Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 11-10-2016
| Data de publicação | 11 Outubro 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – terça-fe ira, 11 de outubr o de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
nal de resíduos sólidos urbanos - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/
N° 00127/2005/002/2010 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regio-
nal Centro Sul. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.4 Rodrigo Almeida
Freitas - Construção de habitação/residência unifamiliar - Condomínio
Pasárgada - Nova Lima/MG - Sem AAF - PA/N° 090100005108/12.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADO. 7.5
Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Pesquisa Mine-
ral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM.
- Santa Bárbara/MG - PA/N° 00105/1989/012/2012. Classe 5. Apre-
sentação: Escritório Regional Centro Sul. BAIXADO EM DILIGÊN-
CIA. 7.6 AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Bar-
ragem de contenção de rejeitos/resíduos - Santa Bárbara/MG - PA/N°
00105/1989/011/2011. Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul. APROVADO. 7.7 Congonhas Minérios S.A. - Pilhas de
rejeito/estéril - Congonhas/MG - PA/N° 00103/1981/076/2011 - Classe
6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADO. 7.8
Linha de Transmissão Montes Claros S.A. - Linhas de transmissão de
energia elétrica - Montes Claros/MG - PA/Nº 01387/2010/003/2012
- Classe 5. Apresentação GCA/IEF. APROVADO. 7.9 Sigma Ener-
gia S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Monjolos/
MG - PA/Nº 01164/2003/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Escritó-
rio Regional Centro Norte. APROVADO. 8. Processos Administrati-
vos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação
de empreendimentos minerários: 8.1 ICAL - Indústria de Calcinação
Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Pains/MG - PA/N° 00038/1986/011/2010 - Classe
6. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste. APROVADO.
8.2 MSM - Mineração Serra da Moeda Ltda. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minério de ferro - Itabirito-MG - PA/N° N°
00019/1993/006/2009 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional
Centro Norte. APROVADO. 9. Plano de Trabalho para destinação de
recursos de compensação ambiental, para análise e deliberação, nos ter-
mos do art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Plano
de Trabalho Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A./Projeto Minas
Rio - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério de ferro -
Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG.
Implantação das Unidades de Conservação - Parque Natural Munici-
pal, Salão de Pedras e Monumento Natural Municipal Serra da Ferru-
gem. Apresentação: Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Den-
tro/MG. PEDIDO DE VISTA pela conselheira Lígia Vial Vasconcelos
representante da AMDA.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Prote-
ção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Noticamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respec-
tivos autos de infração:
Autuado Processo Administrativo Auto de Infração
Pedro Ernesto de Lima 40.08.140 G245/2008
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ARQUIVAMENTO
Notica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado Processo Administrativo Auto de Infração
Reinaldo Gomes da Silva 20.10.2010 1415/2010
Vicente Justino Siqueira 127.10.04 1289/2011
Rodrigo Moraes de
Araújo 177.10.0170 1158/2010
Pedro Ernesto de Lima 40.08.0140 1590/2010
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Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003, ao servidor:
Masp. 1.045.273-8, Gilson Fontoura, Assistente Administração de
Estádios, Nível I, Grau P, por 03(três) meses, referente ao 5º (quinto)
quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2016.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
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Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA, nos termos do parágrafo 3º da Emenda à Constituição Federal
nº 47/2005 (base de cálculo dos proventos pela última remuneração,
com paridade), do servidor Masp 361209-0, NELSON PEREIRA DA
SILVA, a partir de 10/10/2016, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, nível III, grau J.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.433, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
DESIGNA MEMBROS DO GRUPO COORDENADOR DO PRO-
GRAMA MINAS PECUÁRIA.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, § 1°, inciso III, da
Constituição do Estado, com fulcro no disposto no §3º do art. 7º do
Decreto nº 46.955, de 24 de fevereiro de 2016, e
Considerando as indicações formuladas pelos titulares dos órgãos e
entidades relacionados no caput do art. 7º do mencionado Decreto,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os membros para compor o Grupo Coordenador do
Programa Minas Pecuária:
I – representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, Kleber Vilela Araújo, como titular, e Fran-
cisco Augusto Lara de Souza, como suplente;
II - representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, Feliciano Nogueira de
Oliveira , como titular, e José Alberto de Ávila Pires, como suplente;
III – representando o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, Sérgio
Luiz Lima Monteiro, como titular, e Luciana Faria de Oliveira, como
suplente;
IV – representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de
Minas Gerais - EPAMIG, Beatriz Cordenonsi Lopes, como titular, e
Domingos Sávio Queiroz, como suplente;
V – representando a Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Amil-
ton José Rodrigues Reis, como titular, e Uriel Brandão de Resende
Alvim, como suplente;
Art. 2º - As atividades do Grupo Coordenador do Programa Minas
Pecuária são consideradas de relevante interesse público, não cabendo
remuneração dos seus membros. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo
Horizonte, 30 de setembro de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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e informações sigilosas da SEDPAC, nos padrões e diretrizes estabele-
cidos pela legislação vigente; II – receber orientações da Controladoria-
Geral do Estado referentes à Lei de Acesso à Informação, e multiplica-
las; III – propor medidas e requisitos de proteção física e lógica da
informação gerida pela SEDPAC; IV – propor destino nal da informa-
ção desclassicada, indicando-a para guarda permanente e observando,
no que couber, o disposto na Lei Federal n° 8.159, de 8 de janeiro de
1991, e na Lei Estadual n° 19.420, de 11 de janeiro de 2011; V – Ela-
borar e subsidiar a publicação, no sítio da SEDPAC na rede mundial de
computadores (internet), do rol anual de informações classicadas e
desclassicadas em cada grau de sigilo.
Art. 3° A Comissão poderá solicitar, a qualquer unidade da SEDPAC,
as informações e documentos necessários ao desenvolvimento de seus
trabalhos.
Art. 4° Fica delegada competência ao Coordenador da Comissão
para recebimento e apreciação de reclamações por omissão de res-
posta a pedidos de informação, na forma do art. 24 do Decreto n°
45.969/2012.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
10 887050 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de MONTES CLAROS:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Carlos Alexandre Souza Fonseca Fazenda Palmito 0,2050
Carlos Antônio Froes Fazenda Palmito 1,4855
Daniel Guimas Soares Ribeiro Palmital 0,2009
Fábio Dias dos Santos Palmital 0,4447
Felício de Souza Gonçalves Chácara Nossa Senhora
e São José 0,4221
José Dalvio Oliveira Souza Traçadal 0,2839
José Maria Rodrigues Chácara São Miguel 0,6858
José Maria Soares Chácara São Jorge 0,1949
Maria Augusta de Freitas Soares Chácara Três Marias 0,2758
Maria Luiza Pereira dos Santos Recanto do Guerreiro 0,1726
Osvaldo Pereira Fonseca Palmito 0,3129
Paulo Roberto Alves Pereira Sítio Mato Seco 0,4969
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 7/10/2016
ATO AGE N.º 2055
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Com-
plementar nº 81/2004 e no Decreto n.º 45.771/2011, DESIGNA, o
Procurador do Estado JOSÉ MARIA BRITO DOS SANTOS, Masp
1.207.126-2, para substituir o Advogado Regional do Estado em Ube-
raba, no período de 17/10/2016 a 22/11/2016, sem prejuízo de suas
atribuições.
EXONERAÇÃO
Exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA, MASP
1.327.275-2, do cargo de provimento efetivo de PROCURADOR DO
ESTADO, Nível I, Grau B, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de
3 de outubro de 2016.
07 886765 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
MASP 219.069-2, Nilber Andrade, por 1 mês referente ao 1º quinquê-
nio, a partir de 21.11.2016.
MASP 274.776-4, João Calcagno Bandeira de Melo, por 3 meses refe-
rentes ao 6º quinquênio, a partir de 10.10.2016.
MASP 281.700-5, Luiz Henrique Novaes Zacarias, por 1 mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 18.11.2016.
MASP 304.761-0, Carlos Eduardo Tarquínio, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 1.11.2016.
MASP 345.586-2, Marismar Cirino Motta, por 1 mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 21.11.2016.
MASP 347.812-0, Maurício Bhering Andrade, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 21.11.2016.
MASP 348.782-4, Alda de Almeida e Silva, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 16.11.2016.
MASP 349.360-8, Bruno Rodrigues de Faria, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 20.9.2016.
MASP 355.696-6, Antônio Olímpio Nogueira, por 1 mês referente ao 7º
quinquênio, a partir de 16.11.2016.
MASP 369.810-7, Leandro Raphael Alves do Nascimento, por 1 mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 24.11.2016.
MASP 373.842-4, Flávia Bianchini Mesquita Gabrich, por 1 mês refe-
rente ao 3º quinquênio, a partir de 17.11.2016.
MASP 373.854-9, Andréa Maura Campedelli Machado Piedade, por 1
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16.11.2016.
MASP 374.159-2, Lincoln D’Aquino Filocre, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 16.11.2016.
MASP 598.204-6, Ana Paula Muggler Rodarte, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 28.11.2016.
MASP 667.132-5, Maria Teresa Lima Lana Esteves, por 1 mês refe-
rente ao 2º quinquênio, a partir de 21.11.2016.
MASP 1.066.594-1, Renata Couto Silva de Faria, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 17.11.2016.
MASP 1.098.374-0, Cléber Maria Melo e Silva, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 16.11.2016.
MASP 1.122.378-1, Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3.11.2016.
MASP 1.113.676-9, Rômulo Geraldo Pereira, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 14.11.2016.
MASP 1.182.135-2, Daniel Luiz Barbosa, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 23.11.2016.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Glênio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publi-
car o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 3º trimestre de 2016, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: JULHO (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos Nº de
Empregados Remuneração Abonos 13º
Salário Outros Total
Diretoria 3 41.803,33 12.799,85 0,00 54.603,18
Efetivos 1615 7.882.883,98 780.322,82 4.932,69 8.668.139,49
Comissionados 245 2.555.917,76 219.156,20 5.694,45 2.780.768,41
Licenciados 54 0,00 0,00 0,00 -
Totais 1917 10.480.605,07 1.012.278,87 10.627,14 11.503.511,08
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: AGOSTO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 3 40.096,67 0,00 0,00 40.096,67
Efetivos 1612 7.791.761,72 144.258.,13 1.318,84 7.937.338,69
Comissionados 245 2.520.751,62 69.784,94 2.618,01 2.593.154,57
Licenciados 55 0,00 0,00 0,00 -
Totais 1915 10.352.610,01 214.043,07 3.936,85 10.570.589,93
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: SETEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 3 40.950,00 0,00 0,00 40.950,00
Efetivos 1599 7.907.530,18 224.278,44 2.517,77 8.134.326,39
Comissionados 240 2.476.213,65 32.363,28 1.985,60 2.510.562,53
Licenciados 64 0,00 0,00 0,00 -
Totais 1906 10.424.693,83 256.641,72 4.503,37 10.685.838,92
TOTAL GERAL 1906 -
Diretoria 135.649,85 Efetivos 24.739.804,57 Comissionados 7.884.485,51
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO
NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO
PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações Pessoal Civil Obrigações
Patronais Total
JUL/2016 7.854.832,40 3.809.826,48 11.664.658,88
AGO/2016 8.563.300,43 4.152.571,69 12.715.872,12
SET/2016 8.340.044,83 4.043.600,75 12.383.645,58
TOTAL GERAL 24.758.177,65 12.005.998,92 36.764.176,58
Glênio Martins de Lima Mariano Maria Augusta Ribeiro Leite
Presidente Contador CRC/MG: 042049/O-6 CPF: 014.525.046-60 CPF: 217.967.696-49
10 887242 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM
ESPÉCIE referente ao servidor:
MASP 371.704-8 – Marcelo José Pereira, publicado no “MG” de
01/10/2016, onde se lê: 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias, leia-se: 06
(seis) meses.
10 886987 - 1
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG: Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria
n.º 3379, publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adi-
cional de Periculosidade ao servidor José Pinto Barbosa Junior, Masp
1033553-7 no período de 10/10/2016 a 31/10/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Peri-
culosidade ao servidor Silvio Sávio Silva Forera, Masp 1028200-2 no
período de 22/01/2016 a 20/05/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Peri-
culosidade ao servidor Edson Cardoso, Masp 1033333-4 no período de
01/09/2016 a 22/09/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade a servidora Lucimaria Pereira dos Santos, Masp
1028521-1, nos períodos de 22/01/2016 a 29/02/2016 e de 05/04/2016
a 29/04/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028281-2, Clodoaldo
João Duarte, 450 dias; Masp 1031954-9, José Fábio Pereira, 60 dias;
Masp 1032718-7, Nelson Ferreira da Silva, 278 dias; Masp 1032897-9,
José Manoel Cantuário de Figueiredo, 300 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028358-8, Marcos Marcio da
Rocha Ferreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/09/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033794-7, Antônio Donizete da
Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, cando, assim,
reticado o ato publicado no Minas Gerais de 25/11/2004.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, Masp
1023330-2, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/01/1983, cando,
assim, reticado o ato publicado no “Minas Gerais” de 10/09/2005.
07 886849 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC N° 27/2016.
Designa novo Ordenador de Despesas, e autoriza seu cadastro, junto
ao SIAFI/MG e SIADI/MG, para realização de ações de programação
e execução orçamentária, nanceira e de contabilização, para ns de
processamento de Convênio.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania (SEDPAC), no uso de competência atribuída pelo artigo 93,
§ 1°, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto
no Convênio n° 03/2015, resultante do Processo Administrativo n°
01.093.465.15.55, rmado entre o Estado de Minas Gerais, por inter-
médio da SEDPAC, o Município de Belo Horizonte, por intermédio
da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do parágrafo único do art. 1° da Resolução
SEDPAC n° 13/2015, publicada no Diário Ocial do Estado em 3 de
setembro de 2015, p. 24, para nomear, em consonância com as Cláu-
sulas 4.2.1.5 e 4.2.1.14, do Convênio de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa n° 03/2015, de entrada, com registro no SIAFI n° 9042019,
novo Ordenador de Despesa para realização das ações de programação
e execução orçamentária, nanceira e de contabilização, no âmbito da
Unidade Executora do Convênio.
Art. 2° É nomeado, para a função de Ordenador de Despesas do Convê-
nio, Geraldo Flávio Vasques, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Ins-
titucional, em substituição a Mauro Flávio Ferreira Brandão.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2016.
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
10 886897 - 1
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 28/2016.
Institui Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secreta-
ria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
– SEDPAC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTI-
CIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Esta-
dual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, e no Decreto Estadual nº. 45.969, de 24 de maio
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Gestão de Informação, a ser integrada
pelos seguintes servidores e sob a coordenação do primeiro:
I – José Francisco da Silva, Masp 274.701-2; II – Juliane Aparecida
Prado, Masp 752.248-5; III – Ana Carolina Gusmão da Costa, Masp
1.285.505-2; IV – Ana Maria da Silva Pereira, Masp 38.572-7; V –
Eliane Dias Evangelista, Masp 1.394.816-1; VI – Louis Alfredo Rosa-
les Allanic, Masp 1.136.372-8; VII – Matheus Sales de Albuquerque
Cunha, Masp 752.747-6; e VIII – Pedro Augusto Moreira Dias, Masp
752.924-1.
Art. 2° Compete à Comissão de Gestão de Informação:
I – analisar e opinar sobre a identicação e classicação dos documentos
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