Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 04-05-2021
| Data de publicação | 04 Maio 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 04 de Maio de 2021 – 17
TITO TORRES 69122 ABAETE 18296632000100 INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
TITO TORRES 69132 BELA VISTA DE MINAS 18311043000153 INVESTIMENTOS R$ 120.000,00
TITO TORRES 69151 CRUCILANDIA 18313007000129 INVESTIMENTOS R$ 200.000,00
TITO TORRES 69247 CURVELO 17695024000105 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
TITO TORRES 69277 DIVISOPOLIS 66234311000123 INVESTIMENTOS R$ 200.000,00
TITO TORRES 69280 DORES DO TURVO 18128249000142 INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
TITO TORRES 69295 IAPU 18338830000199 INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
TITO TORRES 69308 INHAPIM 20905865000104 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
TITO TORRES 69310 MAR DE ESPANHA 18535658000163 INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
TITO TORRES 69318 MINAS NOVAS 22516405000110 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
TITO TORRES 69320 PEDRA AZUL 18414565000180 INVESTIMENTOS R$ 200.000,00
TITO TORRES 69321 RIO PIRACICABA 18400945000166 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
TITO TORRES 69323 SANTA MARGARIDA 18385112000173 INVESTIMENTOS R$ 182.081,00
TITO TORRES 69326 SEM PEIXE 1625189000170 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
TITO TORRES 69343 SERICITA 19243518000184 INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
TITO TORRES 69348 TRES MARIAS 17695008000112 INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
TITO TORRES 69356 BERIZAL 1614602000100 INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
ULYSSES GOMES 71496 ITAJUBA 18025940000109 INVESTIMENTOS R$ 123.055,00
ULYSSES GOMES 66432 BOM REPOUSO 18675892000196 INVESTIMENTOS R$ 60.000,00
ULYSSES GOMES 66433 CABECEIRA GRANDE 1603707000155 INVESTIMENTOS R$ 130.000,00
ULYSSES GOMES 66434 CAMPANHA 18712174000142 INVESTIMENTOS R$ 258.081,00
ULYSSES GOMES 66435 CONGONHAL 18675967000139 INVESTIMENTOS R$ 200.000,00
ULYSSES GOMES 66436 ELOI MENDES 20347225000126 INVESTIMENTOS R$ 200.000,00
ULYSSES GOMES 66437 ILICINEA 18239608000139 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ULYSSES GOMES 66438 ITAMONTE 18666750000162 INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
ULYSSES GOMES 66439 JURUAIA 18668368000198 INVESTIMENTOS R$ 500.000,00
ULYSSES GOMES 66440 MINDURI 17954041000110 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ULYSSES GOMES 66441 NOVA RESENDE 18187823000133 INVESTIMENTOS R$ 500.000,00
ULYSSES GOMES 66442 PASSA QUATRO 23245806000145 INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
ULYSSES GOMES 66443 PEDRALVA 18025973000140 INVESTIMENTOS R$ 110.000,00
VIRGILIO GUIMARAES 69791 SAO JOAO DA PONTE 16928483000129 INVESTIMENTOS R$ 500.000,00
VIRGILIO GUIMARAES 69801 MANGA 18270447000146 INVESTIMENTOS R$ 300.000,00
VIRGILIO GUIMARAES 69803 MONTE AZUL 18650945000114 INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
VIRGILIO GUIMARAES 69808 MIRABELA 18017376000174 INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
VIRGILIO GUIMARAES 69812 SAO FRANCISCO 22679153000140 INVESTIMENTOS R$ 62.000,00
VIRGILIO GUIMARAES 69814 MANGA 18270447000146 INVESTIMENTOS R$ 150.081,00
VIRGILIO GUIMARAES 71796 INIMUTABA 17694860000175 INVESTIMENTOS R$ 223.055,00
ZÉ GUILHERME 63642 SAO LOURENCO 18188219000121 INVESTIMENTOS R$ 500.000,00
ZÉ GUILHERME 64752 BELMIRO BRAGA 18338129000170 INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
ZÉ GUILHERME 64753 PATROCINIO 18468033000126 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ZÉ GUILHERME 65362 TURMALINA 25324187000100 INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
ZÉ GUILHERME 71091 BIAS FORTES 18094771000150 INVESTIMENTOS R$ 46.555,00
ZÉ GUILHERME 71092 BURITIS 18125146000129 INVESTIMENTOS R$ 80.000,00
ZÉ GUILHERME 71093 RAPOSOS 18312132000114 INVESTIMENTOS R$ 60.400,00
ZÉ GUILHERME 71094 SIMAO PEREIRA 18338293000187 INVESTIMENTOS R$ 46.500,00
ZÉ GUILHERME 71095 VAZANTE 18278069000147 INVESTIMENTOS R$ 39.600,00
ZÉ GUILHERME 62691 BOM JARDIM DE MINAS 18684217000123 INVESTIMENTOS R$ 80.000,00
ZÉ GUILHERME 62692 SAO VICENTE DE MINAS 17954546000184 INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
ZÉ GUILHERME 62693 DIOGO DE VASCONCELOS 18295311000190 INVESTIMENTOS R$ 130.000,00
ZÉ GUILHERME 62694 BOCAINA DE MINAS 18194076000160 INVESTIMENTOS R$ 150.000,00
ZÉ GUILHERME 62695 SANTA RITA DO IBITIPOCA 18094862000196 INVESTIMENTOS R$ 170.000,00
ZÉ GUILHERME 62696 ITAMBE DO MATO DENTRO 18299537000160 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ZÉ GUILHERME 62697 CAMACHO 18308726000151 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ZÉ GUILHERME 62698 CHACARA 18338137000116 INVESTIMENTOS R$ 400.000,00
ZÉ GUILHERME 62699 BELMIRO BRAGA 18338129000170 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ZÉ GUILHERME 62701 RAPOSOS 18312132000114 INVESTIMENTOS R$ 20.000,00
ZÉ GUILHERME 62702 TRES CORACOES 17955535000119 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ZÉ GUILHERME 62704 TURMALINA 25324187000100 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
ZÉ GUILHERME 65800 COMENDADOR GOMES 18449173000157 INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
ZÉ REIS 71399 MONTALVANIA 17097791000112 INVESTIMENTOS R$ 30.000,00
ZÉ REIS 71400 MONTALVANIA 17097791000112 INVESTIMENTOS R$ 50.000,00
ZÉ REIS 71636 BURITIZEIRO 18279067000172 INVESTIMENTOS R$ 193.055,00
ZÉ REIS 60117 SAO JOAO DAS MISSOES 1612486000181 INVESTIMENTOS R$ 240.000,00
ZÉ REIS 62241 JANUARIA 21461546000110 INVESTIMENTOS R$ 265.000,00
ZÉ REIS 69734 BONITO DE MINAS 1612493000183 INVESTIMENTOS R$ 90.000,00
ZÉ REIS 69866 MONTALVANIA 17097791000112 INVESTIMENTOS R$ 108.881,00
ZÉ REIS 69869 SAO JOAO DA LAGOA 1612494000128 INVESTIMENTOS R$ 110.000,00
ZÉ REIS 69880 JANUARIA 21461546000110 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00
03 1476545 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidorMASP 904888-5, PROCOPIO CELSO DE FREITAS , OFI-
CIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU I, SÍM-
BOLO OSO2,a partir de 01/01/2021.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidorMASP 904888-5, PROCOPIO CELSO DE FREI-
TAS , OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL II, GRAU
I, SÍMBOLO OSO2, referente ao 6º quinquênio e ao 7º quinquênio, a
partir de 01/01/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, apro-
vados pelo Advogado-Geral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
03 1476495 - 1
Gabinete militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
COBRANÇA DE DÉBITO – SOLUÇÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVER-
NADOR DE MINAS GERAIS, CONCLUIU o Processo Administra-
tivo de Cobrança de Débito, DESPACHO N. 63/2020 – GMG, o qual
foi instaurado em face do servidor G.C.C., MASP 900.695-8, OSO,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG nº 037/2005.
RESOLVE: Determinar o desconto compulsório referente à vantagem
recebida indevidamente pelo servidor, observando o prazo decaden-
cial de cinco anos, período de 01/08/2015 a 31/07/2020, totalizando
R$ 32.157,22 (trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte
e dois centavos), cujo valor corrigido passa a ser de R$ 35.207,57
(trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos),
parcelado em 60 (sessenta) meses. Noticar o servidor civil G.C.C.,
Masp 900.965-8, dos atos decorrentes da presente decisão, colhendo o
ciente, possibilitando a apresentação de recurso, facultativamente, no
prazo de 10 dias, nos termos do art. 51 e seguintes da Lei Estadual n.
14.184/2002.
03 1476072 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
178ªSESSÃO ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Conselheiros para aSessão Ordinária
do Conselho Superior da AGE, a serrealizadaem 10de maiode 2021,
às 10 horas, por videoconferência. A respectivapauta será enviada por
meio eletrônico.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
03 1476563 - 1
Defensoria Pública do
Estado de minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 170/2021
Dispõe sobre o Mutirão do Júri na comarca de Belo Horizonte.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o interesse do serviço na atuação no Mutirão do Júri na comarca de
Belo Horizonte;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos(as) defensores(as)
públicos(as) interessados(as) em cooperar voluntariamente, sem preju-
ízo das atribuições ordinárias, na 2ª Defensoria do Tribunal do Júri de
Belo Horizonte, no mutirão do júri que será realizado no mês maio de
2021, conforme anexo.
Art. 2º O mutirão será realizado sob a coordenação da Coordenado-
ria Criminal da Capital, que cará responsável pela distribuição dos
serviços.
§1º A cooperação abrangerá a realização da sessão plenária, bem como
a interposição de recursos e apresentação de razões e/ou contrarrazões
recursais.
§2º Os(as) interessados(as) solicitarão, até as 23:59 horas do dia 14
de maio de 2021, inscrição por e-mail direcionado ao endereço crimi-
nal@defensoria.mg.def.br, especicando o processo para o qual estão
se inscrevendo.
§3º Havendo mais de um(a) inscrito(a) por sessão plenária, será
escolhido(a) aquele(a) que se inscrever em primeiro lugar.
§4º Os(As) defensores(as) públicos(as) excedentes carão na condição
de suplentes, para eventual reforço, revezamento, substituição dos coo-
peradores ou para realização de sessões plenárias incluídas na pauta
de júris após a publicação desta Resolução, a critério da coordenação
do mutirão.
§5º Estão habilitados todos(as) os(as) defensores(as) públicos(as),
exceto aqueles(as) em atuação perante a 2ª Defensoria do Tribunal do
Júri de Belo Horizonte.
Art. 3º Fica autorizada aos(às) cooperadores(as) do mutirão a compen-
sação de 1 (um) dia útil de serviço para cada júri realizado nos termos
desta resolução, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo
Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias,
na forma regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de pré-
vio ajuste dos(as) cooperadores(as) com as respectivas coordenações,
tendo em vista a continuidade e eciência do serviço.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
Anexo
Data Processo
19/05/2021 0024.19.058.307-0
20/05/2021 0024.14.154.750-5
21/05/2021 0024.18.077.417-6
25/05/2021 0024.10.294.222-4
26/05/2021 0024.17.077-050-7
28/05/2021 0024.14.192.957-0
03 1476191 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 123/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, inci-
sos XII e XVI, letra ‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16
de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública PAULA REGINA
FONTE BOA PINTO, MADEP 540-D/MG para, voluntariamente, sem
prejuízo das atribuições no respectivo Órgão de Atuação, nos moldes da
Resolução nº 157/2021 e sua posterior reticação através da Resolução
nº 163/2021, cooperar na Defensoria Especializada em 2ª Instância e
Tribunais Superiores Cível/Público, exclusivamente nas demandas que
envolvam direito de família, com início em 04 de maio de 2021 e tér-
mino em 31 de agosto de 2021.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
Defensor Público-Geral
03 1476548 - 1
Polícia militar do Estado
de minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR
Considerando que os contratos dos professores civis do CFSd/2020 do
EM17RPM foram prorrogados; Considerando que foram publicados
anteriormente no Diário Ocial, os contratos com datas de início e tér-
mino da docência. O Tenente Coronel PM Chefe do Estado-Maior da
17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, no uso das suas atribui-
ções legais, prevista no inciso V do art. 8º da Resolução nº 3283 de 10
de Maio de 1996, que contém o Regulamento dos Comandos Regionais
da Polícia Militar e em conformidade com o artigo 118 e 119 da Reso-
lução 4739, que aprova as Diretrizes de Educação da Polícia Militar de
Minas Gerais, e com o artigo 6º, inciso III do Decreto 48103 de 30 de
dezembro de 2020, e considerando que: Atualmente o Estado-Maior da
17ª RPM possuí um total de 05 (cinco) professores civis lecionando no
Curso de Formação de Soldados CFSd/2020; o contrato celebrado com
os docentes civis possuí data de início e término, e no período de desig-
nação/contratação, o professor em razão do vínculo contratual, deve
cumprir as normas de Educação da Polícia Militar; As atividades acadê-
micas do Curso de Formação de Soldados CFSd/2020 foram suspensas
devido a Pandemia do COVID 19; Em razão dessa suspensão, as aulas
programadas foram adiadas, impedindo consequentemente a progres-
são e cumprimento da carga horária das disciplinas; Quando for autori-
zada a retomada das atividades acadêmicas, o contrato dos professores
civis abaixo relacionados já terão encerrado, ou em razão da data de
término prevista no contrato, não conseguirão cumprir a carga horária
restante da disciplina. Resolve: alterar e prorrogar as datas de término
dos contratos dos docentes civis designados/contratados para lecionar
no CFSd/2020 do Estado-Maior da 17ª RPM, a saber: Nº 179.934-5,
Antônio Fernando Rigotti da Costa, designado para lecionar a disci-
plina de Defesa Pessoal, com data de término de contrato prevista para
31/05/2021, entretanto, alterada para 28/06/2021; Nº 180.090-3, Mônica
Fonseca Franco, designada para lecionar a disciplina de Direito Admi-
nistrativo, com data de término de contrato prevista para 19/04/2021,
entretanto, alterada para 17/05/2021; Nº 180.089-5, Maria Helena de
Carvalho, designada para lecionar a disciplina de Direito Civil, com
data de término de contrato prevista para 19/04/2021, entretanto, alte-
rada para 07/05/2021; Nº 180.106-7, Moisés dos Santos Rosa, desig-
nado para lecionar a disciplina de Direito Processual Penal Comum
e Militar, com data de término de contrato prevista para 21/05/2021,
entretanto, alterada para 02/07/2021; Nº 180.106-7, Moisés dos San-
tos Rosa, designado para lecionar a disciplina de Direito Penal, com
data de término de contrato prevista para 17/05/2021, entretanto, alte-
rada para 18/06/2021; Nº 179.935-2, Alba Helena Fernandes Caldas,
designada para lecionar a disciplina de Redação Operacional, com data
de término de contrato prevista para 21/06/2021, entretanto, alterada
para 02/07/2021.
03 1476426 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105040106470117.
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