Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 07-03-2012

Data de publicação07 Março 2012
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Março d e 2012 – 21
e dá outras providências. RETORNO DE VISTAS pelos representan-
tes do Instituto Ekos e Aço Brasil. 8. Panorama da situação dos pro-
jetos do FHIDRO no Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secreta-
ria Executiva do FHIDRO. 9. Assuntos gerais. 10. Encerramento. (a)
Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos.
06 270772 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: José Cláudio Junqueira Ribeiro
PORTARIA N.º445, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Cria Grupos de Trabalho e dá outras providências.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Delegada n.º 73, de 29 de janeiro de 2003,
com as modicações da Lei Delegada nº 156, de 25 de janeiro de 2007
e no uso das atribuições que lhe confere os artigos 13, 14, inciso I e
15 do Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto n.º 44.819, de 28 de
maio de 2008.
Considerando a criação de 5 (cinco) grupos de trabalho por meio da
Portaria n.º 417, de 21 de dezembro de 2010, que tinham por obje-
tivo identicar necessidade de potenciais estudos, pesquisas, projetos
e normalização de aproveitamento de escória de aciaria para utilização
em pavimentação e revestimentos; agricultura; artefatos da construção
civil; lastro ferroviário; fabricação de cimento;
Considerando que tais grupos desempenharam suas atividades dentro
do prazo original estabelecido na citada Portaria e além;
Considerando que dentre as conclusões desses Grupos de Trabalho
identicou-se a necessidade da criação de um único Grupo de Traba-
lho para consolidação dos resultados parciais dos citados grupos, de
forma integrada;
Resolve:
Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de consolidar os
trabalhos desenvolvidos e identicar a necessidade de potenciais estu-
dos, pesquisas, projetos e normalização de aproveitamento de escória
de aciaria para utilização em:
a) pavimentação e revestimentos;
b) agricultura;
c) artefatos da construção civil;
d) lastro ferroviário;
e) fabricação de cimento.
Art. 2º Para atender aos objetivos da presente Portaria ca estabelecida
a seguinte composição para do Grupo de Trabalho aproveitamento de
escória de aciaria:
a) 01(um) representante da FEAM, que exercerá a coordenação deste
grupo;
b) 01(um) representante da ARCELORMITTAL, que exercerá a coor-
denação deste grupo;
c) 01(um) representante da USIMINAS;
d) 01(um) representante da GERDAU;
e) 01(um) representante da V&M do BRASIL;
f) 01(um) representante da FIEMG.
Parágrafo único – Os representantes de que trata este artigo serão indi-
cados formalmente pelas instituições que representam.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias
para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º - Ficam convalidados até a presente data os atos praticados pelos
membros dos Grupos de Trabalho constituídos pela Portaria n.º 417, de
21 de dezembro de 2010.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2012.
José Cláudio Junqueira Ribeiro Presidente
06 270791 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01648/2008, Empreendedor: Auto Posto Dom Bosco Ltda,
Município: Ouro Preto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00675/2012. *Processo: 10983/2010, Empreendedor: Fábio Demicheli
Fenati Passos, Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00676/2012. *Processo: 11927/2010, Empreendedor:
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Município: Belo Horizonte, Sta-
tus: Deferido com condicionante, Portaria: 00677/2012. *Processo:
11618/2010, Empreendedor: José Paulo de Oliveira, Município: Conta-
gem, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00678/2012. *Pro-
cesso: 10993/2010, Empreendedor: Carmelita Mery Salgado Arantes,
Município: Teixeiras, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00679/2012. *Processo: 10926/2010, Empreendedor: PHF-Empre-
endimentos Imobiliários Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 00680/2012. *Processo: 10545/2010,
Empreendedor: Dalmo Lúcio Mendes Figueiredo, Município: Nova
Lima, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00681/2012. *Pro-
cesso: 10359/2010, Empreendedor: Maria Consuelo Cabaleiro Rodri-
guez Cardoso, Município: Ouro Preto, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00682/2012. *Processo: 10360/2010, Empreendedor:
Maria Consuelo Cabaleiro Rodriguez Cardoso, Município: Ouro Preto,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00683/2012. *Processo:
09443/2010, Empreendedor: Geraldo Ferreira da Silva, Município:
Curvelo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00684/2012.
*Processo: 09378/2010, Empreendedor: Marcos de Almeida Carneiro,
Município: Caetanópolis, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 00685/2012. *Processo: 08779/2010, Empreendedor: Grupo de
Amparo Mansão de Luz - GAMALUZ, Município: Jaboticatubas, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 00686/2012. *Processo:
00694/2006, Empreendedor: Rio Branco Alimentos S/A, Município:
Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00687/2012. *Processo: 08615/2010, Empreendedor: Rio Branco Ali-
mentos S/A, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00688/2012. *Processo: 08616/2010, Empreendedor:
Rio Branco Alimentos S/A, Município: Pará de Minas, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 00689/2012. *Processo: 11364/2010,
Empreendedor: Adriana Soares Souza Leal, Município: Limeira do
Oeste, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00690/2012.
*Processo: 11337/2010, Empreendedor: Convap Engenharia e Cons-
truções S.A, Município: Vespasiano, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00691/2012. *Processo: 09038/2010, Empreendedor:
Raimundinho Centro Automotivo Ltda - ME, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00692/2012. *Processo:
07556/2010, Empreendedor: Ral Administração e Empreendimentos
Ltda, Município: Itabirito, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 00693/2012. *Processo: 07557/2010, Empreendedor: Ral Adminis-
tração e Empreendimentos Ltda, Município: Itabirito, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00694/2012. *Processo: 11363/2010,
Empreendedor: Ildo Severino Vieira, Município: Limeira do Oeste,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00695/2012. *Processo:
11365/2010, Empreendedor: Indústrias Químicas Cataguases Ltda,
Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00696/2012. *Processo: 14364/2009, Empreendedor: MAC Alumínios
Industria e Comércio Ltda, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00697/2012. *Processo: 12903/2010, Empre-
endedor: Maria Consuelo dos Reis Barreto, Município: Pompéu, Sta-
tus: Deferido com condicionante, Portaria: 00698/2012. *Processo:
14607/2009, Empreendedor: EXDIL – Expresso Divinopolitano Ltda,
Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionante, Porta-
ria: 00699/2012. *Processo: 10935/2009, Empreendedor: Cooperativa
Agrícola Alto Rio Grande Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00700/2012. *Processo: 02484/2005,
Empreendedor: Minerações Brasileiras Reunidas S/A - MBR, Municí-
pio: Santa Bárbara, Status: Deferido, Portaria: 00701/2012. *Processo:
01786/2011, Empreendedor: Valdeci Caetano da Costa, Município:
Leandro Ferreira, Status: Deferido, Portaria: 00702/2012. *Processo:
03346/2003, Empreendedor: João Evangelista Dami, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido, Portaria: 00703/2012. *Pro-
cesso: 05534/2010, Empreendedor: Dário Grando, Município: Unaí,
Status: Deferido, Portaria: 00704/2012.
Reticação:
Retica-se a portaria nº 02515 publicada dia 25/09/2010. Outorgado:
Luiz Antônio Mânica – CPF: 470.461.806-44. Onde se lê: Vazão Auto-
rizada (l/s): 13,5. Finalidade: Irrigação de uma área de 136.31 ha através
do método de pivô central, com o tempo de captação de 20:00 horas/
dia no mês de janeiro, 12:00 horas/dia no mês de abril, 19:00 horas/
dia no mês de maio, 13:00 horas/dia no mês de junho, 16:00 horas/
dia no mês de julho, 22:00 horas/dia no mês de agosto, 19:00 horas/
dia no mês de setembro, 21:00 horas/dia no mês de outubro e 08:00
horas/dia no mês de dezembro e volumes máximos mensais de 30132
m³ no mês de janeiro, 17496 m³ no mês de abril, 28625 m³ no mês de
maio, 18954 m³ no mês de junho, 24105 m³ no mês de julho, 33145 m³
no mês de agosto, 27702 m³ no mês de setembro, 30617 m³ no mês de
outubro e 12052 m³ no mês de dezembro. Leia-se: Vazão outorgada em
barramento já existente (l/s): 136,0. Finalidade: Irrigação de uma área
de 136.31 ha através do método de pivô central, com o tempo de cap-
tação de 21:00 horas/dia sendo 05 dias no mês de janeiro, 09 dias nos
meses de fevereiro e abril, 04 dias nos meses de março e novembro, 15
dias no mês de maio, 11 dias no mês de junho, 13 dias no mês de julho,
18 dias no mês de agosto, 16 dias no mês de setembro, 08 dias no mês
de outubro, 01 dia no mês de dezembro e volumes máximos mensais
de 51408 m³ no mês de janeiro, 92534,4 m³ nos meses de fevereiro
e abril, 41126,4 m³ nos meses de março e novembro, 154224 m³ no
mês de maio, 113097,6 m³ no mês de junho, 133660,8 m³ no mês de
julho, 185068,8 m³ no mês de agosto, 164505,6 m³ no mês de setem-
bro, 82252,8 m³ no mês de outubro e 10281,6 m³ no mês de dezembro.
Município: Bonnópolis de Minas - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00987 publicada dia 01/04/2011, que indeferiu
o processo nº 05534 de 06/05/2010. Requerente: Dário Grando – CPF:
298.240.879-15. Município: Unaí – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Março de 2012.
Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
06 270398 - 1
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Reso-
lução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.018.430-7, Osmar Ladeia, por 01 mês, referente ao 4º quinquê-
nio de exercício, a partir de 05/03/2012;
Masp 1.147.868-2, Patrícia Gaspar Costa, por 01 mês, referente ao 1º
qüinqüênio de exercício, a partir de 26/03/2012; Masp 1.018.522-1,
Valdete de Souza Oliveira Mattos, por 01 mês, referente ao 3º qüinqüê-
nio de exercício, a partir de 05/03/2012.
06 270834 - 1
GASMIG, de acordo com as necessidades da Companhia, seguindo-se, sempre, a ordem de classicação obtida e o prazo de validade do concurso,
que é de 2 (dois) anos, contado a partir da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
2 CARGOS
2.1 Os cargos objetos deste Concurso Público, a qualicação necessária, o número de vagas e o salário-base correspondente, encontram-se especi-
cados no quadro abaixo.
(a) Garantia de remuneração mínima de 8,5 (oito e meio) salários mínimos, nos termos da Lei n. 4950-A/66.
Cargo Qualicação Total de
Vagas Vagas
Reservadas Vagas Ampla
Concorrência Salário Base
Analista
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível
superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), em Administração ou Ciên-
cias Contábeis ou Ciências Econômicas; registro no órgão de
classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, catego-
ria mínima “B”.
413 3.690,00
Analista
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível
superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), em Engenharia de Energia
ou Engenharia Mecânica ou Engenharia de Produção ou Engenha-
ria Química ou Engenharia Civil ou Engenharia Elétrica ou Enge-
nharia de Petróleo e Gás ou Engenharia de Automação e Controle;
registro no órgão de classe correspondente; carteira nacional de
habilitação, categoria mínima “B”.
3 - 3 3.690,00 (a)
Analista
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível
superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), em Ciência da Computação
ou Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação ou Processa-
mento de Dados ou Sistemas de Informação; registro no órgão de
classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, categoria
mínima “B”.
1 - 1 3.690,00
Analista
Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível
superior, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), em Direito; registro pros-
sional na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Minas Gerais; e
carteira nacional de habilitação, categoria mínima “B”.
1 - 1 3.690,00
Técnico
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), em Informática ou Manutenção e Suporte de
Informática ou Redes de Computadores; carteira nacional de habi-
litação, categoria mínima “B”.
1 - 1 2.834,00
Técnico
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), em Administração ou Contabilidade ou Finan-
ças ou Secretariado; registro no órgão de classe correspondente,
quando for o caso; e carteira nacional de habilitação, categoria
mínima “B”.
1-1 2.489,00
Técnico
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), em Estradas ou Edicações; registro no órgão
de classe correspondente; e carteira nacional de habilitação, cate-
goria mínima “B”.
2 - 2 2.834,00
Técnico
Diploma, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico
expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação (MEC), em Mecânica ou Eletrotécnica ou Eletrônica ou
Eletromecânica; registro no órgão de classe correspondente; e car-
teira nacional de habilitação, categoria mínima “B”.
1 - 1 2.834,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
Mário Marques
RETIFICAÇAO DE QUINQUÊNIONa publicação no “MG” de 17.01.2012, referente ao servidor:onde se lê: THIAGO TOMAZ DA SILVA, 1º qq
a/c de 06.12.2011; leia-se: THIAGO TOMAZ DE SOUZA 1º qq a/c 02.06.2008.
06 270590 - 1
CONCURSO PÚBLICO 01/2012
A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG - concessionária de distribuição de gás natural canalizado no estado de Minas Gerais torna pública
a realização de concurso de provas, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no item 2,
mediante condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos, eventuais reticações caso existam, e realizado sob a responsabilidade, execução
e operacionalização da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – doravante denominada FUNDEP, endereço eletrônico
gestaodeconcursos.com.br>, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/
UFMG – Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram – Portão 2), no horário das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, (exceto
sábados, domingos e feriados), com apoio da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG.
1.2 A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições para este Concurso Público, constantes do presente Edital e dos
comunicados e reticações a ele referentes.
1.3 Todas as publicações ociais serão feitas no jornal Minas Gerais e divulgadas em jornal de grande circulação em Belo Horizonte, no hall da
GASMIG - Av. do Contorno, 6.594, Bairro Lourdes, BH/MG e nos endereços eletrônicos e
br/concurso/concurso.aspx>.
1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar no jornal Minas Gerais e nos endereços eletrônicos
e , a publicação e divulgação de todos os atos, editais, comunicados e avisos referentes a este Con-
curso Público.
1.5 Para efeito de contagem de prazo para interposição de recursos, deverão ser consideradas as datas de publicação dos atos no jornal Minas
Gerais.
1.6 Os candidatos aprovados em todo o processo deste Concurso Público serão convocados para assinar contrato individual de trabalho com a
2.2 SUMÁRIO DOS CARGOS
2.2.1 Analista / Qualicação em Administração, Ciências Contábeis ou
Ciências Econômicas - Executar atividades que envolvam a aplicação
de conhecimentos inerentes à Administração, Ciências Contábeis ou
Ciências Econômicas tais como: gestão de recursos humanos; estru-
turação e desenvolvimento organizacional; planejamento nanceiro,
orçamento e controle; gestão nanceira; gestão patrimonial e de mate-
riais; licitações e contratos; auditoria; comercialização, mercadologia
e atendimento a clientes. Emitir pareceres e relatórios inerentes à área
de atuação; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; ela-
borar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área
de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
2.2.2 Analista / Qualicação em Engenharia - Executar atividades de
desenvolvimento, planejamento e aprovação de projetos, bem como
realizar orçamentos e especicações (inclusive materiais) para contra-
tação, implantação e pré-operação de ramais e redes de gasodutos na
área de concessão, visando atender o planejamento da empresa para
os serviços de distribuição de gás natural para indústrias, postos GNV,
comércios, uso geral e residencial e outras atividades de mesma natu-
reza e grau de complexidades pertinentes à área de atuação.
2.2.3 Analista / Qualicação em Ciência da Computação ou Análise de
Sistemas ou Tecnologia da Informação ou Processamento de Dados ou
Sistemas de Informação - Acompanhar, participar e executar o desen-
volvimento, implementação e manutenção de soluções de infraestrutura
e sistemas de Tecnologia da Informação, de acordo com padrões e pro-
cedimentos da Companhia, bem como acompanhar, participar e execu-
tar a prospecção e testes de novas tecnologias e serviços, e o suporte
especializado na solução de problemas de Tecnologia da Informação,
identicando oportunidades, propondo soluções e otimizações aderen-
tes aos processos de negócio. Emitir pareceres e relatórios inerentes à
área de atuação; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos;
elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área
de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
2.2.4 Analista / Qualicação em Direito - Executar as atividades jurí-
dicas de natureza contenciosa, consultiva e de assessoramento técnico
nas especializações de direito cível, trabalhista, contratual, patrimonial,
comercial, tributário, ambiental, societário e administrativo. Emitir
pareceres e relatórios inerentes à área de atuação; elaborar, analisar e
interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar
e avaliar projetos pertinentes à área de atuação e executar outras ativi-
dades de mesma natureza e grau de complexidade.
2.2.5 Técnico / Qualicação em Informática ou Manutenção e Suporte
de Informática ou Redes de Computadores - Executar, apoiar e orientar
atividades de atendimento, apoio e suporte aos usuários de telecomuni-
cações e informática da Companhia, participar da prospecção de solu-
ções, do funcionamento e da administração dos recursos computacio-
nais, visando oferecer aos clientes o acesso aos recursos e ferramentas
necessárias à realização de suas atividades.
2.2.6 Técnico / Qualicação em Administração ou Contabilidade ou
Secretariado - executar atividades administrativas, orçamentárias, de
compras, logística e infraestrutura da empresa, visando a organizar e
operacionalizar as rotinas e atender às necessidades do Órgão, com foco
na melhoria dos resultados, de acordo com os procedimentos e políticas
determinados pela Direção da Empresa e legislação vigente; organizar
e manter os arquivos da sua área de atuação e da Companhia; redigir,
preparar e conferir correspondências, processos e comunicações; emitir
relatórios inerentes à área de atuação; auxiliar na elaboração, imple-
mentação, acompanhamento e avaliação de projetos pertinentes à área
de atuação e executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
2.2.7 Técnico / Qualicação em Estradas ou Edicações - Executar a
scalização/acompanhamento das atividades civis, compatíveis com
sua formação, nas diversas frentes de construção, ampliação, reforma
e manutenção de obras civis de edicações e urbanização, elaborando
a programação e denindo a metodologia da execução dos serviços;
executar atividades de segurança da rede de distribuição de gás natural,
prestando suporte técnico, orientando, promovendo e implementando
scalizações, inspeções, treinamentos e palestras, atuando na preven-
ção de acidentes envolvendo o gasoduto, visando à integridade do gaso-
duto, de terceiros, empreiteiros e ao patrimônio da empresa e executar
outras atividades pertinentes à área de atuação e outras atividades de
mesma natureza e grau de complexidade.
2.2.8 Técnico / Qualicação em Mecânica ou Eletrotécnica ou Eletrô-
nica ou Eletromecânica -
Executar atividades de supervisão e controle da rede de distribuição
de gás natural; auxiliar no controle das atividades de medição, opera-
ção, apoio operacional, manutenção e inspeção de gás natural; coletar
dados para projetos, elaborar projetos de baixa complexidade da rede
de distribuição de gás natural; apoiar os centros de operações de gás,
realizando manobras, leituras, inspeções, regulagens e atendimento a
clientes; e outras atividades de mesma natureza dentro de sua área de
atuação.
3 DO REGIME E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
3.1 O regime jurídico para a contratação é o da Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT -, iniciando-se com contrato de experiência de 90
(noventa) dias.
3.2 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, mantido
o sábado como dia útil remunerado para todos os efeitos, sendo alguns
cargos sujeitos ao regime de escala de revezamento.
3.3 Local de trabalho - Na sede da Companhia de Gás de Minas Gerais
– GASMIG -, na Av. do Contorno, 6.594, Lourdes, em Belo Horizonte
(MG), ou no Centro de Distribuição da Região Metropolitana de Belo
Horizonte, em Contagem ( MG), podendo, no interesse da GASMIG,
ser transferido para uma de suas unidades no interior do estado ou para
qualquer outra que venha a ser instalada, na forma do parágrafo 1º, do
de modicação salarial, de qualquer natureza.
3.4 Benefícios - Os benefícios concedidos são aqueles aprovados pela
Diretoria Executiva da Companhia e podem sofrer alteração a qualquer
momento, mediante normas da Companhia ou Acordo Coletivo de Tra-
balho. Os benefícios atuais são os seguintes:
a) participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação
pertinente e no acordo coletivo vigente;
b) plano de Saúde e Plano Odontológico, em regime de
coparticipação;
c) previdência Privada, em regime de coparticipação;
d) seguro de Vida em Grupo, em regime de coparticipação;
e) Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, em regime de coparticipação,
nos termos da legislação pertinente e no acordo coletivo vigente.
4 DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO
4.1 São requisitos para admissão:
a) ter sido aprovado no Concurso Público de que trata este Edital;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado e, em caso de nacionalidade por-
tuguesa, estar amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legis-
lação especíca;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) em caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obri-
gações militares;
g) possuir a qualicação exigida para o cargo pretendido, de acordo
com o disposto no item 2.1 deste Edital, inclusive no que se refere à
inscrição no órgão de classe competente, se exigido para o exercício
da prossão;
h) cumprir as determinações deste Edital;
i) ter boa saúde física e mental e não apresentar deciência que o inca-
pacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu.
Para tanto, deve ter sido considerado apto nos exames admissionais
realizados por prossionais da Companhia de Gás de Minas Gerais –
GASMIG - ou por ela indicados.
j)a Carteira Nacional de Habilitação será dispensada somente nos casos
de candidato portador de deciência, cuja deciência o impeça de diri-
gir veículos e/ou exija veículos adaptados.
4.2 O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não
comprovar os requisitos relacionados no item 4.1 acima, perderá o
direito à investidura no cargo.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 Disposições gerais
5.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descri-
tas neste Edital.
5.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscri-
ção, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital
e em seus anexos e certicar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
5.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita acei-
tação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em
eventuais aditamentos ou erratas, comunicações, instruções e convoca-
ções relativas ao certame, que passarão a integrar o instrumento con-
vocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não
poderá o candidato alegar desconhecimento.
5.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condi-
cional ou extemporânea.
5.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax,
via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos
neste Edital.
5.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de
Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e
intransferíveis.
5.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candi-
dato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.
5.1.8 O candidato poderá concorrer para um único cargo respeitando-se
as exigências referentes aos requisitos mínimos de escolaridade, con-
forme discriminados no item 2.1 deste Edital.
5.1.9 Após conrmados e transmitidos os dados cadastrados pelo can-
didato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica
de Isenção, não serão aceitos:
5.1.9.1 alteração no cargo indicado pelo candidato no Requerimento
Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção;
22 – quarta-fei ra, 07 de Ma rço de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
5.1.9.2 transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição
entre pessoas;
5.1.9.3 transferências de pagamentos entre pessoas;
5.1.9.4 alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato
da ampla concorrência para a condição de portador de deciência.
5.1.10 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição deter-
minará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de
Inscrição.
5.1.11 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Ins-
crição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade
do candidato, eximindo-se a GASMIG e a FUNDEP de quaisquer atos
ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou
incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido forne-
cidos pelo candidato.
5.1.12 A GASMIG e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os
motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições
não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos
computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fato-
res alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão
do boleto bancário.
5.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no
ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da
Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
veracidade dos dados informados.
5.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento
5.2.1 Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição são os
seguintes:
•Taxa de Inscrição para os cargos de Técnico: R$45,00 (quarenta e
cinco reais)
•Taxa de Inscrição para os cargos de Analista: R$65,00 (sessenta e
cinco reais)
5.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 09
(nove) horas do dia 11 de maio de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia
11 de junho de 2012.
5.2.2.1 A FUNDEP disponibilizará computadores para as pessoas que
não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições,
na Gerência de Concursos/FUNDEP– Avenida Presidente Antônio Car-
los, n. 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pam-
pulha/UFMG – Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão
Caram – Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min
às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados), durante o perí-
odo de inscrição.
5.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrô-
nico das 09 (nove) horas do dia 11
de maio de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 11 de junho de 2012,
por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da
GASMIG e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabe-
lecidos a seguir:
a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico
gestaodeconcursos.com.br>;
b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o
código da opção do cargo/qualicação para o qual concorrerá de acordo
com o Anexo B deste Edital, conrmar os dados cadastrados e transmi-
ti-los pela Internet;
c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de ins-
crição correspondente;
d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscri-
ção expressa no item 5.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do
cargo para o qual irá concorrer, até o dia 11 de junho de 2012.
5.2.3 O boleto bancário a que se refere o item 5.2.2.2, alínea “c”, será
emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a
laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos
dados e do código de barras e ser pago até o dia 11 de junho de 2012.
5.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente,
efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no
boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendi-
mento e das transações nanceiras de cada instituição bancária, até o
dia 11 de junho de 2012.
5.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agên-
cias bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá
antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o
feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição deter-
minado neste edital.
5.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na
internet para impressão durante o período de inscrição determinado no
item 5.2.2 deste Edital, cando indisponível a partir das 19 horas e 10
minutos do último dia de inscrição – 11 de junho de 2012.
5.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em
outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato,
eximindo-se a GASMIG e a FUNDEP de eventuais diculdades na lei-
tura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação
da inscrição.
5.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a conrma-
ção à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da
taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente
cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento
não for comprovado.
5.2.9 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados
após a data estabelecida no item 5.2.4 deste Edital.
5.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito
em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente,
DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente
daquela prevista neste Edital.
5.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o
boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros,
em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 11 de
junho de 2012.
5.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetua-
dos após a data estabelecida no boleto bancário.
5.2.13 O candidato ausente na realização da prova para o cargo/quali-
cação para o qual se inscreveu não terá direito à devolução do valor
da taxa de inscrição.
5.2.14 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento
de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse m, o
boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo com-
provante do pagamento realizado até a data limite do vencimento
(11/06/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento
de pagamento.
5.2.15 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver
inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, cando o candidato
obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 12.1, alí-
nea “b”.
5.2.16 Considera-se efetivada a inscrição do candidato que realizar o
pagamento da taxa de inscrição nos termos do presente Edital, bem
como as inscrições deferidas através dos pedidos de isenção do paga-
mento da taxa de inscrição.
5.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições defe-
ridas será publicada no jornal Minas Gerais e divulgada no endereço
eletrônico e
concurso/concurso.aspx>, até no dia 20 de junho de 2012.
5.3 Da devolução da taxa de inscrição
5.3.1 O valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, nos
casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso
Público.
5.3.1.1 Nas hipóteses de cancelamento, suspensão ou não realização do
Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser reque-
rida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e
entrega de formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico
e nos locais relacionados nos itens
5.2.2.1 e 5.2.2.2.
5.3.1.2 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará dispo-
nível, nos locais indicados nos itens 5.2.2.1 e 5.2.2.2, em até 03 (três)
dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento,
suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto
no item 5.3.1.4.
5.3.1.3 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados
para obter a restituição da taxa de inscrição:
a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;
b) cargo/qualicação para o qual se inscreveu;
c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito,
número da conta corrente e CPF do titular da conta;
d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.
5.3.1.4 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado,
diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido
e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de
identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até
30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a
não realização do certame, por uma das seguintes formas:
a) na FUNDEP/Gerência de Concursos – Avenida Presidente Antô-
nio Carlos, n. 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus
Pampulha/UFMG – Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão
Caram – Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados) dentro do prazo pre-
visto no item 5.3.1.4 deste Edital;
b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta
do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos – Con-
curso Público GASMIG – Edital n. 001/2012 - Caixa Postal 856 – CEP.
30.161-970, Belo Horizonte - MG. Nesse caso, a data da postagem
deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 5.3.1.4 deste Edital.
5.3.1.5. No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restitui-
ção da Taxa de Inscrição – Concurso Público da Companhia de Gás de
Minas Gerais - GASMIG – Edital n. 01/2012, nome completo, número
da inscrição e número do documento de identidade.
5.3.1.6 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte)
dias úteis seguintes ao término do prazo xado no item 5.3.1.4, por
meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo for-
mulário de restituição.
5.3.1.7 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetaria-
mente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição
até a data da efetiva restituição.
5.3.2 Será devolvido ao candidato o pagamento da taxa de inscrição
efetuado fora do prazo ou em duplicidade, desde que seja para mesma
inscrição/cargo/qualicação.
5.3.2.1 A solicitação da devolução da taxa de inscrição, nos casos indi-
cados no item 5.3.2, deverá ser requerida em até 5 (cinco) dias após o
término das inscrições, por meio de requerimento, datado e assinado,
contendo todos os dados discriminados no item 5.3.1.3 deste Edital,
acompanhado das cópias legíveis do boleto bancário e do comprovante
de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária.
5.3.2.2 Toda documentação deverá ser entregue no prazo estabelecido
no item 5.3.2.1 e nas formas previstas no item 5.3.1.4 – alíneas “a”
e “b”,
5.3.2.3 O candidato que não requerer a devolução no prazo e nas formas
estabelecidas nos itens 5.3.2 e 5.3.2.1 deste Edital, não poderá reque-
rê-la posteriormente.
5.3.2.4 A devolução indicada no item 5.3.2 será processada nos 30
(vinte) dias seguintes ao término do prazo xado no item 5.3.2.1 por
meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo
requerimento.
5.3.2.5 O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetaria-
mente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição
até a data da efetiva devolução.
6 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Haverá isenção total da taxa de inscrição para os candidatos com-
provadamente desempregados, de acordo com a Lei Estadual n. 13.392,
de 07 de dezembro de 1999 ou que comprovem que sua situação econô-
mica não lhe permite o pagamento da taxa de inscrição sem prejuízo de
seu sustento ou de sua família. A solicitação de isenção do pagamento
do valor da inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, entre os dias
07 e 11 de maio de 2012.
6.2 Para requerer a isenção, o candidato deverá obedecer aos seguintes
procedimentos:
6.2.1 Acessar o endereço eletrônico
br> – link correspondente ao Concurso Público GASMIG – EDITAL
01/2012 – e ler atentamente o Edital;
6.2.2 Preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, que exigirá, dentre
outras informações, o número do CPF, o número de um documento
ocial de identicação com a respectiva indicação da entidade expedi-
dora, bem como o cargo/qualicação para o qual concorrerá.
6.2.3 Conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção,
antes de conrmá-los e transmiti-los;
6.2.4 Conrmar e transmitir os dados informados na Ficha Eletrônica
de Isenção;
6.2.5 Imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção e assinar;
6.2.6 Anexar à documentação necessária, conforme previsto no item
6.6 ao 6.10 deste Edital, no caso de declaração de desempregado e;
6.2.7 Enviar à FUNDEP nas formas previstas nos itens 6.11 e 6.12 deste
Edital, entre os dias 07 e 11 de maio de 2012, sob pena do indeferi-
mento da solicitação de isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição.
6.3 Será disponibilizado para que o candidato realize o pedido de isen-
ção, um computador e uma impressora na FUNDEP, localizada à Ave-
nida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II
– 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte (acesso pela
Av. Antônio Abrahão Caram – portão 2), das 9:00hs às 11h30min ou
das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados, no
período de 07 a 11 de maio de 2012.
6.4 Na Ficha Eletrônica de Isenção, o candidato rmará declaração
de que é desempregado ou que a sua situação econômica não lhe per-
mite pagar a taxa de inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou
de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de
sua declaração.
6.4.1 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção são de
inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Con-
curso Público da GASMIG, Edital 01/2012, caso seja constatado o for-
necimento de dados incorretos.
6.4.2 O candidato poderá, a critério da GASMIG, ser convocado para
apresentar documentação original, bem como outros documentos com-
plementares que comprovem a situação econômica declarada, que não
lhe permite pagar a taxa de inscrição.
6.5 A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser
entregue, acompanhada por instrumento de procuração simples.
6.6 Para requerer a isenção da taxa de inscrição, na condição de desem-
pregado, o candidato deverá comprovar todas as seguintes situações:
6.6.1 Não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de
Trabalho e Previdência Social – CTPS -, e;
6.6.2 Não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público munici-
pal, estadual ou federal, e;
6.6.3 Não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder
Público municipal, estadual ou federal, e;
6.6.4 Não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.
6.7 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.1, o candidato
deverá:
a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em
sua CTPS, apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada,
nos termos do modelo nº. 1 constante do Anexo A deste Edital, e, ainda,
apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:
a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao regis-
tro de contratos de trabalho, em branco;
a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver,
ou;
b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apre-
sentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:
b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de
trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;
b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de
trabalho ocorrido, em branco;
b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.
6.7.1 Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em
Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o
último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candi-
dato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente
são registrados os contratos de trabalho, nos termos das alíneas “b.1”
e “b.2” do item 6.7.
6.8 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.2, o candidato
deverá:
a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, esta-
dual ou federal, e este foi extinto, apresentar certidão expedida por
órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identicação
e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando
o m do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação ocial do ato que
determinou a extinção do vínculo, ou;
b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal,
estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, datada
e assinada, nos termos do modelo nº. 2 constante do Anexo A deste
Edital.
6.9 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.3, o candidato
deverá:
a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público
municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia do
contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que com-
prove sua extinção, sendo o caso ou;
b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público
municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho,
datada e assinada, nos termos do modelo nº. 3 constante do Anexo A
deste Edital.
6.10 Para comprovar a situação prevista no item 6.6.4, o candidato
deverá:
a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autô-
noma, apresentar certidão em que conste a baixa da atividade, ou;
b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade
legalmente reconhecida como autônoma, apresentar declaração de pró-
prio punho, datada e assinada, nos termos do modelo n. 4 constante do
Anexo A deste Edital.
6.11 Os documentos comprobatórios, juntamente com a Ficha Eletrô-
nica de isenção devidamente preenchida e assinada, deverão ser entre-
gues mediante cópia autenticada há no máximo 30 (trinta) dias em
serviço notarial e de registro (cartório de notas), OU mediante cópia
simples com apresentação do original para conferência da autenticidade
das cópias pela FUNDEP. Os documentos deverão ser entregues em
envelope tipo ofício, identicado e protocolados na FUNDEP/Gerência
de Concursos, localizada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627
- Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG
– Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram – portão
2), das 9:00hs às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, dentro do
prazo previsto no item 6.1 deste Edital, OU;
6.12 Os documentos também podem ser enviados via SEDEX, postado
nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endere-
çado à FUNDEP/Gerência de Concursos – Concurso Público GASMIG
– Edital 01/2012 - Caixa Postal 856 - CEP 30.161-970, Belo Horizonte
– MG, mediante cópia autenticada em cartório há no máximo 30 (trinta)
dias, com data de postagem até o dia 11 de maio de 2012, contendo
externamente na face frontal do envelope os seguintes dados:
CONCURSO PÚBLICO GASMIG
REF. PEDIDO DE ISENÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
CARGO/QUALIFICAÇÃO PARA O QUAL CONCORRERÁ
6.13 A comprovação da tempestividade da solicitação do pedido de
isenção do pagamento da taxa de inscrição será feita pela data de pos-
tagem nos Correios ou pela data de protocolo de entrega dos documen-
tos na FUNDEP.
6.14 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documen-
tação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato
no mesmo envelope.
6.15 Não serão analisados os documentos encaminhados em desconfor-
midade com o previsto neste Edital.
6.16 O resultado da análise do pedido de isenção do pagamento da taxa
de inscrição será publicado no jornal Minas Gerais e divulgado nos
endereços eletrônicos e .gas-
mig.com.br/concurso/concurso.aspx>, até o dia 22 de maio de 2012, em
ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando
apenas o deferimento ou o indeferimento.
6.17 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa
de inscrição deferido estará automaticamente inscrito no concurso,
não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o
pagamento.
6.18 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa
de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de
impressão da 2ª (segunda) via do boleto bancário, imprimindo-a e efe-
tuando o pagamento do valor da taxa de inscrição até a data de encerra-
mento das inscrições, conforme disposto no item 5 e subitens.
6.19 O pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição que
não atender a qualquer das exigências determinadas neste Edital será
indeferido.
6.20 Não serão consideradas as chas eletrônicas de isenção e as docu-
mentações encaminhadas via fax, pela internet ou qualquer outra forma
que não esteja prevista neste Edital, assim como aquelas apresentadas
fora do prazo determinado no item 6.1.
6.21 Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição
serão analisados pela FUNDEP.
6.22 A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção de
pagamento da taxa de inscrição estará disponível, após a divulgação
de que trata o item 6.16, na sede da FUNDEP, localizada à na Avenida
Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II – 3º
andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte Horizonte (acesso
pela Av. Antônio Abrahão Caram – portão 2), das 09h às 11h30min ou
das 13h30min às 16h30min, até a data limite de encerramento das ins-
crições, 11 de maio de 2012, para ser consultada pelo próprio candidato
ou por seu procurador.
6.23 Caberá recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção de
pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto no item 12.1, alí-
nea “a”.
6.24 A declaração falsa de dados para ns de isenção de pagamento de
taxa de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação
de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das
sanções civis e penais cabíveis.
7 DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE
DEFICIÊNCIA
7.1 Considera-se pessoa portadora de deciência, o candidato que se
enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n. 3.298,
de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal
n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula n. 377 do
7.1.1 Às pessoas portadoras de deciência que pretendam fazer uso
das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37
1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso
Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deciência de que
são portadoras.
7.1.2 É assegurado aos candidatos portadores de deciência o direito de
se inscreverem no presente concurso para todos os cargos/qualicação.
Para os casos em que não há reserva de vagas para provimento ime-
diato, será assegurada a reserva de 10% (dez por cento) das vagas que
vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público
nos termos da Lei Estadual n. 11.867, de 28 de julho de 1995 e do
Decreto Estadual n. 42.257, de 15 de janeiro de 2002, e que serão pre-
enchidas conforme estabelecido no item 7.1.2.2.
7.1.2.1Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte
em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5
(cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a
0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior.
7.1.2.2 Para os casos em que não há reserva de vagas para provimento
imediato, a primeira nomeação de candidato com deciência classi-
cado no concurso dar-se-á para preenchimento da quinta vaga rela-
tiva ao cargo/qualicação escolhido, de que trata o presente Edital. As
nomeações subseqüentes, para todos os cargos/qualicações ocorrerão
na décima primeira vaga, vigésima primeira vaga e assim, sucessiva-
mente, durante o prazo de validade do concurso, obedecida as respecti-
vas ordens de classicação.
7.1.3 As deciências dos candidatos, admitida a correção por equi-
pamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o
desempenho adequado das atribuições especicadas para o cargo.
7.1.4 O candidato portador de deciência, ao se inscrever no concurso
público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao
qual pretende concorrer com a deciência da qual é portador.
7.1.5 Os candidatos portadores de deciência, resguardadas as condi-
ções previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em
seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avalia-
ção e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das
provas e à nota mínima exigida para aprovação.
7.2 Procedimentos especiais para inscrição
7.2.1 O candidato portador de deciência, durante o preenchimento do
Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isen-
ção, além de observar os procedimentos descritos no item 5 e seus subi-
tens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:
a) informar se é portador de deciência;
b) selecionar o tipo de deciência;
c) especicar a deciência;
d) informar se necessita de condições especiais para a realização das
provas;
e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portado-
res de deciência;
f) enviar laudo médico nos termos do item 7.2.4 deste Edital.
7.2.2 O candidato portador de deciência que não preencher os cam-
pos especícos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha
Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a
sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não
poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerro-
gativa legal.
7.2.3 O candidato portador de deciência que desejar concorrer às
vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção
e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requeri-
mento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não
podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portado-
res de deciência, conforme disposição legal.
7.2.4 O candidato portador de deciência que desejar concorrer às
vagas destinadas aos portadores de deciência deverá encaminhar
Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e
de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90
(noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar
a espécie e o grau ou nível de deciência, com expressa referência ao
código correspondente da Classicação Internacional de Doença – CID
– com a provável causa da deciência.
7.2.4.1 O laudo médico citado no item 7.2.4 deste Edital deverá expres-
sar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa por-
tadora de deciência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n.
3.298/1999 e suas alterações.
7.2.4.2 O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo can-
didato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguin-
tes formas:
a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente
Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II – 3º andar –
Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte/MG (acesso pela Ave-
nida Antônio Abraão Caram – portão 2), das 9h às 11h30min ou das
13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados);
b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta
do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos – Caixa
Postal 856 – CEP 30161-970 – Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a
validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo esta-
belecido no item 5.2.2, deste Edital.
7.2.4.3 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado,
tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os
seguintes dados:
a) Concurso Público GASMIG - Edital n. 01/2012;
b) referência: LAUDO MÉDICO;
c) nome completo e número de identidade do candidato;
d) cargo/qualicação para o qual o candidato concorrerá.
7.2.4.4 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadra-
mento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas
alterações.
7.2.4.5 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este
concurso e não será devolvido, cando a sua guarda sob a responsabi-
lidade da GASMIG.
7.2.4.6 Perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital
aos candidatos portadores de deciência, mesmo que declarada tal con-
dição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica
de Isenção, o candidato que:
a) não entregar o laudo médico;
b) entregar o laudo médico fora do prazo estabelecido no item 5.2.2;
c) entregar o laudo médico sem data de expedição ou com data de expe-
dição superior ao prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término
das inscrições;
d) entregar laudo médico que não contenha a expressa referência
ao código correspondente da Classicação Internacional de Doença
– CID.
7.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para reali-
zação de provas
7.3.1 O candidato portador de deciência poderá requerer, no ato da
inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição,
atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando
as condições de que necessita para a realização destas, conforme pre-
visto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e
suas alterações.
7.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo
candidato portador de deciência, assim considerada aquela que possi-
bilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação
do candidato e à legislação especíca, devendo ser observada a possibi-
lidade técnica examinada pela FUNDEP.
7.3.3 O candidato portador de deciência deverá assinalar, no Reque-
rimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos
respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realiza-
ção da prova, quando houver.
7.3.4 Os candidatos portadores de deciência que eventualmente não
procederem conforme disposto no item 7.3.3 deste Edital, não indi-
cando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica
de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por
meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo
este ser enviado à FUNDEP, acompanhado de respectivo Laudo
Médico, até o término das inscrições, nas formas previstas no item
7.2.4.2, deste Edital.
7.3.5 O candidato portador de deciência que necessitar de tempo adi-
cional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento
por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por
especialista da área de sua deciência, que justicará a necessidade do
tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art.
40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o término do período das
inscrições.
7.3.6 Aos decientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em
Braile serão oferecidas provas nesse sistema.
7.3.7 Aos decientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova espe-
cial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra corres-
pondente a corpo 24.
7.3.8 Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado,
através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às
vagas reservadas aos portadores de deciência e que por alguma razão
necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá
apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da
Prova, requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando
as condições de que necessita para a realização das provas e as razões
de sua solicitação, e enviá-lo à FUNDEP, acompanhado do respectivo
laudo médico. A concessão do atendimento especial ca condicionada
à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.
7.3.8.1 O requerimento e Laudo Médico deverão ser encaminhados nas
formas previstas no item 7.2.4.2 deste Edital.
7.3.9 Será publicada no jornal Minas Gerais e divulgada nos endere-
ços eletrônicos e
com.br/concurso/concurso.aspx>, até o dia 20 de junho de 2012, a rela-
ção dos candidatos que tiverem a inscrição como candidato portador de
deciência e o pedido de condição especial indeferidos.
8 COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO – CDI
8.1 A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico
cursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até
5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, a data, o
horário e local de realização das provas.
8.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em con-
tato com a FUNDEP, via telefone: 3409-6827, por e-mail concursos@
fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração
com poderes especícos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concur-
sos, Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6627 – Unidade Administra-
tiva II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG – Belo Horizonte (acesso
pela Avenida Antônio Abraão Caram – portão 2), no horário de 09h
às 11h30min e de 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos
e feriados).
8.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscri-
ção deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico .gesta-
odeconcursos.com.br>, o Comprovante Denitivo de Inscrição – CDI,
onde constarão a data, horário e local de realização das provas.
8.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do
documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os
locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações
úteis ao candidato.
8.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número
do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem
como a data de nascimento.
8.5.1 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no
número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do
órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente,
ser comunicados à FUNDEP/Gerência de Concursos por meio do fax
(31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao aplica-
dor de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas,
apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório
de Ocorrências.
8.5.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos
termos do item 8.5.1 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as
consequências advindas de sua omissão.
8.6 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou reticações
nos dados informados e conrmados pelo candidato no Requerimento
Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao
cargo/qualicação, bem como à condição em que concorre.
9 DO PROCESSO SELETIVO
9.1 Este Concurso Público compreenderá de Prova de avaliação de
conhecimentos, de caráter eliminatório e classicatório, a serem rea-
lizadas pela FUNDEP.
9.2 A avaliação dos conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Março d e 2012 – 23
relacionados a cada cargo/qualicação far-se-á por meio de provas
objetivas de múltipla escolha para todos os cargos/qualicações, con-
forme Anexo B.
9.3 As provas objetivas a serem aplicadas a todos os candidatos conte-
rão 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alter-
nativas de respostas, das quais apenas 1 (uma) será correta, valendo 2,0
(dois) pontos cada questão.
9.4 Será considerado eliminado do concurso o candidato que:
a) não alcançar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pon-
tos atribuídos na prova objetiva de múltipla escolha; ou
b) que tiver nota 0 (zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem
a prova objetiva de múltipla escolha.
9.5 O resultado dos candidatos aprovados na prova objetiva será publi-
cado em ordem alfabética no jornal Minas Gerais e divulgado também
nos endereços eletrônicos e
gasmig.com.br/concurso/concurso.aspx>.
9.6 A publicação de que trata o item 9.5 contemplará, separadamente,
os candidatos aprovados por cargo/qualicação, contendo o nome do
candidato, número de inscrição, número da identidade, notas de cada
área de conhecimento e somatório das notas.
9.7 Os candidatos não aprovados nas provas objetivas de múltipla esco-
lha serão excluídos do Concurso.
9.8 Na publicação no jornal Minas Gerais constarão somente os candi-
datos aprovados nos termos do item 9.4.
9.9 Os programas e sugestões bibliográcas referentes aos conteúdos
das provas objetivas constam do Anexo C deste Edital.
10 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1 Condições para realização das provas
10.1.1 As provas serão aplicadas em Belo Horizonte, no dia 15 de julho
de 2012, cando esta data subordinada à disponibilidade de locais ade-
quados à realização das provas.
10.1.2 Não haverá segunda chamada para as provas, sendo eliminado
deste Concurso Público o candidato ausente.
10.1.3 As Provas Objetivas serão realizadas no mesmo dia e horário e
terão a duração máxima de 3h (três horas).
10.1.3.1 Não será permitido ao candidato se ausentar em denitivo da
sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.
10.1.3.2 O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões
da Prova Objetiva ao deixar em denitivo a sala de provas nos últimos
30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.
10.1.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha
de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da
Prova Objetiva para a Folha de Respostas.
10.1.5 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respei-
tando-se as condições previstas neste Edital.
10.1.6 Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do
horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.
10.1.7 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas
somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP,
informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.
10.1.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (ses-
senta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das
provas, munidos somente do original de documento de identidade o-
cial com foto, de caneta esferográca de tinta azul ou preta fabricada de
material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Denitivo
de Inscrição – CDI.
10.1.9 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identi-
cação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato
poderá apresentar outro documento de identicação equivalente, con-
forme disposto no item 10.1.10 deste Edital.
10.1.10 Serão considerados documentos de identidade ocial: Cédula
Ocial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho
de Classe (OAB, CREA, CRA, etc), Carteira de Trabalho e Previdên-
cia Social, Certicado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e
Passaporte válido.
10.1.11 O documento de identicação deverá estar em perfeita con-
dição a m de permitir, com clareza, a identicação do candidato e
deverá conter, obrigatoriamente, liação, fotograa, data de nasci-
mento e assinatura.
10.1.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de vali-
dade vencidos, ilegíveis, não identicáveis e/ou danicados, podendo o
candidato ser submetido à identicação digital que compreende a coleta
de assinatura e da impressão digital em formulário próprio.
10.1.12.1 O candidato, no caso indicado no item 10.1.12, não poderá se
ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja
feita sua identicação.
10.1.13 Sem prejuízo do disposto no item 10.1.12, a GASMIG e a
FUNDEP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso
Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios can-
didatos, bem como a sua autenticidade, solicitará, como condição obri-
gatória, a todos os candidatos que seja efetuada a autenticação digital,
que compreende a coleta da assinatura e da impressão digital na Folha
de Respostas da Prova Objetiva.
10.1.14 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de
acordo com aquela constante no seu documento de identidade.
10.1.15 Depois de identicado e instalado, o candidato somente poderá
deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um s-
cal ou sob a scalização da equipe de aplicação de provas.
10.1.16 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a
entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP,
observado o previsto no item 10.2.7 deste Edital.
10.1.17 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do
rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença
de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais
de realização das provas.
10.1.18 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou
portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep,
agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador,
transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro
equipamento eletrônico, podendo a organização deste concurso vetar
o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente
citados.
10.1.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item
10.1.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais
serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o perí-
odo de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsa-
bilizando a FUNDEP nem a GASMIG por perdas, extravios ou danos
que eventualmente ocorrerem.
10.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das
provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guar-
dados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente
à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.
10.1.21 Durante o período de realização das provas, não será permitida
qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou
entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como
não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anota-
ções ou quaisquer outros meios.
10.1.22 Durante o período de realização das provas, não será permi-
tido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar, brinco
ou similares.
10.1.23 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com
os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído
material para prender os cabelos.
10.1.24 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de reali-
zação das provas, ainda que de posse de documento ocial de licença
para o respectivo porte.
10.1.25 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova
Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão
ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.
10.1.26 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato
deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova
Objetiva, devidamente preenchida e assinada.
10.1.27 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante
a realização das provas.
10.1.28 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se
apresentar após o fechamento dos portões.
10.1.29 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:
a) tratar com falta de urbanidade, examinadores, auxiliares, aplicadores
ou autoridades presentes;
b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas
estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;
c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
d) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse
de documento ocial de licença para o respectivo porte;
e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das
provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, cal-
culadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou
outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa,
tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles zer uso;
f) zer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;
g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da
Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais
orientações e instruções expedidas pela FUNDEP;
h) se recusar a submeter-se a detector de metais e identicação digital;
i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, ndo o
prazo limite para realização das provas.
10.1.30 Caso ocorra alguma situação prevista no item 10.1.29 deste
Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o
referido documento à Comissão do Concurso Público, a m de que
sejam tomadas as providências cabíveis.
10.1.31 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respos-
tas feitos com caneta esferográca de tinta azul ou preta, vedada qual-
quer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições
solicitadas e concedidas a portadores de deciência.
10.1.32 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou,
de qualquer modo, danicar sua Folha de Respostas da Prova Obje-
tiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade
de sua correção.
10.1.33 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Obje-
tiva por erro do candidato.
10.1.34 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como
erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma res-
posta e as rasuradas.
10.1.35 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva
que estiver marcada ou escrita, a lápis, bem como contendo qualquer
forma de identicação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo,
data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar
especicamente indicado para tal nalidade.
10.1.36 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no jornal
Minas Gerais no dia 17 de julho de 2012.
10.1.37 Os gabaritos, as questões e o número de candidatos inscritos
por cargo/qualicação serão divulgados no endereço eletrônico
gestaodeconcursos.com.br> no dia 17 de julho de 2012.
10.2 Da Candidata Lactante
10.2.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a reali-
zação da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o
disposto no item 10.2.2 deste Edital.
10.2.2. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da
data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assi-
nado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31)
3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência
de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 –
Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo
Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram – Portão
2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados,
domingos e feriados.
10.2.3 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabele-
cido no item 10.2.2 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá
não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das insta-
lações físicas do local de realização das provas.
10.2.4 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item
10.2.2 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas cará sujeito
à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.
10.2.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor
da candidata.
10.2.6 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a
ser determinado pela coordenação local deste Concurso.
10.2.7 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto res-
ponsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata),
e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será
autorizada pela Coordenação deste Concurso.
10.2.8 A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará
as provas.
10.2.9 A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda de
criança.
10.2.10 A candidata, durante o período de amamentação, será acompa-
nhada de um Fiscal da FUNDEP, do sexo feminino, que garantirá que
sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.
11 DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL
11.1 O resultado nal dos candidatos aprovados será aferido pelo soma-
tório dos pontos obtidos na prova objetiva.
11.2 A classicação, por cargo/qualicação, será feita em ordem decres-
cente da nota nal obtida na prova objetiva.
11.3 Em caso de empate terá preferência, após a observância do dis-
outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o candidato com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos e, sucessivamente, o candidato que:
11.3.1 obtiver maior nota no conteúdo de Conhecimentos Especícos
da Prova Objetiva;
11.3.2 obtiver maior nota no conteúdo de Língua Portuguesa da Prova
Objetiva.
11.3.3 persistindo o empate, o desempate beneciará o candidato que
na ordem a seguir, sucessivamente, for mais velho e, em última instân-
cia, por sorteio.
11.4 Apurados os recursos referentes ao item 12.1, alínea “e”, a clas-
sicação dos candidatos aprovados será publicada como Resultado
Final do Concurso Público em ordem classicatória, nos jornais Minas
Gerais e O Tempo, e divulgada nos endereços eletrônicos
taodeconcursos.com.br> e
aspx> em ordem decrescente das notas, em duas listas, contendo, a pri-
meira a pontuação de todos os candidatos, inclusive, a dos portadores
de deciência e, a segunda, a pontuação destes últimos.
11.5 No Resultado Final constarão o nome do candidato, o número de
inscrição, o número de identidade, o somatório das notas, a data de
nascimento e a classicação nal para cada cargo/qualicação, não se
admitindo recurso desse resultado.
12 DOS RECURSOS
12.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à FUNDEP no
prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à
data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferi-
das e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais
como nas seguintes situações:
a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;
b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no
pagamento do valor da inscrição;
c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de de-
ciência, nos casos previstos no item 7.2.4.6 e contra indeferimento do
pedido de condição especial para realização das provas;
d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;
e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múl-
tipla Escolha, desde que se rera a erro de cálculo das notas e Classi-
cação Final;
12.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasio-
nados no pagamento do valor da inscrição, alínea “b”, além de pro-
ceder conforme disposto no item 12.2, o candidato deverá, obrigato-
riamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@
fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos,
situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n. 6.627 – Unidade Administrativa
II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso
pela Avenida Antônio Abraão Caram – Portão 2) das 9h às 11h30min
ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados),
cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com
autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das infor-
mações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regulari-
dade do pagamento.
12.2 Os recursos mencionados no item 12.1 deste edital deverão ser
encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico
gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada
fase recursal, conforme discriminado no item 12.1, que estará dispo-
nível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro
dia recursal.
12.3 Os recursos encaminhados via internet, conforme especicado no
item 12.2, devem seguir as determinações constantes no endereço ele-
trônico da FUNDEP /Gestão de Concursos e:
a) não conter qualquer identicação do candidato no corpo do recurso;
b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de
indicação da bibliograa pesquisada pelo candidato para fundamentar
seus questionamentos;
c) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente
selecionada para recurso.
12.4 Para situação mencionada no item 12.1, alínea “d” deste edital,
será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devi-
damente fundamentado.
12.5 Não serão aceitos recursos coletivos.
12.6 Serão indeferidos os recursos que:
a) não estiverem devidamente fundamentados;
b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;
c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora
do endereço eletrônico/link denido no item 12.2, com exceção a situ-
ação prevista no item 12.1.1;
d) forem interpostos em desacordo com o prazo estabelecido no item
12.1;
e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não as
selecionadas para recurso.
12.7 Não serão considerados requerimentos, reclamações, noticações
extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja
objeto de recurso apontado no item 12.1 deste edital.
12.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos
será divulgada no endereço eletrônico
br>.
12.9 Após a divulgação ocial de que trata o item 12.8 deste Edital,
a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o
recurso cará disponível para consulta individualizada do candidato
no endereço eletrônico , na “Área
do Candidato”, no item “Meus Recursos”, até o encerramento deste
Concurso Público.
12.10 A decisão de que trata o item 12.8 deste edital terá caráter termi-
nativo e não será objeto de reexame.
12.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão
atribuídos a todos os candidatos que zeram a prova e não obtiveram
pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito ocial,
independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que
haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão
esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.
12.12 Alterado o gabarito ocial pela Banca Examinadora, de ofício
ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de
acordo com o novo gabarito.
12.13 Na ocorrência do disposto no item 12.12 deste Edital, poderá
haver alteração da classicação inicial obtida para uma classicação
superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassicação do can-
didato que não obtiver a nota mínima exigida.
12.14 Não haverá reapreciação de recursos.
13 DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
13.1 A convocação dos candidatos aprovados para a admissão será feita
por meio de telegrama com Aviso de Recebimento (AR), obedecendo,
rigorosamente, a ordem de classicação nal por cargo/qualicação, de
acordo com as necessidades da GASMIG e durante o prazo de validade
do concurso que é de 2 (dois) anos após a data de publicação do resul-
tado nal, podendo ser prorrogado por igual período.
13.2 Conforme conveniência da GASMIG, serão admitidos, no caso da
existência de vagas, independentemente de consulta prévia aos interes-
sados, os candidatos aprovados, sendo utilizada, para tanto, a ordem de
classicação por cargo/qualicação.
13.3 A GASMIG convocará, observado os critérios de oportunidade e
conveniência, o candidato aprovado no Concurso Público, para apre-
sentar os seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade;
b) Título de Eleitor, acompanhado da prova de quitação eleitoral;
c) Documento de Inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas – CPF – do
Ministério da Fazenda;
d)Certicado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorpora-
ção, se do sexo masculino;
e)Diploma ou Certicado de conclusão do curso, reconhecido pelo
MEC, correspondente à escolaridade exigida, conforme o cargo/
qualicação;
f)Registro Prossional no órgão competente, quando obrigatório;
g)Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
h)Certidão de Nascimento ou que comprove o estado civil;
i) Ficha Cadastral, modelo GASMIG, devidamente preenchida e
assinada;
j) 1 (uma) fotograa 3x4cm recente;
k)Carteira Nacional de Habilitação, quando for exigência para o cargo/
qualicação, conforme item 2.1;
l)Comprovante de Contribuição Sindical referente ao ano corrente, se
não for o primeiro emprego. Caso o recolhimento da Contribuição Sin-
dical não seja comprovado, a GASMIG efetuará o desconto correspon-
dente no primeiro pagamento de salários do empregado e realizará o
recolhimento ao sindicato de classe;
m)PIS/PASEP (se não for o primeiro emprego);
n) Declaração de próprio punho, em modelo da GASMIG, de que não
existe contra sua pessoa nenhum processo criminal, cível ou outro de
qualquer espécie, impeditivo de sua admissão;
o) Laudo de médico do trabalho da GASMIG, declarando sua condição
para o exercício das funções, nos termos da legislação vigente.
13.4 Para obtenção do laudo médico de que trata a alínea “o” do item
13.3, o candidato deverá se submeter aos exames pré-admissionais, rea-
lizados por prossionais da GASMIG ou por ela indicados.
13.5 Convocado para admissão, o candidato que se declarou portador
de deciência será previamente submetido à perícia médica, realizada
por médico do trabalho da GASMIG, ou por ela indicado, que terá deci-
são terminativa sobre sua qualicação como deciente. A aptidão para
o exercício do cargo/qualicação será avaliada por equipe multipros-
sional designada pela GASMIG.
13.6 O candidato que se inscreveu como deciente e que for aprovado
gurará em lista especíca, por ordem de classicação, e também na
listagem de classicação geral dos candidatos ao cargo/qualicação de
sua opção.
13.7 Os candidatos portadores de deciência classicados, que vierem
a ser convocados para os procedimentos pré-admissionais, serão sub-
metidos, na avaliação de saúde, à perícia especíca realizada por equipe
multiprossional indicada pela Gasmig destinada a vericar a existên-
cia da deciência declarada e a compatibilidade de sua deciência com
o exercício das atribuições a serem desempenhadas nos cargos especi-
cados no item 2.1 deste Edital.
13.7.1 A compatibilidade da deciência com o exercício das atribuições
do cargo, citada no item 13.7 será denida, exclusivamente, pela equipe
multiprossional indicada pela GASMIG, que emitirá parecer conclu-
sivo sobre a sua condição de deciente ou não e sobre a compatibili-
dade das atribuições do cargo com a deciência, observadas:
a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;
b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função
a desempenhar;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do
ambiente de trabalho à execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros
meios que habitualmente utilize, e;
e) a Classicação Internacional de Doenças – (CID-10).
13.8 A inobservância do disposto nos itens 13.4, 13.5, 13.6, 13.7
e 13.7.1 acarretará a exclusão do candidato da listagem de candida-
tos portadores de deciência e sua permanência apenas na listagem
de classicação geral por cargo/qualicação. A GASMIG convocará,
então, o próximo candidato com deciência ou o próximo da lista geral
por cargo, caso a listagem de pessoas com deciência do referido cargo/
qualicação já se tenha esgotado.
13.9 Os documentos constantes do item 13.3 deverão ser apresentados
por meio de cópia autenticada em cartório ou do original e cópia para
serem autenticados pela GASMIG. A não comprovação dos requisitos e
a apresentação da documentação constante do item 13.3 na data estabe-
lecida pela GASMIG implicam a eliminação automática do candidato
do Concurso. Não serão aceitos protocolos (exceção para os documen-
tos constantes dos itens 13.3 “d”, “e” e “f”) e nem haverá prorrogação
de prazo para apresentação de qualquer documento. Não serão aceitos
recursos contra essa decisão.
13.10 O candidato deverá se apresentar para admissão às suas expensas,
sem compromisso da GASMIG em relação ao seu transporte, alimenta-
ção e hospedagem, a qualquer tempo.
14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 Todas as publicações referentes ao Concurso Público de que trata
este Edital serão feitas no jornal Minas Gerais e nos endereços ele-
trônicos e
concurso/concurso.aspx>. É de inteira responsabilidade do candidato
acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos, editais e
comunicados referente a este Concurso Público.
14.2. A aprovação no concurso público regido por este Edital assegu-
rará apenas a nomeação dentro do número de vagas previsto no item
2.1 deste Edital.
14.3. A aprovação de candidatos classicados além do número de vagas
previsto no item 2.1 deste Edital assegurará apenas a expectativa de
direito à nomeação, cando a concretização desse ato condicionada ao
surgimento de novas vagas, ao exclusivo interesse e conveniência da
GASMIG, à estrita ordem de classicação, ao prazo de validade do
concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
14.4 As atividades dos cargos ora em Concurso pressupõem disponibi-
lidade para viagens constantes.
14.5 A condução de veículos da GASMIG não gera direito à remune-
ração especíca.
14.6 Poderá o candidato admitido, na forma do parágrafo 1º, do Artigo
469, da Consolidação das Leis do Trabalho, ser transferido de seu local
de trabalho, a critério exclusivo da GASMIG, sem obrigatoriedade de
modicação salarial, de qualquer natureza.
14.7 Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local,
data e horário indicados em qualquer fase do processo seletivo ou
admissional.
14.8 É de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados
cadastrais (endereço e telefone) atualizados durante o processo de sele-
ção e da validade do Concurso Público. Até a publicação do Resultado
Final, em caso de mudança de endereço e telefones informados, o can-
didato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico
– “Área do Candidato” – “ Meu
Cadastro”.
14.9 Após a publicação do Resultado Final, o candidato deverá man-
ter seu endereço e telefones atualizados, por meio de correspondência
endereçada à Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, A/C.
Gerência de Recursos Humanos – RH, na Av. do Contorno, 6.594 – 10º
andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-044,
visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclama-
ção, caso não seja possível à GASMIG convocá-lo por falta da referida
atualização, conforme previsto neste item e no item 14.8.
14.10 As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante
todas as etapas deste Concurso Público e do processo de seleção, corre-
rão por conta do candidato.
14.11 Será excluído do concurso o candidato que:
14.11.1 zer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
14.11.2 agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer mem-
bro da equipe encarregada pelo concurso, em qualquer fase de sua
realização;
14.11.3 utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprova-
ção própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
14.11.4 não atender as determinações regulamentares deste Edital e da
GASMIG.
14.12 Será anulado o resultado nal do candidato que utilizou ou tentou
utilizar meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros,
mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à reali-
zação do concurso.
14.13 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos
e comuns a todos os candidatos, não havendo justicativa para o não
cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médi-
cos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos após as datas e nas
formas estabelecidas neste Edital.
14.14 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de
laudos médicos, pedidos de isenção e/ou outros documentos, excluir-
se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabele-
cido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento nor-
mal da FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente
normal na FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro
dia seguinte de funcionamento normal.
14.15 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas
e os prazos determinados neste edital.
14.16 A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos
de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados
por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando
entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclu-
sivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o
nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo/qualica-
ção para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo
do envelope entregue ou encaminhado via sedex é de exclusiva respon-
sabilidade do candidato.
14.17 A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio
que impeça a chegada de laudos médicos e/ou de outros documentos,
quando enviado via sedex.
14.18 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução
de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros docu-
mentos entregues, cando a documentação sob a responsabilidade da
FUNDEP até o encerramento do concurso público.
14.19 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementa-
ção, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após
os períodos recursais previstos neste edital.
14.20 A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP.
14.21 A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos,
com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão
objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
14.22 Por razões de ordem técnica e de segurança, a FUNDEP não for-
necerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público
ou privado, exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públi-
cos anteriores.
14.23 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de
aprovação, classicação, atestados, certicados ou certidões relativos
a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse m,
as respectivas publicações. Não serão fornecidos: atestados, cópia de
documentos, certicados ou certidões relativos a notas de candidatos
reprovados.
14.24 A GASMIG e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer
cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais refe-
rentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informa-
ções que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
14.25 Até a homologação, as informações e orientações a respeito deste
concurso poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos,
situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 – Unidade Admi-
nistrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG
(acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram – portão 2), das 9h às
11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e
feriados) ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@
fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico
com.br>. Após a homologação, deverão ser obtidas no endereço ele-
trônico ocial da GASMIG
aspx> ou pelo e-mail rh-gasmig@gasmig.com.br.
14.26 Ao efetivar sua inscrição ca implícito que o candidato conhece
e acata as normas do presente Concurso Público, contidas neste Edital,
nos comunicados, em editais complementares e avisos a serem publi-
cados e divulgados.
14.27 Os candidatos que vierem a ser admitidos na GASMIG assinarão
contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das
Leis de Trabalho (CLT), sujeitando-se às normas internas da Compa-
nhia vigentes à época da admissão.
14.27.1 A contratação será de caráter experimental nos primeiros 90
(noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho do prossional
for satisfatório, o contrato será convertido, automaticamente, em prazo
indeterminado.
14.28 No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista, que di-
culte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário
estabelecidos, a GASMIG reserva-se o direito de adiar o evento, efe-
tuando a comunicação dessa decisão nos meios de divulgação listados
no item 14.1.
14.29 Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda a
documentação referente a este Concurso Público à GASMIG, que
garantirá o arquivamento pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.
14.30 As ocorrências não-previstas nesse Edital serão resolvidas a crité-
rio exclusivo da GASMIG, ouvida a FUNDEP no que couber.
14.31 A GASMIG poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso
Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regula-
mento do presente edital, ouvida a FUNDEP no que couber.
14.32 Integram este Edital os seguintes anexos:
a) Anexo A – Modelos de Declarações para Isenção
b) Anexo B – Quadro de código dos cargos/qualicações e Provas
c) Anexo C – Programas e Bibliograas Sugeridas.
Belo Horizonte, 07de março de 2012.
Fuad Jorge Noman Filho
Diretor-Presidente da GASMIG
ANEXO A
MODELOS DE DECLARAÇÃO PARA OS PEDIDOS DE
ISENÇÃO
(a que se refere o item 6 deste Edital)
(ATENÇÃO: Não digitar ou xerocar. Copiar os modelos completos de
próprio punho, datar e assinar.)
MODELO nº 1
REFERENTE À ALÍNEA “a” DO ITEM 6.7 DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de
Inscrição
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n. ...........e inscrito no
CPF sob o n. .........., declaro, sob as penas da lei, para ns de pedido de
isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso Público
da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o cargo/quali-
cação de __________________________ - Edital n. 01/2012, que não
tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.
Data:
Asssinatura:
24 – quarta-fei ra, 07 de Ma rço de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MODELO nº 2
REFERENTE À ALÍNEA “b” DO ITEM 6.8 DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de
Inscrição
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n. ...........e inscrito no
CPF sob o n. .........., declaro, sob as penas da lei, para ns de pedido
de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso
Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o
cargo/qualicação de _______________________________________
___________________ - Edital n. 01/2012, que não tenho vínculo esta-
tutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou federal.
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 3
REFERENTE À ALÍNEA “b” DO ITEM 6.9 DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de
Inscrição
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n. ...........e inscrito no
CPF sob o n. .........., declaro, sob as penas da lei, para ns de pedido
de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso
Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o
cargo/qualicação de ______________________________________
____________________ - Edital n. 01/2012, que não tenho contrato
de prestação de serviços vigente com o Poder Público municipal, esta-
dual ou federal.
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 4
REFERENTE À ALÍNEA “b” DO ITEM 6.10 DESTE EDITAL
À Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do Valor da Taxa de
Inscrição
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG n. ...........e inscrito no
CPF sob o n. .........., declaro, sob as penas da lei, para ns de pedido
de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Concurso
Público da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG para o cargo/
qualicação de ____________________________________________
___________ - Edital n. 01/2012, não auferir qualquer tipo de renda
proveniente de atividade legalmente reconhecida como autônoma.
Data:
Asssinatura:
Normas para escrituração scal e contábil de operações de compra
e venda de materiais. Critérios contábeis e scais para avaliação de
estoques e de ativos imobilizados. Plano de contas, fatos e lançamen-
tos contábeis. Elaboração de balancetes. Planejamento de projetos de
desenvolvimento de produtos, serviços e processos. Coleta de dados
para a elaboração de orçamento de projetos. Preparação de cronogra-
mas de atividades de projetos. Controle físico e nanceiro de projetos.
Organização, sistemas e métodos. Elaboração de uxogramas. Controle
de contas bancárias, incluindo conferencia e conciliação de saldos. Pla-
nejamento e controle de caixa. Elaboração de relatórios nanceiros a
partir dos livros contábeis. Classicação, organização e arquivamento
de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de
escrituração manuais e informatizados. Programação Orçamentária e
Financeira. Orçamento operacional e orçamento nanceiro. Controle
orçamentário. Avaliação de desempenho operacional e nanceiro. Con-
trole operacional e controle nanceiro. Estratégias para a área de opera-
ções e de serviços. Planejamento e controle operacional. Planejamento
e controle de produtos e de processos. Programação de serviços. Ges-
tão da qualidade e da produtividade. Dispositivos da lei de responsa-
bilidade scal (Lei Complementar n. 101/2000) e da lei de licitação e
contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo administrativo
e contábil das organizações (sujeitas a estas leis). Princípios, objeti-
vos e efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no planejamento e no
processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para a
dívida; e mecanismos de transparência scal. Relatório de Gestão Fis-
cal: características e conteúdo.
Bibliograa sugerida
ARAÚJO, L. C. G. Organização, sistemas e métodos e as modernas
ferramentas de gestão organizacional: arquitetura organizacional, ben-
chmarking, empowerment, gestão pela qualidade total, reengenharia.
São Paulo: Atlas, 2001.
BALLOU, R. H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos / logística
empresarial. Porto Alegre:
Bookman, 2006.
BRASIL. Legislação Federal: Constituição Federal de 1988, Lei Com-
plementar n. 101/2000, Leis Ordinárias n. 6.404/76, n. 8.666/93 e n.
4.320/64, Portaria n. 751/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do estado para a cidadania: a
reforma gerencial brasileira na
perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
DAMODARAN, A. Finanças corporativas: teoria e prática. 2.ed. Porto
Alegre: Bookman, 2004.
GIACOMONI, J. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2010.
IUDICIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E.R.; SANTOS, A.
Manual de contabilidade societária:
aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais
e do CPC. São Paulo:
Atlas, 2010.
JIAMBALVO, James. Contabilidade gerencial. Rio de Janeiro: LTC,
2009.
KOHAMA. H. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo:
Atlas, 2010.
FABRETTI, L.C. Contabilidade tributária. São Paulo: Atlas, 2009.
MAXIMIANO, A. C. A. Introdução a administração. São Paulo: Atlas,
2011.
OLIVEIRA, D.P.R. de. Planejamento estratégico: conceitos, metodolo-
gia e práticas. São Paulo: Atlas,
2011.
PEREIRA, J. M. Curso de administração pública: foco nas instituições
e ações governamentais. São
Paulo: Atlas, 2008
PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. Contabilidade pública: uma abor-
dagem da administração nanceira
pública. São Paulo: Atlas, 2010.
ROBBINS, S. P.; JUDGE, T. A.; SOBRAL, F. Comportamento organi-
zacional. São Paulo: Pearson,
2011.
SILVA, L.M. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo
da nova contabilidade pública.
São Paulo: Atlas, 2011.
CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Mecânica, Eletrotécnica,
Eletrônica, Eletromecânica
Programa
Segurança do trabalho - Fundamentos de segurança do trabalho, nor-
mas, procedimentos e equipamentos. Conhecimentos em Mecânica
- Metrologia. Órgãos de máquinas. Ciência dos materiais. Resistên-
cia dos materiais. Mecânica técnica. Tecnologia mecânica. Acopla-
mento mecânico – cremalheiras, redutores, polias e correias. Instala-
ções industriais mecânicas. Lubricação. Planejamento e controle da
manutenção. Dimensionamento de equipes de trabalho. Controle de
vida útil de peças mecânicas. Informática na manutenção.Termodinâ-
mica. NR13 – Caldeiras e vasos de pressão. NR17 – Ergonomia. EPIs
e EPCs utilizados em obras e serviços. Inspeção de materiais – quan-
tidade e qualidade. Controle de estoque. Racionalização do uso de
insumos. Racionalização do uso de insumos. Medição e recebimento.
Sistemas pneumáticos. Sistemas hidráulicos. Usinagem e soldagem de
materiais. Leitura e interpretação de desenhos mecânicos. Computação
gráca básica – Softwares do tipo Autocad. Conhecimentos em Ele-
tricidade - Circuitos elétricos. Dispositivos eletrônicos. Conhecimen-
tos em Desenho Técnico - Desenho Técnico. Desenho Técnico Mecâ-
nico. Conhecimentos em Eletrotécnica - Segurança em eletricidade:
riscos em instalações e serviços com eletricidade. Medidas de controle
do risco elétrico. Regulamentação NR-10 do Ministério do Trabalho e
Emprego. Procedimentos operacionais de tarefas.
Instalações Elétricas de Baixa Tensão - Esquemas de aterramento.
Classicação das inuências externas. Proteção contra sobrecorren-
tes. Proteção contra sobretensões. Seleção e instalação de linhas elétri-
cas. Capacidade de condução de corrente. Queda de tensão em circui-
tos alimentadores e ramais. Dispositivos de proteção, seccionamento e
comando. Coordenação e seletividade entre dispositivos de proteção.
Distribuição e dimensionamento de circuitos de iluminação, tomadas e
motores. Esquemas unilares em planta baixa. Esquemas unilares de
quadros de distribuição.
Transformadores - Análise de dados obtidos de ensaios a vazio e de
curto-circuito. Regulação e rendimento. Transformadores trifásicos.
Defasamento angular. Autotransformador.
Motores de Indução Trifásicos - Campo magnético girante. Escorrega-
mento. Rendimento. Característica torque x velocidade. Característi-
cas construtivas: rotor gaiola, rotor bobinado. Aplicações dos motores
de indução.
Motores de Corrente Contínua - Aspectos construtivos. Conexões série
e shunt. Enrolamentos de campo, interpolo, compensação. Característi-
cas torque x velocidade. Aplicações em máquinas de tração. Aplicações
em controle de velocidade.
Acionamentos eletromecânicos - Elementos de comando elétrico: con-
tatores, relés, botoeiras, disjuntores, limitadores de curso, sensores de
campo. Partida direta e estrela-triângulo de motores de indução trifási-
cos. Controle de velocidade de motores trifásicos e de corrente contí-
nua. Parametrização de conversores estáticos, inversores de frequência
e equipamentos de partida suave. Conhecimentos em eletrônica - Com-
ponentes semicondutores: diodos diversos, transistores diversos, Mos-
fet, Tiristores diversos, Timers, Amp Ops, reguladores de tensão, portas
lógicas, ip ops, multiplexadores, contadores, registradores, decodi-
cadores, memórias. Eletrônica analógica - amplicadores operacionais,
temporizadores, reguladores de tensão, amplicadores de áudio. Eletrô-
nica digital - lógica combinacional e lógica sequencial. Microprocessa-
dores. Dispositivos ópticos.
Manutenção de eletroeletrônicos - Operação e utilização de instrumen-
tação de bancada: multímetros, osciloscópios, fontes de alimentação,
geradores de sinais, freqüencímetros. Técnicas de soldagem e des-
soldagem de componentes eletrônicos (discretos, integrados e SMD).
Amplicadores de áudio. Microfones e caixas acústicas. Televisores.
Mesas de sonorização. Equipamentos de gravação e reprodução. Cabos
e conexões
Desenho técnico - Leitura e interpretação de diagramas elétricos. Com-
putação gráca. Software Autocad 2005.
Bibliograa sugerida
ALMEIDA, José Luiz Antunes de. Eletrônica industrial. São Paulo:
Érica.
ABNT. Normas para o Desenho Técnico. Porto Alegre: Ed. Globo.
1977.
BARTTKOWIAK, R.A. Circuitos elétricos. 2. ed. São Paulo: Makron
Books, 1999.
BARTKOVIAC. Circuitos elétricos.
BASTOS, Arilson, FERNANDES, Sérgio. Televisão prossional.
Antenna Edições Técnicas
BOYLESTAD, R. L. Introdução à análise de circuitos. Rio de Janeiro:
Prentice-Hall, 1998.
BOYLESTAD, R. L e NASHELSKY, Louis. Dispositivos eletrônicos
e teoria de circuitos. 8. ed. Pearson education do BRASIL, 2004 .
BRASIL, H. V. Máquinas de levantamento. Rio de Janeiro: Guanabara
Dois, 1985.
BRASIL. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e
Emprego: NR 10 – Segurança em Instalações e serviços em eletrici-
dade, NR 11 – Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio
de materiais, NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão, NR 17 – Ergo-
nomia. NBR 5410/2005 - Instalações elétricas de baixa tensão. NBR
5419/2005 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas.
CAMINHA, Amadeu Casal. Introdução à proteção dos sistemas elétri-
cos. São Paulo: Edgard Blucher.
CASILLAS, A. L. Tecnologia da medição. 3.. ed. São Paulo: Mestre
Jou, 1971.
CAMPAGNOLO, Jorge, KINDERMANN, Geraldo. Aterramento elé-
trico. Sagra-DC Luzzato.
CHIAVERINI, Vicente. Tecnologia mecânica. 2. ed. São Paulo:
McGraw-Hill, 1986. 3v.
COTRIM, Ademaro. Instalações elétricas. São Paulo: Makron Books.
CREDER, Hélio. Instalações elétricas. São Paulo: LTC.
DEL TORO, Vicent. Fundamentos de máquinas elétricas. PHB.
DINIZ, Anselmo Eduardo; MARCONDES, Francisco Carlos; COP-
PINI, Nivaldo Lemos. Tecnologia da usinagem dos materiais. 2. ed.
São Paulo: Artliber, 2000. ou Edição mais recente
DOETA, I e CAPUANO,F.G. Elementos de eletrônica digital. São
Paulo: Érica.
DRAPINSK, Janusz. Manutenção mecânica básica. São Paulo: Mc
Graw-Hill, 1975.
EDMINISTER, J. A. Circuitos elétricos. 2 ed. São Paulo: McGraw-
Hill. 1991.
FERRARESI, Dino. Usinagem dos metais: fundamentos da usinagem
dos metais. São Paulo: Edgard Blucher : USP, 1977
HAYT JÚNIOR, W. H. Análise de circuitos em engenharia. São Paulo:
McGraw–Hill. 1973.
GEORGINI, Marcelo. Automação aplicada: descrição e implementa-
ção de sistemas seqüenciais com PLCs. São Paulo: Érica.
KOSOW, Irving. Máquinas elétricas e transformadores. Rio de Janeiro:
Globo.
LINK, Walter. Metrologia Mecânica. Expressão da incerteza de medi-
ção. Rio de Janeiro; IPT/INMETRO, 1999.
MANFE, Giovanni; Pozza, Rino; Scarato, Giovani. Desenho técnico
mecânico: curso completo. São Paulo: Hemus, 1991. 3v. ou Edição
mais recente
MARQUES, Paulo Villani. et al. Soldagem – Fundamentos e tecnolo-
gia. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005.
MALVINO. Eletrônica digital: princípios e aplicações. São Paulo:
McGraw Hill.
NISKIER, Júlio. Manual de instalações elétricas. Rio de Janeiro:
LTC.
NETO, Vicente S. Telecomunicações: redes de alta velocidade - cabea-
mento estruturado. São Paulo: Érica.
NISKIER, Júlio. Manual de instalações elétricas. Rio de Janeiro: LTC.
O’MALLEY, John. Análise de circuitos. São Paulo: Makron Books.
PADRÃO, Marcio E. Segurança do trabalho em montagens industriais.
Rio de Janeiro: L TC, 1991.
PROVENZA, F. Desenhista de máquinas. São Paulo: Escola PROTEC.
1973.
RASHID, M.H. Eletrônica de potência: circuitos, dispositivos e aplica-
ções. São Paulo: Makron Books.
SAAD, Eduardo Gabriel. Introdução à engenharia de segurança do tra-
balho. São Paulo: Fundacentro 1981.
SPECK, H. J. Manual básico de desenho técnico. Florianópolis: Ed.
UFSC. 1997.
VAN VLACK, Lawrence H., Princípios de ciência e tecnologia dos
materiais. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1988.
CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Edicações e Estradas
Programa
DESENHO TÉCNICO - Técnicas de desenho geométrico e projetivo.
Normas, formatos, escalas grácas e numéricas. Cortes. Dimensiona-
mento e cotagem.
INFORMÁTICA - Sistema operacional. Compartilhamento de dados.
Busca de informações. Editor de texto para confecção de relatórios.
Elaboração de planilhas eletrônicas para automatização de cálculos
e rotinas de escritórios relacionadas ao projeto de estradas. SOLOS-
Caracterização dos solos, amostragem, propriedades geotécnicas, com-
pactação, equipamentos e metodologia de ensaios de laboratório.
TOPOGRAFIA - Leitura e interpretação de plantas topográcas e car-
tas planialtimétricas, desenhos de pers longitudinais e seções transver-
sais. Conceitos fundamentais da topograa aplicados à locação, proce-
dimentos para cálculos e locação das curvas circular simples, circular
com transição em espiral e offsets.
TECNOLOGIA E ENSAIO DOS MATERIAS - Materiais de constru-
ção aplicados à área de estradas. Critérios de seleção. Aglomerantes e
agregados. Concreto hidráulico. Defensas metálicas. Aços. Tintas viá-
rias e termoplásticos. Especicações, metodologia de ensaio e análise
de resultados. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Mecânica básica de
veículos, máquinas e equipamentos utilizados em obras civis. Máqui-
nas e equipamentos de terraplenagem. Equipamentos de pavimentação.
Terminologia das máquinas e equipamentos. Veículos transportadores
de cargas. Veículos e equipamentos ferroviários. Organização de oci-
nas e pátios de estacionamentos. Produção horária de máquinas. Custo
horário de veículos e máquinas. Orçamentos e medições de serviços
executados por máquinas e equipamentos. PAVIMENTAÇÃO - Con-
ceitos de pavimentação aplicados nas áreas de projetos e supervisão de
obras viárias. Constituição dos pavimentos exíveis e dos pavimentos
rígidos. Projeto de pavimentação. Sistema de drenagem. Execução de
pavimentos. Avaliação dos pavimentos. Reciclagem dos pavimentos.
Manutenção dos pavimentos. PROJETOS DE ESTRADAS - Fases
do projeto, elementos básicos de projetos, pontos notáveis da curva,
projeto geométrico de estradas, com base nos princípios geométri-
cos, da física e nas características dos veículos. PLANEJAMENTO
URBANO E MEIO AMBIENTE - Conceitos fundamentais do plane-
jamento urbano e de meio ambiente, da qualidade de vida e desenvol-
vimento sustentável. GEOPROCESSAMENTO - Pincípios básicos das
tecnologias do processamento de informações referenciadas, aspectos
da entrada, saída e manipulação dos dados grácos e alfanuméricos.
Fundamentos das principais tecnologias do desenho auxiliado no com-
putador (CAD), da modelagem digital de terrenos (MDT), sistema de
posicionamento global (GPS), sensoriamento remoto (SR) e sistema de
informações geográcas(SIG).
Bibliograa sugerida
ALMEIDA, R.V. Introdução ao estudo da fotogrametria e fotointerpre-
tação. Rio de Janeiro: UFRRJ, [s. ed.], 1991.
ANDRADE, J.B. NAVSTAR. GPS. Curitiba: UFPR., [s. ed.], 1988.
BARBAN, A.V. Desenho técnico básico. Belo Horizonte, 1999.
BAUER, L.A.F. Materiais de construção. Rio de Janeiro: LTC, 2000
(10 exemplares).
BITAR, O.Y.; Ceneviva, L.L.V. O uso de indicadores ambientais em
gestão ambiental municipal: o caso do município de São Paulo, SP.
Simpósio sobre Gestão Ambiental, SimGeA, São Paulo. 18p., 2003.
BLASCHKE, T.; KUX, H. Sensoriamento remoto e SIG avançados:
novos sistemas
sensores métodos inovadores. São Paulo: Ocina de textos, 2005.
BORGES, A.C. Exercícios de topograa. São Paulo, 3. ed, 1975.
CAMPOS, L.C. Zoneamento de uso e ocupação do Conjunto Taquaril.
80p.2004. Monograa. Especialização em Geotecnia Ambiental. Uni-
versidade Federal de Minas Gerais.
CARVALHO PINTO, V. Políticas federais de promoção do planeja-
mento Urbano. ENAP, mimeo, 1996.
CARVALHO, E.T. Geologia urbana para todos: Uma visão de Belo
Horizonte. 175p., 2001.
CARVALHO, E.T; Prandini, F.L. Áreas urbanas. In: ABGE. Geologia
de Engenharia. Ocina de Textos, p.487-497, 1998.
CARVALHO, T.C.M.B. Arquiteturas de redes de computadores OSI e
TCP/IP. São Paulo: Makron Books / Rio de Janeiro: Brisa, 1997.
CARVALHO, C.A.B.; COMASTRI, J.A. Estradas (Traçado Geomé-
trico). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, 1981.
CAPUTO, H.P. Mecânica dos solos e suas aplicações. 6. ed. Rio de
Janeiro: Livros Técnicos e Cientícos, 1988. 234 p.
COMASTRI, J.A. Topograa: Planimetria. Viçosa: UFV, Impressa
Universitária, 2o d.,1992.
COMASTRI, J.A.; FERRAZ, A.S. Erros nas medições topográcas.
Viçosa: UFV, Impressa Universitária, 1979.
COMASTRI, J.A.; TULER, J.C. Topograa: altimetria. Viçosa: UFV.
Impressa Universitária,1987.CAPUTO, H.P. Mecânica dos solos e suas
ANEXO B
QUADRO DE CÓDIGOS DOS CARGOS/QUALIFICAÇÕES E PROVAS
CÓD. DO
CARGO CARGO QUALIFICAÇÃO INSTRUÇÃO
(NÍVEL) PORTUGUÊS CONHECIMENTOS
GERAIS
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
201
TÉCNICO
INFORMÁTICA,
MANUTENÇÃO, SUPORTE
DE INFORMÁTICA E REDES
DE COMPUTADORES
NÍVEL
MÉDIO 15 15
20
202
ADMINISTRAÇÃO,
CONTABILIDADE,
FINANÇAS E
SECRETARIADO
20
203
MECÂNICA,
ELETROMECÂNICA,
ELETROTÉCNICA E
ELETRÔNICA
20
204 EDIFICAÇÕES E ESTRADAS 20
CÓD.
DO
CARGO
CARGO QUALIFICAÇÃO INSTRUÇÃO
(NÍVEL) PORTUGUÊS INGLÊS CONHECIMENTOS
GERAIS
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
301
ANALISTA
DIREITO
NÍVEL
SUPERIOR 15 10 10
15
302 ENGENHARIA 15
303
ADMINISTRAÇÃO,
CIÊNCIAS
ECONÔMICAS,
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS
15
304
CIÊNCIAS DA
COMPUTAÇÃO,
ANALISTA DE
SISTEMAS,
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO,
PROCESSAMENTO
DE DADOS E
SISTEMA DA
INFORMAÇÃO
15
ANEXO C
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS
NÍVEL MÉDIO - CARGO: Técnico - ESPECIALIDADES: Informá-
tica, Manutenção, Suporte de Informática, Redes de Computadores,
Administração, Contabilidade, Finanças, Secretariado, Mecânica, Ele-
trotécnica, Eletrônica, Eletromecânica, Edicações e Estradas
Língua Portuguesa (todos os cargos)
Programa
Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros
de texto. Coerência e coesão textuais. Ortograa ocial. Novo Acordo
ortográco. Acentuação gráca. Estrutura da oração e do período.
Aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classicação, exão,
emprego. Adjetivo:classicação, exão, emprego. Pronome: classi-
cação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos,
formas de tratamento. Verbo: conjugação, exão, propriedades, clas-
sicação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes.
Advérbio: classicação e emprego. Coordenação e subordinação. Con-
cordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego do
sinal indicativo da crase. Pontuação.
Bibliograa sugerida
CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do portu-
guês contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua
portuguesa. São Paulo: Scipione.
ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua por-
tuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.
KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.
Conhecimentos Gerais (todos os cargos)
Programa
Ética, cidadania, direitos e deveres. Segurança no trabalho, Prevenção
de acidentes, Meio ambiente e qualidade de vida. A política energé-
tica no Brasil. Informações gerais: GASMIG (Companhia de Gás de
Minas Gerais).
Bibliograa sugerida
BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos.
Petrópolis:Vozes,2010.
Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III e VII, e Título IV.
COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo:
Brasiliense,2007.(Coleção primeiros passos:250).
REIGOTA, Marcos. Meio ambiente e representação social. São Paulo:
Cortez,2007(Coleção Questões da Nossa época,vol. 41).
Manual de prevenção de Incêndio – Site disponível: www.egefazto.
com.br
Cartilha de prevenção de acidentes- Site disponível: www.gasmig.com.
br/arquivo/cartilha-prevenção-acidentes.pdf
Site: www.gasnet.com.br
GASMIG- Site: www.gasmig.com.br
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Informática, Manutenção,
Suporte de Informática e Redes de Computadores
Programa
Conhecimentos básicos - Noções de lógica matemática (propo-
sições, conectivos, tabelas-verdade, tautologias, contradições e
contingências).
Sistemas operacionais - Processos: conceito; seleção entre processos;
operações sobre processos. Alocação da CPU: conceito de multiprogra-
mação; critérios de alocação, algoritmos de alocação. Gerenciamento
de memória: fundamentos; espaços de endereçamento (físico e lógico);
troca de processos: alocação contígua; paginação; segmentação. Memó-
ria virtual: fundamentos; paginação sob demanda; desempenho da pagi-
nação sob demanda; substituição de páginas; algoritmos de substituição
de páginas; alocação de blocos; paginação excessiva. Memória Cache.
Redes de computadores - Conceitos básicos. Protocolos: modelo OSI;
TCP/IP: camadas, endereçamento IP; Cabeamento: meios de transmis-
são; tipos. A arquitetura Ethernet. Equipamentos de redes: hubs, swi-
tches, roteadores. Segurança de redes.
Segurança da informação - Sistemas de backup e tipos de backups, pla-
nos de contingência e meios de armazenamento para backups. Dispo-
sitivos de segurança de redes de computadores: rewalls, detectores de
intrusão (IDS e IPS), proxies, NAT, sniffers. Ataques a redes de compu-
tadores: prevenção e tratamento de incidentes, tipos de ataques. Malwa-
res: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors,
keylogger, worm. Segurança na Internet.
Organização e arquitetura de computadores - Conhecimento dos com-
ponentes básicos de um microcomputador. Processadores: monopro-
cessamento, multiprocessamento. Hierarquia de memória. Entrada e
saída. Lógica digital.
Bibliograa sugerida
ALENCAR FILHO, Edgar de. Iniciação à lógica matemática. São
Paulo: Nobel, 1999.
KUROSE, J. F. e ROSS, K. W. Redes de computadores e a Internet. São
Paulo: Makron Books, 2003;
MONTEIRO, Mario A., Introdução a organização de computadores – 5.
ed. São Paulo: LTC, 2007.
TANENBAUM, Andrew. Redes de computadores – tradução da 4. ed.
Rio de Janeiro: Campus, 2003.
TANENBAUM, Andrew. Sistemas operacionais modernos. São Paulo:
Pearson Brasil, 2003.
SILBERSCHATZ, Abraham GALVIN, Peter Baer. Sistemas operacio-
nais. Conceitos. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000.
CARGO: TÉCNICO - ESPECIALIDADES: Administração, Contabili-
dade, Finanças, Secretariado
Programa
Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Fun-
ções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
Planejamento estratégico. Estrutura organizacional.Conceitos e princí-
pios da administração pública. Controle interno e externo na adminis-
tração pública.A evolução da administração pública no Brasil: o Estado
oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado
do bem-estar, o Estado regulador. Administração pública: do modelo
racional-legal ao paradigma pós-burocrático. Modelos de administra-
ção pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Planejamento e
avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento.
Comportamento organizacional: relações entre indivíduo e organiza-
ção, motivação, liderança, desempenho. Técnicas de mapeamento, aná-
lise e melhoria de processos. A cadeia logística. Planejamento de esto-
ques. Sistema de controle de estoques (PEPS, UEPS, média). Previsão
de consumo de materiais e preparação de ordens de compras. Lote eco-
nômico de compras. Tributos incidentes sobre compras. Procedimentos
contábeis para registro de compras. Procedimentos operacionais para
controle de entradas e saídas de itens do estoque. Elaboração de rela-
tórios dos estoques. Registro, contabilização e controle de ativos imo-
bilizados e intangíveis. Apuração do custo efetivo das compras. Movi-
mentação de materiais. Juros compostos. Desconto nanceiro. Métodos
de avaliação de alternativas de investimento. Cálculo de rendimentos
de aplicações nanceiras. Administração de caixa. Controle de recebi-
mentos e pagamentos. Programação nanceira de entradas e saídas de
caixa. Análise de uxos de caixa. Regimes de competência e de caixa.
Conceituação, classicação, reconhecimento, contabilização e análise
de receitas e de despesas. Custos dos produtos / mercadorias / servi-
ços vendidos. Tributos de competência federal, estadual e municipal.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e Março d e 2012 – 25
aplicações. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Cientícos, 1988.
234 p.
CONTRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito - Sinalização
vertical de regulamentação . Vol. I , 2005
CONTRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito - Sinalização
vertical de advertência . Vol. II, 2007
CONTRAN. Manual brasileiro de sinalização de trânsito - Sinalização
horizontal . Vol. IV, 2007
DENATRAN. Manual de procedimentos para o tratamento de polos
geradores de tráfego, 2001.
CORDINI, J. Topograa contemporânea. Florianópolis: Ed. da UFSC,
1995.
DENATRAN. Sinalização de áreas escolares, 2000.
DNER. Manual de pavimentação. 2. ed. Rio de Janeiro, 1996.
DNER, Manual de drenagem de rodovias. Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem, 1990.
ESDRAS, P.F. Materiais de construção: critérios de escolha e proprie-
dades dos materiais; agregados para concreto; cimento Portland; Tipos
de concreto; Dosagem experimental do concreto; concreto hidráulico;
ensaios de controle do concreto; Aço para concreto armado. Belo Hori-
zonte: Centro Federal Tecnológico de Educação Tecnológica de Minas
Gerais, 2003. Notas de aula.
ESPARTEL, Lélis. Curso de topograa. 9. ed Porto Alegre:. Globo,
1954.
FABIANO, P.C.A. O processo de planejamento urbano e suas tempo-
ralidades - Uma análise da inuência da legislação urbanística na pro-
dução do espaço urbano de Belo Horizonte. Dissertação de Mestrado.
Universidade Federal do Paraná, 2005.
FITZ, P.R. Cartograa básica. Canoas: La Salle, 2000.
GILSTER, P. Como encontrar informações na Internet. São Paulo:
MAKRON Books, 1995.
GEMAEL, C. Introdução à geodésia geométrica. Curitiba: Universi-
dade Federal do Paraná, Curso de Pós-Graduação em Ciências Geodé-
sicas, 1987, 1ª e 2ª partes.
GUERRA, A.T. Dicionário geológico: geomorfológico. 4. ed. IBGE.
Rio de Janeiro,1975.
LEE, Shu Han. Introdução ao projeto geométrico. Florianópolis: Ed.
da UFSC, 2005
LOCH, C.; LIMA, E.R.L. Curso de desenho geométrico e projetivo.
Escola Técnica do Recife. Recife,1970.
LOCH, C.; CORDINI, J. Topograa contemporânea: planimetria.
Universidade Federal de Santa Catarina, 1995.MICELI, M.T.; FER-
REIRA, P. Desenho Técnico Básico. Ed. Ao Livro Técnico. Rio de
Janeiro, 2001.
MACHADO, S.L.; MACHADO, M.F. Apostila de mecânica dos solos
I. Universidade Federal da Bahia. Bahia, 2006. 121p.
MICROSOFT. Excel 97: passo a passo. Lite. São Paulo: Makron
Books, 1997.
MICROSOFT. Windows 95: passo a passo. São Paulo: Makron Books,
1996.
NBR 9050: Acessibilidade de pessoas portadoras de deciências a edi-
cações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro,
2004. Associação Brasileira de Normas Técnicas.
OLIVEIRA, G.S.C. Aprenda praticando Windows 95, Word 97, Excel
97 e Internet. São Paulo: Érica, 1998.
ORTIGAO, J. A. R.. Introdução à mecânica dos solos dos estados críti-
cos. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Cientícos, 1993.
PAREDES, E. A. Sistema de informação geográca: princípios e apli-
cações (geoprocessamento). São Paulo: Érica, 1994.
PETROBRÁS, Distribuidora S/A. Manual de serviços de pavimenta-
ção. 1996.
PETRUCCI, E.G.R. Materiais de construção. São Paulo: Globo, 1998.
PINTO, C.S. Curso basico de mecânica dos solos, em 16 aulas. São
Paulo: Ocina de Textos, 2000. 247 p.
PINTO, S.; PREUSLLER, E. Pavimentação rodoviária: conceitos fun-
damentais sobre pavimentos exíveis. Rio de Janeiro, 2002.
PINTO, L.E.K. Curso de topograa. Salvador: Centro Editorial e Didá-
tico da UFBA, 1988.
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Guia de acessibilidade
urbana.
ROCHA, C.H.B. Geoprocessamento: tecnologia transdisciplinar. Juiz
de Fora, MG: Ed. do autor, 2000.
SENÇO, W. Manual de técnicas de pavimentação. São Paulo: Pini,
2001, vol. 2
SENÇO, Wlastermiler de. Manual de técnicas de pavimentação. São
Paulo: Pini, 1997. v.1.
SILVA, M.G. Windows 98: iniciação rápida. São Paulo: Érica, 1998.
SILVA, M.L. Introdução à Informática. Apostila. Centro Federal de
Educação
NÍVEL SUPERIOR: CARGO: ANALISTA - ESPECIALIDADES:
Direito, Engenharia, Administração, Ciências Econômicas, Ciências
Contábeis, Ciência da Computação, Analista de Sistemas, Tecnologia
da Informação, Processamento de Dados, Sistema de informação.
LÍNGUA PORTUGUESA (todos os cargos)
Programa
Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Tipolo-
gia e gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortograa ocial.
Novo Acordo Ortográco. Acentuação gráca. Estrutura da oração e
do período: aspectos sintáticos e semânticos. Classicação, exão e
emprego do substantivo, do adjetivo, do advérbio e do pronome. Colo-
cação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Formas de tratamento.
Conjugação, exão, propriedades, classicação e emprego do verbo.
Correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Coordenação e subordi-
nação. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e
regência nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.
Bibliograa sugerida
CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua
portuguesa. São Paulo: Scipione.
CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do portu-
guês contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
KOCH, Ingedore G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto.
KOCH, Ingedore G.V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual.
17. ed. 2ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2008.
ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua por-
tuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio.
INGLÊS (todos os cargos)
Programa
A prova de inglês tem como objetivo avaliar a competência de leitura
do candidato, com a compreensão (análise e síntese) de texto ou textos
em nível médio. Serão avaliadas as habilidades de identicação e reco-
nhecimento do vocabulário mais corrente em textos autênticos, a com-
preensão do sentido global, a localização de determinada idéia do texto,
assim como o reconhecimento de estruturas básicas da língua, onde se
exige o conhecimento de gramática em nível funcional, ou seja, como
acessório à compreensão do texto, incluindo-se itens que se seguem.
•Modicadores (artigos, adjetivos, advérbios, frases subordinadas e
outros)
•Uso de pronomes e referência pronominal
•Discurso indireto
•Ordem das palavras na oração
•Formação de palavras: processo de derivação e composição
•O sistema verbal – formas, aspectos, uso e voz
•Adjuntos e preposições
•Gênero, número e caso dos substantivos
•Preposições e adjuntos
Bibliograa sugerida
ALTENBERG, Evelyn e VAGO, Robert. English grammar - Unders-
tanding the basics, New YorK: Cambridge University Press, 2010.
BIBER, Douglas; CONRAD, Susan; LEECH, Geoffrey. Longman stu-
dent grammar of spoken and written english. Essex: Longman, 2002.
CARTER, Ronald and Mc CARTHY, Michael. Cambridge grammar of
english: a comprehensive guide, spoken and written English grammar
and use. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
HUDDLESTON, Rodney & PULLUM, Geoffrey A Student´s intro-
duction to english grammar. London: Cambridge University Press,
2005.
MURPHY R. e SMALZER, William. Grammar in use intermediate
with answers: self-study reference and practice for students of english.
Cambridge: 2000.
OSHIMA, A. & HOGUE, A. Writing academic english, Addison-
Wesley, New York. 2005
SWAN, M. Practical english usage. Oxford: OUP. 2005.
CONHECIMENTOS GERAIS (para os cargos de Direito, Engenharia,
Ciências da Computação, Analista de Sistemas, Tecnologia da Informa-
ção, Processamento de Dados e Sistema de Informação).
Programa
Ética. Cidadania. Direitos e deveres. Administração pública. Direitos
humanos. Informações gerais: GASMIG (Companhia de gás de Minas
Gerais).
Bibliograa sugerida
BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca dos fundamentos. Petrópolis:
Vozes, 2010.
BRANCO, Samuel Murgel. O meio ambiente em debate. São Paulo:
Moderna, 2002.
Título II, Capítulos I a IV; Título III, Capítulos I, II, III e VII; Título
IV.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Assem-
bleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Site: www.gasnet.com.br
GASMIG- Site: www.gasmig.com.br
CONHECIMENTOS GERAIS (para os cargos de Administração, Ciên-
cias Econômicas e Ciências Contábeis)
Programa
Conceito de direito, o direito como sistema normativo, direito e socie-
dade, direito e moral, os vários sentidos do direito (enciclopédia jurí-
dica): direito subjetivo e direito objetivo, direito público e direito
natural, direito positivo e direito natural (positivismo e naturalismo
jurídico). As fontes do direito. A norma jurídica, a lei e seus atributos,
hierarquia e classicação das leis, ecácia da lei no tempo e no espaço,
a interpretação das leis. A divisão do direito em ramos, os vários ramos
do direito e seus respectivos objetos. Os sujeitos do direito. Pessoa
natural e pessoa jurídica, personalidade e capacidade jurídica. Noções
sobre teoria geral do Estado e sobre a organização do Estado brasileiro.
Informações gerais: GASMIG (Companhia de gás de Minas Gerais).
Bibliograa sugerida
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro e PINHO, Ruy Rebelo. Instituições
de direito público e privado.
DOWER Nelson Godoy Bassil. Instituições de direito público e
privado.
ALBERGARIA , Bruno.Instituições de direito.
Site: www.gasnet.com.br
GASMIG- Site: www.gasmig.com.br
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO: ANALISTA -DIREITO
Direito constitucional
Programa
Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organi-
zação do Estado. Organização dos poderes. Administração pública.
Servidores públicos. Princípios constitucionais sensíveis.Processo
legislativo. Fiscalização contábil, nanceira e orçamentária. Funções
essenciais à justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema tributário nacional. Ordem econômica e nanceira. Ordem
social. Controle de constitucionalidade. Ações constitucionais
Bibliograa sugerida
BARROSO, Luiz Roberto. Controle de constitucionalidade no Brasil.
São Paulo: Saraiva
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição.
São Paulo: Saraiva
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo:
Malheiros
BONAVIDES, Paulo, MIRANDA, Jorge, AGRA, Walber de Moura.
Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense
atualizado).
CALMON, Sacha. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributá-
rio. São Paulo: Malheiros
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. Belo Hori-
zonte: Del Rey
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de consti-
tucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: C. Bastos
MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais (texto
atualizado)
SILVA, José Afonso, Curso de direito constitucional positivo. São
Paulo:. Malheiros.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo:
Saraiva
Direito administrativo
Programa
Princípios do direito administrativo. Administração pública: conceito,
nalidade, órgãos e agentes. Administração pública direta e indireta.
Poderes administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos,
atributos, classicação, espécies, motivação, revogação e anulação.
Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração,
execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princí-
pios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recur-
sos administrativos. Serviços públicos: conceito, classicação, delega-
ção concessão, permissão e autorização. Servidores públicos: regime
jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proi-
bições do servidor público. Responsabilidade administrativa, civil e
criminal do servidor público. Bens públicos: conceito, classicação,
aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Con-
trole da administração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de
regresso. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado
na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública.
Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retro-
cessão. Servidão e requisição administrativa. Processo administrativo:
processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Improbidade
administrativa. Reformas constitucionais administrativas. Mandado de
Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública.
Ação por ato de improbidade administrativa
Bibliograa sugerida
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administra-
tivo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Curso de direito administrativo. São
Paulo: Atlas.
FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo
poder judiciário. Rio de Janeiro: Forense.
FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo.
Belo Horizonte: Del Rey
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva
JAYME, Fernando Gonzaga. Mandado de segurança de acordo com a
Lei n. 12.016/2009. Belo Horizonte: Del Rey
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São
Paulo: Malheiros.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São
Paulo: Malheiros.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança (atualizado por
Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes). São Paulo: Malheiros
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo.
São Paulo: Malheiros.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito adminis-
trativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro:
Forense,
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Ecácia nas licitações e contratos Belo
Horizonte: Del Rey
MOTTA, Carlos Pinto Coelho (Coord.). Curso prático de direito admi-
nistrativo. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey
TÁCITO, Caio. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva
Direito ambiental
Programa
O meio ambiente na Constituição de 1988. O princípio federativo e a
proteção do meio ambiente na ordem jurídica brasileira. Responsabi-
lidade civil e penal por danos ao meio ambiente. Crimes ambientais.
Gestão pública do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável
Bibliograa sugerida
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasi-
leiro. São Paulo: Saraiva
FREITAS, Vladimir de Passos; FREITAS, Gilberto de Passos. Crimes
contra a natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São
Paulo: Malheiros
NALINI, Renato. Ética ambiental. Campinas: Millenium
SILVA, José Afonso. Direito ambiental constitucional. São Paulo:
Malheiros
Direito processual civil
Programa
Jurisdição, ação e processo. Princípios constitucionais do processo
civil. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litiscon-
sórcio. Intervenção de terceiros. Prazos processuais. Petição inicial:
requisitos. Da antecipação de tutela. Resposta do réu. Exceções: de
incompetência; de impedimento ou suspeição; procedimento das exce-
ções. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo
com ou sem resolução do mérito; julgamento antecipado da lide. Prova:
conceito, objeto, fontes e meios da prova, ônus da prova. Sentença:
estrutura e classicação das sentenças. Coisa julgada. Pressupostos pro-
cessuais. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e proce-
dimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e
natureza jurídica. Tutela antecipada. Da execução em geral. Das diver-
sas espécies de execução. Meios de defesa do devedor. Processo caute-
lar. Ecácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cau-
telares nominados e inominados. Ações de procedimentos especiais.
Recursos: teoria geral e recursos em espécie. Mandado de Segurança.
Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato
de improbidade administrativa. Liquidação de sentença. Cumprimento
da sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal.
Bibliograa sugerida
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo. Revista
dos Tribunais.
ASSIS, Araken de. Manual da execução. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro.
Rio de Janeiro: Forense
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio
de Janeiro: Lúmen Juris
JAYME, Fernando Gonzaga. Mandado de Segurança de acordo com a
Lei 12.016/2009. Belo Horizonte: Del Rey
MARINONI, Luis Guilherme. Manual do processo de conhecimento.
São Paulo: Revista dos Tribunais
MARINONI, Luis Guilherme.Teoria geral do processo. São Paulo:
Revista dos Tribunais
MARINONI, Luis Guilherme. Execução. São Paulo: Revista dos
Tribunais
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública. São Paulo:
Revista dos Tribunais
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio
de Janeiro: Forense.
NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo
civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais
NERY JR. Nelson, NERY, Rosa Maria Andrade Teoria geral dos recur-
sos. São Paulo: Revista dos Tribunais
PACHECO, José da Silva. O mandado de segurança e outras ações
constitucionais típicas. São Paulo: Revista dos Tribunais
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil. São
Paulo: Saraiva.
SILVA, Ovídio A. Baptista da, Curso de processo civil. São Paulo.
Revista dos Tribunais.
SILVA, Ovídio A. Baptista da . Do processo cautelar. Rio de Janeiro:
Forense
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil.
Rio de Janeiro: Forense
BRASIL. Código de processo civil - Lei n. 5.869, de 11-1 -73 (texto
atualizado).
Lei n. 9.099, de 26-9-95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais –
(texto atualizado).
Direito civil
Programa
Pessoa natural. Personalidade e capacidade. Pessoa jurídica. Domicílio
civil. Bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos atos jurídi-
cos. Forma dos atos jurídicos e da sua prova. Atos ilícitos. Prescrição
e da decadência. Posse e propriedade. Obrigações. Conceito. Fontes.
Modalidades. Efeitos. Extinção. Consequência da inexecução das obri-
gações. Cessão de crédito. Contratos. Obrigações por declaração unila-
teral de vontade. Obrigações por ato ilícito. Liquidação. Concurso de
credores. Contratos em espécie. Responsabilidade civil.
Bibliograa sugerida
AMARAL, Francisco. Direito civil - introdução. Rio de Janeiro:
Renovar
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São
Paulo: Malheiros
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo:
Saraiva
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey
LÔBO, Paulo. Direito civil. São Paulo: Saraiva.
NERY JR. Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil
anotado e legislação extravagante em vigor. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de
Janeiro: Forense
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva
THEODORO JR. Humberto. Dano moral. São Paulo: Juarez de
Oliveira.
Direito do trabalho
Programa
Direito do trabalho na Constituição Federal.Relação de emprego e rela-
ção de trabalho.Responsabilidade trabalhista da administração pública.
Da duração do trabalho.Das férias.Segurança e medicina do trabalho.
Salário e remuneração.Alteração, suspensão e interrupção do contrato
de trabalho.Da rescisão do contrato de trabalho.Estabilidade e garantias
de emprego.Das comissões de conciliação prévia
Bibliograa sugerida
CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. Direito social. São
Paulo: LTR.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São
Paulo: LTR
GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson . Curso de direito do traba-
lho. Rio de Janeiro: Forense.
SOUZA, Ronald A. Manual de legislação social. São Paulo: LTR.
SUSSEKIND, Arnaldo e outros - Instituições de direito do trabalho.
São Paulo: LTR. 2 vols.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de
Janeiro: Renovar.
Direito processual do trabalho
Programa
Organização da justiça do trabalho. Competência da justiça do trabalho.
Partes e dos procuradores.Nulidades.Exceções e dos conitos de juris-
dição.Execução.Tutelas de urgência.Procedimentos especiais.Ministé-
rio Público do Trabalho.Ações coletivas
Bibliograa sugerida
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho.
São Paulo:Saraiva;
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. São
Paulo:Saraiva;
JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito processual do tra-
balho, , Rio de Janeiro: Lumen Júris, vols. I e II
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema de recursos trabalhistas.
São Paulo: LTr;
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do traba-
lho. São Paulo: LTr;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo:
Atlas;
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do tra-
balho, São Paulo:Saraiva;
OLIVEIRA, Francisco Antônio de . A execução na justiça do trabalho.
São Paulo:RT;
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Sistema de recursos trabalhistas.
São Paulo: LTr;
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do traba-
lho. São Paulo: LTr;
SÍTIOS ELETRÔNICOS:
www.stf.gov.br
www.stj.gov.br
www.tjmg.gov.br
CARGO: ANALISTA - ENGENHARIA
Programa
Materiais de construção civil: aglomerantes, cal, gesso, cimento, agre-
gados. Concretos, propriedades, fator água/cimento, resistência mecâ-
nica e durabilidade. Aços para concreto armado: classicação. Tubos:
materiais, processos de fabricação.
Planejamento de obras de construção civil: engenharia de custos, orça-
mento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento
de quantidades, especicação de materiais e serviços, contratação de
obras e serviços, planejamento de tempo.
Projeto e dimensionamento de instalações prediais: água fria, água
quente, esgotos sanitários, águas pluviais, combate a incêndio. Projeto
e dimensionamento de tubulações industriais.
Mecânica dos solos e fundações: fundamentos de geologia aplicada,
caracterização e classicação dos solos, prospecção geotécnica do sub-
solo, compactação, análise da estabilidade de taludes.
Resistência dos materiais: tensões, deformações, propriedades mecâni-
cas dos materiais, torção, exão, cisalhamento, linha elástica, amba-
gem, critérios de resistência.
Teoria das estruturas: morfologia das estruturas, carregamentos,
idealização. Estruturas isostáticas planas. Cálculo de deslocamen-
tos em estruturas isostáticas. Estruturas de concreto e aço, cálculo e
dimensionamento.
Bibliograa sugerida
ARAÚJO, J. M. Curso de concreto armado. Rio Grande: Dunas, 2003,
vs 1 a 4.
AZEREDO, H. A. O edifício até sua cobertura. São Paulo: Edgard
Blücher, 2002.
BAPTISTA, M. B., COELHO, M. M. L. P. Fundamentos de engenharia
hidráulica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003, v.1.
FALCÃO BAUER, L.A. Materiais de construção. São Paulo: LTC,
1999, vs 1 e 2.
HACHICH, W.; FALCONI, F.; SAES, J. ET AL. Fundações -Teoria e
prática, 2. ed., , São Paulo: PINI, 2003.
HIBBELER, R. C. Resistência dos materiais. Rio de Janeiro: LTC,
2000.
LIMER, C. V. Planejamento, orçamento e controle de projetos e obras.
. Rio de Janeiro: LTC, 1997.
MATTOS, Aldo Dorea. Como preparar orçamentos de obras. São
Paulo: Pini, 2007.
PFEIL, W.; Pfeil, M. – Estruturas de aço: dimensionamento prático – 7.
ed., Rio de Janeiro:LTC, 2000.
ROUSSELET, E. S., FALCÃO, C. A segurança na obra. São Paulo:
Interciência, 1999.
SOUZA PINTO, C. Curso básico de mecânica dos solos. São Paulo:
Ocina de Textos, 2000.
TELLES, P.C.S.Tubulações industriais: materiais, projeto, montagem. .
Rio de Janeiro: LTC, 2000.
TELLES, P.C.S.Tubulações industriais: cálculo. . Rio de Janeiro: LTC,
2000.
VARGAS, R. Gerenciamento de projetos: estabelecendo diferenciais
competitivos. 6. ed. São Paulo: Brasport, 2005.
VIANNA, M.R. Instalações hidráulicas prediais. Belo Horizonte:
Imprimatur, 1998.
YAZIGI, W. A técnica de edicar. 2. ed. São Paulo: PINI, 1999.
Normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
– ABNT.
CARGO: ANALISTA - ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS ECONÔMI-
CAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Programa
NOÇÕES DA TEORIA MICRO E MACROECONÔMICA - Equilíbrio
do mercado. A curva de demanda e suas elasticidades. Excedente do
consumidor. Teoria da rma: teoria da produção e dos custos. A função
de produção. As isoquantas e o isocusto. Teoria dos custos nos curto e
longo prazos: custos xos e variáveis. Custos unitários de produção.
Custo de oportunidade. Modelos de formação de preços: concorrência
perfeita. Monopólio. Competição monopolística. Oligopólio. As con-
tas nacionais do Brasil: conceito de produto e renda. Produto interno
bruto a preços de mercado e a custo de fatores. Produto nacional bruto
e líquido. Renda líquida dos fatores externos. Balanço de pagamentos,
câmbio e inação
NOÇÕES BÁSICA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Estudo de
mercado. Orçamento do projeto. Ponto de equilíbrio. Investimento e
fontes de nanciamento. Estrutura do capital. Custo médio ponderado
do capital
TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE
PROJETOS - Valor do dinheiro no tempo. Valor presente e futuro de
uma série de pagamentos. Fluxo de caixa. Payback. Valor presente
líquido. Taxa interna de retorno.
NOÇÒES DE CONTABILIDADE, GESTÃO DE CUSTOS E FOR-
MAÇÃO DE PREÇOS - Custos, contabilidade e nanças. Custos e
contabilidade nanceira. Custos e contabilidade gerencial. Margem de
contribuição e alavancagem operacional. Métodos de custeio. Forma-
ção de preços.
Bibliograa sugerida
BRUNI, Adriano Leal. A administração de custos, reços e lucros. Série
Desvendando as nanças. V.5. São Paulo:
. Atlas. 2006.
BRUNI. Adriano Leal e FAMÁ. Rubens. Gestão de custos e formação
de preços. Série Finanças na Prática, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
LAPPONI, Juan Carlos. Avaliação de projetos de investimento: mode-
los em Excel. São Paulo: Lapponi Treinamento, 1996.
PINDYCK. Robert e RUBINFELD. Daniel. Microeconomia. São
Paulo: Atlas, 1994.
WOILER, S e MATHIAS,W. Projetos: planejamento, elaboração e aná-
lise. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SOUZA. Alceu e CLEMENTE. Ademir. Decisões nanceiras e aná-
lise de investimentos, fundamentos, técnicas e aplicações. 5. ed.. São
Paulo: Atlas, 2004.
VASCONCELOS, Marco Antônio Sandoval. Economia: micro e
macro. São Paulo: Atlas, 2006.
CARGO: ANALISTA - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ANALISTA
DE SISTEMAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROCESSA-
MENTO DE DADOS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO.
Programa
Internet e intranet- Conceitos básicos e modos de utilização de tecno-
logias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/
Intranet e a linguagem JAVA.
Administração de Rede - Algoritmos e estruturas de dados. Estruturas
de controle básicas. Elaboração de algoritmos. Análise de complexi-
dade de algoritmos. Representação e manipulação de matrizes, listas,
las, pilhas e árvores.
Gerência de Projetos de Software - Conceitos básicos de gerenciamento
de projetos. Métricas do sistema. Análise de risco. Gerência de quali-
dade de software. Análise de requisitos de segurança. Gerenciamento
de conguração e controle de versões.
Engenharia de software - Conceitos, requisitos, análise e projeto,
implementação, testes, homologação, gestão de conguração. Arqui-
tetura: padrões de projeto, padrões de criação, padrões estruturais,
padrões comportamentais. Conceitos básicos de processo unicado.
Modelagem e administração de dados.
Banco de Dados - Arquitetura de banco de dados: relacional, hierár-
quico, rede, lista invertida, orientado a objetos. Banco de dados locais,
remotos e sistema de gerenciamento de banco de dados. Projeto lógico
e físico de banco de dados. Critérios para análise de custo-benefício
na escolha de banco de dados. Administração, normalização, manuten-
ção, operações e segurança em banco de dados. Integridade referencial.
Linguagem de denição e manipulação de dados - SQL - arquitetura
OLAP. SOA e Web Services.
Bibliograa sugerida
DENNIS, Alan; WIXOM, B. H. Análise e projeto de sistemas. 2. ed.
Rio de Janeiro: LTC, 2005.
DIMARZIO, J. F. Projeto e arquitetura de redes: um guia de campo para
prossionais. Rio de Janeiro: Campus, 2001.
LAFORE, Robert. Estruturas de dados e algoritmos em Java. Rio de
Janeiro: Ciência Moderna, 2005.
HENNESSY, John L.; PATTERSON, David A. Arquitetura de compu-
tadores. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2008.
NAVATHE, Shamkant; ELMASRI Ramez. Sistemas de banco de
dados. 4. ed. São Paulo: Addison Wesley, 2005.
O´BRIEN, James A; MARAKAS, George M. Administração de siste-
mas de informação: uma introdução. 13. ed. São Paulo: McGraw-Hill,
2007
PALMER, T., F.; MCMENAMIN, S., M. Análise essencial de sistemas.
São Paulo. McGraw-Hill, 1991.
PRESSMAN, R. S. Engenharia de software. 6. ed. São Paulo: McGraw-
Hill, 2006.
TANENBAUM, Andrew S. Redes de computadores. 4. ed. Rio de
Janeiro: Campus, 2003.
TANENBAUM, Andrew S. Sistemas operacionais modernos. New Jer-
sey: Pretentice-hall, 2003.
06 270830 - 1
26 – quarta-fei ra, 07 de Ma rço de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que se
encontram axadas, nos Quadros de Avisos localizados no recinto de
atendimento ao público, na Sede, nos seus Escritórios Regionais, nas
Unidades descentralizadas, e no site da JUCEMG na Internet ( www.
jucemg.mg.gov.br ) – clicar em “ informações/atos deferidos ” - as rela-
ções dos despachos decisórios, em processos de arquivamento de atos
ocorridos no mês de fevereiro de 2012. Belo Horizonte, 5 de março de
2012. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente
06 270356 - 1
PORTARIA Nº. P/045/2012. A Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, nos termos do art. 6º da Lei 11.456, de
25 de abril de 1994, à servidora, Masp 1289282-4, PATRÍCIA SILVA
DE BARROS MAZALA, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, a
partir de 28/02/2012. Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2012. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis – Presidente
PORTARIA Nº. P/046/2012. A Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, CON-
CEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, nos termos do art. 6º da Lei
11.456, de 25 de abril de 1994, à servidora, Masp 1282548-5, SAN-
DRA REGINA DA SILVA, Técnico de Gestão e Registro Empresarial,
a partir de 28/02/2012. Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2012. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis – Presidente
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05 de
julho de 1952, por oito dias, do servidor, Masp 1119404-0, ARISTIDES
MARTINS DO REGO JUNIOR, a partir de 22/02/2012. Belo Hori-
zonte, 01 de março de 2012. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis.
Presidente.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 180 dias, à
servidora, Masp 1297320-2, CLÁUDIA PAZZINI DA SILVA SOARES
SCHEFFER a partir de 23/02/2012. Belo Horizonte, 02 de março de
2012. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05 de
julho de 1952, por oito dias, do servidor, Masp 1045287-8, EULER
SOUZA SANTIAGO, a partir de 24/02/2012 e, por oito dias, da servi-
dora, Masp 1063430-1, MÍSIA DE SOUZA SANTIAGO PERDOMO,
a partir de 24/02/2012. Belo Horizonte, 05 de março de 2012. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
06 270371 - 1
PORTARIA Nº. P/047/2012. A Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1260507-7, JULIANA CALIXTO DA
MATA, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Regis-
tro Empresarial, TGRE I-A, do quadro de pessoal da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, a partir de 01/02/2012. Belo Horizonte, 05
de março de 2012. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
06 270442 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que, por
decisão da 2ª Turma de Vogais desta Casa, em 27/2/2012, foi aprovado
sob o nº. 204.003 o cancelamento de matrícula, a pedido, do Leilo-
eiro Ocial Carlos Tadeu Braga, e que, de acordo com o art. 7º, do
Decreto nº. 21.981, de 19/10/1932, os interessados poderão se mani-
festar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital. Belo
Horizonte, 29 de fevereiro de 2012. Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis. Presidente
06 270668 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATOS ASSINADOS PELA DIRETORA DE GESTÃO DE PES-
SOAS DO DER/MG: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
Estadual/1989, dos servidores:
Antenor da Silva Pereira, Masp 1030970-6, a partir de 29/02/2012,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
João Vieira Mateus, Masp 1030647-0, a partir de 01/03/2012, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor
Remaclo da Costa, Masp 1031286-6, a partir de 02/03/2012.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Levi Valério de Oli-
veira Filho, Masp 1033368-0, a partir de 05/03/2012.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor Walter Alves Pacheco, Masp 1030328-7, Auxiliar
de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, no exercício do cargo
de provimento em comissão DAI-16 ER1100242, da 36ª Coordenado-
ria Regional para a 26ª Coordenadoria Regional.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor Alberto Queiroz Soares, Masp 1033388-8, pela remunera-
ção do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau B, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100099,
a partir de 01/03/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do arti. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023179-3, Marilene
de Melo Ribeiro, referente ao 7º quinquenio a partir de 06/03/2012;
Masp 1023408-6, Paulo Pereira Lopes, referente ao 8º quinquenio a
partir de 28/02/2012; Masp 1023864-0, Antonio José Borges, referente
ao 7º quinquenio a partir de 05/03/2012; Masp 1031212-2, Albertino
Ferreira Gonçalves, referente ao 7º quinquenio a partir de 28/02/2012;
Masp 1031231-2, José Geraldo Santana, referente ao 7º quinquenio a
partir de 29/02/2012; Masp 1031310-4, Sebastião Gonçalo dos Santos,
referente ao 7º quinquenio a partir de 02/03/2012; Masp 1032601-5,
Romário dos Passos, referente ao 7º quinquenio a partir de 28/02/2012;
Masp 1033213-8, Anísio Brasileiro Sarmento, referente ao 6º quinque-
nio a partir de 03/03/2012; Masp 1033225-2, Clemente Dias do Vale,
referente ao 6º quinquenio a partir de 02/03/2012; Masp 1033228-6,
Aluisio Ribeiro da Cunha, referente ao 7º quinquenio a partir de
06/03/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do arti. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023408-6, Paulo
Pereira Lopes, referente ao 5º quinquenio a partir de 05/03/1997; refe-
rente ao 6º quinquenio a partir de 04/03/2002; referente ao 7º quinque-
nio a partir de 03/03/2007, para ns de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023179-3, Marilene de Melo
Ribeiro, referente ao 7º quinquenio a partir de 07/03/2012; Masp
1023408-6, Paulo Pereira Lopes, referente ao 8º quinquenio a partir
de 01/03/2012; Masp 1030956-5, João Alves Bueno, referente ao 7º
quinquenio a partir de 02/03/2012; Masp 1031182-7, José Galdino
de Oliveira, referente ao 7º quinquenio a partir de 25/02/2012; Masp
1031212-2, Albertino Ferreira Gonçalves, referente ao 7º quinquenio
a partir de 29/02/2012; Masp 1031219-7, Lair dos Santos, referente ao
7º quinquenio a partir de 01/03/2012; Masp 1031231-2, Jose Geraldo
Santana, referente ao 7º quinquenio a partir de 01/03/2012; Masp
1031290-8, Geraldo de Souza Sá, referente ao 7º quinquenio a partir de
01/03/2012; Masp 1031310-4, Sebastião Gonçalo dos Santos, referente
ao 7º quinquenio a partir de 03/03/2012; Masp 1031636-2, Joaquim
Joaino de Souza, referente ao 7º quinquenio a partir de 29/02/2012;
Masp 1032422-6, José Joaquim da Silva, referente ao 6º quinquenio a
partir de 03/03/2012; Masp 1032601-5, Romário dos Passos, referente
ao 7º quinquenio a partir de 29/02/2012; Masp 1033272-4, Maria das
Dores Freitas Pereira, referente ao 7º quinquenio a partir de 01/03/2012;
Masp 1033275-7, João Carlos Rodrigues, referente ao 6º quinquenio a
partir de 03/03/2012; Masp 1033562-8, Juvenal Pereira Biet, referente
ao 6º quinquenio a partir de 04/03/2012; Masp 1033632-9, Suzette
Elias Kersul, referente ao 6º quinquenio a partir de 05/03/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-
mos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1032422-6, José Joaquim da Silva,
a partir de 03/03/2012; Masp 1033275-7, João Carlos Rodrigues, a
partir de 03/03/2012; Masp 1033562-8, Juvenal Pereira Biet, a par-
tir de 04/03/2012; Masp 1033632-9, Suzette Elias Kersul, a partir de
05/03/2012.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1022965-6, Raimundo
Nonato Alves da Silva, 240 dias; Masp 1023562-0, João Tadeu Sil-
veira e Costa, 450 dias; Masp 1028126-9, Joaquim José Madureira, 210
dias; Masp 1028407-3, Maria de Lourdes de Quadros Leal, 120 dias;
Masp 1028421-4, Alba Maria Vaz de Oliveira Chaves, 120 dias; Masp
1029953-5, José Geraldo Canuto, 228 dias; Masp 1030214-9, Gas-
par Rosa da Silva, 240 dias; Masp 1030463-2, Sebastião Alves, 240
dias; Masp 1030931-8, Elias Gonçalves de Oliveira, 210 dias; Masp
1030962-3, José Adão de Magalhães, 180 dias; Masp 1031105-8, José
Raimundo de Souza Rocha, 270 dias; Masp 1031145-4, Getúlio Lopes
Ferreira, 240 dias; Masp 1031278-3, José Waldemar Teodoro, 270
dias; Masp 1031371-6, Marcos Antonio de Oliveira, 240 dias; Masp
1032002-6, Valdete José dos Santos, 150 dias; Masp 1032029-9, José
Naime, 270 dias; Masp 1033063-7, Itamar Paulino Correia, 210 dias;
Masp 1033425-8, Júlio Nakasato, 270 dias.
RETIFICAÇÃO:
Na edição do Minas Gerais de 25/07/2009, referente ao servidor
Geraldo Salgado de Pádua, masp 1032526-4, ca reticado a conces-
são do 6º quinquenio de férias premio para 17/06/2009.
Na edição do Minas Gerais de 13/05/2005, referente ao servidor Lazaro
Francisco Ferreira, masp 1032431-7, ca reticado o 1º quinquenio
para 01/08/1990.
Na edição do Minas Gerais de 25/01/2005, referente ao servidor Fran-
cisco Antonio de Carvalho, masp 1030244-6, ca reticado o 1º, 2º e 3º
quinquenio para 01/08/1990.
Na edição do Minas Gerais de 10/09/2005, referente ao servidor Afonso
José Linhares, masp 1033823-4, ca reticado o 1º quinquenio para
01/08/1990.
Na edição do Minas Gerais de 12/01/2005, referente ao servidor
Geraldo Ramos de Azevedo, masp 1030242-0, ca reticado o 1º, 2º e
3º quinquenio para 01/08/1990.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022554-8, René Custódio Cotrim, de 16/04/2012
a 16/05/2012, referente ao 7º qüinqüênio; Masp 1023298-1, Carlos
Francisco de Moura Souza, de 02/04/2012 a 02/07/2012, referente ao
7º qüinqüênio; Masp 1023524-0, Osvaldo de Sales, de 10/04/2012 a
10/07/2012, referente ao 7º qüinqüênio; Masp 1023635-4, Odair Ribeiro
Pereira, de 02/04/2012 a 02/05/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp
1023870-7, Lieder de Oliveira, de 02/04/2012 a 02/05/2012, refe-
rente ao 6º qüinqüênio; Masp 1028587-2, Vera Lúcia Pereira Lima, de
01/04/2012 a 01/05/2012, referente ao 4º qüinqüênio; Masp 1029913-9,
Ubaldo José do Nascimento, de 13/04/2012 ao 13/05/2012, referente
ao 6º qüinqüênio, de 14/05/2012 a 14/08/2012, referente ao 7º qüinqü-
ênio; Masp 1030264-4, José Rodrigues Pereira Filho, de 03/04/2012
a 03/07/2012, referente ao 7º qüinqüênio; Masp 1030368-3, João
Maria de Aguiar, de 28/04/2012 a 28/07/2012, referente ao 6° qüin-
qüênio, de 29/07/2012 a 29/10/2012, referente ao 7º qüinqüênio; Masp
1030456-6, Agustinho Pacheco da Silva, de 02/04/2012 a 02/06/2012,
referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1030738-7, Roque Inácio da Trin-
dade, de 07/04/2012 a 07/07/2012, referente ao 7º qüinqüênio; Masp
1030797-3, José dos Reis Oliveira, de 10/04/2012 a 10/07/2012, refe-
rente ao 7º qüinqüênio; Masp 1030843-5, Milton Feliciano da Silva, de
26/04/2012 a 26/07/2012, referente ao 7º qüinqüênio, de 27/07/2012
a 27/08/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1030940-9, Miguel
Francisco de Oliveira, de 07/04/2012 a 07/07/2012, referente ao 7º
qüinqüênio; Masp 1030969-8, Adão Alves Rodrigues, de 09/04/2012
a 09/05/2012, referente ao 6º qüinqüênio, de 10/05/2012 a 10/08/2012,
referente ao 7º qüinqüênio; Masp 1031450-8, Nelson Henrique de Oli-
veira, de 26/04/2012 a 26/06/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp
1031554-7, Edison da Silva, de 02/04/2012 a 02/05/2012, referente
ao 6º qüinqüênio; Masp. 1031575-2, Sebastião Cirilo dos Reis, de
09/04/2012 a 09/07/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1031593-5,
Antônio Lourenço Vaz, de 02/04/2012 a 02/07/2012, referente ao 6º
qüinqüênio; Masp 1031908-5, Jair Gomes de Oliveira, de 10/04/2012 a
10/05/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1032042-2, Juarez Antu-
nes Siqueira, de 05/04/2012 a 05/05/2012, referente ao 5º qüinqüênio;
Masp 1032187-5, José Pedro de Souza, de 02/04/2012 a 02/05/2012,
referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1032195-8, Luiz Felix Gomes, de
30/04/2012 a 30/05/2012, referente ao 5º qüinqüênio; Masp 1032206-3,
José Nunes dos Reis Neto, de 02/04/2012 a 02/05/2012, referente ao
6º qüinqüênio; Masp 1032358-2, Maurino Pereira de Magalhães, de
02/04/2012 a 02/06/2012, referente ao 5º qüinqüênio; Masp 1032407-7,
Rubens Rodrigues, de 16/04/2012 ao 16/05/2012, referente ao 5º qüin-
qüênio; Masp 1032620-5, Inocêncio Apostolo Ferreira, de 11/04/2012
a 11/05/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1032777-3, Luiz Car-
los Monteze de Castro, de 23/04/2012 a 3/05/2012, referente ao 7º
qüinqüênio; Masp 1032780-7, Adão Antunes Nogueira, de 02/04/2012
a 02/05/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1033013-2, Iracema
Fátima Barbosa França, de 13/04/2012 a 13/05/2012, referente ao 6º
qüinqüênio, de 14/05/2012 a 14/07/2012, referente ao 5º qüinqüê-
nio; Masp 1033089-2, Benevides Teixeira Furtado, de 02/04/2012 a
02/06/2012, referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1033093-4, Aristides
Fernandes Pio, de 02/04/2012 a 02/05/2012, referente ao 5º qüinqüênio;
Masp 1033116-3, José Carlos Ferreira, de 09/04/2012 a 09/05/2012,
referente ao 6º qüinqüênio; Masp 1033506-5, Antonio Gomes da
silva, de 01/04/2012 a 01/05/2012, referente ao 5º qüinqüênio; Masp
1033723-6, Joaquim Francisco Lopes, de 09/04/2012 a 09/05/2012,
referente ao 5º qüinqüênio; Masp 1033761-6, Lerindo Rodrigues Cha-
ves, de 02/04/2012 a 02/05/2012, referente ao 5º qüinqüênio; Masp
1033792-1, Paulo Tomaz da Cruz, de 16/04/2012 a 16/05/2012, refe-
rente ao 5º qüinqüênio.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atri-
buições e, considerando os termos do inciso II do art.32 do Decreto
nº 44.752/2008 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
2.911/2011, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identicados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto - Resultado
0150383-2300/2011-0 – Ari de Souza Almeida – GVT-0036 – AI nº
131163 – mantido
0158543-2300/2011-7 – Armando Pereira Cardoso – HEI-8675 – AI
nº 136027 – mantido
0156108-2300/2011-1 – Almenatur – Almenara Turismo Ltda – GVK-
3828 – AI nº 126191 – mantido
0148711-2300/2011-9 – Alfha Locadora Veículos Ltda – HJK-6599 –
AI nº 132841 – mantido
0244162-2300/2011-8 – Agência de Viag. E TR. Bonnense Ltda. –
HBG-0428 – AI nº 134446 – mantido
0148700-2300/2011-7 – Adenilson Mendes da Cunha – HKW-1980 –
AI nº 117208 – mantido
0193227-2300/2011-2 – Aldinei Alves de Souza – HAG-4409 – AI nº
128788 – mantido
0172285-2300/2011-2 – Carina César Coutinho – GRK-6844 – AI nº
122390 – mantido
0154260-2300/2011-0 – Cláudia Alves de Oliveira Araújo – HBR-
6717 – AI nº 109996 – mantido
0148585-2300/2011-3 – Daniel Augusto de Freitas – MRG-4680 – AI
nº 123850 – mantido
0164613-2300/2011-9 – Diego Henrique Gomes Bento – GVE-8867 –
AI nº 136040 – mantido
0146284-2300/2011-6 – Dinâmica Locadora Ltda – DQC-0197 – AI
nº 132840 – mantido
0238456-2300/2011-8 – Ester Soares da Silva – HNX-1006 – AI nº
139207 – mantido
0192506-2300/2011-5 – Emp. Vicampe Transporte e Turismo Ltda –
BWY-4871 – AI nº 111300 – mantido
0156178-2300/2011-0 – Elenice F. Tiago Fonseca-ME – GVQ-6182 –
AI nº 132381 – mantido
0154665-2300/2011-0 – Evolução Veículos Ltda – HEF-0399 – AI nº
118613 – mantido
0172268-2300/2011-0 – Edson João Carneiro – GUO-9225 – AI nº
135503 – mantido
0154250-2300/2011-5 – Edaia Transportes e Turismo Ltda – AAD-
7621 – AI nº 119040 – mantido
0136175-2300/2011-4 – Edivaldo Camilo Bueno – HEQ-5229 – AI
nº 131247 – mantido
0148721-2300/2011-4 – Flora e Souza Ltda – CLU-5023 – AI nº 67495
– mantido
0189045-2300/2011-5 – Fannytur Ltda-ME – GPZ-5169 – AI nº
136160 – mantido
0143293-2300/2011-4 – GMT Transportes em Geral Ltda – GNE-3562
– AI nº 61622 – mantido
0154242-2300/2011-2 – GME – Transporte e Turismo Ltda – CNI-
8127 – AI nº 119039 – mantido
0156165-2300/2011-5 – Gildásio Gil de Oliveira Cia Ltda – BTR-9211
– AI nº 126192 – mantido
0156183-2300/2011-3 – Hélio Silva dos Santos – HEX-0708 – AI nº
123497 – mantido
0174309-2300/2011-6 – Izabel Maria de Jesus Gonçalves – GQY-3493
– AI nº 127636 – mantido
0183850-2300/2011-3 – Terra de Minas Turismo Ltda-ME – HBZ-
7255 – AI nº 135973 – mantido
0242579-2300/2011-9 – Viação Pacui Ltda – GQO-7608 – AI nº
137437 – cancelado
06 270819 - 1
Edital de Noticação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CON-
TRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Noticações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relaciona-
dos, notica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso quei-
ram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para inter-
porem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.
Noticação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 22/02/2012 a 29/02/2012
Nome
Placa AIT Infração Data Hora
Acetransportes Ltda Me
MIK-8460 L027398312 683-10 24/01/2012 09:55
Abn Amro Arrendamento Mercantil Sa
CAK-8002 A027845377 672-61 25/01/2012 17:20
Adecion Ribeiro De Souza
NFR-5305 A027959145 596-70 25/01/2012 08:05
Adelson De Oliveira Queiroz
EQL-2405 L029458274 746-30 25/01/2012 00:08
Agnaldo Ribeiro Silva
KBA-6753 A027971729 501-00 27/01/2012 20:50
Agnaldo Ribeiro Silva
KBA-6753 A027971730 659-92 27/01/2012 20:50
Andre Luis Vital
BGW-0728 L029455793 745-50 23/01/2012 07:28
Antonio Alonco Da Mata
NLS-9209 L024437001 592-41 13/01/2012 11:30
Antonio Do Carmo De Souza
KEC-5214 L029461060 745-50 27/01/2012 15:03
Antonio Do Carmo De Souza
KEC-5214 L029462298 746-30 27/01/2012 09:14
Antonio Fernando Santana
DPC-2843 A027957499 691-20 28/01/2012 11:40
Antonio Fernando Santana
DPC-2843 A027957498 686-61 28/01/2012 11:40
Aroldo Alves Ribeiro
CCB-0451 L029455625 745-50 22/01/2012 17:13
Augusto Celso Pereira De Oliveira
LOI-7227 L029463452 746-30 08/02/2012 11:26
Baltazar Conceicao De Macedo
JVK-3152 L029442839 745-50 08/01/2012 19:16
Banco Finasa Bmc S A
DAO-8251 L029465382 745-50 10/02/2012 18:12
Banco Finasa Bmc S A
DAO-8251 L029464340 745-50 13/02/2012 19:24
Banco Itau Bba Sa
HCV-1411 A027908208 555-00 24/01/2012 08:00
Banco Itau Leasing Sa
MWZ-4100 L027407075 683-10 25/01/2012 05:50
Banco Itau Sa
DMM-7825 A027959522 667-00 22/01/2012 21:05
Banco Itauleasing Sa
JGP-6109 L029455568 745-50 22/01/2012 19:58
Bradesco L Sa Arr Mercantil
NKY-3999 L029455385 745-50 29/01/2012 10:45
Brasill Informatica Ltda
NWF-4599 L029444787 745-50 19/01/2012 07:16
Camila Ricieri De Miranda Mendonca
MTS-3858 L029456068 745-50 23/01/2012 14:02
Camila Ricieri De Miranda Mendonca
MTS-3858 L029456218 745-50 23/01/2012 11:09
Carlos Antonio Da Cunha
CPN-9001 L027407099 683-10 26/01/2012 12:47
Carlos Augusto Di Giorgio Sobrinho
LPL-0649 A027838605 670-01 27/01/2012 10:10
Celso Raimundo Ribeiro
EJS-9263 L029454453 745-50 22/01/2012 15:56
Cia De Arr Mercantil Rci Brasil
NLQ-3109 L029456875 745-50 24/01/2012 08:03
Cia Itauleasing De Arr mercantil
DTV-5591 L029462339 745-50 08/02/2012 14:14
Cleonir Ferreira Da Costa
MWS-9169 L029462633 745-50 28/01/2012 12:39
Cremilda Oliveira De Souza
LQR-2808 A027838715 659-92 25/01/2012 10:51
Cremilda Oliveira De Souza
LQR-2808 A027838716 655-61 25/01/2012 10:51
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
LTF-1836 L029462129 745-50 05/02/2012 07:57
Dalva Costa Dos Santos
JHF-3659 L029452397 745-50 22/01/2012 09:43
Daniel Andrade
AKJ-4255 A027748341 544-40 30/12/2011 08:20
Daniel Batista De Oliveira
JRK-4000 L029458851 745-50 25/01/2012 12:56
Daniel Penha De Oliveira
NDW-2995 L029444558 745-50 18/01/2012 13:34
Dayane Odete Ribeiro
MIS-3138 A027750218 736-62 13/01/2012 14:23
Dayanne Soares Borba
JEK-0328 L029455310 745-50 23/01/2012 00:23
Dibens Leasing Sa Arr mercantil
MWZ-4300 L027407074 683-10 25/01/2012 05:49
Dibens Leasing Sa Arrend Mercantil
NKB-3913 L029446011 745-50 18/01/2012 16:21
Dibens Leasing Sa Arrend Mercantil
NKB-3913 L029446158 745-50 18/01/2012 15:33
Diva Da Costa Luiz
KVJ-5610 L029457897 746-30 24/01/2012 12:50
Divaldo Alves Batista
CMO-4890 L029464203 746-30 14/02/2012 13:58
Divina Alves Franca
NVQ-4192 A027991073 596-70 27/01/2012 19:55
Divino Santana Lima
JVL-0131 A027974604 663-72 26/01/2012 15:30
Edenivaldo Nascimento De Souza
CIH-3613 L029459964 747-10 26/01/2012 13:14
Edilson Dourado Dias
KEF-2222 A027849483 734-00 20/01/2012 12:30
Edmar Rodrigues Cipriano
NVX-1229 L029455674 745-50 29/01/2012 19:14
Edna Silvana De Moura Tofanin
DXP-2559 L029440453 746-30 14/01/2012 15:17
Edna Silvana De Moura Tofanin
DXP-2559 L029432813 745-50 11/01/2012 17:28
Edna Silvana De Moura Tofanin
DXP-2559 L029440464 745-50 14/01/2012 15:21
Elian Luiza De Carvalho Oliveira
GPK-9319 L029458538 745-50 24/01/2012 21:01
Elisangela Soares De Albuquerque
DQV-2449 L029456504 746-30 23/01/2012 20:06
Emerson Mateus Dias
NLC-7050 L029460017 745-50 26/01/2012 12:47
Esdras Alves Da Silva Junior
CDE-7882 A027892882 594-01 23/01/2012 16:30
Eustaquio Ferreira Teles
AEW-0642 L027464678 683-10 24/01/2012 16:55
Evaldo Espindola Rodrigues Sales
LCC-6013 L029460094 745-50 26/01/2012 14:49
Evaldo Espindola Rodrigues Sales
LCC-6013 L029459866 747-10 26/01/2012 15:00
Evando Pedro Da Silva
HDI-7417 L027464661 606-82 24/01/2012 02:21
Fabio Elias Nepomuceno
EYH-9785 L029461832 745-50 06/02/2012 14:22
Fernando De Carvalho Cardoso
DUC-2201 L029461410 745-50 27/01/2012 12:06
Francisco De Paula Macedo
CTJ-0087 A027891037 661-02 28/01/2012 12:50
Francisco De Paula Macedo
CTJ-0087 A027891038 663-72 28/01/2012 12:50
Francisco De Paula Macedo
CTJ-0087 A027891034 501-00 28/01/2012 12:50
Francisco De Paula Macedo
CTJ-0087 A027891036 672-61 28/01/2012 12:50
Francisco De Paula Macedo
CTJ-0087 A027891035 663-71 28/01/2012 12:50
Frederico Rodrigues Araujo
GSV-9599 L027367864 683-10 25/01/2012 18:33
Gabriela Venancio De Sousa Marques
NWL-3217 L029456259 745-50 23/01/2012 14:32
Geracina Alves Ferreira Carvalho
NLU-1342 L029458834 746-30 25/01/2012 11:36
Gilberto Fabiano Rodrigues
LAN-7476 L029461715 745-50 05/02/2012 18:57
Giovanna Inteligiencia Em Transportes Lt
CUD-6680 L027356324 683-10 23/01/2012 11:16
Helena Dos Reis Marques
LNZ-3873 A027846188 734-00 27/01/2012 18:35
Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo
NGV-5520 L029455315 745-50 22/01/2012 17:58
Ivan Franco De Moraes
EGW-9371 L029440461 745-50 14/01/2012 15:21
Jairo Dos Santos Fiuza
NYV-6844 L029460656 745-50 06/02/2012 05:09
Janecler Foppa
NUC-8756 L029461526 745-50 27/01/2012 21:27
Janecler Foppa
NUC-8756 L029462668 745-50 28/01/2012 04:58
Janio Felisberto Elias
NGD-4763 L027401495 698-00 26/01/2012 19:21
Joao Batista De Oliveira
GQD-6646 L029463568 745-50 28/01/2012 18:21
Joao Braz Do Amaral
KEV-4169 A027908043 555-00 25/01/2012 15:00
Joinvilense Cargas Express Ltda
NGC-2273 L027367605 683-10 17/01/2012 16:15
Jose Carlos Barboza
NBS-9338 L029433115 745-50 11/01/2012 21:00
Jose Donato De Oliveira
CLZ-9388 L029458632 745-50 25/01/2012 04:56
Jose Donato De Oliveira
CLZ-9388 L029457971 746-30 25/01/2012 05:20
Jose Donato De Oliveira
CLZ-9388 L029458520 746-30 25/01/2012 05:24
Jose Marcos Souza Matos
JLS-0921 A027828098 704-82 27/12/2011 20:10
Jose Maria Ferreira Junior
MWB-9483 A027998521 659-92 27/01/2012 10:30
Jose Maria Salome
DYI-6345 L029452322 746-30 30/01/2012 16:46
Jose Roberto Da Silva
EIA-3307 A027969849 596-70 24/01/2012 10:30
Jose Rosa Dos Santos
DMX-1249 L029459080 745-50 25/01/2012 20:24
Josemar Ferreira Da Cunha
HYZ-5427 L029457772 745-50 24/01/2012 15:34
Josemar Ferreira Da Cunha
HYZ-5427 L029457003 747-10 24/01/2012 11:23
Josemar Ferreira Da Cunha
HYZ-5427 L029457207 745-50 24/01/2012 11:04
Josemar Ferreira Da Cunha
HYZ-5427 L029456850 745-50 24/01/2012 10:52
Josiane Do Carmo
MRH-3748 L029462472 745-50 08/02/2012 12:57
Josue Joao Dos Santos
LBL-6996 L029457834 746-30 24/01/2012 17:26
Josue Saraiva De Souza
HSE-2214 L029464247 745-50 29/01/2012 08:52
Jucivaldo Pereira Barboza
NLM-7734 L029455569 745-50 29/01/2012 15:03
Kalline Raphaela Macedo Magnago
HYW-8009 L029459224 745-50 25/01/2012 13:56
Leive Marcio Rodrigues De Assis
NWE-7371 L029450454 745-50 21/01/2012 18:10
Leonan Vinicio Rodrigues Faria
CYI-7533 A027983101 518-51 27/01/2012 22:18
Lindolfo Afonso Da Silva
KCX-5041 A027852273 691-20 25/01/2012 19:50
Lucas Marques Silva
MTV-1863 L029461448 745-50 27/01/2012 17:28
Luciano Cesar De Carvalho
JFS-7835 L029455810 745-50 23/01/2012 09:31
Luis Fernando Dorileo
DCZ-8929 L029446886 745-50 20/01/2012 11:46
Luiz Antonio Pereira
CSB-3422 A027897176 518-51 21/01/2012 15:20
Manoel Dos Santos Esteves
KPL-8080 L027346599 683-10 13/01/2012 11:37
Manuel Rosendo Santos
EVC-7070 L029463496 745-50 28/01/2012 20:04
Marcelo Cristiano Rossi
AUP-0888 L029445772 745-50 19/01/2012 13:11
Marcelo Dos Santos Ximenes
HBG-1342 L027407041 606-82 22/01/2012 08:43
Marcelo Roberto Leme
NKT-4330 L029460726 745-50 26/01/2012 17:19
Marcelo Sandro De Carvalho
DQB-6559 L029462728 745-50 28/01/2012 08:52
Marcio Trevisan E Geni Madruga Trevisan
BWT-7939 L027411250 683-10 24/01/2012 14:26
Marcio Verissimo
LOG-4201 L029459771 745-50 26/01/2012 08:19
Maria Helena Oliveira Barbosa Mena
FMD-9933 L029462698 746-30 28/01/2012 09:23
Mariana Alves De Cristo
MTJ-5044 L029439779 745-50 14/01/2012 17:06

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