Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-09-2021
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina S Gerai S diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 23 d e Sete mbro de 2021 – 27
ATO Nº 1708/2021
ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 715/2021
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, de
DEYBIT LINDERMAN ANICETO COSTA, Masp n.º 14449789, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Abaeté, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1706/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso I do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, SIDNEI HUEBERT
DOS SANTOS, MASP n.° 10342954, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1705/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, FLÁ-
VIA RODRIGUES MONTEIRO, MASP n.° 14803092, classicada no
Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 03/2020, vaga 03, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 27/09/2021 à
31/12/2021. ATO N.º 1703/2021
DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°, § 4º. do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, DIANA DARLEN SOARES CANGUSSÚ, Masp n.º
05667720, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga
12, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 01/09/2021.
ATO N.º 1704/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, IGOR
CAVALCANTE DOI, com a carga horária de 20 horas aulas semanais,
no período de 27/09/2021 a 31/12/2021.
ATO N.º 1707/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, POLIANA
GONZAGA ROCHA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais,
no período de 27/09/2021 à 31/12/2021.
ATO N.º 1710/2021
CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ARLENE
LOPES SANT’ANNA, com a carga horária de 40 horas aulas sema-
nais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1711/2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º-A da Lei n°
15.463/2005 e Portaria/UEMG Nº 089/2020, ATRIBUI EXTENSÃO
DE CARGA HORÁRIA em 50%, à professora LARISSA ROSA, Masp
n° 1490294-4, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, para o período de
20/09/2021 a 17/03/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 130 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatu-
tárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser
agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no âmbito
da Universidade, resolve: Art. 1º Delegar competência, pró tempore,
ao Assessor da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Otil
Carlos Dias Dos Santos - MASP 10464568, para: Autorizar a abertura
de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos, ou de
serviços a serem contratados; Julgar recursos em processos licitató-
rios; Homologar, revogar ou anular licitação; Firmar contratos e con-
vênios de interesse da Instituição, obedecidas às formalidades legais
e regimentais. Art. 2º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deli-
berará sobre qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da
delegação de competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato
expresso. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
terá seus efeitos jurídicos no período entre 27 de setembro e 08 de outu-
bro de 2021. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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ATO Nº 356 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021 - O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o
Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS ALBERTO
SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publi-
cada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro
de 2021, DISPENSAM PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, a seguinte ser-
vidora: Masp 10466704 - Eny Neves Silveira; adm.03; 32h/a.; a/c de
01/09/2021.
ATO Nº 357– DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021
O Diretordo Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e o Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS
ALBERTO SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, a seguinteservidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/09/2021 A 31/12/2021
Masp 10466704 - Eny Neves Silveira; adm.03; 40h/a.
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PORTARIA Nº 131 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o dis-
posto no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021; a Deliberação
do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 170, de 08 de julho de 2021; o
Decreto Municipal n.° 4281, de 17 de setembro de 2021; a Portaria nº
096 – REITOR/2021; o Protocolo elaborado por Comissão Especial,
instituída pela Resolução n.º 040 – CEPEX/2020, de 23 de junho de
2020. Resolve: Art. 1ºAutorizaro retorno gradual e seguro das ativida-
des administrativas e acadêmicas, na forma presencial, no âmbito das
Unidades da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
em Montes Claros, a partir do dia 04 de outubro de 2021, enquanto
durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado,
observados os protocolos, especialmente o elaborado pela Comissão
Especial, instituída pela Resolução n.º 040 – CEPEX/2020, de 23 de
junho de 2020.Art. 2ºCaberá ao Comitê Gestor a implantação, monito-
ramento e controle da execução do protocolo de retorno das atividades
presenciais no âmbito da Unimontes, bem como a indicação à Reitoria,
até o dia 29 de setembro de 2021, da fase a ser considerada para o iní-
cio das atividades administrativas e acadêmicas, na forma presencial,
ainda que em momentos distintos. Art.3º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria tem seus efeitos a contar desta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
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Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato nº 9292871/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Unidas Veículos Especiais S.A. através da ATA de Registro
de Preços nº 61/2021 - Pregão Eletrônico e Planejamento nº 37/2021
da SEPLAG. Objeto: Contratação da prestação de serviço de locação
de veículos automotores novos para transporte de pessoas e pequenas
cargas, sem condutor, sem fornecimento de combustível, com quilome-
tragem livre, com seguro total sem franquia, e com manutenção pre-
ventiva e corretiva. Valor Global do contrato: R$5.201.150,40 (cinco
milhões, duzentos e um mil, cento e cinquenta reais e quarenta centa-
vos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação. Dotação
Orçamentária : 1071.06.183.053.4383.0001.339039-17.0.10.1. Fiscais
do Contrato: Darci Junio Maria e Elizabeth Ribeiro de Oliveira. Data da
assinatura: 22/09/2021.Signatários: Ten Cel PM Marcos Afonso Perei-
ra-CONTRATANTE e Paulo Emílio Pimentel Uzêda e Valkiria Naka-
mashi - CONTRATADA.
4 cm -22 1534864 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9196400/2018, cele-
brado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Claro S/A.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Instrumento Original por mais 12
(doze) meses, a partir de 26de setembrode 2021, nos termos do artigo
57, inciso II, daLei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993c/c a Cláu-
sula Quarta do Contrato. Atualizar, mediante aplicação Índice de Ser-
viços de Telecomunicações (IST) no percentual de 18,5227%(dezoito
inteiros e cinco mil, duzentos e vinte sete décimos de milésimos por
cento), o preço dos serviços continuados, conforme subitem I da Cláu-
sula Sexta do contrato original - Do reajuste e da repactuação de preços
e tarifas. VALOR: R$ 5.926,13 (cinco mil novecentos e vinte e seis
reais e treze centavos). SIGNATÁRIOS: Ten-Cel PM Marcos Afonso
Pereira, Andre Luiz Damascena e Emerson Stefanelli Santos. DATA
DE ASSINATURA: 22/09/2021.
4 cm -22 1534841 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004,
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000128/2021, datado
de 22/09/2021, com fulcro no artigo 25, inciso II, e §1º, c/c com o artigo
13, inciso VI ambos da Lei nº 8.666/93, objetivando a contratação do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM para prestação
de serviço de capacitação técnica-jurídica para 20 (vinte) Defensoras
Públicas e Defensores Públicos, sorteados pela Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, por meio do 27º Seminário Internacional de
Ciências Criminais com o tema: “Direito Penal, Autoritarismo e Estado
de Direito”. Valor Global: R$9.990,00 (nove mil novecentos e noventa
reais). Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 22/09/2021.
3 cm -22 1534696 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DIAMOND PARÁ DE MINAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁ-
RIAS SPE LTDA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9223121/2019 de locação de imóvel na Comarca de Pará de Minas/
MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais
24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/10/2021 e término em
23/10/2023 e incluir no contrato originário a Cláusula Décima Sétima
– Da Proteção e Informação de Dados - LGPD. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 181.939,92 (cento e oitenta e um mil, novecentos e
trinta e nove reais e noventa e dois centavos). VALOR MENSAL: R$
7.580,83 (sete mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339039
.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.751/2020 e as despesas dos exercícios
subsequentes, pelas dotações próprias que forem xadas nos respecti-
vos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, pela Loca-
tária, Dênio Altino de Oliveira, pela Locadora. Belo Horizonte, 14 de
setembro de 2021.
4 cm -22 1534403 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA – Contrato nº
9292067. Objeto: Aquisição de licença de uso de software de sistema de
gestão para biblioteca do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP),
da Academia de Polícia(APM). Valor: R$19.520,00 (Dezenove mil,
quinhentos e vinte reais). Vigência: 31/12/21. Assinatura:14/09/2021
2 cm -22 1534477 - 1
ERRATA
PMMG/CAE – Reticação do valor do objeto Pr. El. Nº 32/2021 publi-
cado em 28/08/21, na página 37. Aonde se lê R$20.700,00 (Vinte mil
e setecentos reais) reticar para R$19.520,00 (Dezenove mil, quinhen-
tos e vinte reais).
1 cm -22 1534478 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSES-
SORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Processo de Compra
nº 1252114 00064/2018 – Modalidade Pregão Eletrônico. Contrato
nº 9196542/2018. Aditivo 03/2021. Objeto: PRORROGAÇÃO da
vigência.
2 cm -22 1534454 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 15/2021, Processo
1250165/46/2021, SEI!MG 1250.01.0006788/2021-98. Objeto: Aqui-
sição reforma na 11ª Cia do 41º BPM. Declara que a Empresa R&V
Serviços de Engenharia e Topograa Ltda, CNPJ 08.265838/0001-19
sagrou-se vencedora do certame com o valor de R$ 92.850,00.
2 cm -22 1534441 - 1
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ªRPM/TDCO - PMMG/SEE. Pregão eletrônico nº 1261556
00011/2021. Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura
para elaboração de projetos e documentos técnicos necessários à rees-
truturação do Colégio Tiradentes - Unidade Sete Lagoas, conforme
especicações constantes do edital e seus anexos. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 10h de 23/09/2021 até às 08:59h de
06/10/2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1534381 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa
especializada para prestar serviços de organização e execução de
eventos, incluindo hospedagem (pensão completa), a m de atender
demanda do BPMRv/CPRv, conforme Edital-PE 05/2021. Unidade
1251655, Processo 121/2021. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h de 24/09/21 até as 08h59min de 05/10/21. Informações
no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br
3 cm -22 1534474 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Pregão Eletrônico nº 248/2021 -
Processo de Compras 1255302000248/2021. Processo SEI
nº1250.01.0000918/2021-90. Objeto: prestação de serviços de locação
de plataforma elevatória articulada e uma plataforma tesoura, além de
um andaime, pelo período de 12 (doze )meses, conforme especicações
estabelecidas no Edital e seus anexos. Lote 1, tornou-se Deserto. Ata e
Termo de Conclusão disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -22 1534630 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
12/2021-DC/PSM, Processo de Compra de nº 2121022 000035/2021-
Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna
público que estará recebendo propostas para aquisição da Licença de
Uso Atlassian Jira Software modalidade Cloud - versão Premium - para
50 (cinquenta) usuários e Licenças de Uso Plug-ins (conforme listado
no edital), incluindo atualização de versão, serviços de consultoria, ins-
talação, capacitação e suporte técnico do JIRA Software e plug-in, a m
de atender demanda de gerenciamento dos projeto, conforme especi-
cação técnica discriminada no Termo de Referência – Anexo I do Edital
do Pregão Eletrônico de nº 12/2021- DC/IPSM.. A Sessão Pública deste
Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h e 30min do dia 07/Outubro/2021, no
Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e os documen-
tos para habilitação deverão ser encaminhados concomitantemente e
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado, na opção
“FORNECEDOR”, até a data de 07/Outubro/2021, desde que previa-
mente à abertura da Sessão Pública. Demais informações poderão ser
obtidas por meio do e-mail: cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital
poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Con-
sulta a Pregões, inserindo o número do processo de compra, o ano do
processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120- Inst.Prev.Dos Serv.
Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte 22 de setembro de 2021
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM
7 cm -22 1534707 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 17/2021
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 177ª (Centésima Septuagésima Sexta) Reunião Ordinária, em 16 (dezesseis) de Setembro de 2021, julgou os recursos administrativos abaixo
especicados proferindo as seguintes decisões:
Multas Recorrente Placa Decisão
Nº SEI
74350/2018-55 Luiz Carlos do Carmo OPB-3746 Indeferido
75042/2018-92 Felipe Maximo Claudino Costa PXB-8692 Indeferido
75885/2018-29 José Sergio Piancastelli de Siqueira OWW-6162 Indeferido
76114/2018-54 Renata Rodrigues Soares GVE-2537 Indeferido
76318/2018-75 Ana Lúcia da Silva HBZ-072 Indeferido
76541/2018-68 João Paulo Amaro Pereira Martins HBX-7478 Indeferido
76585/2018-44 Guiarone Teólo de Aguiar PUJ-0478 Indeferido
76741/2018-03 Nilton Leão Cavalcante Bonm NYF-5202 Indeferido
77884/2018-85 Rene Santana Silva PYK-7530 Indeferido
77925/2018-45 Nilton Antonio da Silveira HKC-7362 Indeferido
78288/2018-41 Camila Tavares Oliveira Bispo PUX-8722 Indeferido
91590/2018-78 Rita de Cássia P. Leão Valentina HBL-2091 Indeferido
91663/2018-47 Frederico G. Torres Vieira HJP-2046 Indeferido
30526/2019-94 Anderson Augusto de M. Ferreira QMS-0141 Indeferido
31903/2019-66 Luiz Felipe F. Franca Silva HOJ-0126 Indeferido
32072/2019-62 Paulo Raymundo Lobo dias Junior PYE-5229 Indeferido
34331/2019-82 Dayvson Vinicius Nogueira Cirino BST-2728 Indeferido
34332/2019-55 Farley Fiuza Vieira DIN-1568 Indeferido
34334/2019-98 Cesio Tiberio de Souza GYC-9087 Indeferido
34352/2019-97 Maria Geralda Rocha Batista PVC-1052 Indeferido
34353/2019-70 Luiz Antonio Brandao Vieira PZO-0775 Indeferido
34354/2019-43 Marcelo Junio da Silva GSW-3306 Indeferido
34356/2019-86 Gilberto Jose de Souza GWQ-3244 Indeferido
40263/2019-65 Neilson Marques dos Santos GQP-6986 Indeferido
40308/2019-14 Ilselene Ap. Morais da Silveira AVX-2410 Indeferido
40386/2019-42 Antonio Carlos Martins GWH-4709 Indeferido
42972/2019-60 Bruno Pereira Marques PUM-3910 Indeferido
43024/2019-14 Fabiano Camilo Borges GOZ-9692 Indeferido
43078/2019-11 Amanda Malheiros Guimarães HBB-2903 Indeferido
43092/2019-21 Maria Helena Soares da Silva OQL-1577 Indeferido
43098/2019-53 Loan Amaral Reis MQT-9874 Indeferido
43150/2019-07 Guibson dos Santos GYA-4954 Indeferido
47395/2019-46 Francisco Xavier Amaral HFT-6411 Indeferido
47399/2019-35 Olga Maria da Fonseca Barroso HNN-4509 Indeferido
47410/2019-29 Fabricio Messias Martins LOZ-0188 Indeferido
47423/2019-66 Raphael Januzzi de Matos HDX-7272 Indeferido
48309/2019-06 Jose de Almeida Montes HNN-9668 Indeferido
48315/2019-38 José VirgilioMarfori OPX-9236 Indeferido
48316/2019-11 Marcus Vinicius Gomes Miranda HAL-6806 Indeferido
48317/2019-81 Maria Angelica de Almeida Cardoso HFT-6788 Indeferido
48320/2019-97 Maria de Paula Oliveira HEB-2316 Indeferido
48324/2019-86 Marta Maria Ribeiro Chagas HNT-4612 Indeferido
48325/2019-59 Marcio Scoralick Goldner HKI-1701 Indeferido
48327/2019-05 Teodoro Guedes de Paula HEZ-7556 Indeferido
50892/2019-08 DiogenesChistian Chaves Gonçalves HGF-9500 Indeferido
50896/2019-94 DiogenesChistian Chaves Gonçalves HGF-9500 Indeferido
50916/2019-39 Mariana Maciel de S. Santos PZN-5454 Indeferido
50921/2019-98 Eduardo de Paiva Dias PCQ-2760 Indeferido
51018/2019-98 Guiomar Pereira Garcia HJE-5610 Indeferido
51027/2019-49 Guiomar Pereira Garcia HJE-5610 Indeferido
88765/2019-11 Alexandre Gomes Fernandes PVQ-6970 Indeferido
88821/2019-51 Jesiane de Fátima P. P. Vicentino NJP-6499 Indeferido
88844/2019-12 Leandro Oliveira Ferreira HAQ-2881 Indeferido
89578/2019-79 Mucio Roberto de Aguiar Carvalho HLA-0023 Indeferido
109373/2019-84 Elielson de Paula Oliveira HDC-4497 Indeferido
120527/2019-14 Jose Altino Machado HGI-2530 Indeferido
129869/2019-77 Robson Cleiton de Carvalho OWX-3814 Indeferido
129870/2019-50 Sibelia de Castro dos Santos GWH-8703 Indeferido
129872/2019-93 Gustavo Luiz Duran Ramos HGE-8809 Indeferido
129875/2019-12 Amalia Lopes Aguiar HIV-8360 Indeferido
132572/2019-40 Lucas Faria de Moura HJE-0414 Indeferido
132575/2019-56 Marlon Ramos Antunes GZI-3765 Indeferido
132577/2019-02 Felipe Camargos Moreira PVT-9385 Indeferido
132582/2019-61 Luiz Helio Costa OPL-3047 Indeferido
132584/2019-07 Valmir Mendes Gonçalves HLY-9558 Indeferido
132588/2019-93 Del Pozo Transpo Rodoviários LTDA ATX-2861 Indeferido
132591/2019-12 Marlon Ramos Antunes GZI-3765 Indeferido
132599/2019-87 João Evangelista de Souza GYZ-6136 Indeferido
132602/2019-06 Neilson Moreira Gonçalves HHK-3329 Indeferido
132609/2019-11 Neilson Moreira Gonçalves HHK-3329 Indeferido
132611/2019-54 Dener Nogueira da Silva GRK-1173 Indeferido
132613/2019-97 Dener Nogueira da Silva GRK-1173 Indeferido
132617/2019-86 Ana Paula Teodoro Lopes HMI-2495 Indeferido
132618/2019-59 Nivaldo Barbosa dos Santos GZZ-2923 Indeferido
132622/2019-48 Tarcisio Carlos Amorim Barbosa GLL-1623 Indeferido
132626/2019-37 Jeane Alves Costa Marques Welerson PVJ-9099 Indeferido
132628/2019-80 Jaime Alves Morais OQQ-3697 Indeferido
132640/2019-47 Marcos Antonio Pimenta Junior HBS-9427 Indeferido
132642/2019-90 Sibelle Pereira Alves GPR-0025 Indeferido
132646/2019-79 Walison da Silva Rosa DZX-6303 Indeferido
132648/2019-25 Luiz Marcos Correa Turano LPR-3917 Indeferido
132649/2019-95 Ricardo Souza Vercosa GWK-8743 Indeferido
132651/2019-41 Neilson Moreira Gonçalves HHK-3329 Indeferido
132653/2019-84 Neilson Moreira Gonçalves HHK-3329 Indeferido
132654/2019-57 Neilson Moreira Gonçalves HHK-3329 Indeferido
132655/2019-30 Marlon Ramos Antunes GZI-3765 Indeferido
132657/2019-73 Marlon Ramos Antunes GZI-3765 Indeferido
132659/2019-19 Marlon Ramos Antunes GZI-3765 Indeferido
132660/2019-89 Saulo Ananias Pereira PVX-5700 Indeferido
132661/2019-62 Sebastião Ribeiro da Silva HOD-5394 Indeferido
132671/2019-83 Eduardo Rodrigues Branquinho OPO-3249 Indeferido
132673/2019-29 José Geraldo Ferreira Pena GXA-4668 Indeferido
132677/2019-18 Nonato Cosme Araújo PWB-5255 Indeferido
132680/2019-34 Luciana Pereira de Matos GLE-6128 Indeferido
132684/2019-23 Dorlicia de Fatima Maciel Oliveira OLT-8563 Indeferido
132687/2019-39 Weliton das Graças Beijamim GQS-8424 Indeferido
132692/2019-98 Bruno Junqueira Barbosa FAI-3067 Indeferido
132704/2019-65 Fernando Cesar Rezende GSK-0773 Indeferido
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109222255540127.
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