogal Leandro Henriques Gon-
çalves. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2013. Frederico de Oliveira
Figueredo, Vogal Relator. Marinely de Paula Bomm, Secretária-Geral.
Angela Pace, Presidente.
05 380703 - 1
Em cumprimento à decisão singular proferida pela Presidente da
JUCEMG, datada de 01-02-2013, ca indeferido o pedido de matrícula
como leiloeira ocial de Maria Cleonice de Oliveira protocolado sob
o número 13/105.810-0 , conforme inc. III do art. 92 da Resolução do
Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro Empresarial. Belo Hori-
zonte, 06 de fevereiro de 2013.
06 380762 - 1
PORTARIA Nº P/21/2013
Designa servidores da Autarquia para o exercício de gestão e sca-
lização do contrato nº 696/2012, rmado entre a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais e a empresa: Angra System & Service Ltda,
bem como, para o exercício de recebimento provisório e denitivo do
objeto contratual.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XV, do
art. 9º, do Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, os
Art. 1º NOMINAR, por este ato, os servidores desta Autarquia: Dislei
Silva Barbosa Mourão, MASP: 1045172-2, responsável pela Gerência
de Recursos Humanos, em conjunto com Juacyra Maria Gomes Fer-
reira da Silva, Masp 1047120-9, responsável pela Gerência de Patrimô-
nio e Logística, para o lote 01; Dislei Silva Barbosa Mourão, MASP:
1045172-2, responsável pela Gerência de Recursos Humanos, em con-
junto com Dilvânia Marques Arantes, MASP: 1045239-9, responsável
pelo Escritório Regional de Uberlândia, para o lote 03, os quais deve-
rão, nos termos da cláusula Sétima do contrato nº 696/2012, celebrado
com a empresa Angra System & Service Ltda e nos termos do Edi-
tal do Pregão Eletrônico nº 32/2012, Processo de Compra nº 2251003
000103/2012, exercer a gestão do referido instrumento contratual, bem
como, o recebimento provisório e denitivo de seu objeto.
Art. 2º NOMINAR, por este ato, os servidores desta Autarquia: Juacyra
Maria Gomes Ferreira da Silva, Masp 1047120-9, responsável pela
Gerência de Patrimônio e Logística, para o lote 01; Dilvânia Marques
Arantes, MASP: 1045239-9, responsável pelo Escritório Regional de
Uberlândia, para o lote 03, os quais deverão, nos termos da Cláusula
Sétima do contrato nº 696/2012, celebrado com a empresa Angra Sys-
tem & Service Ltda e nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº
32/2012, Processo de Compra nº 2251003 000103/2012, exercer a s-
calização do referido instrumento contratual.
Art. 3º Estabelece-se a vigência desta portaria a partir da data de publi-
cação do extrato do contrato no Órgão de Imprensa Ocial do Estado
de Minas Gerais – “Minas Gerais”, até o término de vigência do refe-
rido contrato.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2013.
Angela Maria Prata Pace Silva de Assis
Presidente
06 380883 - 1
PORTARIA Nº P/ 22/2013
Designa servidores da Autarquia para o exercício de gestão e scaliza-
ção do contrato nº 700/2012, rmado entre a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais e a empresa: Liderança Limpeza e Conservação Ltda,
bem como, para o exercício de recebimento provisório e denitivo do
objeto contratual.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XV, do
art. 9º, do Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, os
Art. 1º NOMINAR, por este ato, os servidores desta Autarquia: Dislei
Silva Barbosa Mourão, MASP: 1045172-2, responsável pela Gerência
de Recursos Humanos, em conjunto com Bruno Dávila Rosa Araújo,
MASP: 1206837-5, responsável pelo Escritório Regional de Governa-
dor Valadares, para o lote 05; Dislei Silva Barbosa Mourão, MASP:
1045172-2, responsável pela Gerência de Recursos Humanos, em con-
junto com Paulo Ricardo Machado Ribeiro, MASP: 1081102-4, res-
ponsável pelo Escritório Regional de Montes Claros, para o lote 07, os
quais deverão, nos termos da cláusula Sétima do contrato nº 700/2012,
PORTARIA Nº 009 – REITOR/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do artigo
106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDA BRAZ
VIEIRA SOARES - MASP 1249855-6, do cargo de provimento em
comissão DAI - 3 MC 1100037, de recrutamento limitado, da Univer-
sidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retro-
ativos a 1º/02/2013. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
06 381042 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo vago de Professor de Educação Superior, os servidores:
Ato n.º 312/2013
ALEXANDRE GLOOR, Masp nº 1034191-5, da
Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instrumento: Vio-
lino, com a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanais, de
01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 313/2013 ALINE NUNES CARNEIRO, Masp nº 1232684-9, da
Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Práticas Pedagógicas e
Musicais: Educação Infantil/ Práticas Pedagógicas e Musicais: Anos Ini-
ciais do Ensino Fundamental/Estágio Curricular Supervisionado (Licen-
ciaturas) /Orientação de TCC, com a carga horária de 40 (quarenta) horas
aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 314/2013 ALINE VIANA MEIRELES DOS SANTOS, Masp nº
1310165-4, da Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Prática
Instrumental: Piano/Percepção Musical/Coral, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 315/2013 CARLOS GEOVANNE NUNES, Masp nº , da Escola
de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instrumento Musicalizador:
Percussão/Práticas Pedagógicas e Musicais: Metodologia do Ensino
da Percussão, com a carga horária de 10 (dez) horas aula semanais, de
01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 316/2013 CAROLINA VALVERDE ALVES, Masp nº 1216095-8,
da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Consciência Cor-
poral em Performance Musical I e II, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 317/2013 CONSUELO CAPORALI SOARES, Masp nº
1034206-1, da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Piano
Complementar/Apreciação Musical, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 318/2013 DAIENE PEIXOTO FARIA, Masp nº 1245077-1, da
Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instrumento: Piano em
Grupo/Musicalização Infantil/Estagio Supervisionado: Espaço não-es-
colares, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, de
01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 319/2013 DENISE PERDIGÃO PEREIRA, Masp nº 1001072-6,
da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Fundamentos da
Arte na Educação/Metodologia da Pesquisa Cientica/Orientação de
TCC, com a carga horária de 16 (dezesseis) horas aula semanais, de
01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 320/2013 FÁBIO HENRIQUE VIANA, Masp nº 1191424-9, da
Escola de Música, Nível VI, Grau A, disciplina de História da Música/
Instrumento: Flauta Transversal/Orientação de TCC, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 321/2013 FABIO NERY DE SOUZA, Masp nº 1054260-3, da
Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instrumento: Violão,
com a carga horária de 10 (dez) horas aula semanais, de 01/02/2013 a
31/12/2013;
Ato n.º 322/2013 FELIPE DE OLIVEIRA AMORIM, Masp nº
1034145-1, da Escola de Música, Nível VI, Grau A, disciplina de Instru-
mento: Flauta Transversal/Análise Musical I/Orientação de TCC/Histó-
ria da Música Brasileira/Optativa: Tópicos Especiais em Música-Técnica
Básica de Audiovisual, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 333/2013 FREDERICO SILVA SANTOS, Masp nº 661020-8, da
Escola de Música, Nível VI, Grau A, disciplina de Prática Instrumental
com Acompanhamento - Piano, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 334/2013 HUDSON FLÁVIO MENEZES LACERDA, Masp nº
1034299-6, da Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instru-
mento: Violão/Análise e Estruturação Musical/Harmonia I e III/Orienta-
ção de TCC, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, de
01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 335/2013 HUMBERTO JUNQUEIRA, Masp nº , da Escola de
Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Instrumento: Violão (Musica-
lização Infantil e Básico), com a carga horária de 30 (trinta) horas aula
semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 336/2013 JANINA SOARES DAMIÃO, Masp nº 1085586-4, da
Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instrumento: Piano (
Musicalização Infantil)/Musicalização Infantil, com a carga horária de
17 (dezessete) horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 337/2013 LEONARDO BARRETO LINHARES, Masp nº
1271274-1, da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Instru-
mento: Saxofone/Criação e Improvisação Musical/Práticas Pedagógicas
e Musicais: Trilha Sonora, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 338/2013 LEONARDO LOBÃO LACERDA, Masp nº
1314713-7, da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Instru-
mento: Violino/Práticas Pedagógicas e Musicais: Regência de Conjuntos
Instrumentais/Práticas de Repertório Orquestral A: Violino, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 339/2013 LOQUE ARCANJO JUNIOR, Masp nº 1018115-4, da
Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Filosoa e Educação
I/Estética/Antropologia Cultural, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 340/2013 MARCELO DAS DORES PEREIRA, Masp nº
0892139-7, da Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Instru-
mento Musicalizador: Flauta Doce, com a carga horária de 10 (dez) horas
aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 341/2013 MARILOURDES BARROS GUSMAN BRANDÃO,
Masp nº 1244720-7, da Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de
Instrumento Musicalizador: Teclado/Instrumento Harmônico: Teclado/
Práticas Pedagógicas e Musicais: Metodologia do Ensino do Teclado/
Percepção Musical V, com a carga horária de 30 (trinta) horas aula sema-
nais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 342/2013 MÍRIAM BASTOS ROCHA, Masp nº 1034156-8, da
Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Instrumento: Piano/
Práticas em Performance Musical, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 343/2013 ROGER CANESSO SILVA, Masp nº 1307997-5, da
Escola de Música, Nível I, Grau A, disciplina de Editoração Eletrônica
de Partituras/Projetos Editoriais em Música, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 344/2013 RONALDO CADEU DE OLIVEIRA, Masp nº
1085588-0, da Escola de Música, Nível VI, Grau A, disciplina de Con-
traponto II/Análise Musical II/Instrumento: Violão/Literatura do Instru-
mento I e III/Orientação de TCC, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 345/2013 SÔNIA CRISTINA DE ASSIS, Masp nº 1034195-6, da
Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Práticas Pedagógicas
e Musicais: Construção de Instrumentos Alternativos de Percussão/Ins-
trumento: Flauta Doce/Estagio Curricular Supervisionado, com a carga
horária de 30 (trinta) horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 346/2013 VANESSA REGINA ELEUTÉRIO MIRANDA, Masp
nº 1281544-5, da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Está-
gio Curricular Supervisionado, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
Ato n.º 347/2013 WILLSTERMAN SOTTANI COELHO, Masp nº
1132950-5, da Escola de Música, Nível IV, Grau A, disciplina de Percep-
ção Musical II e IV, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula sema-
nais, de 01/02/2013 a 31/12/2013;
06 381153 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 1805, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araçuaí e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araçuaí, instituído nos
termos do Decreto 40.931, de 16 de Fevereiro de 2000 e composto pelo
ato datado de 22 de Janeiro de 2009, passa a ter a seguinte formação:
II - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
1– TITULAR: Prefeitura Municipal De Carbonita
Representante: José Geraldo do Rosário Coimbra
SUPLENTE: Prefeitura Municipal De Veredinha
Representante: …………………………………….....
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,06 de Fevereiro de 2013.
(a) Adriano Magalhães Chaves -Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 380900 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD.N.º 1806 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográca dos Auentes Minei-
ros dos Rios Pomba e Muriaé e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográca dos Auentes Mineiros dos
Rios Pomba e Muriaé, instituído nos termos do Decreto nº 44.290, de
03 de maio de 2006 e composto pelo ato datado de 16 de setembro de
2010, passa a ter a seguinte formação:
IV SOCIEDADE CIVIL
2- Titular: Consórcio Intermunicipal para Proteção e Recuperação
Ambiental da Bacia do Rio Pomba
Representante: Patrícia de Almeida Nogueira Medina
Suplente: Associação Regional de Proteção Ambiental-ARPA
Representante: ............................................................
3- Titular: Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da
Bacia do Rio Muriaé
Representante: ...............................................................
Suplente: BIOCEP - Biologia da Conservação - Educação e Projetos
Ambientais
Representante: Emanuela Amorim Guedes
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2013.
(a) ADRIANO MAGALHÃES CHAVES - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 380904 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 1807, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográca dos Auentes Minei-
ros do Baixo Rio Paranaíba e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográca dos Auentes Mineiros do
Baixo Rio Paranaíba, instituído nos termos do Decreto 43.797, de 30 de
abril de 2004 e composto pelo ato datado de 12 de novembro de 2011,
passa a ter a seguinte formação:
II PODER PÚBLICO MUNICIPAL
6- Titular: Prefeitura Municipal de Uberaba
Representante: Elci Rodrigues Amorim e Costa
Suplente: Prefeitura Municipal de Uberaba
Representante: Vinícius Arcanjo da Silva
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2013.
(a) ADRIANO MAGALHÃES CHAVES - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06 380905 - 1
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